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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 44, EM 13 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 44ª SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 2023

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho comunicou que, no dia 15 de junho (quinta-feira), haveria o lançamento do livro “Escritos Democráticos em Homenagem ao Desembargador Antonio Ivan Athié”, obra que contava com o artigo “A Competência Criminal da Justiça Eleitoral: análises da conexão sob o prisma da Perpetuatio Jurisdictionis”, escrito pelo Jurista Renan Sales Vanderlei, juntamente com o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior. Na ocasião, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou o Doutor Renan Sales Vanderlei pela sua participação na referida obra. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no(a) Rropce n. 0600360-83.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601785-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601568-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601380-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601432-08.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601804-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601938-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600142-21.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no(a) Rel n. 0600787-58.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, CONHECER EM PARTE DO HABEAS CORPUS, para, na parte conhecida, agora à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600360-83.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ROZILDA SALET DE PAULA RODRIGUES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601785-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSUE AUGUSTO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001

REQUERENTE: JOSUE AUGUSTO PEREIRA

ADVOGADO: VANIA SOUSA DA SILVA VAZ - OAB/ES18001

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601568-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRAS ZAGOTTO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: BRAS ZAGOTTO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601416-54.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FLORINDO JAIME MAYER DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: FLORINDO JAIME MAYER

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602515-59.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI

ADVOGADO: VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES11275

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600003-96.2021.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRENTE: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: GEDER CAMATA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: BRUNO COSTA CADE - OAB/ES0013628

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDO: RONISON COMERIO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: JONESMAR CHAGAS ZANCHI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUERINI

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - OAB/ES0023810

RECORRIDO: GILMAR ANDRE RODRIGUES

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA - OAB/ES0020641

RECORRIDA: LUCIANA DOS SANTOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES0029480

RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601417-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES DE BARROS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601421-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MOISES GONCALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: MOISES GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601430-38.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: LAUDIMAR JOSE DOS SANTOS LUCIANO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601459-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 HUMBERTO SIMOES GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: HUMBERTO SIMOES GONCALVES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601390-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

EMBARGANTE: CESAR ROBERTO COLNAGHI

EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601865-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601426-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDSON ALVES DE FREITAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: EDSON ALVES DE FREITAS

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601380-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DANIEL SIDNEY COSTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: DANIEL SIDNEY COSTA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601432-08.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAO BATISTA CONTI DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: JOAO BATISTA CONTI

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601804-54.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601938-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGANTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

EMBARGADO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

EMBARGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

EMBARGADA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

EMBARGADO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

EMBARGADO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 13 de junho de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/07/2023, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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