TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 52 SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 52ª SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins deu as boas vindas ao Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, que participava de sua primeira Sessão presencial. Em seguida, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou o falecimento da Srª Andreia Dalapicola, atendente da Ouvidoria Regional Eleitoral, solicitando, na oportunidade, o encaminhamento das condolências da Corte à família enlutada. Os demais pares se associaram às manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601977-78.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600789-28.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso em Habeas Corpus (1344) n. 0600001-72.2023.6.08.0009 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-72.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA
RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA
RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS
RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
RECORRIDO: GILCELIO GELTNER
RECORRIDO: BRAZ VERVICAL
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL
RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA
RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS
RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE
RECORRIDA: NAIARA KNAAKE
RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO
RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO
RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
Processo adiado
RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
IMPETRADO: SR/PF/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS EX OFFICIO, para fixar o prazo de 1 (um) ano para a conclusão do inquérito policial n.º 0600040-40.2021.6.08.0009, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601708-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINA CELIA NETTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: REGINA CELIA NETTO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601358-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GILSETE DOS SANTOS LOPES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
REQUERENTE: GILSETE DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145
Decisão: Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602539-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO: GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA - OAB/ES11048
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600726-30.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: DELERMANO RAMOS SUIM
ADVOGADO: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - OAB/ES30459-A
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
RECORRENTE: EMERSON CARDOZO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ISTEFANI DE SOUZA QUEIROZ
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MONICA SANTOS FRONTINO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS FABIO HELMER
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ANTONIO VINICIUS GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: IZAC SILVA BARCELOS
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LEILA DE SOUZA FRANCA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: HEBERT MARCELINO MARQUES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: EDSON WILSON DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MARCELO BARBARIOLI FERES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ALCIDES NATALINO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VERA LUCIA COSTA SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VINICIUS FARIA PEDROSA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LOUIS MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRENTE: RAYANE SOARES DE SA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ASSISTENTE: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601977-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARTA RODRIGUES DOS SANTOS NEVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602355-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINALDO ROSA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: REGINALDO ROSA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Decisão: Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de julho de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/08/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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