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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 82, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 82ª SESSÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Isabella Rossi Naumann Chaves registrou que, a partir de 08/11, seriam abertas as inscrições para a ‘XV Corrida Zumbi dos Palmares 2023’, fruto de uma parceria inédita entre a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20/11/23. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício do desembargador Raphael Americano Câmara, desejando a S.Exª muita paz, saúde e felicidades. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601404-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601965-64.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601975-11.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601339-45.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600218-45.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601762-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DOUGLAS RAFAEL CAMARGO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
REQUERENTE: DOUGLAS RAFAEL CAMARGO
ADVOGADO: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - OAB/ES20503
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602047-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MITTER MAYER VOLPASSO BORGES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
REQUERENTE: MITTER MAYER VOLPASSO BORGES
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: LETICIA PETERLI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601404-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WALDIR PIRES BITTENCOURT DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: WALDIR PIRES BITTENCOURT
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601965-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARLENE PASSAMANI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: MARLENE PASSAMANI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601975-11.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE FERREIRA DA COSTA ALVES NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA COSTA ALVES NETO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
EMBARGADA: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Processo adiado

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600650-64.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
IMPETRANTE: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
PACIENTE: EVELYN RENATA MACEDO
IMPETRADO: JUÍZO DA 052ª ZONA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601339-45.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO CESAR MACHADO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: ANTONIO CESAR MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

INQUÉRITO POLICIAL N 0600218-45.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
INVESTIGADO: REAL TIME MIDIA LTDA
INVESTIGADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
INVESTIGADO: REDE VITÓRIA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DECLINAR DA COMPETÊNCIA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
 
 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 07 de novembro de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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