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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 111 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 111ª SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se pronunciou: “Boa tarde, Senhor Presidente! Muito obrigado por me conceder a honra de falar em nome da Corte. Em seu nome, eu saúdo todos os membros do nosso egrégio colegiado, e saúdo também o membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Saúdo também a Drª. Leila Gomes, na pessoa de quem também saúdo todos os servidores e servidoras desta Casa. Também saúdo os advogados e as advogadas presentes, nossos intérpretes de Libras, as nossas taquígrafas e demais pessoas que nos assistem, presencialmente ou pelo canal do Youtube. Senhor Presidente, tenho alguns destaques a fazer hoje: Primeiramente destaco que se realiza, no TRE da Paraíba, o 86º Colégio de Presidentes dos TRE (COPTREL), que nos dias 21 e 22, com a participação de Vossa Excelência, nosso Presidente, o Desembargador Carlos Simões Fonseca, e também do nosso querido Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento. Gostaria também de saudar a Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves que, a partir de hoje, assume a função de decana da nossa corte, representando as mulheres neste egrégio colegiado. Eu a saúdo e desejo-lhe sucesso. Ela, juntamente com o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, será quem sará rumo aos nossos julgamentos, sempre os primeiros a votar. Sucesso, Dra. Isabella! Além disso, Senhor Presidente e caros membros, registro, já com saudade, que hoje será a última sessão do nosso grande amigo e colega Dr. Eduardo Xible Salles Ramos, que atua como representante da classe dos advogados, e a quem considero um amigo. Ele é natural de Colatina, casado com a senhora Daniele Salles Ramos, e pai do Benjamim, do Samuel e da Mia, advogado, contador, pós-graduado em Direito Tributário, em Finanças Públicas e em Direito Eleitoral. Atualmente, cursa mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais na FDV, onde tem o eminente colega Adriano Sant’Ana Pedra como Professor-orientador. Ele também compõe a banca do prestigiado escritório Salles Ramos, onde atua nas áreas de Direito Tributário, Empresarial, Contratual e Desportivo. Aliás, falando em Direito Desportivo, nosso querido colega tem uma atuação expressiva na área, e foi o primeiro capixaba a exercer a função de auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tendo também atuado por 13 anos no Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo. O Dr. Eduardo Xible foi agraciado com comendas de mérito e também figurou na lista sêxtupla da escolha dos ocupantes de vagas destinadas ao quinto do TRF-2. Acima de tudo, registro, em nome da Corte, o agradecimento e o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pelo Dr. Eduardo Xible Salles Ramos, que, como suplente, normalmente votava em processos mais complexos em que, por algum motivo, os demais membros representantes da advocacia estavam suspeitos ou não podiam atuar. Sempre o vi atuando em processos importantes, sempre trazendo votos importantes, relevantes e que geraram debates nesta Casa. Pude ver, durante todo esse período, não só o grande conhecimento do Dr. Eduardo Xible, como também sua dedicação em olhar e analisar com calma os fatos de cada processo, de modo a garantir a justiça com a qual nos comprometemos e juramos ao tomar posse. Sempre juramos administrar uma serena justiça, e uma característica do Dr. Eduardo Xible é exatamente ser sempre sereno, claro e muito cortês. Dr. Eduardo, em meu nome e em nome da corte, agradeço pela sua participação neste Tribunal. Desejamos-lhe todo o sucesso na sua carreira. V. Exª ainda é jovem e tem muito sucesso a conquistar na vida pessoal e profissional. Parabéns!” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Ao final, o Jurista Eduardo Xible Salles Ramos assim se pronunciou: “Senhor Presidente, não trouxe nada preparado por escrito, mas, se Vossa Excelência me permitir, vou abrir mão da liturgia. Nas minhas duas décadas de advocacia na Justiça Federal, um dos maiores presentes que Deus me deu foi a oportunidade de dividir esta bancada, por dois anos, com nomes que acompanho desde o início da minha carreira e que fazem parte da minha vida profissional. Encontrei aqui queridos amigos como o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, que me conhece desde criança – é um amigo da família – e que me recebeu com muito carinho. Desde o momento da minha nomeação, ele, que também tinha passado há pouco tempo pelo processo de escolha, me parabenizou, e partilhamos ideias. Pude reencontrar aqui nesta corte meu amigo, meu professor e orientador Adriano Sant’Ana Pedra, e outros magistrados pelos quais nutro o mais absoluto respeito e carinho: Vossa Excelência, Senhor Presidente; o Desembargador Dair Bregunce, e a Dr.ª Isabella Rossi Naumann Chaves – com quem também tive oportunidade de conviver desde antes, pela sua atuação como magistrada em varas de Fazenda Pública ou de Execução, onde eu desempenho a minha principal atividade na advocacia, que é o Direito Tributário. Cito esses nomes para de alguma forma externar o quão emocionante, gratificante e honroso foi, para mim, estar aqui durante esses dois anos. Como disse, foi realmente um presente. Fui recebido de uma forma que não esperava. Eu, ainda um jovem advogado sem a bagagem de Vossas Excelências no Direito Eleitoral, fui muito bem acolhido neste Tribunal por todos os servidores. Seria até injusto eu citar nomes, mas faço um agradecimento em nome do Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral; da Maína, que me recebeu no gabinete pela primeira vez; da assessoria do Dr. Alceu Maurício Junior, que dispensa comentários: Emily, Cláudia e Léo; e o Lucas, assessor da Dr.ª Isabella Naumann. A vantagem de ser um membro suplente é que, como não se tem um gabinete próprio, tem-se a oportunidade de conversar com os outros gabinetes. E eu, obviamente, ciente da minha limitação, aproveitei essa oportunidade para aprender um pouquinho. Todos os assessores de Vossas Excelências sempre me atenderam de uma forma muito especial e muito gentil, e serei injusto se continuar citando nomes. Senhor Presidente, esses dois anos foram um presente, e tenho certeza de que tudo na vida acontece com um propósito. Se vim para cá, Deus tinha um propósito para que eu aqui estivesse. Espero deixar alguma lembrança boa nos corações de cada um de Vossas Excelências, porque saio carregando comigo algo muito especial deste Tribunal. Dr. Alexandre Senra, nas vezes em que nós pudemos conversar e compartilhar ideias, foi inenarrável o prazer e a honra por ter dividido esses momentos com Vossa Excelência. Hoje a palavra é gratidão, que carrego comigo para sempre e o que mais prezo na vida, acima de qualquer outra coisa. Não somos obrigados a fazer nada por ninguém, da mesma forma que ninguém é obrigado a fazer nada por nós. Mas, quando há essa troca, quando há esse reconhecimento e quando surge esse sentimento de gratidão, tenho convicção de que a minha missão e meu propósito foram cumpridos. Carrego no coração e na memória cada um dos momentos que passamos. Continuarei à disposição fora do Tribunal, seja no escritório, no Fórum, nos corredores, nos balcões, e tenho certeza que teremos muitas outras oportunidades de nos encontramos. Carregarei cada um de Vossas Excelências de uma forma muito, muito especial, dentro do meu coração e na minha carreira. Creio que Deus tem algo preparado para mim e para todos nós, pois tudo na vida sempre ocorre de acordo com a vontade d’Ele. Peço desculpas novamente pela emoção e por quebrar o protocolo, mas não poderia deixar de expressar o quanto o meu coração transborda de alegria e, de alguma maneira, agradecer pelos imerecidos elogios e imerecidas palavras sobre mim proferidas, as quais recebo com muita humildade e com muita alegria. Muito obrigado, Senhor Presidente. Tenho certeza de que nos veremos muito em breve.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600338-89.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600207-32.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0602543-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600260-27.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600164-83.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-05.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600149-29.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600207-32.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LEONARDO CLEITON CAMARGO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: CARLOS MAGNO TRINDADE DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600338-89.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAFAEL MARQUES SARMENTO

