TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 68, - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 68ª SESSÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da douta Procuradoria Regional Eleitoral; Manifesto, ainda, meus cumprimentos aos nobres juízes auxiliares da Presidência, Dr.Daniel Barrioni de Oliveira, e da Corregedoria, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida. Cumprimento, também, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; e reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Sr. Presidente, tenho breves registros a fazer. O primeiro registro que faço é para saudar o Des. Dair José Bregunce de Oliveira que hoje faz aniversário. Quero desejar a vossa Excelência muita saúde, muita paz e amor, e dizer que é um privilégio trabalhar ao seu lado, porque sua generosidade, dedicação e inteligência são inspirações para todos nós. Mais uma vez, feliz aniversário ao nosso querido Des. Dair José Bregunce de Oliveira! Registro também mais uma importante inovação deste e. TRE/ES, em conjunto com o TJES e o TRF2, que desenvolveram uma ferramenta que agilizou o registro de 27.359 candidaturas no Estado. Nominada Asha, o dispositivo buscou no sistema judicial de várias instâncias as respectivas certidões negativas dos concorrentes, possibilitando mais agilidade no processamento de informações durante o período crítico para análise e julgamento dos processos eleitorais. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.” Ao final, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira agradeceu as palavras a ele endereçadas em razão da passagem de seu aniversário.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 53/2024 - Processo SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprova o Edital n. 1477/2024, que altera o Edital nº 1034/2024, relativamente à composição de Juntas Eleitorais que atuarão no Pleito 2024.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600257-08.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600052-81.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600059-90.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600072-61.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600052-81.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JORGE SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: SORAYA GIACOMIM FAVERO TONON
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JEANNY GRAZIELLE GARCIA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600257-08.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, , DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600167-39.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182
INTERESSADO: ANDRE LUIZ MOREIRA
INTERESSADO: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
INTERESSADO: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600240-69.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
LITISCONSORTE: BRUNO DE FARIA GAMA
IMPETRADO: JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE MONTANHA ES
Retirado de pauta
RECURSO ELEITORAL N 0600059-90.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: FRANCISCO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - OAB/ES21745
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600072-61.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GENALDO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
RECORRENTE: JOSE LUIZ TORRES LOPES
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA DE ATILIO VIVACQUA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA DE ATILIO VIVACQUA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
RECORRIDO: GENALDO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-77.2024.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PETER NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000
ASSUNTO: EDITAL Nº 1477/2024, QUE ALTERA O EDITAL Nº 1034/2024, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DE JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
DECISÃO: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O EDITAL Nº 1477/2024, QUE ALTERA O EDITAL Nº 1034/2024, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DE JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 28 de agosto de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1230704 e o código CRC A1CF3415. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1230704v3 |