Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 127 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 127ª SESSÃO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 72/2024 - SEI n. 0007360-23.2024.6.08.8017, que designou o Exmo. Sr. Dr. Romilton Alves Vieira Júnior, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Anchieta, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 17ª Zona - Anchieta (Sede) e Piúma, pelo prazo bienal, e referendou o Ato Pre n. 401/2024, que designou, ad referendum do Egrégio Plenário do TRE-ES, o Exmo. Sr. Dr. Diego Ramirez Grigio Silva, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Piúma, para responder pela jurisdição eleitoral da 17ª Zona Eleitoral – Anchieta (Sede) e Piúma, a partir da data de publicação do ato e enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida zona.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600427-77.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600083-04.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600428-62.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600775-44.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600235-82.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600016-63.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600345-81.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600103-12.2021.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600289-04.2024.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600671-52.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600566-21.2024.6.08.0035 - Vargem Alta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600465-74.2024.6.08.0005 - Mimoso do Sul - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600670-67.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600775-44.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FERNANDA LOPES DE MATTOS

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600427-77.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600235-82.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600016-63.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600345-81.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MAXCIONE PITANGUI DE ABREU

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600347-08.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: GEDSON BRANDAO PAULINO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: FERNANDO CAPRINI VOLPONI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-04.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192

RESPONSÁVEL: WANDERSON BORGHARDT BUENO

ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192

RESPONSÁVEL: VICTOR GAROZI LINHALIS

RESPONSÁVEL: ALLAN ALBERT LOURENCO FERREIRA

RESPONSÁVEL: ROMARIO BATISTA VIEIRA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE VASSOLLER SARKIS

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600058-88.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: IRINY NICOLAU CORRES LOPES

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: LEVI GUILHERME

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: JAKSON ANDRADE SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: MARLENE BINDA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600103-12.2021.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL - SERRA-ES

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600289-04.2024.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 LUCIANO DINIZ SANT ANNA VEREADOR

ADVOGADO: EDGAR TASSINARI LEMOS - OAB/ES16752

ADVOGADO: HUGO SEVERIANO RODRIGUES - OAB/ES37293

RECORRENTE: LUCIANO DINIZ SANT ANNA

ADVOGADO: EDGAR TASSINARI LEMOS - OAB/ES16752

ADVOGADO: HUGO SEVERIANO RODRIGUES - OAB/ES37293

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600671-52.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: ROBSON MATTOS DOS SANTOS

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600566-21.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ENDIREITA VARGEM ALTA - PL / AGIR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: ELIESER RABELLO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

RECORRIDO: EUGENIO JOSE AGRIZZI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600465-74.2024.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ242396

ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES - OAB/RJ221829

ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ217354

RECORRIDO: Marcos Moreira Scarpini (Jaú)

RECORRIDO: Daniel Cordeiro

RECORRIDO: Zé Olímpio Aqui a trabalho

RECORRIDA: Marilene Dalbon

RECORRIDO: Antonio Cesar Cabral

RECORRIDO: Luciano Belloti

RECORRIDO: Zezin do Robemar

RECORRIDO: Sargento Tunholi

RECORRIDO: Luis Algusto

RECORRIDA: Mary Baeta

RECORRIDA: Dara

RECORRIDA: Selia Coutinho

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600670-67.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: VALBER JOSE SALARINI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600428-62.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600404-34.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

IMPETRANTE: WALDREM MARCELO OLIVEIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

IMPETRADO: JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA ES

LITISCONSORTE: Coligação Juntos por Iúna

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0007360-23.2024.6.08.8017

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZE- ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.

APRECIAÇÃO DO ATO PRE Nº 401/2024, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTE TRE-ES, O EXMO. SR. DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIÚMA, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL – ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO E ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ANCHIETA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA, PELO PRAZO BIENAL. Também à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 401/2024, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRE-ES, O EXMO. SR. DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PIÚMA, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL – ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO E ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 27/01/2025, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/01/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1325741 e o código CRC 0C59F9D5.


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