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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 60, EM 14 DE AGOSTO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 60ª SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim registrou: “Na próxima quinta-feira (17) e até sábado (19), a capital Vitória será a sede do 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento tem como objetivo apresentar boas práticas com foco nas Eleições 2024 e indicar ações para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. Promovido pelo TRE do Espírito Santo. A reunião acontecerá no hotel Golden Tulip Porto Vitória. A programação do 82º Coptrel destaca para o primeiro dia do encontro, às 14h, uma reunião entre os diretores-gerais dos Tribunais Eleitorais de todo o Brasil. A cerimônia de abertura está marcada para iniciar às 19h, com a presença do anfitrião, presidente do TRE-ES e secretário-executivo do Coptrel, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. O presidente do Coptrel, desembargador presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank e a vice-presidente do Coptrel e desembargadora presidente do TRE-PB, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, também confirmaram presença, que terá como convidado palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Na sexta-feira (18), com início às 10h e com previsão de duração até às 18h, acontecerá a reunião dos presidentes dos TRE, com apresentação de boas práticas; debates sobre ações para a melhoria de procedimentos da Justiça Eleitoral e combate à desinformação; e planejamento para as eleições 2024. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o convidado palestrante. No sábado (19), às 10h, será lida a ata do evento e apresentada a Carta de Vitória, com apontamentos indicados pelos presidentes durante o dia anterior, e encerramento do encontro.”  Em seguida, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que o Tribunal Superior Eleitoral sediaria, na quarta-feira (16/08), o seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, a ser apresentado pelo ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão Josef Christ. Disse ainda S.Exª que a conferência, resultado de uma parceria entre o TSE e a Embaixada da Alemanha, com apoio do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha e do Fórum de Democracia Europa-Brasil, seria realizada das 10h30 às 12h30, no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Após, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que o Tribunal Superior Eleitoral aprovara, na sessão administrativa de quinta-feira (10/08), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões, a qual seria enviada ao Congresso Nacional. Disse ainda que a referida proposta havia sido aprovada de forma unânime pelo Plenário, nos termos do voto do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. Em seguida, S.Exª registrou a visita ao Estado feita pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu Aula Magna do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Ao final, S.Exª registrou a passagem do Dia do Advogado, ocorrido na última sexta-feira, 11 de agosto, cumprimentando toda a classe dos advogados nas pessoas dos Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601657-28.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pce n. 0602041-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0000028-27.2018.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602041-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCIANO PEDRADA VIANNA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

EMBARGANTE: LUCIANO PEDRADA VIANNA

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600084-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de Vista – Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601657-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SONIA CLEIA DAMASCENO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

REQUERENTE: SONIA CLEIA DAMASCENO

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600338-19.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO ASAFE DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

RECORRENTE: PAULO ASAFE DOS SANTOS

ADVOGADO: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - OAB/ES14118

Pedido de Vista - Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602055-72.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355

REQUERENTE: CLAUDETE PRISCYLLA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES11355

Pedido de Vista - Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000028-27.2018.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

RECORRENTE: MAGNO GOES MOREIRA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, agora por maioria de votos, REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUIDA. No mérito, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, AALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 14 de agosto de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/09/2023, às 18:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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