TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 53 SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 53ª SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou o lançamento, por iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo por meio da sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, de campanha institucional contra assédio e discriminação, com o objetivo de relembrar aos servidores e colaboradores os canais existentes para acolhimento, acompanhamento e orientação de denúncias, a fim de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos. Em seguida, S. Exª informou a realização, no último dia 14, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, da 3ª edição do ‘Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero no Espírito Santo’, promovido pelo Ministério Público Eleitoral, com palestra ministrada pela Procuradora da República no estado do Pará e Coordenadora Adjunta do Grupo de Trabalho da Violência de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral, Nathália Mariel Pereira. Por fim, a doutora Isabella Rossi Naumann Chaves informou que, tendo em vista o término do biênio do Doutor Lauro Coimbra Martins, o Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo havia definido a lista tríplice de Juristas para preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composta pelos juristas Adriano Pedra, Edson Viana dos Santos e Rodrigo Campana Tristão.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 37/2023 - Processo SEI n. 0008562-57.2022.6.08.8000, que revoga a Resolução TRE-ES n. 21/2023.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601172-67.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601554-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602358-86.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602368-33.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) N° 0600029-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) N° 0602539-87.2022.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA
Decisão: Pedido de vista registrado por Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE R$ 1.960,78 (um mil novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) AO TESOURO NACIONAL, designando o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução. Averbou suspeição a Exma. Srª. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-72.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA
RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA
RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS
RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
RECORRIDO: GILCELIO GELTNER
RECORRIDO: BRAZ VERVICAL
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL
RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA
RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS
RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE
RECORRIDA: NAIARA KNAAKE
RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO
RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO
RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
Pedido de vista registrado por Substituto - Jurista LUCIANA MATTAR VILELA NEMER
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601708-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINA CELIA NETTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: REGINA CELIA NETTO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602539-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO: GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA - OAB/ES11048
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do voto do e. Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600726-30.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: DELERMANO RAMOS SUIM
ADVOGADO: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - OAB/ES30459-A
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
RECORRENTE: EMERSON CARDOZO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ISTEFANI DE SOUZA QUEIROZ
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MONICA SANTOS FRONTINO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS FABIO HELMER
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ANTONIO VINICIUS GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: IZAC SILVA BARCELOS
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LEILA DE SOUZA FRANCA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: HEBERT MARCELINO MARQUES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: EDSON WILSON DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MARCELO BARBARIOLI FERES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ALCIDES NATALINO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VERA LUCIA COSTA SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VINICIUS FARIA PEDROSA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LOUIS MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRENTE: RAYANE SOARES DE SA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ASSISTENTE: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601358-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GILSETE DOS SANTOS LOPES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
REQUERENTE: GILSETE DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602355-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINALDO ROSA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: REGINALDO ROSA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601902-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDMAR SANTOS DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: EDMAR SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602358-86.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FABIO ALMEIDA RIOS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: FABIO ALMEIDA RIOS
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602368-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600029-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
RESPONSÁVEL: FLAVIO FERREIRA MERLO
RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL: FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: WELBY SARMENTO FARIA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601726-60.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SERGIO MAJESKI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES - OAB/ES16054
ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER - OAB/ES17047
REQUERENTE: SERGIO MAJESKI
ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES - OAB/ES16054
ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER - OAB/ES17047
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0000069-08.2019.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: CHARLES SOUZA BARBOSA LEMOS
ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO - OAB/RJ189798
ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES - OAB/RJ213294
ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE - OAB/RJ213293
ADVOGADO: KAMILA CARINO MACHADO - OAB/RJ213154
ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA - OAB/RJ166908
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ165164
ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL - OAB/RJ138482
ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU - OAB/RJ114560
ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS - OAB/RJ139095
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960
RECORRENTE: RADIO MARATAIZES FM LTDA
ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO - OAB/RJ189798
ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES - OAB/RJ213294
ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE - OAB/RJ213293
ADVOGADO: KAMILA CARINO MACHADO - OAB/RJ213154
ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA - OAB/RJ166908
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ165164
ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL - OAB/RJ138482
ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU - OAB/RJ114560
ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS - OAB/RJ139095
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600187-30.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
RESPONSÁVEL: JOCIANE OLIVEIRA MARTINS
RESPONSÁVEL: CELIA LUCIA VIEIRA
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0008562-57.2022.6.08.8000
ASSUNTO: Minuta de Resolução que revoga a Resolução TRE-ES nº 21/2023, em razão da publicação da Resolução TSE nº 23.719/2023, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, de forma diversa da regulamentação aprovada por este Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
A seguir decidiu-se que a Sessão anteriormente prevista para ocorrer no dia 24 de julho, segunda-feira, às 17 (dezessete) horas, no formato remoto, seria antecipada para as 16 (dezesseis) horas, nos mesmos dia e formato.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e nove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de julho de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/08/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/08/2023, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1005280 e o código CRC A4099DFE. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 1005280v3 |