TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 90 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 90ª SESSÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira registrou a passagem dos aniversários natalícios do Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, a ocorrer no dia seguinte, e da senhora Fernanda Galveas, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo lotada no gabinete do Dr. Renan Sales Vanderlei, desejando aos aniversariantes muita paz, muita saúde, muitas felicidades e muitos anos de vida. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Ato contínuo, o Dr. Adriano Sant’Ana Pedra agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600420-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600296-05.2024.6.08.0000 - Conceição Da Barra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600081-61.2024.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600136-18.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600193-33.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600208-02.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600316-93.2024.6.08.0000 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600342-88.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600379-83.2024.6.08.0044 - Bom Jesus Do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600616-04.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600118-94.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600420-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600118-94.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: VITÓRIA EM PRIMEIRO LUGAR [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT] - VITÓRIA - ES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
RECORRIDO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: CRISTHINE SAMORINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600342-88.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: ARTUR ROSSONI SISQUINI
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGANTE: AGIR (AGIR) - VITÓRIA/ES
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600379-83.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: JOSE MANOEL DE MEDEIROS
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - BOM JESUS DO NORTE/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600081-61.2024.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PAMMELA SOUZA IMBROISI FIORIO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600193-33.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600199-40.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600386-53.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA ROCHA
ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRENTE: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRENTE: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDO: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDA: MARCIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA ROCHA
ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600614-13.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO 10808626760
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
RECORRENTE: ALAN FARDIN SIMONATO
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
RECORRIDA: SABRINA BUBACH ASTORI
ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR - OAB/ES21360
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600103-52.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECURSO ELEITORAL N 0600321-80.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANTONIO VENTURA LIMA
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRENTE: ALCYR DOS REIS CARVALHO
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRENTE: GERSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRIDA: FRENTE UNIÃO DO POVO
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600136-18.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CARLOS WAGNER BORGES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600208-02.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
RECORRENTE: DIEGO CASSOTTO GOULART
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600616-04.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COSTA E MARIATH LTDA
ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005
RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: RENATO LORENCINI
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: RENATO LORENCINI
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: COSTA E MARIATH LTDA
ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto por Costa e Mariath Ltda. (Intelligence Pesquisa e Comunicação), para ainda, por igual votação, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO interposto pela Coligação Juntos para Fazermos Mais, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600296-05.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR [DC / PSD / UNIÃO]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
IMPETRADO: JUIZ DA 27ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇAO DA BARRA/ES
LITISCONSORTE: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
LITISCONSORTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO - FLEX CONSULTORIA & PESQUISAS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600316-93.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: COSTA E MARIATH LTDA
ADVOGADO: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO - OAB/ES9005
LITISCONSORTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES
IMPETRADO: JUÍZO DA 017ª ZONA ELEITORAL DE ANCHIETA ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
O plenário da Casa deliberou, à unanimidade, pela a antecipação da Sessão do 25 de outubro para o dia 17 de outubro, às 17 horas.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de outubro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/11/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/11/2024, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1287484 e o código CRC FC974EEA. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1287484v2 |