TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 61, - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 61ª SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: Amanhã, teremos mais um encontro regional que faz parte da série de encontros regionais, deflagrada por V.Exª, versando sobre democracia e eleições 2024, com o intuito de promover aos jurisdicionados de várias localidades noções de direito eleitoral, lições sobre democracia e cidadania. Amanhã, na Câmara de Vereadores de Guaçuí, os presentes poderão ouvir V.Exª, o Presidente deste egrégio Tribunal, bem como o Dr. Daniel Barrioni de Oliveira e a servidora Mônica Trindade falando sobre temas que hoje são de grande valia, sobretudo em razão das eleições que se avizinham. Registro também que, no dia 23 de agosto, neste egrégio Tribunal Regional Eleitoral, das 14 às 17 horas, será ministrado um curso pelo Sr. Jurista Diogo Rais Rodrigues Moreira, membro substituto do TRE do Estado de São Paulo, que falará sobre os aspectos práticos do Direito Eleitoral Digital e os desafios da desinformação. O Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira tem uma carreira acadêmica brilhante, é professor de faculdades renomadas e uma das maiores autoridades neste tema, hoje, no Brasil. Penso que será uma importante oportunidade para todos que gostam e trabalham com o tema. Convido a todos para que nos prestigiem no dia 23 de agosto. Por fim, registo que o Dr. Eugênio Coutinho Ricas foi nomeado para atuar na Interpol, e se mudará para a França para exercer essa nobre função. Parabenizo o eminente Delegado Federal pela sua nomeação e assunção a essa importante função. De igual modo, também parabenizo o Doutor Leonardo Geraldo Baeta Damasceno pela sua nomeação como Secretário de Estado de Segurança Pública. De forma muito respeitosa, Sr. Presidente, solicito que seja encaminhado a ambos o registro desta Corte, desejando-lhes muito sucesso no exercício das funções para as quais foram designados.” Os demais pares aderiram à manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600420-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600250-16.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600029-52.2024.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600078-81.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600718-90.2020.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600032-79.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600030-53.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600001-65.2021.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGANTE: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
EMBARGADA: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
EMBARGADO: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
EMBARGADO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADO: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
EMBARGADO: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
EMBARGADO: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
EMBARGADO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
EMBARGADO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: VANINHO JOSE LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGADO: ITAMAR ALVES FREIRE
ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973
EMBARGADO: JAEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
EMBARGADO: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO
ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593
EMBARGADO: NABILA LUCAS DE JESUS
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
EMBARGADO: FABIO MENDES DA VITORIA
EMBARGADO: ORLANDO BATISTA SOUZA
EMBARGADO: DIONE VITOR PEREIRA
EMBARGADO: JOLINDO ROCHA BORGES
EMBARGADO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA
EMBARGADO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600029-52.2024.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
RECORRIDO: PETRONIO SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306-A
RECORRIDO: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600078-81.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600065-19.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: PROGRESSISTAS (PP) - RIO BANANAL/ES
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
Pedido de vista formulado pelo Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600718-90.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: FLORISVALDO KLIPPEL
ADVOGADO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES18963
ADVOGADO: GABRIEL RETZ BISSA - OAB/ES33074
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
ADVOGADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES10095-A
RECORRIDO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE
ADVOGADO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES18963
ADVOGADO: GABRIEL RETZ BISSA - OAB/ES33074
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
ADVOGADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES10095-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600420-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RESPONSÁVEL: IRINY NICOLAU CORRES LOPES
RESPONSÁVEL: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
RESPONSÁVEL: JAKSON ANDRADE SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600250-16.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA - RAINT 2023, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600032-79.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
RECORRIDO: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se SUSPEITO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600030-53.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRIDO: 42.933.365 JOHN SILVA THOMSEN
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de agosto de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1230503 e o código CRC 73363984. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1230503v2 |