TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 84, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 84ª SESSÃO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderle, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a realização do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FOJURES), integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com o objetivo de estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais nas esferas judicial e administrativa. Disse ainda o Jurista que a mesa diretora do evento foi composta pelos presidentes do TRF-2, desembargador federal Guilherme Calmon; do TJ/ES, desembargador Fabio Clem de Oliveira; e do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, além do vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, do governador do Estado, José Renato Casagrande, e do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou os desembargadores Presidente e Vice-Presidente, bem como o Diretor-Geral, pelo início do projeto "Cidadania e Participação Política em comunidades originárias", com a realização de visitas a duas localidades com representantes Guaranis e Tupiniquins no município de Aracruz, e que contaram com a participação do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Délio Rocha Sobrinho; do juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Rogério Almeida; do diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Alvimar Dias Nascimento; do Procurador Regional Eleitoral substituto, Paulo Augusto Guaresqui; da chefe do Cartório Eleitoral de Aracruz, Renata Damiani Mendes; do chefe da Funai em Aracruz, Alexsandro Mathias; além de servidores da Justiça Eleitoral. Por derradeiro, o Dr. Alexandre Senra externou sua satisfação por assumir as funções de Procurador Regional Eleitoral titular junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601575-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601762-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602047-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601597-55.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601614-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0602303-38.2022.6.08.0000 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600174-31.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600186-45.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601414-84.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601473-72.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601944-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600110-55.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601623-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600500-32.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600591-76.2023.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600060-25.2022.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda De Cargo Eletivo (12628) n. 0600832-50.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Tutela Antecipada Antecedente (12135) n. 0600582-17.2023.6.08.0000 - São Domingos Do Norte - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: LETICIA PETERLI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601762-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DOUGLAS RAFAEL CAMARGO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
REQUERENTE: DOUGLAS RAFAEL CAMARGO
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602047-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MITTER MAYER VOLPASSO BORGES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
REQUERENTE: MITTER MAYER VOLPASSO BORGES
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do e. relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600092-34.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
EMBARGANTE: GILSON DANIEL BATISTA
EMBARGANTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601947-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
EMBARGADA: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARBOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0602303-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/SMT/ES
INVESTIGADA: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600022-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600174-31.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
INTERESSADO: GILSON DANIEL BATISTA
INTERESSADO: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
INTERESSADO: EROMILDO CRUZ
INTERESSADO: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600186-45.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
EMBARGANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
EMBARGANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VANILZA MARQUES DA SILVA
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601414-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NILTON GOMES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601473-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RESPONSÁVEL: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RESPONSÁVEL: IRINY NICOLAU CORRES LOPES
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600500-32.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JONAS ELER GOMES VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: JONAS ELER GOMES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600591-76.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ROSANA SILVA DE SOUZA PINHEIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602293-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: NADIA LORENZONI - OAB/ES15419
ADVOGADO: KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO - OAB/ES0018643
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601944-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WALLACE RIBEIRO VIEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO - OAB/ES15560
REQUERENTE: WALLACE RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO - OAB/ES15560
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600060-25.2022.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: DANILO JOSE JUFFO RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: SERGIO GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: ACORDAM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO: à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600832-50.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELCIMARA RANGEL LOUREIRO
ADVOGADO: THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA - OAB/ES21249
REQUERIDO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600110-55.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA
RESPONSÁVEL: WEVERSON VALCKER MEIRELES
RESPONSÁVEL: JOSE DOS SANTOS DA SILVA
Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601402-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601943-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601623-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 OZEIAS DE PAULA EVANGELISTA DE FARIAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
EMBARGANTE: OZEIAS DE PAULA EVANGELISTA DE FARIAS
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARBOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601629-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ZAQUEU SOARES MENDES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600104-98.2022.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: GEDER CAMATA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDO: RONISON COMERIO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600582-17.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
REQUERENTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
REQUERIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de novembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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