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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 21, EM 11 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 21ª SESSÃO EM 11 DE MARÇO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Eduardo Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: “A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE. A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados. Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.” Em seguida, o advogado Rodrigo Barcellos saudou a todos os presentes em nome da Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, o Desembargador Carlos Simões Fonseca informou que, no dia seguinte, participaria de reunião no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a qual seria seguida da inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 05/2024 - SEI n. 0006002-66.2023.6.08.8014, que autorizar a requisição da Srª Elisabeth Gava de Souza Dellareti Penna para prestar serviços junto à 14ª ZE - Ibiraçu (sede), Fundão e João Neiva.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no(a) Rropco n. 0600460-38.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600082-19.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601433-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Justificação De Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600926-95.2023.6.08.0000 - Vitória – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600926-95.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCO N 0600460-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGANTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601433-90.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RONALDO FONTES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: RONALDO FONTES

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600082-19.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO

RESPONSÁVEL: AMILTON RIBEIRO FILHO

INTERESSADO: AVANTE - NACIONAL

RESPONSÁVEL: ANTONIO TORRES GONCALVES

RESPONSÁVEL: JOSUE TAVARES DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

RESPONSÁVEL: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE

RESPONSÁVEL: MARIA LUISA DE OLIVEIRA RESENDE

RESPONSÁVEL: VINICIUS CORDEIRO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600079-35.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS

RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES

INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094

ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159

ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145

INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA

ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591

INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715

ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935

INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A

INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA

ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920

INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

INVESTIGADO: ORLANDO BONA

INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO

ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976

INVESTIGADO: YOSHO SANTOS

ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864

ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614

ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930

INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA

ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088

INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0006002-66.2023.6.08.8014

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, ELISABETH GAVA DE SOUZA DELLARETI PENNA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 14ª ZE -  IBIRAÇU (SEDE), FUNDÃO E JOÃO NEIVA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 14ªZE – Ibiraçu (sede), Fundão e João Neiva.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ELISABETH GAVA DE SOUZA DELLARETI PENNA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 14ª ZE -  IBIRAÇU (SEDE), FUNDÃO E JOÃO NEIVA.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 11 de março de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

                         Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                         Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143447 e o código CRC 4E576118.


0000917-10.2024.6.08.8000 1143447v2