TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 107 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 107ª SESSÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se pronunciou: “Senhor Presidente, eminentes pares, inicialmente registro minha grande satisfação de poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Guaresqui, e cumprimento, ainda, a Dr.ª Leila Gomes, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores e servidoras desta casa. Cumprimento, ainda, a classe da advocacia aqui presente, e o faço na pessoa do Dr. Fernando Dillen, cumprimentando os demais. Saúdo, por fim, as cidadãs e os cidadãos que nos acompanham presencialmente e também remotamente. Senhor Presidente, gostaria de fazer um único registro a fazer, da participação deste Tribunal Regional Eleitoral no Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. Este Tribunal está representado pela nobre colega Dr.ª Isabella Rossi Naumann Chaves, e também pelas servidoras Renata Baioco Ribeiro e Tatiana Rosa. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, Senhor Presidente, devolvo a palavra a Vossa Excelência e desejo a todos uma ótima sessão.” Em seguida, o advogado Fernando Carlos Dilen da Silva, representando a OAB/ES, proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, assomo a esta tribuna por um motivo muito especial, tendo em vista que amanhã estou com viagem marcada, da qual retorno apenas na próxima semana e não quero deixar de registrar, publicamente, em nome da advocacia do Estado do Espírito Santo, todo o empenho do nobre Jurista, Dr. Renan Sales Vanderlei, no mandato desempenhado nesta Casa. Tive a honra de ombrear o Conselho da OAB com Sua Excelência, que muito bem representou a classe dos advogados perante este egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A sua saída desta Corte será uma grande perda da advocacia, digo com pesar, pois Sua Excelência engrandeceu a nossa classe. Como seres humanos, estamos sujeitos a falhas, mas a sua atuação, como magistrado desta Corte foi impecável, e hoje os seus votos são referência em todo território nacional quando se fala em Direito Eleitoral. No futuro, poderei falar para todos que tive a honra de advogar perante Sua Excelência. Que ele continue com o espírito de professor e doutor. Sabemos que sua área de especialidade é a criminal, mas agiu nesta Corte como um grande doutor honoris causa na área do Direito Eleitoral. Não poderia me furtar a deixar essa singela homenagem, em nome da advocacia. Registro ainda que a advocacia, oportunamente, fará uma homenagem e entregará a Sua Excelência um certificado de honra pelo trabalho realizado neste Tribunal Regional Eleitoral. Obrigado!” Ato contínuo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca manifestou-se da seguinte forma: “Na próxima semana teremos a despedida ao nosso colega Renan Sales Vanderlei, e acredito que as palavras do Dr. Fernando Dillen refletem, antecipadamente, o sentimento não só dos advogados que atuam e acompanham os trabalhos do nosso Tribunal Regional Eleitoral, mas também de todos os colegas desta Corte, da Procuradoria Regional Eleitoral e dos servidores da casa, especialmente aqueles que estiveram com o Dr. Renan na Escola Judiciária Eleitoral. Em algumas ocasiões, mencionei ao Ministro André Mendonça, ao Dr. Paulo Gonet, ao Dr. Tarcísio e a outras pessoas que, quando tomei posse aqui, no final do ano passado, o Dr. Renan já atuava como Diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Disse a ele que não lhe daria sossego, e realmente não dei. Mas ele deu conta do recado; fizemos um trabalho intenso e de grande fôlego durante o período eleitoral, e os resultados foram excelentes. Subscrevo todos os elogios ao trabalho dele, tanto como jurista e juiz desta Corte quanto como Diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Quando eu era Vice-Presidente e Corregedor, tive a oportunidade de receber o Dr. Renan em chegada a esta Corte, o Dr. Rodrigo Júdice compunha a Corte à época, ele também um jurista de escol, que sempre honrou e dignificou este Tribunal, assim como outros que por aqui passaram. Tive a oportunidade de fazer o discurso de saudação por ocasião do seu ingresso. Fico feliz por tê-lo recebido em 2020, mas, ao mesmo tempo, entristecido por nos despedirmos momentaneamente de sua atividade eleitoral. Sei que há um sentimento de saudade e perda, e, recentemente, em conversa com o Dr. Renan, consolando-o, comentei que no ano que vem será a minha vez de me despedir, não só desta Corte mas também da minha atividade judicante, após quase 40 anos de judicatura e 57 anos de vida pública. Isso faz parte da nossa trajetória, e, se Deus quiser e me der saúde, e Ele quererá e me dará saúde, logo estarei novamente na advocacia, retornando ao meu antigo leito. Relembro o dia em que ingressei na Ordem dos Advogados do Brasil, em 20 de outubro de 1980, quando prestei meu compromisso ao lado da Celinha, então secretária, e tive minha carteira assinada por meu querido professor, o respeitável e honorável Dr. Agesandro da Costa Pereira. À época, salvo engano, o presidente da OAB era o Dr. Milton Murad, que também foi meu professor, ou o Dr. José Ignácio. Fico feliz por estar vivo, temos que agradecer a Deus por estarmos vivos com saúde, e que Ele possa nos dar ainda alguns anos de vida. Vossa Excelência, Dr. Renan, está no vigor da juventude e tem muito a contribuir com a advocacia e, quem sabe, um eventual retorno à magistratura. A vida a Deus pertence; o futuro é incerto. Eu sempre digo aos alunos que vêm aqui: “O Dr. Renan foi um dos meus alunos na UVV”. Eu fico feliz de ver um dos meus ex-alunos frutificar esse fruto frondoso, que vai deixar sementes para o futuro, vai deixar boas obras para o futuro. Então, se há um, há vários, graças a Deus, que encontro por aí e que, de vez em quando, dizem: "Professor, como é que vai?". Já não me recordo mais de todos, pois alguns anos