TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 34, EM 06 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 34ª SESSÃO, EM 06 DE MAIO DE 2024

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior destacou projeto inédito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo de regularização de títulos eleitorais de pessoas em situação de rua, com o objetivo de ampliar a cidadania.  A seguir, S.Exª parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei pela visita feita naquela data ao Colégio Marista, no bairro terra Vermelha, em Vila Velha, dentro do projeto #SerEleitor, que visava incentivar alistamento de jovens eleitores no Estado, Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca manifestou, em nome da Corte, a solidariedade do TRE capixaba ao povo gaúcho pela recente tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, determinando que fosse oficiada à presidência do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho acerca daquela manifestação. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600062-23.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600120-26.2024.6.08.0000 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600068-35.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600162-17.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601598-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600079-35.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600023-26.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600143-11.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação De Contas Eleitorais (12633) n. 0600103-87.2024.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600776-29.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600133-30.2021.6.08.0000 - Mucurici - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600023-95.2023.6.08.0053 – Serra – Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600062-23.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600776-29.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: HELDER CHAGAS

ADVOGADO: BRUNA DA SILVA MELO - OAB/ES25821

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600120-26.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ADILSON ESPINDULA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600030-52.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REU: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REU: ANDREA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REU: REGINA CELIA DA COSTA FERREIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600068-35.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600162-17.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE

EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI

EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

EMBARGANTE: LETICIA COELHO NOGUEIRA

EMBARGANTE: ANGELA MERICIA CAVATI

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601598-40.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATA SANTOS MORAES NUNES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: RENATA SANTOS MORAES NUNES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600133-30.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGANTE: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGANTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGADA: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600079-35.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600023-26.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600143-11.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA

RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600103-87.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAXWEL MOURA NOVAIS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682

RESPONSÁVEL: MAXWEL MOURA NOVAIS

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Des. Dair José Bregunce de Oliveira para a lavratura do v. Acórdão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: MADALENA GASPARINI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO

ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823

RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRENTE: WILEN DE BARROS

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO

ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823

RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: WILEN DE BARROS

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

Processo adiado

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 06 de maio de 2024.

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176236 e o código CRC 10DB7237.