TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 12, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 12ª SESSÃO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízas de Direito Heloisa Cariello e Isabella Rossi Naumann Chaves, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral André Carlos de Amorim Pimentel Filho. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Quis o destino que eu finalizasse a minha atuação nesta Corte Eleitoral no mesmo dia do aniversário do querido Renan Sales Vanderlei. Penso ter sido o universo conspirando para que, ao tempo em que eu aqui me despeço, eu pudesse festejar, de forma muito especial, a vida de um dos grandes amigos que a Justiça Eleitoral me deu. Parabéns, querido amigo! Que coroada de êxito e bênçãos seja a sua jornada! Queridos amigos e colegas deste destacado colegiado: Inicio me referindo assim a todos vocês, sem distinção, porque é isso que sinto: que, ao término do meu segundo mandato e encerramento da minha atuação nesta Corte, deixo aqui não colegas, mas grandes amigos. E eu não poderia deixar de agradecer, inicialmente, o Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Presidente em exercício, na pessoa de quem saúdo e agradeço a todos os presidentes, vice-presidentes e corregedores que por aqui passaram durante esses quatro anos, a todos eles externo minha gratidão por todo apoio e deferência. Peço também licença para destacar minha gratidão aos Desembargadores TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO e à Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, membros suplentes. Gostaria de agradecer muito e de forma bastante especial aos meus queridos colegas que comigo ombrearam neste Tribunal, e o faço de forma destacada: colegas que já deixaram esta Corte, Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, Adriano Athayde Coutinho, Rodrigo Júdice, Fernando Mattos, e de maneira muito, muito especial meus colegas e amigos que hoje aqui tem assento: RENAN SALES VANDERLEI, ROGÉRIO MOREIRA ALVES, LAURO COIMBRA MARTINS, saudando efusivamente também os colegas ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES e MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, que passam a ter assento neste Colegiado. Cada um de vocês, meus queridos colegas e amigos, deixa uma pequena marca em minha história!! Gratidão pelas discussões, acaloradas ou não, pela troca frequente de ideias, pela chance que me deram de aprimorar a alma e minha capacidade de ouvir e melhor refletir, o que se impõe a todo aquele que se vê investido nessa sagrada missão de julgar. Ao Dr. Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, procurador regional eleitoral, externo meu imenso orgulho de ter estado com V.Exa neste Colegiado, saudando e agradecendo também ao Dr. Alexandre Senra e André Pimentel. Manifesto também os meus agradecimentos aos colegas sempre dedicados e competentes, Drs. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, Juiz Auxiliar da Presidência, e PAULO CÉSAR DE CARVALHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral. A você, querido Alvimar, amigo de longa data, e também pelo exemplo de profissionalismo e de inegável retidão, direciono minha imensa gratidão e respeito. Quisera eu que todos aqueles que labutam no serviço público ostentassem uma pequena fração do seu caráter, amigo!! França, Renato, Simone, servidores queridos, vocês de igual honram e dignificam este Tribunal. Obrigada por todo apoio, carinho e cuidado!! Em suas pessoas também agradeço cada um dos servidores desta Casa, indistintamente. Assim como a todo pessoal de apoio às nossas sessões, na pessoa do nosso querido Sr. Edson, sempre tão elegante e gentil. Para a minha assessoria faço um registro muito especial: Giovanna, minha querida Gio, parceira de luta e desafios, obrigada por tanto!! Inúmeros foram os dias difíceis, de tensão e de muito trabalho, mas incontáveis foram os momentos de fraternidade, companheirismo, respeito mútuo e alegrias. E esses momentos são os que permanecerão em meu coração. Gratidão também à Natália e Isabela, que chegaram há pouco mas já possuem um lugar especial em meu coração. À minha querida Escola Judiciária Eleitoral e ao Comitê de Participação Feminina, ambientes nos quais muito mais aprendi do que colaborei, entrego um pouco do meu coração. A ambos e aos queridos servidores com os quais tive a honra de caminhar: Vinicius, uma das mentes mais inquietas e brilhantes que já conheci, meu coordenador; a