TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 84 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira registrou a passagem do aniversário natalício da servidora Lorenza da Fonseca e Fonseca, da Seção de Apoio e Preparação às Sessões (SEPAS), desejando à aniversariante paz, saúde, felicidade e muitos anos de vida. Em seguida, o advogado Fernando Carlos Dilen da Silva informou que a Comissão de Prerrogativas da OAB do Espírito Santo deixaria um advogado de plantão, à disposição dos advogados eleitoralistas no dia da eleição, ao tempo em que que estaria presente à cerimônia de auditagem das urnas eleitorais, juntamente com o Dr. José Carlos Rizk Filho, Presidente da OAB-ES. Ao final, S.Sª parabenizou a servidora Lorenza da Fonseca e Fonseca pela passagem do seu aniversário natalício, frisando o fato de ela sempre prestar um ótimo atendimento à advocacia.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600107-77.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600034-84.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600072-02.2024.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600098-18.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-85.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600103-40.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600105-10.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600292-14.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600336-09.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600342-91.2024.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600346-05.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600207-10.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600208-92.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600068-65.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600069-50.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600112-26.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600120-91.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600123-19.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600160-09.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600167-35.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600168-20.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600181-42.2024.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600203-06.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600209-77.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600210-62.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600216-69.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600235-12.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600235-30.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600251-75.2024.6.08.0040 - Venda Nova Do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600261-46.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600273-03.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600284-88.2024.6.08.0000 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600291-59.2024.6.08.0007 - Laranja Da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600314-26.2024.6.08.0000 - Boa Esperança - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600325-55.2024.6.08.0000 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600335-18.2024.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600342-88.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600366-44.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600385-53.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600429-26.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600457-77.2024.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600423-19.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Representação (11541) n. 0600592-61.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600542 17.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; e Acórdão - Agravo Regimental no Hccrim n. 0600275-29.2024.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600284-88.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
IMPETRADO: JUÍZO DA 004ª ZONA ELEITORAL DE ALEGRE ES
INTERESSADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600072-02.2024.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: FABIO BARBOSA DA FONSECA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: PARTIDO LIBERAL (PL) - CARIACICA/ES
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0600592-61.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: AVANTE (AVANTE) - ESTADUAL
ADVOGADO: JEANNY GRAZIELLE GARCIA - OAB/ES0026987
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) HCCrim N 0600275-29.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR DESIGNADO: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES41429-E
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, CONCEDER A ORDEM, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para redigir o v. Acórdão
RECURSO ELEITORAL N 0600208-92.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: O TRABALHO E O PROGRESSO NÃO VÃO PARAR [REPUBLICANOS/PP/MDB/PODE/PSB/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: CHEGOU A HORA DA MUDANÇA [PRTB/PL/AGIR] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
INTERESSADO: AGIR - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
INTERESSADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - AGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE A PRIMEIRA E REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600235-30.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES
RECORRIDO: IVANILSON VIEIRA DOS SANTOS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600160-09.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA GAMA SIMOES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600209-77.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: O TRABALHO E O PROGRESSO NÃO VÃO PARAR [REPUBLICANOS/PP/MDB/PODE/PSB/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
RECORRIDO: CHARLES FELISBINO TEIXEIRA
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
RECORRIDO: CHEGOU A HORA DA MUDANÇA [PRTB/PL/AGIR] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
INTERESSADO: AGIR - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
INTERESSADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - AGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600210-62.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALVIM MODESTO FILHO
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
RECORRENTE: O TRABALHO E O PROGRESSO NÃO VÃO PARAR [REPUBLICANOS/PP/MDB/PODE/PSB/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
RECORRIDO: VAILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
RECORRIDO: CHEGOU A HORA DA MUDANÇA [PRTB/PL/AGIR] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
INTERESSADO: AGIR - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
INTERESSADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - AGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600342-88.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ARTUR ROSSONI SISQUINI
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
INTERESSADO: AGIR (AGIR) - VITÓRIA/ES
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600251-75.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGADO: DALTON PERIM
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
EMBARGADA: UNIÃO E TRABALHO POR VENDA NOVA [REPUBLICANOS/PP/DC/AGIR/PSB/PSD/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600291-59.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: UNIÃO E TRABALHO POR LARANJA DA TERRA [PP/MDB/PSB/UNIÃO/PSD] - LARANJA DA TERRA - ES
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER - OAB/ES29596
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
EMBARGADO: JOADIR LOURENCO MARQUES
ADVOGADO: BRUNA PIO MARTINS - OAB/ES33495
ADVOGADO: JOADIR DTTMANN - OAB/ES8496
ADVOGADO: SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE - OAB/ES33126
EMBARGADA: TRABALHANDO PARA O FUTURO DE TODOS [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - LARANJA DA TERRA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600207-10.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ALVIM MODESTO FILHO
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
RECORRENTE: O TRABALHO E O PROGRESSO NÃO VÃO PARAR [REPUBLICANOS/PP/MDB/PODE/PSB/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - AGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600120-91.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: MARIA INEZ MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600292-14.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELIZALDE CALIMAN ANDRADE
INTERESSADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - ANCHIETA - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600216-69.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: O TRABALHO E O PROGRESSO NÃO VÃO PARAR [REPUBLICANOS/PP/MDB/PODE/PSB/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
RECORRIDA: CARLINDA DOS SANTOS
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - AGUA DOCE DO NORTE - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600335-18.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
ADVOGADO: SILVIO DE OLIVEIRA - OAB/ES27249
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - OAB/RJ162327-A
ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO VEIGA - OAB/DF59899-A
ADVOGADO: LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - OAB/DF68107
ADVOGADO: MANUELA FONSECA DALPOZ - OAB/DF73627
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
EMBARGADA: UMA CIDADE PARA TODOS [PSB/PDT/AVANTE] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
EMBARGADA: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600261-46.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: GERALDO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600112-26.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600122-34.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Retorno dos autos ao Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600123-19.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELEICAO 2024 ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO VEREADOR
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan
RECURSO ELEITORAL N 0600181-42.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JUCELIO LOPES ESTEVAO
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600235-12.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVANILDO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ225680
RECORRIDO: PODEMOS - APIACA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600366-44.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600441-26.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DIEGO PEDROSA DE SOUZA
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRENTE: HUMBERTO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRENTE: MARLON CHIERICI LAURINDO
ADVOGADO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - OAB/ES39735
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600454-25.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRENTE: FRENTE UNIÃO DO POVO! [PP/REPUBLICANOS/PSD/SOLIDARIEDADE/PRD] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRIDO: CONFIO NESSA UNIÃO[Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / PODE / PSB] - BOM JESUS DO NORTE - ES
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600034-84.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADO: ALLANDERSON NEVES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600342-91.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: JUNTOS PARA RECONSTRUIR [PSB/PP/PSD/PODE] - ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
IMPETRADO: JUÍZO DA 022ª ZONA ELEITORAL DE ITAPEMIRIM ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600098-18.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CACHOEIRO EM PRIMEIRO LUGAR [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/PRD/UNIÃO/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PSD/MOBILIZA] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO (PP, NOVO E MDB)
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600100-85.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CACHOEIRO EM PRIMEIRO LUGAR [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/PRD/UNIÃO/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PSD/MOBILIZA] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600103-40.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
RECORRIDO: COLIGAÇÃO CACHOEIRO ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS! (PL - PRTB)
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600105-10.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CACHOEIRO EM PRIMEIRO LUGAR [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/PRD/UNIÃO/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PSD/MOBILIZA] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
LITISCONSORTE: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
RECORRIDO: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600107-77.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: ALEXON SOARES CIPRIANO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600336-09.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: JUAREZ SANTO DONATELLI
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/MG90506
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600346-05.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGANTE: ROGERIO FEITANI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADA: PARA JAGUARE SEGUIR EM FRENTE [PP/MDB/PODE/PSB/UNIÃO/PSD] - JAGUARÉ - ES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600325-55.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE BAIXO GUANDU/ES
ADVOGADO: HENRIQUE RIZZI SANT ANA - OAB/ES17400
IMPETRADO: JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL DE BAIXO GUANDU ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600273-03.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: RAQUEL PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374
RECORRIDA: JUNTOS SOMOS MAIS [MDB/PRD/UNIÃO] - RIO BANANAL - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600385-53.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: RENOVAR PARA CUIDAR DE GUARAPARI[NOVO / PMB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE] - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDO: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600423-19.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: LASTENIO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
RECORRENTE: PATRICK FAVARATO PERUTTI
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
RECORRIDO: LASTENIO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
RECORRIDO: PATRICK FAVARATO PERUTTI
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600068-65.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600069-50.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600314-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO, GESTÃO, TRABALHO E COMPROMISSO COM O POVO¿[REPUBLICANOS / PP / PL / PRD / AGIR / UNIÃO / PSD / AVANTE] - BOA ESPERANÇA - ES
ADVOGADO: ROBERIO SCHUINA SILVA - OAB/ES31252
ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257
IMPETRADO: Juiz 39ª Zona Eleitoral Boa Esperança/Pinheiros
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA e JULGAR EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600167-35.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600168-20.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: A SERRA EM BOAS MÃOS[PP / AVANTE / AGIR / PMB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SERRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600457-77.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: HUMBERTO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ225680
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA POR APIACÁ (PSB, PODEMOS, Federação PADB/CIDADANIA, PRD e UNIÃO BRASIL)
ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/RJ111759
ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/RJ70432
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600203-06.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ALFREDO CHAVES - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JUNIOR - OAB/ES12501
ADVOGADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES14075
RECORRIDA: NAMARA NAZARIA DE PAULA PASSOS SILVA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para DECLARAR EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600429-26.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
RECORRIDA: UNIDOS POR UM GUANDU CADA DIA MELHOR[MDB / PODE / PRD / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - BAIXO GUANDU - ES
ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600542-17.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: OSMAR MARIA DE JESUS
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600304-47.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO - OAB/RJ250460
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
ADVOGADO: LEONARDO COSTA DA SILVA - OAB/ES34232
INTERESSADO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES10089
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
INTERESSADO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: PROGRESSO COM JUSTIÇA SOCIAL [PDT/DC/UNIÃO/PSD] - PRESIDENTE KENNEDY - ES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES - OAB/RJ201212
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263363 e o código CRC EE3D0CD3. |
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