TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 57, EM 02 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 57ª SESSÃO, EM 02 DE AGOSTO DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama externou os agradecimentos, em nome da Corte, à servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Srª Alessandra Hime Machado Dantas, pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo durante a sua permanência como taquígrafa requisitada da ALES. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: No último dia 25, o Tribunal Superior Eleitoral nomeou o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto como novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral daquele Tribunal Superior. S. Ex.ª tomou posse como ministro efetivo daquela corte no dia 30 de maio. Floriano de Azevedo Marques Neto possui longa carreira acadêmica, sendo graduado, doutor e livre docente em Direito da Universidade de São Paulo, além de professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e membro docente permanente do programa de pós-graduação em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O ministro é autor de vários livros, individuais e em coautoria, e de mais de duzentos artigos acadêmicos publicados em revistas técnicas. Também foi professor visitante da pontifícia Universidade Católica do Peru, da Universidad Externado de Colômbia e na Universidade Nova de Lisboa. Desejo que S. Ex.ª tenha uma atuação exitosa e que possa auxiliar à Justiça Eleitoral Brasileira na condução daquela Escola Judiciária Eleitoral. Respeitosamente, peço que V. Ex.ª que encaminhe ao eminente ministro os parabéns desta corte pela renomada e festejada nomeação. Senhor Presidente, de igual modo, tenho a grata satisfação de dizer que a eminente juíza da 52.ª Zona Eleitoral deste Estado e também vice-diretora da Escola Judiciária desta corte, Dr.ª Trícia Navarro Xavier, publicou, recentemente, uma obra de relevante importância para a comunidade acadêmica. A obra ganhou o nome de ‘Desconsideração da Personalidade Jurídica Aspectos Materiais e Processuais.’ Parabenizo S. Ex.ª, dizendo que é um orgulho para a Justiça Eleitoral termos uma eminente magistrada que contribui sobremaneira para a Justiça Eleitoral, para toda a comunidade acadêmica,  para todo o mundo do Direito, com relevantes obras.De igual modo, também de forma muito respeitosa, peço que V. Ex.ª encaminhe os nossos parabéns a eminente colega Dr.ª Trícia Navarro Xavier Cabral.Sr. Presidente, nessa segunda-feira, dia 31 de julho, tomaram posse as eminentes advogadas Kátia Junqueira e Tathiana Costa como integrantes da Corte Eleitoral carioca, respectivamente como titular e suplente. Rogo para que S. Ex.as tenham um mandato profícuo e possam contribuir com a Justiça Eleitoral Brasileira. Ambas são colegas extremamente valorosas que eu tenho certeza de que muito somarão à Justiça Eleitoral brasileira. De forma muito respeitosa, peço que V. Ex.ª encaminhe àquele sodalício os parabéns desta corte pela nomeação de ambas. Senhor Presidente, por último, mas não menos importante, digo a V. Ex.ª que o nosso colega, Dr. Américo Bedê Freire Júnior, publicou dois livros de grande relevância para a comunidade acadêmica, um deles na companhia do ministro Rogério Schietti e do Dr. Guilherme Madeira Dezem, o primeiro, ministro do STJ, e o segundo, juiz de Direito do Estado de São Paulo. A obra ganhou o título ‘Justiça Criminal na Ótica dos Juízes Brasileiros’. O outro livro, no qual o Dr. Américo Bedê Freire Júnior foi autor de um artigo, tem coordenação do professor Gustavo Henrique Badaró, grande e renomado jurista brasileiro, e ganhou o nome de ‘Manual dos Recursos Penais’. Parabenizo o nosso eminente colega, Dr. Américo Bedê, pela relevante obra, não só para a Academia mas também para o mundo jurídico. Também quero parabenizá-lo pelo fato de, na semana passada, S. Ex.ª haver galgado o título de pós-doutor em Direito, pela Faculdade de Las Palmas de Gran Canaria, na Espanha. É um orgulho para este Tribunal contarmos com um membro tão preparado e que contribui por demais com os trabalhos desta Corte e da Justiça Eleitoral. Por onde S. Ex.ª passa, deixa o rastro positivo dessa carreira brilhante.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 40/2023 - Processo SEI n. 0003164-95.2023.6.08.8000 – 47ª Zona Eleitoral – Viana/ES (alternância de função);  Resolução TRE-ES n. 41/2023 - Processo SEI n. 0003450-59.2023.6.08.8037 – 37ª ZE – São Gabriel da Palha e Vila Valério/ES (requisição de servidor);  Resolução TRE-ES n. 42/2023 - Processo SEI n. 0003548-58.2023.6.08.8000 – Vitória/ES (ad referendum); e Resolução TRE-ES n. 43/2023 - Processo SEI n. 0002776-95.2023.6.08.8000 – Vitória/ES (ad referendum).

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Propaganda Partidária (11536) n° 0600379-55.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601730-97.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601991-62.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600379-55.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601621-83.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JEAN CARLOS WALCHER MODOLO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: JEAN CARLOS WALCHER MODOLO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601730-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUBIO MARCIO DE FREITAS HERINGER DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

REQUERENTE: GUBIO MARCIO DE FREITAS HERINGER

ADVOGADO: MARIANA SCARDUA ALVES JUSTINO - OAB/ES32736

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601991-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SARA FREITAS DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

REQUERENTE: SARA FREITAS DE PAULA

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0003164-95.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 47ª ZE - VIANA. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM. JUIZ TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VIANA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 47ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VIANA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 47ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

SEI nº 0003548-58.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ATO PRE Nº 233/2023 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, PROMOVEU A LOTAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO CJ-1 - ASSESSOR I, CRIADO POR FORÇA DO ATO PRE Nº 306, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, POSTERIORMENTE REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 217/2022, NA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 233/2023 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, PROMOVEU A LOTAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO CJ-1 - ASSESSOR I, CRIADO POR FORÇA DO ATO PRE Nº 306, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, POSTERIORMENTE REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 217/2022, NA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA.

SEI nº 0002776-95.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ATO PRE Nº 185/2023 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, PROMOVEU A LOTAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO CJ-1 - ASSESSOR I, CRIADO POR FORÇA DO ATO PRE Nº 306, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, POSTERIORMENTE REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 217/2022, NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR ATO PRE Nº 185/2023 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, PROMOVEU A LOTAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO CJ-1 - ASSESSOR I, CRIADO POR FORÇA DO ATO PRE Nº 306, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, POSTERIORMENTE REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 217/2022, NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

SEI n. 0003450-59.2023.6.08.8037

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ZU-LANDA DE SANTOS DAROS MALACARNE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 37ª ZE – SÃO GABRIEL DA PALHA E VILA VALÉRIO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 37ª ZE – São Gabriel da Palha e Vila Valério.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ZU-LANDA DE SANTOS DAROS MALACARNE, SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 37ª ZE – SÃO GABRIEL DA PALHA E VILA VALÉRIO.

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 02 de agosto de 2023.

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020194 e o código CRC F069F1E4.