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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 86, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 

 ATA DA 86ª SESSÃO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente endereçou uma saudação especial de boas-vindas à servidora Lorenza da Fonseca e Fonseca que, naquela data, debutava no plenário da Casa como integrante da Seção de Apoio às Sessões/Coordenadoria de Sessões e Apoio ao Plenário. A seguir, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou a realização XX Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, naquela segunda-feira (20), bem como a realização, no dia 21 de novembro de 2023, naquele mesmo local, do XI Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (ENEJE), que contaram com a participação do Jurista Renan Sales Vanderlei. Após, a Drª Isabella Rossi Naumann Chaves informou sobre a sua participação, como Juíza-Ouvidora do TRE/ES, no XV Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), que ocorreria no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nos dias 23 e 24 de novembro, simultaneamente ao II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM). Na oportunidade, S.Exª informou que a Desembargadora Raquel Durão Correia Lima, Juíza-Ouvidora da Corte estadual, também participaria dos aludidos eventos como representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A seguir, a Drª Isabella Rossi Naumann Chaves comunicou a realização do 83º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), que ocorreria no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nos dias 23 a 25 de novembro e 2023, e que contaria com as presenças do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e do Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, S.Exª informou que, no dia 29 de novembro, o Sr. Cássio Pretti, Assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, tomaria posse no cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, parabenizando o servidor e desejando-lhe sucesso em sua trajetória profissional. Por derradeiro, a Drª Isabella Rossi Naumann Chaves registrou o falecimento do Sr. Roberto Campos, tio do Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, externando suas condolências à família enlutada. Os demais pares associaram-se às manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções> Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600098-41.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600325-94.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601402-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601629-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600092-34.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600046-74.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601693-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600460-38.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600083-72.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600132-79.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600151-85.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.


LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Representação Especial (12630) n. 0602293-91.2022.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA

ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408

RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600092-34.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGANTE: GILSON DANIEL BATISTA

EMBARGANTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602293-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: NADIA LORENZONI - OAB/ES15419

ADVOGADO: KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO - OAB/ES0018643

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601402-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601629-60.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: ZAQUEU SOARES MENDES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602043-58.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MARCIO CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425

ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601943-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283

REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA

ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600104-98.2022.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO - OAB/ES17847

ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513

ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114

RECORRIDO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600046-74.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO

RESPONSÁVEL: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601693-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIRGINIA MATOS PELLES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: VIRGINIA MATOS PELLES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600460-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600083-72.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600132-79.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

INTERESSADO: MARCUS ANTONIO VICENTE

INTERESSADO: MARCIO GONORING SOARES

INTERESSADO: GEOVANI SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600151-85.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

EMBARGANTE: DEJALMA SANTOS MERLO

EMBARGANTE: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

EMBARGANTE: AMILTON RIBEIRO FILHO

EMBARGANTE: WALCY DOS SANTOS CAMPONEZ

EMBARGANTE: GABRIEL MENDES MERLO

EMBARGANTE: FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: WELBY SARMENTO FARIA

REQUERENTE: AVANTE - NACIONAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de DEZEMBRO, com sessões previstas para os seguintes dias e horários: 04/12: 17 horas – remota; 05/12: 10 horas – remota; 06/12: 10 horas - presencial; 11/12: 17 horas - remota; 12/12: 10 horas – presencial; 13/12: 10 horas - remota; 13/12: 17 h - SOLENE (Posse nova mesa diretora TRE); 18/12: 17 horas – remota; 19/12: 10 horas – presencial.

 

Em seguida, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama suspendeu a sessão por alguns minutos, após os quais deu-se início à

 

SOLENIDADE DE ASSINATURA DO PACTO PELA EDUCAÇÃO ELEITORAL

 

