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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 65, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 65ª SESSÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou a participação da Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves na 2ª edição do ‘Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto. A seguir,  S.Exª informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciara, no último mês, a distribuição de novas urnas eletrônicas que seriam utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil, informando ainda que seriam substituídas aproximadamente 220 mil urnas eletrônicas com mais de dez anos, tempo de vida útil das referidas máquinas. Por fim, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza comunicou a realização do II Seminário Questões Raciais no Poder Judiciário, naquela data, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, com o objetivo de debater as ações afirmativas necessárias para a construção de uma equidade racial no Poder Judiciário.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções; Resolução TRE-ES Nº 48/2023 - Processo SEI n. 0001556-42.2023.6.08.8039 – 39ª Zona Eleitoral - Pinheiros (SEDE) E Boa Esperança/ES (requisição de servidor); e Resolução TRE-ES Nº 49/2023 - Processo SEI n. 0004101-60.2023.6.08.8015 – 15ª Zona Eleitoral - Domingos Martins/ES (requisição de servidor).

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601532-60.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600679-17.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600103-63.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602000-24.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601572-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602004-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600034-89.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418

REU: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650

ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601429-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601425-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JAMES DE JESUS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: JAMES DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600679-17.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - EXERCÍCIO DE 2021, nos termos do voto do e. relator. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602032-29.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSILDA DE FREITAS SENADOR

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SOLANGE SIQUEIRA LUBE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VERA LUCIA COSTA SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600726-30.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: DELERMANO RAMOS SUIM

EMBARGADA: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

EMBARGADA: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600103-63.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

INQUÉRITO POLICIAL N 0000250-46.2016.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

AUTOR: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

INVESTIGADA: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601532-60.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE CARLOS MENDONCA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: JOSE CARLOS MENDONCA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602000-24.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658

REQUERENTE: JOSE LUIZ PIMENTA DE SOUSA

ADVOGADO: RAQUEL REBULI - OAB/ES23658

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601572-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS HUMBERTO MANNATO GOVERNADOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO LOURENCO DE SOUZA VICE-GOVERNADOR

REQUERENTE: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602004-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZ ANTONIO LEMOS BARBOSA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LEMOS BARBOSA

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600034-89.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

RESPONSÁVEL: DANIELE TONONI BOLONHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600544-17.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ROQUE ANTONIO BALDOTTO VEREADOR

RECORRENTE: ROQUE ANTONIO BALDOTTO

ADVOGADO: MARCELO DE MELO GUILHERME - OAB/ES25820

Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0001556-42.2023.6.08.8039

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, CINTHIA COIMBRA MOREIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 39ª ZE – PINHEIROS (SEDE) E BOA ESPERANÇA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 39ªZE – Pinheiros (sede) e Boa Esperança.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª CINTHIA COIMBRA MOREIRA, SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS,  PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 39ª ZE – PINHEIROS (SEDE) E BOA ESPERANÇA.

 

SEI N 0004101-60.2023.6.08.8015

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, MARISA APARECIDA DA SILVA STEIN AMARO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 15ª ZE – DOMINGOS MARTINS.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 15ª ZE – Domingos Martins

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MARISA APARECIDA DA SILVA STEIN AMARO, SERVIDORA EFETIVA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 15ª ZE – DOMINGOS MARTINS.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, __________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 04 de setembro de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/10/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 18/10/2023, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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