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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 54, EM 22 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 54ª SESSÃO, EM 22 DE JULHO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira assim se pronunciou: “Senhor Presidente, como é sabido por todos, estamos nos aproximando de datas muito importantes para o calendário eleitoral, alusivas às eleições municipais deste ano. Sobre essas datas, por certo que os interessados têm pleno conhecimento, de sorte que considero necessário fazer apenas registros específicos. Registro ainda que está agendado para a próxima sexta-feira, neste salão, a plenária sobre o tema Segurança Jurídica e Eleições, cujo palestrante será o Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet  Branco. O evento está previsto para a próxima sexta-feira, neste plenário, às 15h30min e todos estão  convidados.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 41/2024 - Processo SEI n. 0003373-30.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou o ato de nomeação das Juntas Eleitorais que atuarão no Pleito 2024, em cumprimento ao inciso V do art. 30 e §§ 1º e 2º do art. 36 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), bem como ao inciso IX do art. 11 do Regimento Interno desta Corte Eleitoral; Resolução TRE-ES n. 42/2024 - Processo SEI n. 0002772-55.2024.6.08.8022 – 22ª Zona Eleitoral - Itapemirim/ES, que autorizou a requisição do Sr. Oziel da Silva Santos, Servidor Secretaria de Estado da Educação - SEDU - Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim, para prestar serviços junto à 22ª ZE – Itapemirim; e Resolução TRE-ES n. 43/2024 - Processo SEI n. 0001758-06.2024.6.08.8032 – 32ª Zona Eleitoral - Vila Velha/ES, que autorizou a requisição do Sr. Marcelo Xavier Vieira Torres, Servidor da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, para prestar serviços junto à 32ª ZE – Vila Velha.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600218-45.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600132-40.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Petição Cível (241) n. 0600228-55.2024.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600012-94.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600145-39.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Representação (11541) n. 0600948-56.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REPRESENTAÇÃO N 0600012-94.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0600038-82.2022.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 THIAGO MENEZES CARREIRO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

REQUERIDO: SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERIDA: DM EVENTOS LTDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REQUERIDA: WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602543-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REQUERIDA: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

REQUERIDA: JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

REQUERIDO: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

AGRAVO no(a) RpCrNotCrim N 0600044-18.2024.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: KLEILSON MARTINS REZENDE

AGRAVANTE: BRUNO TEOFILO ARAUJO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

AGRAVANTE: ROFFMAN RODRIGUES PERIN

AGRAVANTE: ORLANDO ALVES ABREU

AGRAVADA: ELISAMAR BREDOFF FERNANDES

ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341

Processo adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600132-40.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MEAC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

INQUÉRITO POLICIAL N 0600218-45.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

INVESTIGADO: REAL TIME MIDIA LTDA

INVESTIGADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

INVESTIGADO: REDE VITÓRIA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES, nos termos do voto do e. Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600228-55.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600145-39.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

PACIENTE: GILBERTO MATIAS DE SOUZA

IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO N 0600948-56.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000

ASSUNTO: NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024, EM CUMPRIMENTO DOS ART. 30, V, E 36, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/65), ALÉM DO ART. 11, IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ELEITORAL.

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O ATO DE NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024, EM CUMPRIMENTO AO INCISO V DO ART. 30 E §§ 1º E 2º DO ART. 36 DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/65), BEM COMO AO INCISO IX DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ELEITORAL.

 

SEI nº 0002772-55.2024.6.08.8022

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim, OZIEL DA SILVA SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 22ª ZE - Itapemirim

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 22ª ZE – Itapemirim

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. OZIEL DA SILVA SANTOS, SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 22ª ZE – ITAPEMIRIM.

 

 

SEI nº 0001758-06.2024.6.08.8032

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 32ª ZE – VILA VELHA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 32ª ZE – Vila Velha.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES, SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 32ª ZE – VILA VELHA.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 22 de julho de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/08/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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