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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 36, EM 13 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 36ª SESSÃO, EM 13 DE MAIO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira assim se manifestou: “A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo apresentou os seguintes dados relacionados ao número de atendimentos no período que antecedeu ao fechamento do cadastro eleitoral:  entre os dias 02 a 10 de maio do corrente ano os cartórios eleitorais do Estado atenderam, ao todo, 51.048 (cinquenta e um mil e quarenta e oito) eleitores, sendo 47.397 de forma presencial e 3.651 de forma remota (pelo TítuloNet). O gráfico enviado pelo setor demonstra, ainda, o número de atendimento de cada zona eleitoral, destacando-se as zonas 1ª (Vitória), 24ª (Guarapari), 57ª (Vila Velha) e 53ª (Serra), que atenderam o maior número de eleitores, sendo, respectivamente, 1.766, 1862, 1863 e 1982 eleitores em cada uma nesse período. A medida adotada pelo Tribunal para o atendimento de toda a demanda extra consistiu em abrir todos os cartórios eleitorais do Estado em horário estendido, de 9h às 18h, nos dias de semana e de 19h às 18h, no final de semana. Em algumas localidades, foi necessária a distribuição de senhas para atendimento nos dias 09 e 10 de maio, mas todo o trabalho foi concluído com êxito pelos cartórios eleitorais de todo o Estado. A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo realiza a Semana Nacional do Registro Civil a partir desta segunda-feira, 13/05. O “Registre-se” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça dedicada à emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável. Essa ação integra o Programa de Enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. As atividades serão realizadas no período de 13 a 17 de maio, das 9h às 17h, no Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves, o ‘Tancredão’. O principal serviço oferecido será a emissão da 1ª via da nova carteira de identidade nacional foi concluído com êxito pelos cartórios eleitorais de todo o Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), realizará nesta quinta-feira (16), das 14h às 17h, o "Encontro Regional: Democracia e Eleições 2024" em Cachoeiro de Itapemirim, no Salão do Júri do Fórum municipal. A entrada é franca. O evento é voltado para o público envolvido no processo eleitoral e interessados no tema. O presidente do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca, fará a abertura do encontro, que contará com as palestras do juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, detalhando a legislação sobre Propaganda Eleitoral; da servidora da Unidade de Auditoria Interna do TRE-ES, Monica Pereira Trindade, que dará explicações sobre como fazer as Prestações de Contas Eleitorais sem erro; e do Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Magno Marchiori, que falará sobre a Segurança do Sistema Eletrônico de Votação.” Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza parabenizou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo pela publicação, naquela data, do Ato Conjunto Normativo n. 007/24, autorizando a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, por meio de sua Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública. A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua presença na solenidade de instalação de um Ponto de Inclusão Digital em São Roque do Canaã, bem como em evento ocorrido em Colatina, realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES e a Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo - EJE/ES, com palestras proferidas pelo o Juiz Auxiliar da presidência, Daniel Barrioni, e pelos servidores do TRE/ES Mônica Trindade, e Danilo Magno Marchiori. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou a Juíza Heloisa Cariello, ex-membra do TRE/ES, pela sua eleição para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cumprimentando também, na ocasião, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves pela expressiva votação recebida para o referido cargo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 16/2024 - SEI nº 0000919-77.2024.6.08.8000 - TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. José Flávio D'Angelo Alcuri, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Itapemirim, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 22ª Zona - Itapemirim, pelo prazo bienal.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600124-63.2024.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600113-34.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600866-25.2023.6.08.0000 - Domingos Martins - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601944-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600001-65.2021.6.08.0034 - Cariacica – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600603-65.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

RECORRIDO: JOSE LUIZ DE DEUS

RECORRIDA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

RECORRIDO: EROMAR DA SILVA SALES

RECORRIDO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

RECORRIDO: JOSE PAULO COSTA SILVA

RECORRIDO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: GEILSON DIAS TOMAZ

RECORRIDO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

RECORRIDO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

RECORRIDO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

RECORRIDO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

RECORRIDO: ROBERTO LUIZ CHAVES

ASSISTENTE: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

ASSISTENTE: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600124-63.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: BRAZ BERTOCCHI SLOMPO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600113-34.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: WANDERSON ARAUJO COSTA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

CONSULTA N 0600866-25.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

CONSULENTE: CHEFE DE CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL - DOMINGOS MARTINS/ES

CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RECEBER A PRESENTE CONSULTA COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RESPONDÊ-LA, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REPRESENTAÇÃO N 0600014-64.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de  RETORNO DOS AUTOS formulado pelo Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601944-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 WALLACE RIBEIRO VIEIRA DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTE: WALLACE RIBEIRO VIEIRA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de Vista formulado pelo Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600030-52.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REU: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REU: ANDREA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REU: REGINA CELIA DA COSTA FERREIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2021.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRENTE: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRENTE: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: VANINHO JOSE LOPES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ITAMAR ALVES FREIRE

ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973

RECORRIDO: FABIO MENDES DA VITORIA

RECORRIDO: ORLANDO BATISTA SOUZA

RECORRIDA: DIONE VITOR PEREIRA

RECORRIDO: JOLINDO ROCHA BORGES

RECORRIDO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA

RECORRIDO: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA

RECORRIDO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: JAEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO

ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593

RECORRIDA: NABILA LUCAS DE JESUS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

RECORRIDA: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

RECORRIDO: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0000919-77.2024.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZE- ITAPEMIRIM.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZONA - ITAPEMIRIM, PELO PRAZO BIENAL.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 13 de maio de 2024.

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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