TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 94, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 94ª SESSÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o falecimento do Sr. Ademir Dias Tristão, irmão do Desembargador Adalto Dias Tristão, reiterando seus votos de pesar à família enlutada. Após, S.Exª registrou o lançamento do livro “Direito Médico”, de autoria do Dr. Gabriel Schumann, obra que teve como partícipes os Drs. Renan Sales Vanderlei, membro do TRE/ES e vice-diretor da EJE/ES, e Eduardo Santos Sarlo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 348/2022, relativa ao Processo SEI nº 0003957-33.2022.6.08.8044 – 44ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto/ES, que autoriza a requisição da Srª Júnia Rezende Ramos da Fonseca, Servidora da Prefeitura Municipal de São José do Calçado/ES, ocupante do cargo de Agente Fiscal, para prestar serviços junto à 44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto; n. 349/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601627-32.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 350/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601595-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 351/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600150-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 352/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600185-60.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 219/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0000006-84.2018.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601627-32.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALESSANDRO MARIANO MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ALESSANDRO MARIANO MACHADO
ADVOGADO: MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES12391
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: #MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601595-27.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ALBERTH KAUE GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DE LIMA AZEREDO - OAB/ES030393
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600150-32.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RecCrimEleit N 0000006-84.2018.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ANA MARIA ROSA DO NASCIMENTO
EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600185-60.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: PEDRO FELISBINO NETO
RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTA
RESPONSÁVEL: ANEZIO PIAZZAROLO
RESPONSÁVEL: AGNALDO VICENTE
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: JARBAS MOTA SIQUEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
APURAÇÃO DE ELEIÇÃO N 0602113-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
RECLAMANTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECLAMANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECLAMANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado.
PETIÇÃO CÍVEL N 0602294-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Processo adiado.
PETIÇÃO CÍVEL N 0602295-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado.
RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
Processo adiado.
RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003957-33.2022.6.08.8044
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, JÚNIA REZENDE RAMOS DA FONSECA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 44ª ZONA ELEITORAL – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 44ª ZE - Bom Jesus do Norte (Sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª JÚNIA REZENDE RAMOS DA FONSECA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 44ª ZONA ELEITORAL – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852429 e o código CRC 2073CCEE. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0852429v2 |