TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 33, EM 30 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 33ª SESSÃO, EM 30 DE ABRIL DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente agradeceu ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira pela sua participação na inauguração do Ponto de Inclusão Digital - PID, em Governador Lindenberg. Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação de poder falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Também cumprimento os juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, honrosamente, o Dr. ou Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso digno Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam em todas as sessões, saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registrar que a partir da próxima quinta-feira (02), todos os cartórios eleitorais do Estado atenderão em horário estendido, até o fechamento do cadastro eleitoral (08). A medida, adotada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), é uma forma de garantir que nesta reta final, todas as eleitoras e todos os eleitores que procurarem os serviços da Justiça Eleitoral sejam atendidos. Os cartórios estarão abertos de 9h às 18h nos dias 02, 03, 06, 07 e 08 de maio (dias úteis) e de 10h às 18h nos dias 04 e 05/05/2024 (final de semana). Para reforçar o atendimento, 91 servidores da sede do TRE-ES passaram por treinamento nesta terça-feira (30) e estarão prontos para apoiar o fechamento de cadastro nos 10 cartórios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Por fim, importa ressaltar na data de ontem nosso colega, Dr. Alceu Maurício Júnior, convocou uma reunião com os membros da Comissão de Criação e Instalação do Centro de Capacitação deste Tribunal, para prestar contas do andamento dos trabalhos, que já se encontram adiantados. 8 processos de licitação já foram iniciados para aquisição de mobiliário, equipamentos e objetos diversos para montagem do espaço, segundo projeto aprovado no plenário deste Tribunal. Parabenizo, finalmente, com muita ênfase, o colega Alceu que se esmera em tudo que faz, elevando essa justiça especializada a outro patamar. Eu, o Dr. Renan e o Dr. Adriano tivemos a honra de integrar essa comissão participando dessa iniciativa acolhida e estimulada pelo nosso ilustre Presidente, Desembargador Carlos Simões Fonseca que, com ela, deixará sua marca de modernidade e inovação na Justiça Eleitoral. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2021.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
RECORRENTE: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRENTE: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRENTE: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDO: AMAURO SERGIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MARCELO GUERRA ZONTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: ANGELO CESAR LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: AUCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: VANINHO JOSE LOPES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ITAMAR ALVES FREIRE
ADVOGADO: ITAMAR ALVES FREIRE FILHO - OAB/ES22973
RECORRIDO: FABIO MENDES DA VITORIA
RECORRIDO: ORLANDO BATISTA SOUZA
RECORRIDA: DIONE VITOR PEREIRA
RECORRIDO: JOLINDO ROCHA BORGES
RECORRIDO: ROMILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
RECORRIDO: JUARES GONCALVES VALADAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: JOCEMIR JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: CIDADANIA - DIRETORIO MUNICIPAL/CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA
RECORRIDO: PARTIDO VERDE DE CARIACICA
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: PAULA JULIANA PORTO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: JAEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDA: NAIELE MAIRA GOMES CARDOSO GONCALVES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: JHENIFER WALGER FRIGERIO ZAMBE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: ROSEMARY DA SILVA SENA
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: BRUNA ALEXANDRE LOURENCO
ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES4593
RECORRIDA: NABILA LUCAS DE JESUS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
RECORRIDA: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
RECORRIDO: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: GELIANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA - OAB/ES19001
Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601598-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATA SANTOS MORAES NUNES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RENATA SANTOS MORAES NUNES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600133-30.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGANTE: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGANTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
EMBARGADA: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600079-35.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600023-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600143-11.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600103-87.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAXWEL MOURA NOVAIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682
RESPONSÁVEL: MAXWEL MOURA NOVAIS
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: MADALENA GASPARINI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REPRESENTAÇÃO N 0602122-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REPRESENTADO: RODRIGO BONADIMAN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601853-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de abril de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162737 e o código CRC 65474E08. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1162737v2 |