TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 117 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 117ª SESSÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha satisfação de poder falar em nome desta E. Corte nesses registros e manifestações. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte e aos juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, o Dr. Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, inicialmente gostaria de registrar que hoje nossa colega, Dra. Lucia Maria Roriz, completa mais um ano de vida. É com muita alegria que venho, em nome da Corte, parabenizar a nobre magistrada e desejar que todas as bênçãos divinas recaiam sobre a sua vida. Registro, ainda, que se inicia hoje e vai até a próxima sexta-feira o 54° Encontro de Colégio de Corregedores Eleitorais na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, que conta com a presença do nosso Corregedor Eleitoral, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, que tão bem representa nosso Estado no referido evento. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 68/2024 - Processo SEI nº 0007708-50.2024.6.08.8014 – Ibiraçu (Sede), João Neiva e Fundão/ES, que autorizou a requisição da Srª Tamiris Santos de Aquino, Servidora da Prefeitura Municipal de João Neiva, para prestar serviços ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral- Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600258-90.2024.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600380-52.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo, e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600446-32.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600397-77.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600258-90.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: ROBERTO PAULUCIO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
IMPETRANTE: JADILSON LUIZ DAMASCENA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
IMPETRANTE: VINICIUS CASER
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
IMPETRADO: BRUNO LOURENCO DE SOUZA
IMPETRADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600731-55.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: SEIRE VIEIRA MAIA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600380-52.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WELLINGTON VALIATE MACHADO
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600446-32.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: JORGE MIGUEL FERES MIRANDA
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600581-69.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600591-24.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0007708-50.2024.6.08.8014
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, TAMIRIS SANTOS DE AQUINO, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL- IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 14ª ZE – Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª TAMIRIS SANTOS DE AQUINO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO.
Por derradeiro, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Acabo de participar de uma solenidade em que recebi uma menção honrosa, gentilmente concedida pelo Colégio de Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais, no TRE do Rio de Janeiro. A solenidade foi presidida pelo Desembargador Henrique Figueira, dileto amigo e Presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, e também homenageou o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Paraná, que vem desempenhando um trabalho destacado. Conseguimos alcançar esses resultados graças à atuação dos diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais, ao empenho dos servidores e dos assessores durante este ano de 2024. Considero que o trabalho desempenhado pela Escola Judiciária Eleitoral do nosso Estado foi dos mais significativos e importantes que já desenvolvemos. Hoje recebi um vídeo do Juiz Akel de Andrade Lima, de Ibatiba, sobre a diplomação do prefeito e dos vereadores eleitos do município de Brejetuba. O Juiz solicitou aos jovens alunos e crianças participantes do projeto da Escola Judiciária Eleitoral como fiscais e auxiliares-mirins durante as eleições, que cada um transmitisse uma mensagem aos eleitos diplomados. O evento foi profundamente emocionante. Este foi um trabalho desenvolvido pela nossa Escola Judiciária Eleitoral que precisa ser registrado, difundido e levado para outros estados; um trabalho de formação de cidadania. Não podemos nos omitir neste momento tão importante da vida política do nosso estado, dos municípios e do país. Precisamos incentivar as crianças, ensinando-as desde cedo a se interessar pela política, com ética, decência e honestidade. Parabenizo a nossa Escola Judiciária Eleitoral e espero que a nova diretoria, que será designada e empossada, possa dar continuidade a esse trabalho brilhante desenvolvido durante o ano de 2024. Agradeço também a presença dos colegas, do senhor Procurador Regional Eleitoral e dos demais servidores. Quero informar que amanhã estarei em Vitória, se Deus quiser, e presente à sessão. Um dos assuntos que devemos tratar será o referendo do nome da colega, Dra. Isabela Rossi Naumann Chaves, para a direção da Escola Judiciária Eleitoral. Quero apenas deixar claro aos colegas que utilizei o critério da antiguidade. A Dra Isabella Rossi Naumann Chaves atualmente é a juíza decana desta Corte e manifestou interesse, embora outros colegas também tenham sido consultados e compreendido esta decisão. Prestigiarei a antiguidade e a experiência de Sua Excelência, confiando no trabalho profícuo que tenho certeza será desempenhado. Resolveremos esse assunto amanhã. Estou muito feliz, desde a jornada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, quando reconquistamos o Selo Ouro do nosso Tribunal. E hoje, essa homenagem coletiva, que estendo à Escola Judiciária Eleitoral do nosso estado. Compartilho esse reconhecimento com todos vocês — colegas, servidores, juízes eleitorais. Essas menções honrosas são dirigidas ao presidente do Tribunal, que tem a responsabilidade de conduzir a Corte; no entanto, sem a participação dos colegas que compõe o Tribunal, dos juízes eleitorais e dos servidores, não alcançaríamos os resultados de excelência que temos atingido. Quero fazer um agradecimento especial ao servidor Vinícius Quintino de Oliveira, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, pelo excelente trabalho que tem realizado. Parabéns, Vinícius, receba o meu mais profundo reconhecimento e agradecimento.” Após, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves expressou seu agradecimento pela confiança em si depositada para coordenar a Escola Judiciária Eleitoral, dizendo ainda que faria o máximo para fazer jus a tal indicação.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 04 de dezembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 27/01/2025, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/01/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1325659 e o código CRC C5B4816F. |
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