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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 117 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 117ª SESSÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou:Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha satisfação de poder falar em nome desta E. Corte nesses registros e manifestações. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte e aos juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, o Dr. Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, inicialmente gostaria de registrar que hoje nossa colega, Dra. Lucia Maria Roriz, completa mais um ano de vida. É com muita alegria que venho, em nome da Corte, parabenizar a nobre magistrada e desejar que todas as bênçãos divinas recaiam sobre a sua vida. Registro, ainda, que se inicia hoje e vai até a próxima sexta-feira o 54° Encontro de Colégio de Corregedores Eleitorais na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, que conta com a presença do nosso Corregedor Eleitoral, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, que tão bem representa nosso Estado no referido evento. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 68/2024 - Processo SEI nº 0007708-50.2024.6.08.8014 – Ibiraçu (Sede), João Neiva e Fundão/ES, que autorizou a requisição da Srª Tamiris Santos de Aquino, Servidora da Prefeitura Municipal de João Neiva, para prestar serviços ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral- Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600258-90.2024.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600380-52.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo, e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600446-32.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600397-77.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600258-90.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

IMPETRANTE: ROBERTO PAULUCIO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

IMPETRANTE: MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

IMPETRANTE: JADILSON LUIZ DAMASCENA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

IMPETRANTE: VINICIUS CASER

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

IMPETRADO: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

IMPETRADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600731-55.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: SEIRE VIEIRA MAIA

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600380-52.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: WELLINGTON VALIATE MACHADO

ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600446-32.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: JORGE MIGUEL FERES MIRANDA

ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600581-69.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: WILLIAN CONSTANTINO BASSANI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600591-24.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0007708-50.2024.6.08.8014

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, TAMIRIS SANTOS DE AQUINO, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL- IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 14ª ZE – Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª TAMIRIS SANTOS DE AQUINO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO.

 

 

Por derradeiro, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Acabo de participar de uma solenidade em que recebi uma menção honrosa, gentilmente concedida pelo Colégio de Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais, no TRE do Rio de Janeiro. A solenidade foi presidida pelo Desembargador Henrique Figueira, dileto amigo e Presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, e também homenageou o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Paraná, que vem desempenhando um trabalho destacado. Conseguimos alcançar esses resultados graças à atuação dos diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais, ao empenho dos servidores e dos assessores durante este ano de 2024. Considero que o trabalho desempenhado pela Escola Judiciária Eleitoral do nosso Estado foi dos mais significativos e importantes que já desenvolvemos. Hoje recebi um vídeo do Juiz Akel de Andrade Lima, de Ibatiba, sobre a diplomação do prefeito e dos vereadores eleitos do município de Brejetuba. O Juiz solicitou aos jovens alunos e crianças participantes do projeto da Escola Judiciária Eleitoral como fiscais e auxiliares-mirins durante as eleições, que cada um transmitisse uma mensagem aos eleitos diplomados. O evento foi profundamente emocionante. Este foi um trabalho desenvolvido pela nossa Escola Judiciária Eleitoral que precisa ser registrado, difundido e levado para outros estados; um trabalho de formação de cidadania. Não podemos nos omitir neste momento tão importante da vida política do nosso estado, dos municípios e do país. Precisamos incentivar as crianças, ensinando-as desde cedo a se interessar pela política, com ética, decência e honestidade. Parabenizo a nossa Escola Judiciária Eleitoral e espero que a nova diretoria, que será designada e empossada, possa dar continuidade a esse trabalho brilhante desenvolvido durante o ano de 2024. Agradeço também a presença dos colegas, do senhor Procurador Regional Eleitoral e dos demais servidores. Quero informar que amanhã estarei em Vitória, se Deus quiser, e presente à sessão. Um dos assuntos que devemos tratar será o referendo do nome da colega, Dra. Isabela Rossi Naumann Chaves, para a direção da Escola Judiciária Eleitoral. Quero apenas deixar claro aos colegas que utilizei o critério da antiguidade. A Dra Isabella Rossi Naumann Chaves atualmente é a juíza decana desta Corte e manifestou interesse, embora outros colegas também tenham sido consultados e compreendido esta decisão. Prestigiarei a antiguidade e a experiência de Sua Excelência, confiando no trabalho profícuo que tenho certeza será desempenhado. Resolveremos esse assunto amanhã. Estou muito feliz, desde a jornada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, quando reconquistamos o Selo Ouro do nosso Tribunal. E hoje, essa homenagem coletiva, que estendo à Escola Judiciária Eleitoral do nosso estado. Compartilho esse reconhecimento com todos vocês — colegas, servidores, juízes eleitorais. Essas menções honrosas são dirigidas ao presidente do Tribunal, que tem a responsabilidade de conduzir a Corte; no entanto, sem a participação dos colegas que compõe o Tribunal, dos juízes eleitorais e dos servidores, não alcançaríamos os resultados de excelência que temos atingido. Quero fazer um agradecimento especial ao servidor Vinícius Quintino de Oliveira, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, pelo excelente trabalho que tem realizado. Parabéns, Vinícius, receba o meu mais profundo reconhecimento e agradecimento.” Após, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves expressou seu agradecimento pela confiança em si depositada para coordenar a Escola Judiciária Eleitoral, dizendo ainda que faria o máximo para fazer jus a tal indicação.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 04 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 27/01/2025, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/01/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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