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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 79, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 79ª SESSÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza e Anselmo Laghi Laranja, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se manifestou: “O ministro Benedito Gonçalves, membro titular do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atual Corregedor-Geral Eleitoral, recebeu, nesta sexta-feira (20), a medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, maior comenda da Justiça Eleitoral mineira. A homenagem é um reconhecimento pela atuação e pela contribuição  do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. A medalha foi entregue pelo desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do TRE, juntamente com o vice-presidente e Corregedor, desembargador Ramom Tácio de Oliveira e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Fernando Wolff Bodziak. Ainda durante a solenidade, o presidente do Tribunal, desembargador Octavio Boccalini, de forma inédita, transferiu o exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em caráter simbólico,  ao ministro Benedito Gonçalves. A Corte mineira, por meio da Resolução TRE nº 1.260/2023, aprovou a transferência da Presidência para o ministro na sessão solene de outorga da medalha. “Recebemos hoje o Ministro Benedito Gonçalves, um brilhante representante da magistratura, com 35 anos dedicados ao Poder Judiciário brasileiro”  manifestou-se o presidente Octavio Boccalini, destacando  a exemplar atuação profissional do ministro, tanto no STJ, quanto no TSE". Concluiu dizendo que “em nossa atual República, hoje, a liberdade e igualdade tem um nome: ministro Benedito Gonçalves”. Em seguida, pronunciou-se o vice-presidente do TRE, desembargador Ramon Tácio que, parabenizando o homenageado, enfatizou que “o ministro Benedito Gonçalves é um lutador incansável pelos direitos, pela liberdade e pela igualdade”, disse.Roberta Maia Gresta, secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral no TSE, ao saudar e parabenizar o homenageado em nome dos servidores da Justiça Eleitoral, exaltou  sua competência absoluta, sua serenidade e ressaltou que suas decisões são sempre firmes e muito humanas, dizendo ainda que o agraciado adota uma postura de sempre visar ao bem e trabalhar em prol da sociedade. “A Justiça Eleitoral não se esquecerá do senhor ministro”, enfatizou. Ao agradecer as homenagens prestadas, o agraciado externou sua gratidão em receber essa insígnia que leva o nome do desembargador José Norberto Vaz de Mello, que foi referência para a magistratura mineira. “Essa condecoração representa um verdadeiro reconhecimento que me enche de orgulho e renova em mim o compromisso com a Justiça Eleitoral e com os valores democráticos que regem a nossa nação”, afirmou. Ainda, ressaltou seu compromisso em continuar contribuindo com a Justiça Eleitoral, enfatizando que “esse ramo do judiciário é cada vez mais eficiente, célere e seguro”, concluiu.” Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, nos dias 25 a 27/10/23, realizar-se-ia o ‘52º Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais’ do Brasil, no Rio de Janeiro, evento que reuniria corregedoras e corregedores eleitorais de todo o país, bem como juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores dos Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a sua participação na solenidade de abertura da Semana do Servidor, ocorrida naquela tarde, no plenário da Casa, ao tempo em que parabenizou todos os servidores da Casa pelos excelentes serviços prestados à sociedade. Ao final, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim se pronunciou: “Com grande satisfação iniciamos esta semana comemorativa do dia do servidor público, com atividades especialmente concebidas para a promoção do bem-estar e a integração dos valorosos servidores deste Tribunal Regional. Sempre na vanguarda em termos de gestão dos recursos humanos e eficiência, a equipe organizadora do evento bem sintetiza na programação o resultado do processo de ressignificação da ideia de serviço público ao longo das últimas décadas. A acepção estática e meramente funcional, em que cada um se limitava à atribuição que lhe era delegada, sem o devido controle de qualidade, fora relegada aos registros históricos da burocracia imperial e, no início do século XX, às obras de Nelson Rodrigues, em que muitas vezes o paletó sobre o espaldar da cadeira parecia trabalhar mais do que o próprio dono. Hoje, com o dinamismo da tecnologia, a interlocução é regra indispensável ao cumprimento das funções, que se entrelaçam numa relação de dependência e cooperação, e a metodologia de trabalho com estratégia, valorização de aptidões e definição de metas dita o ritmo na pós-modernidade. Os ambientes virtuais e as salas compartilhadas favorecem o diálogo, a troca de conhecimento, e tornam ainda mais relevante a harmonia e a sintonia entre os agentes. Daí a necessidade de se investir na saúde dos servidores, sobretudo após a pandemia, em que se mostrou urgente o cuidado com o equilíbrio mental e o fortalecimento da noção de responsabilidade coletiva. Assim, nada melhor do que celebrar os novos tempos com atividades lúdicas que informam e aproximam os colaboradores, humanizam o trabalho e geram energia positiva, reverberando não só no âmbito profissional, mas no seio familiar e no círculo social. Imbuído de sincera gratidão, nesta 14ª Semana do Servidor Público desta Corte Eleitoral, parabenizo todos os aguerridos servidores desta Casa, cuja dedicação e excelência se manifestam, com orgulho, na superação das metas, nos prêmios nacionalmente conquistados e no reconhecimento da sociedade capixaba.” Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 57-2023 - SEI n. 0005466-97.2023.6.08.8000 – TRE/ES (altera Regimento Interno do TRE/ES).

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602381-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de declaração na Pce N° 0601379-66.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600654-04.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600655-86.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0600323-27.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600619-44.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600657-56.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600035-51.2022.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) N° 0600571-33.2020.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de declaração no(A) Rel n. 0601234-34.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600082-42.2021.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600506-39.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600134-49.2020.6.08.0000 – Vitória – Espirito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: RIBAMAR AREAS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601599-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEO VICTOR DAMASCENA SALLES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LEO VICTOR DAMASCENA SALLES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-13.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0000021-20.2015.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600035-51.2022.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - IRUPI/ES

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

RECORRENTE: DIONES VAROTO STOPA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

RECORRENTE: HERIVELTO LUIZ TERRA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: LETICIA PETERLI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601837-44.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LENICE GARCIA DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

REQUERENTE: LENICE GARCIA DE FREITAS

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600571-33.2020.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: NILVANDRO RODRIGUES GOMES

ADVOGADO: NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO - OAB/ES15888

ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES19032

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601336-90.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JENNER RODRIGUES SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

REQUERENTE: JENNER RODRIGUES SILVA

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600006-80.2023.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602381-32.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA

ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600654-04.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600655-86.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0601234-34.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

EMBARGANTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600323-27.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - NACIONAL

RESPONSÁVEL: LUCIANO CALDAS BIVAR

RESPONSÁVEL: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO

RESPONSÁVEL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600619-44.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

RESPONSÁVEL: DANIELE TONONI BOLONHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600657-56.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600082-42.2021.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PATRIOTA - VILA VELHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: VERCELINO JOAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: AURELIO ROBSON FONSECA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: TATIANE ALVES DOS SANTOS FABRI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600506-39.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JESSICA WOTIKOSKI ZANETTE BLASER VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: JESSICA WOTIKOSKI ZANETTE

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600134-49.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

INTERESSADO: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

INTERESSADO: EVILASIO DE ANGELO

INTERESSADO: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA

INTERESSADO: TIAGO MARGON SCALZER

INTERESSADA: HIGINIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N.  0005466-97.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ALTERADORA DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº. 147/2019, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº. 147/2019.

REQUERENTE: Presidência.

Ouvido o plenário, a referida Minuta de Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ___________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 23 de outubro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/12/2023, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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