TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 72, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou o seguinte: “A eleitora e o eleitor podem tirar o título, de maneira gratuita, fácil e rápida e no conforto de sua residência, por meio do Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na plataforma Título Net. Para solicitar o documento, basta selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, e preencher os campos indicados com nome completo, e-mail, número da identidade e local de nascimento. É necessário digitalizar e anexar os seguintes arquivos: documento de identificação oficial com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; uma fotografia (selfie) segurando o documento. Devem constar no documento de identificação o nome, a filiação, a data de nascimento e a nacionalidade. Pessoas do sexo masculino também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos. Após realizar o cadastro, é só acompanhar a tramitação do pedido pela internet. Isso pode ser feito acessando a guia Acompanhar Requerimento e informando o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular por meio da Play Store ou da Apple Store. A versão digital serve como documento oficial e pode ser apresentada no dia da eleição. Em caso de perda ou extravio do título, é possível emitir um novo documento sem alteração dos dados cadastrais. Se desejar uma via impressa, isso pode ser feito diretamente pela internet, no Autoatendimento Eleitoral. Nessa seção, a pessoa tem acesso a outros serviços, como: certidões, inclusão do nome social, local de votação, entre outros.” Em seguida, S.Exª informou que, no último dia 20, encerrou-se a 10ª edição do Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde, cujo tema foi o “Direito constitucional da Saúde e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais e Medicamentosos”, evento que contou com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Júlio César Costa de Oliveira e Raphael Americano Câmara, e com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Após, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza comunicou que, em 29 de setembro, teria início o curso ‘Processo Penal e Penal-Eleitoral’, ministrado pelo Professor Doutor Américo Bedê Freire Júnior, membro substituto da classe dos juízes federais do TRE/ES. Por fim, o Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa registrou que, naquela data, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos assumira interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), desejando-lhe muito sucesso em suas novas funções. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601905-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600331-04.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Inquérito Policial (279) n. 0600293-89.2020.6.08.0000 - Marataízes - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601482-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601858-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602038-36.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração no Pce n. 0601581-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601234-34.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; e
Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600797-53.2020.6.08.0014 - João Neiva – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601905-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601234-34.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRENTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto por CÉLIA MARIA VILELA TAVARES para, reformando a sentença de piso, julgar improcedente a Representação por Propaganda Eleitoral Irregular, devendo os efeitos deste julgamento ser aproveitados pelos litisconsortes que figuram originariamente em seu polo passivo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600331-04.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601629-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ZAQUEU SOARES MENDES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: ZAQUEU SOARES MENDES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601665-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Processo adiado
INQUÉRITO POLICIAL N 0600293-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/CIT/ES
INVESTIGADO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601482-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601548-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WILTON PIRES JUNIOR
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601811-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601858-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS ROBERTO ROMANHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601957-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 TOBIAS SANTOS COMETTI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602038-36.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696
REQUERENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601581-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGANTE: EDIMAR HERMOGENES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600797-53.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
EMBARGANTE: JAQUELINE GRIPPA RIBEIRO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
Decidiu-se, à unanimidade, pela alteração da data da sessão de 30/10 para 11/10, às dez horas, no formato presencial.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 26 de setembro de 2023.
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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 11/10/2023, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038305 e o código CRC 403E7C43. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1038305v2 |