TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 49, EM 03 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 49ª SESSÃO, EM 03 DE JULHO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o falecimento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Alinaldo Faria de Souza, e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, externando seu pesar às famílias enlutadas. A seguir, o Jurista Lauro Coimbra Martins comunicou que não se candidataria ao preenchimento da vaga de jurista titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, aberta recentemente pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pois iria se dedicar a outros projetos profissionais e acadêmicos e por entender que, por dois biênios, já tivera a oportunidade de dar a sua contribuição àquela justiça especializada. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 33/2023 - SEI nº 0001858-91.2023.6.08.8000 – TRE/ES (alternância da função de juiz eleitoral); Resolução TRE-ES n. 34/2023 – SEI 0002516-18.2023.6.08.8000, que altera o artigo 7º da Resolução TRE-ES n. 92/2017, que traz instruções sobre a requisição de servidores para atuarem junto às Zonas Eleitorais, em face da nova redação conferida pela Resolução TSE n. 23.720/2023 à Resolução TSE n. 23.643/2021, que alterou a Resolução TSE n. 23.523/2017.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601505-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601851-28.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na PCe n. 0601649-90.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na PCe n. 0601643-83.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601586-26.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601593-57.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600375-18.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601507-47.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) n. 0601334-23.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600882-78.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600029-35.2022.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601505-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, determinar a restituição do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) ao órgão diretivo Regional do Partido Social Cristão - PSC, designando o Exmº Sr. Des. Telêmaco Antunes de Abreu Filho para a lavratura v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601851-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANDERSON GOGGI RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, designando a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves para a lavratura da v. Resolução.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
EMBARGANTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADO: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, nos termos do voto do e. Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0601334-23.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: PAMELA RHAVENE COSTA - OAB/ES26983
REPRESENTADO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REPRESENTADA: SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADO: RICARDO DE REZENDE FERRACO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para, via de consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602539-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO: GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA - OAB/ES11048
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601761-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONARDO DE JESUS LIMA - OAB/ES25083
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601643-83.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: WILTON PIRES JUNIOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-72.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601586-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELIO GOESE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359
REQUERENTE: HELIO GOESE
ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601593-57.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 JEOVANIA BARCELOS GOMES DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: JEOVANIA BARCELOS GOMES
ADVOGADO: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - OAB/ES13669
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601708-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINA CELIA NETTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: REGINA CELIA NETTO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601939-66.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377
REQUERENTE: ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377
Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601964-79.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS AUGUSTO MANSQUE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MANSQUE
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
Retirado de julgamento
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600375-18.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
RECORRENTE: AGNES COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: MARIANA LEAL RABBI - OAB/ES36781
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601358-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GILSETE DOS SANTOS LOPES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
REQUERENTE: GILSETE DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA
RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA
RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS
RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
RECORRIDO: GILCELIO GELTNER
RECORRIDO: BRAZ VERVICAL
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL
RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA
RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS
RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE
RECORRIDA: NAIARA KNAAKE
RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO
RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO
RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601507-47.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600882-78.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CIDADANIA - VITORIA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: GLAUBER DA PASCHOA TEIXEIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: SANDRA LIMA CARNEIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600029-35.2022.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
EMBARGADA: UMA NOVA HISTÓRIA 40-PSB / 11-PP
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0002516-18.2023.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO ALTERAR O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 92/2017, QUE TRATA SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NAS ZONAS ELEITORAIS.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0001858-91.2023.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 38ª ZONA – MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO/ES.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. HELTHON NEVES FARIAS, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MUCURICI, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 38ª ZONA – MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO/ES, PELO PRAZO BIENAL
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de julho de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/08/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/08/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1005240 e o código CRC 4D8492F5. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1005240v2 |