TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 36, EM 13 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 36ª SESSÃO, EM 13 DE MAIO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira assim se manifestou: “A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo apresentou os seguintes dados relacionados ao número de atendimentos no período que antecedeu ao fechamento do cadastro eleitoral: entre os dias 02 a 10 de maio do corrente ano os cartórios eleitorais do Estado atenderam, ao todo, 51.048 (cinquenta e um mil e quarenta e oito) eleitores, sendo 47.397 de forma presencial e 3.651 de forma remota (pelo TítuloNet). O gráfico enviado pelo setor demonstra, ainda, o número de atendimento de cada zona eleitoral, destacando-se as zonas 1ª (Vitória), 24ª (Guarapari), 57ª (Vila Velha) e 53ª (Serra), que atenderam o maior número de eleitores, sendo, respectivamente, 1.766, 1862, 1863 e 1982 eleitores em cada uma nesse período. A medida adotada pelo Tribunal para o atendimento de toda a demanda extra consistiu em abrir todos os cartórios eleitorais do Estado em horário estendido, de 9h às 18h, nos dias de semana e de 19h às 18h, no final de semana. Em algumas localidades, foi necessária a distribuição de senhas para atendimento nos dias 09 e 10 de maio, mas todo o trabalho foi concluído com êxito pelos cartórios eleitorais de todo o Estado. A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo realiza a Semana Nacional do Registro Civil a partir desta segunda-feira, 13/05. O “Registre-se” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça dedicada à emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável. Essa ação integra o Programa de Enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. As atividades serão realizadas no período de 13 a 17 de maio, das 9h às 17h, no Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves, o ‘Tancredão’. O principal serviço oferecido será a emissão da 1ª via da nova carteira de identidade nacional foi concluído com êxito pelos cartórios eleitorais de todo o Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), realizará nesta quinta-feira (16), das 14h às 17h, o "Encontro Regional: Democracia e Eleições 2024" em Cachoeiro de Itapemirim, no Salão do Júri do Fórum municipal. A entrada é franca. O evento é voltado para o público envolvido no processo eleitoral e interessados no tema. O presidente do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca, fará a abertura do encontro, que contará com as palestras do juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, detalhando a legislação sobre Propaganda Eleitoral; da servidora da Unidade de Auditoria Interna do TRE-ES, Monica Pereira Trindade, que dará explicações sobre como fazer as Prestações de Contas Eleitorais sem erro; e do Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Magno Marchiori, que falará sobre a Segurança do Sistema Eletrônico de Votação.” Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza parabenizou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo pela publicação, naquela data, do Ato Conjunto Normativo n. 007/24, autorizando a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, por meio de sua Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública. A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua presença na solenidade de instalação de um Ponto de Inclusão Digital em São Roque do Canaã, bem como em evento ocorrido em Colatina, realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES e a Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo - EJE/ES, com palestras proferidas pelo o Juiz Auxiliar da presidência, Daniel Barrioni, e pelos servidores do TRE/ES Mônica Trindade, e Danilo Magno Marchiori. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou a Juíza Heloisa Cariello, ex-membra do TRE/ES, pela sua eleição para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cumprimentando também, na ocasião, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves pela expressiva votação recebida para o referido cargo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 16/2024 - SEI nº 0000919-77.2024.6.08.8000 - TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. José Flávio D'Angelo Alcuri, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Itapemirim, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 22ª Zona - Itapemirim, pelo prazo bienal.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600124-63.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600113-34.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600866-25.2023.6.08.0000 - Domingos Martins - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601944-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600603-65.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
RECORRIDO: JOSE LUIZ DE DEUS
RECORRIDA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
RECORRIDO: EROMAR DA SILVA SALES
RECORRIDO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
RECORRIDO: JOSE PAULO COSTA SILVA
RECORRIDO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECORRIDO: GEILSON DIAS TOMAZ
RECORRIDO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
RECORRIDO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
RECORRIDO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
RECORRIDO: ROBERTO LUIZ CHAVES
ASSISTENTE: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
ASSISTENTE: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600124-63.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: BRAZ BERTOCCHI SLOMPO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600113-34.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: WANDERSON ARAUJO COSTA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
CONSULTA N 0600866-25.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
CONSULENTE: CHEFE DE CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL - DOMINGOS MARTINS/ES
CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RECEBER A PRESENTE CONSULTA COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RESPONDÊ-LA, nos termos do voto da eminente Relatora.
REPRESENTAÇÃO N 0600014-64.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de RETORNO DOS AUTOS formulado pelo Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601944-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 WALLACE RIBEIRO VIEIRA DEPUTADO FEDERAL
EMBARGANTE: WALLACE RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Vista formulado pelo Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600030-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REU: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: ANDREA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: REGINA CELIA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2021.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRENTE: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRENTE: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: VANINHO JOSE LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ITAMAR ALVES FREIRE
ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973
RECORRIDO: FABIO MENDES DA VITORIA
RECORRIDO: ORLANDO BATISTA SOUZA
RECORRIDA: DIONE VITOR PEREIRA
RECORRIDO: JOLINDO ROCHA BORGES
RECORRIDO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
RECORRIDO: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA
RECORRIDO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: JAEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO
ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593
RECORRIDA: NABILA LUCAS DE JESUS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
RECORRIDA: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
RECORRIDO: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000919-77.2024.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZE- ITAPEMIRIM.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZONA - ITAPEMIRIM, PELO PRAZO BIENAL.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de maio de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176255 e o código CRC 4B15337D. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1176255v3 |