Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 46, EM 21 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 46ª SESSÃO, EM 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES Administrativas Normativas: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 31/2023 - Processo SEI n. 0000799-91.2023.6.08.8057 – 57ª ZE – Vila Velha/ES (requisição de Servidor)

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce N° 0601949-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601187-36.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601417-39.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pce N° 0601390-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601421-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601430-38.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601426-98.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601416-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601814-98.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) N° 0600140-85.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600894-92.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rp N° 0602209-90.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rp N° 0602242-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rp N° 0602342-35.2022.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Recurso No(A) Rp N° 0602257-49.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rp N° 0602151-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rp N° 0602153-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601187-36.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CIRILO DE TARSO BATISTA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: CIRILO DE TARSO BATISTA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601757-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VICTOR ARAUJO VENTURI - OAB/ES11556

REQUERENTE: PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAUJO

ADVOGADO: VICTOR ARAUJO VENTURI - OAB/ES11556

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601417-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, DESIGNANDO O Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601459-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 HUMBERTO SIMOES GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: HUMBERTO SIMOES GONCALVES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601390-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI

EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601421-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MOISES GONCALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: MOISES GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601430-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601426-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDSON ALVES DE FREITAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: EDSON ALVES DE FREITAS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601505-77.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601684-11.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DIANA MOCELIN CARDOSO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: DIANA MOCELIN CARDOSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601416-54.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FLORINDO JAIME MAYER DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: FLORINDO JAIME MAYER

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601865-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601851-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANDERSON GOGGI RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600894-92.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 NEUZA DE OLIVEIRA PREFEITO

ADVOGADO: GUSTAVO FONTANA ULIANA - OAB/ES15861-A

ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A

RECORRENTE: NEUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: GUSTAVO FONTANA ULIANA - OAB/ES15861-A

ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A

INTERESSADO: ELEICAO 2020 ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODORO VICE-PREFEITO

INTERESSADO: ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODORO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602347-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDUARDO CORREIA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254

REQUERENTE: EDUARDO CORREIA

ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601418-24.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 KENIA SILVA BORGES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: KENIA SILVA BORGES

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601424-31.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLEBER PAULO ARAUJO DAS CHAGAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: CLEBER PAULO ARAUJO DAS CHAGAS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA

Pedido de vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602209-90.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADO: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602242-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602342-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RECURSO no(a) Rp N 0602257-49.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

EMBARGADO: CARLOS HUMBERTO MANNATO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601592-33.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

REQUERENTE: ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA

ADVOGADO: MARIANA SCARDUA ALVES JUSTINO - OAB/ES32736

ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601814-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SARITA RODRIGUES ALVES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: SARITA RODRIGUES ALVES

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600140-85.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: DELAMAR DOS SANTOS PAZ

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602151-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 15-MDB / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / 11-PP / 12-PDT / 19-PODE / 90-PROS / 40-PSB

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602153-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 15-MDB / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / 11-PP / 12-PDT / 19-PODE / 90-PROS / 40-PSB

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RecCrimEleit N 0600104-71.2021.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0000799-91.2023.6.08.8057

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES, PARA ATUAÇÃO NA 57ª ZONA ELEITORAL - VILA VELHA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 57ª ZE – Vila Velha.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES, SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À  57ª ZONA ELEITORAL - VILA VELHA.

 

 

SEI nº 0002964-88.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 266/2020, QUE INSTITUIU O MODELO DIFERENCIADO DE GESTÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL, AO ATO PRE Nº 194/2023, O QUAL, POR SUA VEZ, DETERMINOU O RETORNO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DESTA CORTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2023.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Pedido de vista em mesa formulado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 21 de junho de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/07/2023, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986058 e o código CRC 195E9C65.


0000818-74.2023.6.08.8000 0986058v2