Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 50, EM 04 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 50ª SESSÃO, EM 04 DE JULHO DE 2023

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600057-11.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601761-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Processo adiado

 

RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

IMPETRADO: SR/PF/ES

Processo adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601812-31.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

REQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600057-11.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601761-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO DE JESUS LIMA - OAB/ES25083

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE R$ 446,71 (quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) AO TESOURO NACIONAL, nos termos do voto do e. Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-72.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601708-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINA CELIA NETTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: REGINA CELIA NETTO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601939-66.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377

REQUERENTE: ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601358-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GILSETE DOS SANTOS LOPES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145

REQUERENTE: GILSETE DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A

RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA

RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA

RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS

RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA

RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE

ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

RECORRIDO: GILCELIO GELTNER

RECORRIDO: BRAZ VERVICAL

RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI

RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL

RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA

RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS

RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE

RECORRIDA: NAIARA KNAAKE

RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO

RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO

RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051

ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297

RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023

ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

Processo adiado

 

A seguir, o Desembargador Presidente deu início à Cerimônia de despedida e de outorga da Comenda do Mérito Eleitoral ao Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo da classe dos Juízes Federais. Para tanto, foram convidados para compor a mesa de honra os Excelentíssimos Senhores Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo, representando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, membro suplente da classe dos juízes federais; Deputado Estadual Mazinho dos Anjos, representando a Assembleia legislativa do Estado do Espírito Santo; Fernando Dillen, representando a Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Espírito Santo. Registrou-se ainda a presença, no plenário da Casa das seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores Alexandre Miguel e Eloá Alves Ferreira, juízes federais; Alceu Maurício Júnior e Luciana Mattar Vilella Nemer, membros suplentes do TRE/ES; Délio José Rocha Sobrinho e Paulo César de Carvalho, juízes auxiliares do TRE/ES; Alexandre Sant’Ana Pedra, Procurador Federal; e Heloisa Cariello, ex-membra do TRE/ES. Foi também registrada a presença dos familiares do Juiz Federal Rogério Moreira Alves, a saber: sua esposa, Senhora Cyntia Grigato Campos; seu filho, Nicolas Grigato Moreira Alves; sua mãe, Senhora Cidinha Moreira; seu pai, Senhor Paulino Alves da Silva; e sua irmã, Senhora Roselaine Moreira Alves. Após, procedeu-se à execução do Hino Nacional Brasileiro, que foi ouvido em posição de respeito por todos os presentes. Em seguida, e tendo sido designado para tanto pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente, o Jurista RENAN SALES VANDERLEI assim se pronunciou: “EXMO SENHOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, NA OPORTUNIDADE EM QUE AGRADEÇO A VOSSA EXCELÊNCIA, MAIS UMA VEZ, POR ESTA MISSÃO TÃO HONROSA, POIS TIVE A MESMA DISTINÇÃO QUANDO DA DESPEDIDA DA QUERIDA, NOBRE E CULTA COLEGA HELOISA CARIELLO, QUE ALIÁS, HOJE NOS PRESTIGIA, DIGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE NUNCA ESQUECEREI DESTES MOMENTOS. ESSE É MAIS UM DOS GRANDES PRESENTES QUE A JUDICATURA ELEITORAL ME DEU. NA PESSOA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PRECLARO PRESIDENTE, SAÚDO OS EMINENTES PARES QUE INTEGRAM ESTA COLENDA CORTE, MAS NÃO SÓ OS TITULARES COMO TAMBÉM OS CULTOS COLEGAS SUPLENTES E OS COLEGAS DE SEMPRE. CUMPRIMENTO O DIGNO PRESENTANTE DO PARQUET ELEITORAL, PREPARADO E CULTO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, DR. ALEXANDRE SENRA. TODOS OS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL, FAZENDO-O NA PESSOA DO NOSSO DEDICADO E DILETO DIRETOR GERAL, DR. