TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 76, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 76ª SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra registrou a passagem, em 10 de outubro, do ‘Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher’, data que reforçava o calendário das lutas femininas no Brasil e que também marcava o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações de combate à violência política de gênero, através de campanhas e de criação de canais de denúncia e de ouvidoria para recebimentos de denúncias de violência contra a mulher. Em seguida, S.Exª registrou a nomeação, ocorrida no dia anterior, do advogado Alencar Macedo Ferrugini, Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB Nacional, como diretor das Comissões da OAB, desejando-lhe sucesso em sua nova empreitada. Na oportunidade, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o advogado Marcos Felipe Botelho Pereira pelo trabalho exercido como diretor das Comissões da OAB. Por fim, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a posse, ocorrida naquela data, do Doutor Rogério Rodrigues de Almeida como Juiz Auxiliar da vice-presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601854-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601408-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600625-51.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600787-46.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601076-30.2020.6.08.0017 - Piúma – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601734-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR LEVONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: JULIO CEZAR LEVONI
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600625-51.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600787-46.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-13.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601854-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUERINO LUIZ ZANON GOVERNADOR
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
REQUERENTE: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCUS MENDES DE MAGALHAES VICE-GOVERNADOR
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
REQUERENTE: MARCUS MENDES DE MAGALHAES
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601947-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELIOSANDRO MATTOS SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602357-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SONIA LUSIA NEVES RODRIGUES STEINS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: SONIA LUSIA NEVES RODRIGUES STEINS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602386-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SAULO BUSSOLAR MARIA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: SAULO BUSSOLAR MARIA
ADVOGADO: JULIA SCARDUA MARIA - OAB/ES28178
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601076-30.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRENTE: JADILSON GONCALVES MARVILLA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601408-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ___________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 11 de outubro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 14/12/2023, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066637 e o código CRC 086914A2. |
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