TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 104 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 104ª SESSÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Boa tarde a todos. Senhor Presidente, agradeço a deferência. Cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros desta Corte. Saúdo também o Dr. Alexandre Senra, digno representante da douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres assessores presentes nesta sessão. Cumprimento também a Dra. Leila de Almeida Gomes, Diretora Geral em substituição desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Referencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Senhor Presidente, tenho breves registros a fazer: Durante o dia de ontem, a advocacia capixaba teve a oportunidade de escolher, por meio de consulta direta à classe e, pela primeira vez, de forma totalmente online, a lista duodécima para a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Destaco que os nossos eminentes colegas, Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, Juiz Titular desta Corte e Dra. Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela, Juíza Substituta, foram eleitos para a lista, o que reforça o fato de que a composição deste egrégio Tribunal contém advogados e advogadas de renome, engrandecendo este colegiado. Em nome da Corte, parabenizo Vossas Excelências pelo reconhecimento de suas competências jurídicas e condutas exemplares, desejando-lhes sorte e sucesso nessa caminhada. Outro registro que faço é que, nesta manhã, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu voz a uma relevante palestra do Ministro do STJ, Raul Araújo Filho, ex-corregedor do TSE, sobre o tema “Desafios para o Aprimoramento do Processo Eleitoral na Democracia Brasileira”. O evento abordou temas relevantes, como o papel da inteligência artificial no combate à desinformação, as deep fakes e o impacto das fake news na democracia; a segurança das urnas eletrônicas e a importância de ampliar a participação de mulheres e grupos sub-representados na política. O Ministro, ao lado do Presidente da Assembleia, Deputado Marcelo Santos, destacou a transparência e o equilíbrio que o sistema eleitoral brasileiro oferece, com especial reconhecimento à atuação exemplar da Justiça Eleitoral capixaba. Eram esses os registros que havia de fazer e, no mais, desejo a todos uma proveitosa sessão.” Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, eminentes pares, eu honrosamente recebi a missão de comparecer àquela Casa de Leis, onde pude presenciar a palestra do Ministro Raul Araújo, que, como muito bem disse Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, abordou temas de grande relevância para a Justiça Eleitoral e todo o contexto eleitoral. No mais, Presidente, a ausência de Vossa Excelência, em que pese justificada, foi sentida e lembrada pelas autoridades que lá estavam, mas eu e Dr. Alexandre Senra, muito embora não tenhamos conseguido, tentamos substituí-lo à altura.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600397-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão – Recurso Eleitoral (11548) n. 0600080-61.2024.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600347-56.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600721-11.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600412-11.2024.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600564-51.2024.6.08.0035 - Rio Novo do Sul - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600080-61.2024.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - SERRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182
INTERESSADO: THIAGO DA SILVA DE SOUZA
INTERESSADO: JOSE CARLOS NUNES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600347-56.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: SILVIO DE OLIVEIRA - OAB/ES27249
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600419-88.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
RECORRIDO: GILMAR SILVA DE MATTOS
ADVOGADO: HELTON MONTEIRO MENDES - OAB/ES25899
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600397-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: WANDERSON BORGHARDT BUENO
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600631-49.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DIALOGAR PARA AVANÇAR![PP / PDT / PODE / PRD / DC / PSB / PSD / MDB / MOBILIZA] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: RENOVAR PARA CUIDAR DE GUARAPARI[NOVO / PMB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600163-98.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDO: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDA: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600165-68.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRENTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDA: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600721-11.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: UNIDOS POR UM GUANDU CADA DIA MELHOR[MDB / PODE / PRD / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - BAIXO GUANDU - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO - FLEX CONSULTORIA & PESQUISAS
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: FOLHA PUBLICACOES LTDA
RECORRIDA: FALA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO: CARLOS CLEM DE VASCONCELOS NETO - OAB/ES40454
ADVOGADO: RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS - OAB/ES23761
RECORRIDA: GRAFITTI PUBLICIDADE LTDA
RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600412-11.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: ECI SCARDINI
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
IMPETRADO: JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
LITISCONSORTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600564-51.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: RIO NOVO DO SUL NO CAMINHO CERTO! [MDB/PODE/PSB/UNIÃO] - RIO NOVO DO SUL - ES
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: SERGIO PAULO MOREIRA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quatorze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 08 de novembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 20/12/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1299415 e o código CRC 51522CC5. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1299415v5 |