TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 90, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 90ª SESSÃO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, devido ao fato de S.Exª ter sido agraciado, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a Medalha do Mérito Judiciário, na sexta-feira (01), dizendo ainda ser tal fato motivo de grande prestígio e satisfação para a Corte Eleitoral capixaba. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei reiterou convite para a solenidade, a ocorrer no dia 07 de dezembro, de outorga da Comenda do Mérito Eleitoral e da ‘Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery’ a diversas autoridades com destacada atuação na Justiça Eleitoral do Estado. Os demais pares associaram-se às manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Petciv n. 0602295-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602386-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0602000-24.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração na AIJE n. 0602539-87.2022.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo; e Acórdão - Representação (11541) n. 0600649-79.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601474-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO LEMOS RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601644-29.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: ELEICAO 2022 ELBER FIDELIS DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERIDO: ELBER FIDELIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601918-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO - OAB/ES16953
ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A
REQUERENTE: JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
ADVOGADO: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO - OAB/ES16953
ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PetCiv N 0602295-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) AIJE N 0602539-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
EMBARGADA: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
ADVOGADO: GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA - OAB/ES11048
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-56.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: ANDERSON TADEU VARALO ARPINI
RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
RESPONSÁVEL: GELSON GARCIA BOLONINE
RESPONSÁVEL: PAULO ROMUALDO KAZIK
RESPONSÁVEL: TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: RENATO KILL HELKER
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602386-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SAULO BUSSOLAR MARIA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: SAULO BUSSOLAR MARIA
ADVOGADO: JULIA SCARDUA MARIA - OAB/ES28178
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
REPRESENTAÇÃO N 0600649-79.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600882-76.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602000-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS - OAB/DF26784
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, RACHEL METZKER DIAS SOARES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de dezembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por RACHEL METZKER DIAS SOARES, Diretor(a) Substituto(a), em 01/04/2024, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121713 e o código CRC BEDD7B02. |
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