Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 55, EM 24 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 55ª SESSÃO, EM 24 DE JULHO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadora Janete Vargas Simões, Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Américo Bedê Freire Júnior registrou a passagem do aniversário natalício do Doutor Lauro Coimbra Martins, comemorado naquela data. Em seguida, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama informou com pesar o passamento da senhora Marilza Esteves de Barros, tia do Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Por fim, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou que, no corrente mês, em sessão solene, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo agraciara o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa com a ‘Comenda da Ordem do Mérito Domingos Martins’ e com o ‘Título de Cidadão Espírito-Santense’, e o Doutor Eduardo Xible Salles Ramos com a ‘Comenda da Ordem do Mérito Domingos Martins’, destacando que tais honrarias eram concedidas àqueles cidadãos que prestavam relevantes serviços à sociedade capixaba. Os demais pares se associaram às manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601443-37.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602046-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600127-91.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601907-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601932-74.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601937-96.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602054-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602354-49.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601512-69.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601713-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601901-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602011-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600145-15.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602033-14.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602366-63.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600792-80.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600793-65.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600804-94.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600726-30.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600762-75.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600709-15.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600725-66.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600727-36.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; e Acórdão - Representação Criminal/Notícia de Crime (272) n. 0601307-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, PRELIMINARMENTE: a) NÃO CONHECER do segundo recurso interposto por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095); b) REJEITAR as demais preliminares arguidas. Quanto ao MÉRITO, também à unanimidade: a) DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (ID nº 7956095); b) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Otamir Carloni, Deneval Rocha, André Zen e Cláudio Marcos Alves dos Santos (ID nº 7956295); e c) NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095), Luana Cezari Guidi (ID nº 7956195), e Renato Pazito Silva (ID nº 7956495) nos termos do voto da e. Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA
RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA
RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS
RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
RECORRIDO: GILCELIO GELTNER
RECORRIDO: BRAZ VERVICAL
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL
RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA
RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS
RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE
RECORRIDA: NAIARA KNAAKE
RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO
RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO
RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, PRELIMINARMENTE: a) NÃO CONHECER do segundo recurso interposto por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095); b) REJEITAR as demais preliminares arguídas. Quanto ao MÉRITO, também à unanimidade: a) DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (ID nº 7956095); b) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Otamir Carloni, Deneval Rocha, André Zen e Cláudio Marcos Alves dos Santos (ID nº 7956295); e c) NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095), Luana Cezari Guidi (ID nº 7956195), e Renato Pazito Silva (ID nº 7956495) nos termos do voto da e. Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, PRELIMINARMENTE: a) NÃO CONHECER do segundo recurso interposto por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095); b) REJEITAR as demais preliminares arguídas. Quanto ao MÉRITO, também à unanimidade: a) DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (ID nº 7956095); b) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Otamir Carloni, Deneval Rocha, André Zen e Cláudio Marcos Alves dos Santos (ID nº 7956295); e c) NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por Pedro Henrique Pestana Gonçalves (ID nº 7957095), Luana Cezari Guidi (ID nº 7956195), e Renato Pazito Silva (ID nº 7956495) nos termos do voto da e. Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Pedido de Vista formulado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO ELEITORAL N 0600726-30.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: DELERMANO RAMOS SUIM
ADVOGADO: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - OAB/ES30459-A
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
RECORRENTE: EMERSON CARDOZO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ISTEFANI DE SOUZA QUEIROZ
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MONICA SANTOS FRONTINO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS FABIO HELMER
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ANTONIO VINICIUS GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: IZAC SILVA BARCELOS
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LEILA DE SOUZA FRANCA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: HEBERT MARCELINO MARQUES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: EDSON WILSON DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: MARCELO BARBARIOLI FERES
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: ALCIDES NATALINO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VERA LUCIA COSTA SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: VINICIUS FARIA PEDROSA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
RECORRENTE: LOUIS MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRENTE: RAYANE SOARES DE SA
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
RECORRIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ASSISTENTE: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada para, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora. Declararam suspeição o Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Exmo. Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602355-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINALDO ROSA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: REGINALDO ROSA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Processo adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601902-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDMAR SANTOS DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: EDMAR SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600127-91.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286
EMBARGANTE: GILCELIA BERALDO MATURANO
EMBARGANTE: JOERLEI MOREIRA BAPTISTA
EMBARGANTE: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS CABRAL DA SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura v. Resolução.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600091-49.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
EMBARGANTE: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
EMBARGANTE: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
EMBARGANTE: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
EMBARGANTE: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600095-86.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600105-33.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ MOREIRA
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
RESPONSÁVEL: MARIA CECILIA DE SOUZA
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600762-75.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do e. Relator.