Compondo a mesa, registrou-se a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Registrou-se também a presença, naquela solenidade, dos juízes auxiliares Délio José Rocha Sobrinho e Rogério Almeida, e do Dr. Eduardo Xible Salles Ramos, membro suplente da classe dos juristas do TRE/ES; representantes das instituições de ensino signatárias do Pacto Pela Educação Eleitoral, a saber,Flávio Cheim Jorge, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Eliziany Rodrigues Meira Majensky, coordenadora do curso de direito da Universidade Vila Velha (UVV); Gesiane Silveira Pereira pró-reitora acadêmica da Universidade Vila Velha (UVV); Ivana Bonesi Rodrigues Lellis, coordenadora da graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Francisco Ribeiro, vice-diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI); Robson Guimarães do Vale, gestor da Fundação FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares; Rodrigo Teixeira Coffler, diretor acadêmico da FACELI; Patrícia Barcelos Nunes de Matos Rocha, coordenadora do curso de direito da faculdade Estácio de Sá, Vitória e Vila Velha; Vanusa Almeida Bezerra, coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Novo Milênio. Ao proceder à abertura da solenidade, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama proferiu as seguintes palavras: “É com grande satisfação e entusiasmo que participo, nesta manhã, na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, da solenidade de lançamento do Pacto pela Educação Eleitoral, mais uma bela iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral, o pacto busca constituir um vínculo entre esta Corte Eleitoral, através de sua Escola, e renomadas instituições de ensino superior deste estado para troca de experiências e promoção de ações conjuntas que envolvam educação política e eleitoral, A educação, além de direito de todo cidadão, constitui dever do estado e,  conforme estabelece expressamente o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, consubstancia medida essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa e preparatória para o exercício adequado da cidadania. Não obstante, de forma absolutamente paradoxal e contraditória, o Direito Eleitoral, como matéria vocacionada a estudar as normas que regulam o direito público de votar, ser votado e realizar as eleições, não integra o currículo básico das universidades e faculdades de direito. A presente iniciativa não poderia vir, portanto, em melhor hora, cuidando-se o pacto, a toda evidência, em instrumento imprescindível para contribuir com a comunidade jurídica, diante do atraso no desenvolvimento científico, cultural e acadêmico do Direito Eleitoral e, em última análise, do conhecimento da própria ideia de democracia. Não tenho dúvidas de que o dia de hoje será um verdadeiro marco, não só para a academia, mas também para toda a sociedade capixaba, a qual, a partir de agora, poderá contar com profissionais ainda mais conscientes e qualificados para fomentar e compartilhar boas práticas destinadas ao aprimoramento de tão relevante temática. Manifesto meu sincero e efusivo agradecimento à EJE/ES, o que faço na pessoa do douto e ínclito juiz-membro desta Corte e diretor da Escola, Dr. Renan Sales Vanderlei, jurista de escol e membro incansável no aperfeiçoamento dos nossos magistrados e servidores. Em nome dos representantes que aqui se encontram, agradeço penhoradamente  ainda a todas as das instituições de ensino que aceitaram integrar o presente pacto, e que, doravante, terão papel fundamental nesta profícua rede de conhecimento que ora se cria. Muito obrigado.” A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente, senhoras e senhores magistrados desta Corte, douto representante do Ministério Público, professores e professoras e representantes das instituições de ensino aqui presentes: Sinto-me honrado em auxiliar o TRE-ES na condução deste projeto, tão caro para a Justiça Eleitoral, ao celebrar com as instituições de ensino superior do Espírito Santo um pacto histórico pela cidadania: "O Pacto pela Educação Eleitoral". Saúdo inicialmente o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que conduziu este Tribunal com as virtudes que se somam à sua personalidade: um homem íntegro, competente, firme, dedicado e sensível às causas que tocam a cidadania e à democracia. Gosto muito daquela frase que diz: "tem gente na vida que ensina sendo" e o Desembargador José Paulo em um evento como esse - em que se discute educação e ciência jurídica - é de fato esse exemplo de magistrado com valor que supera a atividade judicante. Tomo a liberdade ainda de fazer minhas as palavras de Antonieta de Barros, primeira mulher negra a ser eleita no país (em 1934), responsável pela criação do Dia do Professor e da Professora, para saudar cada uma das faculdades e universidades, dizendo que “educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços”. Nos caminhos sinuosos do Direito Eleitoral, hoje nos reunimos aqui para assumir publicamente um compromisso com a democracia, reconhecendo que a formação cidadã é a base na qual construiremos os alicerces de um futuro livre, justo e solidário. Quase todos os países europeus, além dos EUA, Canadá e Austrália já alteraram os currículos escolares para prever ações específicas em educação para a cidadania. Para se ter ideia, a cidadania é princípio da Carta Democrática Interamericana e também fundamento da nossa República, segundo artigo 1º. Ainda no