TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 83, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 83ª SESSÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que, no dia 09 de novembro, dar-se-ia a solenidade de posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o magistrado Fábio Brasil Nery, que fora promovido pelo critério de merecimento em sessão de 14/10/23, ao tempo em que desejou ao novel desembargador muito sucesso no exercício de suas novas funções. Em seguida, S.Exª comunicou estar disponível, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o serviço denominado glossário eleitoral, contendo diversas referências doutrinárias, informações históricas e mais de 300 mil verbetes em ordem alfabética para consulta por parte do público em geral e operadores do Direito. Por derradeiro, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou recebimento de convite para participar da cerimônia de instalação do FOJURES - Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo, que ocorreria no dia 13/11, às 14 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com os dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Pce n. 0601097-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600650-64.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do e. relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
EMBARGADA: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600650-64.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
PACIENTE: EVELYN RENATA MACEDO
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do e. relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0602303-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADA: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600022-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600174-31.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
INTERESSADO: GILSON DANIEL BATISTA
INTERESSADO: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
INTERESSADO: EROMILDO CRUZ
INTERESSADO: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600186-45.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
EMBARGANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
EMBARGANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VANILZA MARQUES DA SILVA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601414-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NILTON GOMES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601473-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RESPONSÁVEL: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RESPONSÁVEL: IRINY NICOLAU CORRES LOPES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600500-32.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JONAS ELER GOMES VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: JONAS ELER GOMES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600092-34.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
EMBARGANTE: GILSON DANIEL BATISTA
EMBARGANTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
Nada mais havendo a tratar, às catorze horas e vinte e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 08 de novembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121174 e o código CRC 498B69D3. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1121174v2 |