TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 65, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 65ª SESSÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou a participação da Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves na 2ª edição do ‘Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto. A seguir, S.Exª informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciara, no último mês, a distribuição de novas urnas eletrônicas que seriam utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil, informando ainda que seriam substituídas aproximadamente 220 mil urnas eletrônicas com mais de dez anos, tempo de vida útil das referidas máquinas. Por fim, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza comunicou a realização do II Seminário Questões Raciais no Poder Judiciário, naquela data, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, com o objetivo de debater as ações afirmativas necessárias para a construção de uma equidade racial no Poder Judiciário.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções; Resolução TRE-ES Nº 48/2023 - Processo SEI n. 0001556-42.2023.6.08.8039 – 39ª Zona Eleitoral - Pinheiros (SEDE) E Boa Esperança/ES (requisição de servidor); e Resolução TRE-ES Nº 49/2023 - Processo SEI n. 0004101-60.2023.6.08.8015 – 15ª Zona Eleitoral - Domingos Martins/ES (requisição de servidor).
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601532-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600679-17.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600103-63.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602000-24.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601572-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602004-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600034-89.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418
REU: GILVAN AGUIAR COSTA
ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650
ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601429-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601425-16.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JAMES DE JESUS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: JAMES DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AGRAVO REGIMENTAL no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600679-17.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - EXERCÍCIO DE 2021, nos termos do voto do e. relator. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602032-29.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSILDA DE FREITAS SENADOR
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SOLANGE SIQUEIRA LUBE SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VERA LUCIA COSTA SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600726-30.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: DELERMANO RAMOS SUIM
EMBARGADA: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
EMBARGADA: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600103-63.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
INQUÉRITO POLICIAL N 0000250-46.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
INVESTIGADA: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601532-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE CARLOS MENDONCA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: JOSE CARLOS MENDONCA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602000-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658
REQUERENTE: JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA
ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601572-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS HUMBERTO MANNATO GOVERNADOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO LOURENCO DE SOUZA VICE-GOVERNADOR
REQUERENTE: BRUNO LOURENCO DE SOUZA
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602004-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZ ANTONIO LEMOS BARBOSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600034-89.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
RESPONSÁVEL: DANIELE TONONI BOLONHA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600544-17.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ROQUE ANTONIO BALDOTTO VEREADOR
RECORRENTE: ROQUE ANTONIO BALDOTTO
ADVOGADO: MARCELO DE MELO GUILHERME - OAB/ES25820
Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0001556-42.2023.6.08.8039
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, CINTHIA COIMBRA MOREIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 39ª ZE – PINHEIROS (SEDE) E BOA ESPERANÇA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 39ªZE – Pinheiros (sede) e Boa Esperança.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª CINTHIA COIMBRA MOREIRA, SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 39ª ZE – PINHEIROS (SEDE) E BOA ESPERANÇA.
SEI N 0004101-60.2023.6.08.8015
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, MARISA APARECIDA DA SILVA STEIN AMARO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 15ª ZE – DOMINGOS MARTINS.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 15ª ZE – Domingos Martins
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MARISA APARECIDA DA SILVA STEIN AMARO, SERVIDORA EFETIVA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 15ª ZE – DOMINGOS MARTINS.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 04 de setembro de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 18/10/2023, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038267 e o código CRC D52777EB. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1038267v2 |