TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 51, EM 08 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 51ª SESSÃO, EM 08 DE JULHO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que, no dia 05 de julho, na sede do Tribunal de Justiça (TJ/ES), ocorreria a reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (FOJURES), visando à formalização de quatro novos termos de cooperação celebrados entre os tribunais participantes (TJ/ES, TRF2, TRT17 e TRE/ES), com o objetivo de estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais na esfera judicial e administrativa. Informou também S.Exª que a presidência do FOJURES seria doravante exercida pela Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina, presidente do TRT17. Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza fez os seguintes registros adicionais: “Sr. Presidente, gostaria, com enorme satisfação, registrar e parabenizar o Tribunal, representado pela figura de Vossa Excelência, pela realização do Simpósio Internacional sobre Compliance e Eleições, ocorrido na última sexta-feira. Este evento, que reuniu especialistas de diferentes partes do mundo, teve como objetivo discutir e aprofundar a compreensão sobre a importância do compliance no contexto eleitoral, assegurando processos eleitorais mais justos, transparentes e íntegros. Foi uma honra contar com a presença do Ministro André Mendonça, uma figura de destaque em nosso cenário jurídico e institucional. Sua participação enriqueceu ainda mais o nosso debate, trazendo uma perspectiva valiosa sobre a aplicação das leis e a promoção da ética nas eleições. Sua trajetória como Advogado-Geral da União e como Ministro do Supremo Tribunal Federal demonstra seu compromisso com a justiça e com o fortalecimento das instituições democráticas. Durante este simpósio, tivemos a oportunidade de explorar diversos temas, como a legislação eleitoral vigente, as melhores práticas de compliance adotadas em outros países, os desafios enfrentados na implementação dessas práticas e as inovações tecnológicas que podem auxiliar nesse processo. As palestras e os painéis de discussão nos proporcionaram um ambiente de aprendizado e troca de experiências. No âmbito deste Regional, registro com igual satisfação que amanhã celebraremos a data natalícia do Desembargador Presidente, Carlos Simões Fonseca, uma figura ilustre cuja carreira é marcada por um inabalável compromisso com a justiça e a ética. Sua liderança nesta Corte Regional é um farol de integridade e sabedoria, guiando-nos através de desafios complexos. É uma honra ombrear com alguém de tamanha relevância e respeito. O Desembargador Presidente inspira-nos com sua competência jurídica, humanidade e comprometimento com a equidade. Sua presença eleva o padrão de excelência na Corte, motivando-nos a buscar sempre o melhor. Em nome da Corte, dou os parabéns ao Desembargador Carlos Simões por mais um ano de vida e por sua inestimável contribuição à nossa instituição. Celebramos não apenas seu aniversário, mas também a honra de compartilhar este caminho ao seu lado.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 35/2024 - SEI n. 0001660-57.2024.6.08.8020 – 20ª Zona Eleitoral – Aracruz/ES, que autorizou a requisição da Srª. Elisângela de Oliveira Cruz, Servidora da Prefeitura Municipal de Aracruz, para prestar serviços à 20ª ZE – Aracruz.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado os seguinte Acórdão: Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600185-21.2024.6.08.0000 - Alfredo Chaves - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600525-96.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
ASSISTENTE: JERONIMO ADVERSI DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600185-21.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES - OAB/ES23450
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
IMPETRADO: JUÍZO DA 012ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, nos termos do voto do e. relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001660-57.2024.6.08.8020
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ELISÂNGELA DE OLIVEIRA CRUZ, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 20ª ZE – ARACRUZ.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 20ªZE – Aracruz.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª. ELISÂNGELA DE OLIVEIRA CRUZ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, PARA PRESTAR SERVIÇOS À 20ª ZE – ARACRUZ.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 08 de julho de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 14/08/2024, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1211311 e o código CRC 268434B1. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1211311v2 |