TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 111 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 111ª SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se pronunciou: “Boa tarde, Senhor Presidente! Muito obrigado por me conceder a honra de falar em nome da Corte. Em seu nome, eu saúdo todos os membros do nosso egrégio colegiado, e saúdo também o membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Saúdo também a Drª. Leila Gomes, na pessoa de quem também saúdo todos os servidores e servidoras desta Casa. Também saúdo os advogados e as advogadas presentes, nossos intérpretes de Libras, as nossas taquígrafas e demais pessoas que nos assistem, presencialmente ou pelo canal do Youtube. Senhor Presidente, tenho alguns destaques a fazer hoje: Primeiramente destaco que se realiza, no TRE da Paraíba, o 86º Colégio de Presidentes dos TRE (COPTREL), que nos dias 21 e 22, com a participação de Vossa Excelência, nosso Presidente, o Desembargador Carlos Simões Fonseca, e também do nosso querido Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento. Gostaria também de saudar a Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves que, a partir de hoje, assume a função de decana da nossa corte, representando as mulheres neste egrégio colegiado. Eu a saúdo e desejo-lhe sucesso. Ela, juntamente com o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, será quem sará rumo aos nossos julgamentos, sempre os primeiros a votar. Sucesso, Dra. Isabella! Além disso, Senhor Presidente e caros membros, registro, já com saudade, que hoje será a última sessão do nosso grande amigo e colega Dr. Eduardo Xible Salles Ramos, que atua como representante da classe dos advogados, e a quem considero um amigo. Ele é natural de Colatina, casado com a senhora Daniele Salles Ramos, e pai do Benjamim, do Samuel e da Mia, advogado, contador, pós-graduado em Direito Tributário, em Finanças Públicas e em Direito Eleitoral. Atualmente, cursa mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais na FDV, onde tem o eminente colega Adriano Sant’Ana Pedra como Professor-orientador. Ele também compõe a banca do prestigiado escritório Salles Ramos, onde atua nas áreas de Direito Tributário, Empresarial, Contratual e Desportivo. Aliás, falando em Direito Desportivo, nosso querido colega tem uma atuação expressiva na área, e foi o primeiro capixaba a exercer a função de auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tendo também atuado por 13 anos no Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo. O Dr. Eduardo Xible foi agraciado com comendas de mérito e também figurou na lista sêxtupla da escolha dos ocupantes de vagas destinadas ao quinto do TRF-2. Acima de tudo, registro, em nome da Corte, o agradecimento e o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pelo Dr. Eduardo Xible Salles Ramos, que, como suplente, normalmente votava em processos mais complexos em que, por algum motivo, os demais membros representantes da advocacia estavam suspeitos ou não podiam atuar. Sempre o vi atuando em processos importantes, sempre trazendo votos importantes, relevantes e que geraram debates nesta Casa. Pude ver, durante todo esse período, não só o grande conhecimento do Dr. Eduardo Xible, como também sua dedicação em olhar e analisar com calma os fatos de cada processo, de modo a garantir a justiça com a qual nos comprometemos e juramos ao tomar posse. Sempre juramos administrar uma serena justiça, e uma característica do Dr. Eduardo Xible é exatamente ser sempre sereno, claro e muito cortês. Dr. Eduardo, em meu nome e em nome da corte, agradeço pela sua participação neste Tribunal. Desejamos-lhe todo o sucesso na sua carreira. V. Exª ainda é jovem e tem muito sucesso a conquistar na vida pessoal e profissional. Parabéns!” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Ao final, o Jurista Eduardo Xible Salles Ramos assim se pronunciou: “Senhor Presidente, não trouxe nada preparado por escrito, mas, se Vossa Excelência me permitir, vou abrir mão da liturgia. Nas minhas duas décadas de advocacia na Justiça Federal, um dos maiores presentes que Deus me deu foi a oportunidade de dividir esta bancada, por dois anos, com nomes que acompanho desde o início da minha carreira e que fazem parte da minha vida profissional. Encontrei aqui queridos amigos como o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, que me conhece desde criança – é um amigo da família – e que me recebeu com muito carinho. Desde o momento da minha nomeação, ele, que também tinha passado há pouco tempo pelo processo de escolha, me parabenizou, e partilhamos ideias. Pude reencontrar aqui nesta corte meu amigo, meu professor e orientador Adriano Sant’Ana Pedra, e outros magistrados pelos quais nutro o mais absoluto respeito e carinho: Vossa Excelência, Senhor Presidente; o Desembargador Dair Bregunce, e a Dr.ª Isabella Rossi Naumann Chaves – com quem também tive oportunidade de conviver desde antes, pela sua atuação como magistrada em varas de Fazenda Pública ou de Execução, onde eu desempenho a minha principal atividade na advocacia, que é o Direito Tributário. Cito esses nomes para de alguma forma externar o quão emocionante, gratificante e honroso foi, para mim, estar aqui durante esses dois anos. Como disse, foi realmente um presente. Fui recebido de uma forma que não esperava. Eu, ainda um jovem advogado sem a bagagem de Vossas Excelências no Direito Eleitoral, fui muito bem acolhido neste Tribunal por todos os servidores. Seria até injusto eu citar nomes, mas faço um agradecimento em nome do Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral; da Maína, que me recebeu no gabinete pela primeira vez; da assessoria do Dr. Alceu Maurício Junior, que dispensa comentários: Emily, Cláudia e Léo; e o Lucas, assessor da Dr.