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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 32, EM 29 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 32ª SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente agradeceu ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira pela sua participação na inauguração do Ponto de Inclusão Digital - PID, em Governador Lindenberg. Em seguida, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Sr. Presidente: Na data de hoje, o TRE/ES inaugurou o segundo Ponto de Inclusão Digital – PID do estado, em Governador Lindenberg, cidade natal do nosso Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, que lá esteve representando o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo com o brilhantismo de sempre. A iniciativa representa um avanço para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e para o Tribunal de Justiça do Estado no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais inclusivo e adaptado às necessidades da população.” Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou que a Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo (EJE-ES), dando sequência aos programas #SerEleitor e "Justiça Eleitoral vai até as escolas", esteve presente àunidade Vila Velha do Centro de Ensino Charles Darwin, naquela segunda-feira (29), nos turnos matutino e vespertino, para destacar a importância do voto jovem nas próximas eleições e estimular o interesse pela política.  Informou ainda o eminente Jurista que, na próxima sexta-feira, (03), a EJE-ES estaria nas escolas EEEF ‘Manoel Rosindo da Silva’, em Guarapari; e EEEFM ‘Coronel Gomes de Oliveira’, em Anchieta, dando seguimento ao cronograma de palestras de conscientização do público jovem sobre a importância do voto. Por fim, o Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei pela palestra sobre o tema ‘“Crimes comuns conexos aos crimes eleitorais”, proferida por ocasião do 4° Encontro Preparatório para as Eleições Municipais, na sexta-feira (26/04).

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601504-92.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pc-Pp n. 0600078-50.2019.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601766-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600039-02.2021.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601504-92.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ELIDA PEREIRA FERNANDES TOREZANI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ELIDA PEREIRA FERNANDES TOREZANI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de vista formulado por  Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600039-02.2021.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: THIAGO ANTONIO RAMOS

ADVOGADO: DIEGO DE JESUS LEITE - OAB/ES20403

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600078-50.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601766-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDUARDO LIMA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203

REQUERENTE: EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Processo adiado

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 29 de abril de 2024.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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