TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 87, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 87ª SESSÃO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou a realização da solenidade de assinatura do Pacto da Educação Eleitoral, na manhã de quarta-feira (22/11), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com a participação dos representantes das instituições de ensino; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; do vice-presidente e Corregedor do Tribunal, Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; dos juízes eleitorais Lauro Coimbra, Isabella Rossi Naumann, Marcos Antônio Barbosa e Alceu Maurício Júnior; do Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra; dos juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente Drs. Délio José Rocha Sobrinho e Rogério Almeida. Em seguida, o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza informou a realização do ‘XV Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral’ (COJE) ocorrido em Santa Catarina, nos dias 22, 23 e 24 de novembro, com a participação da Juíza-ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Isabella Rossi Naumann Chaves, e da 83ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nos dias 23 e 25 de novembro, em Pernambuco, do qual participaram o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e o Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento. Após, o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza comunicou que, naquela data (27/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciaria a 7ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) da Urna 2023, durante o qual 36 especialistas em tecnologia iriam testar os equipamentos usados para coletar os votos do eleitorado. Em seguida, S.Exª informou que no dia 28 de novembro, terça-feira, das 14h às 17h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaria a nova versão do Sistema de Filiação Partidária (Filia), em encontro com representantes dos partidos políticos e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos cartórios eleitorais. Ao final, S.Exª parabenizou o assessor da Presidência, Sr. Cássio Pretti, pela sua aprovação em concurso público para o cargo de defensor público do estado de Pernambuco, ao tempo em que lamentou o seu desligamento junto ao TRE-ES e desejou-lhe sucesso em sua nova carreira. Por derradeiro, o Jurista Lauro Coimbra Martins comunicou que, no dia 08 de dezembro, ocorreria a inauguração da nova sede da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em Guaçuí, ressaltando que o nome da referida obra seria uma homenagem ao advogado, sociólogo, ex-secretário de Estado e ex-prefeito de Guaçuí, Sr. Luiz Ferraz Moulin. Os demais pares associaram-se às manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601948-28.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601800-17.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601943-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601687-63.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601939-66.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600082-87.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602043-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MARCIO CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425
ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, acolher a preliminar de violação ao devido processo legal, suscitada ex officio, e determinar o retorno dos autos à unidade técnica deste Tribunal para que um novo parecer técnico conclusivo seja produzido, nos termos do voto do e. Relator.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se SUSPEITA a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601943-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601939-66.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377
EMBARGANTE: ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: ANANIAS FERREIRA SANTIAGO - OAB/ES29206
ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600082-87.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601687-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: FERNANDO DA CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602000-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA
ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600427-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de retorno dos autos formulado pela relatora.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de novembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121214 e o código CRC 53342823. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1121214v6 |