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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 76 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 76ª SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guareqsqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar a nossa membra, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, que hoje está participando da terceira edição do ‘Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 de 2018’, em Brasília, no CNJ, na condição de Coordenadora do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero deste TRE. Também noticio que ontem, dia 11/09, o TRE/ES capacitou a segunda turma de Técnicos de Urnas, o que demonstra o esforço desse Tribunal no sentido de garantir eleições rápidas, justas e seguras. Também gostaria de parabenizar a Justiça Eleitoral do Espírito Santo como um todo, pois, na data de hoje, segundo o Mapa do PJE, 98,5% dos processos de registro de candidaturas já foram julgados. Assim, parabenizo os juízes e juízas eleitorais, os servidores e servidoras que atuam nos cartórios, e também destaco que esse resultado vem, em parte, dos avanços tecnológicos e das inovações promovidas por este Tribunal, que facilitaram o andamento do processo no sistema de emissão de certidões, desenvolvido em conjunto com o TJES e o TRF da 2.ª Região, bem como dos procedimentos e rotinas feitas para agilizar o lançamento, no PJE, de todas essas etapas do processo de registro de candidatura. Aproveito para cumprimentar o servidor Danilo Marchiori, da STI, e também o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral, e o Desembargador Presidente por essas iniciativas. Sendo esses os destaques que eu gostaria de fazer, Senhor Presidente, eu desejo a todos nós uma boa sessão e devolvo a palavra à Vossa Excelência.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600031-32.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600099-36.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-66.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600141-33.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600197-03.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-46.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600244-43.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600250-41.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600288-14.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600328-02.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600349-11.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600356-39.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600370-45.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600401-62.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600507-35.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600169-09.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES21117

RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO

RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA

RESPONSÁVEL: ADRIANO RIVA DO CARMO

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600401-62.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PONTO BELO PARA TODOS [PP/PDT/MDB/PODE/PSB/REPUBLICANOS] - PONTO BELO - ES

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDO: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

INTERESSADA: UNIAO COM O POVO [Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - PONTO BELO - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600349-11.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRENTE: 13 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - GUARAPARI/ES

ADVOGADO: GUILHERME VIANA GOMES - OAB/ES29913

RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: 13 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - GUARAPARI/ES

ADVOGADO: GUILHERME VIANA GOMES - OAB/ES29913

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600507-35.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: JACQUELINE DIAS RODRIGUES AMARAL

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600370-45.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CLEIDIANI CARLA BUSS

ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805

INTERESSADO: PODEMOS (PODE) - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600100-66.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: GENESIS ALVES BECHARA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

INTERESSADO: POR UM ITAPEMIRIM GENIAL[PDT / MDB] - ITAPEMIRIM - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600244-43.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

INTERESSADO: 40 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600288-14.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ADILSON GELTNER

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192

INTERESSADO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600197-03.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: FERNANDA BAHIENSE SILVA MELO

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MATRIZ MARATAIZES-ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600250-41.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: LUIZ CESAR ROSA SIMOES

ADVOGADO: LUIZ CESAR ROSA SIMOES - OAB/ES35968

INTERESSADO: PARTIDO NOVO - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600200-46.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: HELIO PEISINO

ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600141-33.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: CARLOS VINICIUS LOUZADA SANTOS

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600328-02.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: GENEANDERSON DA COSTA BIANCARDI

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB- ICONHA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600031-32.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALLANDERSON NEVES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600356-39.2024.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RENOVAÇÃO E JUVENTUDE [REPUBLICANOS/PP/MDB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALFREDO CHAVES - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDA: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

RECORRIDA: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROCESSAMENTO REGULAR DA REPRESENTAÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600099-36.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARLON MAGNO CORREA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 12 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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