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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 64, EM 29 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 64ª SESSÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Maurício Alceu Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins fez o seguinte registro: “Hoje se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Criado em 1986 pela Lei nº 7488, a data inaugura a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva. Este dia tem o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os riscos à saúde e os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Ressalte-se que o tabagismo, um dos principais fatores de risco evitáveis de mortalidade prematura em todo o mundo, mata mais de 8 milhões de pessoas por ano, incluindo usuários e não fumantes expostos ao fumo passivo. No Brasil, o tabagismo responde por 162.000 mortes todos os anos, e as despesas com a doença, causada pelo cigarro, chegam a 125 bilhões por ano; no entanto, a arrecadação de impostos sobre este produto gira em torno de apenas 13 bilhões. Quanto ao quadro epidemiológico do tabagismo mais recente no país, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde – (PNS, 2019), a prevalência de usuários atuais de produtos derivados de tabaco, fumado ou não fumado, de uso diário ou ocasional, com 18 anos ou mais de idade, foi de 12,8% (20,4 milhões de pessoas). Registro que todas as informações foram extraídas da nota técnica do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde referente ao Dia Nacional de Combate ao Fumo do ano de 2023. Deixo essa reflexão importante no tocante à saúde pública referente ao dia de hoje.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602377-92.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418

REU: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650

ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601429-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: TARQUINIO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601425-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JAMES DE JESUS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: JAMES DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PropPart N 0600541-50.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601875-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUIZA VERONICA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LUIZA VERONICA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600679-17.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602032-29.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSILDA DE FREITAS SENADOR

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SOLANGE SIQUEIRA LUBE SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VERA LUCIA COSTA SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601615-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 VILSON MAURO GRANJA YANES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: VILSON MAURO GRANJA YANES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600726-30.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: DELERMANO RAMOS SUIM

EMBARGADA: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

EMBARGADA: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602377-92.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da e. Relatora.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Foram aprovados os CALENDÁRIOS DE SESSÕES relativos aos meses de OUTUBRO, com sessões previstas para os dias 02, 04, 09. 16, 18, 23, 25 e 30; e NOVEMBRO, com sessões previstas para os dias 06, 07, 08, 13, 20, 22, 27 e 29.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 29 de agosto de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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