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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 69, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 69ª SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou o magistrado Fábio Brasil Nery pela sua promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ocorrida no dia 14 e setembro último. Na ocasião, o Jurista Renan Sales Vanderlei também parabenizou os outros dois magistrados que compuseram a lista, Aldary Nunes Júnior, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, e Délio José Rocha Sobrinho, Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a realização do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas e das Procuradorias Regionais dos Estados do Distrito Federal, ocorrido nos dias 13 a 15 de setembro, em Vitória, com o tema ‘A Lei n. 14.133/01 – Desafios e Oportunidades sob a perspectiva da Advocacia Pública’. Na oportunidade, S.Exª parabenizou o Procurador Geral do Estado, Jason Abner Amaral, e o Dr. Gustavo Sipolatti, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, pela realização do referido evento A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem, no dia 15 de setembro, do Dia da Democracia, ressaltando sua honra por integrar a Justiça Eleitoral, guardiã daquele pilar fundante da Constituição Federal. Na oportunidade, S.Exª citou as palavras de Winston Churchill que, em discurso proferido na Câmara dos Comuns, em 11/11/1947, disse que ‘a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todos as demais’.  Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a realização do 10° Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, nos dias 18, 19 e 20 de setembro, em Vitória, com o tema ‘Direito Constitucional da Saúde e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais e Medicamentosos’, ao tempo em que parabenizou o Jurista  Renan Sales Vanderlei pela sua participação como palestrante no aludido evento. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 50-2023 - SEI nº 0004243-02.2022.6.08.8047 - altera o artigo 9º da Resolução n.127-2017.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601875-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602051-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600258-27.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601540-37.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601859-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602360-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração No(A) PEC n. 0601733-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600042-59.2022.6.08.0046 - Águia Branca - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600006-29.2021.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600035-93.2022.6.08.0005 – Muqui- Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418

REU: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650

ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330

Pedido de Vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601631-30.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSUE BATISTA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286

REQUERENTE: JOSUE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600331-04.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602051-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROGERIO MELLO ZANON ALVES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

REQUERENTE: ROGERIO MELLO ZANON ALVES

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214

RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601905-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

REQUERENTE: JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

CONSULTA N 0600258-27.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

CONSULENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON

ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601540-37.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCIVAN HEASE DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LUCIVAN HEASE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601234-34.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

RECORRENTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES

ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601859-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADONIAS MARQUES DE ABREU DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: ADONIAS MARQUES DE ABREU

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602360-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROBSON GONCALVES DO NASCIMENTO DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: ROBSON GONCALVES DO NASCIMENTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600035-93.2022.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - MUQUI/ES

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: ROBERTO ALMEIDA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600042-59.2022.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Águia Branca - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ÁGUIA BRANCA/ES

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: ANGELO ANTONIO CORTELETTI

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: LUIZ BOLSONI

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600006-29.2021.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: DILTON OLIVEIRA PINHA

CURADORA: OLETE BARBOSA LOBO

ADVOGADO: OLETE BARBOSA LOBO - OAB/ES26432-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602309-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GEDAYAS MEDEIROS PEDRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112

REQUERENTE: GEDAYAS MEDEIROS PEDRO

ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601733-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LEONARDO LESSA ARANTES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: LEONARDO LESSA ARANTES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0004243-02.2022.6.08.8047

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO ALTERAR O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL DE 1º GRAU NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

REQUERENTE: Diretoria Geral.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 18 de setembro de 2023.

 

 

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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 18/10/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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