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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 23, EM 18 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 23ª SESSÃO EM 18 DE MARÇO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra Após os cumprimentos de praxe, o jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente: Inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Aproveito também para saudar a Dr. Alvimar Dias Nascimento, aqui representando a Direção Geral deste tribunal, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa, especialmente os que nos auxiliam nesta sessão. Saúdo, por fim, a classe dos advogados na pessoa dos advogados presentes e demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham pelo canal do youtube do TRE. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: No início da tarde de hoje, no gabinete da presidência, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de seu presidente, desembargador Carlos Simões Fonseca, assinou um convênio de cooperação técnica em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação para cumprimento de medida socioeducativa. Participaram da assinatura do convênio, além do desembargador Carlos Simões Fonseca; o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, Dair José Bregunce de Oliveira; o diretor de Assistência Jurídica Penal da Secretária de Estado da Justiça, Ulisses Reisen de Oliveira, representando o secretário Rafael Pacheco; o diretor-geral DO IASES, Fábio Modesto de Amorim Filho; a procuradora-geral do Ministério Público Federal do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade ; o procurador regional eleitoral, Alexandre Senra; o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo; o Diretor Geral, Dr Alvimar Dias Nascimento e demais servidores da casa. No último dia 16, sábado, foi comemorado o Dia do Ouvidor em todo o país. A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi criada por meio do Ato nº 258, de 16 de maio de 2012, assinado pelo então presidente Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. O Tribunal também conta com Ouvidoria da Mulher, instituída pela Portaria 156, publicada no dia 29 de junho de 2022. A Ouvidoria do Tribunal possui página própria na internet e pode ser acessada por qualquer cidadão pelo endereço https://www.tre-es.jus.br/institucional/ouvidoria. Nesta data especial, fazemos uma homenagem à nossa Juíza Ouvidora, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves. De hoje (18) a sexta-feira (22), a Justiça Eleitoral promove, nas redes sociais, uma campanha dedicada ao voto dos jovens. Com o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a Semana do Jovem Eleitor 2024 busca incentivar pessoas entre 16 e 18 anos a tirar o título e a participar das Eleições Municipais deste ano. Nestes cinco dias, as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) vão conversar de forma mais direta com as pessoas que já podem participar das eleições pela primeira vez, mesmo que, para uma parte delas, o voto ainda seja facultativo. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Vossa Excelência desejando uma ótima sessão.” Em seguida, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas, ao tempo em que informou que, naquela manhã, no gabinete do governador José Renato Casagrande, forasancionada lei, de autoria do Deputado Mazinho, criando a Semana das Ouvidorias.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 06/2024 - Processo SEI n. 0000864-93.2024.6.08.8011 – que aprovar a requisição da Srª Adelaide Comper, para prestar serviços na 11ª ZE - Santa Teresa (sede) e Itarana.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602385-69.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600099-26.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600158-77.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602385-69.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS - OAB/SP453116

RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DA SILVA

RESPONSÁVEL: WANDERLEY FACO BARBOSA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602357-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SONIA LUSIA NEVES RODRIGUES STEINS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: SONIA LUSIA NEVES RODRIGUES STEINS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600099-26.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600158-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

RESPONSÁVEL: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA

RESPONSÁVEL: SERGIO FARIAS FONSECA

RESPONSÁVEL: AYRTON SILVEIRA JUNIOR

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601915-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MIGUEL VERVLOET DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: RODRIGO MIGUEL VERVLOET

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de Retorno dos Autos formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES

INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094

ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159

ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145

INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA

ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591

INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715

ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935

INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A

INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA

ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920

INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

INVESTIGADO: ORLANDO BONA

INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO

ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976

INVESTIGADO: YOSHO SANTOS

ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864

ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614

ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930

INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA

ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088

INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N.  0000864-93.2024.6.08.8011

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ADELAIDE COMPER, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 11ª ZE - SANTA TERESA (SEDE) E ITARANA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 11ª ZE – Santa Teresa (sede) e Itarana

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A REQUISIÇÃO DA SRª ADELAIDE COMPER, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 11ª ZE - SANTA TERESA (SEDE) E ITARANA.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 18 de março de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

                         Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                         Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143464 e o código CRC 3EF74FB8.


0000917-10.2024.6.08.8000 1143464v2