TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 76 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 76ª SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guareqsqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar a nossa membra, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, que hoje está participando da terceira edição do ‘Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 de 2018’, em Brasília, no CNJ, na condição de Coordenadora do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero deste TRE. Também noticio que ontem, dia 11/09, o TRE/ES capacitou a segunda turma de Técnicos de Urnas, o que demonstra o esforço desse Tribunal no sentido de garantir eleições rápidas, justas e seguras. Também gostaria de parabenizar a Justiça Eleitoral do Espírito Santo como um todo, pois, na data de hoje, segundo o Mapa do PJE, 98,5% dos processos de registro de candidaturas já foram julgados. Assim, parabenizo os juízes e juízas eleitorais, os servidores e servidoras que atuam nos cartórios, e também destaco que esse resultado vem, em parte, dos avanços tecnológicos e das inovações promovidas por este Tribunal, que facilitaram o andamento do processo no sistema de emissão de certidões, desenvolvido em conjunto com o TJES e o TRF da 2.ª Região, bem como dos procedimentos e rotinas feitas para agilizar o lançamento, no PJE, de todas essas etapas do processo de registro de candidatura. Aproveito para cumprimentar o servidor Danilo Marchiori, da STI, e também o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral, e o Desembargador Presidente por essas iniciativas. Sendo esses os destaques que eu gostaria de fazer, Senhor Presidente, eu desejo a todos nós uma boa sessão e devolvo a palavra à Vossa Excelência.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600031-32.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600099-36.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600100-66.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600141-33.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600197-03.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-46.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600244-43.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600250-41.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600288-14.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600328-02.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600349-11.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600356-39.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600370-45.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600401-62.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600507-35.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600169-09.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES21117
RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO
RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ADRIANO RIVA DO CARMO
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600401-62.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PONTO BELO PARA TODOS [PP/PDT/MDB/PODE/PSB/REPUBLICANOS] - PONTO BELO - ES
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDO: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
INTERESSADA: UNIAO COM O POVO [Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - PONTO BELO - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600349-11.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRENTE: 13 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - GUARAPARI/ES
ADVOGADO: GUILHERME VIANA GOMES - OAB/ES29913
RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDO: 13 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - GUARAPARI/ES
ADVOGADO: GUILHERME VIANA GOMES - OAB/ES29913
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600507-35.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: JACQUELINE DIAS RODRIGUES AMARAL
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600370-45.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CLEIDIANI CARLA BUSS
ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805
INTERESSADO: PODEMOS (PODE) - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
ADVOGADO: RONAN DE ALMEIDA ORELE - OAB/ES27805
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600100-66.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDO: GENESIS ALVES BECHARA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
INTERESSADO: POR UM ITAPEMIRIM GENIAL[PDT / MDB] - ITAPEMIRIM - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600244-43.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
INTERESSADO: 40 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600288-14.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ADILSON GELTNER
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
INTERESSADO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600197-03.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: FERNANDA BAHIENSE SILVA MELO
ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MATRIZ MARATAIZES-ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600250-41.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LUIZ CESAR ROSA SIMOES
ADVOGADO: LUIZ CESAR ROSA SIMOES - OAB/ES35968
INTERESSADO: PARTIDO NOVO - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600200-46.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: HELIO PEISINO
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600141-33.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: CARLOS VINICIUS LOUZADA SANTOS
ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600328-02.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: GENEANDERSON DA COSTA BIANCARDI
ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB- ICONHA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600031-32.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALLANDERSON NEVES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600356-39.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RENOVAÇÃO E JUVENTUDE [REPUBLICANOS/PP/MDB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - ALFREDO CHAVES - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDA: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
RECORRIDA: O OLEARE PORTAL DE NOTICIAS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROCESSAMENTO REGULAR DA REPRESENTAÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600099-36.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARLON MAGNO CORREA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de setembro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 11/10/2024, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/10/2024, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1263274 e o código CRC 3698BAD7. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1263274v2 |