TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 61, EM 21 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 61ª SESSÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 2023
SESSÃO SOLENE DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR COMO MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, deu-se início à solenidade de posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Alceu Maurício Júnior como Membro Efetivo da Classe dos Juízes Federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Inicialmente, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama convidou o Doutor ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR para prestar o seu compromisso regimental. Ato contínuo, o Doutor ALVEU MAURÍCIO JUNIOR proferiu as seguintes palavras: “Prometo desempenhar com fidelidade os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis, distribuindo serena justiça e pugnando pelo seu prestígio e autoridade.” Aceito o compromisso prestado, o Senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Alvimar Dias Nascimento, procedeu à leitura do Termo de Posse. Em seguida, e tendo sido designado para tal pelo Desembargador Presidente, o Juiz Federal AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR, Membro Substituto da Classe dos Juízes Federais, proferiu o discurso de saudação ao empossado: “Sr. Presidente, eminentes pares: Foi com muita alegria que recebi a missão de apresentar o Doutor Maurício Junior e congratulá-lo por este momento tão importante que é a sua chegada à Corte Eleitoral. O currículo do Doutor Alceu é impressionante. Vou tentar ser o mais objetivo possível, mas vocês terão a oportunidade de conhecê-lo para além do currículo, e irão constatar o que as palavras escritas não falam: a sensibilidade e o fino trato que o Doutor Alceu tem, não só nas causas, mas também no relacionamento com os colegas. O Doutor Alceu foi Oficial da Marinha do Brasil; Auditor Fiscal da Receita Federal; é Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio; é Mestre em Direito Público pela UERJ; foi Visitor Researcher na Georgetown University Law School; fez pós-doutorado na Universidade de Coimbra; participou como Fellowship Program promovido pela Fundação Fulbright do Departamento de Estado do Governo Americano na America University Washington College e se especializou em Human Rights and Judicial Administration, além de ser Visiting Foreign Judicial Fellows no Federal Justice Center em Washington DC. Além disso, já atuou como docente em vários eventos da Escola Superior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e também foi professor do programa de Pós-Graduação strictu sensu, mestrado e na graduação da UVV. Atualmente, ele cursa um segundo doutorado na UFES. É Juiz Federal desde 2001; atuou nas seções do Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Atualmente é Juiz titular do primeiro Núcleo de Justiça 4.0 e é o juiz coordenador dos cursos da Seção Judiciária do Espírito Santo. Mais impressionante do que o currículo do Dr. Alceu será a lhaneza e a sensibilidade do julgador que esta Corte terá o prazer de agora ter como membro. Assim, sendo bem objetivo, conforme prometi, não há elogios, sou amigo do Dr. Alceu há mais de vinte anos e só posso agradecer por este privilégio. Quero parabenizá-lo e dar-lhe as boas vindas. Quero também agradecer a todos os membros da Corte, bem como ao Dr. Júlio de Castilhos, Procurador Regional Eleitoral, e ao Dr. Alvimar, Diretor Geral da Casa, por terem me recebido tão bem durante todo este tempo em que aqui estive; foi um prazer e uma honra muito grandes. Quero registrar publicamente que foi um privilégio compor a Corte por este período. Muito obrigado.” A seguir, o Procurador Regional Eleitoral JÚLIO CÉSAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA assim se pronunciou: “Saúdo todos os integrantes da Corte Eleitoral, bem como os servidores da Casa e todos os presentes a esta Sessão virtual. Sr. Presidente: Conforme já dito pelo Doutor Américo Bedê, falar do Doutor Alceu Maurício é muito fácil. Tenho o prazer de conhecê-lo há quase 30 anos, fomos contemporâneos de Universidade no Estado do Rio de Janeiro; posteriormente, quando Dr. Alceu estava no curso de formação de Auditor Fiscal da Receita Federal, nós tivemos o prazer de aumentar nossa interação, por intermédio de um amigo em comum, e hoje tenho o Dr. Alceu como um amigo pessoal. Nós praticamente viemos juntos para o Espírito Santo. O Dr. Alceu é uma pessoa que dispensa apresentações; é um profissional brilhante, que sempre se destacou nas suas atividades, e aqui no Tribunal não será diferente. É uma pessoa de sensibilidade ímpar, extremamente sensato e cordial, e tenho certeza de que irá proferir as melhores decisões da alçada deste Tribunal, como é comum a todos os integrantes oriundos da Justiça Federal. O Dr. Américo Bedê, que hoje se despede momentaneamente desta Corte, também nos brindou com seu excelente nível cultural. Assim, o que o Ministério Público só tem a agradecer pela vinda do Doutor Alceu a esta Corte, e comemorar o fato de estarmos com ele neste biênio que hoje se inicia.” A seguir, o Juiz Federal ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR assim se manifestou: “Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; membros efetivos Doutores Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza; Renan Sales Vanderlei; Lauro Coimbra Martins; representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Júlio César de Castilhos, amigo de longa data, quase trinta anos, dos idos de 1994 ou 95, na UERJ; Dr. Alvimar Dias Nascimento Diretor Geral desta Casa, em nome de quem saúdo todos os servidores e servidoras; Dr. Américo Bedê Freire Junior, amigo de longa data, de mais de vinte anos, a quem agradeço imensamente pelas palavras: Serei breve. Gostaria apenas de registrar que é uma honra para mim fazer parte deste Tribunal, um Tribunal que carrega uma enorme responsabilidade, a da garantia do estado democrático de direito no Brasil. Sempre que eu inicio uma nova jornada na minha vida profissional, eu tenho em mente aquela estrofe do poema de Fernando Pessoa: “Quem quer passar além do Bojador tem que passar além da dor”. E todos os que chegam a esta posição neste Tribunal o fizeram com muito esforço, muito sacrifício individual. No meu caso, foram 22 anos de exercício da magistratura federal, e, antes disto, outros tantos anos de estudo e trabalho. Mas eu só tenho a agradecer a todos os que me ajudaram nesta jornada: meus pais, minha esposa, minha filha, amigos e amigas que sempre me deram suporte. Espero poder contribuir com este Tribunal à altura dos juízes eu me precederam e dos atuais membros desta Corte, que construíram uma tradição de respeito e integridade jurídica no Direito Eleitoral capixaba. Eu sou nascido no Rio de Janeiro, mas sou filho de capixaba e o Espírito Santo é meu estado de adoção; é um orgulho para mim ser membro esta Corte. Eu agradeço pelo apoio e o carinho na minha recepção a este Tribunal, na pessoa do Exmº Sr. Desembargador Presidente; do Dr. Alvimar, do Diretor Geral, das servidoras da minha assessoria e de todos os outros servidores e servidoras que contribuíram para estar presente nesta sessão. Dito isso, termino minha manifestação amais uma vez agradecendo a todos. “ Após, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama subscreveu as palavras de boas vindas ao Doutor Alceu Maurício Junior e declarou encerrada a Sessão Solene de Posse e aberta a
