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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 67, - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 67ª SESSÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício do Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, ocorrido no dia anterior, ao tempo em que desejou ao aniversariante votos de saúde, paz e felicidades. Em seguida, S.Exª registrou o falecimento do Doutor José Maria de Oliveira Filho, Procurador-Geral de Justiça aposentado e ex-presidente da Associação do Ministério Público. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n° 0600199-05.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n° 0600418-86.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n° 0600085-03.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n° 0600853-86.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n° 0602298-16.2022.6.08.0000 – São Domingos do Norte - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600199-05.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: JOADIR DTTMANN

ADVOGADO: AUGUSTO DTTMANN - OAB/ES27721

ADVOGADO: BRUNA PIO MARTINS - OAB/ES33495

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600418-86.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA

RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE

RESPONSÁVEL: IURI VERAS AGUIAR

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

RESPONSÁVEL: VALCEMIRO NOSSA

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600853-86.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Substituto 1 - Jurista EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

EMBARGANTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

EMBARGANTE: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

EMBARGANTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: CINTIA IRENE CYRILLO TESTA

ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES3191

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGADO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

EMBARGADO: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

EMBARGADO: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: CINTIA IRENE CYRILLO TESTA

ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES3191

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGADO: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: ENILDA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: WALDECIR AZEVEDO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: ROGERIO NIEIRO LEMOS

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

EMBARGADO: JOSE GERALDO ADAO

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: MADALENA GASPARINI

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO

ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823

EMBARGADO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 9341362, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 9340941, ID 9341884 E ID 9341902, nos termos do voto do e. Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600167-39.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

INTERESSADO: ANDRE LUIZ MOREIRA

INTERESSADO: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

INTERESSADO: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0602298-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600085-03.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELIOMAR FERRUGINI

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

INTERESSADO: PARTIDO NOVO - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 27 de agosto de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                    Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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