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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 58, EM 07 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 58ª SESSÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a posse, a ocorrer naquela data, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, às 19 horas, do juiz-membro e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, como presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, ocasião em que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo seria representado pela juíza-ouvidora do TRE/ES, Isabella Rossi Naumann Chaves.  Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins informou a realização da posse solene da desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na quinta-feira (03/08), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, ao tempo em que desejou à desembargadora muito sucesso no desempenho de suas funções.  Por fim, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou que, em 07 de agosto, comemorava-se o aniversário de 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601621-83.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Propaganda Partidária (11536) n° 0600410-75.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601501-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601787-18.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601621-83.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JEAN CARLOS WALCHER MODOLO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: JEAN CARLOS WALCHER MODOLO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602041-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCIANO PEDRADA VIANNA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

EMBARGANTE: LUCIANO PEDRADA VIANNA

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600410-75.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - NACIONAL

ADVOGADO: AIRA VERAS DUARTE - OAB/DF49886

ADVOGADO: ENIO SIQUEIRA SANTOS - OAB/DF49068

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601501-40.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601787-18.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WELINGTON BARBARIOLI JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: WELINGTON BARBARIOLI JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 07 de agosto de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 11/09/2023, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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