TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 54, EM 22 DE JULHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 54ª SESSÃO, EM 22 DE JULHO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira assim se pronunciou: “Senhor Presidente, como é sabido por todos, estamos nos aproximando de datas muito importantes para o calendário eleitoral, alusivas às eleições municipais deste ano. Sobre essas datas, por certo que os interessados têm pleno conhecimento, de sorte que considero necessário fazer apenas registros específicos. Registro ainda que está agendado para a próxima sexta-feira, neste salão, a plenária sobre o tema Segurança Jurídica e Eleições, cujo palestrante será o Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco. O evento está previsto para a próxima sexta-feira, neste plenário, às 15h30min e todos estão convidados.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 41/2024 - Processo SEI n. 0003373-30.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou o ato de nomeação das Juntas Eleitorais que atuarão no Pleito 2024, em cumprimento ao inciso V do art. 30 e §§ 1º e 2º do art. 36 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), bem como ao inciso IX do art. 11 do Regimento Interno desta Corte Eleitoral; Resolução TRE-ES n. 42/2024 - Processo SEI n. 0002772-55.2024.6.08.8022 – 22ª Zona Eleitoral - Itapemirim/ES, que autorizou a requisição do Sr. Oziel da Silva Santos, Servidor Secretaria de Estado da Educação - SEDU - Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim, para prestar serviços junto à 22ª ZE – Itapemirim; e Resolução TRE-ES n. 43/2024 - Processo SEI n. 0001758-06.2024.6.08.8032 – 32ª Zona Eleitoral - Vila Velha/ES, que autorizou a requisição do Sr. Marcelo Xavier Vieira Torres, Servidor da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, para prestar serviços junto à 32ª ZE – Vila Velha.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600218-45.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600132-40.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Petição Cível (241) n. 0600228-55.2024.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600012-94.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600145-39.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Representação (11541) n. 0600948-56.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REPRESENTAÇÃO N 0600012-94.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0600038-82.2022.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 THIAGO MENEZES CARREIRO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
REQUERIDO: SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERIDA: DM EVENTOS LTDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REQUERIDA: WANESSA CRISTINA VASCONCELOS BRUNO SOUZA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602543-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDA: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
REQUERIDA: JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A
REQUERIDO: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Processo adiado
AGRAVO no(a) RpCrNotCrim N 0600044-18.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: KLEILSON MARTINS REZENDE
AGRAVANTE: BRUNO TEOFILO ARAUJO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
AGRAVANTE: ROFFMAN RODRIGUES PERIN
AGRAVANTE: ORLANDO ALVES ABREU
AGRAVADA: ELISAMAR BREDOFF FERNANDES
ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341
Processo adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600132-40.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MEAC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0600218-45.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
INVESTIGADO: REAL TIME MIDIA LTDA
INVESTIGADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
INVESTIGADO: REDE VITÓRIA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES, nos termos do voto do e. Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600228-55.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICIPAL - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600145-39.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PACIENTE: GILBERTO MATIAS DE SOUZA
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0600948-56.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003373-30.2024.6.08.8000
ASSUNTO: NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024, EM CUMPRIMENTO DOS ART. 30, V, E 36, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/65), ALÉM DO ART. 11, IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ELEITORAL.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O ATO DE NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE ATUARÃO NO PLEITO 2024, EM CUMPRIMENTO AO INCISO V DO ART. 30 E §§ 1º E 2º DO ART. 36 DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/65), BEM COMO AO INCISO IX DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ELEITORAL.
SEI nº 0002772-55.2024.6.08.8022
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - Superintendência Regional de Cachoeiro de Itapemirim, OZIEL DA SILVA SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 22ª ZE - Itapemirim
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 22ª ZE – Itapemirim
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. OZIEL DA SILVA SANTOS, SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 22ª ZE – ITAPEMIRIM.
SEI nº 0001758-06.2024.6.08.8032
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 32ª ZE – VILA VELHA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 32ª ZE – Vila Velha.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MARCELO XAVIER VIEIRA TORRES, SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 32ª ZE – VILA VELHA.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 22 de julho de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 10/08/2024, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/08/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1211456 e o código CRC A880298E. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1211456v2 |