TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 64 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 64ª SESSÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior registrou a importância da atuação do TRE no combate à desinformação e na garantia de eleições transparentes, que assegurassem ao eleitor o exercício, de modo adequado, do seu direito constitucional e político de votar. Frisou ainda S.Exª a atuação do TRE, da forma mais transparente possível, no cumprimento dos seus deveres constitucionais. A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício da Desembargadora Raquel Durão Correia Lima, desejando à aniversariante muita saúde, felicidades e paz, ao tempo em que solicitou envio de notas taquigráficas à aniversariante, com as felicitações da Corte. Os demais pares subscreveram à manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600196-50.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600237-17.2024.6.08.0000 - Água Doce do Norte - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram Lidos e aprovados os seguintes acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600034-11.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Recurso Eleitoral (11548) n. 0600069-76.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; e Recurso Eleitoral (11548) n. 0600046-07.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0602298-16.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
CONSULTA N 0600237-17.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
CONSULENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556
CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600196-50.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Q CARD CARTAO LTDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600034-11.2024.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JAMILLY LEILAYNE PEIXOTO BRAGATO
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602426-36.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO
RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600065-19.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
RECORRIDO: PROGRESSISTAS (PP) - RIO BANANAL/ES
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600167-39.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182
INTERESSADO: ANDRE LUIZ MOREIRA
INTERESSADO: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
INTERESSADO: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600040-56.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600020-65.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: LEONARDO CLEITON CAMARGO
ADVOGADO: HEBENER VIEIRA BRANDAO - OAB/ES31653
RECORRIDO: LUCAS SOUZA DAS NEVES
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
Pedido de Vista formulado pelo Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600069-76.2024.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETORIO - ALFREDO CHAVES
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
RECORRIDA: I9 - INOVE CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO: ANA CECILIA BERTONI - OAB/ES35971
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600046-07.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de agosto de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1230523 e o código CRC BC30948E. |
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