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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 47, EM 19 DE JUNHO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 47ª SESSÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Anna Pedra fez o seguinte registro: Boa tarde a todos! Senhor Presidente: Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Aproveito também para saudar o Dr. Alvimar Dias Nascimento, aqui representando a Direção Geral deste tribunal, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham aqui e também remotamente. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Quero agradecer, em primeiro lugar, a presença hoje aqui, neste TRE, dos jovens do Centro de Referência à Juventude (CRJ) de Terra Vermelha, que vieram realizar a nossa visita guiada, cujo objetivo é aproximar os jovens desta Justiça especializada, realçando a importância do trabalho da Justiça Eleitoral e do voto. Espero que, de alguma forma, tenham apreciado a visita e que tenham adquirido novos conhecimentos e informações acerca do nosso trabalho.  Registro ainda que no dia 05 de julho, das 8h às 17h, no auditório do deste TRE, ocorrerá o Simpósio Internacional “Compliance e Eleições: A integridade na Democracia”, com o Ministro do STF André Mendonça, em parceria com a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a AESMP (Associação Espiritossantense do Ministério Público). Aberto ao público, o evento representa uma excelente oportunidade para adquirir conhecimento e insights valiosos sobre práticas de conformidade e integridade no contexto eleitoral. Relembro também a todos que amanhã, como já informado por Vossa Excelência na última Sessão desta Corte, o TRE-ES, em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), promoverá o "Encontro Regional: Democracia e Eleições 2024". O evento acontecerá, portanto, na quinta-feira, dia 20, das 14h às 17h, no Salão do Júri do Fórum Municipal de Linhares, com entrada franca. Mais uma vez, parabenizo o esforço e a mobilização de Vossa Excelência e de todos os servidores envolvidos nas palestras realizadas em todo o nosso Estado. É louvável o empenho em disseminar, para toda a sociedade capixaba, informações corretas sobre os trabalhos realizados por nossa Justiça Eleitoral. ( https://www.tre-es.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/tre-es-promove-o-encontro-regional-democracia-e-eleicoes-2024-em-linhares ). Também faço questão de relembrar que a Escola Judiciária promoverá uma Mesa Redonda com o tema "Efeitos Práticos do Protocolo de Julgamento em Perspectiva de Gênero". O evento acontecerá presencialmente na Sede do TRE-ES e também na modalidade à distância, no dia 28 de junho de 2024, das 14h às 17h. A palestra é voltada para todos os servidores dos cartórios eleitorais e da sede interessados no assunto, bem como para magistrados e magistradas, e contará com a participação de Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República da 1ª Região; Nathalia Mariel Pereira, Procuradora da República, e Flávia da Costa Viana, desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná. Registro ainda que no dia 21 de junho, às 16 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, na augusta Assembleia Legislativa deste Estado, por ocasião do Dia da Memória do Poder Judiciário do Espírito Santo, haverá a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos à Drª Isabella Rossi Naumann Chaves e também à Desembargadora Janete Vargas Simões, integrantes desta Corte eleitoral. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma justa e merecida homenagem a ambas as magistradas. Por fim, congratulo Vossa Excelência, senhor presidente, os estimados colegas membros desta casa, a Escola Judiciária e os servidores deste Tribunal, cujo empenho tem sido fundamental para a correta disseminação de informações sobre todo o trabalho da Justiça Eleitoral. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Vossa Excelência desejando uma ótima sessão a todos.” Em seguida, o Desembargador Presidente saudou a presença, no plenário da Casa, de Diane, aluna do 7º período do Curso de Direito da UNISALES.  Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou a Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, diretora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pela realização de evento sobre o tema "Vamos Falar Sobre Assédio e Discriminação”.  Por fim, o Jurista Renan Sales registrou a passagem do aniversário natalício da servidora Rosana Ferreira Fernandes, assessora de seu gabinete, ao tempo em que desejou à aniversariante muita saúde, paz e felicidades. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 24/2024 - Processo SEI n. 0000900-71.2024.6.08.8000, relativa aos os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, auditorias das urnas eletrônicas, transmissão dos resultados e totalização, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às seções eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2024, e dá outras providências, e Resolução TRE-ES n. 25/2024 - SEI n. 0003473-82.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou a concessão da ‘Comenda do Mérito Eleitoral’ ao Exmo. Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, e ao Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelos relevantes serviços prestados por ambos à Justiça Eleitoral.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600653-19.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602025-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WANDERSON FRAGA BORGES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: WANDERSON FRAGA BORGES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600032-63.2023.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - RIO BANANAL - MUNICIPAL - ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600413-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: CLAUDIA GARCIA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL: KELLY LUCAS SILVA

Pedido de vista formulado por Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600653-19.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0000900-71.2024.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, GERAÇÃO DE MÍDIAS, CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS, SOLUÇÕES DE CONTINGÊNCIA NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO, VOTAÇÃO PARALELA, TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS E TOTALIZAÇÃO, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES TSE NOS. 23.738/2024 (CALENDÁRIO ELEITORAL), 23.609/2019 (REGISTRO DE CANDIDATURAS), 23.736/2024 (ATOS GERAIS) E 23.673/2021 (FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO), BEM COMO TRATA DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ELEITOR ÀS SEÇÕES ELEITORAIS, NO ÂMBITO DO TRE/ES, PARA AS ELEIÇÕES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.

Ouvido o plenário, a Minuta de Resolução foi aprovada, à unanimidade de votos.

 

SEI nº 0003473-82.2024.6.08.8000

ASSUNTO: SUGESTÃO DE CONCESSÃO DE COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL AO EXMO. SR. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, E AO EXMO. SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR AMBOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

REQUERENTE: Exmo. Dr. Renan Sales Vanderlei.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A CONCESSÃO DA ‘COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL’ AO EXMO. SR. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, E AO EXMO. SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR AMBOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 19 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 23/07/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/07/2024, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000917-10.2024.6.08.8000 1196787v2