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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 46, EM 17 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 46ª SESSÃO, EM 17 DE JUNHO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior registrou: “Boa tarde a todos e a todas! Senhor Presidente, saúdo Vossa Excelência, na pessoa de quem cumprimento também os demais membros desta corte. Saúdo também o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra, e o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral deste TRE, na pessoa de quem também cumprimento os servidores desta casa, os senhores juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, os dignos intérpretes de Libras, dignos advogados e advogadas que participam desta sessão, e as pessoas que porventura nos acompanham no canal do TRE no YouTube. Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de poder me dirigir ao público em nome da Corte e gostaria de destacar dois tópicos hoje: o primeiro, é que o nosso TRE, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e a Defensoria Pública do Espírito Santo, realizará nesta próxima quinta-feira, dia 20, das 14h às 17h, o Encontro Regional "Democracia e Eleições 2024" na cidade de Linhares. Este encontro ocorrerá no Salão do Júri do Fórum Municipal, com entrada franca e aberta a todos. O evento é voltado para o público envolvido no processo eleitoral e quaisquer outros interessados no tema. Vossa Excelência, nosso Presidente, fará a abertura do encontro, que contará também com as palestras do Juiz Auxiliar da presidência, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, que detalhará a legislação sobre a propaganda eleitoral; da servidora da Unidade de Auditoria Interna do TRE, a senhora Mônica Pereira Trindade, que dará explicações sobre como fazer as prestações de contas eleitorais sem erros, e também do nosso Secretário de Tecnologia da Informação, o senhor Danilo Magno Marchiori, que falará sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. O segundo tópico que gostaria de destacar, Senhor Presidente, é que nos dias 12 a 15 de junho, na semana passada, foi realizado o ‘IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral ‘na cidade de Curitiba, no Paraná. Este é o mais importante evento dedicado ao tema em âmbito nacional, e contou com a participação da maioria dos membros desta Corte, incluindo nosso Presidente, nosso Vice-Presidente e Corregedor, além de juízes auxiliares e servidores deste TRE. Trata-se de um evento que busca enriquecer o conhecimento e a ciência jurídica na área de Direito Eleitoral.” Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu as seguintes palavras: “Além dos registros que já foram feitos, eu gostaria de acrescentar, que, no dia 28 de junho, das 14h às 17h, no plenário do nosso TRE, haverá uma mesa redonda versando sobre os Efeitos Práticos do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero. Participarão desse encontro a Procuradora regional da República na Primeira Região (PRR1); diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Procuradora Regional Eleitoral auxiliar na PRE da Primeira Região; e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-procuradoria Geral Eleitoral, Dra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; também a Procuradora da República e coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política e de Gênero e do Grupo de Trabalho da População LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, membra auxiliar da Procuradoria Geral Eleitoral e componente do Grupo Nacional de Atuação Eleitoral, Dra. Natália Mariel Pereira, e também a Desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE do Paraná, membro do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Brasil, Dra. Flávia da Costa Viana. Trata-se de evento com a participação da Escola Judiciária Eleitoral, e eu gostaria que todos pudessem prestigiá-lo, até porque este assunto foi um dos destaques do Congresso de Direito Eleitoral em Curitiba, além daqueles que nós vamos abordar na quinta-feira, em parceria com a Defensoria Pública e com a AMUNES, em Linhares. Esse seria o terceiro painel; os dois primeiros foram um sucesso, e diziam respeito à propaganda eleitoral, prestação de contas e segurança do processo eletrônico de votação, temas que foram abordados nesses encontros. Também no dia 5 de julho, eu gostaria, se possível, que todos comparecessem ao simpósio internacional "Compliance e Eleições: a integridade da democracia", neste plenário. Trata-se de uma realização da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a CONAMP, e da Associação do Ministério Público do nosso Estado, e terá a presença do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Eu gostaria que houvesse uma presença significativa e que nós pudéssemos prestigiar não só o evento, pela sua importância, mas também a presença do ministro André Mendonça no nosso Estado. Então, seria de todo interessante que os colegas divulgassem o evento aos advogados e a todos os interessados. Esses assuntos que, aparentemente, não despertam muito interesse, são importantíssimos. Nós podemos observar agora no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral a grandiosidade dos temas abordados, que são objeto de preocupação de toda a comunidade jurídica envolvida no processo eleitoral, especialmente no que diz respeito a fake news, inteligência artificial mal utilizada ou utilizada de forma distorcida durante as eleições. Também já surgiram problemas com a propaganda eleitoral. Vou retransmitir uma frase do Professor Álvaro, um dos palestrantes do encontro de Presidentes, que ocorreu em Macapá, ele é um indígena, descendente da tribo Kaiowá, professor da PUC com mestrado, doutorado e pós-doutorado. Foi muito interessante ouvi-lo, e ele usou uma expressão que me parece muito apropriada para o momento