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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 82 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 82ª SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Boa tarde, Senhor Presidente, boa tarde a todos! Muito obrigado pela oportunidade de me dirigir ao público em nome da Corte. Saúdo assim, em seu nome, os demais membros e a digníssima membra deste Tribunal Regional Eleitoral; saúdo também o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra; e o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor Geral, em nome de quem também saúdo os demais servidores e servidoras deste Tribunal aqui presentes e também os que nos ajudam nesta sessão. Aproveito também para homenagear as nossas taquígrafas, os intérpretes de Libras, as pessoas que nos assistem pela internet e também os nobres advogados que acompanham esta sessão. Também registro aqui a presença do Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, digno Juiz Auxiliar da Corregedoria deste Tribunal. Tenho alguns destaques a fazer: O primeiro deles é que o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo já escolheu os advogados que irão compor a lista tríplice para a vaga de Juiz da classe dos Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Foram escolhidos os advogados Hélio João Pepe de Moraes, Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre e, como membro substituto também da classe dos Juristas, as advogadas Sandra Maria Teixeira Nobre Grassi e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti e o advogado David Metzker Dias Soares. Parabenizo os advogados e advogadas cujos nomes foram incluídos nas listas que agora serão encaminhadas a este Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Presidência da República. Também destaco que o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da sua Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas, deu continuidade às ações de auditoria desta eleição de 2024. Na tarde dessa terça-feira, os servidores voluntários da Justiça Estadual e Federal deram início ao preenchimento das cédulas que serão utilizadas na auditoria de votação eletrônica – o teste de integridade –, que será realizado simultaneamente à votação do primeiro turno, dia 6 de outubro. Destaco, por fim, que às 17h de ontem, dia 23 de setembro, na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo houve a cerimônia de aposição da fotografia do nosso eminente Presidente, o Desembargador Carlos Simões Fonseca, na Galeria dos ex-Corregedores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Estiveram presentes diversas autoridades do Judiciário Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal, representantes da classe dos advogados e, de modo geral, toda a comunidade jurídica do Espírito Santo. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente pelo grande trabalho que fez junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça. É um reconhecimento mais do que merecido por todo esse caminho percorrido, e ainda há muitos caminhos a percorrer. Mais uma vez parabéns a Vossa Excelência, Senhor Presidente.” Em seguida, fez uso da palavra, em nome dos advogados, o Sr. Ludgero Liberato, que assim se pronunciou: “Senhor Presidente, egrégia Corte: Os advogados aqui presentes – creio que falo por todos – aderem integralmente ao registro que foi feito, especialmente, no que diz respeito à homenagem a Vossa Excelência, ontem.Acho que se impõe fazer apenas um registro: Vossa Excelência, enquanto Corregedor-Geral, destacou-se em algumas áreas importantíssimas para a sociedade, que vão muito além daquelas da área apuratória da Corregedoria. Faço um registro especial no que diz respeito ao esforço de Vossa Excelência à frente da regularização fundiária das pessoas mais carentes, rodando o estado inteiro com sua equipe. Por vezes, precisávamos despachar junto à Corregedoria e a informação que tínhamos era da extensa e cansativa agenda de Vossa Excelência pelo interior do Estado, acompanhando a situação de todas as comarcas e fazendo um esforço muito grande para que o Estado avançasse na regularização fundiária dos imóveis das pessoas mais carentes. Esse é o registro, que faço em nome dos advogados, de uma parte singela da passagem de Vossa Excelência pela Corregedoria deixando bem claro que a homenagem de ontem é mais do que merecida.” Por fim, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Agradeço as referências feitas a minha pessoa, e quero dizer que é sempre muito bom quando deixamos uma atividade e, logo em seguida, assumimos outro desafio, que é este Tribunal. E, graças a Deus, – sempre a Ele, acima de tudo – com o sentimento do dever cumprido. Quando tomei posse como Juiz, há quase quarenta anos, lembro-me de uma frase de um filósofo francês, que dizia o seguinte: ‘Sede simples. A honra e a vergonha não dependem de nenhuma condição. Desempenha bem a tua missão: aí está a tua honra toda.’ Então é só trabalhar, honrar e dignificar a toga e a instituição que representamos. Essa foi sempre a minha preocupação: antes, como oficial da Polícia Militar; depois, como advogado e como Promotor de Justiça, como Juiz de Direito e agora, há quinze anos, no Tribunal de Justiça como Desembargador. Sempre digo que temos que fazer com que o cargo seja dignificado e seja honrado. As vaidades pessoais muitas vezes nos traem. Não somos nada. Sempre me preocupei, Dr. Ludgero, com os mais humildes e com as pessoas mais simples. E uma das maiores frustrações que um Juiz pode ter é muitas vezes não conseguir atender aos anseios do jurisdicionado mais necessitado. Isso não é retórica, é a realidade, e sempre me preocupei com isso. Quando era Promotor de Justiça na Comarca de Afonso Cláudio, nos idos de 1986, junto com a Dra. Dalva Affonso Barbosa, minha amiga que era advogada e Defensora Pública, tínhamos os embates ferozes no júri, mas juntos trabalhávamos juntos para dar dignidade à Casa da Criança, que soube que ainda existe, graças a Deus, com um pouquinho da minha contribuição. Sempre gostei muito desse trabalho com instituições, colégios, educandários, trabalhos de orientação do trânsito ou contra as drogas junto às comunidades. Fiz muito isso com o saudoso e querido amigo William Couto Gonçalves, que foi um dos que me incentivou a ingressar na magistratura. Dividíamos o atendimento à população e, um belo dia, estava atendendo algumas pessoas e ele também. Dali a pouco, liguei para ele – naquela época não havia celular; era o interfone – e falei: ‘Vamos almoçar? Daqui a pouco começam as audiências.’ Já era quase uma hora da tarde e saímos. Quando saí, vi algumas pessoas que tinha atendido na fila para falar com ele. Depois, saindo a pé para almoçar, perguntei: ‘Por que aquele pessoal estava na fila para falar com você?’ E ele falou assim: ‘Aprenda uma coisa: aqui no interior, a pessoa pode conversar com todo mundo, mas enquanto não falar com o Juiz e o Juiz confirmar se é verdade aquilo que ele ouviu, ele não vai sossegar’. E foi exatamente isso que aconteceu. Isso não me ofendeu, isso nunca me diminuiu. Pelo contrário; tive no meu saudoso colega e querido amigo um dos incentivadores e uma das referências na minha carreira, e sempre fiz questão de ressaltar isso. Vamos aprendendo a ser sempre humildes. ‘Só sei que nada sei’. A vida, a cada momento da nossa carreira, é um aprendizado. Aprendemos com todos e sempre tive essa preocupação com as pessoas mais humildes. Eu venho de família muito simples, de família muito humilde do interior e, assim como o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, não perdi o estilo interiorano, o que é muito bom. Sinto muito orgulho disso. Quase chegando ao ocaso da minha caminhada na magistratura, só tenho a agradecer a Deus e aos meus amigos. Nunca tive nenhum problema com advogado, sempre os recebi no meu gabinete, que sempre foi um gabinete aberto a todos e, se mais não fiz, é porque, realmente, não deu para fazer. Mas vamos continuar a nossa luta! Ainda não acabou, ainda temos um bom período pela frente. Peço a Deus que, aqui no Tribunal Regional Eleitoral, com o apoio dos colegas, da administração, dos advogados e da classe política, possamos ter eleições limpas e sadias, que possamos ter bons resultados e que os eleitos realmente possam representar os anseios do eleitor.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600346-05.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600106-92.2024.6.08.0048 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600341-98.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600091-40.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-70.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600170-11.2024.6.08.0046 - São Domingos Do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600237-58.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600327-83.2024.6.08.0013 - Divino de São Lourenço - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600329-75.2024.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600378-61.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600440-55.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600469-51.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600327-83.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Divino de São Lourenço - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES

ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES

ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229

INTERESSADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES

ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229

RECORRENTE: Unidos para Vencer[PP / REPUBLICANOS / PSD] - DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES

ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229

RECORRIDO: E. G. SALOTO

ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362

ADVOGADO: EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES - OAB/ES35291

RECORRIDO: A NOTICIA DO CAPARAO COMUNICACOES LTDA

ADVOGADO: YAGO CINDRA RODRIGUES - OAB/ES34362

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600378-61.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: REPUBLICANOS - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

EMBARGADA: ELEICAO 2024 ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA PREFEITO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185

REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA

ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600341-98.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PODEMOS - ICONHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

RECORRIDO: LUCIANA MAXIMO SEDANO

ADVOGADO: EMMILY DE SOUZA COELHO - OAB/ES41124

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600102-67.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES6661

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA EM SAO JOSE DO CALCADO/ES

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600106-92.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: ALEXON SOARES CIPRIANO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600329-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: ADILSON GONCALVES FERREIRA

ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - OAB/ES19312

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - DIRETORIO MUNICIPAL DE MUCURICI

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600091-40.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO - OAB/ES5644

EMBARGADO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

EMBARGADA: SANTA TERESA SEGUINDO EM FRENTE [PODE/MDB/PP/REPUBLICANOS/UNIÃO/AVANTE/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - SANTA TERESA - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600237-58.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ANGELO SPACINI BERGAMI

ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374

ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600136-56.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ROMILSON ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080

INTERESSADO: UNIAO BRASIL - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL

RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: HENRIQUE RIZZI SANT ANA - OAB/ES17400

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600170-11.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: SONIA MARIA BARBOSA TREVIZANI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600112-26.2024.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: SEBASTIAO MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARCELO NETTO MARTINS - OAB/RJ165500

ADVOGADO: DANIEL NETTO MARTINS - OAB/RJ184054

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600100-70.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: SHEYLA CORONA BORLINI - OAB/ES20215

ADVOGADO: DHIULLYANNA SHARA SCHMIDEL CORREIA - OAB/ES39167

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600440-55.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: AGUINALDO DA PENHA

RECORRIDO: UNIDOS POR UM GUANDU CADA DIA MELHOR[MDB / PODE / PRD / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - BAIXO GUANDU - ES

ADVOGADO: RICARDO CARVALHO PIMENTA - OAB/MG152617

ADVOGADO: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR - OAB/MG160080

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600346-05.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: ROGERIO FEITANI

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDA: PARA JAGUARE SEGUIR EM FRENTE [PP/MDB/PODE/PSB/UNIÃO/PSD] - JAGUARÉ - ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600468-30.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

RECORRIDO: FERNANDO OLIVEIRA

ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600469-51.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: CARLOS ALMEIDA FILHO

ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/MG90506

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600117-12.2024.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

INTERESSADO: VITÓRIA EM PRIMEIRO LUGAR [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT] - VITÓRIA - ES

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

INTERESSADO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE VITORIA - PDT - DIRETORIO MUNICIPAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

INTERESSADO: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) HCCrim N 0600275-29.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

AGRAVANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

AGRAVADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

 

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 24 de setembro de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                   Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263345 e o código CRC E211810C.


0000917-10.2024.6.08.8000 1263345v2