SESSÃO ORDINÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 44-2023 - Processo Sei n. 0002857-44.2023.6.08.8000 – TRE/ES (Alternância Juiz); Resolução - TRE-ES n. 45/2023 - Processo Sei n. 0003082-71.2023.6.08.8030 – 30ª Zona Eleitoral - Nova Venécia (SEDE) e Vila Pavão/ES (requisição de Servidor); Resolução TRE-ES n. 46/2023 - Processo Sei n. 0002917-73.2023.6.08.8046 – 46ª Zona Eleitoral - Águia Branca (SEDE), São Domingos do Norte e Marilândia/ES (requisição De Servidor) Resolução TRE-ES n. 47/2023 - Processo Sei n. 0001868-66.2023.6.08.8023 – 23ª Zona Eleitoral - Barra de São Francisco (SEDE) e Água Doce do Norte/ES (requisição De Servidor).
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602055-72.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601343-82.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601527-38.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601834-89.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601846-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601926-67.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601958-14.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602050-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602383-02.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600077-65.2019.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601835-74.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602048-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação Rescisória (47) n. 0600470-48.2023.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118
Pedido de Retorno dos autos feito pelo Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602055-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355
REQUERENTE: CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N 0600029-67.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AUTOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES10418
REU: GILVAN AGUIAR COSTA
ADVOGADO: THIAGO LOBO FLEURY - OAB/DF48650
ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB/DF12330
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
AÇÃO RESCISÓRIA N 0600470-48.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
AUTOR: EVANDRO PAULUCIO
ADVOGADO: RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - OAB/ES36347
ADVOGADO: ISABELA DE PAULA MORGADO SILVA - OAB/ES33883
ADVOGADO: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - OAB/ES28512
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES19032
ASSISTENTE: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE MUNIZ FREIRE ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DO INC. VI DO ART. 485 DO CPC, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601343-82.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SONIA MIELKE ONOFRE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
REQUERENTE: SONIA MIELKE ONOFRE
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601527-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601834-89.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601846-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA DAS GRACAS MARINATO FORTES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MARINATO FORTES DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601926-67.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WAGNER NEUMEG DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO - OAB/ES8017
REQUERENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO - OAB/ES8017
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601958-14.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: AMARILDO SELVA LOVATO - OAB/
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: LUIZ DAYR DILON JUNIOR - OAB/
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602050-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CASSIO BORGES CALDEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
REQUERENTE: CASSIO BORGES CALDEIRA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602383-02.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RUY RIBEIRO CRESPO FILHO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: RUY RIBEIRO CRESPO FILHO
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600077-65.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado:, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601835-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JEFERSON LAGARES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JEFERSON LAGARES OLIVEIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602048-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0003082-71.2023.6.08.8030
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, SANDRA SCHNEIDER DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 30ª ZE – NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 30ª ZE – Nova Venécia (Sede) e Vila Pavão.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª SANDRA SCHNEIDER DOS SANTOS, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 30ª ZE – NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO.
SEI N. 0002917-73.2023.6.08.8046
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, MAURA DIAS MONFARDINI MARTINS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 46ª ZE – ÁGUIA BRANCA (SEDE), SÃO DOMINGOS DO NORTE E MARILÂNDIA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 46ª ZE – Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MAURA DIAS MONFARDINI MARTINS, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 46ª ZE – ÁGUIA BRANCA (SEDE), SÃO DOMINGOS DO NORTE E MARILÂNDIA.
SEI N. 0001868-66.2023.6.08.8023
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, SILVANA DE OLIVEIRA SILVA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 23ª ZE – BARRA DE SÃO FRANCISCO (SEDE) E ÁGUA DOCE DO NORTE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 23ª ZE – Barra de São Francisco (sede) e Água Doce do Norte.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª SILVANA DE OLIVEIRA SILVA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 23ª ZE – BARRA DE SÃO FRANCISCO (SEDE) E ÁGUA DOCE DO NORTE.
SEI nº 0002857-44.2023.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZE -ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. SERENUZA MARQUES CHAMON, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PIÚMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 17ª ZONA - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA, PELO PRAZO BIENAL.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de agosto de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020327 e o código CRC 0369F5EA. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1020327v7 |