TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 97, SESSÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 97ª SESSÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o juiz Renan Sales Vanderlei deu as boas vindas aos Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Dair José Bregunce de Oliveira, ao tempo em que expressou sua satisfação pela presença de Suas Excelências na presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. O eminente jurista registrou ainda que tivera a honra de atuar naquela Corte durante o mandato do Desembargador Carlos Simões Fonseca como Vice-Presidente/Corregedor, frisando também que S.Exª proferira o discurso de saudação por ocasião de sua posse. O jurista Renan Sales Vanderlei expressou seu carinho, admiração e gratidão pelo Desembargador Carlos Simões Fonseca, seu ex-professor na faculdade de Direito, referindo-se também ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, dizendo tratar-se de um magistrado experiente, íntegro, operoso e que constituía um exemplo para todos. Após, o jurista Renan Sales Vanderlei desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, expressando seu desejo de, no ano vindouro, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo continuasse prestando serviços cada vez melhores à população capixaba. Por fim, S.Exª agradeceu à colega Isabella Rossi Naumann pelo presente por ela ofertado a todos os membros da Corte. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 63/2023 - Processo Sei n. 0004403-71.2022.6.08.8000, regulamentando as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ n. 468/2022, dentre outras providências; Resolução TRE-ES n. 64-2023 –Sei n. 0005974-40.2023.6.08.8001, relativa à requisição de servidor; e Resolução TRE-ES n. 65-2023 - Sei n. 0005167-11.2023.6.08.8004, que trata da requisição de servidor.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601792-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601830-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600880-09.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600503-84.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602364-93.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE
ADVOGADO: MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ PERES - OAB/ES12378
ADVOGADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - OAB/ES11095
ADVOGADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES27922
Pedido de vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600503-84.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLOVIS GOMES DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: CLOVIS GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602445-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD
RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601792-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOBSON SANTANA MATOS PEIXOTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LAURA CLARA NASCIMENTO PERIM - OAB/ES36052
EMBARGANTE: JOBSON SANTANA MATOS PEIXOTO
ADVOGADO: LAURA CLARA NASCIMENTO PERIM - OAB/ES36052
ADVOGADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - OAB/ES2076200A
ADVOGADO: LEANDRO HOFFMAM - OAB/ES31910
ADVOGADO: MARCELO ZANONI DOS SANTOS - OAB/ES34693
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE
RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA
RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601830-52.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
REQUERENTE: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600499-47.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WACSON SILVA VEREADOR
RECORRENTE: WACSON SILVA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Processo adiado
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600880-09.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0004403-71.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR AS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 468/2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI N. 0005974-40.2023.6.08.8001
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, JANAÍNA MOURO NOÉ, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 1ªZE – Vitória.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª JANAÍNA MOURO NOÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.
SEI N. 0005167-11.2023.6.08.8004
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ALVAREZ CABANEZ, LOTADO NA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - SETORIAL SUL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 4ªZE – Alegre (sede) e Jerônimo Montei
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. PAULO ALVAREZ CABANEZ, SERVIDOR LOTADO NA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - SETORIAL SUL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 19 de dezembro de 2023.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 22/03/2024, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121811 e o código CRC 42F262C9. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1121811v2 |