querida Ariany, minha competente e sempre animada parceira e amiga, sentirei falta das nossas conversas iniciadas às seis da manhã; acredite nisso; Felipe, Ana Clara e Aline, servidores exemplares, e também Adriano Moreira de Souza, Secretário de Gestão de Pessoas, obrigada, meu querido, por todo apoio e dedicação. Por meio da Escola, pude enraizar ainda mais a convicção de que uma educação de fato cidadã somente pode ser alcançada por meio de uma relação mais próxima e participativa da Justiça Eleitoral com a sociedade em geral como forma de conscientizar a população sobre a importância do exercício limpo, livre e consciente do voto, e com o coração seguro de que tentei fazer o melhor, eu entrego a Escola hoje a você, querido amigo Renan, nosso vice-diretor, com a plena convicção de que a semente ali plantada renderá frutos cada vez mais fortes, sólidos e inovadores. A educação e o conhecimento de qualquer natureza não transforma o mundo – a educação muda as pessoas; e as pessoas transformam o mundo. Chega o momento de encerrar o ciclo, não é? Recomeçar. Nós estamos eternamente em trânsito. E precisamos entender que algumas coisas são realmente passageiras e devemos deixar que sejam assim. Soltar, deixar ir. Eu sou imensamente grata por todo aprendizado e conhecimento que amealhei e, da mesma forma que uma porta se abriu para essa possibilidade, a gente tem que abrir outra porta para que isso gentilmente se vá. As mudanças não são fáceis, porém, são necessárias, e eu não posso recusar o novo. Deixar fluir o que a vida e Deus têm agora para me oferecer. Já sinto saudade dos dias aqui vividos, da sensação de orgulho absurda por fazer parte deste ambiente, desta Justiça que surgiu como consequência de uma revolução; essa, como de forma muito feliz colocou o presidente do TRE-SP, Paulo Sérgio Galizia, “senhora nonagenária”, que, celebrando seu aniversário longe do conforto, viu-se, no pleito passado, enfurnada nas trincheiras da luta pela sobrevivência da democracia no Brasil. Não por meio do exercício das suas já conhecidas competências jurisdicionais e atribuições administrativas, mas como entidade essencial à concretização de um dos mais importantes direitos que uma sociedade democrática pode ostentar: o exercício, livre, absolutamente independente, de votar e ser votado.Também aqui tive a grata oportunidade de tentar dar voz a uma das ações afirmativas mais importantes da nossa sociedade, a duras penas conquistada e, lamentavelmente, ainda muito longe de um cenário ideal de consideração e importância: a da violência política contra as mulheres. Tema complexo, ainda invisível e mal compreendido, que demanda ampliação de debates, de forma a lançar luzes e trazer soluções para um sofrimento discriminatório e violento perpetrado ao longo dos tempos em desfavor desse esse grupo social, sofrimento esse que deriva de um tipo especial de violência estruturado na hierarquia de gênero, cunhado de forma a manter a sujeição das mulheres a uma fragilidade culturalmente conveniente, propícia a torná-las sujeitas às mais diversas formas de violências física e psicológica, no caso, também no ambiente político. É preciso reforçar e enraizar a concepção de que políticas afirmativas como essas não são, em absoluto, privilégios graciosamente oferecidos a determinados grupos, mas importantes mecanismos que tencionam, através da inclusão social, atender, de forma prioritária, determinadas pessoas de forma conferir-lhes aquilo que se encontra assegurado na própria Constituição Federal: a igualdade de direitos. Essencial assimilar a importância de um olhar mais atento a essa ação de forma a permitir a adequada assimilação de que a violência política contra as mulheres é, sim, uma violação de direitos humanos, e, por isso, atinge todas as classes sociais. Enfim, intensos e cheios de significados foram meus dias neste Colegiado. Aqui experimentei instantes e momentos de grandes reflexões e de imensurável aprendizado. E também aqui vivi, ao lado de vocês, um dos momentos mais difíceis da minha vida, aquele que toda e qualquer mãe, todo e qualquer pai, nunca imagina e muito menos almeja viver. E vocês me sustentaram. Saibam que me sustentaram. Cada um a seu modo, cada um do seu jeito, mas me ajudaram a permanecer de pé e seguir adiante. A vida, agora, não convida, mas me intima a atualizações necessárias, lançando-me a novos caminhos. O advento de uma nova fase é o prenúncio de novas oportunidades, de recomeços, de