TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 85 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 85ª SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, eminentes pares, registro que no dia 27 de setembro, na Livraria Santos, em Porto Alegre, houve o lançamento do livro “Desperdício do Compliance Penal no Brasil - Uma Crítica à Limitada Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Legislação Brasileira Frente à Experiência Espanhola.” Essa obra, cuja autora é a eminente Promotora de Justiça Júlia Flores Schütt, é de interesse da Justiça Eleitoral, porque também aborda a responsabilidade dos partidos políticos. A autora, inclusive, em passado recente, esteve nesta Corte, onde foi uma das brilhantes palestrantes de um congresso internacional que tivemos naquela oportunidade. De forma muito respeitosa, saúdo a autora, não só pelo lançamento da obra, bem como pela sua importância, e solicito o encaminhamento das homenagens desta Corte ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a relevância do trabalho publicado. Aponto que, no dia de ontem, os eminentes colegas Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo e Dr. Renato Gustavo Alves Coelho, ambos membros titulares daquela Corte, despediram-se da Justiça Eleitoral. Destaco que ambos se dedicaram com bastante afinco, por dois mandatos, na qualidade de titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e com certeza contribuíram, em muito, para a Justiça Eleitoral da capital federal. Parabenizo-os, dizendo do orgulho que tenho por ser amigo e colega de Tribunal de Suas Excelências, ao tempo em que solicito que sejam encaminhados a ambos os nossos registros de agradecimento pelo trabalho que Suas Excelências realizaram no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Registro também que o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais da Justiça Eleitoral - CODEJE, realizou ontem sua Assembleia Geral Ordinária, ocasião em que houve a eleição para os cargos de Vice-Presidente e de Secretário-Geral do Colégio. Foi eleito o Juiz Marcus Alan de Melo Gomes, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Vice-Diretor da Escola Judiciária daquele Regional, para desempenhar a nobre função de Vice-Diretor do CODEJE. Como Secretário-Geral, foi eleito o Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior, Diretor da Escola Judiciária de Goiás. Desejo que ambos tenham mandatos profícuos e que possam contribuir para aquele importante Colégio. Tenho certeza de que o farão, considerando sobretudo a capacidade intelectual, a integridade e o compromisso com a Justiça Eleitoral que ambos possuem. Peço que sejam encaminhados para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais os votos de sucesso do Tribunal Regional Eleitoral capixaba. Que os eminentes colegas exerçam suas funções no CODEJE da melhor forma possível. Aproveito a oportunidade para informar que no dia 25 de setembro, aniversariou o eminente Desembargador Éder Pontes da Silva. Como todos sabem, Sua Excelência ingressou no Tribunal de Justiça capixaba pela vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Estado de Espírito Santo, e já exerceu, por três mandatos, a função de Procurador-Geral de Justiça, tendo em muito contribuído para com a Justiça Eleitoral capixaba. Considerando a relevância do trabalho realizado Desembargador Éder Pontes da Silva pelo em prol da Justiça Eleitoral, peço que seja encaminhado o registro deste Tribunal Regional Eleitoral a Sua Excelência, com nossos votos de uma vida longa, com saúde e felicidade ao lado de sua família. Por fim, registro que no dia 29 de setembro aniversariou o professor Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, pessoa que recentemente contribuiu com a Justiça Eleitoral capixaba, especialmente para o projeto #SerEleitor. Sem a participação e aderência do professor Paulo ao projeto, que este Tribunal Regional Eleitoral encaminhou ao COB, com certeza não teríamos alcançado o êxito que tivemos. Considerando a relevância do seu trabalho em prol da Justiça Eleitoral, peço que seja encaminhado ao professor Paulo Wanderley Teixeira os votos deste Tribunal Regional Eleitoral para que ele goze de uma vida com saúde e felicidade ao lado de sua família.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 58/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – 41ª Zona Eleitoral - Jaguaré (Sede) E Sooretama/ES, que designa a Exmª Srª Drª Maíza Silva Santos para atuar como colaboradora no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, na 41ª Zona Eleitoral – (Jaguaré (Sede) e Sooretama, junto ao Município de Sooretama, observado o pagamento, a título de pró-labore, no valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se for o caso. Resolução TRE-ES n. 59/2024 - Processo SEI n. 0003755-80.2023.6.08.8057 – 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES, que autorizar a requisição da Srª Katia Regina Cruz Costa, Servidora da Prefeitura Municipal de Vitória, para prestar serviços junto à 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600036-54.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600275-91.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600317-60.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600359-24.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600441-26.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600122-34.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo;
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600536-10.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELEICAO 2020 WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600546-54.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600535-25.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: WAGNER VIANA DE PAULA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600122-34.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600304-47.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843
INTERESSADO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
INTERESSADO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600275-91.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - APIACÁ - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRIDA: MARIA DA APARECIDA PEDROZA PINTO
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
INTERESSADO: PODEMOS - APIACA - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600359-24.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: FABIANA PERMANHANE
ADVOGADO: EVINER INTRA - OAB/ES32527
INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600441-26.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DIEGO PEDROSA DE SOUZA
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRENTE: HUMBERTO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRENTE: MARLON CHIERICI LAURINDO
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600454-25.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRENTE: FRENTE UNIÃO DO POVO! [PP/REPUBLICANOS/PSD/SOLIDARIEDADE/PRD] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRIDO: CONFIO NESSA UNIÃO[Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PODE / PSB] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600036-54.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADO: FABIANO OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600317-60.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGANTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) /PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600377-76.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: RODRIGO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
EMBARGANTE: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
EMBARGADA: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600456-92.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: FREDERICO SUETH RANGEL
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ225680
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600039-09.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600357-24.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MARECHAL FLORIANO - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. MAÍZA SILVA SANTOS PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 41ª ZE – JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 41ª ZE – Jaguaré (Sede) e Sooretama.
DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em
conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à
unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMª SRª DRª MAÍZA SILVA SANTOS PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 41ª ZONA ELEITORAL – (JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIA, SE FOR O CASO.
SEI nº 0003755-80.2023.6.08.8057
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, KATIA REGINA CRUZ COSTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 57ª ZE – Vila Velha.
DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em
conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à
unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª KATIA REGINA CRUZ COSTA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 01 de outubro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287464 e o código CRC 740DB87B. |
| 0000917-10.2024.6.08.8000 | 1287464v2 |