Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 90 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 90ª SESSÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira registrou a passagem dos aniversários natalícios do Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, a ocorrer no dia seguinte, e da senhora Fernanda Galveas, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo lotada no gabinete do Dr. Renan Sales Vanderlei, desejando aos aniversariantes muita paz, muita saúde, muitas felicidades e muitos anos de vida. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Ato contínuo, o Dr. Adriano Sant’Ana Pedra agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600420-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600296-05.2024.6.08.0000 - Conceição Da Barra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600081-61.2024.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600136-18.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600193-33.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600208-02.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600316-93.2024.6.08.0000 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600342-88.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600379-83.2024.6.08.0044 - Bom Jesus Do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600616-04.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600118-94.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600420-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600118-94.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: VITÓRIA EM PRIMEIRO LUGAR [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT] - VITÓRIA - ES

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RECORRIDO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: CRISTHINE SAMORINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600342-88.2024.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ARTUR ROSSONI SISQUINI

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

EMBARGANTE: AGIR (AGIR) - VITÓRIA/ES

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600379-83.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: JOSE MANOEL DE MEDEIROS

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - BOM JESUS DO NORTE/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600081-61.2024.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PAMMELA SOUZA IMBROISI FIORIO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600193-33.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600199-40.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600386-53.2024.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA

ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRENTE: EVANDRO PAULUCIO

ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834

RECORRENTE: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834

RECORRIDO: EVANDRO PAULUCIO

ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834

RECORRIDA: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834

RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA ROCHA

ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600614-13.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO 10808626760

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

RECORRIDA: SABRINA BUBACH ASTORI

ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR - OAB/ES21360

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600103-52.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600321-80.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ANTONIO VENTURA LIMA

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRENTE: ALCYR DOS REIS CARVALHO

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRENTE: GERSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRIDA: FRENTE UNIÃO DO POVO

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600136-18.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: CARLOS WAGNER BORGES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600208-02.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

RECORRENTE: DIEGO CASSOTTO GOULART

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600616-04.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COSTA E MARIATH LTDA

ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005

RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: COSTA E MARIATH LTDA

ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto por Costa e Mariath Ltda. (Intelligence Pesquisa e Comunicação), para ainda, por igual votação, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO interposto pela Coligação Juntos para Fazermos Mais, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600296-05.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

IMPETRANTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR [DC / PSD / UNIÃO]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

IMPETRADO: JUIZ DA 27ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇAO DA BARRA/ES

LITISCONSORTE: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

LITISCONSORTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO - FLEX CONSULTORIA & PESQUISAS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600316-93.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

IMPETRANTE: COSTA E MARIATH LTDA

ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005

LITISCONSORTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

IMPETRADO: JUÍZO DA 017ª ZONA ELEITORAL DE ANCHIETA ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

O plenário da Casa deliberou, à unanimidade, pela a antecipação da Sessão do 25 de outubro para o dia 17 de outubro, às 17 horas.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 09 de outubro de 2024.

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287484 e o código CRC FC974EEA.


0000917-10.2024.6.08.8000 1287484v2