TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 20, EM 07 DE MARÇO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 20ª SESSÃO EM 07 DE MARÇO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “ Sr. Presidente, tenho alguns breves registros a fazer: O primeiro registro que faço é que começa hoje (7/3) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Aqueles que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas, sendo o prazo final para a filiação de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. O segundo registro que faço, Sr. Presidente, é que em sessão plenária desta tarde, marca-se a despedida do e. Desembargador do TJES, Telêmaco de Antunes de Abreu Filho, também Desembargador substituto deste E. Tribunal Regional Eleitoral. Peço que, em nome da Corte, encaminhe as nossas congratulações ao Desembargador Telêmaco pelos relevantes serviços prestados à sociedade capixaba. Rogamos à sua Excelência muito sucesso em sua nova etapa de vida. E, finalmente, registro que amanhã, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Esse dia tem um significado especial para nós, pois é sempre importante refletir sobre os desafios que ainda precisamos superar para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ressalto que este E. Tribunal tem obtido destaque no cenário do Poder Judiciário, com a atuação do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero, que tem empreendido muitos esforços para promover espaços de igualdade. Que esta data represente um momento de celebração, mas, principalmente, de reflexão. Deixo aqui meu caloroso abraço às mulheres. Eram esses os registros, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.” Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução Agravo Regimental no Cumsen n. 0600277-38.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução Embargos de Declaração na Pce n. 0601947-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600402-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e Resolução Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601719-68.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600079-35.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601719-68.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES15748
REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA
ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES15748
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601947-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbou SUSPEIÇÃO o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) CumSen N 0600277-38.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
AGRAVANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
AGRAVANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: VANILZA MARQUES DA SILVA
AGRAVADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS
RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-57.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
INQUÉRITO POLICIAL N 0600379-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADO: CAIO FARIA DONATELLI
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES - OAB/ES30094
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES16159
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES2056
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
INVESTIGADO: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES24145
INVESTIGADO: CILMAR QUARTEZANI FARIA
ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE - OAB/MG126591
INVESTIGADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB/CE22715
ADVOGADO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - OAB/DF04935
INVESTIGADO: GUSTAVO NUNES MASSETE
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
INVESTIGADO: JOAO DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES37920
INVESTIGADA: LUANA ZORDAN PALOMBO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
INVESTIGADO: ORLANDO BONA
INVESTIGADO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
INVESTIGADO: ROGERIO DE CASTRO
ADVOGADO: SINARA MARIA DE CASTRO - OAB/ES27976
INVESTIGADO: YOSHO SANTOS
ADVOGADO: LAISSE FERNANDA DIAS DE FRANCA - OAB/MG195864
ADVOGADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13093
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - OAB/ES23614
ADVOGADO: RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - OAB/ES27930
INVESTIGADO: WAGNER ROCK VIANA
ADVOGADO: GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088
INVESTIGADA: MAURICIA MACIEL PECANHA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600402-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
RESPONSÁVEL: FABRICIO HÉRICK MACHADO
RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de março de 2024.
__________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 25/04/2024, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/04/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143445 e o código CRC B6297330. |
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