TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 44, EM 10 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 10 DE JUNHO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência, e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Paulo Guaresqui, digno representante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Saúdo, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham pelo modo virtual. Sr. Presidente, tenho apenas um breve registro a fazer: É que entre os próximos dias 12 e 15, ocorrerá um Curitiba o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, reconhecido pela comunidade jurídica como o mais relevante evento sobre o tema no Brasil e um dos mais importantes no mundo. O evento pode ser acompanhado nos formatos presencial e online, a partir de inscrição no site do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), que realiza o Congresso em comunhão com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Era esse o registro, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.” Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Sr. Presidente: Eu e o colega, Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, estivemos presentes ao 11º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, (COPEJE) realizado do dia 5 ao dia 8 deste mês, em Alagoas. O tema abordado foi "Justiça Eleitoral e os Desafios da Inteligência Artificial nas Eleições de 2024". É um tema que exige a reflexão e preocupação por parte de todos nós, juízes, que exerceremos nossas funções nas eleições vindouras; é um tema extremamente profundo e desafiador. ‘Deep fake’, ‘dark web’ são assuntos extremamente preocupantes que foram abordados por renomados juristas. Poderia citar vários nomes, mas vou me ater ao ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio de Oliveira de Carvalho Neto; Diogo Rais, colega de São Paulo, e outros, como os ministros do STJ e do TSE, Humberto Martins e Raul Araújo, que também estiveram no evento tratando sobre o tema. Senhor Presidente, queria informar a todos sobre a excelência do evento, a profundidade com que a matéria foi abordada e, de forma muito respeitosa, pedir a Vossa Excelência com a aquiescência da Corte, que encaminhe ao Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, Dr. Telson Ferreira, bem como ao colega do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Des. Rodrigo Malta Prata Lima, anfitrião do evento, o registro de parabéns desta Corte pelo evento de extrema importância e elevado significado para a Justiça Eleitoral brasileira. Como eu disse, trata-se de um tema extremamente preocupante. Tive conhecimento de dados que não conhecia, embora eu costume estudar a matéria, e fiquei ainda mais preocupado. Se pararmos para pensar que opositores podem, nas eleições, contratar robôs para agir contra seus oponentes, fazendo um trabalho extremamente delicado e verdadeiro, quando pensamos em termos de ‘deep fake’, isso é extremamente preocupante. Para termos uma ideia, um ser humano pisca 20 vezes por minuto. Essa é uma das formas pelas quais as ferramentas de hoje estão tentando aferir se uma imagem é de fato verdadeira ou não, considerando a inteligência artificial. Então, é um tema extremamente preocupante com o qual nós, julgadores, teremos que nos preocupar nas próximas eleições. Senhor Presidente, solicito respeitosamente a Vossa Excelência que encaminhe os nossos agradecimentos ao Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, Dr. Telson Ferreira, bem como ao colega do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Dr. Rodrigo Malta, anfitrião do evento.” Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca informou que participaria, juntamente com outros componentes do TRE/ES, do ‘IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral’, a ocorrer entre os dias 12 e 15 de junho, em Curitiba, ocasião em que seriam discutidos temas relevantes para a Justiça Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 19/2024 - SEI n. 0006770-24.2022.6.08.8047 – 47ª Zona Eleitoral – Viana/ES, que autorizou a requisição da Srª Renata Baptista Barbosa, Servidora da Câmara Municipal de Viana, para atuar junto ao Cartório Eleitoral da 47ª ZE – Viana; Resolução TRE-ES n. 20/2024 - SEI n. 0002402-45.2024.6.08.8000 - – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. José Leão Ferreira Souto, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Cariacica, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 54ª Zona - Cariacica, pelo prazo bienal; Resolução TRE-ES n. 21/2024 - SEI n. 0002775-55.2024.6.08.8007 - 07ª Zona Eleitoral – Baixo Guandu (sede) e Laranja da Terra/ES, que autorizou a requisição da Srª Monique de Oliveira Corona Holz, Servidora da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, para atuar junto ao Cartório da 07ª Zona Eleitoral – Baixo Guandu (sede) e Laranja da Terra; e Resolução TRE-ES n. 22/2024 - SEI n. 0002769-69.2024.6.08.8000 - TRE/ES, relativa ao afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Exmos. Srs. Des. Carlos Simões Fonseca, Des. Dair José Bregunce de Oliveira, Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e o Exmo. Sr. Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, de suas funções regulares na Justiça Comum.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600653-19.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO
REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVO REGIMENTAL no(a) CtaEl N 0600087-36.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AGRAVANTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
ADVOGADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES14782
ADVOGADO: GEORGIA FRANCO SANTOS MOREIRA - OAB/ES19984
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: ROSEMARA PEREZ - OAB/ES16783
ADVOGADO: LUCAS POLTRONIERI BATISTA - OAB/ES33964
AGRAVADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600031-60.2023.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: HERCULES SILVEIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: TANIA CRISTINA CORREA DE FREITAS
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: ANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
RESPONSÁVEL: LENON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA - OAB/ES37393
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0006770-24.2022.6.08.8047
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, RENATA BAPTISTA BARBOSA, PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 47ª ZE – VIANA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 47ª ZE – Viana.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª RENATA BAPTISTA BARBOSA, SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, PARA ATUAR JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 47ª ZE – VIANA.
SEI nº 0002402-45.2024.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZE- CARIACICA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CARIACICA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZONA - CARIACICA, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DESTA CORTE ELEITORAL QUE APROVAR A REFERIDA DESIGNAÇÃO OU A PARTIR DE 16/06/2024, CASO A REFERIDA PUBLICAÇÃO OCORRA ANTES DESSA DATA.
SEI nº 0002775-55.2024.6.08.8007
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, MONIQUE DE OLIVEIRA CORONA HOLZ, PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DA 07ª ZONA ELEITORAL – BAIXO GUANDU (SEDE) E LARANJA DA TERRA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 7ª ZE – Baixo Guandu (sede) e Laranja da Terra.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MONIQUE DE OLIVEIRA CORONA HOLZ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA ATUAR JUNTO AO CARTÓRIO DA 07ª ZONA ELEITORAL – BAIXO GUANDU (SEDE) E LARANJA DA TERRA.
SEI nº 0002769-69.2024.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DOS MEMBROS EFETIVOS DESTE TRIBUNAL, EXMOS. SRS. DES. CARLOS SIMÕES FONSECA, DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E O EXMO. SR. DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, DE SUAS FUNÇÕES REGULARES NA JUSTIÇA COMUM, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.486/2016, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.572/2018
REQUERENTE: Presidência.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Ao final, foi submetido à apreciação plenária o pedido de afastamento formulado pelo Juiz Federal Alceu Maurício Junior no período de 19/08 a 07/09, para gozo de férias. Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 10 de junho de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1196191 e o código CRC 715417D6. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1196191v4 |