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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 94, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 94ª SESSÃO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Eduardo Xible Salles Ramos assim se pronunciou: “Senhor Presidente: quis o destino - ou melhor, o Senhor do destino - que minha primeira manifestação em nome da Corte coincidisse com a última sessão de Vossa Excelência e do Desembargador Namyr, respectivamente na presidência e vice-presidência desta Corte Eleitoral. Eu tenho que confessar que é motivo de muita alegria esta oportunidade que ora me é concedida e, se V.Exª me permitir, eu vou usar esses poucos minutos que eu tenho, para dirigir algumas palavras a Vossas Excelências, dois desembargadores aos quais eu sempre admirei, respeitei e cuja  trajetória no Tribunal de Justiça eu acompanhei,  especialmente por serem oriundos do quinto constitucional - V.Exª do Ministério Público e o Desembargador Namyr da advocacia, essa ferramenta tão importante para a democracia e para a representatividade. Eu tive o privilégio, neste último ano, de estar mais próximo de Vossas Excelências. Desembargador Namyr: eu ouso dizer que vi poucas pessoas com o coração que Vossa Excelência tem, sempre muito atencioso, acolhedor, preocupado; eu confesso que em alguns momentos ficava até constrangido quando discutíamos, quando Vossa Excelência se dava ao trabalho de muitas vezes discutir algum processo ou algum voto comigo. Eu pensava: Será que eu mereço isso, toda essa atenção que Desembargador Namyr me está me dando?  E cada abraço que Vossa Excelência me deu ao longo deste um ano me trouxe um sentimento de proteção de um irmão mais velho. Assim, eu quero, de forma muito carinhosa, agradecer a Vossa Excelência, Desembargador Namyr, pelo relacionamento que nós construímos, agora de forma um pouco mais próxima, nesta Corte Eleitoral. V.Exª foi sempre muito atencioso e disposto a ouvir; a sua humildade realmente me impressionou de forma muito especial ao longo deste pouco mais de um ano de convivência com V.Exª neste Tribunal. Desejo-lhe muito sucesso nas missões que seguem, tenho certeza de que V.Exª continuará prestando um excelente serviço à sociedade capixaba, como tem feito neste Tribunal, onde nos emprestou toda sua sabedoria e gentileza nestes dois anos na Vice-Presidência e Corregedoria, e tenho certeza de que continuará fazendo, agora na vice-presidência do Tribunal de Justiça. Quanto à V.Exª, Senhor Presidente, desde o primeiro dia que eu cheguei no Tribunal, desde a minha nomeação, na primeira conversa que eu tive com V.Exª, eu já pude perceber a forma de V.Exª se portar diante de  determinadas situações. E o que eu carregarei de lição deste período em que nós convivemos neste Tribunal é o seu espírito de mansidão, de calma, de controle como poucas vezes vi. E, mesmo que não em palavras, mas em gestos, eu aprendi com Vossa Excelência de que tudo passa; se o momento é bom, se acalme que não vai ficar bom para sempre, e, se é ruim, tenha calma também que vai passar. E essa serenidade com que V.Exª conduziu esta Corte, com que V.Exª se portou diante das mais diversas situações, obstáculos, adversidades e também nos momentos de alegria que nós vivenciamos ao longo desse período, eu também levarei como lição. V.Exª sempre foi muito paciente, humilde disposto a ouvir e, da mesma forma que mencionei com relação ao Desembargador Namyr, às vezes eu me questionava se era merecedor de atenção toda do Desembargador José Paulo. De fato, eu carregarei meu coração as melhores e mais agradáveis experiências vividas ao longo deste período de convivência com Vossas Excelências, e, de igual modo, eu tenho certeza de que V.Exª continuará contribuindo para o  Poder Judiciário, e em breve retomará os cargos de direção, especialmente no Tribunal de Justiça, e eu estarei sempre  na arquibancada torcendo por V.Exª, e, de igual modo, também para o Desembargador Namyr.  Eu realmente só tenho a agradecer por tudo que eu aprendi; sou o mais novo em idade e também na composição do Tribunal, e esse convívio com Vossas Excelências realmente foi uma experiência engrandecedora; eu tenho certeza de que amadureci alguns anos profissionalmente e também no aspecto das relações interpessoais. V.Exas. assumiram este Tribunal num momento um pouco conturbado, com alguns índices que não correspondiam e não dignificavam a história do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, e tudo isso restou refletido no brilhante trabalho que Vossas Excelências desenvolveram no Tribunal.  Sr. Presidente, agradeço novamente a oportunidade. Como falei anteriormente, quis Deus que a minha primeira manifestação fosse nesta última sessão sob a presidência de V.Exª, e eu não poderia deixar de expressar estas palavras de gratidão, não só pelo que Vossas Excelências  fizeram e representaram para a Justiça Eleitoral  mas, de forma especial, com relação a mim. Eu realmente me surpreendi, e quero dizer que, no que estiver ao meu alcance, podem contar sempre comigo. Desejo muita saúde, uma longa estrada pela frente, e que nós possamos estar juntos sempre que possível, compartilhando novas experiências.  Hoje a minha palavra é de gratidão tanto a Vossa Excelência, Senhor Presidente, quanto ao Desembargador Namyr.  Muito obrigado, que Deus os abençoe e que também tenhamos uma profícua manhã de trabalhos.” A seguir, tanto o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama quanto o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho agradeceram as palavras que lhes foram endereçadas pelo Jurista Eduardo Xible Salles Ramos. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou o  Jurista Eduardo Xible Salles Ramos, cujo nome fora escolhido para compor lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ato contínuo, o Jurista Eduardo Xible Salles Ramos agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas, frisando que Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho lhe serviram de inspiração para almejar a carreira de desembargador. Fazendo uso da palavra, o Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra expressou sua satisfação por ver o Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento, de volta ao trabalho após período de afastamento para tratamento de saúde.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600084-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602363-11.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600854-11.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0602544-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602544-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REQUERIDA: ELIZANGELA CONCEICAO BERTOLE

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

REQUERIDO: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA E REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. No mérito, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para, agora por maioria de votos, DETERMINAR a aplicação de multa de R$ 646,60 (seiscentos e quarenta e seis reais, e sessenta centavos) para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602364-93.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE

ADVOGADO: MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ PERES - OAB/ES12378

ADVOGADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - OAB/ES11095

ADVOGADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES27922

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602363-11.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MIQUEIAS DA SILVA FRANCISCO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MIQUEIAS DA SILVA FRANCISCO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600854-11.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINALDO ROSA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

REQUERENTE: REGINALDO ROSA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Por derradeiro, deliberou-se sobre a ESCALA DE PLANTÃO DOS MEMBROS no Recesso Forense, tendo restado decidido que, no período de 20 a 22/12/23, estaria de plantão a Drª Isabella Rossi Naumann Chaves; no período de 26 a 29/12/23, o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, e no período de 02 a 05/01/24, o Dr. Eduardo Xible Salles Ramos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 13 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 22/03/2024, às 18:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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