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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 19, EM 06 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 19ª SESSÃO EM 06 DE MARÇO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano  Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada seguinte Resolução: Resolução TRE-ES nº 04/2024 - SEI n. 0005114-70.2023.6.08.8023, que autorizou a requisição do Servidor Luiz Carlos dos Santos Rodrigues para prestar serviços junto à 23ª ZE.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601836-59.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602037-51.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES

INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094

ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159

ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145

INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA

ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591

INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715

ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935

INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A

INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA

ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920

INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

INVESTIGADO: ORLANDO BONA

INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO

ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976

INVESTIGADO: YOSHO SANTOS

ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864

ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614

ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930

INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA

ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088

INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600402-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO

RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA

RESPONSÁVEL: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602037-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA MARIA PARAISO DALVI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ANA MARIA PARAISO DALVI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS

RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601836-59.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI Nº 0005114-70.2023.6.08.8023

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, LOTADO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 23ª ZE - BARRA DE SÃO FRANCISCO (SEDE) E ÁGUA DOCE DO NORTE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 23ªZE – Barra de São Francisco (sede) e Água Doce do Norte.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, LOTADO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 23ª ZE - BARRA DE SÃO FRANCISCO (SEDE) E ÁGUA DOCE DO NORTE.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 06 de março de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

                         Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                         Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000917-10.2024.6.08.8000 1143441v2