TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 59, EM 09 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 59ª SESSÃO, EM 09 DE AGOSTO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial de boas vindas às acadêmicas do oitavo período do curso de Direito da FAESA. Em seguida, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Sr. Presidente, egrégia Corte, douto Procurador Regional Eleitoral, demais presentes: Eu gostaria de registrar, com muita satisfação, que ontem foi um dia histórico para o Brasil, em especial para a Justiça Eleitoral, porque foi empossada como Ministra do colendo Tribunal Superior Eleitoral a primeira mulher negra, a advogada Edilene Lobo, que assumiu a cadeira de integrante substituta naquela corte na Classe dos Juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de Ministro efetivo. Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 10 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas; Edilene Lobo é somente a décima primeira. Neste cenário totalmente desigual, destaco a fala da nova Ministra ao dizer que a chegada de uma mulher negra ao TSE é mais do que inspiração, é um caminho para permitir que se pense, que se reflita e que se busque a igualdade com a inclusão de mulheres no espaço do poder público. Faço-lhe votos de felicidades, desejando que a nova Ministra exerça a sua função com a competência e com a dedicação que caracterizam a sua reputação. Solicito, respeitosamente, sejam encaminhadas as nossas congratulações à eminente Ministra Edilene Lobo.” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n° 0601333-38.2022.6.08.0000 - Rio Bananal - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601984-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n° 0600112-14.2020.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n° 0600009-44.2022.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n° 0600634-34.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
RECORRENTE: GEOVANI SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES26589
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601333-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ARILDO ELEZIARIO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601984-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATO MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: RENATO MACHADO
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600009-44.2022.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MARCIO GLEI DE SOUZA
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600634-34.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: #-WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456-A
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES20940-A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393-A
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES4727-A
RECORRENTE: #-JUVENAL FERREIRA ESTEVO
ADVOGADO: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS - OAB/ES11982
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES20940-A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393-A
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES4727-A
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456-A
RECORRIDA: COLIGAÇÃO POR UMA CONCEIÇÃO DA BARRA LEVE E LIVRE
ADVOGADO: LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA - OAB/ES23851-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601733-52.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LEONARDO LESSA ARANTES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: LEONARDO LESSA ARANTES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Retirado de julgamento
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, AALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de agosto de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020252 e o código CRC E105964A. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1020252v2 |