TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 71, EM 25 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 71ª SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou a adesão do Tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, acordo visando a adoção de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário, tais como a Regulamentação de Comissões nos Tribunais; formação inicial e continuada de magistrados e servidores em questões raciais; e aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados relacionados à questão e adoção de compartilhamento de práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais. Em seguida, S.Exª informou a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Tocantins e Ceará na 17ª edição do evento ‘Primavera dos Museus’, informando ainda que a referida exposição virtual que poderia ser visitada no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 51/2023 - Processo Sei n. 0001820-79.2023.6.08.8000 – TRE/ES (Institui a Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery).
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções. Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602059-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601513-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602019-30.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602380-47.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0601938-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601823-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602023-67.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602157-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600426-63.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no REl n. 0600634-34.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600829-68.2020.6.08.0043 - Marataízes – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
Pedido de Vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601905-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0601234-34.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRENTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600331-04.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601629-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ZAQUEU SOARES MENDES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: ZAQUEU SOARES MENDES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602059-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GREGORIO ROCHA VENTURIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
REQUERENTE: GREGORIO ROCHA VENTURIM
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601482-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601548-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WILTON PIRES JUNIOR
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601811-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601858-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS ROBERTO ROMANHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601957-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 TOBIAS SANTOS COMETTI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601513-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ENI FERREIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: ENI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602019-30.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602380-47.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA SENADOR
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
REQUERENTE: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO SUPLENTE SENADOR
REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CEUMAR LUIZ SEPULCRI SUPLENTE SENADOR
REQUERENTE: CEUMAR LUIZ SEPULCRI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DA SILVA SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0600426-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REPRESENTADO: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REPRESENTADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601938-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
EMBARGANTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista RENAN SALES VANDERLEI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601665-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601823-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ILZA RODRIGUES REALLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
REQUERENTE: ILZA RODRIGUES REALLI
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602023-67.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JESLIEL DE SOUZA GOMES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602157-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JORGE LUIZ GOMES FELIX DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
REQUERENTE: JORGE LUIZ GOMES FELIX DA SILVA
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600634-34.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: #-WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES4727-A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393-A
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES20940-A
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456-A
EMBARGANTE: #-JUVENAL FERREIRA ESTEVO
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456-A
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES4727-A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393-A
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES20940-A
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
EMBARGADA: COLIGAÇÃO POR UMA CONCEIÇÃO DA BARRA LEVE E LIVRE
ADVOGADO: LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA - OAB/ES23851-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600829-68.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FLAVIO AYUB FERNANDES VEREADOR
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
RECORRENTE: FLAVIO AYUB FERNANDES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0600293-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/CIT/ES
INVESTIGADO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001820-79.2023.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCAÇÃO ELEITORAL EMILIANA EMERY.
REQUERENTE: Escola Judiciária Eleitoral
Ouvidos o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 25 de setembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 11/10/2023, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038302 e o código CRC B8B30D57. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1038302v2 |