TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 71 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 71ª SESSÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente: Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Aproveito também para saudar o Dr. Alvimar Dias Nascimento, aqui representando a Direção Geral deste tribunal, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham aqui e também remotamente. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Registro inicialmente que hoje, 03/09, conforme estabelecido pelo calendário eleitoral (Res. TSE n. 23.738/2024), é a data a partir da qual estará disponível no e-Título ou na Internet o serviço de consulta à seção de votação, atualizado com as informações referentes à transferência temporária da eleitora ou do eleitor. Essa disponibilidade garante que todas as eleitoras e eleitores possam exercer seu direito ao voto de maneira prática e acessível. Tornando o processo eleitoral ainda mais inclusivo e eficiente, reforçando o compromisso com a democracia e a participação cidadã. Registro também que O canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube estreou, nesta segunda-feira (2), a série “Consulta Popular: Compreenda a Diferença entre Plebiscito e Referendo”. A playlist tem como objetivo explicar o funcionamento das consultas populares e ressaltar sua relevância para as eleitoras, os eleitores e para o país. A série será composta por seis episódios, que serão lançados diariamente nesta semana, sempre às 13h. Essas consultas populares reforçam a participação ativa dos cidadãos na democracia, permitindo que as eleitoras e os eleitores não apenas escolham seus representantes, mas também influenciem diretamente decisões importantes para suas comunidades, promovendo uma gestão pública mais alinhada com os interesses e necessidades locais. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Setembro/consultas-populares-canal-do-tse-no-youtube-lanca-serie-sobre-o-assunto. Por fim, registro que no dia 06 de setembro, na próxima sexta-feira, estaremos a 30 dias do primeiro turno das eleições. Essa proximidade ressalta a importância de que todos os preparativos e ajustes estejam em conformidade para garantir um processo eleitoral tranquilo e eficiente, assegurando o pleno exercício da cidadania por parte de todas as eleitoras e eleitores. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Vossa Excelência desejando uma ótima sessão a todos.” Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca endereçou uma saudação especial de boas-vindas aos alunos do décimo período do curso de Direito da Faculdade MULTIVIX.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602370-03.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600014-93.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600015-78.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600016-63.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600017-48.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600018-33.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600020-03.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600022-70.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600053-43.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600081-79.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600174-83.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600329-17.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600336-76.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600467-42.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; e Acórdão - Petição Criminal (1727) n. 0600253-68.2024.6.08.0000 - Alfredo Chaves - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602370-03.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LILIAJANE MALLMANN DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LILIAJANE MALLMANN
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600467-42.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 NEDSON DE JESUS FERNANDES PREFEITO
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398
RECORRENTE: NEDSON DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398
INTERESSADO: ELEICAO 2020 MARIA APARECIDA COELHO FARONI VICE-PREFEITO
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398
INTERESSADO: MARIA APARECIDA COELHO FARONI
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CRIMINAL N 0600253-68.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: CLEBER FRANCISCO BIANCHI
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: JORGE PEDRO FIORIN
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: CAROLINA BONELLA GRASSI
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: RONALDO BIANCHI
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: NARCIZO DE ABREU GRASSI
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: MATHIAS FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: DIORGENI CETTO ESCANDIAN
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: CAMILA BRUSCHI TONON
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: GILSON NUNES AVILA JUNIOR
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: VALENTIM CARDOSO
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: SILVANA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: DARCI ESCANDIAN
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERENTE: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
REQUERIDO: JUÍZO DA 012ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista formulado pelo Juiz Federal - Dr. AMÉRICO VEDÊ JUNIOR
RECURSO ELEITORAL N 0600022-70.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600073-34.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE COLATINA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Pedido de vista formulado pelo Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600081-79.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LEONARDO CLEITON CAMARGO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600329-17.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: TIAGO CACAO VINHAS
ADVOGADO: TIAGO CACAO VINHAS - OAB/ES23286
RECORRENTE: LUDMILA CALIMAN CAMPOS VINHAS ALCURI
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - OAB/ES15965
ADVOGADO: OZORIO VICENTE NETTO - OAB/ES19873
ADVOGADO: TIAGO CACAO VINHAS - OAB/ES23286
RECORRIDO: FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600336-76.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIA - OAB/ES9217
ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362
RECORRIDO: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600020-03.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600174-83.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA DE ATILIO VIVACQUA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: GENALDO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600053-43.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - COLATINA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: TIAGO DE PAULA CORREIA
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO - OAB/ES8017
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600014-93.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600015-78.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600016-63.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600017-48.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600018-33.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
RECURSO ELEITORAL N 0600016-17.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARCIO DE JESUS BATISTA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263083 e o código CRC BEF6BC8B. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263083v2 |