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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 56, EM 29 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 56ª SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Senhor Presidente, agradeço a deferência e cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo também o Dr. Paulo Augusto Guaresqui, digno presentante da douta Procuradoria Regional Eleitoral; manifesto ainda os meus cumprimentos ao nobre juiz auxiliar da Presidência, Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, bem como ao Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores deste Tribunal, em especial os que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham nesta sessão. Saúdo de forma muito afetiva a senhora Gardênia e a doce Catarina, mais conhecida como ‘Cacá’, respectivamente esposa e filha do nosso colega Renan Sales Vanderlei. Sejam muito bem-vindas. Saúdo também a Senhora Cíntia de Melo Vasconcellos, taquígrafa requisitada do TJES, que estreia nesta oportunidade. Tenho alguns breves registros a fazer: O primeiro é a participação sempre ilustre e sábia do nosso Presidente, o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca no programa “Direito e Eleições”, apresentado pelo também digno Dr. Hélio Maldonado, transmitido pela Record News ES, na última terça-feira. Sua Excelência certamente contribui para o debate público, servindo de norte a todos.  O segundo registro é para o brilhantismo da palestra realizada na última sexta-feira, neste Tribunal, sobre o tema "Segurança Jurídica e Eleições", ministrada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, que nos brindou com sua presença ilustre e seu conhecimento notável, tratando de tema tão caro a nossa democracia. Registro ainda que este Tribunal, por meio da EJE, dirigida por nosso ilustre colega, Dr. Renan Sales Vanderlei, iniciou, na última semana, o treinamento de servidores cartorários que trabalharão nas Eleições 2024. O conteúdo desse importante treinamento abordou a formação de multiplicadores de mesários; as inovações tecnológicas para as eleições; normativos; prestação de contas; treinamentos promovidos pelo Grupo de Trabalho Mesários e pela Secretaria Judiciária e outras orientações gerais. Finalmente, registro que amanhã, este Tribunal, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e Violência (CPEADV), promoverá, às 15h, pela plataforma Zoom e no YouTube, a palestra "Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", com a participação distinta da delegada-chefe de atendimento da Divisão Especializada da Mulher (Deam), Cláudia Dematté. O objetivo é possibilitar a promoção de um ambiente seguro para magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral e reforçar os canais de contato para denúncias e acolhimento. Eram esses os registros e, no mais, desejo a todos uma ótima sessão”. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca informou que, no dia seguinte e na quarta-feira viajaria para Brasília para uma reunião com a Ministra Carmen Lúcia e os demais presidentes de TRE, para tratar sobre assuntos relacionados às eleições deste ano.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no(a) PC-PP n. 0600139-71.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600047-59.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601853-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600173-46.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600690-46.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600643-72.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600156-10.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600402-47.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCIA MONTEIRO VEREADOR

RECORRENTE: MARCIA MONTEIRO

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES12398

Processo adiado

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602393-46.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

REQUERIDO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERIDO: MUNIR ABUD DE OLIVEIRA

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

REQUERIDO: ELIMAR GUIMARAES CORTES

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

REQUERIDO: RICARDO DE REZENDE FERRACO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERIDA: FLAVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI

ADVOGADO: SOFIA SALEM - OAB/ES35093

ADVOGADO: ALINE BEZERRA MARQUES - OAB/ES6737-E

ADVOGADO: LARISSA PETERLE MANTUAN - OAB/ES37576

ADVOGADO: MELLINI DIAS RAMOS - OAB/ES31455

ADVOGADO: FELIPE TANNURE PEROVANO - OAB/ES36045

ADVOGADO: ANA CLARA SABBAGH DE FARIA - OAB/ES34952

ADVOGADO: SABRINA FEITAL COLODETTI - OAB/ES31491

ADVOGADO: LUISA PEREIRA VIANA - OAB/ES25864

ADVOGADO: PEDRO COTA PASSOS - OAB/ES22864

ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI - OAB/ES22862

ADVOGADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES21054

ADVOGADO: VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES13758

ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES12511-A

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

ADVOGADO: EDUARDA COSER CASOTTI - OAB/ES36499

ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES12510

REQUERIDO: ELIMAR GUIMARAES CORTES

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

REQUERIDA: THAISA GUIMARAES CORTES

ADVOGADO: VINICIUS SILVA ABREU - OAB/ES20583

Processo adiado até a convocação de Membro Suplente da Classe dos Juristas, para fins de composição do quórum.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600139-71.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE

EMBARGANTE: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO

EMBARGANTE: REINALDO VIEIRA VERNECK

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600047-59.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: ROSEMARA PEREZ - OAB/ES16783

ADVOGADO: LUCAS POLTRONIERI BATISTA - OAB/ES33964

ADVOGADO: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - OAB/ES19984

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES14782

RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA

RESPONSÁVEL: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601853-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

ASSISTENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ASSISTENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600173-46.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REQUERENTE: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REQUERENTE: IRINY NICOLAU CORRES LOPES

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REQUERENTE: LEVI GUILHERME

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REQUERENTE: JAKSON ANDRADE SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600690-46.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: CESAR LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600156-10.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JEANNY GRAZIELLE GARCIA - OAB/ES0026987

RESPONSÁVEL: JORGE SILVA

ADVOGADO: JEANNY GRAZIELLE GARCIA - OAB/ES0026987

RESPONSÁVEL: SORAYA GIACOMIM FAVERO TONON

RESPONSÁVEL: JEANNY GRAZIELLE GARCIA

RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE

RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO

RESPONSÁVEL: REINALDO VIEIRA VERNECK

Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600207-79.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

IMPETRANTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL - VITÓRIA/ES

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

LITISCONSORTE: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Baixado de pauta a pedido do Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600643-72.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA

RESPONSÁVEL: JOSE AVELAR VIANA ROCHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO no(a) RpCrNotCrim N 0600044-18.2024.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: KLEILSON MARTINS REZENDE

AGRAVANTE: BRUNO TEOFILO ARAUJO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

AGRAVANTE: ROFFMAN RODRIGUES PERIN

AGRAVANTE: ORLANDO ALVES ABREU

AGRAVADA: ELISAMAR BREDOFF FERNANDES

ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341

Processo adiado.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 29 de julho de 2024.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/08/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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