TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 37, EM 15 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 37ª SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se pronunciou: “Senhor Presidente, na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral capixaba esteve presente no primeiro curso de laboratoristas do Espírito Santo, que foi um sucesso este evento foi capitaneado aqui pelo Dr. Alceu, nosso eminente colega, representando o TRE, e pela Drª Cristiane Chmatalik, representando a Justiça Federal, tudo isso como parte do termo de cooperação assinado com diferentes órgãos do INFOJURIS. Na oportunidade queria, de forma muito efusiva, parabenizar o colega Alceu, dizendo da honra, do privilégio e da satisfação em ser representado por Vossa Excelência, sobretudo pelo evento que foi um sucesso. No aludido evento, vários projetos inovadores foram apresentados, desenvolvidos com a participação destacada de servidores deste Tribunal, dentre os quais cito Cláudia Giestas, Vinícius Quintino e Danilo Marchiori. São alguns dos nomes que me vêm à memória, mas tenho certeza de que todos os servidores da Justiça Eleitoral presentes ao evento tiveram participação importante. Registro ainda a realização de mais um encontro Regional da Justiça Eleitoral no interior em Colatina, na última quinta-feira, com mais uma edição que ocorrerá amanhã, em Cachoeiro de Itapemirim, oportunidade em que juízes, membros do Ministério Público, advogados, entidades de classe, partidos políticos e candidatos estarão reunidos para discutir temas relevantes do Direito Eleitoral e das eleições de 2024. Sabemos, senhor Presidente, que esse é um projeto do qual Vossa Excelência faz sempre questão de participar, contribuindo com a sua energia e sabedoria, razão pela qual também parabenizamos todos os envolvidos, sobretudo Vossa Excelência, que capitaneia esse projeto com muita dedicação e denodo. Na próxima sexta-feira, 07/05, nosso Tribunal Regional Eleitoral será anfitrião de um grande evento Nacional, em cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de criar as diretrizes nacionais para ações de cidadania da Justiça Eleitoral. O evento, que contará com a presença ilustre da ministra do TSE, Edilene Lobo, e da vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Marilda Silveira - grande jurista, diga-se de passagem -, será realizado em duas fases: um seminário público pela manhã e uma oficina na parte da tarde. O Espírito Santo foi escolhido dentre três TRE de todo o país para receber o evento ‘Cidadania e Pesquisa - Encontros Itinerantes - Eleições 2024’. Eu tenho absoluta certeza de que esse é mais um reconhecimento a este sodalício, à gestão de Vossa Excelência, do Desembargador Dair, à direção do Dr. Alvimar, e ao desempenho e dedicação dos servidores desta Casa. Faço questão de registrar nossos parabéns, dizendo da minha honra por integrar este Tribunal. Ainda no mês de maio, teremos o curso ‘Controle Judicial da Desinformação’, com o renomado professor Frederico Alvim, chefe da unidade de desinformação do Supremo Tribunal Federal. Conclamo os colegas, os interessados, juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados, que participem, tenho certeza de que será um evento de suma importância, não só pelo tema, mas também pela envergadura do grande professor Frederico Alvim, que com certeza engrandecerá o evento. No mês de junho, ocorrerá o curso sobre ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com as presenças das Procuradoras da República Raquel Branquinho e Natália Mariel, que atuam na Procuradoria-geral da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como com a Desembargadora Flávia Viana, eminente colega do TRE do Paraná. Sr. Presidente, no dia 05/07, o TRE do Espírito Santo receberá um grande evento internacional, com a presença de professores da Universidade de Salamanca, na Espanha, e do ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Informo ainda que estão contratados ou em fase de contratação os seguintes eventos de capacitação pela Escola judiciária Eleitoral: Curso de pesquisa patrimonial básica - 20 a 22/05; Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral - 12 a 15/06; Curso de Direito Eleitoral Digital, com o professor Alexandre Basílio - 01 a 08/07; treinamento da Corregedoria - 16/05; treinamento da Assessoria de Contas Eleitorais para servidores - 28/05, 15 e 16/10; Simulado Nacional de Registro de Candidaturas - 10 a 14/6; treinamento da assessoria de contas eleitorais para público externo - 03/07; treinamento do grupo de trabalho para capacitação dos mesários 01/08; e treinamento prático de urna eletrônica - 02/08. Como parte do programa Pacto pela Educação Eleitoral, informo que a Escola Judiciária Eleitoral já tem as seguintes agendas de visitas de alunos à sede desse sodalício: 22/05 - curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá; 29/05 - Curso de direito da UVV; 19/06 - jovens do Centro de Referência da Juventude de São Mateus. Digo ainda que o Tribunal a igreja Tribunal de Justiça do Estado Santo promove hoje, amanhã e sexta, o Fórum Nacional de Conciliação e Mediação. A abertura se deu no egrégio Tribunal de Justiça e o evento está sendo capitaneado pela nossa colega, a eminente Desembargadora Janete Simões, razão pela qual também a parabenizo. Por fim, informo aos pares que hoje tomou posse neste Tribunal, como substituta da classe dos desembargadores, a eminente Desembargadora Eliana Junqueira Munhoz. Registro nossos efusivos parabéns à eminente Desembargadora, agora colega deste sodalício, desejando-lhe sucesso nessa nova etapa de sua carreira. É uma honra para o Tribunal contar com a eminente magistrada, reconhecidamente uma grande jurista e professora, pedindo a Vossa Excelência que encaminhe à desembargadora Eliana nossos registros de felicitações.” Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei pela sua atuação à frente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/ES).