art. 205 da CR/88, a cidadania é um dos objetivos da educação e do ensino no país. Nessa mesma linha, a Base Nacional Curricular brasileira, cita por 55 vezes a palavra “cidadania” entre as competências que as instituições de ensino devem promover, recomendando ainda que ela seja vetor de promoção de liberdade, de autonomia, de consciência crítica e de responsabilidade. Contudo, é preciso atentar para o fato de que a cultura eleitoral não surge espontaneamente, pelo contrário, ela é por natureza reativa, respondendo às experiências dos grupos e dos indivíduos. Da mesma forma, a pedagogia cidadã precisa ser construída sobre a ótica de que os consensos demandam o cultivo de espaços saudáveis de diálogo enquanto ferramenta de conciliação e pacificação. E nesse ponto, estimados pares e professores, nós temos um desafio redobrado. A matéria com que lidamos é complexa, cambiante e desafiadora por natureza. O regime eleitoral brasileiro envolve um misto de vida pública com vida privada, interações partidárias, ações afirmativas, enfrentamento a ataques institucionais e campanhas de desinformação, tudo isso com uma velocidade diferente da rotina dos outros tribunais. E isso mexe com a vida de cada um que está aqui. O problema é que muitos, para não dizer a maioria esmagadora dos brasileiros, não conhecem o ambiente eleitoral em que vive. Por exemplo: Quem se arriscaria a explicar o sistema proporcional brasileiro? O cálculo das sobras na divisão das cadeiras? O sistema de listas abertas e fechadas? A competência e composição das cortes eleitorais? Os dados apontam que o contexto social também não favorece a educação eleitoral. Pesquisa do Senado Federal, por exemplo, apurou que os aplicativos de mensagens e as redes sociais são as principais fontes de informação da população brasileira. O Whatsapp é a principal fonte, com 79%, à frente da televisão, que tem 50% e bem distante dos jornais impressos, que têm apenas 8%. Assim, se é verdade que o processo educacional deve preparar o indivíduo para tornar-se um cidadão capaz de tomar decisões que agreguem ao convívio e a evolução social, a educação eleitoral é o caminho para uma verdadeira emancipação nesse sentido. Professores e Professoras, precisamos acreditar na educação como processo de transformação. E, para isso, o presente instrumento previu mecanismos para criação de planos de trabalhos futuros, em 8 (oito) grandes linhas: I - intercâmbio de conhecimentos; II - desenvolvimento de pesquisas e estudos; IV - seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas; V – realização de cursos; V - realização e participação em eventos; VI - Visitas guiadas à estrutura física da Justiça Eleitoral; VII - Acompanhamento de sessões de julgamento. Esse projeto tem o potencial de aproximar instituições de ensino, Estado e sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu potencial para o exercício da cidadania, dando assim cumprimento ao disposto no artigo 205, da Constituição Federal de 1988. Lembro-me de Eric Hobsbawm quando dizia que "os séculos não marcam hora para chegar, tampouco começam no primeiro dia do ano zero. Um novo século começa quando as principais características passam a modular a vida e a sociedade de uma civilização". E o cidadão do futuro chegou. O aluno do futuro chegou. Um contexto ainda por ser compreendido, mas, paradoxalmente, cheio de oportunidades. Pragmaticamente, podemos dizer que já sentimos os efeitos dessas mudanças: Atualmente os concursos de magistratura, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e diversos outros já preveem o Direito Eleitoral como disciplina obrigatória. No mesmo sentido, existe um movimento ganhando força no Ministério da Educação para que o Direito Eleitoral seja disciplina cativa nos currículos das faculdades de Direito. Tudo isso nos coloca em uma posição de protagonistas na formação desse novo aluno, quando se trata de educação eleitoral. Assim, encerro minha fala relembrando as palavras do ilustre Ministro Edson Fachin, no sentido de que “educação e práticas democráticas correspondem a condições de possibilidade para um futuro habitável pela fraternidade, pela tolerância, pela igualdade, pela dignidade plena, pelo enfrentamento dos dissensos e preservação das instituições democráticas. Com esses dois elementos nucleares demarcarmos o endereço no qual estaremos no futuro. Como um entusiasta da educação, não poderia esquecer de fazer um registro de agradecimento a três pessoas que muito contribuíram, além de V.Exª, Sr. Presidente, para que esse projeto se tornasse realidade: O Diretor-Geral desta Casa, Dr. Alvimar Dias Nascimento, que nunca se furtou a nos auxiliar no que precisamos; a minha colega também idealizadora desse projeto, a professora da UFES, hoje cedida ao Supremo Tribunal Federal, Drª Trícia Navarro Xavier, também entusiasta deste projeto, e o servidor da Escola Judiciária Eleitoral, Vinicius Quintino de Oliveira, que muito contribuiu para que isso se tornasse realidade. Agradeço a presença de todos, muito obrigado!”  