TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 116, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 116ª SESSÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 412/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601877-26.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 413/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601771-64.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 414/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601711-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 415/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0602029-74.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 416/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601382-79.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 417/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) – Pc 0601595-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 260/2022, relativo à Representação (11541) - 0600431-85.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0601024-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDMAR GALVAO VEREADOR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRENTE: EDMAR GALVAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0602399-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: AILTON DA COSTA SILVA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: IBITIRAMA NO CAMINHO CERTO Federação PSDB/CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 44-UNIÃO / 19-PODE
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: UNIAO BRASIL IBITIRAMA ES
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRADA: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI.
RECURSO ELEITORAL N 0601012-96.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO
ADVOGADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - OAB/ES0017250
RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600161-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - VITORIA/ES
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: LEONARDO PASSOS MONJARDIM
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GILVAN AGUIAR COSTA
ADVOGADO: MARIANA SILVA RIBEIRO - OAB/ES32110
REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.
RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"
ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A
RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600416-19.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADA: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600569-66.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601972-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDGAR PEDRO TEIXEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
REQUERENTE: EDGAR PEDRO TEIXEIRA
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601990-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FABRICIO GANDINE AQUINO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de dezembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/03/2023, às 20:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916856 e o código CRC 52C411DF. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0916856v2 |