TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 34, EM 06 DE MAIO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 34ª SESSÃO, EM 06 DE MAIO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior destacou projeto inédito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo de regularização de títulos eleitorais de pessoas em situação de rua, com o objetivo de ampliar a cidadania. A seguir, S.Exª parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei pela visita feita naquela data ao Colégio Marista, no bairro terra Vermelha, em Vila Velha, dentro do projeto #SerEleitor, que visava incentivar alistamento de jovens eleitores no Estado, Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca manifestou, em nome da Corte, a solidariedade do TRE capixaba ao povo gaúcho pela recente tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, determinando que fosse oficiada à presidência do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho acerca daquela manifestação. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600062-23.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600120-26.2024.6.08.0000 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600068-35.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600162-17.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601598-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600079-35.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600023-26.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600143-11.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação De Contas Eleitorais (12633) n. 0600103-87.2024.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600776-29.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600133-30.2021.6.08.0000 - Mucurici - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600023-95.2023.6.08.0053 – Serra – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600062-23.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601439-97.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONES CAVAGLIERI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: JONES CAVAGLIERI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600776-29.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: HELDER CHAGAS
ADVOGADO: BRUNA DA SILVA MELO - OAB/ES25821
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600120-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ADILSON ESPINDULA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600030-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REU: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: ANDREA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REU: REGINA CELIA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600068-35.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600162-17.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE
EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI
EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
EMBARGANTE: LETICIA COELHO NOGUEIRA
EMBARGANTE: ANGELA MERICIA CAVATI
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601598-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATA SANTOS MORAES NUNES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RENATA SANTOS MORAES NUNES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600133-30.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGANTE: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGANTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGADA: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600079-35.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600023-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600143-11.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600103-87.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAXWEL MOURA NOVAIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682
RESPONSÁVEL: MAXWEL MOURA NOVAIS
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Des. Dair José Bregunce de Oliveira para a lavratura do v. Acórdão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: MADALENA GASPARINI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 06 de maio de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 21/06/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/06/2024, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1176236 e o código CRC 10DB7237. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1176236v2 |