TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 56, EM 29 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 56ª SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Senhor Presidente, agradeço a deferência e cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo também o Dr. Paulo Augusto Guaresqui, digno presentante da douta Procuradoria Regional Eleitoral; manifesto ainda os meus cumprimentos ao nobre juiz auxiliar da Presidência, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, bem como ao Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores deste Tribunal, em especial os que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Saúdo de forma muito afetiva a senhora Gardênia e a doce Catarina, mais conhecida como ‘Cacá’, respectivamente esposa e filha do nosso colega Renan Sales Vanderlei. Sejam muito bem-vindas. Saúdo também a Senhora Cíntia de Melo Vasconcellos, taquígrafa requisitada do TJES, que estreia nesta oportunidade. Tenho alguns breves registros a fazer: O primeiro é a participação sempre ilustre e sábia do nosso Presidente, o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca no programa “Direito e Eleições”, apresentado pelo também digno Dr. Hélio Maldonado, transmitido pela Record News ES, na última terça-feira. Sua Excelência certamente contribui para o debate público, servindo de norte a todos. O segundo registro é para o brilhantismo da palestra realizada na última sexta-feira, neste Tribunal, sobre o tema "Segurança Jurídica e Eleições", ministrada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, que nos brindou com sua presença ilustre e seu conhecimento notável, tratando de tema tão caro a nossa democracia. Registro ainda que este Tribunal, por meio da EJE, dirigida por nosso ilustre colega, Dr. Renan Sales Vanderlei, iniciou, na última semana, o treinamento de servidores cartorários que trabalharão nas Eleições 2024. O conteúdo desse importante treinamento abordou a formação de multiplicadores de mesários; as inovações tecnológicas para as eleições; normativos; prestação de contas; treinamentos promovidos pelo Grupo de Trabalho Mesários e pela Secretaria Judiciária e outras orientações gerais. Finalmente, registro que amanhã, este Tribunal, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e Violência (CPEADV), promoverá, às 15h, pela plataforma Zoom e no YouTube, a palestra "Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", com a participação distinta da delegada-chefe de atendimento da Divisão Especializada da Mulher (Deam), Cláudia Dematté. O objetivo é possibilitar a promoção de um ambiente seguro para magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral e reforçar os canais de contato para denúncias e acolhimento. Eram esses os registros e, no mais, desejo a todos uma ótima sessão”. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca informou que, no dia seguinte e na quarta-feira viajaria para Brasília para uma reunião com a Ministra Carmen Lúcia e os demais presidentes de TRE, para tratar sobre assuntos relacionados às eleições deste ano.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no(a) PC-PP n. 0600139-71.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600047-59.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601853-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600173-46.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600690-46.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600643-72.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600156-10.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600402-47.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCIA MONTEIRO VEREADOR
RECORRENTE: MARCIA MONTEIRO
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398
Processo adiado
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602393-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
REQUERIDO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERIDO: MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
REQUERIDO: ELIMAR GUIMARAES CORTES
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
REQUERIDO: RICARDO DE REZENDE FERRACO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERIDA: FLAVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI
ADVOGADO: SOFIA SALEM - OAB/ES35093
ADVOGADO: ALINE BEZERRA MARQUES - OAB/ES6737-E
ADVOGADO: LARISSA PETERLE MANTUAN - OAB/ES37576
ADVOGADO: MELLINI DIAS RAMOS - OAB/ES31455
ADVOGADO: FELIPE TANNURE PEROVANO - OAB/ES36045
ADVOGADO: ANA CLARA SABBAGH DE FARIA - OAB/ES34952
ADVOGADO: SABRINA FEITAL COLODETTI - OAB/ES31491
ADVOGADO: LUISA PEREIRA VIANA - OAB/ES25864
ADVOGADO: PEDRO COTA PASSOS - OAB/ES22864
ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI - OAB/ES22862
ADVOGADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES21054
ADVOGADO: VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES13758
ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES12511-A
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
ADVOGADO: EDUARDA COSER CASOTTI - OAB/ES36499
ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES12510
REQUERIDO: ELIMAR GUIMARAES CORTES
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
REQUERIDA: THAISA GUIMARAES CORTES
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583
Processo adiado até a convocação de Membro Suplente da Classe dos Juristas, para fins de composição do quórum.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600139-71.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE
EMBARGANTE: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO
EMBARGANTE: REINALDO VIEIRA VERNECK
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600047-59.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: ROSEMARA PEREZ - OAB/ES16783
ADVOGADO: LUCAS POLTRONIERI BATISTA - OAB/ES33964
ADVOGADO: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - OAB/ES19984
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES14782
RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601853-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
ASSISTENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ASSISTENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600173-46.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REQUERENTE: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REQUERENTE: IRINY NICOLAU CORRES LOPES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REQUERENTE: LEVI GUILHERME
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REQUERENTE: JAKSON ANDRADE SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600690-46.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: CESAR LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600156-10.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JEANNY GRAZIELLE GARCIA - OAB/ES0026987
RESPONSÁVEL: JORGE SILVA
ADVOGADO: JEANNY GRAZIELLE GARCIA - OAB/ES0026987
RESPONSÁVEL: SORAYA GIACOMIM FAVERO TONON
RESPONSÁVEL: JEANNY GRAZIELLE GARCIA
RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE
RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO
RESPONSÁVEL: REINALDO VIEIRA VERNECK
Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600207-79.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL - VITÓRIA/ES
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
LITISCONSORTE: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Baixado de pauta a pedido do Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600643-72.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES
RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD
RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA
RESPONSÁVEL: JOSE AVELAR VIANA ROCHA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
AGRAVO no(a) RpCrNotCrim N 0600044-18.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: KLEILSON MARTINS REZENDE
AGRAVANTE: BRUNO TEOFILO ARAUJO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
AGRAVANTE: ROFFMAN RODRIGUES PERIN
AGRAVANTE: ORLANDO ALVES ABREU
AGRAVADA: ELISAMAR BREDOFF FERNANDES
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341
Processo adiado.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de julho de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/08/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1211481 e o código CRC BB84CED1. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1211481v4 |