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600347-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ANTARIO ALEXANDRE THEODORO NETO
ADVOGADO: IGOR MACHADO - OAB/ES32535
REQUERIDO: RENATO MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Pedido de Vista formulado por Jurista - Dra. LUCIANA MATTAR VILELA NEMER

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600456-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: RENATO MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERIDO: AVANTE - CARIACICA - ES - MUNIICIPAL
Processo Adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601619-16.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CRISLAYNE ZEFERINO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: CRISLAYNE ZEFERINO PEREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista formulado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601907-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GEUCIMAR LUIZ NUNES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
REQUERENTE: GEUCIMAR LUIZ NUNES DA SILVA
ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601932-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 PERLY CIPRIANO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
REQUERENTE: PERLY CIPRIANO
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601937-96.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DIOGO VIRIATO SILVA RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: VALDIR GOMES GONCALVES DA SILVA - OAB/ES36016
ADVOGADO: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - OAB/ES19016
ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES11965
REQUERENTE: DIOGO VIRIATO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: VALDIR GOMES GONCALVES DA SILVA - OAB/ES36016
ADVOGADO: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - OAB/ES19016
ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES11965
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da e. Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602054-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 NYHANA POLICARPO FARINA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
REQUERENTE: NYHANA POLICARPO FARINA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602354-49.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS EDUARDO ROMANO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ROMANO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601512-69.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA GOMES DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601713-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RAFAEL FAVATTO GARCIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601749-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUZIA ALVES TOLEDO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: LUZIA ALVES TOLEDO
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Pedido de Vista formulado por Jurista - Dra. LUCIANA MATTAR VILELA NEMER

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601901-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IVONE SCHLIWE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: IVONE SCHLIWE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602011-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 VINICIUS CASSIO CORREA DE SOUSA GOVERNADOR
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
REQUERENTE: VINICIUS CASSIO CORREA DE SOUSA
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
ADVOGADO: DENIS PIZZIGATTI OMETTO - OAB/SP67670
ADVOGADO: AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES - OAB/SP207522
ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SORAIA BONICEM CHIABAI VICE-GOVERNADOR
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
REQUERENTE: SORAIA BONICEM CHIABAI
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600145-15.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
RESPONSÁVEL: PEDRO FELISBINO NETO
RESPONSÁVEL: AGNALDO VICENTE
RESPONSÁVEL: JARBAS MOTA SIQUEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602033-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
REQUERENTE: ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602366-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600709-15.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ROBERTO BALESTRERO VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: ROBERTO BALESTRERO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600725-66.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOAO GERALDO FAVARO VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: JOAO GERALDO FAVARO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600727-36.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 IVANETI DE BORTOLI RECLA VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: IVANETI DE BORTOLI RECLA
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601443-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARY DARLENE TELLES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: MARY DARLENE TELLES DOS SANTOS
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº. Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602046-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GESYANE RODRIGUES VOLPASSO BORGES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
REQUERENTE: GESYANE RODRIGUES VOLPASSO BORGES
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº. Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N 0601307-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal
REPRESENTANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REPRESENTADA: REAL TIME MIDIA LTDA
ADVOGADO: MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI - OAB/SP138981
ADVOGADO: MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO - OAB/SP200039
ADVOGADO: ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO - OAB/SP114295
ADVOGADO: JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - OAB/SP93989
REPRESENTADA: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
ADVOGADO: GLEISON ROBERTO DA SILVA - OAB/SP283531
ADVOGADO: EDINOMAR LUIS GALTER - OAB/SP120588
REPRESENTADA: REDE VITÓRIA
ADVOGADO: CAIO ARNAL PERENZIN - OAB/ES13653
ADVOGADO: JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO - OAB/ES24927
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 24 de julho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/08/2023, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/08/2023, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1002623 e o código CRC 72661920.


0000818-74.2023.6.08.8000 1002623v2