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES ADVOGADOS, CUMPRIMENTO A TODOS, AGRADECENDO-OS PELA PRESENÇA NESTE TÃO IMPORTANTE MOMENTO DO TRE CAPIXABA; FAMILIARES DO HOMENAGEADO, E, POR FIM, MAS O MAIS IMPORTANTE, CARÍSSIMO COLEGA, DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA ALVES, DILETO AMIGO: NÃO SOU, NEM DE LONGE, O JUIZ MAIS EXPERIENTE DAQUI, MAS APRENDI, NESSES ANOS DE CONVIVÊNCIA NA CORTE, QUE A JUDICATURA É, COMO A ADVOCACIA, UM SACERDÓCIO. PROFISSÃO QUE É RESPONSÁVEL PELA DURA MISSÃO DE DIZER DE QUEM É O DIREITO.  OH MEU DEUS, COMO ISSO É DIFÍCIL. PROFISSÃO SOLITÁRIA, QUE MUITAS VEZES TEM A DÚVIDA COMO VERDADEIRO CARRASCO, POIS ERRAR COM O DIREITO DO SEU SEMELHANTE NÃO PODE SER UMA OPÇÃO. O MAGISTRADO NÃO DEVE POSSUIR COMPROMISSO COM O ERRO! COMO DISSE EM MEU DISCURSO DE POSSE, PARAFRASEANDO SÓCRATES, O JUIZ DEVE “OUVIR ATENTAMENTE, CONSIDERAR SOBRIAMENTE E DECIDIR IMPARCIALMENTE”.  AFINAL, EMINENTES PARES, DECIDE UM JUIZ SOBRE VIDA, LIBERDADE, PATRIMÔNIO E DEMOCRACIA, VALORES CONSTITUCIONAIS DE ELEVADA IMPORTÂNCIA, QUE, ALIÁS, CONFEREM DIGNIDADE AO SER HUMANO E À TODA POPULAÇÃO. VIVEMOS EM UMA SOCIEDADE EXTREMAMENTE CASTIGADA, HISTORICAMENTE AGREDIDA POR DESIGUALDADES, CARECENDO, POIS, O JUIZ, ENFRENTAR COM SOBRIEDADE E MODERAÇÃO O SOFRIMENTO DA DURA LIDA COM TANTOS E TANTOS INFINDÁVEIS PROBLEMAS ALHEIOS.  O JUIZ DEVE DESENCASTELAR-SE, SE DESPIR-SE DE QUALQUER VAIDADE E SE PREOCUPAR VERDADEIRAMENTE COM O PRÓXIMO. DEVE SER INSTRUMENTO DE JUSTIÇA.  COMO ENSINOU RUI BARBOSA, DEVE AGIR COM RETIDÃO, MODERAÇÃO E INTEIREZA, DE MODO QUE, AO APLICAR AS LEIS, POSSA, EM CERTA MEDIDA, ESCOIMAR DE SUA EXECUÇÃO TODA SUA IMPUREZA, DUREZA E MALDADE.LEMBRANDO RUI BARBOSA, MAIS UMA VEZ, QUANDO ESCREVEU ORAÇÃO AOS MOÇOS: “Eis o de que nos há de preservar a justiça brasileira, se a deixarem sobreviver, ainda que agredida, oscilante e mal segura, aos outros elementos constitutivos da república [...]. Ora, senhores, esse poder eminentemente necessário, vital e salvador tem os dois braços [...] em duas instituições: a magistratura e a advocacia, tão velhas como a sociedade humana, mas elevadas ao cem - dobro, na vida constitucional do Brasil, pela estupenda importância, que o novo regímen veio dar à justiça. Meus amigos, é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados ou advogados sereis. São duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra, e, tanto uma como a outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades.” E VOSSA EXCELÊNCIA, CARO COLEGA ROGÉRIO MOREIRA ALVES, QUE NÃO POSSUI GRANDEZA APENAS NO NOME, CONTEMPLA ISSO TUDO. EXERCE COM INTEGRIDADE, HUMILDADE E BRILHANTISMO A FUNÇÃO QUE JUROU HONRAR. NASCIDO EM 14/12/1974, NO RIO DE JANEIRO/RJ, TRICOLOR, FIQUEI SABENDO – HAVERIA, AFINAL, DE TER UM DEFEITO! (RISOS) – CRIADO EM GUAÇUÍ/ES, FILHO DO SR. PAULINO ALVES DA SILVA E DONA CIDINHA MOREIRA DA SILVA, CASADO COM CYNTIA GRIGATO CAMPOS E PAI DE NÍCOLAS GRIGATO MOREIRA ALVES, DE QUEM, ALIÁS, FALA COM EXTREMO CARINHO E TERNURA. SUA FAMÍLIA, CARO E DILETO AMIGO ROGÉRIO, COMO NÓS AGORA, DEVE SE ORGULHAR MUITO DA SUA INVEJÁVEL TRAJETÓRIA: Ensino médio na Escola Técnica Federal do Espírito Santo, atual IFES, no curso de Mecânica; aprovação em 2º lugar geral no vestibular UFES 1991 no curso de Engenharia da Computação; aprovação em 3º lugar no vestibular UFES 1992 no curso de Direito; conclusão de Bacharelado de Direito na UFES em 1997; aprovado em 1º lugar: 1. Cargo de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda - 1993; 2. Cargo de Atendente Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 1993; 3. Cargo de Técnico de Finanças Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – 1994; 4. Cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social– 1997; 5. Cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – 1998; 6. Cargo de Analista Judiciário (Executante de Mandado) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – 1999; 7. Cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 1999; aprovado em 3º lugar - Cargos de Atendente Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região –1994; aprovado em 4º lugar - cargo de Analista do Ministério Público da União – 1999. (FIQUEI SABENDO QUE NESTE CONCURSO SUA EXCELÊNCIA FOI MOTIVO DE CHACOTA, DE BULLYING, POIS NÃO PASSOU EM PRIMEIRO LUGAR! Risos). SUA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL TAMBÉM É DIFERENCIADA: Atuação no serviço público desde os 18 anos de idade; exerceu o cargo de Técnico de Finanças e Controle no Ministério da Fazenda entre agosto/1993 e março/1994; exerceu o cargo de Atendente Judiciário na Justiça do Trabalho da 17ª Região entre março e agosto/1994; • exerceu sucessivamente os cargos de Atendente Judiciário e de Analista Judiciário na Seção Judiciária do Espírito Santo no período de 19/08/1994 a 21/03/2001; exerceu o cargo de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Vitória entre junho/1998 e março/2001; tomou posse no cargo de Juiz Federal Substituto em 22/03/2001; foi promovido ao cargo de Juiz Federal da Vara Federal de Linhares em setembro/2005; foi removido para o 3º Juizado Especial Federal de Vitória em janeiro/2006;  Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/ES entre 2007 e 2012; Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entre 2011 e 2013; Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo nos biênios 2019-2021 e 2021-2023; Membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2019-2021; Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2021- 2023; Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo no biênio 2023-2025. ROGÉRIO MOREIRA ALVES, UM SER HUMANO DE PRIMEIRA GRANDEZA! UM COLEGA AMOROSO E SEMPRE MUITO ATENCIOSO. UM COLEGA DE SORRISO FÁCIL. VAMOS SENTIR SAUDADE DA BOA PROSA, DOS BATE-PAPOS NAS HORAS DOS LANCHES, NOS INTERVALOS DA SESSÃO. PESSOA APARENTEMENTE TÍMIDA, MAS UM APAIXONADO PELO SER HUMANO. SEMPRE PRONTO A AJUDAR, CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA AS DEMANDAS QUE BATERAM À SUA PORTA. ACOLHEU DE BRAÇOS ABERTOS AS DÚVIDAS DOS COLEGAS, AUXILIANDO-NOS COM TODA SUA EXPERIÊNCIA, SENSO DE JUSTIÇA, MANSIDÃO E ESPÍRITO COLETIVO. POSSUI A ELEVADA CAPACIDADE DE EXTRAIR O MELHOR DE TUDO, DE VER POSITIVIDADE EM TODAS AS COISAS. NUNCA ENCERRA UMA CONVERSA SEM EXTERNAR UM SORRISO. PESSOA DE FINO E FÁCIL TRATO, É AQUELE QUE FAZ BEM FICAR PERTO.  EM TEMPOS DE CONVERSAS TÓXICAS, PESADAS, UM SUJEITO DE ALMA LEVE, EXTREMAMENTE CONSTRUTIVO. UNANIMIDADE ENTRE TODOS DO TRE/ES, MEMBROS E SERVIDORES, SEMPRE RESERVOU UM TEMPO PARA COMPARECER AOS ENCONTROS DA CORTE, DESTINANDO O MESMO TRATAMENTO A QUEM QUER QUE FOSSE, FIRMANDO A SIMPATIA E GENTILEZA COMO UMA DE SUAS MARCAS. SERVIDOR PÚBLICO POR VOCAÇÃO, NA ESSÊNCIA. PROFISSIONAL ABSOLUTAMENTE GENIAL! INTELIGENTÍSSIMO. SEMPRE FOI CONHECIDO PELA GENIALIDADE, MAS SEM PERDER A HUMILDADE E A GENTILEZA. NÓS, SEUS COLEGAS DE TRIBUNAL, TESTEMUNHAMOS SUA INTELIGÊNCIA ÍMPAR. DECISÕES E VOTOS BRILHANTES, DIDÁTICOS, MAS SEMPRE COM OBJETIVIDADE, TUDO DIGNO DE ALGUÉM QUE ALIA CAPACIDADE TÉCNICA COM EXTREMA EFICIÊNCIA E SIMPLICIDADE. IMPRESSIONA, COMO POUCOS, SUA CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO QUANDO RESUME, ORALMENTE, UM VOTO PROFERIDO EM SESSÃO. IMPRESSIONANTE. DOUTOR ROGÉRIO É DAQUELES QUE QUALQUER COISA QUE SE PROPONHA A FAZER, O FARÁ COM EXCELÊNCIA E EXTREMA HUMILDADE. INCRÍVEL.  SERENO E DISCRETO, MAS, SEM QUALQUER MEDO DE ERRAR, UM DOS MAIORES MAGISTRADOS QUE PASSARAM POR ESTA CORTE. APRENDEMOS MUITO COM VOSSA EXCELÊNCIA. DEIXARÁ UMA MARCA INDELÉVEL NESSA CORTE. DÁ CONTINUIDADE A UMA TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA INICIADA POR SEUS COLEGAS JUÍZES FEDERAIS. SE É VERDADE QUE A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL, MAIOR HONRARIA DESTA CORTE, DEVE HOMENAGEAR ÀQUELES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À CAUSA DESTA JUSTIÇA ELEITORAL, HOMENAGEÁ-LO HOJE É REAFIRMAR O VERDADEIRO SIGNIFICADO REPUBLICANO DA CIDADANIA E DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. O DR ROGERIO FAZ POR MERECER ESTA DISTINTA LÁUREA. CARO COLEGA DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA ALVES, EM NOME DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DA JUSTIÇA ELEITORAL CAPIXABA, MUITO OBRIGADO!” A seguir, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA e a esposa do homenageado, Senhora Cyntia Grigato Alves, procederam à entrega da Comenda do Mérito Eleitoral ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO MOREIRA ALVES. Após, o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal ROGÉRIO MOREIRA ALVES proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente: Vou ter que fazer o discurso hoje? Eu não preparei nada por escrito. Isso é lamentável! Vou ter que falar de improviso.  Em primeiro lugar, suscito a aplicação do Art. 447, do CPC, que dispõe que “podem depôr como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 3. º, (…)  São suspeitos o amigo íntimo (...)”  V. Ex.ª chama aqui, a depôr, um amigo íntimo, que lista um rosário de predicados e qualidades a meu respeito, e eu agradeço, porque os amigos estão aí para isso, não é? Querem o nosso bem, sustentam a nossa bem-querença, mas é preciso dar um largo desconto ao que aqui foi dito. O Dr. Alexandre Senra se ateve a fatos objetivos, mas o Dr. Renan inseriu um rol de predicados subjetivos que exarcebam e vão muito além do meu real valor nominal. É preciso também inserir aí, Dr. Renan, sem falsa modéstia e com honestidade, que também tenho as minhas deficiências e que também falhei. Falhei, aqui, em julgamentos; falei fora de hora, cometi erros de procedimentos. E é importante ter consciência disso porque, depois de ouvir o seu ostensivo e bonito relato, certamente haverá, disperso pela vida, algum advogado ou jurisdicionado que, ouvindo essas pomposas e generosas palavras, dirão: “Ah! Estão a falar bem daquele juiz que julgou mal o meu processo!” Então, é para esses poucos que, certamente existirão, que completo o quadro que V. Ex.ª traçou, também trazendo à tona as minhas defecções. Falhei aqui em julgamentos e vou falhar sempre, além do que tenho defecções, deficiências de formação acadêmica. Após o bacharelado da Ufes, não fiz pós-graduação, não fiz mestrado, não fiz doutorado, sempre finquei a minha preparação de estudos na autodidaxia, sempre tive a audácia orgulhosa de estudar sozinho. A privação de um professor limita o nosso saber e eu tenho consciência disso. Enfim, este sou eu. É o que pude fazer. Tenho os meus méritos, reconheço, mas também tenho as minhas deficiências e acho importante, com honestidade, reconhecê-las, porque reconhecer a nossa falibilidade nos lembra da nossa dimensão humana, e lembrar da nossa dimensão humana é importante para não cedermos ao perigo de sucumbirmos à ilusão de que somos deuses. Ouvindo o relato que V. Ex.