Ato contínuo, procederam à assinatura do Pacto pela Educação Eleitoral os excelentíssimos senhores Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e Jurista Renan Sales Vanderlei, ilustríssimos senhores Flávio Cheim Jorge, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Eliziany Rodrigues Meira Majensky, Representante da Universidade Vila Velha (UVV); Gesiane Silveira Pereira pró-reitora acadêmica da Universidade Vila Velha; Ivana Bonesi Rodrigues Lellis, coordenadora da graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Francisco Ribeiro, vice-diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI); Robson Guimarães do Vale, gestor da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI); Patrícia Barcelos Nunes de Matos Rocha, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá - Vitória e Vila Velha, e Vanusa Almeida Bezerra, coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Novo Milênio. Na ocasião, o advogado Flávio Cheim Jorge assim se pronunciou: “Bom dia a todos! Eminente Presidente, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, demais membros desse órgão colegiado, ilustre representante do Ministério Público, saúdo a todos na presença do Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. Renan Sales Vanderlei. Faço um agradecimento especial ao Desembargador Presidente por estar aqui representando todos os colegas das Universidades: da UVV, da FDV, da FDCI, da FACELI, da Estácio e da Novo Milênio. Eu estava até brincando um pouquinho que essa escolha foi legítima, Desembargador, porque eu já dei aula na FDV, na FDCI, na UVV e na Novo Milênio - faltou a FACELI. Sinto-me muito honrado, e sempre digo em todas as oportunidades que tenho que o Espírito Santo está muito bem servido de faculdades. Essa é uma realidade, graças a Deus, todas as faculdades desempenham muito bem a sua função, que é a formação de profissionais. Eu leciono desde 1999 como professor e, desde 2003, praticamente 2004, na Universidade Federal do Espírito Santo e, coincidentemente, tive oportunidade de ingressar nesse Tribunal e de exercer essa digna função, hoje representada pelos queridos amigos Dr. Renan Sales Vanderlei e Dr. Lauro Coimbra, que muito honram essa casa. Falava aqui anteriormente sobre como é importante a composição eclética desse Tribunal, e gostaria então, em razão disso de parabenizar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e falo especialmente na pessoa do Dr. Renan Sales Vanderlei, e a minha forma de agradecimento é contar um pouquinho da minha realidade, da minha experiência como professor de Direito Eleitoral: Quando saí desse Tribunal, em 2008, achei que também tinha que dar uma contribuição ao ambiente acadêmico, na minha formação de Processo Civil. Na universidade, perguntei ao coordenador do curso: temos Direito Eleitoral na faculdade? Estou falando de 2005, 2006, 2007. E tinha uma aula, dada pelo Professor Geraldo Simões, no horário do almoço, de meio-dia à 13:30h, e havia só três, quatro alunos na aula. E eu pedi permissão ao professor para dar uma aula de Direito Eleitoral, com foco em Direito Processual Eleitoral, e seria uma aula dada à noite, como matéria optativa. E, para minha grata surpresa, desde que eu abri essa turma, em 2009, se eu não me engano, tenho lotação máxima, tenho que sempre pedir à coordenação mais vagas. Minhas vagas são 45 e eu tenho 55/60 alunos, sempre. Eu falava isso com a professora Ivana, e perguntava a respeito da FDV, se os alunos de lá se interessavam, porque lá também é uma matéria optativa; e ela falou: o pessoal mais velho se interessa. Eu falei que, na minha turma, os alunos são do primeiro, segundo, terceiro, quarto período. Olha só, entrando na faculdade, despertando o interesse para estudar o Direito Eleitoral, uma matéria optativa à noite na Universidade Federal do Espírito Santo, com turmas lotadas, e, mais do que isso: essa cadeira, que eu praticamente inaugurei lá, tem dado frutos relevantes. O primeiro mestrado defendido em matéria eleitoral no Brasil foi na UFES. Quem defendeu foi o Ludgero Liberato, que hoje é colega de escritório, professor, e escreveu sobre a tipicidade das ações eleitorais. Depois, houve outros colegas, mais recentemente, e me refiro apenas a Marco Aurélio Scampini, que defendeu a intervenção de terceiros no Direito Eleitoral e, posteriormente, concluiu o doutorado na USP com orientação do Professor Paulo Lucon, escrevendo sobre as provas do Direito Eleitoral, cujo livro foi publicado no mês passado. Assim é no Espírito Santo, e eu estou dando o exemplo da UFES, que eu conheço, mas naturalmente todas as faculdades tem os seus exemplos e seus destaques naturais. Essa é, Dr. Renan Sales Vanderlei, a importância de um pacto como esse, porque os alunos querem isso, os alunos estão carentes disso, dessa aproximação, do conhecimento dessa realidade. Quando a gente, em sala de aula, mostra como é a composição do Tribunal, eles não acreditam que exista uma composição eclética formada por juízes federais, por juízes estaduais, por desembargadores, por advogados, aqui ou nos tribunais superiores. Então, é muito importante essa iniciativa do TRE, da Escola Judiciária, de celebração desse pacto e, tenho certeza, ao menos pela minha experiência, que será um sucesso, tendo em vista o interesse dos estudantes do Estado do Espírito Santo de participar da vida pública, não apenas como espectadores, mas também como críticos, analíticos, e que têm condições de fazer, pela educação, um estado democrático melhor. Parabéns, Dr. Renan Sales Vanderlei! Obrigado.” Após, o Desembargador transferiu a presidência ao Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho que, antes de declarar encerrada a sessão, associou-se às manifestações anteriores, destacou a relevância da assinatura do Pacto pela Educação Eleitoral e parabenizou os envolvidos naquela iniciativa. Em seguida, deu-se início à

