TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 79 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 79ª SESSÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, tenho apenas um registro a fazer, e o faço com muita satisfação: informo à Corte e a todos os interessados que nossa colega, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, foi votada e nomeada integrante, como Terceira Secretária, do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, conhecido como COJE, para o biênio 2024/2025. Tenho certeza, Senhor Presidente, de que Sua Excelência, a eminente e querida colega Dra. Isabella, vai honrar este Tribunal e nos representar de forma muito especial no Colégio de Ouvidores, tendo sido acertada a escolha quando nela votaram para ocupar essa honrosa função. Senhor Presidente, não tendo outros registros, apenas cumprimento e saúdo a Dra. Isabella por mais essa conquista profissional, e ouso dizer que já sabia que Sua Excelência era merecedora de tão importante função. Sendo este o registro, Senhor Presidente, desejo a todos uma tarde produtiva de trabalho.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600054-41.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600068-65.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600069-50.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600168-65.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600244-43.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600244-94.2024.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600270-07.2024.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(A) Rel n. 0600354-33.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600376-15.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600393-96.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600335-18.2024.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0600012-94.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600270-07.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
IMPETRADO: JUÍZO DA 048ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM sem resolução do mérito, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600070-38.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL - VITÓRIA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Pedido de vista formulado pelo Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600012-94.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600168-65.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - PONTO BELO - ES
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
RECORRIDO: MARCOS COUTINHO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
INTERESSADO: PONTO BELO PARA TODOS [PP/PDT/MDB/PODE/PSB/REPUBLICANOS] - PONTO BELO - ES
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - PONTO BELO
INTERESSADO: PODEMOS - PONTO BELO/ES (antigo PTN)
INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - Ponto Belo/ES
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - PONTO BELO - ES
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PONTO BELO/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, por intempestivo, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600054-41.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WILSON GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600335-18.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: SILVIO DE OLIVEIRA - OAB/ES27249
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - OAB/RJ162327-A
ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO VEIGA - OAB/DF59899-A
ADVOGADO: LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - OAB/DF68107
ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ - OAB/DF73627
INTERESSADO: UMA CIDADE PARA TODOS [PSB/PDT/AVANTE] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
INTERESSADO: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600244-43.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600025-25.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Retorno dos autos feito pelo Relator após sustentações orais.
RECURSO ELEITORAL N 0600244-94.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600376-15.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: RENATO LORENCINI
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335
ADVOGADO: MICHAEL VIEIRA CANDIDO - OAB/ES31552
ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600393-96.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: HELIO HUMBERTO LIMA FILHO
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
EMBARGADA: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600069-50.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
INTERESSADO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600354-33.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: MANOEL FERREIRA COUTO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600068-65.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263316 e o código CRC 0CC44CD5. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263316v2 |