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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 122, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 122ª SESSÃO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Senhor Presidente: Vou me permitir fazer um registro muito especial para mim, que é a presença do meu sobrinho e afilhado Gabriel Cariello de Lima, residente na cidade do Rio de Janeiro, acompanhado de sua mãe, minha querida irmã Eliana Cariello. O Gabriel ingressou há pouco tempo na faculdade de Direito e, estando de férias em nossa cidade, externou interesse em  conhecer este Regional, o que muito me alegrou, já que também é meu o desejo de que ele seja muito feliz nessa carreira tão linda, mas tão árdua que ele escolheu, carreira esta que demanda muito estudo, muita leitura e muita dedicação. Então, a eles dedico a minha saudação especial na data de hoje. O segundo registro que faço é que, como já destacado pelo colega Ubiratan Almeida Azevedo, ocorreu ontem a cerimônia de diplomação dos senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, o que os habilita a tomar posse no dia 1.º de janeiro de 2023 nos cargos de presidente e de vice-presidente, respectivamente, deste país. A cerimônia de diplomação reconhece e legítima a vitória alcançada pelos candidatos em questão no segundo turno das eleições, com 50,90% dos votos válidos. Conforme destacou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em seu discurso, a diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto. E tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade da legitimidade da vitória da chapa ontem diplomada, atesta em especial a vitória plena incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, a desinformação e o discurso do ódio proferido, para que isso não retorne nas próximas eleições. Destacou ainda com muita propriedade em seu discurso que o Brasil encerrava mais um ciclo democrático e completava trinta e quatro anos de estabilidade do estado democrático de direito desde a promulgação da Constituição de 88, e que a Justiça Eleitoral soube, com integral apoio de todo o Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao estado de direito. Isso muito me alegra, Sr. Presidente, e tenho a certeza de que a todos os colegas também, porque materializa a concretização livre e soberana do sagrado direito de votar pelos eleitores – e isso é tudo em uma democracia. São esses os registros que faço, Sr. Presidente, desejando a todos uma ótima sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 412/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601877-26.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 413/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601771-64.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 414/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601711-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 415/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0602029-74.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 416/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601382-79.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 417/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) – Pc 0601595-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 260/2022, relativo à Representação (11541) - 0600431-85.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"

ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600569-66.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600764-45.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JOSE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: ANDREIA CRISTINA BUENO CORREIA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: ASSENCLEVI GERALDO TESTA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: FABIO SOEIRO DA SILVA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: GILDA DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: IGOR SENA DUTRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: ILZA BORGES FURTADO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: JAIR NASCIMENTO

RECORRIDO: JOSE LUIZ OQUIONI

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: JOSE MESSIAS DE JESUS SOUZA CUSINE

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: LARISSA BRAGA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: LOURENCO PAULO DE MOURA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: MOACYR DA SILVEIRA PINTO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PEDRO DE JESUS LACERDA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: RENATO PEREIRA SOBRINHO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: RUTE MACHADO PEREIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: VENICIUS MATTOS CORREIA DA SILVA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601595-27.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

EMBARGANTE: ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DE LIMA AZEREDO - OAB/ES030393

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Retirado de pauta.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601771-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602029-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EDMAR LORENCINI DOS ANJOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - OAB/ES21123

REQUERENTE: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS

ADVOGADO: RENAN GOUVEIA FURTADO - OAB/ES21123

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601820-08.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

REQUERENTE: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES30791

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES22693

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES26429

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601656-43.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601382-79.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

REQUERENTE: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602045-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DARY ALVES PAGUNG DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

REQUERENTE: DARY ALVES PAGUNG

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Pedido de retorno dos autos registrado por Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601557-73.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de Vista registrado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601877-26.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601711-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE ARAUJO MARCAL DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: ALEXANDRE ARAUJO MARCAL

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601903-24.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCINIO CASTELO DE ASSUMCAO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de JANEIRO de 2023, com sessões previstas para os seguintes dias, horários e formatos: 23/01: 10 horas - remoto; 24/01: 10 horas - presencial; 25/01: 10 horas - presencial; 26/01: 10 horas - remoto; 27/01: 10 horas - remoto; 30/01: 10 horas - remoto; e 31/01: 10 horas – presencial.

 

Ao final, foi aprovada a ESCALA DE PLANTÃO dos membros para o período de 20/12/22 a 06/01/23 (recesso do Poder Judiciário, tendo sido decidido que, no período de 20 a 23/12/22, estaria de plantão o Doutor Renan Sales Vanderlei; no período de 26 a 28/12/22, a Doutora Heloisa Cariello; no período de 29 a 30/12/22, o Doutor Rogério Moreira Alves; no período de 02 a 04/01/23, a Doutora Isabela Rossi Naumann Chaves; e no período de 05 a 05/01/23, o Doutor Lauro Coimbra Martins.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 13 de dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/03/2023, às 20:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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