TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 59, - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 59ª SESSÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se pronunciou: “Senhor Presidente, boa tarde a todos! Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo os meus cumprimentos aos demais membros deste Colegiado; saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Augusto Guaresqui; o Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta Casa, e saúdo, por fim, a classe da advocacia e demais cidadãos que nos acompanham, aqui ou remotamente. Em primeiro lugar, registro que, no próximo dia 11 de agosto, comemora-se o dia do advogado e da advogada, em homenagem à fundação das duas primeiras faculdades de Direito em nosso país, em 1827, por Dom Pedro I, nas cidades de São Paulo e Olinda. Registro também que neste mesmo dia se comemora o Dia do Estudante, e neste ano, ainda, o Dia dos Pais. Aproveito também a oportunidade para registrar que a Ministra Cármen Lúcia é presença confirmada no evento acadêmico promovido pela OAB do Espírito Santo e pela ESA, em comemoração ao Dia da Advocacia, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 09 de agosto, das 14h às 19h, no Vitória Grand Hall. A Ministra proferirá a palestra magna de abertura. No mesmo evento, o jurista e professor Nabor Bulhões também confirmou a sua presença e apresentará a palestra ‘197 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil e o protagonismo dos advogados na formação de uma consciência jurídica nacional’. Além disso, no próximo 12 de agosto, segunda-feira, o eminente colega, o Dr. Renan Sales Vanderlei proferirá palestra com tema ‘A educação como ferramenta de combate à corrupção eleitoral’, na Casa OAB, em Vitória, a convite da Comissão de Direitos Políticos Eleitorais e também da Comissão de Combate à Corrupção. Destaco ainda que o Dr. Renan Sales Vanderlei proferiu palestra ontem, a convite da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, sobre competência criminal na Justiça Eleitoral. O evento ocorre no auditório da seccional da OAB do Amazonas e conta com a presença de juízes, membros do Ministério Público e advogados que se fazem presentes naquela ocasião. Registro as minhas felicitações e consigno o meu grande orgulho de ser colega de Corte de tão grande jurista de referência nacional. Também registro que o TSE anunciou a criação de um disque-denúncia para conteúdos mentirosos nas eleições de 2024. O número 1491 já está em funcionamento e permitirá que eleitores de todo o Brasil possam discar e denunciar, sem qualquer custo, informando sobre a ocorrência de qualquer desinformação que precise ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral. Registro ainda que o Presidente desta Corte, o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca, será agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja cerimônia de entrega ocorreria, inicialmente, em 25 de outubro deste ano. As minhas felicitações também a essa justa e merecida homenagem ao nosso Presidente.” Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu as seguintes palavras: “Egrégia Corte: Recebemos a comunicação do gabinete da Presidência da Ministra Cármen Lúcia de que Sua Excelência nos visitará na sexta-feira, às 11h. Fica feito o convite aos membros desta Corte, ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Guaresqui, e também ao Dr. Alexandre Senra e ao Dr. Carlos Vinícius Soares Cabeleira, para que a recepcionemos aqui. Logo em seguida a eminente Ministra abrirá, com palestra, o evento já mencionado na Ordem dos Advogados do Brasil. Na sexta-feira, dando cumprimento ao convênio de instalação de pontos de inclusão digital, teremos uma instalação em Marechal Floriano, com a presença do presidente do TRF2, o eminente Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama e da eminente Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT-ES. Eu estaria em Barra de São Francisco amanhã, mas não terei condições de ir, exatamente porque, pela manhã, a Ministra estará nos visitando e eu a receberei, representando o Tribunal. De maneira que farei a abertura do evento de palestras itinerantes de forma on-line. Estamos experimentando intensas atividades neste período, e será uma satisfação muito grande recebermos a Presidente do TSE. Pretendemos também, na semana que vem, deslocarmo-nos para Guaçuí, centralizando ali os interessados de agremiações políticas da região do Caparaó, e, posteriormente, a nossa intenção é fazer uma reunião com todos os juízes das 59 Zonas Eleitorais, de forma on-line, para que possamos tratar de vários assuntos e esclarecer dúvidas. Ressalto a preocupação que a Ministra Cármen Lúcia tem manifestado com relação aos assuntos fake news, combate à desinformação, combate à violação à cota de gênero, segurança dos juízes e membros do Ministério Público, dos locais de votação e segurança do eleitor, para garantirmos que todos votem de maneira livre e consciente. É por isso que foi criado o canal de comunicação 1491, diretamente ligado ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, que é o CIEDDE, em Brasília, de onde as providências serão despachadas. Já fizemos duas reuniões com os órgãos de segurança, inclusive com o Ministério Público, que atuará nas eleições. Posteriormente, na parte administrativa, submeterei aos colegas essa proposta de instituição do Núcleo de Combate aos Crimes de Corrupção Eleitoral para estas eleições, com os nomes já indicados na própria resolução que valerá para este ano.