TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 85, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 85ª SESSÃO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins informou que, naquela data (20/11), das 14 às 17 horas, aconteceria o evento ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial’, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), com palestras sobre racismo, discriminação racial e sub-representação negra. Em seguida, S.Exª comunicou a realização, nos dias 17 e 18/11, em Porto Alegre, do X Encontro Nacional do COPEJE, com o tema “Direito Eleitoral e Democracia: Desafios das Eleições 2024.” Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o assessor da Presidência do TRE/ES, Cássio Pretti, pela sua aprovação no concurso público para o cargo de defensor público do estado de Pernambuco. Os demais pares se associaram às manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600078-50.2019.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601847-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601947-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600022-80.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602069-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce n. 0602059-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Proppart n. 0600541-50.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600142-26.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600003-96.2021.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0000008-27.2013.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo;
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-50.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600001-96.2023.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA - OAB/ES13903
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA - OAB/ES4408
RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RECORRIDO: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600092-34.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
EMBARGANTE: GILSON DANIEL BATISTA
EMBARGANTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600098-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601847-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS BRAGATTO GON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600325-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RESPONSÁVEL: EVILASIO DE ANGELO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601947-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600022-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
REQUERENTE: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602293-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: NADIA LORENZONI - OAB/ES15419
ADVOGADO: KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO - OAB/ES0018643
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601402-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601800-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
REQUERENTE: VIVIANE GALVAO GUEDES PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - OAB/ES27185
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601943-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA COSTA - OAB/ES37283
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601629-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ZAQUEU SOARES MENDES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600104-98.2022.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO - OAB/ES17847
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE - OAB/ES7513
ADVOGADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - OAB/ES29114
RECORRIDO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: GEDER CAMATA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDO: RONISON COMERIO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, receber a denúncia quanto ao crime de associação criminosa, afastando a configuração; extinguir a punibilidade em relação a GILMAR ANDRÉ RODRIGUES; condenar LUCIANA DOS SANTOS pela prática do crime previsto nos inc. 2º e 3º, § 5º do art. 39 da Lei n. 9.504/97; absolver os recorrentes MARCO ANTONIO GUERINI E LUCIANA DOS SANTOS pela prática do delito de corrupção eleitoral; e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva com relação ao réu GEDER CAMATA quanto ao crime do art. 39, § 5º, da Lei 9504/97, declarando a extinção da punibilidade em relação ao mesmo, nos termos do voto o e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600046-74.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
RESPONSÁVEL: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601693-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VIRGINIA MATOS PELLES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: VIRGINIA MATOS PELLES
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600460-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600083-72.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600086-27.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602043-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RODRIGO MARCIO CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602069-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A
RESPONSÁVEL: JANETE SANTOS DE SA
ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425
ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602059-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: GREGORIO ROCHA VENTURIM
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000008-27.2013.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JEDIANNA GOMES DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de retorno dos autos registrado pelo Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600142-26.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - OAB/RJ159250
RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE
RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA
RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA
RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 20 de novembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 22/03/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0000818-74.2023.6.08.8000 | 1121198v2 |