Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 43, EM 12 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 43ª SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizaria, de 15 a 16 de junho, uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601355-96.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601541-22.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601855-65.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601465-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600265-19.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600088-71.2022.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600360-83.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ROZILDA SALET DE PAULA RODRIGUES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601785-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSUE AUGUSTO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001

REQUERENTE: JOSUE AUGUSTO PEREIRA

ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601568-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRAS ZAGOTTO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: BRAS ZAGOTTO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601505-77.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601355-96.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURECI FERNANDES MENEGUETTE JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

REQUERENTE: LAURECI FERNANDES MENEGUETTE JUNIOR

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600088-71.2022.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: SEBASTIAO DEMUNER

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: RENAN COSTA DE ALMEIDA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601416-54.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FLORINDO JAIME MAYER DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: FLORINDO JAIME MAYER

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601684-11.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DIANA MOCELIN CARDOSO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: DIANA MOCELIN CARDOSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602515-59.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI

ADVOGADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES11275

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601417-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601757-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VICTOR ARAUJO VENTURI - OAB/ES11556

REQUERENTE: PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAUJO

ADVOGADO: VICTOR ARAUJO VENTURI - OAB/ES11556

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: GEDER CAMATA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDO: RONISON COMERIO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600043-44.2022.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - MARILÂNDIA/ES

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: GILDO ALBERTO BOZZETTI

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

INTERESSADO: MAYKO BERTOLO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Retirado de pauta

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601421-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MOISES GONCALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: MOISES GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601430-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601541-22.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RENATO LIMA RIGUETI DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: RENATO LIMA RIGUETI

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600265-19.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES JUNIOR

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

REQUERIDO: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601459-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 HUMBERTO SIMOES GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: HUMBERTO SIMOES GONCALVES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601855-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAO BATISTA BARBOSA PINTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOSA PINTO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601465-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOVANE CLARINDO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: JOVANE CLARINDO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601390-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI

EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 12 de junho de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/07/2023, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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