TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 44, EM 13 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho comunicou que, no dia 15 de junho (quinta-feira), haveria o lançamento do livro “Escritos Democráticos em Homenagem ao Desembargador Antonio Ivan Athié”, obra que contava com o artigo “A Competência Criminal da Justiça Eleitoral: análises da conexão sob o prisma da Perpetuatio Jurisdictionis”, escrito pelo Jurista Renan Sales Vanderlei, juntamente com o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior. Na ocasião, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou o Doutor Renan Sales Vanderlei pela sua participação na referida obra. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no(a) Rropce n. 0600360-83.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601785-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601568-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601380-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601432-08.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601804-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601938-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600142-21.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rel n. 0600787-58.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, CONHECER EM PARTE DO HABEAS CORPUS, para, na parte conhecida, agora à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600360-83.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ROZILDA SALET DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601785-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSUE AUGUSTO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001
REQUERENTE: JOSUE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601568-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRAS ZAGOTTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: BRAS ZAGOTTO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601416-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FLORINDO JAIME MAYER DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: FLORINDO JAIME MAYER
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602515-59.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI
ADVOGADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES11275
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: GEDER CAMATA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDO: RONISON COMERIO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810
RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641
RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601417-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601421-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MOISES GONCALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: MOISES GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601430-38.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601459-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 HUMBERTO SIMOES GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: HUMBERTO SIMOES GONCALVES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601390-95.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI
EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601865-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601426-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDSON ALVES DE FREITAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: EDSON ALVES DE FREITAS
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601380-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DANIEL SIDNEY COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: DANIEL SIDNEY COSTA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601432-08.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAO BATISTA CONTI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JOAO BATISTA CONTI
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601804-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601938-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
EMBARGANTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
EMBARGANTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
EMBARGANTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
EMBARGADO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
EMBARGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
EMBARGADA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
EMBARGADO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
EMBARGADO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de junho de 2023.
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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/07/2023, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0000818-74.2023.6.08.8000 | 0986033v2 |