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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 33, EM 30 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 33ª SESSÃO, EM 30 DE ABRIL DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente agradeceu ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira pela sua participação na inauguração do Ponto de Inclusão Digital - PID, em Governador Lindenberg. Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação de poder falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Também cumprimento os juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, honrosamente, o Dr. ou Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso digno Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam em todas as sessões, saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registrar que a partir da próxima quinta-feira (02), todos os cartórios eleitorais do Estado atenderão em horário estendido, até o fechamento do cadastro eleitoral (08). A medida, adotada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), é uma forma de garantir que nesta reta final, todas as eleitoras e todos os eleitores que procurarem os serviços da Justiça Eleitoral sejam atendidos. Os cartórios estarão abertos de 9h às 18h nos dias 02, 03, 06, 07 e 08 de maio (dias úteis) e de 10h às 18h nos dias 04 e 05/05/2024 (final de semana). Para reforçar o atendimento, 91 servidores da sede do TRE-ES passaram por treinamento nesta terça-feira (30) e estarão prontos para apoiar o fechamento de cadastro nos 10 cartórios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Por fim, importa ressaltar na data de ontem nosso colega, Dr. Alceu Maurício Júnior, convocou uma reunião com os membros da Comissão de Criação e Instalação do Centro de Capacitação deste Tribunal, para prestar contas do andamento dos trabalhos, que já se encontram adiantados. 8 processos de licitação já foram iniciados para aquisição de mobiliário, equipamentos e objetos diversos para montagem do espaço, segundo projeto aprovado no plenário deste Tribunal. Parabenizo, finalmente, com muita ênfase, o colega Alceu que se esmera em tudo que faz, elevando essa justiça especializada a outro patamar. Eu, o Dr. Renan e o Dr. Adriano tivemos a honra de integrar essa comissão participando dessa iniciativa acolhida e estimulada pelo nosso ilustre Presidente, Desembargador Carlos Simões Fonseca que, com ela, deixará sua marca de modernidade e inovação na Justiça Eleitoral. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2021.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

RECORRENTE: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRENTE: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRENTE: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MARCELO GUERRA ZONTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: AUCI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: VANINHO JOSE LOPES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ITAMAR ALVES FREIRE

ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973

RECORRIDO: FABIO MENDES DA VITORIA

RECORRIDO: ORLANDO BATISTA SOUZA

RECORRIDA: DIONE VITOR PEREIRA

RECORRIDO: JOLINDO ROCHA BORGES

RECORRIDO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA

RECORRIDO: JUARES GONCALVES VALADAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA

RECORRIDO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: PAULA JULIANA PORTO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: JAEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: ROSEMARY DA SILVA SENA

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO

ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593

RECORRIDA: NABILA LUCAS DE JESUS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

RECORRIDA: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

RECORRIDO: MARCOS MANOEL DE LYRIO

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885

ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601598-40.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATA SANTOS MORAES NUNES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: RENATA SANTOS MORAES NUNES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600133-30.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGANTE: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGANTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

EMBARGADA: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600079-35.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600023-26.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600143-11.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA

RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600103-87.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAXWEL MOURA NOVAIS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682

RESPONSÁVEL: MAXWEL MOURA NOVAIS

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: MADALENA GASPARINI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO

ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823

RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRENTE: WILEN DE BARROS

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO

ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823

RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811

ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188

RECORRIDO: WILEN DE BARROS

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 30 de abril de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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