TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 78 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 78ª SESSÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira comunicou à Corte que, de acordo com informações emitidas pelo Painel Resumo de Registros de Candidaturas, 99,4% dos processos de registro de candidatura já haviam sido julgados no Estado, e que a expectativa era de que o percentual de 100% fosse atingido antes de 24 horas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
Leitura de acórdãos: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600039-09.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600237-58.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600106-73.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600108-06.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600112-26.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600114-84.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600115-78.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600115-96.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-10.2024.6.08.0014 - Fundão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600170-11.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600171-62.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600172-04.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600179-69.2024.6.08.0014 - Fundão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600182-54.2024.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600186-47.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600196-32.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600197-81.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600199-21.2024.6.08.0027 - Pedro Canário - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600221-46.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600224-49.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600237-05.2024.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600246-10.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600250-41.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600251-75.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600252-08.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600261-46.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600267-83.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600271-50.2024.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600271-90.2024.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600282-15.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600283-83.2024.6.08.0039 - Pinheiros - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600285-22.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600291-59.2024.6.08.0007 - Laranja Da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600319-25.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600323-65.2024.6.08.0039 - Pinheiros - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600333-66.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600351-69.2024.6.08.0027 - Pedro Canário - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600431-11.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600466-68.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600286-58.2024.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600121-73.2024.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600036-20.2024.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600036-20.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO PABLO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600108-06.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOELMA FERNANDES MELLO
ADVOGADO: RONALDO SOUZA GUIMARAES - OAB/ES9865
INTERESSADO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600170-10.2024.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: WESKLEY DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - FUNDÃO/ES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600196-32.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SOLANGE KELLY ALVES JACOBSEN
ADVOGADO: EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO - OAB/ES27374
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - COLATINA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EVERTON LUIS DA SILVA FAVARO - OAB/ES27374
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINARES SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600224-49.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GECIMAURO CABRAL PAZ
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
INTERESSADO: PROGRESSISTAS - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600237-05.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: MARCOS DANILO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES25335
ADVOGADO: ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO - OAB/ES14017
ADVOGADO: LUCAS PASSOS DE SOUSA - OAB/ES24003
INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600251-75.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
RECORRIDO: DALTON PERIM
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
INTERESSADO: UNIÃO E TRABALHO POR VENDA NOVA [REPUBLICANOS/PP/DC/AGIR/PSB/PSD/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600291-59.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: UNIÃO E TRABALHO POR LARANJA DA TERRA [PP/MDB/PSB/UNIÃO/PSD] - LARANJA DA TERRA - ES
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER - OAB/ES29596
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: JOADIR LOURENCO MARQUES
ADVOGADO: BRUNA PIO MARTINS - OAB/ES33495
ADVOGADO: JOADIR DTTMANN - OAB/ES8496
ADVOGADO: SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE - OAB/ES33126
INTERESSADO: TRABALHANDO PARA O FUTURO DE TODOS [REPUBLICANOS/PODE/AGIR/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - LARANJA DA TERRA - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600221-46.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES
ADVOGADO: JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB/ES12303
RECORRIDO: ATANAEL PASSOS WAGMACKER
ADVOGADO: WALDENAYDE RODRIGUES MATOS - OAB/ES41130
INTERESSADO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO -DIRETORIO MUNICIPAL DE MUCURICI
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600237-58.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANGELO SPACINI BERGAMI
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600282-15.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600115-96.2024.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: WILON HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600197-81.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: DALVA DA MATTA IGREJA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - ANCHIETA/ES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: DALVA DA MATTA IGREJA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) - ANCHIETA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Estadual e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Dalva da Matta Igreja, nos termos do voto da e. Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600199-21.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PEDRO CANÁRIO NO CAMINHO DA CONTINUIDADE [PP/PSB/PODE/REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PEDRO CANÁRIO - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: VALDICELIO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600271-50.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - GUAÇUÍ/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600271-90.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: RENATO DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600466-68.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
INTERESSADO: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600106-73.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GEACIANE DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600170-11.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: SONIA MARIA BARBOSA TREVIZANI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) - SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600252-08.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ROMANHA
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
INTERESSADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600319-25.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOSE LINO MOREIRA
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
INTERESSADO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
ADVOGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES11580
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600323-65.2024.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PABLO VIANA DE SA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO LIBERAL DE PINHEIROS/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600333-66.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: VERSINHA NEVES DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - OAB/ES37540
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600114-84.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: JONECI DA SILVA MARQUES
ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600115-78.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600172-04.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: HELIO DUTRA LEAL
ADVOGADO: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - OAB/ES27508
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE COLATINA - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600246-10.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: THIAGO MARVILA PAZ
ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO - OAB/ES7885
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ITAPEMIRIM/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600267-83.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: DOLIS SILVA LEAL
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600261-46.2024.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: GERALDO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VILA VELHA - ES
EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600112-26.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500
ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL - VENDA NOVA DO IMIGRNTE ES
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600171-62.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: FABIO SILVA ABREU - OAB/ES28294
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
INTERESSADO: Partido Renovação Democrática - PRD - GUARAPARI - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600179-69.2024.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ALCENIR JOSE MAZZIOLLI
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600186-47.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE
RECORRENTE: PROGRESSISTAS (PP) - GOVERNADOR LINDENBERG/ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600285-22.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: RODRIGO JOSE SANTANA PEREIRA
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
INTERESSADO: PODEMOS (PODE) - PIUMA/ES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600351-69.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: SIRLANDE OLIVEIRA DIAS DE FREITAS
ADVOGADO: WELLINGTON LISARDO - OAB/ES38550
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600121-73.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: SERGIO LAZARINI LOPES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
IMPETRANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
IMPETRADO: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
IMPETRADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600025-25.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600244-94.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600376-15.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRENTE: RENATO LORENCINI
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335
ADVOGADO: MICHAEL VIEIRA CANDIDO - OAB/ES31552
ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600286-58.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: PODEMOS MUDAR SÃO MATEUS [PODE/ AVANTE/ PRD/ PRTB/ NOVO/ MDB/ PSD/ SOLIDARIEDADE] - SÃO MATEUS - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
IMPETRADO: JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MATEUS ES
LITISCONSORTE: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
LITISCONSORTE: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS
LITISCONSORTE: CORRIGINDO O PASSADO, PLANEJANDO O FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PMB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/DC/UNIÃO/PSB] - SÃO MATEUS - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600039-09.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exma. Sra. Juíza e Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600250-41.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: LUIZ CESAR ROSA SIMOES
ADVOGADO: LUIZ CESAR ROSA SIMOES - OAB/ES35968
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARACIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600182-54.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEGRE NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE / PL / PRD / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALEGRE - ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
RECORRIDA: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600431-11.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEXANDRE PAULO DOMINGOS
ADVOGADO: RENATA MILHOLO CARREIRO - OAB/ES13203
INTERESSADO: AGIR - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600283-83.2024.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL SILVA GONCALVES - OAB/ES19090
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - PINHEIROS/ES
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263289 e o código CRC 28E93FF4. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263289v2 |