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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 64 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 64ª SESSÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior registrou a importância da atuação do TRE no combate à desinformação e na garantia de eleições transparentes, que assegurassem ao eleitor o exercício, de modo adequado, do seu direito constitucional e político de votar. Frisou ainda S.Exª a atuação do TRE, da forma mais transparente possível, no cumprimento dos seus deveres constitucionais. A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício da Desembargadora Raquel Durão Correia Lima, desejando à aniversariante muita saúde, felicidades e paz, ao tempo em que solicitou envio de notas taquigráficas à aniversariante, com as felicitações da Corte. Os demais pares subscreveram à manifestação efetuada.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600196-50.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600237-17.2024.6.08.0000 - Água Doce do Norte - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram Lidos e aprovados os seguintes acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600034-11.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Recurso Eleitoral (11548) n. 0600069-76.2024.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; e Recurso Eleitoral (11548) n. 0600046-07.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0602298-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

CONSULTA N 0600237-17.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

CONSULENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600196-50.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Q CARD CARTAO LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600034-11.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JAMILLY LEILAYNE PEIXOTO BRAGATO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602426-36.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO

RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-19.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

RECORRIDO: PROGRESSISTAS (PP) - RIO BANANAL/ES

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600167-39.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

INTERESSADO: ANDRE LUIZ MOREIRA

INTERESSADO: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

INTERESSADO: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600040-56.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600020-65.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: LEONARDO CLEITON CAMARGO

ADVOGADO: HEBENER VIEIRA BRANDAO - OAB/ES31653

RECORRIDO: LUCAS SOUZA DAS NEVES

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

Pedido de Vista formulado pelo Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600069-76.2024.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETORIO - ALFREDO CHAVES

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

RECORRIDA: I9 - INOVE CONSULTORIA LTDA.

ADVOGADO: ANA CECILIA BERTONI - OAB/ES35971

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600046-07.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

 

Vitória, 21 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                    Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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