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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 74 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 74ª SESSÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu as seguintes palavras: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato, e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: É que, desde a data de ontem, e até o próximo dia 13 de setembro, os partidos políticos, as candidatas e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, pelo sistema SPCE, a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. É importante lembrar que a falta dessa prestação caracteriza infração grave a ser apurada no julgamento da prestação de contas final. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 54/2024 - Processo SEI n. 0005486-24.2024.6.08.8010 – 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (Sede) e Brejetuba/ES, que autorizar a requisição do Sr. Samuel Trindade Bolconi, Servidor da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - Seger, para prestar serviços ao Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (Sede) e Brejetuba; e Resolução TRE-ES n. 55/2024 - Processo SEI n. 0005487-85.2024.6.08.8017 – 17ª Zona Eleitoral - Anchieta e Piúma/ES, autorizar a requisição do Sr. Marcos da Silva Rodrigues, ocupante do Cargo de Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Anchieta, para prestar serviços ao Cartório da 17ª Zona Eleitoral - Anchieta e Piúma.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Petição Cível (241) - 0600251-98.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Agravo Regimental na Petciv n. 0600251-98.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0602467-03.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600441-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Agravo Regimental no Msciv n. 0600288-28.2024.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600072-20.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de declaração no Rel n. 0600100-73.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600148-50.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600229-89.2024.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600234-50.2024.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600240-12.2024.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600261-46.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600313-23.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo;Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600331-51.2024.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600378-61.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600380-97.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600289-83.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0602467-03.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DA SILVA

RESPONSÁVEL: WANDERLEY FACO BARBOSA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS as contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PetCiv N 0600251-98.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AGRAVANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - NACIONAL

ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA CAPRIO - OAB/SP148931

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328

ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536

ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323

ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685

ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106

AGRAVADA: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

AGRAVADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO e DETERMINAR a remessa dos autos ao C. Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600251-98.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

REQUERENTE: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

REQUERIDA: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - NACIONAL

ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA CAPRIO - OAB/SP148931

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328

ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536

ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323

ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685

ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA e DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO C. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do voto do e. Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600441-32.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657

RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE

RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES

RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600289-83.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

IMPETRANTE: ELMAR FRANCISCO THOM

ADVOGADO: LAZARO MEIRELES DE JESUS - OAB/ES40821

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

IMPETRADO: AGIR (AGIR) - ESTADUAL

IMPETRADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600229-89.2024.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ROSETE EUGENIA BERGAMO GOMES Y GOMES

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ITAGUAÇU - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600328-32.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: TIAGO CACAO VINHAS

ADVOGADO: TIAGO CACAO VINHAS - OAB/ES23286

RECORRIDO: FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600240-12.2024.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: EDMILSON NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO: ADEMI JOAO DE ANDRADE - OAB/ES26731

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA-PP

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600331-51.2024.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: #pela continuidade do progresso [PP/MDB/REPUBLICANOS/PRD/PODE] - PANCAS - ES

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRIDO: JUAREZ MENDONCA JUNIOR

ADVOGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - OAB/ES25775

RECORRIDO: ¿RENOVAÇÃO JÁ, AGORA É A HORA!¿ [PSB/UNIÃO/PDT/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PANCAS - ES

ADVOGADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - OAB/ES25775

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE PANCAS

INTERESSADO: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

INTERESSADO: UNIAO BRASIL - PANCAS - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600380-97.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: CINTIA MATTOS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: MARTA MIRANDA BARBOZA - OAB/ES39278

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600148-50.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDO: LEONEL MENEGUITE

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600134-75.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: EDUARDO PAZ DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

INTERESSADO: PODEMOS - MARATAÍZES - ES - MUNICIPAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600200-48.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: VAGNER RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

INTERESSADO: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

INTERESSADO: AGIR (AGIR) - GUAÇUÍ/ES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - GUAÇUÍ/ES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

INTERESSADO: REPUBLICANOS - GUAÇUÍ - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600234-50.2024.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ALEX RODRIGUES DAUDT

ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524

INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600261-46.2024.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: GERALDO NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600043-36.2024.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ORIZZONTE COMUNICACAO LTDA

ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/RJ151947

RECORRIDO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Processo adiado

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600288-28.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

AGRAVADA: GLADSTONE MACHADO DUARTE

ADVOGADO: WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO - OAB/ES15435

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600378-61.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

RECORRENTE: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600072-20.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

EMBARGANTE: PROGRESSISTAS (PP) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

EMBARGADA: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600085-03.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ELIOMAR FERRUGINI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

EMBARGANTE: PARTIDO NOVO - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600313-23.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

EMBARGADA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exma. Sra. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600100-73.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

EMBARGANTE: RAFAEL OTTAIANO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

EMBARGADA: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - VITÓRIA - ES

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0005486-24.2024.6.08.8010

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER, SAMUEL TRINDADE BOLCONI, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL- IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – Ibatiba (sede) e Brejetuba.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. SAMUEL TRINDADE BOLCONI, SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL - IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA.

 

 

SEI nº 0005487-85.2024.6.08.8017

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR MARCOS DA SILVA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA E PIÚMA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 17ª ZE – Anchieta (sede) e Piúma.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MARCOS DA SILVA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA E PIÚMA.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 10 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263265 e o código CRC 5FB3989E.


0000917-10.2024.6.08.8000 1263265v2