TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 88 SESSÃO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 88ª SESSÃO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Sr. Presidente, eu gostaria de destacar os seguintes tópicos: o TSE, na data de ontem, fez a apresentação do novo sistema de filiação partidária com atualização diária, o FILIA, aos representantes dos partidos políticos e dos TRE, num evento realizado ontem na sede do TSE em Brasília, promovendo um diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas, que puderam propor contribuições e tirar dúvidas. As facilidades implantadas pela ferramenta vão beneficiar tanto as agremiações quanto os filiados. A nova versão deve estar disponível nos próximos dias e visa adequar o FILIA às alterações promovidas pela Lei 13.877/2019 e pela Resolução 23.668/2021 do TSE. Contempla as seguintes melhorias, dentre outras: a substituição da sistemática de processamento das filiações, que passará a ser automática e diária em substituição ao modelo bianual; o aperfeiçoamento da integração com cadastro eleitoral a fim de buscar informação sobre suspensão e restabelecimento de direitos políticos, a nova ferramenta consulta filiado que estará destinada ao presidente estadual de partido que não esteja cadastrado como administrador do FILIA, e a ferramenta para intimar o presidente nacional do partido no caso de mudança de legenda de filiado eleito. Além disso, também haverá ferramenta para viabilizar a notificação filiado via aplicativo e-título nos casos de duplicidade de filiação, além da adequação das certidões de filiação e outros aperfeiçoamentos que já constavam do backlog do sistema, sendo assim um importante passo da Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento tecnológico, integração e melhor atendimento dos serviços da Justiça Eleitoral. O outro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria de destacar, é que hoje o Dr. Lauro Coimbra Martins, que participa virtualmente desta Sessão, encerra sua participação neste plenário em seu atual mandato como membro dessa Corte, representando a classe dos juristas. No último dia 22, tivemos aqui, neste plenário, a Sessão solene de despedida de sua Excelência, que teve uma passagem de destaque por este Tribunal, não somente por seu carisma pessoal quanto por seu elevado saber jurídico. Desejamos ao Dr. Lauro felicidades e sucesso no prosseguimento de sua carreira jurídica, e ao Dr. Eduardo Xible, que assume uma das cadeiras reservadas aos juristas nesta Corte, damos-lhe boas vindas e desejamos-lhe sucesso.” Os demais pares associaram-se às manifestações efetuadas. Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins agradeceu as palavras que lhe foram endereçados. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho enfatizou que, naquela data, deixava os quadros do Tribunal o servidor Cássio Pretti, devido à sua aprovação no cargo de defensor Público do Estado de Pernambuco, reiterando, na oportunidade, todos os elogios já feitos ao servidor e desejando-lhe pleno sucesso em sua nova jornada. Ao final, o advogado Althamiro Tadeu Frontino Sobreiro assim se manifestou: “Sr. Presidente, o Dr. Lauro mencionou o sentimento de dever cumprido; a advocacia reconhece e registra isso. A formação desse Tribunal é bem eclética, nós temos dois membros originários da advocacia, um da Justiça Federal, dois juízes de carreira e dois desembargadores. Nós somos testemunhas do quanto essa Justiça especializada e sua forma de composição trazem - e isso é fundamental para o ambiente democrático - visões de cada um dos seus segmentos, e cada um dos seus componentes contribuem trazendo uma visão específica e uma visão do Direito. A gente percebe que esse ambiente, essa composição, permite que essa Justiça cumpra o seu dever. Dr. Lauro, em nome da advocacia, registro aqui que V.Exª pode sair com a certeza de que cumpriu o seu dever, e trouxe uma profunda contribuição para a democracia, para Justiça eleitoral capixaba. Agradeço mais uma vez a deferência que V.Exª sempre teve para com os advogados, sempre permitindo a nossa participação, e isso é algo que nós advogados fazemos questão de registrar e parabeniza-lo por sempre primar pela inclusão da advocacia em todos os atos realizados por esse Tribunal. Eu parabenizo o Dr. Lauro, parabenizo essa Corte, mas também registro os parabéns ao Desembargador Presidente pela condução deste Tribunal, como um verdadeiro capitão, capitaneando os trabalhos aqui realizados. O meu muito obrigado e que tenhamos todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602043-58.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600874-02.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600906-07.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600089-79.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600152-70.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600684-97.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600098-07.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0601572-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0602309-45.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0000017-23.2015.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; e Acórdão - Representação (11541) n. 0600427-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602043-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MARCIO CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425
ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600427-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602000-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
EMBARGANTE: JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA
ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658
RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator.
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600874-02.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - OAB/SP472323
ADVOGADO: ANDRE MELO AMARO - OAB/SP359106
ADVOGADO: ALEXANDRE BISSOLI - OAB/SP298685
ADVOGADO: ALESSANDRO MARTELLO PANNO - OAB/RJ161421
ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - OAB/RJ149775
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600906-07.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600089-79.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600152-70.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823
REQUERENTE: ADILSON ESPINDULA
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
REQUERENTE: GUSTAVO LOUREIRO ROCHA
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
REQUERENTE: WANDERLAN LAURETTI GONCALVES
REQUERENTE: KELLINARA JUBINI MACHADO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600684-97.2020.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 DENILZA GONCALVES SIQUEIRA VEREADOR
ADVOGADO: VINICIUS LANA PEDRONI - OAB/ES30943
RECORRENTE: DENILZA GONCALVES SIQUEIRA
ADVOGADO: VINICIUS LANA PEDRONI - OAB/ES30943
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0600098-07.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601572-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CARLOS HUMBERTO MANNATO GOVERNADOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602309-45.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 GEDAYAS MEDEIROS PEDRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112
EMBARGANTE: GEDAYAS MEDEIROS PEDRO
ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de novembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121256 e o código CRC 06E1FB0D. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1121256v4 |