TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 133 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 5ª SESSÃO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600404-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600463-22.2024.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600090-20.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600304-17.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600347-08.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600172-60.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: HIGOR LACERDA DA CRUZ
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600463-22.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: ELIZEU GONCALVES DE AMORIM
ADVOGADO: HUENDER FERREIRA GUEDES - OAB/ES32917
ADVOGADO: JOAO PEDRO CAETANO DE CARVALHO - OAB/ES33460
IMPETRANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVOGADO: HUENDER FERREIRA GUEDES - OAB/ES32917
ADVOGADO: JOAO PEDRO CAETANO DE CARVALHO - OAB/ES33460
IMPETRADO: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE MUNIZ FREIRE ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600404-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: HIGINIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: LAIS ALVES GARCIA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: CAROLINA FREIRE PITOL
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: THAIS RABELO SOUTO - OAB/DF60608
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RESPONSÁVEL: GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO GUIMARAES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600090-20.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
RECORRIDO: JOAO BATISTA GAGNO INTRA
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600304-17.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600106-71.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600347-08.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: GEDSON BRANDAO PAULINO
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
RECORRENTE: FERNANDO CAPRINI VOLPONI
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
RECORRIDO: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de janeiro de 2025.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 09/02/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/02/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1331132 e o código CRC 14352E51. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1331132v2 |