TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 43, EM 05 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 43ª SESSÃO, EM 05 DE JUNHO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou as participações do Desembargador Carlos Simões Fonseca e do Dr. Alvimar Dias Nascimento (Diretor Geral), no ‘85º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil’ (COPTREL), que ocorreria em Macapá/AP entre os dias 06 e 08 de junho. Em seguida, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra destacou que, concomitantemente, seria realizado em Maceió/AL, o ‘XI Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral’ (COPEJE), ocasião em que a Justiça Eleitoral do Espírito Santo seria representada pelo Jurista Renan Sales Vanderlei. Informou ainda S.Exª que o referido Jurista fora agraciado, no último dia 04 de junho, com a Medalha de Honra ao Mérito ‘Juiz Alexandre Martins de Castro Filho’, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha/ES em função dos relevantes serviços prestados ao mundo jurídico.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600315-79.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600134-10.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600407-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600315-79.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES
RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADAS AS CONTAS, nos termos do voto do e. relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600134-10.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MIL PRINT
ADVOGADO: DANIELA GUISSO RODRIGUES - OAB/ES26304
ADVOGADO: ROMULLO BUNIZIOL FRAGA - OAB/ES20785
ADVOGADO: RODRIGO ALVES ROSELLI - OAB/ES15687
ADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDI - OAB/ES15463
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do e. relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600031-60.2023.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: HERCULES SILVEIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: TANIA CRISTINA CORREA DE FREITAS
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: ANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: LENON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600407-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADAS AS CONTAS, nos termos do voto do e. relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
Foi submetido à apreciação plenária e aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de JULHO de 2024, com sessões previstas para os seguintes dias, horários e formatos: 03/07: 17 horas - presencial; 08/07: 17 horas – remoto; 10/07: 17 horas - presencial; 15/07: 17 horas - remoto; 22/07: 17 horas - remoto; 24/07: 17 horas - presencial; 29/07: 17 horas - remoto; e 31/07: 17 horas - presencial.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e um minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de junho de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1196185 e o código CRC B853DA31. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1196185v3 |