TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 58, EM 07 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 58ª SESSÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a posse, a ocorrer naquela data, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, às 19 horas, do juiz-membro e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, como presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, ocasião em que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo seria representado pela juíza-ouvidora do TRE/ES, Isabella Rossi Naumann Chaves. Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins informou a realização da posse solene da desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na quinta-feira (03/08), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, ao tempo em que desejou à desembargadora muito sucesso no desempenho de suas funções. Por fim, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou que, em 07 de agosto, comemorava-se o aniversário de 17 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601621-83.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Propaganda Partidária (11536) n° 0600410-75.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601501-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n° 0601787-18.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601621-83.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JEAN CARLOS WALCHER MODOLO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JEAN CARLOS WALCHER MODOLO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602041-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCIANO PEDRADA VIANNA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
EMBARGANTE: LUCIANO PEDRADA VIANNA
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600410-75.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - NACIONAL
ADVOGADO: AIRA VERAS DUARTE - OAB/DF49886
ADVOGADO: ENIO SIQUEIRA SANTOS - OAB/DF49068
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601501-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601787-18.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WELINGTON BARBARIOLI JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: WELINGTON BARBARIOLI JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de agosto de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 11/09/2023, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020240 e o código CRC C45E0CE8. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1020240v2 |