TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 28, EM 10 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 28ª SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Feire Junior informou a realização, na segunda-feira (15), do curso "Criptoativos e Blockchain para Profissionais do Direito Eleitoral", ministrado pelo Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. A seguir, o Juiz Federal registrou a celebração de parceria entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Federal a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e a defesa da Democracia. Ao final, S.Exª procedeu à leitura da nota pública do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, no seguinte teor: "Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil." Após, o Jurista Renan Sales Vanderlei convidou a todos a participarem do curso “Representações Eleitorais, Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais”, a ocorrer na sexta-feira (12), no plenário do Tribunal, com a presença do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho. Ato contínuo, o eminente Jurista convidou os demais pares a participarem da visita ao Colégio Marista Nossa Senhora da Penha na manhã de quinta-feira (11), em Vila Velha, ocasião em que haveria palestras destacando a importância do voto jovem nas próximas eleições, a fim de estimular o interesse pela política, iniciativa que fazia parte dos programas #SerEleitor e "Justiça Eleitoral vai até as escolas", coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES). Em seguida, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves informou que, naquela data, estava representando o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) no XVI Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e no III Encontro Nacional do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), realizados entre os dias 10 e 12 de abril, na cidade de Manaus, Amazonas. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se pronunciou: “Atendendo à orientação do colendo Tribunal Superior Eleitoral, já divulgamos o programa #SerEleitor nas redes sociais e em entrevistas por mim concedidas à CBN e a algumas outras redes de televisão. Nós estivemos no IFES há pouco tempo, onde falamos para 300 alunos na faixa etária entre 15 e 18 anos, que é o nosso público-alvo. Eu tenho recebido informações de que isso tem sido divulgado na nossa imprensa escrita, falada e nas redes sociais de um modo geral. Nós tivemos um acréscimo de quase 40% no número de eleitores nessa faixa etária. Laranja da Terra há poucos dias inscreveu 70 eleitores, e, se não me engano, também o cartório de Castelo fez campanha no sentido de chamar o jovem eleitor. Esta é a nossa ideia: levar a cidadania até as escolas e à sociedade, para que se cumpra uma afirmação que fiz no meu discurso de posse, e reitero, de que a Justiça Eleitoral é a justiça-cidadã, incentivadora e formadora da cidadania. É o que eu tenho dito. Precisamos envolver as famílias, envolver os pais, envolver os parentes, as escolas, os professores, os amigos, no sentido de incentivar os nossos jovens a se interessarem pela participação política, independentemente de quaisquer manifestações partidárias-ideológicas. O nosso objetivo é técnico, é mostrar o papel da Justiça Eleitoral. Nós já levamos urnas eletrônicas e mostramos como funcionam, os países que adotam sistemas mais ou menos assemelhados, para que os jovens nessa faixa etária tenham conhecimento do quão importante é a participação e o voto deles. Essa polarização que nós vivemos no Brasil não tem sido benéfica, porque causa um afastamento natural. É preciso que isso seja desmistificado, que nós pacifiquemos a nossa sociedade, a começar pelos jovens; esse é o papel da Justiça Eleitoral, é o nosso papel, nós estamos cumprindo a agenda do TSE e seguiremos em frente. Temos inclusive um cronograma de visitas em abril e maio, com sugestão de visitas ao Colégio Marista, Colégio Estadual de Vitória, Darwin, Escola Angélica Peixoto, Multivix, sede do TRE, Escola Americana, Escola Mariana Firme de Souza, Escola de primeiro e segundo grau Nossa Senhora de Lourdes, Manuel Rosindo da Silva e Paulo Freire, em Serra, Guarapari, Pinheiros, Cariacica, Vitória, sede do TRE, e Vila Velha, além da palestra que nós, em parceria com a AMUNES - Associação dos Municípios do Estado, vamos promover com o ex-ministro Tarciso Vieira, que nos atendeu prontamente, na sexta-feira, a partir das 14 horas. Eu reitero o convite a todos os interessados. E nós teremos outro evento, na próxima segunda-feira, com o nosso procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra, especialista na matéria "Criptoativos e Blockchain para Profissionais do Direito Eleitoral", um assunto muito interessante. A ideia é que os juízes eleitorais de cada uma dessas regiões, em entendimento com o prefeito local, com o Juiz Eleitoral, com o Ministério Público, levem a Justiça Eleitoral até as escolas para conversar com os alunos e obter deles o interesse na sua participação como eleitores. Isso tem tido um resultado