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 49/2024 - Processo SEI n. 0004628-23.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que instituiu o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral – NUCOE, para as Eleições de 2024, com suas diretrizes; e Resolução TRE-ES n. 50/2024 - Processo SEI n. 0003373-30.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou o Edital n. 1157/2024, que alterava o Edital n. 1034/2024, relativamente à composição de Juntas Eleitorais que atuarão no Pleito 2024.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600140-56.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600407-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600066-65.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600231-10.2024.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600197-35.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Revisão Criminal (12394) n. 0600935-57.2023.6.08.0000 - Colatina – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600140-56.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: WELINGTON COIMBRA
RESPONSÁVEL: FATIMA LUCIA PELAES
RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MOREIRA
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA PIMENTA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600407-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600231-10.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: ADIELLYSON DOS SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO: ADIELLYSON DOS SANTOS DE SANTANA - OAB/ES33340
IMPETRADO: JUÍZO DA 054ª ZONA ELEITORAL DE CARIACICA ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600066-65.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600032-79.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
RECORRIDO: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
Processo adiado
REVISÃO CRIMINAL N 0600935-57.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GUILHERME DALCUMUNE BALDAN
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES4925
REQUERIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, nos termos do voto do eminente Relator.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600197-35.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: EVELYN RENATA MACEDO
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
AGRAVO no(a) RpCrNotCrim N 0600044-18.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: KLEILSON MARTINS REZENDE
AGRAVANTE: BRUNO TEOFILO ARAUJO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
AGRAVANTE: ROFFMAN RODRIGUES PERIN
AGRAVANTE: ORLANDO ALVES ABREU
AGRAVADA: ELISAMAR BREDOFF FERNANDES
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Deliberou-se sobre a ESCALA DE PLANTÃO DOS MEMBROS do TRE/ES nos meses de agosto e setembro, tendo FICADO decidido que, nos dias 17 e 18/08/2024, estaria de plantão a DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES; nos dias 24 e 25/08/2024, o DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA; nos dias 31/08 e 01/09/24, o DR. RENAN SALES VANDERLEI; nos dias 07 e 08/09/24, o DR. ADRIANO SANT’ANA PEDRA; nos dias 14 e 15/09/24, o DR. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR; no dia 21/09/24, o DR. ADRIANO SANT’ANA PEDRA; no dia 22/09/24, o DR. RENAN SALES VANDERLEI; no dia 28/09/24, o DR. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, e, no dia 29/09, o DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.
SEI nº 0004628-23.2024.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO INSTITUIR O NÚCLEO DE COMBATE AOS CRIMES ELEITORAIS E À CORRUPÇÃO ELEITORAL - NUCOE.
REQUERENTE: Assessoria de Gestão Estratégica.
Ouvido o plenário, a referida Minuta foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000
ASSUNTO: EDITAL Nº 1157/2024, QUE ALTERA O EDITAL Nº 1034/2024, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DE JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O EDITAL Nº 1157/2024, QUE ALTERA O EDITAL Nº 1034/2024, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DE JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de agosto de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1230485 e o código CRC 90654C3F. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1230485v5 |