 

SOLENIDADE DE OUTORGA DA COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL ‘EMILIANA EMERY’ AO JURISTA LAURO COMBRA MARTINS

 

Compondo a mesa, registrou-se a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Compondo a mesa de honra daquela solenidade, registrou-se a presença do Desembargador do TJES, Sérgio Ricardo de Souza; do advogado Fernando Dillen, presidente da Comissão de Direito Político-eleitoral da OAB/ES, e do Juiz Federal Rogério Moreira Alves. Registraram-se ainda as presenças, no plenário da Casa, das senhoras Simone Mozine e Marlúcia Coimbra, respectivamente esposa e mãe do jurista Lauro Coimbra Martins; e do senhor Thiagus Coimbra, irmão do homenageado; além dos Drs. Anselmo Laghi Laranja; Eduardo Xible Salles Ramos e Gisele Souza de OLiveira, membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Paulo Augusto Guaresqui, Procurador Regional Eleitoral substituto; Délio José Rocha Sobrinho, Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Rogério Almeida, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral e Paulo César de Carvalho, Juiz Auxiliar da vice-presidência do TJES. Inicialmente, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama saudou os componentes da mesa de honra e todos os presentes, especialmente os familiares do homenageado, Jurista Lauro Coimbra Martins. Na ocasião, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim e pronunciou: “Dr. Lauro Coimbra Martins se despede desta Corte na data de hoje, após ter prestado à sociedade capixaba e à Corte Eleitoral relevantíssimos serviços. Dr. Lauro, V Exª  ainda não encerrou a sua trajetória; pelo contrário, mas farei uma manifestação muito singela, e o faço nas palavras do filósofo grego Epicuro: ‘As pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo.’ O presente está consolidado, e no futuro que o espera, com a graça do bom Deus, muitos passos dará ainda V.Exª, e sem medo.” Em seguida, todos os presentes foram convidados para, de pé, celebrarem o Hino Nacional brasileiro. Após, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves proferiu as seguintes palavras: “Bom dia a todos! Excelentíssimo Sr. Presidente deste e. Tribunal Regional Eleitoral, Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente e Corregedor deste E. Tribunal, Des. Namyr Carlos de Souza filho; Excelentíssimos Senhores Membros desta C. Corte, Dr. Renan Salles Vanderlei, Dr. Lauro Coimbra Martins, Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza e Dr. Alceu Mauricio Junior, nas pessoas de quem cumprimento também os dignos membros substitutos; Excelentíssimos Senhores Membros substitutos desta C. Corte Dr. Anselmo Laghi Laranja, Dr. Eduardo Xible Sales Ramos; excelentíssimos Senhores Dr. Délio José Rocha Sobrinho, Dr. Rogerio Rodrigues de Almeida, respectivamente dignos juízes auxiliares da presidência e Vice-presidência e corregedoria deste Tribunal; Exmo Sr. Dr. Paulo César de Carvalho, digno auxiliar da vice-presidência do TJES; Excelentíssimo Sr. Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alexandre Senra; Excelentíssima Sra. Diretora-geral em exercício deste E. Tribunal, Rachel Metzker Dias Soares, em nome de quem cumprimento todos os servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam nesta solenidade; Excelentíssimas autoridades aqui presentes, já indicadas pelo cerimonial, aos quais peço respeitosa licença para não me estender nos cumprimentos; Excelentíssimas senhoras advogadas e senhores advogados. Cumprimento, ainda, especialmente, os familiares do homenageado aqui presentes: sua mãe, Marlucia Coimbra Martins; seu irmão, Thiagus Coimbra Martins; e sua esposa, Simone Mozine; Senhoras e senhores: Agradeço, inicialmente, a deferência a mim concedida para render homenagens, em nome da Corte, ao Digno e Ilustre Colega, Dr. Lauro Coimbra Martins, que está se despedindo de suas funções neste E. Tribunal, após cumprir exitoso mandato como membro da Corte Eleitoral Capixaba. À Vossa Excelência, Dr. Lauro, quero ressaltar que hoje é um dia de emoções distintas, pois embora estejamos aqui para nos despedir do agradável e profícuo convívio que tivemos durante esse período atuando nesta Corte, que certamente deixará saudade, nos encontramos também, e principalmente, para saudar e expressar nossa sincera gratidão ao tempo, energia e talento que Vossa Excelência dedicou a este E. Tribunal. Dr. Lauro Coimbra Martins é natural de Vitória; filho de Antônio Carlos Martins e Marlucia Coimbra Martins; casado com Simone Gomes Mozine, desde 2008; e dedicado pai de Lara, Arthur e Laura. Graduado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em 2001; especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2003/2004); especialista em Gestão Pública Municipal pelo Instituto Federal do ES (2012/2014); e possui MBA em Governança e Compliance pela Multivix. É advogado militante desde 2002, e exerceu, ainda, os diletos cargos de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (2003/2007), Procurador Municipal Efetivo de Ibiraçu/ES (2007/2011), Procurador-Geral de Viana (2011/2012), Subprocurador-Geral de Vila Velha (2013/2015), Conselheiro da OAB-ES (2019/2021), Membro Consultivo da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB (2022/2023), professor universitário (2007/2019), Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB-ES (2022/2023), e é claro, Juiz substituto (jan.