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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 86 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 86ª SESSÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu a seguinte manifestação: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região concederá a honrosa Medalha do Mérito Judiciário a Vossa Excelência, Exmo. Des. Carlos Simões Fonseca. A cerimônia de entrega será realizada no dia 25 de outubro, às 16h, no plenário daquele Tribunal, e também será transmitido pelo canal “TRF2oficial” no YouTube. Esta distinção não é apenas uma homenagem formal, mas um justo e elevado reconhecimento dos serviços prestados por Sua Excelência ao Judiciário e à sociedade, incluindo, é claro, todo o digno Trabalho realizado por esta Presidência. Assim, em nome da Corte, saúdo Vossa Excelência, Sr. Presidente, por mais essa merecida conquista, que enaltece ainda mais sua trajetória exemplar. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão!

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 60/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – 44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte (Sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto/ES, que designa a Exmª Srª Drª Cinthya Coelho Laranja para atuar como colaboradora no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano na 44ª ZE, junto ao município de Dores do Rio Preto.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600044-31.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600304-47.2024.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; Acórdão - Tutela Antecipada Antecedente (12135) n. 0600326-40.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600041-76.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600086-28.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600357-24.2024.6.08.0012 - Marechal Floriano - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600377-76.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600450-05.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600454-25.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600535-25.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600536-10.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600546-54.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos De Declaração No(A) Msciv n. 0600263-15.2024.6.08.0000 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600326-40.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: MARIA JOSILENE DE JESUS

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

REQUERENTE: TEOFILO RODRIGUES MELO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

REQUERIDO: RODRIGO LEMOS BORGES

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do voto do e. Relator.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PetCrim N 0600054-15.2023.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

AGRAVANTE: HELDER IGNACIO SALOMAO

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600535-25.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: WAGNER VIANA DE PAULA

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600536-10.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: ELEICAO 2020 WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600546-54.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600304-47.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ

ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460

ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426

ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783

ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726

ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089

ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232

ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843

INTERESSADO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089

INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

INTERESSADO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL

RECORRIDO: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES

ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600251-81.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: JOVENTINA ROSA DE JESUS MACIEL

ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - MUCURICI/ES

RECORRIDA: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600086-28.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: OSMAR MARIA DE JESUS

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

EMBARGANTE: PARTIDO NOVO - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - MUNICIPAL

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600044-31.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

RECORRIDO: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) MSCiv N 0600263-15.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ESDRAS DE AGUIAR PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

EMBARGADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

EMBARGADO: ESDRAS DE AGUIAR PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600454-25.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRENTE: FRENTE UNIÃO DO POVO! [PP/REPUBLICANOS/PSD/SOLIDARIEDADE/PRD] - BOM JESUS DO NORTE - ES

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRIDO: CONFIO NESSA UNIÃO[Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PODE / PSB] - BOM JESUS DO NORTE - ES

ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600377-76.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: RODRIGO DE JESUS BARBOSA

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

EMBARGANTE: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

EMBARGADA: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600041-76.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600357-24.2024.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MARECHAL FLORIANO - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600450-05.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO COLATINA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: VIDEO EXPRESS LTDA

ADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033

ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO - OAB/ES10097

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600039-09.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. CINTHYA COELHO LARANJA PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 44ª ZE – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 44ª ZE – Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto.

DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em

conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à

unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMª SRª DRª CINTHYA COELHO LARANJA PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 44ª ZE – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 02 de outubro de 2024.

 

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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