TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 42, EM 03 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 42ª SESSÃO, EM 03 DE JUNHO DE 2024

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira registrou que, em sessão solene a ser realizada naquela data, a partir das 19 horas em Brasília/DF, tomariam posse a Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia e o Exmo. Sr. Ministro Cássio Nunes Marques, respectivamente como Presidente e Vice-Presidente do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, ao tempo em que desejou a ambos sucesso no exercício das suas novas funções. Em seguida, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira comunicou o falecimento do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Osly da Silva Ferreira, ocorrido no último dia 1º. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Proppart n. 0600912-14.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600082-14.2024.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600437-92.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Cumprimento de Sentença (156) n. 0601581-43.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PropPart N 0600912-14.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - NACIONAL
ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685
ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106
ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA CAPRIO - OAB/SP148931
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328
ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323
ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536
ASSISTENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - OAB/DF28328
ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - OAB/DF15536
ADVOGADO: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - OAB/DF59786
ADVOGADO: THIAGO FRANCA GUIMARAES - OAB/DF74509
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do e. relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600082-14.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: RENATO ALMEIDA DE ANDRADE
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600437-92.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: PAULA ASSINI PRADO
RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTA
RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
RESPONSÁVEL: PAULA NAIM BASTOS
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do e. relator.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601581-43.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: União Federal - ES
REQUERIDA: ELEICAO 2018 MARIZELIA PINTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERIDA: MARIZELIA PINTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERIDA: LAYLA LAISA PINTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE a Exceção de Pré-executividade para, via de consequência, JULGAR EXTINTO o Cumprimento de Sentença, nos termos do voto da e. relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600407-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
Processo adiado

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezessete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 03 de junho de 2024.

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1196170 e o código CRC 9848217A.