I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

No TRE-ES, o Encarregado de Dados é o servidor Darcy Henrique Rocha Pelissari e a substituta é a servidora Aline Boscaglia Regatieri de Medeiros, nomeados  por meio do Ato nº 170/2024. Caso você precise de alguma informação ou solicitação a respeito de seus dados pessoais, envie e-mail para encarregado@tre-es.jus.br.

LEMBRANDO: as solicitações que envolvem alterações de dados do título de eleitor devem ser providenciadas junto aos respectivos Cartórios Eleitorais.