ª, por amizade, trouxe, me mitifico, me torno deus, mas eu não sou, nenhum de nós é. Somos humanos e falíveis. Lembro disso aos advogados que se sintam desapontados com as minhas decisões, que porventura possam imbuir grau de error in judicando, e digo: Sou e somos humanos, como todos os advogados jurisdicionados que batem a nossa porta. E me lembro sempre dessa falibilidade porque ela é a minha proteção para não ceder ao fascínio da ilusão. Doutor Renan Salles Vanderlei trouxe aqui um comovente resumo biográfico da minha vida e, já que adentramos nesse assunto, penso que seria oportuno da minha parte também agregar algumas informações que possam completar esse quadro biográfico e que possam tentar explicar um pouco do que eu sou e porque estou aqui. Sou filho de Paulino Alves da Silva e Cidinha Moreira da Silva. Meu pai estudou até a terceira série do Ensino Fundamental, na zona rural; aposentou-se como motorista de táxi. A minha mãe, Cidinha, estudou até o quarto ano do ensino primário, na zona rural, costureira aposentada. Apesar do baixo grau de instrução, meu pai me ensinou a ler em casa, aos cinco anos de idade. A minha mãe, mesmo com sua baixa instrução, lutou por mim contra o sistema de ensino, obrigando-os a me aplicar uma prova para que eu pudesse sair do Jardim de Infância e fizesse uma migração direta para o segundo ano do Ensino Fundamental, porque eu já sabia ler, já sabia as operações aritméticas. Com muita luta, aceitaram e me submeteram a uma prova do primeiro ano. Fiz a prova, fui aprovado e me deixaram migrar diretamente para o segundo ano do Ensino Fundamental. Quando completei o sétimo ano, morando em Guaçuí, cidade do interior com poucas ou praticamente nenhuma perspectiva de progresso na educação e sem minha família ter condições financeiras de me sustentar em outra cidade, a minha mãe, corajosamente, não tendo naquele momento o apoio do meu pai, trouxe a mim e a minha irmã para Vitória. Nos mudamos para cá sozinhos, depois meu pai veio. Chegando aqui as coisas não foram fáceis. Minha família não tinha posses para custear um colégio particular.  Estudei a oitava série no Colégio Maria Ortiz, ao lado do Palácio do Governo. Fui bem recebido. Não tenho queixas, mas é triste notar que o ensino público não tem qualidade. E ali eu pude testemunhar o lamento de que o Brasil não invista em políticas que aperfeiçoem a sua educação pública, e isso é um fator limitador para o nosso progresso socioeconômico. Eu, por sorte e com muito esforço pessoal, consegui superar aquela armadilha.  Estudei sozinho, não tinha dinheiro para fazer curso pré-técnico, mas, com muito esforço, consegui ser aprovado na prova de admissão para Escola Técnica Federal do Espírito Santo, que era praticamente a minha única chance de ter acesso ao ensino médio de excelência. Frequentei o curso de Mecânica e não tinha, sinceramente, nenhum projeto na minha vida de acessar o ensino superior; isso para mim não era uma expectativa.  Segui no ensino profissionalizante e, por acaso do destino, um amigo me disse: “Ah! Tem uma prova para bolsa de estudo no Colégio Nacional.” E lá fui lá no final de semana, despretensiosamente, fazer a prova. E deixei aquilo para lá. Depois me ligaram dizendo que eu tinha ganhado uma bolsa de estudo.  Eu também ignorei, deixei para lá. Eu não tinha projeto de estudar para o Ensino Superior. E aí o diretor da Escola, Sydny Riva, me convocou para uma reunião pessoal e só me convenceu a sair da Escola Técnica depois que também me ofereceu o material didático de graça. Assim ele comprou o meu passe, porque eu só tinha que pagar o uniforme.  E aí fui! Engajei-me nesse processo de buscar o ensino superior. Fui aprovado, como o Dr. Renan disse, em segundo lugar geral no Vestibular da Ufes de 1991, fiz propaganda na televisão. Não sei se isso foi bom para a escola, porque depois ela faliu (risos). Como garoto-propaganda, eu acho que mais afugentei clientes do que atraí. E vislumbrando isso, eu vi que realmente para o meu sucesso no futuro só me restava mesmo estudar, como garoto-propaganda não funcionei.  Na Engenharia, também fui um fiasco, foi um impacto que me causou perplexidade. Ao menos ali a minha intuição aflorou logo e percebi que aquele não era o meu lugar. Embora a minha forma de pensar, o meu talento sempre fosse de ordem binária, sempre ligado às exatas. Matemática para mim era tranquilo e natural, porque é cartesiano. Sempre tive dificuldades com ciências humanísticas, com filosofia. A minha cabeça é de computador, é binária, por isso escolhi Engenharia. Mas senti que ali não era o meu lugar. Daí passei a especular: Bom, qual será o meu caminho? Se tive sucesso no vestibular, possivelmente, também terei nos concursos públicos. E daí olhei o que se cobrava nos concursos públicos. Além de Português, que eu já dominava, havia o Direito. Foi aí que parei no curso de Direito. Não por vocação ou desejo de ser um cientista jurídico um dia, mas por puro pragmatismo. E daí as coisas fluíram. Quando eu estava no segundo curso do período de Direito, fui aprovado no meu primeiro concurso público. Logo em seguida, no segundo. No espaço de doze meses eu já estava no meu terceiro cargo público, na Justiça Federal, onde, inicialmente, atendia balcão; autuava os processos, juntava as petições e também me incumbia de fazer uma atividade relevante que era o transporte dos autos entre a secretaria da vara e o gabinete do juiz substituto, onde ninguém queria ir porque o juiz era muito bravo.  