Certamente, você já ouviu falar em ataques de hackers , vazamento de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados, A utoridade Nacional de Proteção de Dados e em vários outros termos que surgiram e ganharam destaque na mídia, nos últimos anos.
Nesta página, vamos explicar a importância dos dados pessoais, como isso influencia a sua vida e o trabalho do TRE-ES, quais os seus direitos, quais as nossas obrigações e como você poderá falar co nosco para fazer uma requisição ou resolver algum problema relativo aos seus dados pessoais.
O que mudou com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD?
A Lei 13.709/2020 (LGPD), que organizou todas as regras sobre o tema, previu os direitos d os cidad ãos brasileiros à proteção de seus dados pessoais e deve ser observada por qualquer pessoa que faça uso comercial dos dados, seja um comerciante, uma pequena empresa, uma grande companhia ou o Estado em qualquer de suas esferas (União, Estados, Distrito Fe deral e Municípios).
Clique aqui e acesse o texto da LGPD ou entre nos links abaixo para descobrir mais sobre as mudanças que essa lei trouxe para a sua vida e para o nosso trabalho.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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