TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 122, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 122ª SESSÃO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Senhor Presidente: Vou me permitir fazer um registro muito especial para mim, que é a presença do meu sobrinho e afilhado Gabriel Cariello de Lima, residente na cidade do Rio de Janeiro, acompanhado de sua mãe, minha querida irmã Eliana Cariello. O Gabriel ingressou há pouco tempo na faculdade de Direito e, estando de férias em nossa cidade, externou interesse em conhecer este Regional, o que muito me alegrou, já que também é meu o desejo de que ele seja muito feliz nessa carreira tão linda, mas tão árdua que ele escolheu, carreira esta que demanda muito estudo, muita leitura e muita dedicação. Então, a eles dedico a minha saudação especial na data de hoje. O segundo registro que faço é que, como já destacado pelo colega Ubiratan Almeida Azevedo, ocorreu ontem a cerimônia de diplomação dos senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, o que os habilita a tomar posse no dia 1.º de janeiro de 2023 nos cargos de presidente e de vice-presidente, respectivamente, deste país. A cerimônia de diplomação reconhece e legítima a vitória alcançada pelos candidatos em questão no segundo turno das eleições, com 50,90% dos votos válidos. Conforme destacou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em seu discurso, a diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto. E tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade da legitimidade da vitória da chapa ontem diplomada, atesta em especial a vitória plena incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, a desinformação e o discurso do ódio proferido, para que isso não retorne nas próximas eleições. Destacou ainda com muita propriedade em seu discurso que o Brasil encerrava mais um ciclo democrático e completava trinta e quatro anos de estabilidade do estado democrático de direito desde a promulgação da Constituição de 88, e que a Justiça Eleitoral soube, com integral apoio de todo o Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao estado de direito. Isso muito me alegra, Sr. Presidente, e tenho a certeza de que a todos os colegas também, porque materializa a concretização livre e soberana do sagrado direito de votar pelos eleitores – e isso é tudo em uma democracia. São esses os registros que faço, Sr. Presidente, desejando a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 412/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601877-26.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 413/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601771-64.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 414/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601711-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 415/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0602029-74.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 416/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601382-79.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 417/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) – Pc 0601595-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 260/2022, relativo à Representação (11541) - 0600431-85.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"
ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A
RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600569-66.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600764-45.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JOSE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: ANDREIA CRISTINA BUENO CORREIA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: ASSENCLEVI GERALDO TESTA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: FABIO SOEIRO DA SILVA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: GILDA DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: IGOR SENA DUTRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: ILZA BORGES FURTADO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: JAIR NASCIMENTO
RECORRIDO: JOSE LUIZ OQUIONI
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: JOSE MESSIAS DE JESUS SOUZA CUSINE
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: LARISSA BRAGA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: LOURENCO PAULO DE MOURA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: MOACYR DA SILVEIRA PINTO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PEDRO DE JESUS LACERDA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: RENATO PEREIRA SOBRINHO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: RUTE MACHADO PEREIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: VENICIUS MATTOS CORREIA DA SILVA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601595-27.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
EMBARGANTE: ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DE LIMA AZEREDO - OAB/ES030393
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Retirado de pauta.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601771-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602029-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDMAR LORENCINI DOS ANJOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - OAB/ES21123
REQUERENTE: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS
ADVOGADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - OAB/ES21123
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601820-08.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601656-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601382-79.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602045-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DARY ALVES PAGUNG DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
REQUERENTE: DARY ALVES PAGUNG
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Pedido de retorno dos autos registrado por Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601557-73.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601877-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601711-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE ARAUJO MARCAL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: ALEXANDRE ARAUJO MARCAL
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601903-24.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCINIO CASTELO DE ASSUMCAO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.
PARTE ADMINISTRATIVA
Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de JANEIRO de 2023, com sessões previstas para os seguintes dias, horários e formatos: 23/01: 10 horas - remoto; 24/01: 10 horas - presencial; 25/01: 10 horas - presencial; 26/01: 10 horas - remoto; 27/01: 10 horas - remoto; 30/01: 10 horas - remoto; e 31/01: 10 horas – presencial.
Ao final, foi aprovada a ESCALA DE PLANTÃO dos membros para o período de 20/12/22 a 06/01/23 (recesso do Poder Judiciário, tendo sido decidido que, no período de 20 a 23/12/22, estaria de plantão o Doutor Renan Sales Vanderlei; no período de 26 a 28/12/22, a Doutora Heloisa Cariello; no período de 29 a 30/12/22, o Doutor Rogério Moreira Alves; no período de 02 a 04/01/23, a Doutora Isabela Rossi Naumann Chaves; e no período de 05 a 05/01/23, o Doutor Lauro Coimbra Martins.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de dezembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/03/2023, às 20:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916991 e o código CRC 06017D8C. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0916991v2 |