Alguns meses depois, uma figura conhecida da maioria de todos aqui, Dr.ª Sandra Lengruber, que na época era assessora do juiz substituto, foi aprovada no concurso para promotora do Ministério Público Estadual, e a vaga sobrou. Como eu era a figura que mais recorrentemente aparecia no gabinete do juiz substituto, naturalmente, fui convidado para substituir a Drª Sandra Lengruber, e daí passei a trabalhar na assessoria de Dr. Macário Ramos Júdice Neto. Ali se iniciou uma parceria profícua que determinou o meu destino. O meu projeto inicial era bem mais modesto, eu só queria ser Auditor Fiscal da Receita Federal e, em parte, executei esse projeto. Fui aprovado em 1997 no concurso de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, que equivale ao atual cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social. Fui aprovado em primeiro lugar no Espírito Santo. Conforme Dr. Renan disse, tive a décima segunda nota mais alta no Brasil. Fiz um curso de formação de dois meses em Brasília. Estava disposto, de fato, a abandonar a Justiça Federal e trilhar aquele caminho que eu havia arbitrado para mim próprio, quando, após a conclusão do curso de formação, retornei ao meu posto na Justiça aguardando a convocação para a posse. E aí Doutor Macário me chamou e disse: “Não vai embora! É melhor para você ficar aí!” Ouvindo aquelas palavras, eu me senti ameaçado na minha integridade física e desisti de ir embora;  fiquei.  De fato, alguns meses depois, o Dr. Macário foi promovido a Juiz titular e me indicou a nomeação para o cargo de Diretor de Secretaria, que tinha uma remuneração equivalente a que eu receberia no INSS. Daí eu fiquei e disse: “Que bom! Está muito bom para mim assim! Melhor do que eu havia imaginado para minha vida.” Mas daí vêm as cobranças: “Agora tem que fazer concurso para magistratura!” E para mim aquilo era virtualmente impossível porque, por mais que eu tivesse destreza e naturalidade de prestar provas escritas, a prova oral era um obstáculo que eu julgava intransponível.  Nesse meio tempo, conheci Cyntia Grigato Campos, e começamos a namorar. E algumas semanas depois foi publicado o edital para o concurso da Magistratura Federal. E aí tivemos que aplicar ao namoro um sobrestamento da repercussão geral. E é preciso reconhecer o desprendimento, a resignação e o companheirismo dessa moça, que mostrou total compreensão, sem o que eu não teria tido condições de me preparar para aquele concurso. O meu regime de estudo não era semiaberto, era fechado, e se resumia, nos dias em que eu não trabalhava, a 16 horas de estudo por dia, e isso não é força de expressão. Só dormia um pouco, acordava, recebia comida da mão da minha mãe, e estudava, estudava, e estudava, porque eu sabia que eu tinha que superar os meus limites. Eu não tinha um talento natural para aquilo. Meu talento natural era para outra coisa, para exatas, para coisas binárias, prova de marcar x. Passei várias vezes em primeiro lugar, mas sempre em prova de marcar x.  Numa prova subjetiva eu nunca tinha enfrentado esse desafio, muito menos uma prova oral, por isso a necessidade de fazer uma preparação acima do que um ser humano normal faria.  E, ao final, com muito esforço e contra todas as minhas expectativas, a minha maior nota no concurso foi justamente na prova oral. Obtive a segunda maior nota naquele concurso, e é por isso que hoje posso estar aqui, na condição de juiz federal, algo que eu não tinha planejado para mim; fui arrastado pelo destino e só pude conquistar, por maior que tenha sido o meu esforço individual,  graças ao concurso de pessoas que me amavam, que gostavam de mim: meu pai  e minha mãe, que criaram todas as condições para que eu pudesse estudar; minha esposa, Cíntia, que há 23 anos me atura, que mostrou a solidariedade e a compreensão naquele momento em que eu precisava me focar nos estudos; e ao Dr. Macário, sem o que eu não teria de forma alguma dado uma guinada nos meus projetos. Graças ao esforço de todos que estou aqui. E a lição que daí se extrai é que a vida é uma obra coletiva. Por maior que seja o nosso talento, precisamos uns dos outros para termos sucesso e felicidade. Exemplo de que a vida é uma obra coletiva eu tenho na Justiça Federal, à frente do Terceiro Juizado Especial Federal de Vitória, já há 17 anos. Enfrentamos a cada dia desafios hercúleos. Temos uma média de distribuição mensal de processos, neste ano de 2023, de quinhentos e oitenta processos por mês; em maio, recebemos setecentos e vinte processos, e, hoje, eu tenho dois mil, cento e vinte e seis processos conclusos para sentença. E, acreditem, apesar