Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 85 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 85ª SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, eminentes pares, registro que no dia 27 de setembro, na Livraria Santos, em Porto Alegre, houve o lançamento do livro “Desperdício do Compliance Penal no Brasil - Uma Crítica à Limitada Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Legislação Brasileira Frente à Experiência Espanhola.” Essa obra, cuja autora é a eminente Promotora de Justiça Júlia Flores Schütt, é de interesse da Justiça Eleitoral, porque também aborda a responsabilidade dos partidos políticos. A autora, inclusive, em passado recente, esteve nesta Corte, onde foi uma das brilhantes palestrantes de um congresso internacional que tivemos naquela oportunidade. De forma muito respeitosa, saúdo a autora, não só pelo lançamento da obra, bem como pela sua importância, e solicito o encaminhamento das homenagens desta Corte ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a relevância do trabalho publicado. Aponto que, no dia de ontem, os eminentes colegas Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo e Dr. Renato Gustavo Alves Coelho, ambos membros titulares daquela Corte, despediram-se da Justiça Eleitoral. Destaco que ambos se dedicaram com bastante afinco, por dois mandatos, na qualidade de titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e com certeza contribuíram, em muito, para a Justiça Eleitoral da capital federal. Parabenizo-os, dizendo do orgulho que tenho por ser amigo e colega de Tribunal de Suas Excelências, ao tempo em que solicito que sejam encaminhados a ambos os nossos registros de agradecimento pelo trabalho que Suas Excelências realizaram no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Registro também que o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais da Justiça Eleitoral - CODEJE, realizou ontem sua Assembleia Geral Ordinária, ocasião em que houve a eleição para os cargos de Vice-Presidente e de Secretário-Geral do Colégio. Foi eleito o Juiz Marcus Alan de Melo Gomes, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Vice-Diretor da Escola Judiciária daquele Regional, para desempenhar a nobre função de Vice-Diretor do CODEJE. Como Secretário-Geral, foi eleito o Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior, Diretor da Escola Judiciária de Goiás. Desejo que ambos tenham mandatos profícuos e que possam contribuir para aquele importante Colégio. Tenho certeza de que o farão, considerando sobretudo a capacidade intelectual, a integridade e o compromisso com a Justiça Eleitoral que ambos possuem. Peço que sejam encaminhados para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais os votos de sucesso do Tribunal Regional Eleitoral capixaba. Que os eminentes colegas exerçam suas funções no CODEJE da melhor forma possível. Aproveito a oportunidade para informar que no dia 25 de setembro, aniversariou o eminente Desembargador Éder Pontes da Silva. Como todos sabem, Sua Excelência ingressou no Tribunal de Justiça capixaba pela vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Estado de Espírito Santo, e já exerceu, por três mandatos, a função de Procurador-Geral de Justiça, tendo em muito contribuído para com a Justiça Eleitoral capixaba. Considerando a relevância do trabalho realizado Desembargador Éder Pontes da Silva pelo em prol da Justiça Eleitoral, peço que seja encaminhado o registro deste Tribunal Regional Eleitoral a Sua Excelência, com nossos votos de uma vida longa, com saúde e felicidade ao lado de sua família. Por fim, registro que no dia 29 de setembro aniversariou o professor Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, pessoa que recentemente contribuiu com a Justiça Eleitoral capixaba, especialmente para o projeto #SerEleitor. Sem a participação e aderência do professor Paulo ao projeto, que este Tribunal Regional Eleitoral encaminhou ao COB, com certeza não teríamos alcançado o êxito que tivemos. Considerando a relevância do seu trabalho em prol da Justiça Eleitoral, peço que seja encaminhado ao professor Paulo Wanderley Teixeira os votos deste Tribunal Regional Eleitoral para que ele goze de uma vida com saúde e felicidade ao lado de sua família.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 58/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – 41ª Zona Eleitoral - Jaguaré (Sede) E Sooretama/ES, que designa a Exmª Srª Drª Maíza Silva Santos para atuar como colaboradora no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, na 41ª Zona Eleitoral – (Jaguaré (Sede) e Sooretama, junto ao Município de Sooretama, observado o pagamento, a título de pró-labore, no valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se for o caso. Resolução TRE-ES n. 59/2024 - Processo SEI n. 0003755-80.2023.6.08.8057 – 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES, que autorizar a requisição da Srª Katia Regina Cruz Costa, Servidora da Prefeitura Municipal de Vitória, para prestar serviços junto à 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600036-54.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600275-91.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600317-60.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600359-24.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600441-26.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600122-34.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo;

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600536-10.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: ELEICAO 2020 WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600546-54.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600535-25.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: WAGNER VIANA DE PAULA

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600122-34.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600304-47.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ

ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460

ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426

ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783

ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726

ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089

ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232

ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843

INTERESSADO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089

INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

INTERESSADO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL

RECORRIDO: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES

ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600275-91.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - APIACÁ - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

RECORRIDA: MARIA DA APARECIDA PEDROZA PINTO

ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759

ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432

INTERESSADO: PODEMOS - APIACA - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600359-24.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: FABIANA PERMANHANE

ADVOGADO: EVINER INTRA - OAB/ES32527

INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600441-26.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: DIEGO PEDROSA DE SOUZA

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

RECORRENTE: HUMBERTO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

RECORRENTE: MARLON CHIERICI LAURINDO

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)

ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759

ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600454-25.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRENTE: FRENTE UNIÃO DO POVO! [PP/REPUBLICANOS/PSD/SOLIDARIEDADE/PRD] - BOM JESUS DO NORTE - ES

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRIDO: CONFIO NESSA UNIÃO[Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PODE / PSB] - BOM JESUS DO NORTE - ES

ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600036-54.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADO: FABIANO OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600317-60.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) /PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600377-76.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: RODRIGO DE JESUS BARBOSA

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

EMBARGANTE: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

EMBARGADA: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

Processo adiado

 

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600456-92.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: FREDERICO SUETH RANGEL

ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ225680

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)

ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759

ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600039-09.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600357-24.2024.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MARECHAL FLORIANO - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

Processo adiado

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. MAÍZA SILVA SANTOS PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 41ª ZE – JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 41ª ZE – Jaguaré (Sede) e Sooretama.

DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em

conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à

unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMª SRª DRª MAÍZA SILVA SANTOS PARA ATUAR COMO COLABORADORA NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA 41ª ZONA ELEITORAL – (JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIA, SE FOR O CASO.

 

 

SEI nº 0003755-80.2023.6.08.8057

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, KATIA REGINA CRUZ COSTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 57ª ZE – Vila Velha.

DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em

conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à

unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª KATIA REGINA CRUZ COSTA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 01 de outubro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287464 e o código CRC 740DB87B.


0000917-10.2024.6.08.8000 1287464v2