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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 10, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 10ª SESSÃO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízas de Direito Heloisa Cariello e Isabella Rossi Naumann Chaves, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves comunicou à Corte a aprovação, por parte do plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da indicação do seu nome para exercer a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, bem como os nomes do Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior para exercer a função de vice-diretor do Foro e do Juiz Federal Ronald Kruger Rodor para a função de segundo vice-diretor do Foro, a partir de abril do corrente ano. Comunicou ainda S.Exª que o plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região escolhera, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo o Juiz Federal Alceu Maurício Júnior, e, como suplente, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior. Na oportunidade, o Doutor Rogério Moreira Alves expressou sua certeza de que ambos os magistrados representariam com excelência a classe dos juízes federais no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ao tempo em que lhes desejou sucesso no exercício de suas funções, o que se daria a partir do julho do corrente ano. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 09-2023 - Sei n. 0004079-81.2022.6.08.8000 - Política de Controle da Disciplina de Servidores.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Recurso no (a) Rropco n. 0600011-17.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na Petciv n. 0602295-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602375-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração no(a) Pce n. 0602022-82.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão Recurso no(a) Rp n. 0602089-47.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO no(a) Rp N 0602089-47.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

RECORRIDA: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE 15-MDB / 11-PP / 90-PROS / 40-PSB / 19-PODE / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 12-PDT

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Juiz Federal Rogério Moreira Alves para a lavratura do v. acórdão.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601396-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROSILDA DE FREITAS GOVERNADOR

REQUERENTE: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - OAB/DF11014

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601533-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 – Dra. ISABELA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

RECURSO no(a) RROPCO N 0600011-17.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PetCiv N 0602295-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602375-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 HELVIO PEROZINI DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: HELVIO PEROZINI

ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA - OAB/ES25193

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0602022-82.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: ELEICAO 2022 JOSIAS MARIO DA VITORIA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

EMBARGADA: JOSIAS MARIO DA VITORIA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Pedido de Vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000063-24.2017.6.08.0058

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDO: WANDERSON ANDRADE DE LIMA

ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES - OAB/ES23730-A

ADVOGADO: TATIANA SABATO SILVEIRA - OAB/ES12790-A

ADVOGADO: REGIANE SANTANA DA SILVA - OAB/

RECORRIDO: WALAS MARTINS COSTA

Retirado de julgamento

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0004079-81.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ESTUDO, INSTITUÍDA PELO ATO Nº 67/2021, OBJETIVANDO INSTITUIR A POLÍTICA DE CONTROLE DA DISCIPLINA DE SERVIDORES POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE APURAÇÃO DE FATOS E DE MEDIAÇÃO E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.

REQUERENTE: Comissão de Estudo instituída pelo Ato nº 67/2021.

Ouvido o plenário, a minuta de resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 06 de fevereiro de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

               Presidente em exercício

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/05/2023, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em 03/05/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2023, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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