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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 118, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 118ª SESSÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Lauro Coimbra Martins assim se manifestou: “Senhor Presidente: Registro que hoje é um dia festivo para este egrégio Tribunal, pois teremos a Sessão Solene de posse do Dr. Renan Sales Vanderlei, para mais um biênio. Sua Excelência é advogado militante desde o ano de 2006, mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória; especialista em Direito Penal e em Compliance; professor universitário; ex-conselheiro e ex-corregedor da OAB-ES; membro titular do TRE-ES no biênio 2022-2022 e vice-diretor da Escola Judiciária. Sinta-se muito bem-vindo para o novo biênio. O Doutor Renan Sales Vanderlei, com a sua personalidade vibrante, sólida experiência profissional, grande capacidade de trabalho e enorme sabedoria, certamente em muito contribuirá para a agilidade da entrega da prestação jurisdicional. Desejo-lhe felicidade e pleno sucesso.” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei agradeceu as manifestações a ele endereçadas, ao tempo em que externou sua honra por integrar aquela Corte.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 399/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601488-41.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 400/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601639-07.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 401/2022, relativa à Propaganda Partidária (11536) - 0602351-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 402/2022, relativa à Propaganda Partidária (11536) - 0602397-83.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 258/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601012-96.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0601012-96.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO

ADVOGADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - OAB/ES0017250

RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601097-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600161-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - VITORIA/ES

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: LEONARDO PASSOS MONJARDIM

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0600433-55.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"

ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600569-66.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0602351-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0602397-83.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601544-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601488-41.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CAMILA COSTA VALADAO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

REQUERENTE: CAMILA COSTA VALADAO

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601639-07.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 BRUNO DA COSTA RESENDE DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361

REQUERENTE: BRUNO DA COSTA RESENDE

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 07 de dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/03/2023, às 20:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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