-2020/out.-2021) e titular (no biênio 2021/2023) deste E. Tribunal Regional Eleitoral. Ocupa, ainda, desde 2015, o cargo de Advogado Público efetivo do Departamento de Estradas e Rodagens do ES (DER-ES). Tenho certeza de que Vossa Excelência, Dr. Lauro, é motivo de orgulho para sua família, seus amigos, e seus colegas. Em nome da Corte, gostaria de parabenizá-lo, e, agradecê-lo, pelos brilhantes serviços prestados; bem como pela cordialidade das ponderações, pela lealdade para com cada um de seus colegas, e pela harmonia que construímos ao longo desse período. Vossa Excelência, seguramente, deixará importante legado a esta Casa, sendo uma fonte de inspiração para todos nós, porque testemunhamos a sua dedicação à causa da justiça eleitoral, traduzido na sua atuação, justa, e judiciosa, sempre sustentando suas teses com sabedoria e respeito, e encarando os desafios com resiliência, assim como celebrando cada vitória com humildade. Mas, seu legado transcende suas realizações profissionais, porque enriquecido pelas admiráveis relações pessoais que construiu durante esta jornada, e que certamente será motivo de saudade de todos nós. Sabemos que a democracia pressupõe alternância, e por isso, a despedida é inevitável. Mas, quero deixar registrado a certeza de que Vossa Excelência fará muita falta a este Colegiado. Que este novo capítulo de sua vida seja repleto de realizações e que as experiências vividas aqui sejam uma base sólida para os desafios que o aguardam. Em nome de todos os colegas, renovamos nossos sinceros agradecimentos por sua dedicação exemplar e desejamos a Vossa Excelência todo o sucesso em sua nova caminhada. Muito obrigada!” A seguir, os Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho, acompanhados da esposa e da mãe do Jurista Lauro Coimbra Martins, senhoras Simone Mozine e Marlucia Coimbra, procederam à entrega da Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery ao Jurista Lauro Coimbra Martins. Após, o advogado Fernando Dillen, presidente da Comissão de Direito Político-eleitoral da OAB/ES assim se manifestou: “Sr. Presidente: a OAB - Seccional do ES, por meio de seu presidente, José Carlos Rizk e de toda a sua diretoria, cumprimenta todos os presentes nas pessoas do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e do jurista Lauro Coimbra Martins, que hoje se despede. Como é bom observarmos que os tribunais se oxigenam quando vemos uma Corte composta por várias instituições, como Judiciário e a OAB, que conseguem realizar um grande serviço para a democracia brasileira. O Dr. Lauro Coimbra Martins, durante todo o tempo em que atuou nesse Tribunal, conseguiu ser muito zeloso em seus votos, mas, sobretudo, respeitou cada advogado que o procurou. O que se espera de um membro jurista e advogado não é que ele agrade a um ou a outro, mas sim que respeite a todos os advogados que procuram este Tribunal, e o Dr. Lauro Coimbra Martins, com muita honra, conseguiu agradar a todos. E mesmo aqueles advogados que tinham uma causa perdida ficavam felizes por serem sempre muito bem recebidos pelo Dr. Lauro. E, nesta oportunidade, a Comissão de Direito Político-eleitoral da OAB/ES, rende esta homenagem, com a entrega de um diploma com o nosso agradecimento pelos serviços prestados. Também desejamos desde já que o senhor continue com sua valorosa caminhada jurídica, e, olhando para o futuro, desejamos que o Dr. Eduardo Xible Salles Ramos também continue honrando essa Corte, juntamente com o Dr. Renan Vanderlei, que muito honra a classe dos advogados.  Pedimos também que os membros juristas que irão compor esse TRE sejam logo indicados pelas instâncias superiores. Gostaria de entregar esta homenagem ao Dr. Lauro Coimbra Martins. Muito obrigado.” Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins assim se pronunciou: “Excelentíssimo Senhor presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama; Excelentíssimo Senhor corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo Namyr Carlos de Souza Filho; Excelentíssimo Senhor Jurista Renan Sales Vanderlei; Excelentíssima Senhora Juíza Estadual Isabella Rossi Naumann Chaves, a quem desde já agradeço as belas palavras a mim dirigidas, que ficarão em meu coração; Excelentíssimo Senhor Juiz Estadual Marcos Antonio Barbosa De Souza;  Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Alceu Mauricio Junior; Excelentíssimos membros substitutos, Dra. Gisele de Oliveira, Dr. Anselmo Laranja, dr. Eduardo Xible Salles Ramos e Dra Luciana Mattar Nemer; Excelentíssimos juízes auxiliares Dr. Délio Sobrinho e Dr. Rogério Almeida; Excelentíssimo Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra; Excelentíssimo Procurador Regional Eleitoral substituto Paulo Augusto Guaresqui; Excelentíssima Diretora-Geral do TRE em substituição Raquel Metzer; Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça