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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 108 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 108ª SESSÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira assim se pronunciou: “Senhor Presidente, tenho um registro triste a fazer: Refiro-me ao falecimento, ocorrido na data de hoje, do Sr. Max Freitas Mauro, que exerceu relevantes cargos públicos neste Estado, inclusive o de governador. Trata-se de um político reconhecidamente sério e honesto. Hoje, no trajeto do Tribunal de Justiça para cá, ouvi parte de uma entrevista que ele concedeu à rádio, salvo engano em 2010, ocasião em que destacou, em um momento de humor, a comparação que faziam sobre a sua atuação com o proceder da tartaruga. Na entrevista, ele disse que isso em nenhum momento lhe causou qualquer desconforto, e que via naquela comparação algo a indicar a sabedoria e a calma nos momentos mais difíceis. Na gestão do Dr. Max como governador, no que se refere a obras físicas, creio que, sem dúvida, a mais marcante é a Terceira Ponte, em cuja conclusão ele teve participação relevante. É um momento de tristeza e de luto para toda a população capixaba. Senhor Presidente, solicito o encaminhamento das notas taquigráficas aos familiares enlutados.” Os demais pares subscreveram o registro de pesar efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600162-16.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600382-73.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600391-35.2024.6.08.0000 - Vargem Alta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600229-75.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0602545-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600631-49.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600162-16.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
RECORRIDO: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da Coligação Vitória da União e, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO de Lucinio Castelo de Assumção, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600382-73.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO DIALOGAR PARA AVANÇARPP / PDT / PODE / PRD / DC / PSB / PSD / MDB / MOBILIZA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
INTERESSADO: ORIZZONTE COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/RJ151947
IMPETRADO: JUÍZO DA 024ª ZONA ELEITORAL DE GUARAPARI ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito e, por conseguinte, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600391-35.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362
IMPETRADO: JUÍZO DA 035ª ZONA ELEITORAL DE ICONHA ES
LITISCONSORTE: ENDIREITA VARGEM ALTA [PL/AGIR] - VARGEM ALTA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA e JULGAR EXTINTO O FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600178-20.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO
ADVOGADO: DEBORA DE ARAUJO FREIRE - OAB/ES36582
ADVOGADO: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - OAB/ES34648
ADVOGADO: RENAN DE ANGELI PRATA - OAB/ES16017
ADVOGADO: LUCAS ARMOND DA COSTA NUNES - OAB/ES31757
ADVOGADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - OAB/ES18844
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES5868
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES


RECURSO ELEITORAL N 0600229-75.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600631-49.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DIALOGAR PARA AVANÇAR![PP / PDT / PODE / PRD / DC / PSB / PSD / MDB / MOBILIZA] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: RENOVAR PARA CUIDAR DE GUARAPARI[NOVO / PMB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602545-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDA: MARLUCIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: LUCIANA RAMOS DOS REIS GOESE
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: DANIELY NOGUEIRA SOBRINHO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDA: KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDO: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 14 de novembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                    Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 20/12/2024, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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