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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 61, - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 61ª SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: Amanhã, teremos mais um encontro regional que faz parte da série de encontros regionais, deflagrada por V.Exª, versando sobre democracia e eleições 2024, com o intuito de promover aos jurisdicionados de várias localidades noções de direito eleitoral, lições sobre democracia e cidadania. Amanhã, na Câmara de Vereadores de Guaçuí, os presentes poderão ouvir V.Exª, o Presidente deste egrégio Tribunal, bem como o Dr. Daniel Barrioni de Oliveira e a servidora Mônica Trindade falando sobre temas que hoje são de grande valia, sobretudo em razão das eleições que se avizinham. Registro também que, no dia 23 de agosto, neste egrégio Tribunal Regional Eleitoral, das 14 às 17 horas, será ministrado um curso pelo Sr. Jurista Diogo Rais Rodrigues Moreira, membro substituto do TRE do Estado de São Paulo, que falará sobre os aspectos práticos do Direito Eleitoral Digital e os desafios da desinformação. O Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira tem uma carreira acadêmica brilhante, é professor de faculdades renomadas e uma das maiores autoridades neste tema, hoje, no Brasil. Penso que será uma importante oportunidade para todos que gostam e trabalham com o tema. Convido a todos para que nos prestigiem no dia 23 de agosto. Por fim, registo que o Dr. Eugênio Coutinho Ricas foi nomeado para atuar na Interpol, e se mudará para a França para exercer essa nobre função. Parabenizo o eminente Delegado Federal pela sua nomeação e assunção a essa importante função. De igual modo, também parabenizo o Doutor Leonardo Geraldo Baeta Damasceno pela sua nomeação como Secretário de Estado de Segurança Pública. De forma muito respeitosa, Sr. Presidente, solicito que seja encaminhado a ambos o registro desta Corte, desejando-lhes muito sucesso no exercício das funções para as quais foram designados.” Os demais pares aderiram à manifestação efetuada.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600420-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600250-16.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600029-52.2024.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600078-81.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600718-90.2020.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600032-79.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600030-53.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600001-65.2021.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

EMBARGADA: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

EMBARGADO: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

EMBARGADO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

EMBARGADO: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

EMBARGADO: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

EMBARGADO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

EMBARGADO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: VANINHO JOSE LOPES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADO: ITAMAR ALVES FREIRE

ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973

EMBARGADO: JAEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADO: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO

ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593

EMBARGADO: NABILA LUCAS DE JESUS

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

EMBARGADO: FABIO MENDES DA VITORIA

EMBARGADO: ORLANDO BATISTA SOUZA

EMBARGADO: DIONE VITOR PEREIRA

EMBARGADO: JOLINDO ROCHA BORGES

EMBARGADO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA

EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA

EMBARGADO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600029-52.2024.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

RECORRIDO: PETRONIO SIQUEIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306-A

RECORRIDO: IGOR ELSON BROMONSCHENKEL DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600078-81.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-19.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ADEILSON DE LIMA FRANCISCO

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

RECORRIDO: PROGRESSISTAS (PP) - RIO BANANAL/ES

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

Pedido de vista formulado pelo Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600718-90.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FLORISVALDO KLIPPEL

ADVOGADO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES18963

ADVOGADO: GABRIEL RETZ BISSA - OAB/ES33074

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

ADVOGADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES10095-A

RECORRIDO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE

ADVOGADO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES18963

ADVOGADO: GABRIEL RETZ BISSA - OAB/ES33074

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

ADVOGADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES10095-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600420-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

RESPONSÁVEL: IRINY NICOLAU CORRES LOPES

RESPONSÁVEL: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

RESPONSÁVEL: JAKSON ANDRADE SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600250-16.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA - RAINT 2023, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600032-79.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

RECORRIDO: LEIA PESQUISA & MARKETING LTDA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se SUSPEITO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600030-53.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRIDO: 42.933.365 JOHN SILVA THOMSEN

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 14 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

_________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 04/09/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 05/09/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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