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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 20, EM 07 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 20ª SESSÃO EM 07 DE MARÇO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano  Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “ Sr. Presidente, tenho alguns breves registros a fazer: O primeiro registro que faço é que começa hoje (7/3) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Aqueles que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas, sendo o prazo final para a filiação de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. O segundo registro que faço, Sr. Presidente, é que em sessão plenária desta tarde, marca-se a despedida do e. Desembargador do TJES, Telêmaco de Antunes de Abreu Filho, também Desembargador substituto deste E. Tribunal Regional Eleitoral. Peço que, em nome da Corte, encaminhe as nossas congratulações ao Desembargador Telêmaco pelos relevantes serviços prestados à sociedade capixaba. Rogamos à sua Excelência muito sucesso em sua nova etapa de vida.  E, finalmente, registro que amanhã, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Esse dia tem um significado especial para nós, pois é sempre importante refletir sobre os desafios que ainda precisamos superar para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ressalto que este E. Tribunal tem obtido destaque no cenário do Poder Judiciário, com a atuação do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero, que tem empreendido muitos esforços para promover espaços de igualdade. Que esta data represente um momento de celebração, mas, principalmente, de reflexão. Deixo aqui meu caloroso abraço às mulheres.  Eram esses os registros, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.” Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução Agravo Regimental no Cumsen n. 0600277-38.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução Embargos de Declaração na Pce n. 0601947-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600402-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e Resolução Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601719-68.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600079-35.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601719-68.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES15748

REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA

ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES15748

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601947-43.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) CumSen N 0600277-38.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

AGRAVANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA

AGRAVANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA

AGRAVANTE: VANILZA MARQUES DA SILVA

AGRAVADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS

RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES

INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094

ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159

ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145

INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA

ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591

INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715

ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935

INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A

INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA

ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920

INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

INVESTIGADO: ORLANDO BONA

INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO

ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976

INVESTIGADO: YOSHO SANTOS

ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864

ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614

ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930

INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA

ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088

INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600402-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO

RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA

RESPONSÁVEL: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 07 de março de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

                         Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                         Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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