SEI/TRE-ES - 1066223 - Ata de Reunião

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 73, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 73ª SESSÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior destacou a nota oficial feita pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que assim se manifestou: “O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações recentes que questionam o controle de gastos de recursos públicos e, mais grave ainda, a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. A Justiça Eleitoral é um pilar fundamental do nosso sistema democrático, cuja missão é garantir a lisura, a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais, assegurando, em última análise, a manifestação genuína e legítima da vontade popular. Sua atuação revela-se, portanto, essencial para a manutenção e a consolidação da própria democracia.” A seguir, o Doutor Alceu Maurício Junior registrou o apoio dado pela Justiça Eleitoral às eleições para escolha dos integrantes dos conselhos tutelares, que ocorreu no domingo (1º), realizada pela primeira vez com utilização das urnas eletrônicas em todo o território nacional. Em seguida, S.Exª parabenizou os juízes-membros do TRE/ES, Doutores Renan Sales Vanderlei e Américo Bedê Freire pela publicação, na Revista Jurídica Verba Legis, do artigo intitulado ‘A Ausência de Mulheres na Política Brasileira e o Princípio da Igualdade’. Por fim, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou a Drª Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Eleitoral da 52ª Zona e Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/ES, pela sua escolha para o cargo de juíza auxiliar do gabinete do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Roberto Barroso. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 52/2023 - SEI n. 005189-81.2023.6.08.8000 (afastamento do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, de suas funções na Corte Regional Eleitoral no período de 27, 28 e 29 de setembro de 2023).

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601629-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601665-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601628-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601811-46.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração no Rropco n. 0600459-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601508-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601535-15.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602067-86.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602374-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600065-85.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601773-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601809-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600091-49.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos. Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600797-90.2023.6.08.0000 - Iúna - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600059-40.2022.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600709-15.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600725-66.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n.. 0600727-36.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600657-19.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600239-49.2020.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601629-60.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ZAQUEU SOARES MENDES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: ZAQUEU SOARES MENDES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214

RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

Pedido de Vista registrado por Juíza Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601665-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601811-46.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601548-14.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: WILTON PIRES JUNIOR

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601957-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 TOBIAS SANTOS COMETTI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600797-90.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

PACIENTE: JENNIFER MARTINS BONFANTE

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

IMPETRANTE: KAYO ALVES RIBEIRO registrado(a) civilmente como KAYO ALVES RIBEIRO

IMPETRADO: JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600059-40.2022.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CIDADANIA (antigo PPS) - VILA VELHA/ ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: MARCELO RIBEIRO VIANNA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: PERICLES ALVES NORONHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600709-15.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ROBERTO BALESTRERO VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: ROBERTO BALESTRERO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600725-66.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 JOAO GERALDO FAVARO VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: JOAO GERALDO FAVARO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600727-36.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 IVANETI DE BORTOLI RECLA VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCO N 0600459-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601508-32.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SERGIO DE ASSIS LOPES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601535-15.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SORAYA DE SOUZA MANNATO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: SORAYA DE SOUZA MANNATO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602067-86.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRENO HELENO VIANA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286

REQUERENTE: BRENO HELENO VIANA

ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602374-40.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO DALCIN LEMOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: MARCIO DALCIN LEMOS

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600065-85.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600657-19.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 IRACI BELO VEREADOR

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

EMBARGANTE: IRACI BELO

ADVOGADO: WILEN DE BARROS - OAB/ES29362

Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601773-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDERSON JORGE DE LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: EDERSON JORGE DE LIMA

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601809-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCIO PASSOS COSTA FURTADO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: AUREA LUCIA FERRONATO - OAB/SP136824

REQUERENTE: MARCIO PASSOS COSTA FURTADO

ADVOGADO: AUREA LUCIA FERRONATO - OAB/SP136824

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600091-49.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECURSO ELEITORAL N 0600239-49.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAX FREITAS MAURO FILHO PREFEITO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: MAX FREITAS MAURO FILHO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JORGE LUIZ CARRETA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: JORGE LUIZ CARRETA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

eminente Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI N. 005189-81.2023.6.08.8000

ASSUNTO: AFASTAMENTO DO EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DE SUAS FUNÇÕES NESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL NO PERÍODO DE 27, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2023.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DE SUAS FUNÇÕES NESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL NO PERÍODO DE 27, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2023

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezessete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 02 de outubro de 2023.

_________________________________________

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 14/12/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066223 e o código CRC 5954E0F7.

0000818-74.2023.6.08.8000

1066223v2