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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 117, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 117ª SESSÃO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 398/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601668-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 256/2022, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0602399-53.2022.6.08.0000 - Ibitirama - Espírito Santo; e n. 257/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - Msciv 0602016-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0602399-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

IMPETRANTE: AILTON DA COSTA SILVA

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

IMPETRANTE: IBITIRAMA NO CAMINHO CERTO Federação PSDB/CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 44-UNIÃO / 19-PODE

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

IMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

IMPETRANTE: UNIAO BRASIL IBITIRAMA ES

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

IMPETRADA: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601012-96.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO

ADVOGADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - OAB/ES0017250

RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601097-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600161-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - VITORIA/ES

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: LEONARDO PASSOS MONJARDIM

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GILVAN AGUIAR COSTA

ADVOGADO: MARIANA SILVA RIBEIRO - OAB/ES32110

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"

ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600569-66.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) MSCiv N 0602016-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: SAULO LOPES ROSSETTO

ADVOGADO: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - OAB/ES0027368

EMBARGADA: Juiz Federal Relator do TRE-ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REPRESENTAÇÃO N 0600433-55.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 1 – Dra. HELOISA CARIELLO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601544-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601668-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRINY NICOLAU CORRES LOPES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

REQUERENTE: IRINY NICOLAU CORRES LOPES

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 06 de dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/03/2023, às 20:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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