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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 77, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 77ª SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza e Anselmo Laghi Laranja, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou a aposentadoria, a ocorrer na quinta-feira (19/10), da Ministra Laurita Vaz, primeira mulher a exercer a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2016-2018, após 22 anos dedicados à corte. Disse ainda S.Exª que a magistrada seria lembrada não apenas pelo pioneirismo de sua gestão, marcada por inovações que trouxeram mais eficiência à prestação jurisdicional, mas também por suas virtudes como julgadora sensível e dotada de firmes convicções jurídicas. Em seguida, o Doutor Marcos Antônio Barbosa de Souza divulgou o Projeto ‘Esperando por Você”, iniciativa do TJES cujo objetivo era mudar o futuro de crianças e adolescentes que viviam há anos em instituições de acolhimento do Espírito Santo, especificamente as crianças mais velhas, grupos de irmãos e aquelas que possuíam alguma condição especial de saúde. Após, o Doutor Marcos Antônio Barbosa de Souza deu as boas-vindas ao Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, membro suplente da classe dos juízes de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, que participaria de sua primeira sessão naquela Corte. Os demais pares subscreveram os registros efetuados. Por fim, o Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601854-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601408-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600625-51.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600787-46.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601076-30.2020.6.08.0017 - Piúma – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601734-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR LEVONI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

REQUERENTE: JULIO CEZAR LEVONI

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Pedido de Vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-13.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: RIBAMAR AREAS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601914-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDSON QUINTINO DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

REQUERENTE: EDSON QUINTINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600907-59.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCIO PEREIRA DE JESUS CAMPOS PREFEITO

ADVOGADO: HELTON MONTEIRO MENDES - OAB/ES25899

ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES - OAB/RJ178472

RECORRENTE: MARCIO PEREIRA DE JESUS CAMPOS

ADVOGADO: HELTON MONTEIRO MENDES - OAB/ES25899

ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES - OAB/RJ178472

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JEAN XAVIER SOUZA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES - OAB/RJ178472

RECORRENTE: JEAN XAVIER SOUZA

ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES - OAB/RJ178472

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601599-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEO VICTOR DAMASCENA SALLES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LEO VICTOR DAMASCENA SALLES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601887-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSINETE MARA DA FONSECA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

REQUERENTE: JOSINETE MARA DA FONSECA

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ___________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 16 de outubro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/12/2023, às 21:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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