abraçar novos desafios. Este movimento criativo nos permite reflexões verdadeiras e profundas que nos levam a dar novos significados a nossa existência, se abrirmos mão do que se foi e dermos as boas vindas ao que está por vir. Finalizo dando aquele essencial afago à minha família, tão essencial para que eu pudesse trilhar caminhos audaciosos e levar a cabo a profissão que abracei. Meu esposo Gustavo e minha filha Karina, a vocês eternizo todo meu amor e gratidão e sem vocês nada disso teria sido possível. À minha querida mãezinha Alice; meus irmãos, Helena e Júlio César; meu cunhado Otávio, e a você, paizinho, que fisicamente não está mais entre nós, mas que caminha sempre comigo, muito, muito obrigada por tanto, queridos amigos!!!” A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente, saúdo V.Exª, na pessoa de quem saúdo todos os eminentes pares; saúdo também os desembargadores aqui presentes, e vejo aqui o Desembargador Annibal de Rezende Lima, na pessoa de quem saúdo todos os magistrados que, hoje, nos presenteiam com as suas presenças; saúdo o presentante do Ministério Público Eleitoral, André Carlos Pimentel Melo; os eminentes advogados aqui presentes, na pessoa do Doutor Rodrigo Júdice; Doutor Eduardo Xible, membro suplente desta Corte, e a todos os presentes. Por fim, mas não menos importante, trazendo sempre muita luz a este Tribunal, saúdo o Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, agradecendo por nos emprestar todo o seu conhecimento neste período. Sr. Presidente: Quis o destino que este egrégio TRE me entregasse mais um presente, entre tantos que desta vida levarei. Hoje, recebo um especial: graças à bondade de V.Exª, Sr. Presidente, hoje, 10 de fevereiro, dia do meu aniversário, fui presenteado, escolhido para, em nome da Corte, realizar a saudação de despedida da Heloisa Cariello, esta colega tão cara, sobretudo para mim, que ficará marcada em meu coração. Piero Calamandrei, conhecido jurista italiano, desenharia este dia como ‘eles, os juízes, vistos por um advogado.’ Ouso discordar, porém, dizendo: ‘hoje, ela, inesquecível colega e amiga, vista por aqueles que dela sentirão saudade’. Aliás, saudade, palavra que somente existe em nosso vocabulário, e de difícil definição, pode, notadamente nesta ocasião, apoiando-me nas palavras de Milene Oliveira, resumir-se a ‘saudade é você olhar para trás e lembrar de momentos únicos, inesquecíveis, e de pessoas especiais, que tornaram a sua vida mais bela de viver.’ E serão as lembranças dos momentos já vividos, querida colega Heloisa, que ficarão guardados na história do Tribunal Regional Eleitoral capixaba. Como já disse me outra oportunidade, segundo Sócrates, há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente. Estes predicados aprendemos na prática com V.Exª, Dra Heloisa, juíza íntegra, experiente, imparcial, firme, sensível e com raro senso de justiça, que deixará um legado para a história deste Tribunal. Ler seu currículo integralmente me faria desobedecer à ordem do meu Presidente, que estipulou um tempo mínimo de três horas para esta manifestação, o que não farei, pois ainda tenho juízo. Dra Heloisa Cariello formou-se pela UFES tendo sido nomeada pelo Ato Especial n. 17 para exercer o cargo de juíza substituta em 26/01/1994. Atuou em diversas comarcas, como Santa Leopoldina, Afonso Cláudio, Guarapari, Serra, Domingos Martins, Marechal Floriano e Vila Velha, sendo diretora em vários fóruns. A magistrada ainda substituiu inúmeras vezes desembargadores do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e já foi juíza assessora especial da presidência daquele sodalício. Atuou como juíza eleitoral em substituição nas comarcas de Domingos Martins, Serra, Conceição da Barra e Aracruz. Nesta Corte, atuou como membra suplente da classe dos juízes de direito no período de 24/01/2011 a 24/01/2014, quando se desligou para assumir as funções de juíza auxiliar da presidência do tribunal de Justiça do Espírito Santo no biênio 2014/1015. Nessa condição, ainda exerceu a presidência da comissão de auditoria da votação paralela relativa ao pleito de 2012. Em seu segundo biênio como juíza titular efetiva deste TRE/ES, é, além de integrante destacada, a Diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora do comitê de incentivo à participação feminina e equidade de gênero, funções que exerce com muito carinho, dedicação, empenho e denodo. Terceira magistrada mais antiga em exercício, prestes a iniciar sua linda caminhada, definitivamente, no egrégio tribunal de Justiça capixaba, S.Exª, a nobre colega, nasceu em Vitória, cidade onde cultiva grande amigos. Certa feita, ouvi de um grande amigo de V.Exª, Dra Heloisa, que ‘Lolô é amiga de todos, amiga dos amigos, para ela, amigo não tem defeitos.’ Hoje, não possuo a menor dúvida disso. Filha do Procurador do Estado César Cariello e da D. Alice, Heloisa possui duas irmãs e um irmão. Cultiva mandamentos bíblicos sobre a família com muito afinco, fala de todos sempre com muita ternura; muito lindo! Heloisa é casada com Gustavo Grillo Ferreira, também juiz de direito, e mãe de Gustavinho e de Karina. Gustavinho era de fato um menino muito especial; para ele, Heloisa foi exemplo de mãe, dedicada e envolvida em todas as ações que pudessem ajudá-lo; um exemplo! Tenho certeza de que ele, hoje, ao lado do Pai, está feliz por este dia. Karina é estudante de medicina, e, não diferente de Gustavinho, orgulho da família; Dra. Karina, afinal cuidará de todos nós. Helô, amiga e colega querida; sobre apenas sobre um assunto não conversamos: Terca-feira passada, quando, em raro acontecimento, o maior time do mundo perdeu, Heloisa, assim que me viu nas dependências da Escola Judiciária Eleitoral, me deu uma olhada de canto e uma risadinha. Pensei: lá vem! Tricolor apaixonada, herança que recebeu de seu pai e do tio Humberto Cariello. E por falar em Fluminense, tomei conhecimento de que ela só aceitou namorar com o seu hoje marido, Dr. Gustavo, quando confirmou o apreço e a torcida do candidato a namorado pelo Fluminense. Portanto, ser tricolor foi um dos pré-requisitos para a relação. Dentre suas alegrias está viajar, sobretudo para acompanhar seu amado e maratonista marido. Paris, Chicago, África do Sul, Rio de janeiro, São Paulo, dentre outras cidades, lá estava ela, parceira e tiete do seu grande amor, o maridão Gustavo. Enfim, em sua destacada atuação neste Tribunal se mostrou uma árdua defensora da democracia, da dignidade e dos direitos fundamentais da pessoa humana, de onde se extrai a igualdade de gênero. Proferiu votos que ficarão como ensinamentos e certamente contribuirão para a jurisprudência desta e de outras cortes eleitorais. V.Exª, Dra. Heloisa, exemplo de mãe, amiga, colega, esposa e magistrada, servirá como um farol não só para a querida colega Isabella Naumann como também para toda uma geração de mulheres que ainda terão assento neste colendo Tribunal. Em nome do Tribunal regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, meu muito obrigado!” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600750-21.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601396-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROSILDA DE FREITAS GOVERNADOR
REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - OAB/DF11014
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601533-45.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: HALYSTON DURÃES
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WALDIR KIIHL
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600750-21.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
INTERESSADO: HELIO MARTINELLI TRISTAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600416-19.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000063-24.2017.6.08.0058
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: WANDERSON ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES - OAB/ES23730-A
ADVOGADO: TATIANA SABATO SILVEIRA - OAB/ES12790-A
ADVOGADO: REGIANE SANTANA DA SILVA - OAB/
RECORRIDO: WALAS MARTINS COSTA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601907-03.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) - ESTADUAL
ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779
RESPONSÁVEL: MAURO RIBEIRO
ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779
RESPONSÁVEL: MANOEL JORGE TAVARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO MELLO DA SILVA
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata
Vitória, 10 de fevereiro de 2023.
_________________________________________
Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
Presidente em exercício
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/05/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em 03/05/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2023, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0945135 e o código CRC E152E984. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0945135v5 |