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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 14, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 14ª SESSÃO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízas de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou ser aquela a sua última sessão como Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, tendo em vista o retorno do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, a ocorrer no dia 23 de fevereiro. Em seguida, S.Exª agradeceu ao Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho pela sua atuação junto àquela Corte Eleitoral, ao tempo em que enalteceu as qualidades profissionais e pessoais do colega, bem como a forma com que ele colaborou com os trabalhos da Corte. Ato contínuo, o Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas pelo Desembargador Presidente, parabenizando-o pela desincumbência da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito, após o quê, saudou o Doutor Eduardo Xible Salles Ramos, membro suplente da classe dos juristas, presente pela primeira vez a uma sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. A seguir, o Jurista Eduardo Xible Salles Ramos agradeceu as palavras que lhe foram dirigidas, expressando sua satisfação por compor aquela Corte Eleitoral, tendo agradecido também aos servidores da Casa na pessoa do Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento, por todo o apoio recebido.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas (11531) n. 0601396-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601533-45.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração no(a) Pc-Pp n. 0000048-35.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600701-48.2020.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração No(a) Rel n. 0600877-41.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601396-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROSILDA DE FREITAS GOVERNADOR

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - OAB/DF11014

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, designando o Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES para a lavratura da v. Resolução. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601533-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, desaprovar a prestação de contas, designando o Des. Telêmaco Antunes de Abreu Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: HALYSTON DURÃES

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WALDIR KIIHL

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

Processo adiado.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de Vista registrado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0000048-35.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se suspeitos os Drs. Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601499-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS WAGNER BORGES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: CARLOS WAGNER BORGES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

Pedido de Vista registrado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600701-48.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

RECORRIDO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM

ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

EMBARGANTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

EMBARGANTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

EMBARGANTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

EMBARGANTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

EMBARGADA: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

EMBARGADA: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

EMBARGADA: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 15 de fevereiro de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

             Presidente em exercício

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/05/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em 03/05/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2023, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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