TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 69, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou o magistrado Fábio Brasil Nery pela sua promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ocorrida no dia 14 e setembro último. Na ocasião, o Jurista Renan Sales Vanderlei também parabenizou os outros dois magistrados que compuseram a lista, Aldary Nunes Júnior, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, e Délio José Rocha Sobrinho, Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a realização do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas e das Procuradorias Regionais dos Estados do Distrito Federal, ocorrido nos dias 13 a 15 de setembro, em Vitória, com o tema ‘A Lei n. 14.133/01 – Desafios e Oportunidades sob a perspectiva da Advocacia Pública’. Na oportunidade, S.Exª parabenizou o Procurador Geral do Estado, Jason Abner Amaral, e o Dr. Gustavo Sipolatti, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, pela realização do referido evento A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem, no dia 15 de setembro, do Dia da Democracia, ressaltando sua honra por integrar a Justiça Eleitoral, guardiã daquele pilar fundante da Constituição Federal. Na oportunidade, S.Exª citou as palavras de Winston Churchill que, em discurso proferido na Câmara dos Comuns, em 11/11/1947, disse que ‘a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todos as demais’. Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a realização do 10° Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, nos dias 18, 19 e 20 de setembro, em Vitória, com o tema ‘Direito Constitucional da Saúde e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais e Medicamentosos’, ao tempo em que parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei pela sua participação como palestrante no aludido evento. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 50-2023 - SEI nº 0004243-02.2022.6.08.8047 - altera o artigo 9º da Resolução n.127-2017.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601875-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602051-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Consulta (11551) n. 0600258-27.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601540-37.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601859-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602360-56.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração No(A) PEC n. 0601733-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600042-59.2022.6.08.0046 - Águia Branca - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600006-29.2021.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600035-93.2022.6.08.0005 – Muqui- Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418
REU: GILVAN AGUIAR COSTA
ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650
ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330
Pedido de Vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601628-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA COELHO FARONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO FARONI
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601631-30.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSUE BATISTA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286
REQUERENTE: JOSUE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: GEDSON ALVES DA SILVA - OAB/ES37286
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602384-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: NELSON PINTO FERREIRA NETO JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCEL ANDRADE CARONE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: MARCEL ANDRADE CARONE
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
REQUERENTE: ROMEU TAUMATURGO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO CRISTO - OAB/ES22264
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600331-04.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602051-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROGERIO MELLO ZANON ALVES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
REQUERENTE: ROGERIO MELLO ZANON ALVES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0602514-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
AGRAVADA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
RECORRIDA: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601905-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: JALDISIO OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601506-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADEMIR PEDRO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
CONSULTA N 0600258-27.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
CONSULENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601381-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE SOPRIANO MERCON DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
REQUERENTE: JOSE SOPRIANO MERCON
ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - OAB/ES21993
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601540-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCIVAN HEASE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LUCIVAN HEASE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601234-34.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: CELIA MARIA VILELA TAVARES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRENTE: FABIO VEIGA SILVA PIRES
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES11943
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601859-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ADONIAS MARQUES DE ABREU DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: ADONIAS MARQUES DE ABREU
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602360-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROBSON GONCALVES DO NASCIMENTO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: ROBSON GONCALVES DO NASCIMENTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600035-93.2022.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - MUQUI/ES
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
INTERESSADO: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
INTERESSADO: ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600042-59.2022.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Águia Branca - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ÁGUIA BRANCA/ES
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
INTERESSADO: ANGELO ANTONIO CORTELETTI
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
INTERESSADO: LUIZ BOLSONI
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600006-29.2021.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: DILTON OLIVEIRA PINHA
CURADORA: OLETE BARBOSA LOBO
ADVOGADO: OLETE BARBOSA LOBO - OAB/ES26432-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602309-45.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GEDAYAS MEDEIROS PEDRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112
REQUERENTE: GEDAYAS MEDEIROS PEDRO
ADVOGADO: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA - OAB/ES26112
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601733-52.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LEONARDO LESSA ARANTES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: LEONARDO LESSA ARANTES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0004243-02.2022.6.08.8047
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO ALTERAR O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL DE 1º GRAU NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: Diretoria Geral.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de setembro de 2023.
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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 18/10/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038291 e o código CRC 0A44A651. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1038291v2 |