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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 29, EM 15 DE ABRIL DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 29ª SESSÃO, EM 15 DE ABRIL DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra parabenizou o Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra pelo curso "Criptoativos e Blockchain para Profissionais do Direito Eleitoral”, e o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho pelo curso “Representações Eleitorais, Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais”, ministrados, respectivamente, na sexta-feira (12) e na segunda-feira (15), no plenário do TRE/ES. Em seguida, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra informou que o TRE/ES, por meio dos programas #SerEleitor e "Justiça Eleitoral vai até as escolas", coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), visitou o Colégio Marista Nossa Senhora da Penha, em Vila Velha, na manhã de quinta-feira (11), com o objetivo de destacar a importância do voto jovem nas próximas eleições e estimular o interesse pela política. A seguir, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves comunicou sua participação no XVI Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e no III Encontro Nacional do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), realizados entre os dias 10 e 12 de abril, na cidade de Manaus, Amazonas, eventos que também contaram com a participação da Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Rachel Durão Correia Lima.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 12/2024 - Processo SEI n. 0006563-35.2023.6.08.8000 –TRE/ES, que designa o Exmo. Sr. Dr. Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 48ª Zona, pelo prazo bienal. Tornando sem efeito a Resolução TRE-ES n. 08/2024.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600871-47.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda De Cargo Eletivo (12628) n. 0600916-51.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600104-94.2021.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600871-47.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600104-94.2021.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ORGAO MUNICIPAL DE SERRA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: THIAGO DA SILVA DE SOUZA

RESPONSÁVEL: SANDRA REGINA BARBOZA DE OLIVEIRA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600916-51.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: DARCY LOPES COSTA JUNIOR

ADVOGADO: NATALIA LOSS DE ALMEIDA - OAB/ES25495

REQUERIDO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600023-95.2023.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

O plenário da Casa deliberou pela transferência da Sessão prevista para ocorrer no dia 22 de abril, segunda-feira, às 17 (dezessete) horas, no formato remoto, para o dia 25 de abril, quinta-feira, nos mesmos horário e formato.

 

SEI nº 0006563-35.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 48ª ZE- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 48ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 15 de abril de 2024.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 28/05/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 29/05/2024, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162705 e o código CRC E7EF34D3.


0000917-10.2024.6.08.8000 1162705v2