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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 56, EM 26 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 56ª SESSÃO, EM 26 DE JULHO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Janete Vargas Simões, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho externou seu agradecimento pelas palavras de conforto recebidas dos membros da Corte em razão dos falecimentos de membros de sua família, ocorridos nos dias 23 e 25 do corrente mês.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 38/2023 - Processo SEI n. 0002205-24.2023.6.08.8001 – 1ª Zona Eleitoral – Vitória/ES (requisição de servidor); e Resolução TRE-ES n. 39/2023 - Processo SEI n. 0001351-64.2023.6.08.8022 – 22ª Zona Eleitoral – Itapemirim/ES  (requisição de servidor).

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601614-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601379-66.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601954-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601733-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601798-47.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602355-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600383-92.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601902-39.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600091-49.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600105-33.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601619-16.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601749-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600095-86.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600304-21.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601634-82.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601650-36.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600022-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600276-53.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600443-02.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600815-65.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600347-84.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação De Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600456-98.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600103-12.2021.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602355-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINALDO ROSA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: REGINALDO ROSA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de concessão de efeito suspensivo para, agora por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do e. Relator. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601902-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDMAR SANTOS DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

REQUERENTE: EDMAR SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator, designando o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE R$ 46.554,35 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) ao TESOURO NACIONAL, designando o Exmº Sr. Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600091-49.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

EMBARGANTE: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

EMBARGANTE: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

EMBARGANTE: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

EMBARGANTE: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600105-33.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ MOREIRA

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

RESPONSÁVEL: MARIA CECILIA DE SOUZA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600347-84.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ANTARIO ALEXANDRE THEODORO NETO

ADVOGADO: IGOR MACHADO - OAB/ES32535

REQUERIDO: RENATO MACHADO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar arguída para, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600456-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: RENATO MACHADO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERIDO: AVANTE - CARIACICA - ES - MUNIICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para, via de consequência, declarar a presença de justa causa para a desfiliação, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601619-16.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CRISLAYNE ZEFERINO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: CRISLAYNE ZEFERINO PEREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, designando o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601749-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUZIA ALVES TOLEDO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: LUZIA ALVES TOLEDO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam suspeição o Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Exmo. Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600095-86.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600304-21.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823

RESPONSÁVEL: ADILSON ESPINDULA

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823

RESPONSÁVEL: GUSTAVO LOUREIRO ROCHA

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823

RESPONSÁVEL: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

RESPONSÁVEL: JONAS LORENCINI

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601634-82.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FABIO LOUZADA CORDEIRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES7027

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

REQUERENTE: FABIO LOUZADA CORDEIRO

ADVOGADO: SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES7027

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601954-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROGERIO FERNANDES LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: ROGERIO FERNANDES LIMA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600103-12.2021.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INICIAL para, acolhendo a preliminar suscitada, anular a sentença de piso recorrida, nos termos do voto do e. Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601733-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LEONARDO LESSA ARANTES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: LEONARDO LESSA ARANTES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600815-65.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601650-36.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JARINA TEIXEIRA DE CASTRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

REQUERENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600022-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da e. Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600276-53.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: RAFAEL FAVATTO GARCIA

RESPONSÁVEL: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: VANILZA MARQUES DA SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da e. Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600443-02.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: SERGIO ANTONIO APOLINARIO DIAS

ADVOGADO: ALEX FAVORETO SOARES - OAB/ES0022210

ADVOGADO: BARBARA SOARES DA SILVA - OAB/ES0031683

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da e. Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601798-47.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS GOVERNADOR

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA VICE-GOVERNADOR

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0002205-24.2023.6.08.8001

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA ELISANGELA FERRARI DE MELO, DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ES - PRODEST, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 1ª ZE – Vitória

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 21ª ZE – São Mateus.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ELISANGELA FERRARI DE MELO, SERVIDORA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ES - PRODEST, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA/ES.

 

SEI nº 0001351-64.2023.6.08.8022

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ILDENIR COSTA DO NASCIMENTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 22ª ZONA ELEITORAL - ITAPEMIRIM

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 22ª ZE –  Itapemirim.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 21ª ZE – São Mateus.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ILDENIR COSTA DO NASCIMENTO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 22ª ZONA ELEITORAL - ITAPEMIRIM/ES.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 26 de julho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/08/2023, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/08/2023, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1002634 e o código CRC D73E0BE4.


0000818-74.2023.6.08.8000 1002634v2