TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 82 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 82ª SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Boa tarde, Senhor Presidente, boa tarde a todos! Muito obrigado pela oportunidade de me dirigir ao público em nome da Corte. Saúdo assim, em seu nome, os demais membros e a digníssima membra deste Tribunal Regional Eleitoral; saúdo também o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra; e o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor Geral, em nome de quem também saúdo os demais servidores e servidoras deste Tribunal aqui presentes e também os que nos ajudam nesta sessão. Aproveito também para homenagear as nossas taquígrafas, os intérpretes de Libras, as pessoas que nos assistem pela internet e também os nobres advogados que acompanham esta sessão. Também registro aqui a presença do Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, digno Juiz Auxiliar da Corregedoria deste Tribunal. Tenho alguns destaques a fazer: O primeiro deles é que o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo já escolheu os advogados que irão compor a lista tríplice para a vaga de Juiz da classe dos Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Foram escolhidos os advogados Hélio João Pepe de Moraes, Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre e, como membro substituto também da classe dos Juristas, as advogadas Sandra Maria Teixeira Nobre Grassi e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti e o advogado David Metzker Dias Soares. Parabenizo os advogados e advogadas cujos nomes foram incluídos nas listas que agora serão encaminhadas a este Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Presidência da República. Também destaco que o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da sua Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas, deu continuidade às ações de auditoria desta eleição de 2024. Na tarde dessa terça-feira, os servidores voluntários da Justiça Estadual e Federal deram início ao preenchimento das cédulas que serão utilizadas na auditoria de votação eletrônica – o teste de integridade –, que será realizado simultaneamente à votação do primeiro turno, dia 6 de outubro. Destaco, por fim, que às 17h de ontem, dia 23 de setembro, na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo houve a cerimônia de aposição da fotografia do nosso eminente Presidente, o Desembargador Carlos Simões Fonseca, na Galeria dos ex-Corregedores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Estiveram presentes diversas autoridades do Judiciário Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal, representantes da classe dos advogados e, de modo geral, toda a comunidade jurídica do Espírito Santo. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente pelo grande trabalho que fez junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça. É um reconhecimento mais do que merecido por todo esse caminho percorrido, e ainda há muitos caminhos a percorrer. Mais uma vez parabéns a Vossa Excelência, Senhor Presidente.” Em seguida, fez uso da palavra, em nome dos advogados, o Sr. Ludgero Liberato, que assim se pronunciou: “Senhor Presidente, egrégia Corte: Os advogados aqui presentes – creio que falo por todos – aderem integralmente ao registro que foi feito, especialmente, no que diz respeito à homenagem a Vossa Excelência, ontem.Acho que se impõe fazer apenas um registro: Vossa Excelência, enquanto Corregedor-Geral, destacou-se em algumas áreas importantíssimas para a sociedade, que vão muito além daquelas da área apuratória da Corregedoria. Faço um registro especial no que diz respeito ao esforço de Vossa Excelência à frente da regularização fundiária das pessoas mais carentes, rodando o estado inteiro com sua equipe. Por vezes, precisávamos despachar junto à Corregedoria e a informação que tínhamos era da extensa e cansativa agenda de Vossa Excelência pelo interior do Estado, acompanhando a situação de todas as comarcas e fazendo um esforço muito grande para que o Estado avançasse na regularização fundiária dos imóveis das pessoas mais carentes. Esse é o registro, que faço em nome dos advogados, de uma parte singela da passagem de Vossa Excelência pela Corregedoria deixando bem claro que a homenagem de ontem é mais do que merecida.” Por fim, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Agradeço as referências feitas a minha pessoa, e quero dizer que é sempre muito bom quando deixamos uma atividade e, logo em seguida, assumimos outro desafio, que é este Tribunal. E, graças a Deus, – sempre a Ele, acima de tudo – com o sentimento do dever cumprido. Quando tomei posse como Juiz, há quase quarenta anos, lembro-me de uma frase de um filósofo francês, que dizia o seguinte: ‘Sede simples. A honra e a vergonha não dependem de nenhuma condição. Desempenha bem a tua missão: aí está a tua honra toda.’ Então é só trabalhar, honrar e dignificar a toga e a instituição que representamos. Essa foi sempre a minha preocupação: antes, como oficial da Polícia Militar; depois, como advogado e como Promotor de Justiça, como Juiz de Direito e agora, há quinze anos, no Tribunal de Justiça como Desembargador. Sempre digo que temos que fazer com que o cargo seja dignificado e seja honrado. As vaidades pessoais muitas vezes nos traem. Não somos nada. Sempre me preocupei, Dr. Ludgero, com os mais humildes e com as pessoas mais simples. E uma das maiores frustrações que um Juiz pode ter é muitas vezes não conseguir atender aos anseios do jurisdicionado mais necessitado. Isso não é retórica, é a realidade, e sempre me preocupei com isso. Quando era Promotor de Justiça na Comarca de Afonso Cláudio, nos idos de 1986, junto com a Dra. Dalva Affonso Barbosa, minha amiga que era advogada e Defensora Pública, tínhamos os embates ferozes no júri, mas juntos trabalhávamos juntos para dar dignidade à Casa da Criança, que soube que ainda existe, graças a Deus, com um pouquinho da minha contribuição. Sempre gostei muito desse trabalho com instituições, colégios, educandários, trabalhos de orientação do trânsito ou contra as drogas junto às comunidades. Fiz muito isso com o saudoso e querido amigo William Couto Gonçalves, que foi um dos que me incentivou a ingressar na magistratura. Dividíamos o atendimento à população e, um belo dia, estava atendendo algumas pessoas e ele também. Dali a pouco, liguei para ele – naquela época não havia celular; era o interfone – e falei: ‘Vamos almoçar? Daqui a pouco começam as audiências.’ Já era quase uma hora da tarde e saímos. Quando saí, vi algumas pessoas que tinha atendido na fila para falar com ele. Depois, saindo a pé para almoçar, perguntei: ‘Por que aquele pessoal estava na fila para falar com você?’ E ele falou assim: ‘Aprenda uma coisa: aqui no interior, a pessoa pode conversar com todo mundo, mas enquanto não falar com o Juiz e o Juiz confirmar se é verdade aquilo que ele ouviu, ele não vai sossegar’. E foi exatamente isso que aconteceu. Isso não me ofendeu, isso nunca me diminuiu. Pelo contrário; tive no meu saudoso colega e querido amigo um dos incentivadores e uma das referências na minha carreira, e sempre fiz questão de ressaltar isso. Vamos aprendendo a ser sempre humildes. ‘Só sei que nada sei’. A vida, a cada momento da nossa carreira, é um aprendizado. Aprendemos com todos e sempre tive essa preocupação com as pessoas mais humildes. Eu venho de família muito simples, de família muito humilde do interior e, assim como o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, não perdi o estilo interiorano, o que é muito bom. Sinto muito orgulho disso. Quase chegando ao ocaso da minha caminhada na magistratura, só tenho a agradecer a Deus e aos meus amigos. Nunca tive nenhum problema com advogado, sempre os recebi no meu gabinete, que sempre foi um gabinete aberto a todos e, se mais não fiz, é porque, realmente, não deu para fazer. Mas vamos continuar a nossa luta! Ainda não acabou, ainda temos um bom período pela frente. Peço a Deus que, aqui no Tribunal Regional Eleitoral, com o apoio dos colegas, da administração, dos advogados e da classe política, possamos ter eleições limpas e sadias, que possamos ter bons resultados e que os eleitos realmente possam representar os anseios do eleitor.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600346-05.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600106-92.2024.6.08.0048 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600341-98.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600091-40.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-70.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600170-11.2024.6.08.0046 - São Domingos Do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600237-58.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600327-83.2024.6.08.0013 - Divino de São Lourenço - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600329-75.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600378-61.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600440-55.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600469-51.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600327-83.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Divino de São Lourenço - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
INTERESSADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
RECORRENTE: Unidos para Vencer[PP / REPUBLICANOS / PSD] - DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
RECORRIDO: E. G. SALOTO
ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362
ADVOGADO: EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES - OAB/ES35291
RECORRIDO: A NOTICIA DO CAPARAO COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600378-61.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
EMBARGADA: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600341-98.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
RECORRIDO: LUCIANA MAXIMO SEDANO
ADVOGADO: EMMILY DE SOUZA COELHO - OAB/ES41124
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600102-67.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600106-92.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: ALEXON SOARES CIPRIANO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600329-75.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: RAILTON SENA PASSOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: ADILSON GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - OAB/ES19312
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - DIRETORIO MUNICIPAL DE MUCURICI
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600091-40.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO - OAB/ES5644
EMBARGADO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGADA: SANTA TERESA SEGUINDO EM FRENTE [PODE/MDB/PP/REPUBLICANOS/UNIÃO/AVANTE/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SANTA TERESA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600237-58.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ANGELO SPACINI BERGAMI
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600136-56.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ROMILSON ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
INTERESSADO: UNIAO BRASIL - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: HENRIQUE RIZZI SANT ANA - OAB/ES17400
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600170-11.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: SONIA MARIA BARBOSA TREVIZANI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600112-26.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600100-70.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: SHEYLA CORONA BORLINI - OAB/ES20215
ADVOGADO: DHIULLYANNA SHARA SCHMIDEL CORREIA - OAB/ES39167
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600440-55.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: AGUINALDO DA PENHA
RECORRIDO: UNIDOS POR UM GUANDU CADA DIA MELHOR[MDB / PODE / PRD / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - BAIXO GUANDU - ES
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600346-05.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: ROGERIO FEITANI
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDA: PARA JAGUARE SEGUIR EM FRENTE [PP/MDB/PODE/PSB/UNIÃO/PSD] - JAGUARÉ - ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600468-30.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
RECORRIDO: FERNANDO OLIVEIRA
ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600469-51.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: CARLOS ALMEIDA FILHO
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/MG90506
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600117-12.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
INTERESSADO: VITÓRIA EM PRIMEIRO LUGAR [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT] - VITÓRIA - ES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
INTERESSADO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE VITORIA - PDT - DIRETORIO MUNICIPAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
INTERESSADO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
AGRAVO REGIMENTAL no(a) HCCrim N 0600275-29.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263345 e o código CRC E211810C. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263345v2 |