TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 79, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 79ª SESSÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza e Anselmo Laghi Laranja, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se manifestou: “O ministro Benedito Gonçalves, membro titular do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atual Corregedor-Geral Eleitoral, recebeu, nesta sexta-feira (20), a medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, maior comenda da Justiça Eleitoral mineira. A homenagem é um reconhecimento pela atuação e pela contribuição do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. A medalha foi entregue pelo desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do TRE, juntamente com o vice-presidente e Corregedor, desembargador Ramom Tácio de Oliveira e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Fernando Wolff Bodziak. Ainda durante a solenidade, o presidente do Tribunal, desembargador Octavio Boccalini, de forma inédita, transferiu o exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em caráter simbólico, ao ministro Benedito Gonçalves. A Corte mineira, por meio da Resolução TRE nº 1.260/2023, aprovou a transferência da Presidência para o ministro na sessão solene de outorga da medalha. “Recebemos hoje o Ministro Benedito Gonçalves, um brilhante representante da magistratura, com 35 anos dedicados ao Poder Judiciário brasileiro” manifestou-se o presidente Octavio Boccalini, destacando a exemplar atuação profissional do ministro, tanto no STJ, quanto no TSE". Concluiu dizendo que “em nossa atual República, hoje, a liberdade e igualdade tem um nome: ministro Benedito Gonçalves”. Em seguida, pronunciou-se o vice-presidente do TRE, desembargador Ramon Tácio que, parabenizando o homenageado, enfatizou que “o ministro Benedito Gonçalves é um lutador incansável pelos direitos, pela liberdade e pela igualdade”, disse.Roberta Maia Gresta, secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral no TSE, ao saudar e parabenizar o homenageado em nome dos servidores da Justiça Eleitoral, exaltou sua competência absoluta, sua serenidade e ressaltou que suas decisões são sempre firmes e muito humanas, dizendo ainda que o agraciado adota uma postura de sempre visar ao bem e trabalhar em prol da sociedade. “A Justiça Eleitoral não se esquecerá do senhor ministro”, enfatizou. Ao agradecer as homenagens prestadas, o agraciado externou sua gratidão em receber essa insígnia que leva o nome do desembargador José Norberto Vaz de Mello, que foi referência para a magistratura mineira. “Essa condecoração representa um verdadeiro reconhecimento que me enche de orgulho e renova em mim o compromisso com a Justiça Eleitoral e com os valores democráticos que regem a nossa nação”, afirmou. Ainda, ressaltou seu compromisso em continuar contribuindo com a Justiça Eleitoral, enfatizando que “esse ramo do judiciário é cada vez mais eficiente, célere e seguro”, concluiu.” Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, nos dias 25 a 27/10/23, realizar-se-ia o ‘52º Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais’ do Brasil, no Rio de Janeiro, evento que reuniria corregedoras e corregedores eleitorais de todo o país, bem como juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores dos Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a sua participação na solenidade de abertura da Semana do Servidor, ocorrida naquela tarde, no plenário da Casa, ao tempo em que parabenizou todos os servidores da Casa pelos excelentes serviços prestados à sociedade. Ao final, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim se pronunciou: “Com grande satisfação iniciamos esta semana comemorativa do dia do servidor público, com atividades especialmente concebidas para a promoção do bem-estar e a integração dos valorosos servidores deste Tribunal Regional. Sempre na vanguarda em termos de gestão dos recursos humanos e eficiência, a equipe organizadora do evento bem sintetiza na programação o resultado do processo de ressignificação da ideia de serviço público ao longo das últimas décadas. A acepção estática e meramente funcional, em que cada um se limitava à atribuição que lhe era delegada, sem o devido controle de qualidade, fora relegada aos registros históricos da burocracia imperial e, no início do século XX, às obras de Nelson Rodrigues, em que muitas vezes o paletó sobre o espaldar da cadeira parecia trabalhar mais do que o próprio dono. Hoje, com o dinamismo da tecnologia, a interlocução é regra indispensável ao cumprimento das funções, que se entrelaçam numa relação de dependência e cooperação, e a metodologia de trabalho com estratégia, valorização de aptidões e definição de metas dita o ritmo na pós-modernidade. Os ambientes virtuais e as salas compartilhadas favorecem o diálogo, a troca de conhecimento, e tornam ainda mais relevante a harmonia e a sintonia entre os agentes. Daí a necessidade de se investir na saúde dos servidores, sobretudo após a pandemia, em que se mostrou urgente o cuidado com o equilíbrio mental e o fortalecimento da noção de responsabilidade coletiva. Assim, nada melhor do que celebrar os novos tempos com atividades lúdicas que informam e aproximam os colaboradores, humanizam o trabalho e geram energia positiva, reverberando não só no âmbito profissional, mas no seio familiar e no círculo social. Imbuído de sincera gratidão, nesta 14ª Semana do Servidor Público desta Corte Eleitoral, parabenizo todos os aguerridos servidores desta Casa, cuja dedicação e excelência se manifestam, com orgulho, na superação das metas, nos prêmios nacionalmente conquistados e no reconhecimento da sociedade capixaba.” Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 57-2023 - SEI n. 0005466-97.2023.6.08.8000 – TRE/ES (altera Regimento Interno do TRE/ES).
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602381-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de declaração na Pce N° 0601379-66.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600654-04.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600655-86.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0600323-27.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600619-44.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600657-56.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600035-51.2022.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) N° 0600571-33.2020.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de declaração no(A) Rel n. 0601234-34.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600082-42.2021.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600506-39.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600134-49.2020.6.08.0000 – Vitória – Espirito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601599-25.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEO VICTOR DAMASCENA SALLES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LEO VICTOR DAMASCENA SALLES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-13.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0000021-20.2015.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600035-51.2022.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - IRUPI/ES
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RECORRENTE: DIONES VAROTO STOPA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RECORRENTE: HERIVELTO LUIZ TERRA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: LETICIA PETERLI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601837-44.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LENICE GARCIA DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
REQUERENTE: LENICE GARCIA DE FREITAS
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600571-33.2020.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: NILVANDRO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO - OAB/ES15888
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES19032
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601336-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JENNER RODRIGUES SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: JENNER RODRIGUES SILVA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600006-80.2023.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602381-32.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601379-66.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600654-04.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO
REQUERENTE: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600655-86.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0601234-34.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
EMBARGANTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600323-27.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - NACIONAL
RESPONSÁVEL: LUCIANO CALDAS BIVAR
RESPONSÁVEL: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO
RESPONSÁVEL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600619-44.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: DANIELE TONONI BOLONHA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600657-56.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600082-42.2021.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PATRIOTA - VILA VELHA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: VERCELINO JOAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: AURELIO ROBSON FONSECA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: TATIANE ALVES DOS SANTOS FABRI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600506-39.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JESSICA WOTIKOSKI ZANETTE BLASER VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: JESSICA WOTIKOSKI ZANETTE
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600134-49.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
INTERESSADO: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
INTERESSADO: EVILASIO DE ANGELO
INTERESSADO: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
INTERESSADO: TIAGO MARGON SCALZER
INTERESSADA: HIGINIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0005466-97.2023.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ALTERADORA DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº. 147/2019, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº. 147/2019.
REQUERENTE: Presidência.
Ouvido o plenário, a referida Minuta de Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ___________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 23 de outubro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/12/2023, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1067254 e o código CRC DA6A59D6. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1067254v2 |