TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 80 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 80ª SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu as seguintes palavras: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares tanto da Presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, quanto da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho um breve registro a fazer: Na manhã desta quarta-feira (18), O TRE-ES deu início, por meio da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas (CAVE), ao treinamento dos voluntários que atuarão no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (com e sem biometria) e no Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, no 1º e 2º turnos das Eleições 2024. A capacitação aconteceu em Vitória e teve como objetivo apresentar, na prática, as orientações contidas na Resolução TRE-ES nº 24/2024. Estiveram presentes diversos servidores desta Casa, bem como o presidente da Comissão, Exmo. Dr. Anselmo Laghi Laranja, e o Ilustre Membro da Procuradoria Regional Eleitoral, Exmo. Dr. Paulo Augusto Guaresqui. O treinamento das turmas segue até a próxima sexta-feira (20). Toda a auditoria será transmitida pelo canal do TRE-ES no YouTube. Era esse o registro que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 57/2024 - Processo SEI n. 0005451-94.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que designou os Exmos. Srs. Juízes de Direito para atuarem como colaboradores no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, em Zonas Eleitorais que abrangem mais de um município (2ª Zona Eleitoral, 4ª Zona Eleitoral, 5ª Zona Eleitoral, 14ª Zona Eleitoral, 17ª Zona Eleitoral, 35ª Zona Eleitoral e 43ª Zona Eleitoral).
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600023-95.2023.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600025-25.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600057-36.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600070-38.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600096-48.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600199-66.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600237-11.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600287-43.2024.6.08.0000 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600303-28.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Representação (11541) n. 0600234-62.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Rel n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REPRESENTAÇÃO N 0600234-62.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEIZIELI VIEIRA DOS SANTOS PIRES - OAB/ES19080
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600001-65.2021.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
EMBARGANTE: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
EMBARGADA: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: VANINHO JOSE LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: ITAMAR ALVES FREIRE
ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973
EMBARGADA: FABIO MENDES DA VITORIA
EMBARGADA: ORLANDO BATISTA SOUZA
EMBARGADA: DIONE VITOR PEREIRA
EMBARGADA: JOLINDO ROCHA BORGES
EMBARGADA: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
EMBARGADA: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA
EMBARGADA: PARTIDO VERDE DE CARIACICA
EMBARGADA: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: JAEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
EMBARGADA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO
ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593
EMBARGADA: NABILA LUCAS DE JESUS
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
EMBARGADA: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
EMBARGADA: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600070-38.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL - VITÓRIA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos,DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600237-11.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ALEXON SOARES CIPRIANO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGANTE: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pela perda superveniente de interesse recursal, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600303-28.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDO: POR UM ITAPEMIRIM GENIAL[PDT / MDB] - ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
RECORRIDO: Coligação "UNIÃO PARA DESENVOLVER ITAPEMIRIM" (PRD/MOBILIZA/UNIÃO)
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600025-25.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600062-48.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS 13681307717
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600287-43.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
IMPETRADO: JUÍZO DA 017ª ZONA ELEITORAL DE ANCHIETA ES
LITISCONSORTE: DIRETA CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
LITISCONSORTE: CAMILA DE SOUZA RODRIGUES VELASCO DUTRA - PORTAL REDAÇÃO CAPIXABA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600341-98.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
RECORRIDO: LUCIANA MAXIMO SEDANO
ADVOGADO: EMMILY DE SOUZA COELHO - OAB/ES41124
Pedidod e Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600057-36.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600096-48.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
RECORRIDO: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: CACHOEIRO EM PRIMEIRO LUGAR [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/PRD/UNIÃO/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PSD/MOBILIZA] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600199-66.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ALFREDO CHAVES - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JUNIOR - OAB/ES12501
ADVOGADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES14075
RECORRIDA: NAMARA NAZARIA DE PAULA PASSOS SILVA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005451-94.2024.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE JUÍZES DE DIREITO PARA ATUAREM COMO COLABORADORES NO DIA DA ELEIÇÃO, 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ZONAS ELEITORAIS QUE ABRANGEM MAIS DE UM MUNICÍPIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO, CONFORME SE SEGUE:
2ª ZE - Miguel Maira Ruggieri Balazs - município de Atílio Vivacqua;
4ª ZE - Kleber Alcuri Junior - município de Jerônimo Monteiro;
5ª ZE - Lara Carrera Arrabal Klein - município de Mimoso do Sul;
14ª ZE - Felipe Leitão Gomes - municípios de João Neiva e Fundão;
17ª ZE - Diego Ramirez Grigio Silva - município de Piúma;
35ª ZE - José Pedro de Souza Netto - município de Vargem Alta;
43ª ZE - Priscilla Bazzarella de Oliveira - município de Presidente Kennedy.
REQUERENTE: Diretoria Geral.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar os Exmos. Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados para atuarem como colaboradores no dia da Eleição, 06 de outubro do corrente ano, em Zonas Eleitorais que abrangem mais de um município, observado o pagamento, a título de pró-labore, no valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se for o caso:
2ª Zona Eleitoral
Exmº Sr. Dr. Miguel Maira Ruggieri Balazs - município de Atílio Vivacqua;
4ª Zona Eleitoral
Exmº Sr. Dr. Kleber Alcuri Junior - município de Jerônimo Monteiro;
5ª Zona Eleitoral
Exmª Srª Drª Lara Carrera Arrabal Klein - município de Mimoso do Sul;
14ª Zona Eleitoral
Exmº Sr. Dr. Felipe Leitão Gomes - municípios de João Neiva e Fundão;
17ª Zona Eleitoral
Exmº Sr. Dr. Diego Ramirez Grigio Silva - município de Piúma;
35ª Zona Eleitoral
Exmº Sr. Dr. José Pedro de Souza Netto - município de Vargem Alta;
43ª Zona Eleitoral
Exmª Srª Drª Priscilla Bazzarella de Oliveira - município de Presidente Kennedy.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263320 e o código CRC 21754F32. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263320v2 |