TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 78, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 78ª SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza e Anselmo Laghi Laranja, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior destacou a publicação, na edição de terça-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Resolução nº 23.724/2023, que estabelecia as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Disse ainda S.Exª que a referida norma foi aprovada pelos ministros do TSE na sessão administrativa de 10 de outubro em substituição à Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e trazia, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O Juiz Federal Alceu Maurício Junior citou o relator, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que, na ocasião, assim se manifestou: ‘A norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para indígenas.’ Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei informou que, no dia 22/11/23, após a sessão presencial, haveria a assinatura do "Pacto pela Educação Eleitoral", evento coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral com o objetivo de criação de intercâmbio para proporcionar a troca de experiências e ações conjuntas que promovessem o exercício consciente da educação eleitoral e assegurassem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo com objetivo de fortalecer o campo de estudo e a pesquisa interdisciplinar, visando à consecução dos objetivos institucionais das partes, principalmente a respeito de temas concernentes ao Direito Eleitoral, aos direitos humanos, à representação política, à inclusão e ao desenvolvimento da democracia. Na ocasião, S.Exª convidou os membros da Corte a participarem do referido evento.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601615-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601914-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601887-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600907-59.2020.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-13.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601734-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR LEVONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: JULIO CEZAR LEVONI
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, para ainda, agora à unanimidade de votos, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AO TESOURO NACIONAL, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601597-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RIBAMAR AREAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: RIBAMAR AREAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601599-25.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEO VICTOR DAMASCENA SALLES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LEO VICTOR DAMASCENA SALLES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601948-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENZO DE VASCONCELOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600087-12.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601946-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA HELENA NETTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: MARIA HELENA NETTO
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0000021-20.2015.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de retorno dos autos formulado pelo Relator - Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600035-51.2022.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - IRUPI/ES
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RECORRENTE: DIONES VAROTO STOPA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RECORRENTE: HERIVELTO LUIZ TERRA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601505-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
EMBARGADA: WESLEY PEREIRA PIRES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600764-03.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
IMPETRANTE: UNIAO BRASIL - NACIONAL
ADVOGADO: AIRA VERAS DUARTE - OAB/DF49886
ADVOGADO: FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB/DF27581
ADVOGADO: ENIO SIQUEIRA SANTOS - OAB/DF49068
IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600651-49.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ALEXANDRE ARAUJO MARCAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601575-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LETICIA PETERLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: LETICIA PETERLI
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601837-44.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LENICE GARCIA DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
REQUERENTE: LENICE GARCIA DE FREITAS
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601849-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILLIAN DE SA LESSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: WILLIAN DE SA LESSA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600571-33.2020.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: NILVANDRO RODRIGUES GOMES
ADVOGADO: NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO - OAB/ES15888
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES19032
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601493-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BERNARDINO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601613-09.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DEVACIR RABELLO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601336-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JENNER RODRIGUES SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: JENNER RODRIGUES SILVA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600006-80.2023.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600168-24.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600347-50.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005343-40.2023.6.08.8052
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, DA DRA. HELOISA CARIELLO, PARA RESPONDER EM CARÁTER INTERINO PELA 52ª ZONA ELEITORAL - VITÓRIA, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA NA JURISDIÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO § 3º, ART. 13 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL, DAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA REFERIDA ZONA.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. HELOISA CARIELLO PARA RESPONDER EM CARÁTER INTERINO PELA 52ª ZONA ELEITORAL - VITÓRIA, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA NA JURISDIÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO § 3º, ART. 13 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL, DAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA REFERIDA ZONA.
SEI nº 0004540-19.2023.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 26ª ZE - SERRA. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM. JUÍZA TITULAR DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 26ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SERRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 26ª ZONA - SERRA, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0005676-51.2023.6.08.8000
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, INFORMANDO O AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NESTA CORTE, NO DIA 20.10.2023, EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA "MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR VAZ DE MELLO" AO EMINENTE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO BENEDITO GONÇALVES.
REQUERENTE: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Regional Eleitoral
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE SUAS ATIVIDADES NESTA CORTE NO DIA 20.10.2023, EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA "MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR VAZ DE MELLO" AO EMINENTE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO BENEDITO GONÇALVES.
Ao final, o plenário deliberou sobre alterações no CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de NOVEMBRO, tendo sido decidido, à unanimidade, que a sessão do dia 07/11 ocorreria às 10 (dez) horas, no formato presencial; a sessão do dia 08/11 ocorreria às 14 (quatorze) horas, no formato remoto; e a sessão do dia 22/11 ocorreria às 9 (nove) horas, no formato presencial.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ___________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de outubro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/12/2023, às 21:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1067194 e o código CRC B62F02E3. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1067194v2 |