desses números absurdos, nós conseguimos cumprir as metas da Corregedoria. Nós temos prazo de 120 dias para julgar processos conclusos. Agora estou com 85 processos atrasados por conta da cumulação de atribuições que tenho tido ultimamente: a direção do Foro, o TRE, a titularidade da vara. Mas, habitualmente, mesmo com esse volume estapafúrdio conseguimos cumprir as metas e ficar com conclusões vencidas zeradas. Obviamente que sozinho não conseguiria isso. Isso só é conquistável com o empenho individual de uma equipe de doze servidores, que honram o cargo, e do diretor de secretaria, Sérgio Batista Pimentel, Thiago Fraga, Daniela Ribeiro, Ludmila, Claudia Biral, Conceição Cristina, Henrique, Ralf, Nívea, Maiara, Vítor. Somos doze que, com dedicação e empenho, conseguimos prestar jurisdição em processos que têm grande impacto social.  A minha Vara é especializada em Direito Previdenciário. Quem bate às portas é quem precisa de proteção da cobertura securitária da Previdência Social. Também não posso deixar de demonstrar, de revelar como exemplo de que a vida é uma obra coletiva, a experiência que tive neste Tribunal Regional Eleitoral. Quando aqui cheguei enfrentei uma situação muito difícil. Ainda estava em curso a crise epidemiológica de Covid-19. As sessões eram remotas, o que me ceifou a oportunidade de manter contato pessoal com os demais membros da Corte. Tudo o que eu tinha naquele momento eram dúvidas. Processo eleitoral, nada sabia sobre isso, e não tinha nem oportunidade de trocar ideias com um amigo porque os encontros eram só virtuais. Tive que aprender sozinho. E para agravar o meu desafio, encontro um gabinete acéfalo: A assessora que lá atuava, Aline, foi localizada na Ouvidoria.  E quem aceitou o desafio de vir prestar esse assessoramento no Gabinete 4 de juiz federal foi Cláudia Giestas Bianchi, que, não obstante a larga experiência de trinta anos de serviço neste Tribunal, nunca tinha trabalhado em gabinete. Claudia e eu éramos dois neófitos perdidos no mar de processos eleitorais, e tivemos que aprender sozinhos, com o carro andando. Levamos algum tempo, mas com o esforço, empenho e dedicação de Claudia, formidáveis, acima da média, conseguimos organizar os expedientes administrativos, tomar domínio dos processos e, hoje, conseguimos entregar um gabinete saneado, sobretudo depois que obtivemos o concurso de Emily Fleischmann, que trouxe para nós a sua experiência de cartório eleitoral de 1.ª instância, conhecimento do trâmite do procedimento do processo eleitoral. E é com essa equipe que a gente construiu essa obra coletiva de agora entregar para o meu sucessor na classe dos juízes federais um gabinete saneado.  O meu sucessor não terá que vivenciar o mesmo drama que eu vivi. Vai encontrar um acervo mínimo e administrado, organizado e dominado por uma equipe que tem conhecimento e sabe o que faz. Também não posso deixar de registrar o enorme desafio que enfrentamos durante as eleições de 2022. O meu gabinete, por obra do destino e do sorteio e das prevenções, ficou amarrado com quase metade de todos os pedidos de registro de candidatura de quase oitocentos registros. A gente recebeu quase quatrocentos processos. Sozinhos, obviamente, nós não conseguiríamos.  E aí veio a solidariedade dos membros da Corte, que prontamente se disponibilizaram em ofertar o apoio de suas respectivas assessorias para montar um consórcio que pudesse fazer frente àquela onda descomunal de trabalho. E com ajuda de Giovana, Isabela, que não está aqui hoje; Fernanda, Rossana, Leonardo e Milena, que também não está aqui hoje, conseguimos, dentro daquele prazo exíguo que a legislação eleitoral impunha, dar conta daquela hercúlea missão. Enfim, sempre que me perguntam como é estar no Tribunal Regional Eleitoral, eu digo com muita franqueza e muita paz de espírito -  e isso não é demagógico porque aqui eu tenho amigos que são testemunhas, então eu fico em paz com a minha consciência ao dizer isso: Vir para cá é muito satisfatório, porque aqui eu encontro harmonia, confiança mútua, fraternidade e amizade. Os dias de sessão presencial para mim são agradáveis, desdobram aquela expectativa positiva de que algo bom vai acontecer. Há coisas na vida que fazemos por obrigação e causam apreensão, má vontade. Aqui não; o dia que tinha sessão presencial sempre era para mim muito especial e agradável porque o clima aqui é leve e não podemos dizer isso de todos os colegiados. Isto aqui talvez seja uma exceção.  Em órgãos colegiados, enfim, onde há reunião de homens, a vaidade é um vício que corrói. E aqui não há, não há! Eu não preciso ser demagógico. Quem me conhece sabe que eu não faço demagogia. Eu digo o que tem que ser dito. Não é porque o presidente está me ouvindo que eu estou dizendo isso. Aqui não há vaidade. Aqui há espírito de equipe, a exemplo do que eu pude agora citar do que ocorreu nas eleições. Para mim é uma honra muito grande poder ter tomado parte nesse colegiado.  