TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 74 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 74ª SESSÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu as seguintes palavras: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato, e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: É que, desde a data de ontem, e até o próximo dia 13 de setembro, os partidos políticos, as candidatas e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, pelo sistema SPCE, a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. É importante lembrar que a falta dessa prestação caracteriza infração grave a ser apurada no julgamento da prestação de contas final. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 54/2024 - Processo SEI n. 0005486-24.2024.6.08.8010 – 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (Sede) e Brejetuba/ES, que autorizar a requisição do Sr. Samuel Trindade Bolconi, Servidor da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - Seger, para prestar serviços ao Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (Sede) e Brejetuba; e Resolução TRE-ES n. 55/2024 - Processo SEI n. 0005487-85.2024.6.08.8017 – 17ª Zona Eleitoral - Anchieta e Piúma/ES, autorizar a requisição do Sr. Marcos da Silva Rodrigues, ocupante do Cargo de Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Anchieta, para prestar serviços ao Cartório da 17ª Zona Eleitoral - Anchieta e Piúma.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Petição Cível (241) - 0600251-98.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Agravo Regimental na Petciv n. 0600251-98.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0602467-03.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600441-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Agravo Regimental no Msciv n. 0600288-28.2024.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600072-20.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de declaração no Rel n. 0600100-73.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600148-50.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600229-89.2024.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600234-50.2024.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600240-12.2024.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600261-46.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600313-23.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo;Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600331-51.2024.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600378-61.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600380-97.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600289-83.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0602467-03.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL: WANDERLEY FACO BARBOSA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS as contas, nos termos do voto do eminente Relator.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) PetCiv N 0600251-98.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AGRAVANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - NACIONAL
ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA CAPRIO - OAB/SP148931
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328
ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536
ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323
ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685
ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106
AGRAVADA: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
AGRAVADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO e DETERMINAR a remessa dos autos ao C. Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600251-98.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
REQUERENTE: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
REQUERIDA: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - NACIONAL
ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA CAPRIO - OAB/SP148931
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328
ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536
ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323
ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685
ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA e DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO C. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do voto do e. Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600441-32.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657
RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES
RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600289-83.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: ELMAR FRANCISCO THOM
ADVOGADO: LAZARO MEIRELES DE JESUS - OAB/ES40821
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
IMPETRADO: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
IMPETRADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600229-89.2024.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ROSETE EUGENIA BERGAMO GOMES Y GOMES
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ITAGUAÇU - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado.
RECURSO ELEITORAL N 0600328-32.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: TIAGO CACAO VINHAS
ADVOGADO: TIAGO CACAO VINHAS - OAB/ES23286
RECORRIDO: FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600240-12.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: EDMILSON NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO: ADEMI JOAO DE ANDRADE - OAB/ES26731
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA-PP
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600331-51.2024.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: #pela continuidade do progresso [PP/MDB/REPUBLICANOS/PRD/PODE] - PANCAS - ES
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
RECORRIDO: JUAREZ MENDONCA JUNIOR
ADVOGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - OAB/ES25775
RECORRIDO: ¿RENOVAÇÃO JÁ, AGORA É A HORA!¿ [PSB/UNIÃO/PDT/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PANCAS - ES
ADVOGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - OAB/ES25775
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE PANCAS
INTERESSADO: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
INTERESSADO: UNIAO BRASIL - PANCAS - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600380-97.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: CINTIA MATTOS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: MARTA MIRANDA BARBOZA - OAB/ES39278
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600148-50.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: LEONEL MENEGUITE
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600134-75.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: EDUARDO PAZ DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
INTERESSADO: PODEMOS - MARATAÍZES - ES - MUNICIPAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600200-48.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: VAGNER RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
INTERESSADO: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
INTERESSADO: AGIR (AGIR) - GUAÇUÍ/ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - GUAÇUÍ/ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
INTERESSADO: REPUBLICANOS - GUAÇUÍ - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600234-50.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ALEX RODRIGUES DAUDT
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600261-46.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: GERALDO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600043-36.2024.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ORIZZONTE COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/RJ151947
RECORRIDO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado
AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600288-28.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
AGRAVADA: GLADSTONE MACHADO DUARTE
ADVOGADO: WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO - OAB/ES15435
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600378-61.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
RECORRENTE: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600072-20.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGANTE: PROGRESSISTAS (PP) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGADA: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600085-03.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELIOMAR FERRUGINI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
EMBARGANTE: PARTIDO NOVO - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600313-23.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGADA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exma. Sra. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600100-73.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGANTE: RAFAEL OTTAIANO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADA: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - VITÓRIA - ES
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005486-24.2024.6.08.8010
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER, SAMUEL TRINDADE BOLCONI, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL- IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – Ibatiba (sede) e Brejetuba.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. SAMUEL TRINDADE BOLCONI, SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL - IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA.
SEI nº 0005487-85.2024.6.08.8017
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR MARCOS DA SILVA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA E PIÚMA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 17ª ZE – Anchieta (sede) e Piúma.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MARCOS DA SILVA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA E PIÚMA.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 10 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263265 e o código CRC 5FB3989E. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263265v2 |