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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 66, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 66ª SESSÃO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Júnior assim se pronunciou: “Sr. Presidente, eminentes pares: “Aproxima-se um feriado importante da nação, pois amanhã, dia 07 de setembro, comemora-se o Dia da Pátria - não da pátria de alguns, mas da pátria de todos. E para que esta pátria seja de todos, nós precisamos viver e manter um ambiente institucional democrático. Neste cenário, gostaria de ressaltar o papel da Justiça Eleitoral como um todo, especialmente deste Tribunal, como uma instituição que é o árbitro, no sentido de manter as regras do jogo democrático e de manter o respeito não só às normas, mas também o respeito mútuo entre aqueles que se candidatam a um cargo eletivo, que é uma questão de maior importância na nossa democracia.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601538-67.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601866-94.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601951-80.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601425-16.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601647-81.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601844-36.2022.6.08.0000 – Vitória - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no REL n. 0600789-28.2020.6.08.0030 – Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no REL n. 0600793-65.2020.6.08.0030 – Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Embargos De Declaração No(A) Rel n. 0600804-94.2020.6.08.0030 – Nova Venécia - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600043-44.2022.6.08.0046 – Marilândia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600338-19.2020.6.08.0057 – Vila Velha – Espírito San

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Pedido de Retorno dos Autos formulado pela Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602032-29.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSILDA DE FREITAS SENADOR

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SOLANGE SIQUEIRA LUBE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VERA LUCIA COSTA SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418

REU: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650

ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601429-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ALCEU MAURÍCIO JUNIOR

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601425-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JAMES DE JESUS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: JAMES DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR o recolhimento da quantia de R$ 1.565,00 (mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) ao Tesouro Nacional, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600544-17.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ROQUE ANTONIO BALDOTTO VEREADOR

RECORRENTE: ROQUE ANTONIO BALDOTTO

ADVOGADO: MARCELO DE MELO GUILHERME - OAB/ES25820

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600726-30.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: DELERMANO RAMOS SUIM

EMBARGADA: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

EMBARGADA: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

Processo adiado

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0000250-46.2016.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

INVESTIGADA: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601647-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EVANDRO MARQUES CASSARO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

REQUERENTE: EVANDRO MARQUES CASSARO

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601844-36.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

REQUERENTE: FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602051-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROGERIO MELLO ZANON ALVES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

REQUERENTE: ROGERIO MELLO ZANON ALVES

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600043-44.2022.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - MARILÂNDIA/ES

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: GILDO ALBERTO BOZZETTI

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: MAYKO BERTOLO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista LAURO COIMBRA MARTINS.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601538-67.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SANDRA FRANCA BARBOSA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: SANDRA FRANCA BARBOSA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO no(a) PropPart N 0600446-20.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: AVANTE - NACIONAL

ADVOGADO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - OAB/DF23067

ADVOGADO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - OAB/DF59392

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGADA: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

EMBARGADA: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

EMBARGADA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

EMBARGADA: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600793-65.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

EMBARGADA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600804-94.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGANTE: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE

ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297

ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

EMBARGADA: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

EMBARGADA: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

EMBARGADA: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

EMBARGADA: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

EMBARGADA: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

EMBARGADA: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGADA: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601866-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROQUE CHILE DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

REQUERENTE: ROQUE CHILE DE SOUZA

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601951-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GIVALDO VIEIRA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: GIVALDO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Foi aprovada à unanimidade a mudança da data da Sessão de 27/09 para o dia 26/09, às 10 (dez) horas, no formato presencial.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 06 de setembro de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 18/10/2023, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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