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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 120 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 120ª SESSÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Jurista Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela assim se manifestou:Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, destaco minha satisfação de poder falar em nome desta egrégia Corte nesses registros e manifestações. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte presentes nessa sessão. Saúdo, o Dr. (Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados e os demais presentes. Gostaria de registrar que na data de ontem, 8 de dezembro, foi celebrado no Brasil o dia da justiça. O feriado tem o objetivo de reconhecer a importância do sistema judiciário na manutenção da ordem e na garantia dos direitos e justiça para todos os cidadãos e a data foi escolhida em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que é a padroeira da Justiça. Ontem também ocorreu o maior certame da história da Justiça Eleitoral, que selecionará novos servidores em todo o país: o Concurso Público Nacional Unificado, que oferece 412 vagas, distribuídas entre o TSE e 26 TRE. Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário, distribuídas nas áreas administrativa e jurídica e em cargos de apoio especializado, como arquiteto, engenheiro, enfermeiro, médico e psicólogo, dentre outros. Registro ainda a participação do Presidente deste Tribunal, Desembargador Carlos Simões Fonseca, junto aos demais presidentes dos TRE do país, na Reunião de Avaliações das Eleições, presidida pela Ministra Carmen Lúcia. Não havendo mais registros, Sr. Presidente, devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600421-70.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600081-46.2024.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600331-97.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600731-55.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600081-46.2024.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - SERRA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

INTERESSADO: THIAGO DA SILVA DE SOUZA

INTERESSADO: JOSE CARLOS NUNES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600421-70.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: AVANTE (AVANTE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALDARY DIAS LOPES NUNES - OAB/ES33475

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600098-59.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: AGIR - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDA: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600351-45.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MARCOS COSTA KOPPE

ADVOGADO: MARCELO COELHO SILVA - OAB/ES28266

RECORRIDO: RIO NOVO DO SUL NO CAMINHO CERTO! [MDB/PODE/PSB/UNIÃO] - RIO NOVO DO SUL - ES

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600331-97.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: 42.933.365 JOHN SILVA THOMSEN

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600430-73.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: LINDENBERG NO CAMINHO CERTO [PODE/PP/PSB/PSD] - GOVERNADOR LINDENBERG - ES

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

RECORRIDO: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600731-55.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: SEIRE VIEIRA MAIA

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, RACHEL METZKER DIAS SOARES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 09 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                 Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 27/01/2025, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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