TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 81 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 81ª SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha satisfação de poder falar em nome desta e. Corte nesses registros e manifestações. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte e aos juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, inicialmente gostaria de registrar que na data de hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022. A página do TSE também oferece link de acesso a outras ferramentas de acessibilidade que visam incluir cada vez mais os eleitores no processo democrático de votação. Por fim, gostaria de registrar que logo mais ocorrerá a cerimônia de descerramento de foto da galeria de ex-corregedores da Corregedoria-Geral de Justiça, onde Sua Excelência, Desembargador Carlos Simões, receberá merecida homenagem pelos trabalhos efetuados entre os anos 22/23 no Egrégio Tribunal de Justiça desse Estado, o que é motivo de grande orgulho para todos nós dessa Egrégia Corte. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600034-84.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600036-54.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600051-29.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600054-41.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600058-21.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600061-33.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600062-48.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600062-94.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600064-85.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600067-80.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600086-28.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600090-65.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600097-18.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-97.2024.6.08.0044 - São José Do Calçado - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600120-91.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600155-78.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600161-55.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600168-65.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600177-32.2024.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600197-81.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600200-46.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-51.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600271-90.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600300-42.2024.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600317-60.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Agravo Regimental na MSCiv n. 0600318-63.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600369-02.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600377-76.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600409-21.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600466-68.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600034-84.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALLANDERSON NEVES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600369-02.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRENTE: PROGRESSISTAS (PP) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDO: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDO: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso adesivo, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO ao recurso eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600062-94.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - JAGUARÉ - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MBF ELEVA LTDA
ADVOGADO: JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - OAB/BA45447
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600317-60.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600341-98.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
RECORRIDO: LUCIANA MAXIMO SEDANO
ADVOGADO: EMMILY DE SOUZA COELHO - OAB/ES41124
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600120-91.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MARIA INEZ MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600177-32.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
RECORRIDA: ALEGRE PARA TODOS [MDB/PSB/UNIÃO/PSD/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - OAB/ES25935
ADVOGADO: CASSIANO SILVA ARAUJO - OAB/ES30888
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600086-28.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: OSMAR MARIA DE JESUS
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600090-65.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: WAGNER VIANA DE PAULA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600168-65.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - PONTO BELO - ES
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
EMBARGADA: MARCOS COUTINHO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600061-33.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ANTONIO PABLO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: Diretório Municipal do Republicanos de Cariacica/ES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR o pedido de suspensão do processo, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600136-56.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ROMILSON ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080
INTERESSADO: UNIAO BRASIL - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: HENRIQUE RIZZI SANT ANA - OAB/ES17400
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600409-21.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CARMEN DE SOUZA MANOEL THOMAZ
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - BOM JESUS DO NORTE/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600054-41.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: WILSON GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600197-81.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: DALVA DA MATTA IGREJA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335
ADVOGADO: MICHAEL VIEIRA CANDIDO - OAB/ES31552
ADVOGADO: JANAINA RODRIGUES MAURICIO - OAB/ES32608
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984
ADVOGADO: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - OAB/ES38813
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600271-90.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: RENATO DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600466-68.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600155-78.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE CARIACICA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600064-85.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ELAINE ALVES KOHLER
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
INTERESSADO: Diretório Municipal do Republicanos de Cariacica/ES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600200-46.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: HELIO PEISINO
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600036-54.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: FABIANO OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600058-21.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEX BATISTA CRUZ
ADVOGADO: AMANDA FERREIRA ROCHA - OAB/ES36591
RECORRIDO: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600097-18.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: KENNEDY MIRANDA MOREIRA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
INTERESSADO: A SERRA EM BOAS MÃOS[PP / AVANTE / AGIR / PMB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SERRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600100-70.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: SHEYLA CORONA BORLINI - OAB/ES20215
ADVOGADO: DHIULLYANNA SHARA SCHMIDEL CORREIA - OAB/ES39167
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600102-67.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Pedidod e vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600200-51.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ALFREDO CHAVES - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES14075
RECORRIDA: NAMARA NAZARIA DE PAULA PASSOS SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para, via de consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600100-97.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600062-48.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS 13681307717
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
EMBARGADA: MARIA JOSILENE DE JESUS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600300-42.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
IMPETRADO: JUÍZO DA 053ª ZONA ELEITORAL DA SERRA ES
LITISCONSORTE: AMOR PELA SERRA [PDT/MDB/PODE/PSB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/UNIÃO] - SERRA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600067-80.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: A SERRA EM BOAS MÃOS[PP / AVANTE / AGIR / PMB / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SERRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600318-63.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO RENOVAR PRA CUIDAR DE GUARAPARI
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
AGRAVADA: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600051-29.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
INTERESSADO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
INTERESSADO: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600106-92.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: ALEXON SOARES CIPRIANO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600161-55.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - BOM JESUS DO NORTE/ES
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
RECORRIDO: FREDERICO SUETH RANGEL
ADVOGADO: NELIO FERNANDES SILVA COUTO JUNIOR - OAB/ES40553
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600377-76.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: RODRIGO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
INTERESSADO: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
RECORRIDO: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 23 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263324 e o código CRC 5688EFCC. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263324v3 |