E se esse colegiado tem esse clima harmônico, isso é fruto do empenho de cada um dos membros que aqui estão: Doutora Isabela Naumann, Dr. Marcos Antônio Barbosa, meritíssimos juízes de Direito que espelham a humildade, a simplicidade, a singeleza; Dr. Lauro Coimbra Martins, na simpatia, na cordialidade, o foco e o esmero técnico dos seus votos e sempre a plena disposição para o debate técnico; meu amigo Renan Sales Vanderlei, o homem da emoção e da celebração; Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho,  essa energia pulsante, vibrante e apaixonada que se expressa em todos os seus votos e que é inspiradora; Doutor Alexandre Senra, representante do Ministério Público Eleitoral, como ele próprio já se definiu, o exemplo de concisão. Nunca ouvi tanto com tão poucas palavras.   E, Presidente, de V. Ex.ª eu não tenho nada original a dizer, porque o que eu digo é consenso entre os membros do colegiado. V. Ex.ª, embora Presidente, embora Desembargador do Tribunal de Justiça, sempre se portou com plena acessibilidade, com total disponibilidade ao diálogo. O dinamismo e o pragmatismo que V. Ex.ª imprimiu à gestão deste Tribunal deixaram marcas que vão construir um legado perene.  Quando aqui entrei, Desembargador José Paulo, encontrei, como já disse, um gabinete precário, com uma situação parecida a de todos os demais membros. Era um absurdo que o Tribunal tivesse apenas um assessor para cuidar do gabinete. Como é que o assessor tirava férias, como é que assessor se afastava de licença médica, sendo ele sozinho? O gabinete ficava trancado. Era um absurdo que um Tribunal desse tamanho tivesse apenas cinco pessoas para cuidar de cinco gabinetes! É a área-fim do Tribunal; o Tribunal existe por causa disto, dos gabinetes dos membros para votarem os processos. E só havia um servidor por gabinete. Claudia, sozinha, fazendo milagre para me prestar assessoria. E foi V.Ex.ª, Desembargador José Paulo, que, com dinamismo, promoveu a reorganização administrativa, estruturou os gabinetes não só com os cargos. Hoje os gabinetes têm três assessores cada. Eu tenho dois porque sou teimoso, mas sou só eu. Quem quis tem os três assessores, mas não só os três assessores, pois V. Ex.ª guarneceu os gabinetes com as condições materiais para que o trabalho se tornasse atrativo.  Esse era outro  problema do Tribunal: a falta de atratividade para a atividade-fim. Os servidores não queriam vir trabalhar na área-fim porque era muito serviço com funções gratificadas baixas, o que gerava um paradoxo. Como pode um Tribunal que precisa prestar jurisdição, que precisa que os seus processos sejam movimentados, ter os servidores covardemente afugentados e escondidos na área-meio? V. Ex.ª criou as condições para reverter esse processo, guarneceu os gabinetes com as funções gratificadas, e hoje quem está nos gabinetes tem as condições para se motivar a estar lá, não está lá por obrigação. E o reflexo disso é a produtividade que temos hoje nos nossos gabinetes e a qualidade do serviço.  Então, a V.Ex.ª não posso deixar de reconhecer o seu mérito. Sei que não foi sozinho. O Dr. Alvimar Dias do Nascimento, que está aí ao seu lado, deu todo o anteparo técnico para que isso acontecesse; Dr. Alvimar, esse ser onipresente, que quase se confunde com o Tribunal. Às vezes não sei se o Tribunal é o Alvimar, se o Alvimar é o Tribunal. Até nas férias o Dr. Alvimar está aqui.  Não posso também deixar de cumprimentar dois queridos amigos: o eminente Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo e a eminente Doutora Heloísa Cariello, excelentíssimos Juízes de Direito que estavam na composição deste tribunal, quando aqui cheguei, exatamente nestes lugares. O Dr. Ubiratan, aqui, onde estou sentado; Dr.ª Heloísa, ali, onde está o Dr. Renan.  Dr. Ubiratan, esse exemplo de elegância e de serenidade que sempre nos inspirou; a Dr.ª Heloísa Cariello, essa vivacidade, essa alegria contagiante que tanto nos faz falta.  Tenho que cumprimentar também os juízes suplentes: Doutora Luciana Mattar e Doutor Eduardo Xible; e, na suplência pelos juízes de Direito, a minha amiga Dr.ª Gisele Oliveira. Drª Gisele Oliveira hoje é suplente aqui da Corte, mas antes disso foi minha companheira de longa data, como servidores públicos. O meu caminho foi parecido com o da Drª Gisele. Passamos numa mesma época pela Justiça do Trabalho e, depois, pela Justiça Federal. Trabalhamos juntos no gabinete do Dr. Macário. Mas a Drª Gisele alçou voos mais altos e se tornou mais famosa do que eu. Obrigado pelas caronas de Fiat Uno, Dr.ª Gisele, na época em que eu não tinha carro! Embora eu trabalhe desde os dezoito anos, só comprei o meu primeiro carro aos vinte e quatro anos, e dependia da carona dos amigos.  Quero também cumprimentar os servidores da Casa que tornam esta sessão uma realidade: Renato, França, Cíntia, da taquigrafia; Gustavo Tenório, nosso assessor de comunicação; Ariany, que está aqui presente no cerimonial, e todos os demais. Sem vocês também isso aqui não se torna realidade. Quero cumprimentar os advogados aqui presentes: Dr. Edson Viana, Dr. Luciano Olímpio, Dr. Rodrigo Fardin, Dr. Leonardo Carvalho, meu amigo. O Dr. Leonardo Carvalho é um caso à parte. Quando eu era diretor de secretaria da Terceira Vara Federal, Doutor Leonardo era nosso estagiário lá, conheço-o de longa data e prazerosamente o revejo aqui; Dr. Adriano Pedra, Doutor Fernando Dilen; o Deputado Mazinho, que abrilhanta a nossa sessão nos prestigiando e representando a Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Tenho também que cumprimentar - tenho não, faço-o prazerosamente - os meus colegas, amigos e irmãos juízes federais Alexandre Miguel e Eloá Alves Ferreira. Formamos uma amizade que já se estendeu para um nível familiar, e somos, além de tudo, vizinhos. É um prazer ter a presença e a amizade de vocês; antes de tudo, é uma honra.Cumprimento, de forma especial, também a minha família: meu pai, minha mãe, minha irmã, a Procuradora da Fazenda Nacional Roselaine Moreira Alves, e meu cunhado Dailson. Obrigado! Gratidão por toda ajuda.  