extraordinário, não tenham dúvidas. Já falei até com o Dr. Daniel e o Dr. Renan, que são os coordenadores dessas palestras, que possivelmente faremos palestras na região noroeste, região norte, região sul, Cachoeiro, Linhares e Colatina, também com a participação da AMUNES, para levar aos interessados, aos atores que irão se aventurar como candidatos e aos partidos políticos, informações e tirar dúvidas, conversar com eles para que possam ser informados e nós possamos fazer eleições mais informadas, mais civilizadas, em termos de debate político. Claro que a exacerbação de ânimos é normal, é natural, faz parte do contexto, mas podemos levar à população essas informações, para que cada um saiba o que está fazendo. Muitas vezes nós julgamos casos em que as pessoas praticam certos atos por desconhecimento da legislação, por ignorância. Como eu falei isso no meu discurso de posse, nós temos que ir ao encontro da sociedade. Peço desculpas por ter tomado tanto tempo, mas eu precisava falar que nós estamos trabalhando nesse sentido. O apoio dos advogados e dos interessados também é sempre bem-vindo, bem como o da imprensa, que é nossa parceira. Eu já me coloquei à disposição, o TRE está aberto, nós precisamos realmente mudar a face do nosso debate político, civilizá-lo cada vez mais, nós que somos adultos, com experiência, e levar um novo anseio, um novo alento, uma nova expectativa aos jovens, para que eles possam também participar das escolhas, porque essas escolhas também impactam em suas vidas, na educação, na saúde, na família deles, e, afinal de contas, impactam na vida de todos nós. Obrigado por terem me aturado até esse momento, eu precisava falar, desculpem a empolgação, mas é um tema em que eu entrei de cabeça e vou até o fim, vou participar pessoalmente na medida que eu puder estar presente, como tenho estado. Temos que ressaltar também o trabalho desenvolvido pela nossa Escola Judiciária Eleitoral, através de seu Diretor, Dr. Renan Sales Vanderlei; do Dr. Daniel Barrioni, e de toda a equipe do TRE, que está de parabéns. Nós temos que trabalhar em uníssono, com união, para que possamos colher bons resultados - e os colheremos, se Deus quiser. Muito obrigado.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600379-89.2022.6.08.0000 – São Mateus – Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601591-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601885-03.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600028-48.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600664-90.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601591-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE GERALDO FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JOSE GERALDO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601885-03.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EMANUEL DELGADO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600028-48.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELVIO PEROZINI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA - OAB/ES25193
REQUERENTE: HELVIO PEROZINI
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA - OAB/ES25193
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145
INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA
ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591
INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715
ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935
INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920
INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
INVESTIGADO: ORLANDO BONA
INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO
ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976
INVESTIGADO: YOSHO SANTOS
ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864
ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614
ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930
INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA
ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088
INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO A SUPOSTOS CRIMES ELEITORAIS, para ainda, agora por maioria de votos, DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, designando a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves para a lavratura da v. resolução.
RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600664-90.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JONES CAVAGLIERI PREFEITO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: JONES CAVAGLIERI
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se SUSPEITO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: MADALENA GASPARINI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de Vista formulado por Substituto 1 - Jurista EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de Vista formulado por Substituto 1 - Jurista EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 10 de abril de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162697 e o código CRC D86FD8CF. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1162697v3 |