TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 50, EM 03 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 50ª SESSÃO, EM 03 DE JULHO DE 2024

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Anselmo Laghi Laranja e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja registrou as felicitações endereçadas ao Desembargador Carlos Simões Fonseca, por parte do Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do TSE, pelo projeto ‘#SerEleitor’, feito em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em prol da participação democrática dos jovens eleitores brasileiros. Destacou ainda S.Exª o lançamento, ocorrido naquela data, do livro ‘Uma obra coletiva: Estado de Direito na Era Contemporânea’, que continha o artigo intitulado ‘Responsabilidade Civil-Coletiva por Desinformação Eleitoral’, de autoria do Jurista Renan Sales Vanderlei. Em seguida, o Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja informou que, naquela data, comemorava-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, destacando ainda os 73 anos da Lei Afonso Arinos, primeira norma brasileira criada visando o combate ao racismo. Comunicou também S.Exª que o TRE/ES, naquela data, às 18h, promoveria palestra online com o tema ‘Campanha eleitoral: arrecadação, gastos e prestação de contas das eleições de 2024’, ministrada pela servidora Mônica Trindade, da Unidade de Auditoria Interna, oportunidade em que parabenizou o TRE/ES pela promoção do referido evento. Registrou, por oportuno, que a Associação Espírito-santense do Ministério Público, em conjunto com a Associação Nacional de Membros do Ministério Público, realizaria o Simpósio Internacional ‘Compliance e Eleições: a integridade na Democracia’, no dia 05 de julho, das 8h às 17h, no auditório da Corte eleitoral. Após, o Dr. Anselmo Laghi Laranja parabenizou a presidência da Casa que, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, promoveu, no último dia 28/06, o evento ‘Mesa redonda - Efeitos Práticos do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero’. Informou ainda S.Exª que havia ido ao ar, no último dia 28/06, o quadro ‘Eleitor capixaba bem informado’, criado em parceria com a emissora de TV Rede Gazeta, que contou com participação do Secretário de Tecnologia da Informação, Danilo Magno Marchiori, e tratou do tema ‘Segurança da urna eletrônica e número de eleitores com e-título’. Registrou ainda S.Exª que, no próximo dia 12 de julho, ocorreria no plenário da Casa Audiência Pública para discutir ‘Proposta de Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral no ano de 2025’, com o objetivo de melhoria da prestação jurisdicional. Por fim S. Exª registrou que, no dia 04/07, comemorar-se-ia o natalício do Exmo. Sr. Desembargador Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça Estadual, e no dia 05/07, do Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ex-Presidente do TRE/ES, felicitando a ambos e transmitindo-lhes votos de saúde e prosperidade. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 33/2024 - Processo SEI n. 0002792-15.2024.6.08.8000–TRE/ES, que tornou sem efeito a designação do Exmo. Sr. Dr. Aldary Nunes Junior, objeto da Resolução TRE-ES n. 31/2024, e designou o Exmo. Sr. Dr. Manoel Cruz Doval, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Vila Velha, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 57ª ZE- Vila Velha, pelo prazo bienal, a partir da data de publicação desta resolução; e Resolução TRE-ES n. 34/2024 - Processo SEI n. 0003310-43.2024.6.08.8052–TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Vitória, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 52ª ZE - Vitória, pelo prazo bienal, a partir da data de publicação desta resolução.

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600398-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600047-54.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e Resolução - Embargos de Declaração no RROPCO n. 0600461-23.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600881-54.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo, e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600031-53.2024.6.08.0

PARTE JUDICIÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600398-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
RESPONSÁVEL: GELSON GARCIA BOLONINE
RESPONSÁVEL: TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: RENATO KILL HELKER
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600047-54.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ANDERSON LUIZ DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: YASMIN FRAGA PIMENTEL RAMOS - OAB/ES37048
ADVOGADO: CLAUDIA MARIANO SIMOES - OAB/ES27950
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCO N 0600461-23.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGANTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600185-21.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES - OAB/ES23450
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
IMPETRADO: JUÍZO DA 012ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES ES
Pedido de vista formulado por  Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600881-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
EMBARGANTE: CINTIA IRENE CYRILLO TESTA
ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES3191
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
EMBARGANTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
EMBARGADO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
EMBARGADO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
EMBARGADO: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
EMBARGADO: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
EMBARGADA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR a concessão de efeito suspensivo à petição de ID 9340645 e DETERMINAR A EXCLUSÃO da petição de ID 9341253. Também à unanimidade, REJEITAR a Questão de Ordem suscitada. Quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, reconhecendo de ofício a ocorrência de erro material para retificar o acórdão de ID 9326673, em compatibilidade com o que restou decidido na AIJE nº 0600853-86.2020.6.08.0014, nos termos do voto do e. relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

RECURSO ELEITORAL N 0600031-53.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
RECORRIDO: LEONARDO CLEITON CAMARGO
ADVOGADO: HEBENER VIEIRA BRANDAO - OAB/ES31653
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0003310-43.2024.6.08.8052:

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 52ªZE-VITÓRIA. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM. JUIZ TITULAR DO 9ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 52ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 52ª ZE - VITÓRIA, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.

SEI nº 0002792-15.2024.6.08.8000:

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 57ªZE-VILA VELHA/ES. TORNAR SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. ALDARY NUNES JUNIOR, OBJETO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 31/2024, E DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. MANOEL CRUZ DOVAL, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 57ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, TORNAR SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. ALDARY NUNES JUNIOR, OBJETO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 31/2024, E DESIGNAR O EXMO. SR. DR. MANOEL CRUZ DOVAL, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 57ª ZE – VILA VELHA, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 3 de julho de 2024.

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 14/08/2024, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1211294 e o código CRC 619F3F7F.