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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 40, EM 27 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 40ª SESSÃO, EM 27 DE MAIO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Júnior registrou o lançamento, ocorrido no dia 17/06, da campanha de incentivo ao mesário voluntário, informando ainda que as inscrições para a referida função poderiam ser feitas através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, S.Exª destacou a ocorrência do fechamento do cadastro eleitoral, informando, na oportunidade, que aqueles que não tivessem regularizado sua situação junto à Justiça Eleitoral poderiam obter uma certidão circunstanciada junto a um cartório eleitoral.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600007-72.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601439-97.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600603-65.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Repesp n. 0602538-05.2022.6.08.0000 – São Mateus – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600007-72.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600407-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600437-92.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: PAULA ASSINI PRADO

RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTA

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS

RESPONSÁVEL: PAULA NAIM BASTOS

Processo adiado

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601581-43.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: União Federal - ES

REQUERIDA: ELEICAO 2018 MARIZELIA PINTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERIDA: MARIZELIA PINTOS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERIDA: LAYLA LAISA PINTOS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RepEsp N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

EMBARGADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

EMBARGADA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se SUSPEITO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600069-20.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600603-65.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

RECORRIDO: JOSE LUIZ DE DEUS

RECORRIDA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

RECORRIDO: EROMAR DA SILVA SALES

RECORRIDO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

RECORRIDO: JOSE PAULO COSTA SILVA

RECORRIDO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: GEILSON DIAS TOMAZ

RECORRIDO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

RECORRIDO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

RECORRIDO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

RECORRIDO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

RECORRIDO: ROBERTO LUIZ CHAVES

ASSISTENTE: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

ASSISTENTE: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AIJE, DETERMINANDO a decretação da nulidade dos votos recebidos pelo REPUBLICANOS para o cargo de vereador nas eleições proporcionais de 2020 no município de Ibatiba/ES; a cassação do respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP n. 0600095-22.2020.6.08.0010), dos mandatos eletivos e dos diplomas expedidos aos suplentes a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do e. Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 27 de maio de 2024.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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