Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 72, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 72ª SESSÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou o seguinte: “A eleitora e o eleitor podem tirar o título, de maneira gratuita, fácil e rápida e no conforto de sua residência, por meio do Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na plataforma Título Net. Para solicitar o documento, basta selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, e preencher os campos indicados com nome completo, e-mail, número da identidade e local de nascimento. É necessário digitalizar e anexar os seguintes arquivos: documento de identificação oficial com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; uma fotografia (selfie) segurando o documento. Devem constar no documento de identificação o nome, a filiação, a data de nascimento e a nacionalidade. Pessoas do sexo masculino também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos. Após realizar o cadastro, é só acompanhar a tramitação do pedido pela internet. Isso pode ser feito acessando a guia Acompanhar Requerimento e informando o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular por meio da Play Store ou da Apple Store. A versão digital serve como documento oficial e pode ser apresentada no dia da eleição. Em caso de perda ou extravio do título, é possível emitir um novo documento sem alteração dos dados cadastrais. Se desejar uma via impressa, isso pode ser feito diretamente pela internet, no Autoatendimento Eleitoral. Nessa seção, a pessoa tem acesso a outros serviços, como: certidões, inclusão do nome social, local de votação, entre outros.” Em seguida, S.Exª informou que, no  último dia 20, encerrou-se a 10ª edição do Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde, cujo tema foi o “Direito constitucional da Saúde e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais e Medicamentosos”, evento que contou com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Júlio César Costa de Oliveira e Raphael Americano Câmara, e com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Após, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza comunicou que,  em 29 de setembro, teria início o curso ‘Processo Penal e Penal-Eleitoral’, ministrado pelo Professor Doutor Américo Bedê Freire Júnior, membro substituto da classe dos juízes federais do TRE/ES. Por fim, o Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa registrou que, naquela data, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos assumira interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR)  e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), desejando-lhe muito sucesso em suas novas funções. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601905-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600331-04.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600293-89.2020.6.08.0000 - Marataízes - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601482-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601858-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602038-36.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração no Pce n. 0601581-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601234-34.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; e

Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600797-53.2020.6.08.0014 - João Neiva – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601905-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

REQUERENTE: JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601234-34.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

RECORRENTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto por CÉLIA MARIA VILELA TAVARES para, reformando a sentença de piso, julgar improcedente a Representação por Propaganda Eleitoral Irregular, devendo os efeitos deste julgamento ser aproveitados pelos litisconsortes que figuram originariamente em seu polo passivo.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600331-04.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601629-60.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ZAQUEU SOARES MENDES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: ZAQUEU SOARES MENDES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214

RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601665-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0600293-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/CIT/ES

INVESTIGADO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601482-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601548-14.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: WILTON PIRES JUNIOR

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601811-46.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601858-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS ROBERTO ROMANHA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601957-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 TOBIAS SANTOS COMETTI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602038-36.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696

REQUERENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601581-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: EDIMAR HERMOGENES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600797-53.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Decidiu-se, à unanimidade, pela alteração da data da sessão de 30/10 para 11/10, às dez horas, no formato presencial.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 26 de setembro de 2023.

 

 

 

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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 11/10/2023, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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