TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 22, EM 13 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 22ª SESSÃO EM 13 DE MARÇO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior informou o seguinte: “Sr. Presidente: O ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, na manhã desta quarta-feira (13), na sede da Corte. Moraes classificou o papel da comunicação como importantíssimo, especialmente durante as eleições. “Dentro dessa questão que envolve a desinformação, nossa luta é contra um inimigo gigantesco e bem estruturado. As milícias digitais continuam fortes e com credibilidade junto a grande parte da sociedade”, afirmou. O presidente do TSE ainda chamou atenção para o mau uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral. “Nestas eleições, teremos fake news anabolizadas por conta da inteligência artificial. Isso é extremamente perigoso. Nosso trabalho será o de educar o eleitorado e divulgar a verdade sobre a Justiça Eleitoral”. Em seguida, o Juiz Federal destacou que, embora situações semelhantes já houvessem ocorrido em eleições anteriores, haveria outros arcabouços jurídicos e novas normas do TSE a serem observadas em 2024, citando ainda a Resolução TSE n. 23.735, de 227/02/24, que tratava dos ilícitos eleitorais. Após, o Desembargador Presidente registrou sua participação no III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, ocasião em que haviam sido tratados assuntos como biometria, fake news, mau uso da inteligência artificial e a implantação do juiz de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral, dentre outros. Informou ainda o Desembargador Carlos Simões Fonseca que, na ocasião, houve a instalação do CIEDDE - Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600084-86.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601597-55.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600079-35.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600052-64.2022.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601915-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MIGUEL VERVLOET DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: RODRIGO MIGUEL VERVLOET
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-86.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA PIMENTA
RESPONSÁVEL: WELINGTON COIMBRA
RESPONSÁVEL: MARCELINO AYUB FRAGA
RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: FATIMA LUCIA PELAES
RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MOREIRA
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: WILSON HAESE
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
EMBARGANTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145
INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA
ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591
INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715
ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935
INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920
INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
INVESTIGADO: ORLANDO BONA
INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO
ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976
INVESTIGADO: YOSHO SANTOS
ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864
ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614
ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930
INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA
ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088
INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600079-35.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS
RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Ao final, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, presidente da comissão destinada à criação do centro de capacitação e informação do TRE-ES, juntamente com os servidores Danilo Magno Marchiori e Otávio Lube dos Santos, da Secretaria de Tecnologia da Informação, procederam à exibição de vídeo e a explanações sobre o projeto preliminar do laboratório de inovação tecnológica do TRE/ES. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou toda a equipe envolvida no referido projeto, no que foi seguido pelos demais pares.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de março de 2024.
__________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143458 e o código CRC 076E4FCE. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1143458v2 |