Sérgio Ricardo de Souza; Exmo Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJ-ES, Dr. Paulo Cesar Carvalho; Exmo. Prefeito de Ibatiba e Presidente da AMUNES, Sr. Luciano Pingo; Ilustríssimos servidores do Gabinete do Jurista, Sras. Ana Cristina Barcelos, Maína Feu Rosa e Sr. Leonardo Penedo Prezotti; todos os Ilustríssimos servidores deste TRE, que diuturnamente fazem a justiça eleitoral acontecer; demais autoridades e pessoas presentes ou que acompanham esta cerimônia pela Internet: O ditado popular versa que o discurso, para ser bom, tem que ser curto. E, se for curto, nem precisa ser bom! Vou tentar seguir tal ditado, com palavras breves, como breves são as passagens pelos Tribunais Eleitorais. E eu inicio minha fala, citando aqui as palavras de Albert Einstein: “Nunca penso no futuro, ele chega rápido demais”. De fato, chegou rápido demais o fim de mais uma jornada, de mais uma missão cumprida que se iniciou em janeiro de 2020, quando assumi como Juiz Substituto da Classe dos Juristas e posteriormente como Juiz Titular, em novembro de 2021 e encerra-se no presente mês. Nessa importante missão, de atuar em um Tribunal essencial para a Democracia, tive a oportunidade de participar nas eleições do ano de 2020, considerada a mais complexa dos últimos anos em virtude da COVID, bem como nas eleições gerais de 2022, também de grande importância, considerando a polarização política instalada em nosso País. Em todas as duas eleições, venceu A DEMOCRACIA. Ontem aqui cheguei comprometido apenas em honrar a transitória ocupação do cargo, com a aspiração de poder continuar a obra de meus antecessores, que por muitos anos têm construído o respeito e o prestígio de que desfruta o assento dos Juristas nesta Casa. E assim se passaram quatro anos. Intensos e felizes, porque a gente deve cumprir com alegria as missões que a vida nos dá. Poder agradecer é uma bênção. Por isso mesmo, minhas palavras iniciais são de reconhecimento e gratidão. Em primeiro lugar, aos Desembargadores, Juízes, Procuradores Eleitorais deste Tribunal, da presente composição e das anteriores, pessoas honradas e imbuídas do genuíno espírito público. Me despeço do TRE-ES com paz no coração e com o sentimento de ter feito o que podia, deixando minha singela contribuição para a Justiça Eleitoral. Sinto que sou egoísta, pois nesses 4 anos deixei muito de mim, mas certamente levo muito mais do TRE-ES, especialmente todas as lições jurídicas e de vida aqui aprendidas, uma notável jornada enriquecedora, onde homens e mulheres de bem se dedicam a bela missão de promoção e garantia da democracia, no afã de coligir lisura e legalidade ao curso do processo eleitoral em nosso Estado e País. E a maior beleza da Justiça Eleitoral é justamente a alternância de seus membros, vindos de formações plurais e diferentes perspectivas, justamente para que as coisas nunca permaneçam na mesma posição, sempre contando com múltiplas visões jurídicas e experiência de vida dos novos membros, o que aperfeiçoa a jurisdição eleitoral e a torna tão especial. Gosto muito da feliz expressão de Guimarães Rosa, em alusão indireta ao ciclo humano das renovações: 'O bonito no mundo é que as pessoas não estão terminadas'. Nessa missão difícil que é julgar, especialmente para os membros da Classe dos Juristas, que estão acostumados a defesa de direitos e não a sua aplicação ao caso concreto, nos deparamos com um paradoxo: quem somos nós para julgar, dada nossa tamanha imperfeição? Ao responder, destaco, em primeiro lugar, o meu agradecimento a Deus pela honra que me fora concedida para o exercício da magistratura neste TRE-ES. O julgamento do próximo é talvez umas das funções mais nobres que pode o homem concretizar, e carrega o paradoxo de ser ao mesmo tempo uma das atividades mais árduas para todos aqueles que tem a mente direcionada para os caminhos que nunca se desviam daquilo que é bom, para que nunca se perca o que é correto e para que a justiça, tomada como norte de sua vida, nunca deixe de se concretizar. Dito isso, registro que nesses quatro anos atuando no TRE-ES, procurei, dentro das minhas limitações de toda ordem, e são muitas, contribuir, na medida do possível, com julgamentos equilibrados, sensatos e sempre em busca do maior escopo: fazer Justiça e promover a defesa, diuturna e intransigente da CF/88 e do Estado Democrático de Direito, especialmente por entender que tal missão é uma forma de criarmos um futuro brilhante para todos, e não somente para a atual geração, mas especialmente para a geração de nossos filhos. Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por graves ameaças, sendo que a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser prioridade indispensável de todos os Juízes eleitorais. Atuei diuturnamente para dignificar a Justiça Eleitoral capixaba, especialmente para que a mesma continuasse sendo vista como uma instituição sólida, essencial e confiável na democracia e no Estado de direito democrático. Defendi incansavelmente os valores democráticos e tentei sempre imbuir a reflexão das cidadãs e dos cidadãos capixabas de que o voto não é um mero direito, mas sim uma real oportunidade de escrever e reescrevera história do Estado, visando o aperfeiçoamento da sociedade espírito-santense. Gosto de registrar uma passagem que se atribui a Ernest Hemingway, de um significativo diálogo: “– Quem é que está ao seu lado na trincheira?”  “– E isso importa?” “– Mais do que a própria guerra”. Ao nosso lado na trincheira do TRE-ES, nestes quatro anos, sempre estiveram Julgadores que acreditam no bem, na justiça e na democracia, que acreditam que a igualdade das mulheres, o enfrentamento do racismo estrutural, o respeito aos integrantes das minorias, a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas, o acolhimento das pessoas com deficiência são temas de alta relevância constitucional que merecem prioridade absoluta do TRE-ES. Guardo aqui bem no fundo do coração o orgulho de ter integrado a mais alta Corte da justiça eleitoral do ES, esta reverenda Corte, este verdadeiro templo da democracia. Também registro, de maneira permanente no coração, os grandes debates jurídicos e a fraternidade do convívio diário entre os membros. Aos nobres e competentes advogados eleitoralistas - doravante, meus colegas -, saibam os senhores que, seja qual for a falha a mim atribuída enquanto Membro desta Corte Eleitoral, não se há de cogitar em mitigação da ampla defesa e do contraditório. Ao contrário, acostumado às lides e aos balcões forenses, por exercício de empatia, sempre procurei manter-me sensível para ouvir e tratar de forma igualitária os litigantes e os seus advogados, propiciando-lhes igualdade de condições de manifestação ao longo do processo. Meu gabinete sempre esteve aberto a todos os senhores. Ao longo desse tempo que aqui estive, muito me orgulhou conviver e trocar experiências e aprendizados com os causídicos militantes nesta Justiça Especializada. Não é exagero afirmar que a nobreza da cultura jurídica capixaba passou por essa Tribuna. Nela sustentaram defesas da forma mais combativa, zelosa e persuasiva que se possa imaginar. A todos os senhores, causídicos da seara eleitoral, paladinos dos valores democráticos, faço distinta saudação e agradecimento. Estejam certos do meu respeito, estima e orgulho. Registro uma palavra especial de agradecimento aos servidores, corpo permanente que confere estabilidade ao funcionamento do tribunal, que, como se sabe, possui um sistema de rodizio entre seus juízes. Poucas vezes testemunhei um grupo tão capacitado e dedicado. Por todos, e em nome de todos os servidores do TRE, permitam-me agradecer de maneira muito especial aos servidores do gabinete nestes 4 anos: Valdineia Alves de Oliveira, Giovanna Machado Küster, Milena Nireli Santos, Leonardo Penedo Prezotti, Ana Cristina Barcelos e Maína Feu Rosa, nada aqui teria sido feito sem o essencial apoio de vocês. Despeço-me deste Tribunal com as mesmas palavras de quando nele ingressei: de agradecimento. Primeiro, a Deus, por ser o tutor de tudo que acontece na minha vida, de quem sou eterno devedor. A sua graça me bastaria, mas quis ele fosse-me dado muito além, muito mais do que possa aqui descrever; aos meus pais, por me doarem a maior de todas as heranças: a educação; aos meus amados filhos e à minha esposa, pelo amor e por serem motores propulsores de todo meu esforço e dedicação; aos meus amigos, pelo incentivo “A vida é assim, permeada pelo imponderável. E o que ela quer da gente é coragem, como ensinou o grande Guimarães Rosa. Agora, senhor presidente, senhores membros, me resta tão somente agradecer. Agradeço a vossas excelências, membros desta Corte, com os quais tive convivência harmônica e compartilhei este plenário e tanto aprendi nos inúmeros debates. Valho-me de Goethe, o grande Goethe, que, com a sabedoria de sempre, professou: ‘O que passou, passou. Mas o que passou luzindo resplandecerá pela vida inteira.’ A Justiça Eleitoral resplandecerá para sempre em meu coração”. Por fim, resumindo citação de Fernando Pessoa, para quem “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que elas acontecem”, registro que foi uma enorme honra integrar a Justiça Eleitoral capixaba e contribuir para o aprimoramento do regime democrático na presença de tão ilustres Juízes. Saio com a certeza de dever cumprido, ciclo fechado e acabado, e com um único sentimento no coração e na mente – a gratidão. Com humildade e discrição eu entrei nesta justiça especializada, e com humildade e discrição, eu saio. Não digo adeus, pois apenas me mudarei desta cadeira para a tribuna, que tem sido tão bem ocupada por brilhantes advogados. Do fundo do meu coração, obrigado a todos e todas.”  Após, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama agradeceu a presença de todos e declarou encerrada aquela solenidade.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, RACHEL METZKER DIAS SOARES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 22 de novembro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por RACHEL METZKER DIAS SOARES, Diretor(a) Substituto(a), em 01/04/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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