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 17/2024 - Processo SEI nº 0006174-84.2023.6.08.8021 - 21ª Zona Eleitoral – São Mateus/ES, que autorizou a requisição da Sra. Luana Barreto, Servidora da Secretaria Estadual de Educação do Estado do ES, para prestar serviços junto à 21ª ZE – São Mateus; Resolução TRE-ES n. 18/2024 - Processo SEI nº 0001932-08.2024.6.08.8002 – 2ª Zona Eleitoral – Cachoeiro de Itapemirim (Sede) e Atílio Vivacqua/ES, que autorizou a requisição da Sra. Grazyele Abreu Ciciliotti Brandão, Servidora da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, para prestar serviços junto à 02ª ZE – Cachoeiro de Itapemirim (Sede).
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600128-42.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600399-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600525-96.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601433-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600461-23.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600061-43.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601853-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600015-49.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Representação (11541) n. 0600014-64.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (11526) n. 0600030-52.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600128-42.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JOCIANE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600399-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
RESPONSÁVEL: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600525-96.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: JERONIMO ADVERSI DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601433-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 RONALDO FONTES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
EMBARGADA: RONALDO FONTES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600461-23.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
REPRESENTAÇÃO N 0600015-49.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0600061-43.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO
RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600603-65.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
RECORRIDO: JOSE LUIZ DE DEUS
RECORRIDA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
RECORRIDO: EROMAR DA SILVA SALES
RECORRIDO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
RECORRIDO: JOSE PAULO COSTA SILVA
RECORRIDO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECORRIDO: GEILSON DIAS TOMAZ
RECORRIDO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
RECORRIDO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
RECORRIDO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
RECORRIDO: ROBERTO LUIZ CHAVES
ASSISTENTE: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
ASSISTENTE: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600014-64.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600030-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REU: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: ANDREA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: REGINA CELIA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, nos termos do voto do e. Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0006174-84.2023.6.08.8021
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ES, Sra. LUANA BARRETO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 21ª ZE – SÃO MATEUS.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 21ªZE – São Mateus.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA Sra. LUANA BARRETO, SERVIDORA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 21ª ZE – SÃO MATEUS.
SEI N. 0001932-08.2024.6.08.8002
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Sra. GRAZYELE ABREU CICILIOTTI BRANDÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 02ª ZE – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE).
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 02ªZE – Cachoeiro de Itapemirim (sede) e Atílio Vivacqua.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA Sra. GRAZYELE ABREU CICILIOTTI BRANDÃO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 02ª ZE – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE).
Pedido de afastamento, para gozo de férias, no período de 24/06 a 08/07/24, formulado pela Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves. Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 15 de maio de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176266 e o código CRC 55FEF4C6. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1176266v2 |