se passaram, mas o Dr. Renan ainda é jovem. Eu disse a ele que os projetos para o futuro precisam estar focados, a roda não pode parar. A advocacia precisa muito de Vossa Excelência; o Poder Judiciário precisa de Vossa Excelência; o Ministério Público também, já que Vossa Excelência atua muito na área criminal. A Justiça Eleitoral, para o futuro, também depende muito da participação de Vossa Excelência. Aqui nós estudamos, convivemos, trocamos experiências e aprendemos uns com os outros. Cada dia é um ensinamento diferente, e a cada dia aprendemos coisas novas. Quero dizer ao Dr. Dillen que em todas as sessões que presido, não só aqui, mas também no Tribunal de Justiça, onde presido na Terceira Câmara, sempre concedo a palavra ao representante da classe dos advogados, porque eu só estou sentado aqui hoje, primeiramente, por ter feito uma faculdade de Direito e ter me bacharelado, e, segundo, por ter me inscrito na Ordem dos Advogados para me habilitar. Quatro ou cinco anos depois, prestei meu primeiro concurso público, que foi para o Ministério Público. O terceiro concurso foi para a magistratura, onde estou até hoje, e se Deus quiser, em breve, retornarei à minha atividade de origem, de onde vim. Sempre agradeço a Deus por esta oportunidade, Dr. Renan, de estarmos juntos aqui, professor e ex-aluno; colegas. Eu, que o recebi, vou vê-lo partir, mas não partir para longe — é um até breve, daqui a pouco estaremos juntos. Não se esqueça de que estamos aqui, e precisamos pensar naquilo que virá para o futuro. Não vamos sofrer por antecipação; vamos agradecer a Deus pela graça de estarmos vivendo este momento e que Ele nos dê a oportunidade de convivermos ainda por muitos e muitos anos, trocando experiências e aprendendo uns com os outros. É assim que encaro a vida, é assim que encaro a nossa profissão. Dr. Dillen, parabéns pelas palavras. Transmita ao Dr. José Carlos Rizk Filho que o nosso Tribunal tem profundo apreço e respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil. Fica aqui o meu abraço.” Por fim, o Jurista Renan Sales Vanderlei proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, senhor Procurador Regional Eleitoral, senhores advogados: Agradeço, em primeiro lugar, as palavras que me foram dirigidas, que atribuo muito mais à bondade e amizade do Dr. Fernando Dillen do que a qualquer merecimento da minha parte. Da mesma forma, agradeço antecipadamente a Vossa Excelência, Sr. Presidente, e digo que adiro integralmente ao que foi dito, com uma única exceção: Vossa Excelência não é meu ex-professor, pois um professor nunca deixa de ser professor; isso é para sempre. Meu agradecimento a todos. Muito obrigado.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600235-47.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600145-89.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600210-84.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600620-81.2024.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602545-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDA: MARLUCIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: LUCIANA RAMOS DOS REIS GOESE
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: DANIELY NOGUEIRA SOBRINHO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDO: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600229-75.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600381-16.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: RODRIGO LEMOS BORGES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
EMBARGADO: TEOFILO RODRIGUES MELO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600313-36.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: WILSON GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601006-19.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: "UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA" [REPUBLICANOS/MDB/PRD/UNIÃO/PSD] - ATÍLIO VIVÁCQUA - ES
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - OAB/ES36233
RECORRIDO: HELIO HUMBERTO LIMA FILHO
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS. Quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600131-90.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: RENATO RIBEIRO
ADVOGADO: EDERSON BRITO CORREA - OAB/ES40963
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600150-14.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: COLIGAÇÃO CACHOEIRO ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS! (PL - PRTB)
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600178-20.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO
ADVOGADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - OAB/ES18844
ADVOGADO: LUCAS ARMOND DA COSTA NUNES - OAB/ES31757
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: DEBORA DE ARAUJO FREIRE - OAB/ES36582
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513
ADVOGADO: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - OAB/ES34648
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: RENAN DE ANGELI PRATA - OAB/ES16017
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES5868
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600631-49.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DIALOGAR PARA AVANÇAR![PP / PDT / PODE / PRD / DC / PSB / PSD / MDB / MOBILIZA] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: RENOVAR PARA CUIDAR DE GUARAPARI[NOVO / PMB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Ao final, foi submetido à apreciação plenária o pedido de afastamento formulado pelo Juiz Federal Alceu Maurício Junior no período de 17/12 a 19/12 para gozo de abono, em virtude de compensação de plantões na Justiça Federal. Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de novembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 20/12/2024, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1299635 e o código CRC 2C1C37FC. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1299635v2 |