TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 27, EM 03 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 27ª SESSÃO, EM 03 DE ABRIL DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação de poder falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Também cumprimento os juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo, honrosamente, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral; Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso digno Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam em todas as sessões, de forma sempre presente, gentil e atuante; saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, com o valoroso auxílio do nosso assessor de comunicação, Gustavo Tenório, gostaria de registrar que nessa tarde ocorreu o Fórum de debates – Enfrentamento à violência política de gênero no Espírito Santo, organizado pelo Ministério Público Estadual. O evento contou com a participação da ministra substituta do TSE, Edilene Lobo, tendo como objetivo o debate sobre ações de promoção à igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres. Necessário destacar a importância de discussões como essa para que a participação feminina na política seja cada vez mais fomentada. Por fim, importa ressaltar que o nosso Tribunal Regional Eleitoral será representado por Vossa Excelência, desembargador Carlos Simões Fonseca; pelo nosso Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento; e pelo juiz auxiliar da presidência, Daniel Barrioni, no 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), entidade que reúne os dirigentes de todos os 27 TRE do país e será realizado nessa quinta e sexta –feira em Belo Horizonte. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão”. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca cumprimentou os estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, presentes no plenário da Casa.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602343-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) CumSen N 0601390-95.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo baixado de pauta
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602343-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: GILVAN LUDGERO SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: AVANTE - NACIONAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da e. Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECURSO ELEITORAL N 0600664-90.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JONES CAVAGLIERI PREFEITO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: JONES CAVAGLIERI
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
RECORRENTE: MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
Pedido de Vista registrado por Jurista – Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
RECURSO ELEITORAL N 0600853-86.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: WALDECIR AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: SIRLEIDE VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: MADALENA GASPARINI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ELIZANGELA GUSTAVO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDA: CLAUDIONETE GOMES SABINO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JANI MARA NASCIMENTO MINELLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: ENILDA MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDA: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: PARTIDO VERDE (PV) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de Retorno dos autos registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600881-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CELSO LUIZ GUZZO
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRENTE: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: LUCAS DA ROS RECLA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - JOÃO NEIVA/ES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: JOSE GERALDO ADAO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDA: EVA CAROLINA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS DEL CARO - OAB/ES23823
RECORRIDO: ROGERIO NIEIRO LEMOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
RECORRIDO: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - OAB/ES19811
ADVOGADO: MARCOS ANDRE ARAUJO - OAB/RJ216404
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: FARAILDES ALVES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - OAB/ES17188
RECORRIDO: WILEN DE BARROS
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDO: GABRIEL CASOTTI
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
RECORRIDA: CLAUDIA BERNADETE SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA - OAB/ES30470
Pedido de Retorno dos autos registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145
INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA
ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591
INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715
ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935
INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920
INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
INVESTIGADO: ORLANDO BONA
INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO
ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976
INVESTIGADO: YOSHO SANTOS
ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864
ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614
ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930
INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA
ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088
INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de abril de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162691 e o código CRC A7C7FDBD. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1162691v3 |