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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 48, EM 28 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 48ª SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 2023

 

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou que o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, foi considerado um dos 20 melhores aplicativos governamentais do país, segundo o Prêmio Ibest 2023. Disse ainda S.Exª que, em 1º de agosto, seria divulgada uma nova lista com os 10 melhores aplicativos da categoria, a partir de quando seriam realizadas duas votações paralelas: uma popular e outra especializada. A seguir, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou que, sexta-feira, 30 de junho, ocorreria o prazo final para que os partidos políticos que atuaram nas Eleições 2022 prestassem contas à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a escolha, ocorrida no dia 27 do corrente mês, da advogada Edilene Lobo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), frisando ainda que nova ministra, mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seria primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins assim se pronunciou: “Sr. Presidente: Neste dia, 28 de junho, comemora-se o Dia Internacional de Orgulho LGBTQIA+, data adotada em 1969, quando um grupo de frequentadores de um bar de homossexuais nos Estados Unidos marchou pedindo o fim da violência contra a população LGBTQIA+. Além dos diversos direitos conquistados no âmbito STF para essa população, na esfera da Justiça Eleitoral, diversas decisões do plenário do TSE garantiram o uso do nome social por pessoas que não se identificam com o gênero com o qual nasceram e também por travestis e transexuais. Nas eleições de 2022, 37.646 pessoas no Brasil estavam aptas a votar com o nome social, e, conforme matéria da CNN – Especial Eleições 2022, o país elegeu um número recorde de candidaturas declaradamente parte da comunidade LGBTQIA+ para as diferentes esferas do Poder Legislativo no Brasil. O número de candidaturas também foi histórico: 317 LGBTQIA+ na disputa pelos cargos nas eleições de 2022.  Ao todo, foram eleitos 18 parlamentares – 13 deputados estaduais, 1 deputado distrital e 4 deputadas federais, o que significa o dobro dos candidatos eleitos nas Eleições de 2018. No tocante à Câmara Federal, duas mulheres foram eleitas e são as primeiras parlamentares trans do Congresso Nacional. A participação de candidatos LGBTQIA+ nas eleições representa um grande avanço na democracia no nosso país e deve ser estimulada.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601581-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601592-33.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601552-51.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601865-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601574-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600376-03.2023.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601505-77.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601592-33.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

REQUERENTE: ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA

ADVOGADO: MARIANA SCARDUA ALVES JUSTINO - OAB/ES32736

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601865-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601851-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANDERSON GOGGI RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

IMPETRADO: SR/PF/ES

Processo adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601812-31.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

REQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601574-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS ALBERTO FORESTI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935

REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FORESTI

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600057-11.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601649-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

EMBARGANTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADO: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600376-03.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ANDRE MONTEIRO LOPES

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 28 de junho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/07/2023, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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