TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 81, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 81ª SESSÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Anselmo Laghi Laranja, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial de boas-vindas ao Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui, que participava de sua primeira sessão na Corte Eleitoral. A seguir, o Desembargador Presidente saudou também as presenças dos Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira. Na ocasião, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou que, no dia 03 de novembro, comemorou-se o Dia da Instituição do Direito de Voto às Mulheres do Brasil, enfatizando, na oportunidade, a importância da participação feminina na democracia brasileira. Em seguida, S.Exª parabenizou os Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira e desejou-lhes sucesso no exercício de suas funções.  Na sequência, e em cumprimento ao artigo 120, parágrafo 2º da Constituição Federal e ao artigo 2º do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Desembargador Presidente submeteu à apreciação da Corte os nomes dos Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira, para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2024/2025. Ouvidos os nobres pares, os referidos nomes foram aprovados, por aclamação, à unanimidade de votos. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho externou sua satisfação por participar daquela sessão administrativa na qual se deu a escolha, por aclamação, dos  Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira, para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, dizendo tratar-se de colegas extremamente preparados, técnicos, independentes e éticos, e externando a certeza de que ambos fariam um magnífico trabalho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, honrando e dignificando não só aquela Justiça Eleitoral mas também a tradição de seus nomes. Ao final, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho desejou uma gestão profícua aos desembargadores recém-eleitos.  Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se pronunciou: “Sr. Presidente, cumprimento todos os eminentes pares, colegas da Corte, o Procurador Regional Eleitoral, estendendo os cumprimentos a todos os servidores da Corte na pessoa do Diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, que empresta o brilho de sua inteligência, experiência e competência à direção geral desta Casa, o que nos traz muita tranquilidade e segurança, para que possamos, juntos, levar adiante mais um biênio em que haveremos de enfrentar novos desafios. Cada mandato, cada eleição traz um desafio, e este não poderia ser diferente. E deixo aqui também, Sr. Presidente, meus cumprimentos a V.Exª e ao Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho pela profícua gestão, durante a qual inclusive ocorreu o COPTREL, que foi um sucesso, e ao qual eu tive oportunidade de estar presente; agradeço o convite a mim feito por V.Exª. Sr. Presidente: Podemos nos comprometer a dar sequência ao trabalho aqui desenvolvido, já com o conhecimento e a experiência adquiridos, vamos em frente, tentando honrar e dignificar o nome desta Corte. Muito obrigado, de votação. Agradeço sensibilizado o referendo a meu nome para ocupar a presidência desta Corte. Um grande abraço a todos.” Na sequência, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira  proferiu as seguintes palavras: “Sr. Presidente, cumprimento V.Exª e os eminentes membros deste Tribunal; o Diretor-geral Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores da Casa, e o digno Procurador Regional Eleitoral:  Na primeira eleição em que eu estava inscrito como eleitor, nos idos de 1970, tive a honra de ser, por indicação do saudoso Desembargador Arione Vasconcellos Ribeiro, secretário-geral da Junta Eleitoral que atuou naquela época, em Colatina; isso há cerca de 50 anos. Depois, tive a honra de ser juiz eleitoral em Ecoporanga e Colatina e de integrar este Tribunal como membro da classe dos juízes de direito, de modo que fico muito feliz por agora estar voltando a integrar esta Corte.  Eu agradeço a todos os membros do egrégio Tribunal de Justiça pela confiança em mim depositada; agradeço aos membros deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral pela aprovação do meu nome, por aclamação, e prometo dar tudo de mim para fazer com que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo continue ocupando, no âmbito nacional, a posição de destaque que historicamente ocupa. Agradeço a todos e o que tenho a dizer é que procurarei dar tudo de mim para dar sequência ao trabalho que tem sido tão bem desenvolvido neste Tribunal. Muito obrigado.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 59/2023, Processo SEI n. 0004210-56.2023.6.08.8021 – 21ª Zona Eleitoral – São Mateus/ES (requisição de servidor).

