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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 92 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 92ª SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca saudou os alunos do curso de Direito da Faculdade MULTIVIX. A seguir, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Paulo Augusto Guaresqui, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho breves registros a fazer: O primeiro é que este Tribunal promoveu ontem e hoje, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES) e da Unidade de Auditoria Interna (UAI), uma capacitação sobre Prestações de Contas Eleitorais para as eleições de 2024, para servidores de todo o Estado. A formação, que contou com participação de especialistas na área, como Fabio Rosado Barbosa, coordenador, e Mônica Pereira Trindade, servidora da UAI, teve como objetivo aprofundar o entendimento das normas e dinâmicas do processo judicial de prestação de contas. O segundo registro que faço é que, desde ontem, retornou o serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral disponibilizado pelo aplicativo e-Título e pelo site do TRE-ES. Suspenso desde 7 de outubro devido ao calendário eleitoral, o documento é gratuito e comprova que o eleitor está sem pendências com a Justiça Eleitoral. Ele é necessário para inscrições em concursos públicos, posse em cargos e matrículas universitárias, entre outros. Eram esses os registros que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600063-13.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600092-74.2024.6.08.0027 - Vitória - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos. Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600167-35.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo;

Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600168-20.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600181-19.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-25.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado De Segurança Cível (120) n. 0600245-91.2024.6.08.0000 - Fundão - Espírito Santo; Acórdão - Ação De Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0602507-82.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600179-05.2024.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600442-11.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600143-10.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600041-76.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Emb argos de Declaração no Rel n. 0600429-26.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602507-82.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REQUERIDO: VICTOR GAROZI LINHALIS

ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES8258

ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES8265

ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES3746

ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - OAB/ES15762

ADVOGADO: FABIO NEFFA ALCURE - OAB/ES12330

REQUERIDO: THIAGO NYLANDER VERONEZ

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

REQUERIDO: CATIA CRISTINA VIEIRA LISBOA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600063-13.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

RESPONSÁVEL: GEOVANI SILVA

RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600092-74.2024.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: CLEMENTE NASCIMENTO CARDOSO

ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA SANTOS - OAB/ES29834

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600167-35.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600168-20.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: A SERRA EM BOAS MÃOS[PP / AVANTE / AGIR / PMB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SERRA - ES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600321-80.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ANTONIO VENTURA LIMA

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRENTE: ALCYR DOS REIS CARVALHO

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRENTE: GERSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRIDA: FRENTE UNIÃO DO POVO

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE

SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600103-52.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE

SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600614-13.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO 10808626760

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

RECORRIDA: SABRINA BUBACH ASTORI

ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR - OAB/ES21360

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600179-05.2024.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) /UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: MARCO AURELIO CAMPANHA ZUMERLE

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600181-19.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: WILLIAM FERNANDO MIRANDA

ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES9846

RECORRIDO: Denunciante Pardal

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600200-25.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RODRIGO FERREIRA CORREA

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600380-31.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: AGUINALDO FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO: GABRIEL MATTOS MAIMERI - OAB/ES27932

RECORRENTE: FELIPE TASCA GOMES

ADVOGADO: GABRIEL MATTOS MAIMERI - OAB/ES27932

RECORRIDO: RODRIGO LEMOS BORGES

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600196-85.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600197-70.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600442-11.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ[PSB / PODE / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PRD / UNIÃO] - APIACÁ - ES

ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759

ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432

RECORRIDO: DIEGO PEDROSA DE SOUZA

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

RECORRIDO: MARLON CHIERICI LAURINDO

ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600245-91.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

IMPETRANTE: LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

IMPETRADO: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600143-10.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600565-36.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: SERGIO PAULO MOREIRA

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

RECORRIDO: RIO NOVO DO SUL NO CAMINHO CERTO! [MDB/PODE/PSB/UNIÃO] - RIO NOVO DO SUL - ES

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600041-76.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

EMBARGADA: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600429-26.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

EMBARGANTE: AGUINALDO DA PENHA

EMBARGADA: UNIDOS POR UM GUANDU CADA DIA MELHOR[MDB / PODE / PRD / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - BAIXO GUANDU - ES

ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617

ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por AGUINALDO DA PENHA, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por JOSÉ DE BARROS NETO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 16 de outubro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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