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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 80 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 80ª SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu as seguintes palavras: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: Na manhã desta quarta-feira (18), O TRE-ES deu início, por meio da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas (CAVE), ao treinamento dos voluntários que atuarão no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (com e sem biometria) e no Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, no 1º e 2º turnos das Eleições 2024. A capacitação aconteceu em Vitória e teve como objetivo apresentar, na prática, as orientações contidas na Resolução TRE-ES nº 24/2024. Estiveram presentes diversos servidores desta Casa, bem como o presidente da Comissão, Exmo. Dr. Anselmo Laghi Laranja, e o Ilustre Membro da Procuradoria Regional Eleitoral, Exmo. Dr. Paulo Augusto Guaresqui. O treinamento das turmas segue até a próxima sexta-feira (20). Toda a auditoria será transmitida pelo canal do TRE-ES no YouTube. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 57/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que designou os Exmos. Srs. Juízes de Direito para atuarem como colaboradores no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, em Zonas Eleitorais que abrangem mais de um município (2ª Zona Eleitoral, 4ª Zona Eleitoral, 5ª Zona Eleitoral, 14ª Zona Eleitoral, 17ª Zona Eleitoral, 35ª Zona Eleitoral e 43ª Zona Eleitoral).

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600023-95.2023.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600025-25.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600057-36.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600070-38.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600096-48.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600199-66.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600237-11.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600287-43.2024.6.08.0000 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600303-28.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Representação (11541) n. 0600234-62.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Rel n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REPRESENTAÇÃO N 0600234-62.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEIZIELI VIEIRA DOS SANTOS PIRES - OAB/ES19080

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600001-65.2021.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGANTE: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGADA: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADA: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: VANINHO JOSE LOPES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: ITAMAR ALVES FREIRE

ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973

EMBARGADA: FABIO MENDES DA VITORIA

EMBARGADA: ORLANDO BATISTA SOUZA

EMBARGADA: DIONE VITOR PEREIRA

EMBARGADA: JOLINDO ROCHA BORGES

EMBARGADA: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA

EMBARGADA: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA

EMBARGADA: PARTIDO VERDE DE CARIACICA

EMBARGADA: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: JAEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO

ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593

EMBARGADA: NABILA LUCAS DE JESUS

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

EMBARGADA: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

EMBARGADA: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600070-38.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL - VITÓRIA/ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos,DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600237-11.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ALEXON SOARES CIPRIANO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pela perda superveniente de interesse recursal, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600303-28.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: POR UM ITAPEMIRIM GENIAL[PDT / MDB] - ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

RECORRIDO: Coligação "UNIÃO PARA DESENVOLVER ITAPEMIRIM" (PRD/MOBILIZA/UNIÃO)

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600025-25.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600062-48.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS 13681307717

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

Processo adiado

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600287-43.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

IMPETRANTE: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

IMPETRADO: JUÍZO DA 017ª ZONA ELEITORAL DE ANCHIETA ES

LITISCONSORTE: DIRETA CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

LITISCONSORTE: CAMILA DE SOUZA RODRIGUES VELASCO DUTRA - PORTAL REDAÇÃO CAPIXABA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600341-98.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

RECORRIDO: LUCIANA MAXIMO SEDANO

ADVOGADO: EMMILY DE SOUZA COELHO - OAB/ES41124

Pedidod e Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600057-36.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600096-48.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A FORÇA DO POVO

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

RECORRIDO: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: CACHOEIRO EM PRIMEIRO LUGAR [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/PRD/UNIÃO/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PSD/MOBILIZA] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600199-66.2024.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ALFREDO CHAVES - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JUNIOR - OAB/ES12501

ADVOGADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES14075

RECORRIDA: NAMARA NAZARIA DE PAULA PASSOS SILVA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE JUÍZES DE DIREITO PARA ATUAREM COMO COLABORADORES NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ZONAS ELEITORAIS QUE ABRANGEM MAIS DE UM MUNICÍPIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO, CONFORME SE SEGUE:

2ª ZE - Miguel Maira Ruggieri Balazs - município de Atílio Vivacqua;

4ª ZE - Kleber Alcuri Junior - município de Jerônimo Monteiro;

5ª ZE - Lara Carrera Arrabal Klein - município de Mimoso do Sul;

14ª ZE - Felipe Leitão Gomes - municípios de João Neiva e Fundão;

17ª ZE - Diego Ramirez Grigio Silva - município de Piúma;

35ª ZE - José Pedro de Souza Netto - município de Vargem Alta;

43ª ZE - Priscilla Bazzarella de Oliveira - município de Presidente Kennedy.

REQUERENTE: Diretoria Geral.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar os Exmos. Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados para atuarem como colaboradores no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, em Zonas Eleitorais que abrangem mais de um município, observado o pagamento, a título de pró-labore, no valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se for o caso:

2ª Zona Eleitoral

Exmº Sr. Dr. Miguel Maira Ruggieri Balazs - município de Atílio Vivacqua;

 

4ª Zona Eleitoral

Exmº Sr. Dr. Kleber Alcuri Junior - município de Jerônimo Monteiro;

 

5ª Zona Eleitoral

Exmª Srª Drª Lara Carrera Arrabal Klein - município de Mimoso do Sul;

 

14ª Zona Eleitoral

Exmº Sr. Dr. Felipe Leitão Gomes - municípios de João Neiva e Fundão;

 

17ª Zona Eleitoral

Exmº Sr. Dr. Diego Ramirez Grigio Silva - município de Piúma;

 

35ª Zona Eleitoral

Exmº Sr. Dr. José Pedro de Souza Netto - município de Vargem Alta;

 

43ª Zona Eleitoral

Exmª Srª Drª Priscilla Bazzarella de Oliveira - município de Presidente Kennedy.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 18 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                     Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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