TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 91 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 91ª SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício do Desembargador Helimar Pinto, ao tempo em que desejou à Sua Excelência votos de paz, saúde e felicidade ao lado de seus familiares. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 64/2024 - Processo SEI n. 0000900-71.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Artigo 58 Da Resolução TRE-ES n. 24/2024.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600052-14.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600062-58.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel N° 0600304-47.2024.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600194-18.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600199-40.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel N° 0600235-30.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600092-44.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600156-09.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600148-44.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600153-66.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600475-76.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel N° 0600072-02.2024.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel N° 0600423-19.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600134-48.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600144-07.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600635-86.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600386-53.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo;
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600092-44.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: JOAO BATISTA COLOMBI JUNIOR - OAB/ES31052
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: FERNANDO OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600103-52.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Pedido de Vista formulado pela Juíza Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600321-80.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANTONIO VENTURA LIMA
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRENTE: ALCYR DOS REIS CARVALHO
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRENTE: GERSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRIDA: FRENTE UNIÃO DO POVO
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600235-30.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: IVANILSON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
EMBARGADA: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES
ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600156-09.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDA: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600179-05.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: MARCO AURELIO CAMPANHA ZUMERLE
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600199-40.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600200-25.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RODRIGO FERREIRA CORREA
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600380-31.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AGUINALDO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO: GABRIEL MATTOS MAIMERI - OAB/ES27932
RECORRENTE: FELIPE TASCA GOMES
ADVOGADO: GABRIEL MATTOS MAIMERI - OAB/ES27932
RECORRIDO: RODRIGO LEMOS BORGES
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600386-53.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA
ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRENTE: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRENTE: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDO: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDA: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA ROCHA
ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recuso eleitoral interposto por Evandro Paulucio e Márcia Regina Fonseca de Oliveira, em razão de sua intempestividade, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso eleitoral interposto pela Coligação Muniz Freire no rumo certo.
RECURSO ELEITORAL N 0600614-13.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO 10808626760
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
RECORRIDA: SABRINA BUBACH ASTORI
ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR - OAB/ES21360
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600062-58.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600148-44.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600153-66.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
LITISCONSORTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600475-76.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COM HONESTIDADE MUNIZ FREIRE PODE MAIS[PRD / PSD / PDT] - MUNIZ FREIRE - ES
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDO: IPOPES PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA - LTDA
ADVOGADO: ELVECIO ANDRADE - OAB/ES14433
RECORRIDO: NORTE CAPIXABA COMUNICACOES LTDA
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600072-02.2024.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - CARIACICA/ES
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADO: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: FABIO BARBOSA DA FONSECA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600052-14.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600194-18.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600423-19.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: PATRICK FAVARATO PERUTTI
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
EMBARGADO: LASTENIO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600134-48.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: EDUARDO SPADETTO RAMLOW
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmo. Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600144-07.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: SEBASTIAO ARY CORREA
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES16251
ADVOGADO: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR - OAB/ES13938
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600635-86.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ANTONIO STEIN NETO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: GEDSON QUEIROZ MERIZIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: ELIONAI RAMALHETE FERREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: ABNER SILVA REZENDE
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: RODRIGO LEMOS BORGES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600304-47.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843
EMBARGANTE: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
EMBARGADA: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000900-71.2024.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO TRE N° 24/2024, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, GERAÇÃO DE MÍDIAS, CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS, SOLUÇÕES DE CONTINGÊNCIA NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO, AUDITORIAS DAS URNAS ELETRÔNICAS, TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS E TOTALIZAÇÃO, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES TSE NOS. 23.738/2024 (CALENDÁRIO ELEITORAL), 23.609/2019 (REGISTRO DE CANDIDATURAS), 23.736/2024 (ATOS GERAIS) E 23.673/2021 (FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO), BEM COMO TRATA DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ELEITOR ÀS SEÇÕES ELEITORAIS, NO ÂMBITO DO TRE/ES, PARA AS ELEIÇÕES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.
Ouvido o plenário, a referida Minuta foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de outubro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287488 e o código CRC 3EDA5B3A. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1287488v2 |