atual, que eu anotei e até comentei durante a nossa fala. Ele disse o seguinte: "A mentira temperada com a ignorância é a prisão do conhecimento." A essa "ignorância", ao lado da mentira, eu acrescentei a má-fé. O Professor Álvaro apresentou a proposta de um pacto por eleições sem mentira. Essa é a grande preocupação do Tribunal Superior Eleitoral e de todas as cortes eleitorais do país, ao lado das questões de gênero, que também são uma bandeira da ministra Cármen Lúcia, e do combate às fraudes, questões que serão tratados com todo rigor, claro, de acordo com a Lei, a Constituição e o amplo direito de defesa. Numa entrevista recente que eu dei à Rede Gazeta, usei uma expressão que o repórter inclusive utilizou no título: "Não paguem para ver." Então, ao lado do Ministério Público e de todas as instituições envolvidas, nós haveremos de dar o bom combate a essas práticas que só causam prejuízos à nossa democracia, desinformam, não são honestas, não são republicanas, e nós temos que combatê-las com todo rigor. Dessa forma, fica a nossa exortação para que todos divulguem esses eventos e os prestigiem com suas presenças, até porque percebemos que a presença de um juiz da Corte Eleitoral tem um significado extremamente importante quando realizamos esses eventos, especialmente em época de eleição. Nós temos que estar juntos, irmanados, para que possamos levar a cabo, com sucesso, a nossa missão de proporcionar à população capixaba eleições limpas, honestas, transparentes e especialmente seguras. A segurança foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia durante a reunião de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em Brasília. Nós precisamos ter essa preocupação. Esse não é um problema só da administração do Tribunal, é um problema da Corte, de todos nós. Estou dando essas informações aos colegas como uma forma de prestação de contas das atividades de que participamos ultimamente. A exigência de um Juiz Eleitoral em cada comarca, a discussão sobre o Juiz de Garantias, problemas de cadastramento eleitoral, que não tivemos aqui, composição do TRE, estamos com quadro completo. Tivemos algumas intercorrências e uma preocupação que temos é com relação à segurança do nosso sistema de internet, inclusive a segurança dos fóruns e dos juízes. Será marcada uma reunião com os presidentes de tribunais para discutirmos esse assunto. Foi recomendado um encontro com os juízes e servidores por região, e nós já estamos fazendo isso. Medidas de combate à desinformação, preparação de juízes e servidores através de cursos com as escolas, o que já estamos fazendo há algum tempo, além de convênios com órgãos de segurança do Estado. Aliás, sábado estive em um encontro ao qual estava presente Sua Excelência, o Governador do Estado, e também o Secretário de Segurança, além de outras autoridades. Ele se colocou à disposição do TRE para que possamos fazer uma reunião, já programada, falou que é só marcar e comunicar às pessoas envolvidas, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Militar, para que possamos desenvolver nosso plano de ação. Ele se colocou inteiramente à nossa disposição, o que foi muito bom. Estive também com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco, e com o Presidente do Tribunal de Contas. Foram encontros que geraram bons frutos. Podemos marcar essa reunião e informar aos colegas da Corte, porque todos nós, daqui por diante, quando começarmos o processo, estaremos envolvidos e temos que estar falando a mesma linguagem, sintonizados e bem informados para que possamos, juntamente com a Corregedoria e a Vice-Presidência, alinhar nossas ações perante os juízes e os promotores eleitorais. Aliás, o Dr. Francisco também se mostrou bastante receptivo e interessado em participar desses eventos. Terei uma reunião com o Presidente da Associação do Ministério Público na quarta-feira, para que possamos começar a alinhar não só a questão desses ciclos de palestras informativas, de preparação, de informações sobre eleições, mas também traçarmos planos de ação concretos para que possamos dar um resultado bastante positivo à nossa sociedade durante as eleições.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na RroPce n. 0600011-12.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Agravo Regimental na Ctael n. 0600087-36.2024.6.08.0000 - Viana - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600031-60.2023.6.08.0057 - Vila Velha – Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600011-12.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARCIO DALCIN LEMOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435

EMBARGANTE: MARCIO DALCIN LEMOS

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600413-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: CLAUDIA GARCIA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL: KELLY LUCAS SILVA

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600653-19.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) CtaEl N 0600087-36.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

ADVOGADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES14782

ADVOGADO: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - OAB/ES19984

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: ROSEMARA PEREZ - OAB/ES16783

ADVOGADO: LUCAS POLTRONIERI BATISTA - OAB/ES33964

AGRAVADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600031-60.2023.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: HERCULES SILVEIRA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: TANIA CRISTINA CORREA DE FREITAS

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: ANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: LENON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 17 de junho de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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