Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 85, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 85ª SESSÃO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins informou que, naquela data (20/11), das 14 às 17 horas, aconteceria o evento ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial’, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), com palestras sobre racismo, discriminação racial e sub-representação negra. Em seguida, S.Exª comunicou a realização, nos dias 17 e 18/11, em Porto Alegre, do X Encontro Nacional do COPEJE, com o tema “Direito Eleitoral e Democracia: Desafios das Eleições 2024.”  Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o assessor da Presidência do TRE/ES, Cássio Pretti, pela sua aprovação no concurso público para o cargo de defensor público do estado de Pernambuco. Os demais pares se associaram às manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600078-50.2019.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601847-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601947-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600022-80.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602069-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0602059-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Proppart n. 0600541-50.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600142-26.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600003-96.2021.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0000008-27.2013.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo;

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA

RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA

ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408

RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600092-34.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGANTE: GILSON DANIEL BATISTA

EMBARGANTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601947-43.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600022-80.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

REQUERENTE: GILSON DANIEL BATISTA

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

REQUERENTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602293-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: NADIA LORENZONI - OAB/ES15419

ADVOGADO: KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO - OAB/ES0018643

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601402-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185

REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA

ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601943-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283

REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA

ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601629-60.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: ZAQUEU SOARES MENDES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600104-98.2022.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO - OAB/ES17847

ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: GEDER CAMATA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDO: RONISON COMERIO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, receber a denúncia quanto ao crime de associação criminosa, afastando a configuração; extinguir a punibilidade em relação a GILMAR ANDRÉ RODRIGUES; condenar LUCIANA DOS SANTOS pela prática do crime previsto nos inc. 2º e 3º, § 5º do art. 39 da Lei n. 9.504/97; absolver os recorrentes MARCO ANTONIO GUERINI E LUCIANA DOS SANTOS pela prática do delito de corrupção eleitoral; e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva com relação ao réu GEDER CAMATA quanto ao crime do art. 39, § 5º, da Lei 9504/97, declarando a extinção da punibilidade em relação ao mesmo, nos termos do voto o e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600046-74.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO

RESPONSÁVEL: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601693-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIRGINIA MATOS PELLES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: VIRGINIA MATOS PELLES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600460-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600083-72.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602043-58.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MARCIO CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602069-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A

RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A

RESPONSÁVEL: JANETE SANTOS DE SA

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425

ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602059-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: GREGORIO ROCHA VENTURIM

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000008-27.2013.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JEDIANNA GOMES DA SILVA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de retorno dos autos registrado pelo Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600142-26.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - OAB/RJ159250

RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE

RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 20 de novembro de 2023.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121198 e o código CRC 60AAA16C.


0000818-74.2023.6.08.8000 1121198v2