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600436-10.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600164-83.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADO: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600090-22.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

IMPETRANTE: EDER DE NAZARETH ESTEVAO

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

IMPETRANTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

IMPETRADO: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

IMPETRADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

Processo adiado

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602543-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REQUERIDA: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

REQUERIDA: JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/MG54138

REQUERIDO: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600260-27.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO - OAB/ES5644

RECORRIDA: IVANA MARIA MASSINI DA COSTA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDA: ALMERY LILIAN MORAES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600591-24.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600170-05.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: TIAGO HONORIO CALAZANS TURINI

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDA: COLIGAÇÃO CACHOEIRO ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS! (PL - PRTB)

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600178-20.2024.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO

ADVOGADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - OAB/ES18844

ADVOGADO: LUCAS ARMOND DA COSTA NUNES - OAB/ES31757

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: DEBORA DE ARAUJO FREIRE - OAB/ES36582

ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513

ADVOGADO: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - OAB/ES34648

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: RENAN DE ANGELI PRATA - OAB/ES16017

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES5868

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600149-29.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

INTERESSADO: CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO

RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600402-02.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

RECORRENTE: WALDIR PIRES BITTENCOURT

ADVOGADO: SARAH GONCALVES BOTELHO - OAB/ES38841

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

Processo adiado

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 21 de novembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                     Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 20/12/2024, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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