ª Isabella Naumann. A vantagem de ser um membro suplente é que, como não se tem um gabinete próprio, tem-se a oportunidade de conversar com os outros gabinetes. E eu, obviamente, ciente da minha limitação, aproveitei essa oportunidade para aprender um pouquinho. Todos os assessores de Vossas Excelências sempre me atenderam de uma forma muito especial e muito gentil, e serei injusto se continuar citando nomes. Senhor Presidente, esses dois anos foram um presente, e tenho certeza de que tudo na vida acontece com um propósito. Se vim para cá, Deus tinha um propósito para que eu aqui estivesse. Espero deixar alguma lembrança boa nos corações de cada um de Vossas Excelências, porque saio carregando comigo algo muito especial deste Tribunal. Dr. Alexandre Senra, nas vezes em que nós pudemos conversar e compartilhar ideias, foi inenarrável o prazer e a honra por ter dividido esses momentos com Vossa Excelência. Hoje a palavra é gratidão, que carrego comigo para sempre e o que mais prezo na vida, acima de qualquer outra coisa. Não somos obrigados a fazer nada por ninguém, da mesma forma que ninguém é obrigado a fazer nada por nós. Mas, quando há essa troca, quando há esse reconhecimento e quando surge esse sentimento de gratidão, tenho convicção de que a minha missão e meu propósito foram cumpridos. Carrego no coração e na memória cada um dos momentos que passamos. Continuarei à disposição fora do Tribunal, seja no escritório, no Fórum, nos corredores, nos balcões, e tenho certeza que teremos muitas outras oportunidades de nos encontramos. Carregarei cada um de Vossas Excelências de uma forma muito, muito especial, dentro do meu coração e na minha carreira. Creio que Deus tem algo preparado para mim e para todos nós, pois tudo na vida sempre ocorre de acordo com a vontade d’Ele. Peço desculpas novamente pela emoção e por quebrar o protocolo, mas não poderia deixar de expressar o quanto o meu coração transborda de alegria e, de alguma maneira, agradecer pelos imerecidos elogios e imerecidas palavras sobre mim proferidas, as quais recebo com muita humildade e com muita alegria. Muito obrigado, Senhor Presidente. Tenho certeza de que nos veremos muito em breve.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600338-89.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600207-32.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0602543-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600260-27.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600164-83.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-05.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600149-29.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600207-32.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LEONARDO CLEITON CAMARGO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: CARLOS MAGNO TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600338-89.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RAFAEL MARQUES SARMENTO
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600436-10.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600164-83.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADO: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600090-22.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: EDER DE NAZARETH ESTEVAO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
IMPETRANTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
IMPETRADO: BRUNO LOURENCO DE SOUZA
IMPETRADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
Processo adiado
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602543-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDA: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
REQUERIDA: JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/MG54138
REQUERIDO: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600260-27.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO - OAB/ES5644
RECORRIDA: IVANA MARIA MASSINI DA COSTA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDA: ALMERY LILIAN MORAES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600591-24.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600170-05.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: TIAGO HONORIO CALAZANS TURINI
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CACHOEIRO ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS! (PL - PRTB)
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600178-20.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO
ADVOGADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - OAB/ES18844
ADVOGADO: LUCAS ARMOND DA COSTA NUNES - OAB/ES31757
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: DEBORA DE ARAUJO FREIRE - OAB/ES36582
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513
ADVOGADO: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - OAB/ES34648
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: RENAN DE ANGELI PRATA - OAB/ES16017
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES5868
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600149-29.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
INTERESSADO: CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600402-02.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
RECORRENTE: WALDIR PIRES BITTENCOURT
ADVOGADO: SARAH GONCALVES BOTELHO - OAB/ES38841
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de novembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 20/12/2024, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1299724 e o código CRC 41375282. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1299724v2 |