TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 74, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 74ª SESSÃO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, naquela quarta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conduziria evento de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras, solenidade que inauguraria o Ciclo de Transparência - Eleições 2024. Informou ainda que o código-fonte seria aberto faltando um ano e dois dias para as Eleições Municipais de 2024 e ficaria disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito e que, ao longo daquele período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderiam acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica. Por fim, o Desembargador destacou que “a Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.” Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou que, durante a solenidade de posse do ministro Luís Roberto Barroso como Presidente do STF, realizada em 28 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, em seu discurso, defendeu a atuação da Justiça Eleitoral e a centralidade das ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a consolidação e o amadurecimento da democracia no Brasil ao longo da história. Disse ainda S.Exª que o ministro Gilmar Mendes lembrou que a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, foi uma solução construída pela classe política brasileira para superar a desconfiança nos pleitos realizados na época da Primeira República (1889-1930), marcada por diversas restrições ao voto e pela ampla ocorrência de fraudes eleitorais, insegurança que se perpetuou nas décadas seguintes e só foi totalmente extinta com a adoção das urnas eletrônicas, em 1996. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou que a primeira magistrada negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo participara, na quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária na Corte, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Disse ainda S.Exª que, na abertura da sessão, a ministra foi saudada pelo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com as seguintes palavras: “É uma honra para todos nós termos aqui a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral. Temos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE.” A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o falecimento do genitor da Doutora Danyelle da Silva Galvão, membra da classe dos juristas do TRE/SP, externando seu pesar à família enlutada. Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, pelo curso para magistrados e servidores com o tema “Processo Penal e Penal Eleitoral, ministrado pelo juiz federal titular da 2ª Vara Federal Criminal em Vitoria e membro substituto do TRE-ES na Classe dos Juízes Federais, Américo Bedê Freire Júnior. Por fim, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior registrou que, no dia 05 de outubro, comemorar-se-iam 35 anos da Constituição Federal, também conhecida como ‘Constituição Cidadã’. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 53/2023 - SEI n. 0005196 73.2023.6.08.8000. (afastamento da Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves de suas funções na Corte Regional Eleitoral, no período de 16 a 30 de outubro de 2023, para usufruto de férias)
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Petição Cível (241) n. 0602514-74.2022.6.08.0000 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Resolução - Prestação De Contas Eleitorais (12193) n. 0602384-84.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601381-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601687-63.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600709-52.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601950-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600088-94.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração no Rropco n. 0600276-53.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602007-16.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601964-79.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600493-40.2020.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; e Acórdão - Representação Criminal/Notícia de Crime (272) n. 0600208-98.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exm.º Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO ELEITORAL, designando o Exm.º Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exm.º Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exm.º Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601548-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WILTON PIRES JUNIOR
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601957-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 TOBIAS SANTOS COMETTI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601687-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDO DA CONCEICAO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: FERNANDO DA CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exm.º Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602097-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GABRIEL ALVES COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001
REQUERENTE: GABRIEL ALVES COSTA
ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001
Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600709-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, À unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA – EXERCÍCIO 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exm.º Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601950-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO HENRIQUE DE MELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE MELO
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N 0600208-98.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
NOTICIANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
NOTICIADO: THIAGO MENEZES CARREIRO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL - SERRA/ES, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600088-94.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCO N 0600276-53.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
EMBARGANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULA MELLO E SILVA RAMOS - OAB/ES24943
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601734-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR LEVONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: JULIO CEZAR LEVONI
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602007-16.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IVAN PEREIRA BASTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
REQUERENTE: IVAN PEREIRA BASTOS
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601964-79.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS AUGUSTO MANSQUE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MANSQUE
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005196-73.2023.6.08.8000
ASSUNTO: AFASTAMENTO DA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES DE SUAS FUNÇÕES NESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE OUTUBRO DE 2023, PARA USUFRUTO DE FÉRIAS.
REQUERENTE: Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES DE SUAS FUNÇÕES NESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL NO PERÍODO DE 16 A 30 DE OUTUBRO DE 2023, PARA USUFRUTO DE FÉRIAS.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 04 de outubro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/12/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 14/12/2023, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066624 e o código CRC F5E464C2. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1066624v3 |