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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 45, EM 12 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 45ª SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Sr. Presidente, tenho alguns registros a fazer: O primeiro é que o Conselho Nacional de Justiça realiza uma pesquisa sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa procura entender melhor as experiências, opiniões e sugestões dos integrantes do Judiciário sobre os recursos oferecidos pela Inteligência Artificial, matéria nova e tão relevante neste ano eleitoral. A pesquisa poderá ser respondida por magistrados e servidores até o dia 15 de junho deste ano. Também gostaria de destacar que, no próximo dia 19, teremos um seminário promovido pela Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, nossa colega da Corte, sobre o tema "Assédio e Discriminação", que faz parte do programa da Comissão de Prevenção ao Assédio, tão bem presidida pela colega Isabella. Por fim, quero registrar, Senhor Presidente, que hoje começou o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o maior e mais importante evento na área do Direito Eleitoral no Brasil. Esse evento está sendo realizado em Curitiba, onde se encontram muitos colegas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Neste momento, o congresso reúne juristas, advogados, membros do Ministério Público, professores, estudantes e outros profissionais interessados na temática eleitoral, e se propõe a oferecer um ambiente para discussão, troca de experiências e atualização sobre as últimas decisões no campo do Direito Eleitoral, em quatro dias de intercâmbio de conhecimento. Senhor Presidente, eu quero desejar aos participantes do nosso Tribunal Regional Eleitoral um bom congresso. Devolvo a palavra a Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima Sessão e, aos colegas que estão em Curitiba, no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, desejo ótimos estudos.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 23/2024 - SEI n. 0002779-16.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que designa o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Pimentel, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Vitória, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 1ª Zona - Vitória, pelo prazo bienal.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600139-71.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0602056-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600139-71.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE

RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO

RESPONSÁVEL: REINALDO VIEIRA VERNECK

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602056-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 FELIPE RIGONI LOPES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

EMBARGANTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600653-19.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Processo adiado

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) CtaEl N 0600087-36.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

ADVOGADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES14782

ADVOGADO: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - OAB/ES19984

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: ROSEMARA PEREZ - OAB/ES16783

ADVOGADO: LUCAS POLTRONIERI BATISTA - OAB/ES33964

AGRAVADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600031-60.2023.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: HERCULES SILVEIRA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: TANIA CRISTINA CORREA DE FREITAS

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: ANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

RESPONSÁVEL: LENON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0002779-16.2024.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 1ª ZE - VITÓRIA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 1ª ZONA - VITÓRIA, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DESTA CORTE ELEITORAL QUE APROVAR A REFERIDA DESIGNAÇÃO OU A PARTIR DE 01/07/2024, CASO A REFERIDA PUBLICAÇÃO OCORRA ANTES DESSA DATA.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e doze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 12 de junho de 2024.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000917-10.2024.6.08.8000 1196193v2