TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 60, EM 14 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 60ª SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim registrou: “Na próxima quinta-feira (17) e até sábado (19), a capital Vitória será a sede do 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento tem como objetivo apresentar boas práticas com foco nas Eleições 2024 e indicar ações para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. Promovido pelo TRE do Espírito Santo. A reunião acontecerá no hotel Golden Tulip Porto Vitória. A programação do 82º Coptrel destaca para o primeiro dia do encontro, às 14h, uma reunião entre os diretores-gerais dos Tribunais Eleitorais de todo o Brasil. A cerimônia de abertura está marcada para iniciar às 19h, com a presença do anfitrião, presidente do TRE-ES e secretário-executivo do Coptrel, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. O presidente do Coptrel, desembargador presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank e a vice-presidente do Coptrel e desembargadora presidente do TRE-PB, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, também confirmaram presença, que terá como convidado palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Na sexta-feira (18), com início às 10h e com previsão de duração até às 18h, acontecerá a reunião dos presidentes dos TRE, com apresentação de boas práticas; debates sobre ações para a melhoria de procedimentos da Justiça Eleitoral e combate à desinformação; e planejamento para as eleições 2024. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o convidado palestrante. No sábado (19), às 10h, será lida a ata do evento e apresentada a Carta de Vitória, com apontamentos indicados pelos presidentes durante o dia anterior, e encerramento do encontro.” Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que o Tribunal Superior Eleitoral sediaria, na quarta-feira (16/08), o seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, a ser apresentado pelo ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão Josef Christ. Disse ainda S.Exª que a conferência, resultado de uma parceria entre o TSE e a Embaixada da Alemanha, com apoio do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha e do Fórum de Democracia Europa-Brasil, seria realizada das 10h30 às 12h30, no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Após, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que o Tribunal Superior Eleitoral aprovara, na sessão administrativa de quinta-feira (10/08), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões, a qual seria enviada ao Congresso Nacional. Disse ainda que a referida proposta havia sido aprovada de forma unânime pelo Plenário, nos termos do voto do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. Em seguida, S.Exª registrou a visita ao Estado feita pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu Aula Magna do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Ao final, S.Exª registrou a passagem do Dia do Advogado, ocorrido na última sexta-feira, 11 de agosto, cumprimentando toda a classe dos advogados nas pessoas dos Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601657-28.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0602041-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0000028-27.2018.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602041-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCIANO PEDRADA VIANNA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
EMBARGANTE: LUCIANO PEDRADA VIANNA
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista – Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601657-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SONIA CLEIA DAMASCENO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
REQUERENTE: SONIA CLEIA DAMASCENO
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
Pedido de Vista - Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602055-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355
REQUERENTE: CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355
Pedido de Vista - Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000028-27.2018.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
RECORRENTE: MAGNO GOES MOREIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, agora por maioria de votos, REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUIDA. No mérito, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, AALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de agosto de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020259 e o código CRC 5310F711. |
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