Sem essa ajuda eu não estaria aqui. E, de forma especialíssima, Cyntia Grigato Campos, minha esposa; Nicolas Grigato Moreira Alves, meu amigo filho: Cezinho para Cyntia. Enezinho para você, Nicolas, igual ao Cano, hein? Só que eu não faço o ‘L’ igual ao Cano; eu faço o ‘N’! ‘Tamo’ junto, meu amigo! Com cuidado observo se a memória não me traiu e me deixou esquecer de alguém. Se eu esqueci... Não esqueci! Hoje eu me sinto como um estagiário: agora que eu aprendi o serviço, me mandam embora. Quando eu cheguei aqui eu levava um dia para fazer um voto. Era um tormento entender os processos. Agora, eu faço em duas ou três horas e, justamente agora, me mandam embora. É um desperdício! Quis o destino que no dia 4 de julho, dia em que se celebra a independência dos Estados Unidos da América, se impusesse a minha independência do TRE. Eu encerro a minha participação aqui sem tristeza, sem lamento, mas com alegria e alívio por ter cumprido a nobre missão que me foi incumbida, a de representar a classe dos juízes federais perante esta Corte.  O segredo da felicidade está em vivenciar com intensidade o momento presente, mas sem apego, sem o desejo de perpetuar uma situação agradável, porque a vida é inevitavelmente regida pela impermanência. Tudo que começa, acaba, e resistir a isso é pedir para ser infeliz.  Nós estamos aqui, homens e mulheres, passamos por esta mesa no Tribunal por dois ou quatro anos, depois partimos, mas a instituição Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo persiste incólume. Eu vou embora, mas a classe dos juízes federais continuará aqui nobremente representada agora pelo meritíssimo juiz federal Alceu Maurício Júnior, que, além de membro do tribunal, tem a honra de ser meu amigo, na minha restrita cota de amigos pessoais. Salvo engano, S. Ex.ª tomará posse em agosto, mais precisamente no dia 21 de agosto, por motivo de férias, e a classe dos juízes federais estará interinamente representada pelo meritíssimo juiz federal da 2.ª Vara Federal Criminal que dispensa apresentações, por já ser uma celebridade, o Dr. Américo Bedê Freire Júnior. Tenho certeza de que, por mais que a saudade que nos une se faça sentir, a comunidade jurídica, os membros da corte, os servidores, não precisarão se lamentar porque a classe dos juízes federais estará muito bem representada Acabou! Agradeço a todos!  Adeus!” Na ocasião, o Excelentíssimo Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim se manifestou:  “Dr. Rogério, eminentes pares, douto Procurador regional Eleitoral e demais presentes a esta solenidade: Toda despedida traz consigo alguma melancolia. Ora, dois anos de harmoniosa convivência profissional rendem frutos de toda sorte: conhecimento partilhado, diferentes perspectivas, respeitosas divergências (não foram tantas, mas algumas aconteceram), admiração florescente, momentos de integração e solidariedade, experiências que engrandecem o espírito e rompem anseios de permanência. Mas, desde a Grécia antiga, aprendemos com Heráclito que na vida nada é permanente, tudo flui; a cada ciclo, saberes e vivências se acumulam e os laços não se esvaem, apenas se renovam. No último biênio, esta Corte eleitoral foi inundada pela energia jovial e pelo elevado saber jurídico do eminente Doutor Rogério Moreira Alves, arguto magistrado federal que abrilhantou este plenário com franco empenho e eticidade. Sua atuação vigorosa contribuiu para o fortalecimento da democracia e o fiel cumprimento da legislação eleitoral, garantindo a prestação de valoroso serviço à sociedade capixaba. Não por acaso, materializa-se nesta solenidade o reconhecimento de toda a dedicação e excelência prestadas a esta justiça especializada, mediante a outorga da Comenda do Mérito Eleitoral, que se encaixou maravilhosamente bem em todos os predicados que ornam V.Exª. Assim, o tom melancólico de despedida se transmuda em absolutamente pelo êxito alcançado e contentamento pelo frutífero legado. Disse o filósofo Lao Tsé que a gratidão é a memória do coração. Hoje, tenho a certeza de que, no coração de todos os componentes desta Corte, jamais será esquecida a trajetória desse honrado magistrado. Por isso em nome de todos eles, e com a permissão de Doutor Renan Sales Vanderlei, dirijo ao Dr. Rogério Moreira Alves o nosso muito obrigado. Tenho dito.” Ao final, o Excelentíssimo Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama agradeceu a presença de todos e declarou encerrada aquela solenidade.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 04 de julho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/08/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/08/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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