TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 73 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 73ª SESSÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juízes Federais Alceu Maurício Junior e Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei informou que a Justiça Federal do Estado do Espírito Santo sediaria, nos dias 26 e 27, das 14h às 18h, na sede da Justiça Federal, do Espírito Santo, o ‘1º Congresso Capixaba de Crimes Federais’, evento cujas inscrições poderiam ser feitas através de link na página da Justiça Federal na internet.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Petição Cível (241) n. 0600285-73.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600442-17.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600083-96.2024.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600500-43.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600165-86.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600199-06.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600276-30.2024.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600324-62.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600123-15.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600333-66.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600122-36.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600095-53.2024.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600026-97.2024.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600027-82.2024.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Mandado De Segurança Cível (120) n. 0600263-15.2024.6.08.0000 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no n. 0600030-53.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600037-45.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600038-30.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600050-44.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600053-96.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600054-81.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600055-66.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600057-36.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600062-48.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600065-28.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600068-24.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600071-35.2024.6.08.0048 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600071-68.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600084-34.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600089-89.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600111-25.2024.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600121-05.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600266-67.2024.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600336-76.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; e Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600260-60.2024.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600442-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA PIMENTA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: WELINGTON COIMBRA
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO LEMOS RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR a prestação de contas, com RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600289-83.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: ELMAR FRANCISCO THOM
ADVOGADO: LAZARO MEIRELES DE JESUS - OAB/ES40821
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
IMPETRADO: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
IMPETRADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600083-96.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: VALDECY DULCILINA LAURINDO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600403-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
Baixado de pauta a pedido do Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600441-32.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657
RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES
RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600229-89.2024.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ROSETE EUGENIA BERGAMO GOMES Y GOMES
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ITAGUAÇU - ES - MUNICIPAL
Deferida juntada de novo parecer do Ministério Público Eleitoral
RECURSO ELEITORAL N 0600500-43.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ADILSON MATHIAS RAMOS
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600165-86.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ISRAEL STAUFFER SCHERRER
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) - SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600199-06.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ROSA DO ESPIRITO SANTO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - VILA VELHA - ES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600276-30.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CONCEICAO DA BARRA/ES - MUNICIPAL
RECORRENTE: WANDERLEA CAMPOS DA PAIXAO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: JUNTOS PODEMOS PROGREDIR [PODE/PP/MDB/PRD/AGIR/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: WELLINGTON DELFINO MARTINS - OAB/ES36958
ADVOGADO: NATALIA DA PAIXAO VASCONCELOS GUIMARAES - OAB/ES36440
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600324-62.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: GENACIR LOVATTI
ADVOGADO: RENAN OLIOSI CEREZA - OAB/ES27662
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - ICONHA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600123-15.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: FABIANA FARIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
INTERESSADO: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600333-66.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: VERSINHA NEVES DA SILVA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - OAB/ES37540
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
INTERESSADO: AVANTE - SÃO MATEUS - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600122-36.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNIZ FREIRE/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB/ES11064
RECORRIDO: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600055-66.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600084-34.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDA: RAFAELA DIAS DONADELI RESENDE
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600089-89.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VALDECIR PINTO CEZAR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600111-25.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
EMBARGADA: REPUBLICANOS - GUAÇUÍ - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600121-05.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600263-15.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: ESDRAS DE AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
IMPETRADO: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
IMPETRADO: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600266-67.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO AVANÇA VILA VELHA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
IMPETRADO: Juízo da 55ª Zona Eleitoral do Espírito Santo
LITISCONSORTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600027-82.2024.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRENTE: JOSE ARTUR OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: JOSE ARTUR OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600050-44.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600062-48.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MARIA JOSILENE DE JESUS 13681307717
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: MARIA JOSILENE DE JESUS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600071-68.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: VALDECIR PINTO CEZAR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600260-60.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: EDNA SANTOS ARAUJO ALVARENGA
ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES12709
IMPETRADO: JUÍZO DA 025ª ZONA ELEITORAL DE LINHARES ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600053-96.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600054-81.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600065-28.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGANTE: VICTOR DA SILVA COELHO
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: AGIR - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600095-53.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: GERSELEI STORCK
ADVOGADO: CELIO SILVA CAMARGO - OAB/MG39738
EMBARGADA: MOVIMENTO DEMOCRATICO IRUPIENSE[MDB / PODE / PSB / UNIÃO] - IRUPI - ES
ADVOGADO: ADEMI JOAO DE ANDRADE - OAB/ES26731
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600336-76.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIA - OAB/ES9217
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362
EMBARGADA: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600057-36.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600328-32.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: TIAGO CACAO VINHAS
ADVOGADO: TIAGO CACAO VINHAS - OAB/ES23286
RECORRIDO: FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600288-28.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
AGRAVADA: GLADSTONE MACHADO DUARTE
ADVOGADO: WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO - OAB/ES15435
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600030-53.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600085-03.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELIOMAR FERRUGINI
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
EMBARGANTE: PARTIDO NOVO - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600071-35.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: AVANÇA E ACELERA[PDT / PSB / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600285-73.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: NÚCLEO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SESA-ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de voto, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600026-97.2024.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRENTE: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600068-24.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA DE ATILIO VIVACQUA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: GENALDO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
RECORRIDO: EVANDRO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - OAB/ES36233
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600037-45.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
EMBARGADA: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: LILIAN MOTA PEREIRA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
EMBARGADA: ROSANA LILIAN SOARES SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600038-30.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
EMBARGADA: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263255 e o código CRC 739A9997. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263255v2 |