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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 78 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 78ª SESSÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira comunicou à Corte que, de acordo com informações emitidas pelo Painel Resumo de Registros de Candidaturas, 99,4% dos processos de registro de candidatura já haviam sido julgados no Estado, e que a expectativa era de que o percentual de 100% fosse atingido antes de 24 horas.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

Leitura de acórdãos: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600039-09.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600237-58.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600106-73.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600108-06.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600112-26.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600114-84.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600115-78.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600115-96.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-10.2024.6.08.0014 - Fundão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-11.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600171-62.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600172-04.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600179-69.2024.6.08.0014 - Fundão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600182-54.2024.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600186-47.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600196-32.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600197-81.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600199-21.2024.6.08.0027 - Pedro Canário - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600221-46.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600224-49.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600237-05.2024.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600246-10.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600250-41.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600251-75.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600252-08.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600261-46.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600267-83.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600271-50.2024.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600271-90.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600282-15.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600283-83.2024.6.08.0039 - Pinheiros - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600285-22.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600291-59.2024.6.08.0007 - Laranja Da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600319-25.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600323-65.2024.6.08.0039 - Pinheiros - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600333-66.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600351-69.2024.6.08.0027 - Pedro Canário - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600431-11.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600466-68.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600286-58.2024.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600121-73.2024.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600036-20.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600036-20.2024.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO PABLO BARBOSA CABRAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600108-06.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOELMA FERNANDES MELLO

ADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAES - OAB/ES9865

INTERESSADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600170-10.2024.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: WESKLEY DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - FUNDÃO/ES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600196-32.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: SOLANGE KELLY ALVES JACOBSEN

ADVOGADO: EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO - OAB/ES27374

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - COLATINA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO - OAB/ES27374

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINARES SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600224-49.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: GECIMAURO CABRAL PAZ

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

INTERESSADO: PROGRESSISTAS - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600237-05.2024.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: MARCOS DANILO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES25335

ADVOGADO: ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO - OAB/ES14017

ADVOGADO: LUCAS PASSOS DE SOUSA - OAB/ES24003

INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600251-75.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

RECORRIDO: DALTON PERIM

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

INTERESSADO: UNIÃO E TRABALHO POR VENDA NOVA [REPUBLICANOS/PP/DC/AGIR/PSB/PSD/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600291-59.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: UNIÃO E TRABALHO POR LARANJA DA TERRA [PP/MDB/PSB/UNIÃO/PSD] - LARANJA DA TERRA - ES

ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER - OAB/ES29596

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: JOADIR LOURENCO MARQUES

ADVOGADO: BRUNA PIO MARTINS - OAB/ES33495

ADVOGADO: JOADIR DTTMANN - OAB/ES8496

ADVOGADO: SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE - OAB/ES33126

INTERESSADO: TRABALHANDO PARA O FUTURO DE TODOS [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - LARANJA DA TERRA - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600221-46.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES

ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303

RECORRIDO: ATANAEL PASSOS WAGMACKER

ADVOGADO: WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - OAB/ES41130

INTERESSADO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO -DIRETORIO MUNICIPAL DE MUCURICI

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600237-58.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ANGELO SPACINI BERGAMI

ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622

ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600282-15.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600115-96.2024.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: WILON HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600197-81.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: DALVA DA MATTA IGREJA

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - ANCHIETA/ES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: DALVA DA MATTA IGREJA

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - ANCHIETA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Estadual e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Dalva da Matta Igreja, nos termos do voto da e. Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600199-21.2024.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PEDRO CANÁRIO NO CAMINHO DA CONTINUIDADE [PP/PSB/PODE/REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PEDRO CANÁRIO - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: VALDICELIO DE JESUS SANTOS

ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600271-50.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - GUAÇUÍ/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600271-90.2024.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: RENATO DA CONCEICAO RODRIGUES

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600466-68.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

INTERESSADO: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600106-73.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: GEACIANE DE ALMEIDA FERREIRA

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600170-11.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: SONIA MARIA BARBOSA TREVIZANI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) - SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600252-08.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ROMANHA

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

INTERESSADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600319-25.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JOSE LINO MOREIRA

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

INTERESSADO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600323-65.2024.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PABLO VIANA DE SA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO LIBERAL DE PINHEIROS/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600333-66.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: VERSINHA NEVES DA SILVA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - OAB/ES37540

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600114-84.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: JONECI DA SILVA MARQUES

ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600115-78.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600172-04.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: HELIO DUTRA LEAL

ADVOGADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - OAB/ES27508

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE COLATINA - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600246-10.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: THIAGO MARVILA PAZ

ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO - OAB/ES7885

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ITAPEMIRIM/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600267-83.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: DOLIS SILVA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600261-46.2024.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: GERALDO NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES

EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600112-26.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600171-62.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: FABIO SILVA ABREU - OAB/ES28294

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

INTERESSADO: Partido Renovação Democrática - PRD - GUARAPARI - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600179-69.2024.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ALCENIR JOSE MAZZIOLLI

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600186-47.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE

RECORRENTE: PROGRESSISTAS (PP) - GOVERNADOR LINDENBERG/ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600285-22.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: RODRIGO JOSE SANTANA PEREIRA

ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783

INTERESSADO: PODEMOS (PODE) - PIUMA/ES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600351-69.2024.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS

ADVOGADO: WELLINGTON LISARDO - OAB/ES38550

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600121-73.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

IMPETRANTE: SERGIO LAZARINI LOPES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

IMPETRANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

IMPETRADO: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

IMPETRADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600025-25.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600244-94.2024.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES

ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600376-15.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335

ADVOGADO: MICHAEL VIEIRA CANDIDO - OAB/ES31552

ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984

Processo adiado

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600286-58.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

IMPETRANTE: PODEMOS MUDAR SÃO MATEUS [PODE/ AVANTE/ PRD/ PRTB/ NOVO/ MDB/ PSD/ SOLIDARIEDADE] - SÃO MATEUS - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

IMPETRADO: JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MATEUS ES

LITISCONSORTE: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

LITISCONSORTE: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS

LITISCONSORTE: CORRIGINDO O PASSADO, PLANEJANDO O FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PMB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/DC/UNIÃO/PSB] - SÃO MATEUS - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600039-09.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exma. Sra. Juíza e Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600250-41.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: LUIZ CESAR ROSA SIMOES

ADVOGADO: LUIZ CESAR ROSA SIMOES - OAB/ES35968

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARACIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600182-54.2024.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES

ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524

RECORRIDA: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600431-11.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ALEXANDRE PAULO DOMINGOS

ADVOGADO: RENATA MILHOLO CARREIRO - OAB/ES13203

INTERESSADO: AGIR - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600283-83.2024.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO: RAFAEL SILVA GONCALVES - OAB/ES19090

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - PINHEIROS/ES

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 16 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                   Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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