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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 9, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 9ª SESSÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízas de Direito Heloisa Cariello e Isabella Rossi Naumann Chaves, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei informou que, no dia 06 de fevereiro do corrente, a Procuradoria-Geral do Estado comemoraria 80 anos, ocasião em que haveria a abertura do ano letivo da Escola Superior da PGE, no Palácio Anchieta, com aula-magna a ser ministrada pelo Ministro Luis Roberto Barroso. Na ocasião, S.Exª agradeceu à Procuradoria-Geral do Estado nas pessoas do Procurador-geral do Estado Jasson Hibner Amaral, e do Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, Gustavo Sipolatti. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a presença, no plenário da Casa, dos Srs. Antônio de Oliveira Costa e Aldenir de Castilhos Costa, genitores do Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, dando-lhes boas vindas em nome da Corte. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas. A seguir, o Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa agradeceu as palavras endereçadas a ele e aos seus pais, frisando que seu pai, oriundo de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais, e sua mãe, oriunda de Italva, norte do Rio de janeiro, foram as primeiras pessoas de suas respectivas de suas famílias a concluírem o ensino superior, dizendo ainda que tal fato demonstrava o poder da educação no progresso dos seres humanos.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601536-97.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;  e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600209-25.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão relativo ao seguinteso processo: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0602398-68.2022.6.08.0000 - Colatina - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO no(a) Rp N 0602089-47.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

RECORRIDA: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE 15-MDB / 11-PP / 90-PROS / 40-PSB / 19-PODE / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 12-PDT

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de Vista registrado por JURISTA 2 – LAURO COIMBRA MARTINS.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601396-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROSILDA DE FREITAS GOVERNADOR

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - OAB/DF11014

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de Vista registrado por JURISTA 2 – LAURO COIMBRA MARTINS

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0602398-68.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

IMPETRANTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRANTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601533-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Pedido de Vista registrado por JUIZ FEDERAL – ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601536-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 PATRICIA MARIA BORTOLON DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

REQUERENTE: PATRICIA MARIA BORTOLON

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600209-25.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ZEN

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO no(a) RROPCO N 0600011-17.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Pedido de Vista registrado por JUIZ FEDERAL – ROGÉRIO MOREIRA ALVES

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 02 de fevereiro de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

                    Presidente em exercício

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/05/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em 03/05/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2023, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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