1 – ESCOPO

A presente Política de Privacidade descreve o tratamento dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aos dados pessoais coletados durante a navegação pelo portal do Tribunal, bem como pelos sistemas e pelas aplicações utilizados a partir da internet, acessados por meio do portal ou a partir das interfaces das próprias aplicações. Descreve, ainda, a forma de acesso aos dados mantidos pelo TRE-ES , que são acessíveis por intermédio de serviços disponibilizados em seus sites.

2 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS DURANTE SUA NAVEGAÇÃO NO S ÍTIO ELETRÔNICO DO TRE-ES

Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos para essa finalidade são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem os sites. Isso também ocorre no caso de acessos ao site do TRE-ES, e tais informações são coletadas pelos Tribunais para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas referidas são:

1. O endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso site;

2. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso;

3. Data e hora do acesso;

4. As páginas que você visita dentro do portal;

5. Se você acessa nossas páginas a partir de outro site, o nome e endereço IP deste site;

6. Eventualmente, informações de georreferenciamento , caso você esteja usando o serviço de justificação de ausência às urnas por estar fora de seu domicílio eleitoral em dia de eleições; e

7. Informações de georreferenciamento podem ainda ser utilizadas para a identificação de uso não autêntico como, por exemplo, acessos anormais advindos de regiões geográficas atípicas.

3 – USO DE COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo site visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador.

Acompanhamento das formas de utilização do s ítio do TRE-ES, de forma a nos permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo-nos evoluir a configuração dos sites e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades de nossos usuários.

4 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS NOSSOS SITES

Alguns serviços oferecidos pelo site do TRE-E S na internet, tais como os ambientes de aprendizado virtual, exigem um cadastro prévio para sua utilização. Assim, os Tribunais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, requisitam o preenchimento de dados pessoais de modo a garantir o acesso aos serviços prestados por intermédio de seus sites. Dessa forma, o preenchimento correto de dados é necessário para garantir a obtenção da informação ou do serviço desejado, conforme o caso.

5 – INFORMAÇÕES CONSTANTES DE NOSSOS CADASTROS INSTITUCIONAIS

Por força de lei, o TSE administra cadastros institucionais, como o Cadastro de Eleitores, o Cadastro de Filiação Partidária e o Cadastro da Identificação Civil Nacional.

Informações sobre o conteúdo e finalidade dos dados que compõem esses cadastros podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos:

6 – COMO SERÃO UTILIZADAS ESTAS INFORMAÇÕES

As informações exigidas para o acesso aos serviços, tais como título eleitoral, e-Título, alistamento eleitoral, emissão de certidões, desfiliação partidária, são utilizadas para prestação do serviço escolhido e, ainda, podem ser mantidas para registrar o acesso aos seus dados pessoais, caso a informação não seja de acesso público.

Os dados poderão ser utilizados para gerar subsídios estatísticos e informações de interesse coletivo, além de poder demonstrar a frequência de acessos a determinados sites ou serviços eleitorais, assim como para apontar situações que possam ser associadas aos comportamentos não humanos, a fim de proteger suas informações.

O tratamento dos dados pessoais, por parte dos Tribunais, é restrito às equipes que tenham como atribuição funcional a gestão ou operacionalização de cada um dos serviços. Assim, não é permitido, por exemplo, que equipes ou setores não ligados à atividade eleitoral tenham acesso aos dados do Cadastro de Eleitores ou ao Cadastro de Filiação Partidária.

A fim de proteger os dados pessoais existentes em seus cadastros eleitorais e/ou partidários de identificação civil ou informados para acesso às áreas restritas de seu sit e , o TRE-ES adota medidas de segurança, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar proteção, confidencialidade e integridade dessas informações.

7 – SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

Durante sua navegação no site do TRE-ES, as informações que coletamos, cookies e dados para cadastro nos serviços oferecidos pelos nossos sites, não são compartilhadas com terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei.

Os dados pessoais coletados pela Assistente Virtual “Bel” , serviço oferecido no s í tio do TRE-ES, podem ser usados em outras plataformas para viabilizar o seu adequado funcionamento e melhorar a experiência do usuário, a fim de garantir o interesse legítimo do cidadão de obter informações sobre o seu cadastro eleitoral, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esse serviço permite ao TRE-ES executar, de forma inovadora, as políticas públicas previstas em lei ou regulamento. A Assistente Virtual “Bel” possui política de privacidade própria, disponível no início da ferramenta.

O compartilhamento de dados pelo TRE-ES atenderá finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, consoante os princípios de proteção de dados pessoais, inclusive em casos de investigação de incidente cibernético.

Portanto, dados de navegação e aqueles constantes de nossos cadastros institucionais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, em decorrência da aplicação da legislação eleitoral, penal, processual, administrativa etc., observada a Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando o direito do cidadão de solicitar informações acerca das instituições com as quais houve compartilhamento.

Adicionalmente , os dados pessoais tratados pelo TRE-ES podem também ser fornecidos, de forma anonimizada , para pesquisadores e demais interessados em analisar os dados do eleitorado, das candidaturas, dos resultados e da prestação de contas eleitorais e partidárias.

8 – QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES A RESPEITO DA COLETA, DO USO E DA DISTRIBUIÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

As informações pessoais fornecidas pelo usuário ao TRE-ES são importantes para a identificação e confirmação da identidade do titular desses dados. O tratamento e uso dos dados pessoais são efetuados por serem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Os acessos aos sites e serviços não presenciais são opcionais, e a acurácia dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do solicitante desses serviços. O fornecimento de dados pessoais será realizado como condição para o acesso às informações e aos serviços de interesse do próprio usuário.

Assim, o titular tem a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados, tais como nome da mãe e data de nascimento. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso.

Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos no TRE-ES, você pode requerer a correção. Os dados do cadastro eleitoral, referentes ao seu título de eleitor, podem ser alterados por meio do Título Net , seguindo-se o procedimento estabelecido na internet .

Caso você precise de alguma informação ou solicitação a respeito de seus dados pessoais não relacionados ao cadastro eleitoral, envie e-mail encarregado@tre-es.jus.br .

A Ouvidoria do TRE-ES também está disponível para atender as demandas do cidadão . Clique aqu i para falar com a Ouvidoria.

9 – LINKS PARA OUTROS SÍTIOS

O s ítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo contém links para outros sítios. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sítios não estão sujeitas à Política de Privacidade do TRE-ES . Caso deseje conhecer a política do site de destino, deverá procurar a informação naquele sítio.

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Data de publicação: 08/09/2021