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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 15, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 

ATA DA 15ª SESSÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou o nascimento de Pedro Augusto, neto do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, desejando ao recém-nascido muita saúde e felicidade. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou o Desembargador Presidente pela sua participação no 80ª Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL, que ocorreu na cidade de São Luis do Maranhão, ocasião em que foi aprovada a ‘Carta de São Luis’, na qual reafirmou-se a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral. Por derradeiro, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a posse, ocorrida naquela data, do Jurista Vicente Lopes da Rocha Júnior como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a Resolução relativa ao seguinte processo: Resolução - Propaganda Partidária (11536) N° 0602412-52.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Representação Criminal/Notícia de Crime (272) N° 0600081-94.2022.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: HALYSTON DURÃES

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WALDIR KIIHL

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

Processo adiado.

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Pedido de Vista registrado por Vice-Presidente – Des. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601499-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS WAGNER BORGES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: CARLOS WAGNER BORGES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Pedido de Vista registrado por JURISTA 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N 0600081-94.2022.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MARCELO ALVES

ADVOGADO: MARCELO ALVES - OAB/ES19186

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601877-26.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

Pedido de Vista registrado por JURISTA 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0602412-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO N 0601815-25.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0602132-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REPRESENTANTE: CHEGOU A HORA DO POVO 20-PSC / 51-PATRIOTA / 44-UNIÃO / 10-REPUBLICANOS

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REPRESENTADO: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADA: MARCIA CRISTINA MACEDO SILVA

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADO: EMERSON LUIZ SANTANA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADA: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 14-PTB / 22-PL

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 27 de fevereiro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/05/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em 03/05/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2023, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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