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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 97, SESSÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 97ª SESSÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o juiz Renan Sales Vanderlei deu as boas vindas aos Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira, ao tempo em que expressou sua satisfação pela presença de Suas Excelências na presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. O eminente jurista registrou ainda que tivera a honra de atuar naquela Corte durante o mandato do Desembargador Carlos Simões Fonseca como Vice-Presidente/Corregedor, frisando também que S.Exª proferira o discurso de saudação por ocasião de sua posse. O jurista Renan Sales Vanderlei expressou seu carinho, admiração e gratidão pelo Desembargador Carlos Simões Fonseca, seu ex-professor na faculdade de Direito, referindo-se também ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, dizendo tratar-se de um magistrado experiente, íntegro, operoso e que constituía um exemplo para todos. Após, o jurista Renan Sales Vanderlei desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, expressando seu desejo de, no ano vindouro, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo continuasse prestando serviços cada vez melhores à população capixaba. Por fim, S.Exª agradeceu à colega Isabella Rossi Naumann pelo presente por ela ofertado a todos os membros da Corte. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 63/2023 - Processo Sei n. 0004403-71.2022.6.08.8000, regulamentando as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ n. 468/2022, dentre outras providências; Resolução TRE-ES n. 64-2023 –Sei n. 0005974-40.2023.6.08.8001, relativa à requisição de servidor; e Resolução TRE-ES n. 65-2023 - Sei n. 0005167-11.2023.6.08.8004, que trata da requisição de servidor.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601792-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601830-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600880-09.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600503-84.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602364-93.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE

ADVOGADO: MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ PERES - OAB/ES12378

ADVOGADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - OAB/ES11095

ADVOGADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES27922

Pedido de vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600503-84.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLOVIS GOMES DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: CLOVIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602445-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601792-40.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOBSON SANTANA MATOS PEIXOTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LAURA CLARA NASCIMENTO PERIM - OAB/ES36052

EMBARGANTE: JOBSON SANTANA MATOS PEIXOTO

ADVOGADO: LAURA CLARA NASCIMENTO PERIM - OAB/ES36052

ADVOGADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - OAB/ES2076200A

ADVOGADO: LEANDRO HOFFMAM - OAB/ES31910

ADVOGADO: MARCELO ZANONI DOS SANTOS - OAB/ES34693

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE

RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA

RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601830-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

REQUERENTE: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600499-47.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WACSON SILVA VEREADOR

RECORRENTE: WACSON SILVA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Processo adiado

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600880-09.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0004403-71.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR AS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 468/2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

SEI N. 0005974-40.2023.6.08.8001

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, JANAÍNA MOURO NOÉ, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 1ªZE – Vitória.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª JANAÍNA MOURO NOÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.

 

 

SEI N. 0005167-11.2023.6.08.8004

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ALVAREZ CABANEZ, LOTADO NA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - SETORIAL SUL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 4ªZE – Alegre (sede) e Jerônimo Montei

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. PAULO ALVAREZ CABANEZ, SERVIDOR LOTADO NA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - SETORIAL SUL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 19 de dezembro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                              Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 22/03/2024, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000818-74.2023.6.08.8000 1121811v2