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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 132 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 4ª SESSÃO, EM 24 DE JANEIRO DE 2025

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta Egrégia Corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre Membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Guaresqui. Cumprimento ainda o Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta Casa. Saúdo, por fim, a classe da advocacia e demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: primeiramente, gostaria de destacar a abertura de seleção pública para a formação de cadastro de reserva do programa de estágio de estudantes com lotação nas zonas eleitorais e na Secretaria desta Corte Eleitoral. As inscrições possuem como data limite o dia 2 de fevereiro de 2025 e maiores informações podem ser obtidas no site deste TRE. Gostaria, ainda, de noticiar que foi publicado na edição do Diário Oficial da última quinta-feira, dia 16 de janeiro, o edital de resultado final das provas objetivas para os cargos do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. No referido edital constam também o resultado provisório na prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário. Por fim, Senhor Presidente, o mais festivo registro: é que amanhã o nosso colega Dr. Alceu Maurício Júnior comemora mais um verão em sua vida. Desejo que Deus o ilumine e lhe dê muita saúde e muitos anos de vida. Senhor Presidente, sendo esses os apontamentos que eu gostaria de fazer, devolvo a palavra a Vossa Excelência e desejo a todos nós uma excelente sessão.” Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600417-33.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600317-16.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600287-78.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600631-49.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600317-16.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600287-78.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601378-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO FAVERO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

REQUERENTE: MARCIO FAVERO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

Retirado de julgamento

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600417-33.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALESSANDRO MARTELLO PANNO - OAB/RJ161421

ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323

ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685

ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106

ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - OAB/RJ149775

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600631-49.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

EMBARGANTE: RENOVAR PARA CUIDAR DE GUARAPARI[NOVO / PMB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE] - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

EMBARGADA: DIALOGAR PARA AVANÇAR![PP / PDT / PODE / PRD / DC / PSB / PSD / MDB / MOBILIZA] - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600304-17.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600347-08.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: GEDSON BRANDAO PAULINO

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

RECORRENTE: FERNANDO CAPRINI VOLPONI

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

RECORRIDO: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

Processo adiado

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 24 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

_________________________________________

                Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                               Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 09/02/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/02/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1331121 e o código CRC 3B594DD8.


0000917-10.2024.6.08.8000 1331121v2