TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 86 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 86ª SESSÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu a seguinte manifestação: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região concederá a honrosa Medalha do Mérito Judiciário a Vossa Excelência, Exmo. Des. Carlos Simões Fonseca. A cerimônia de entrega será realizada no dia 25 de outubro, às 16h, no plenário daquele Tribunal, e também será transmitido pelo canal “TRF2oficial” no YouTube. Esta distinção não é apenas uma homenagem formal, mas um justo e elevado reconhecimento dos serviços prestados por Sua Excelência ao Judiciário e à sociedade, incluindo, é claro, todo o digno Trabalho realizado por esta Presidência. Assim, em nome da Corte, saúdo Vossa Excelência, Sr. Presidente, por mais essa merecida conquista, que enaltece ainda mais sua trajetória exemplar. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão!”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 60/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – 44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte (Sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto/ES, que designa a Exmª Srª Drª Cinthya Coelho Laranja para atuar como colaboradora no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano na 44ª ZE, junto ao município de Dores do Rio Preto.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600044-31.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600304-47.2024.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; Acórdão - Tutela Antecipada Antecedente (12135) n. 0600326-40.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600041-76.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600086-28.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600357-24.2024.6.08.0012 - Marechal Floriano - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600377-76.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600450-05.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600454-25.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600535-25.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600536-10.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600546-54.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos De Declaração No(A) Msciv n. 0600263-15.2024.6.08.0000 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600326-40.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: MARIA JOSILENE DE JESUS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERENTE: TEOFILO RODRIGUES MELO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDO: RODRIGO LEMOS BORGES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do voto do e. Relator.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) PetCrim N 0600054-15.2023.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AGRAVANTE: HELDER IGNACIO SALOMAO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600535-25.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: WAGNER VIANA DE PAULA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600536-10.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELEICAO 2020 WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600546-54.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600304-47.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843
INTERESSADO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
INTERESSADO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600251-81.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: JOVENTINA ROSA DE JESUS MACIEL
ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - MUCURICI/ES
RECORRIDA: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600086-28.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: OSMAR MARIA DE JESUS
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGANTE: PARTIDO NOVO - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - MUNICIPAL
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600044-31.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
RECORRIDO: IVAN RODRIGUES ARPINI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) MSCiv N 0600263-15.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ESDRAS DE AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
EMBARGADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
EMBARGADO: ESDRAS DE AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600454-25.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRENTE: FRENTE UNIÃO DO POVO! [PP/REPUBLICANOS/PSD/SOLIDARIEDADE/PRD] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRIDO: CONFIO NESSA UNIÃO[Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PODE / PSB] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600377-76.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: RODRIGO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
EMBARGANTE: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
EMBARGADA: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600041-76.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600357-24.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MARECHAL FLORIANO - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600450-05.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO COLATINA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: VIDEO EXPRESS LTDA
ADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033
ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO - OAB/ES10097
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600039-09.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. CINTHYA COELHO LARANJA PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 44ª ZE – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 44ª ZE – Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto.
DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em
conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à
unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMª SRª DRª CINTHYA COELHO LARANJA PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 44ª ZE – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 02 de outubro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287471 e o código CRC 5967542A. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1287471v2 |