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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 51, EM 10 DE JULHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 51ª SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a solenidade de despedida, ocorrida em 03 de julho, da Doutora Flávia da Costa Viana como membra do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei deu as boas vindas ao Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, membro suplente da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, enaltecendo, na oportunidade, as qualidades pessoais e profissionais de S.Exª. A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ocorrido em 05 de julho, desejando a S.Exª saúde, paz e muitos anos de vida. Após, o Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa reiterou convite para a palestra “Violência política de gênero: teses contemporâneas”, a ocorrer sexta-feira, a partir das 14 horas, ministrada pela Procuradora da República no Pará e coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho de Violência de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Nathalia Mariel. Ao final, o Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa parabenizou a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pela exposição “Mulheres Pela Democracia na Paraíba”, organizada pelas Comissões de Gestão e Memória e Comissão de Participação Feminina e realizada com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PB. O Dr. Júlio César de Castilhos Oliveira Costa parabenizou ainda a Drª Acácia Soares Peixoto Suassuna, a primeira Procuradora Regional Eleitoral na Paraíba e uma das homenageadas na referida exposição. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 35/2023 - Processo SEI n. 0001736-78.2023.6.08.8000, que altera a Resolução TRE/ES n. 24/2023 Resolução TRE-ES n. 36/2023 - Processo Sei n. 0002359-79.2023.6.08.8021 – 21ª Zona Eleitoral – São Mateus/ES (requisição de Servidor)

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601812-31.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601939-66.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600348-69.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600180-33.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601588-93.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600697-92.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

IMPETRADO: SR/PF/ES

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601812-31.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

REQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator, designando o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600083-72.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601708-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 REGINA CELIA NETTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: REGINA CELIA NETTO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601939-66.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377

REQUERENTE: ANINA DABIA FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE SOUZA - OAB/ES36377

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado:, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601358-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GILSETE DOS SANTOS LOPES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145

REQUERENTE: GILSETE DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO: ALVO MORANDI NETO - OAB/ES33145

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A

RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA

RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA

RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS

RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA

RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE

ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

RECORRIDO: GILCELIO GELTNER

RECORRIDO: BRAZ VERVICAL

RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI

RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL

RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA

RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS

RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE

RECORRIDA: NAIARA KNAAKE

RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO

RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO

RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO

ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051

ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297

RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A

RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023

ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

Processo adiado

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602539-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS

ADVOGADO: GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA - OAB/ES11048

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

Pedido de retorno dos autos formulado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600348-69.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

INTERESSADO: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

RESPONSÁVEL: JOSE AVELAR VIANA ROCHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600180-33.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600726-30.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: DELERMANO RAMOS SUIM

ADVOGADO: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - OAB/ES30459-A

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

RECORRENTE: EMERSON CARDOZO

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: ISTEFANI DE SOUZA QUEIROZ

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: MONICA SANTOS FRONTINO

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: CARLOS FABIO HELMER

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: ANTONIO VINICIUS GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: IZAC SILVA BARCELOS

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: LEILA DE SOUZA FRANCA

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: HEBERT MARCELINO MARQUES

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: EDSON WILSON DE SOUZA

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: MARCELO BARBARIOLI FERES

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: ALCIDES NATALINO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: VERA LUCIA COSTA SOUZA

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: VINICIUS FARIA PEDROSA

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

RECORRENTE: LOUIS MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

RECORRENTE: RAYANE SOARES DE SA

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

RECORRIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ASSISTENTE: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601588-93.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 NILMA MARIA GUEZ DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: NILMA MARIA GUEZ DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0002359-79.2023.6.08.8021

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, EDINAMARA OLIVEIRA BONIFÁCIO BARBOSA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 21ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS/ES.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 21ª ZE – São Mateus.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª EDINAMARA OLIVEIRA BONIFÁCIO BARBOSA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 21ª ZONA ELEITORAL – SÃO MATEUS/ES.

 

SEI nº 0001736-78.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 24/2023, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÕES IMPOSITIVAS DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA .

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 10 de julho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/08/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/08/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000818-74.2023.6.08.8000 1005260v2