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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 72 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 72ª SESSÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

Leitura de acórdãos: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600073-34.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600021-85.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600023-55.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600024-40.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600048-74.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600095-53.2024.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600225-37.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600269-22.2024.6.08.0000 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600370-84.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600393-96.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600016-17.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600240-69.2024.6.08.0000 - Montanha - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600603-65.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600240-69.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

IMPETRANTE: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

LITISCONSORTE: BRUNO DE FARIA GAMA

IMPETRADO: JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE MONTANHA ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600603-65.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGANTE: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGANTE: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGANTE: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

EMBARGADO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGADO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGADO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

EMBARGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ELIEL PAULA VIEIRA

EMBARGADA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

EMBARGADO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

EMBARGADO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

EMBARGADA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

EMBARGADO: JOSE LUIZ DE DEUS

EMBARGADA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

EMBARGADO: EROMAR DA SILVA SALES

EMBARGADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

EMBARGADO: JOSE PAULO COSTA SILVA

EMBARGADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EMBARGADO: GEILSON DIAS TOMAZ

EMBARGADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

EMBARGADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

EMBARGADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

EMBARGADO: ROBERTO LUIZ CHAVES

EMBARGADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

EMBARGADA: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

EMBARGADO: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADO: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADO: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, REJEITAR OS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600403-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600441-32.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657

RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE

RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES

RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600073-34.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE COLATINA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600016-17.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARCIO DE JESUS BATISTA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600084-34.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDA: RAFAELA DIAS DONADELI RESENDE

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600393-96.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atílio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361

RECORRIDO: HELIO HUMBERTO LIMA FILHO

ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600021-85.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600024-40.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600229-89.2024.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ROSETE EUGENIA BERGAMO GOMES Y GOMES

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810

INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ITAGUAÇU - ES - MUNICIPAL

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600048-74.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600023-55.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: IVAN RODRIGUES ARPINI

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG102318

RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600095-53.2024.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: GERSELEI STORCK

ADVOGADO: CELIO SILVA CAMARGO - OAB/MG39738

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO IRUPIENSE[MDB / PODE / PSB / UNIÃO] - IRUPI - ES

ADVOGADO: ADEMI JOAO DE ANDRADE - OAB/ES26731

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600370-84.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: WR COMUNICAÇÃO - ES EM FOCO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600225-37.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JOSE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - OAB/ES37540

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB - COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600269-22.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

IMPETRANTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

LITISCONSORTE: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

IMPETRADO: JUIZ DA 06ª ZONA ELEITORAL DE COLATINA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A CONCESSÃO DA SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 04 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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