TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 41, EM 29 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 41ª SESSÃO, EM 29 DE MAIO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Cumprimento ainda o Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs. Senhor Presidente: Inicialmente, registro, com pesar, o falecimento do Sr. Léon Lima de Moraes, pai do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, ao mesmo tempo em que requeiro que seja encaminhada ao TSE mensagem de condolências e solidariedade deste Colegiado, neste momento de dor. Dando continuidade, gostaria de noticiar que após recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2020 no município de Cariacica e cassação de cinco vereadores por determinação desta egrégia Corte, a Câmara Municipal, que não contava com representação feminina entre os 19 eleitos, passou a ter agora duas vereadoras. Registro, ainda, o lançamento da cartilha “Por Dentro das Eleições 2024”, iniciativa louvável do Ministério Público Eleitoral para ajudar jornalistas e comunicadores na cobertura das Eleições 2024. O Guia mostra como o MP Eleitoral fiscaliza o equilíbrio da disputa e traz informações sobre as principais irregularidades e como formalizar denúncias. Além disso, o Conselho Pleno da OAB definiu, no último dia 27 de maio, os nomes da lista sêxtupla constitucional para compor o TRF 2ª Região. Dentre os escolhidos constam os nomes dos advogados do Espírito Santo Luiz Henrique Alochio e Alexandre Nogueira Alves. Registro, ainda, o acordo firmado no último dia 27 de maio, entre o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), visando ampliar e fortalecer o trabalho dos juízes membros dos Tribunais Eleitorais, bem como da advocacia militante perante as cortes eleitorais. Celebrado de forma gratuita, o acordo tem o intuito de ampliar e fortalecer a cultura jurídica, a produção intelectual e acadêmica, a promoção dos seus canais de comunicação, bem como do resultado dos trabalhos realizados pelos juristas, visando enaltecer a importância e o papel da advocacia na composição das cortes eleitorais. Por fim, gostaria de registrar que na manhã de hoje realizou-se no TSE a última sessão presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes como Presidente da Corte. Em seu discurso, sua sucessora, a Ministra Carmem Lucia lembrou os inúmeros desafios enfrentados e também os avanços alcançados por sua excelência e afirmou que o Ministro Alexandre de Moraes era “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”. Em seu discurso de despedida, Alexandre de Moraes, que assumiu em 16 de agosto de 2022, defendeu que o eleitor possa votar com consciência e liberdade e isso exige cada vez mais o combate à instrumentalização das redes sociais. Em suas palavras: “Não é possível admitimos que haja a continuidade do aumento da desinformação, das deep fakes e das notícias fraudulentas, agora anabolizadas pela inteligência artificial... não é possível que a sociedade e os poderes constituídos aceitem sem uma regulamentação mínima, mas que garanta a responsabilização. Liberdade com responsabilidade”, frisou o Ministro. Lembrou, ainda, que “só com o combate à desinformação e ao discurso ao ódio o cidadão terá liberdade para votar e fortalecer a democracia”. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando uma ótima sessão a todos.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no IP n. 0600379-89.2022.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600396-28.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600079-64.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600069-20.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600013-79.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600001-19.2021.6.08.0017 - Anchieta – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REVISÃO CRIMINAL N 0600935-57.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GUILHERME DALCUMUNE BALDAN
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES4925
REQUERIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo baixado de pauta
REPRESENTAÇÃO N 0600013-79.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) IP N 0600379-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: CAIO FARIA DONATELLI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159
ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
EMBARGANTE: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS DANIEL DE AGUIAR - OAB/ES22685
EMBARGANTE: CILMAR QUARTEZANI FARIA
ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591
EMBARGANTE: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
EMBARGANTE: GUSTAVO NUNES MASSETE
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
EMBARGANTE: JOAO DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920
ADVOGADO: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA - OAB/ES24887
EMBARGANTE: LUANA ZORDAN PALOMBO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
EMBARGANTE: YOSHO SANTOS
ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614
ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093
ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864
EMBARGANTE: WAGNER ROCK VIANA
ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088
EMBARGADA: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, por igual votação, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA. No mérito, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600396-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO
RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600079-64.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: DAVID BATISTA CANDIDO - OAB/ES27218
RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RESPONSÁVEL: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RESPONSÁVEL: JACQUELINE ALVES NONATO
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RESPONSÁVEL: JOATAN PORTO POMPERMAYER
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: DAVID BATISTA CANDIDO - OAB/ES27218
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: DAVID BATISTA CANDIDO - OAB/ES27218
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600001-19.2021.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: NELSON MORGHETTI JUNIOR - OAB/ES19113
ADVOGADO: CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA - OAB/ES27732
ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600407-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600437-92.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: PAULA ASSINI PRADO
RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTA
RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
RESPONSÁVEL: PAULA NAIM BASTOS
Processo adiado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601581-43.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: União Federal - ES
REQUERIDA: ELEICAO 2018 MARIZELIA PINTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERIDA: MARIZELIA PINTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERIDA: LAYLA LAISA PINTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600069-20.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
O plenário da Casa deliberou pelas seguintes alterações no calendário de sessões de junho: a sessão prevista para ocorrer no dia 10 de junho, segunda-feira, às 17 (dezessete) horas, no formato remoto, foi alterada para o formato presencial, no mesmo horário, ao tempo em que a sessão prevista para ocorrer no dia 12 de junho, quarta-feira, às 17 (dezessete) horas, no formato presencial, foi alterada para o formato remoto, no mesmo horário.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de maio de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176297 e o código CRC 30FE8DDB. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1176297v3 |