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação De Contas Eleitorais (12193) n. 0601506-62.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601336-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601599-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601837-44.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601995-02.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600154-40.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601689-33.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600178-68.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600318-05.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602017-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602032-29.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600090-64.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0000021-20.2015.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600006-80.2023.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600044-58.2022.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600111-29.2022.6.08.0002 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600892-10.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; e Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600804-82.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0000021-20.2015.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas para, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: LETICIA PETERLI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601336-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JENNER RODRIGUES SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: JENNER RODRIGUES SILVA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601599-25.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEO VICTOR DAMASCENA SALLES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LEO VICTOR DAMASCENA SALLES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601837-44.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LENICE GARCIA DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
REQUERENTE: LENICE GARCIA DE FREITAS
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601762-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DOUGLAS RAFAEL CAMARGO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
REQUERENTE: DOUGLAS RAFAEL CAMARGO
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602047-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MITTER MAYER VOLPASSO BORGES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
REQUERENTE: MITTER MAYER VOLPASSO BORGES
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600006-80.2023.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmo Sr. Dr Lauro Coimbra Martins.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601974-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HUDSON DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: HUDSON DOS SANTOS
Processo baixado de pauta

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601995-02.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JAKELINE DE ANDRADE SILVA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JAKELINE DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO: LAELIO LUCAS DE CARVALHO - OAB/ES11181
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600154-40.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES-11532
EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
EMBARGANTE: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
EMBARGANTE: PAULO CESAR DE SA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601404-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WALDIR PIRES BITTENCOURT DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: WALDIR PIRES BITTENCOURT
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Pedido de Vista formulado por  Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601689-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, designando a Exma. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves para a lavratura da v. Resolução. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama

RECURSO ELEITORAL N 0600044-58.2022.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
INTERESSADO: JOSE PEDRO DA SILVA REZENDE
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
INTERESSADO: JOSE DIMAS MOREIRA DA FONSECA
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600111-29.2022.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do e. Relator.

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600892-10.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: GUILHERME DALCUMUNE BALDAN
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES4925
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600804-82.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES SILVA
ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710
REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - SERRA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600178-68.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
EMBARGANTE: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
EMBARGANTE: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
EMBARGANTE: RAPHAEL GOES FURTADO
EMBARGANTE: LARA NEGREIROS GOBIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600318-05.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIO FABIANO - OAB/ES-16639
ADVOGADO: BIANCA MODENESI CROCE - OAB/ES38106
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS CABRAL DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO FABIANO - OAB/ES-16639
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
ADVOGADO: FLAVIO FABIANO - OAB/ES-16639
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: BIANCA MODENESI CROCE - OAB/ES38106
RESPONSÁVEL: WAGNER MAIA PAIXAO
ADVOGADO: BIANCA MODENESI CROCE - OAB/ES38106
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Vista registrado por  Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601965-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARLENE PASSAMANI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: MARLENE PASSAMANI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601975-11.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE FERREIRA DA COSTA ALVES NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA COSTA ALVES NETO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602017-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JEZIEL BUECKER THOMAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: JEZIEL BUECKER THOMAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
EMBARGADA: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Processo adiado

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600650-64.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
PACIENTE: EVELYN RENATA MACEDO
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602032-29.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSILDA DE FREITAS SENADOR
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SOLANGE SIQUEIRA LUBE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VERA LUCIA COSTA SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator. Declaram-se suspeitos o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho e o o Exmo Sr. Dr Lauro Coimbra Martins.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600090-64.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmo Sr. Dr Lauro Coimbra Martins.
 

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0004210-56.2023.6.08.8021

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDU, EZEQUIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 21ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS (SEDE).

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 21ªZE – São Mateus (Sede).

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. EZEQUIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA, SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDU, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 21ª ZONA ELEITORAL - SÃO MATEUS/ES (SEDE).

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e um minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 06 de novembro de 2023.

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121083 e o código CRC 550AB6E8.