TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 48, EM 28 DE JUNHO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 48ª SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou que o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, foi considerado um dos 20 melhores aplicativos governamentais do país, segundo o Prêmio Ibest 2023. Disse ainda S.Exª que, em 1º de agosto, seria divulgada uma nova lista com os 10 melhores aplicativos da categoria, a partir de quando seriam realizadas duas votações paralelas: uma popular e outra especializada. A seguir, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou que, sexta-feira, 30 de junho, ocorreria o prazo final para que os partidos políticos que atuaram nas Eleições 2022 prestassem contas à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a escolha, ocorrida no dia 27 do corrente mês, da advogada Edilene Lobo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), frisando ainda que nova ministra, mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seria primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Após, o Jurista Lauro Coimbra Martins assim se pronunciou: “Sr. Presidente: Neste dia, 28 de junho, comemora-se o Dia Internacional de Orgulho LGBTQIA+, data adotada em 1969, quando um grupo de frequentadores de um bar de homossexuais nos Estados Unidos marchou pedindo o fim da violência contra a população LGBTQIA+. Além dos diversos direitos conquistados no âmbito STF para essa população, na esfera da Justiça Eleitoral, diversas decisões do plenário do TSE garantiram o uso do nome social por pessoas que não se identificam com o gênero com o qual nasceram e também por travestis e transexuais. Nas eleições de 2022, 37.646 pessoas no Brasil estavam aptas a votar com o nome social, e, conforme matéria da CNN – Especial Eleições 2022, o país elegeu um número recorde de candidaturas declaradamente parte da comunidade LGBTQIA+ para as diferentes esferas do Poder Legislativo no Brasil. O número de candidaturas também foi histórico: 317 LGBTQIA+ na disputa pelos cargos nas eleições de 2022. Ao todo, foram eleitos 18 parlamentares – 13 deputados estaduais, 1 deputado distrital e 4 deputadas federais, o que significa o dobro dos candidatos eleitos nas Eleições de 2018. No tocante à Câmara Federal, duas mulheres foram eleitas e são as primeiras parlamentares trans do Congresso Nacional. A participação de candidatos LGBTQIA+ nas eleições representa um grande avanço na democracia no nosso país e deve ser estimulada.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601581-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601592-33.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601552-51.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601865-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601574-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600376-03.2023.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601581-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ERICK CABRAL MUSSO SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
REQUERENTE: BRUNA RAFHAELA MATTOS FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDIMAR HERMOGENES SUPLENTE SENADOR
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: EDIMAR HERMOGENES
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
RECURSO ELEITORAL N 0600789-28.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC DE NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSE CARLOS BALMANT
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDA: DEBORA DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
RECORRIDO: JOSIAS MENDES MACHADO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAETANO - OAB/ES0025837
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601505-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WESLEY PEREIRA PIRES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601172-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601592-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403
REQUERENTE: ESTEFANE DA SILVA FRANCA FERREIRA
ADVOGADO: MARIANA SCARDUA ALVES JUSTINO - OAB/ES32736
ADVOGADO: CHARLES JEAN LOPES JUSTINO - OAB/ES37403
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601552-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES LIMA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: SUELI ALVES LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601379-66.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
RESPONSÁVEL: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
RESPONSÁVEL: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/DF-33954
ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820
ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601865-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601851-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANDERSON GOGGI RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
RECURSO EM HABEAS CORPUS N 0600001-72.2023.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LUZINETE DEGASPERI
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
IMPETRADO: SR/PF/ES
Processo adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600383-92.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601812-31.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790
REQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES11790
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601574-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS ALBERTO FORESTI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FORESTI
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600057-11.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
EMBARGANTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADO: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601614-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
REQUERENTE: ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO PEREIRA - OAB/ES29929
Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600376-03.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ANDRE MONTEIRO LOPES
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601554-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LAURIETE RODRIGUES DE JESUS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 28 de junho de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/07/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/07/2023, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986066 e o código CRC 90CDB7A8. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0986066v2 |