TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 87 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 87ª SESSÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha satisfação de poder falar em nome desta E. Corte nesses registros e manifestações. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros desta Corte e aos juízes auxiliares presentes nesta sessão. Saúdo, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam desta sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, inicialmente gostaria de registrar que hoje, dia 3 de outubro de 2024, nos encontramos em um marco importante do processo democrático: este é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, referente ao primeiro turno das Eleições Municipais. Estamos nos aproximando da reta final de uma fase crucial, e cabe a nós, enquanto membros deste Tribunal, garantir que tudo transcorra conforme a lei, preservando o equilíbrio e a lisura do pleito. Por fim, destaco que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, definiu um plano estratégico para garantir a ordem e a segurança nas eleições municipais de 2024, cujo primeiro turno ocorre neste domingo, dia 6 de outubro. Serão mobilizados 8.070 agentes de diversas forças de segurança, atuando de forma integrada para assegurar que a votação ocorra de maneira tranquila. O Centro Integrado de Comando e Controle permitirá o monitoramento em tempo real de todas as movimentações, com o objetivo de proteger o direito de cada eleitor ao voto seguro e em paz. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 61/2024 - Processo SEI n. 0003373-30.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprova o Edital n. 2073/2024, que altera o Edital n. 1034/2024, relativamente à composição de Juntas Eleitorais que atuarão no Pleito 2024. Resolução TRE-ES n. 62/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – 27ª Zona Eleitoral - Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário/ES, que designa o Exmo. Sr. Dr. Douglas Demuner Figueiredo para atuar como colaborador no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, na 27ª Zona Eleitoral - Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário, junto ao Município de Pedro Canário, observado o pagamento, a título de pró-labore, do valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diárias, se for o caso.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600139-70.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600039-09.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600064-85.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600090-65.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600115-78.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-70.2024.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600315-11.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600329-75.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600335-02.2024.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600352-38.2024.6.08.0000 - Ibitirama - Espírito Santo; Acórdão - Tutela Cautelar Antecedente (12134) n. 0600358-45.2024.6.08.0000 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600369-02.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600374-33.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600454-18.2024.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600455-03.2024.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600456-92.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600567-93.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600251-81.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo. Acórdão - Agravo Regimental na Petcrim n. 0600054-15.2023.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600036-20.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo;
PARTE JUDICIÁRIA
AGRAVO REGIMENTAL no(a) PetCrim N 0600054-15.2023.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AGRAVANTE: HELDER IGNACIO SALOMAO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600251-81.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: JOVENTINA ROSA DE JESUS MACIEL
ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - MUCURICI/ES
RECORRIDA: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600039-09.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600090-65.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: WAGNER VIANA DE PAULA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600329-75.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: RAILTON SENA PASSOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
EMBARGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - OAB/ES19312
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600454-18.2024.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PERUCHI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRENTE: JOÃO NEIVA, RESPEITO, UNIÃO E TRABALHO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PP/PDT] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
RECORRENTE: "JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR". [REPUBLICANOS/MDB/PODE/PRD/AGIR/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
RECORRIDO: LUIZ CARLOS PERUCHI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: JOÃO NEIVA, RESPEITO, UNIÃO E TRABALHO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PP/PDT] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: "JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR". [REPUBLICANOS/MDB/PODE/PRD/AGIR/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA PARA NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO ‘JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR’, para ainda, por igual votação, REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS. Quanto ao mérito, também à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600455-03.2024.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRENTE: JOÃO NEIVA, RESPEITO, UNIÃO E TRABALHO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PP/PDT] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
RECORRENTE: "JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR". [REPUBLICANOS/MDB/PODE/PRD/AGIR/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDA: JOÃO NEIVA, RESPEITO, UNIÃO E TRABALHO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PP/PDT] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681
RECORRIDA: "JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR". [REPUBLICANOS/MDB/PODE/PRD/AGIR/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JOÃO NEIVA - ES
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA PARA NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO JUNTOS POR JOÃO NEIVA E O TRABALHO NÃO PODE PARAR, para ainda, por igual votação, REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS. Quanto ao mérito, também à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600064-85.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ELAINE ALVES KOHLER
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
EMBARGANTE: Diretório Municipal do Republicanos de Cariacica/ES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600315-11.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO RENOVAR PRA CUIDAR DE GUARAPARI
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
IMPETRADO: JUÍZO DA 24a ZONA ELEITORAL DE GUARPARI - ES
LITISCONSORTE: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
LITISCONSORTE: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600352-38.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO RENOVA IBITIRAMA
ADVOGADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES0032440
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
IMPETRADO: JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600139-70.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRENTE: VITÓRIA POR VOCÊ [AGIR/MOBILIZA/PL] - VITÓRIA - ES
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDA: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARIANA FERNANDES BELIQUI - OAB/ES15918
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a certidão de julgamento, que integra este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600036-20.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: ANTONIO PABLO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600369-02.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
EMBARGADA: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600335-02.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
IMPETRADO: JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DA SERRA ES
LITISCONSORTE: MUDA, SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600133-63.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600456-92.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: FREDERICO SUETH RANGEL
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ225680
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600118-94.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: VITÓRIA EM PRIMEIRO LUGAR [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT] - VITÓRIA - ES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
RECORRIDO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: CRISTHINE SAMORINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600374-33.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: CORRIGINDO O PASSADO, PLANEJANDO O FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PMB/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/DC/UNIÃO/PSB] - SÃO MATEUS - ES
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
RECORRIDO: MARCUS AZEVEDO BATISTA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES41429-E
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
INTERESSADO: PODEMOS MUDAR SÃO MATEUS [PODE/AVANTE/PRD/PRTB/NOVO/MDB/PSD/SOLIDARIEDADE] - SÃO MATEUS - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600567-93.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE N 0600358-45.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
REQUERENTE: JOSE RENATO COGO VIANA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
REQUERENTE: ABILIO CORREA DE LIMA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
REQUERIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE, TRABALHO E COMPROMISSO DE CASTELO/ES
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de reconsideração, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600115-78.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES
EMBARGADA: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600200-70.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - MONTANHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA BUSSU - OAB/ES0029838
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000
ASSUNTO: EDITAL Nº 2073/2024, QUE ALTERA O EDITAL Nº 1034/2024, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DE JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
Ouvidos os nobres pares, o edital foi aprovado à unanimidade.
SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. DOUGLAS DEMUNER FIGUEIREDO PARA ATUAR COMO COLABORADOR NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 27ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) E PEDRO CANÁRIO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 27ª ZE – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário
DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em
conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à
unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. DOUGLAS DEMUNER FIGUEIREDO PARA ATUAR COMO COLABORADOR NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 27ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) E PEDRO CANÁRIO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de outubro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287479 e o código CRC B8B2125E. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1287479v2 |