TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 84, EM 03 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo assim se pronunciou: “Sr. Presidente, hoje, os registros que tenho a fazer são para celebrar a democracia. O sucesso das eleições gerais, ocorridas ontem, é um claro sinal do irrefreável fortalecimento das instituições democráticas no Brasil. No Espírito Santo, foram 2.315.889 eleitores que compareceram às urnas, totalizando 79,25 % da população apta a votar, configurando a menor abstenção do Sudeste, e menor que a média nacional. E pouquíssimas ocorrências foram registradas em todo o Estado, de modo que apenas 35 pessoas precisaram ser detidas, principalmente por boca de urna. Esse dado demonstra que tudo ocorreu dentro da absoluta normalidade e harmonia, e reafirma a maturidade, e a confiança da população no nosso sistema eleitoral. Destaco a integração completa, por meio do Comitê Integrado Estratégico das Eleições, de todas as forças de segurança do nosso Estado (fruto do planejamento conjunto da SESP, executado pela Polícia Militar, Civil, e Guardas Municipais), além da Polícia Federal, e da Polícia Rodoviária Federal, e de todas as instituições, dentre as quais, cito o Ministério Público Eleitoral, que certamente contribuíram para esse sucesso. E destaco, ainda, que não houve registro de nenhum surgimento de “Fake News” durante todo o domingo no Espírito Santo, o que também é fruto do incansável trabalho preventivo realizado pelo “Programa Eleitor Capixaba bem Informado”. Este E. Tribunal Regional, Sr. Presidente, comandado por V. Excia., com impecável auxílio dos setores técnicos, mais uma vez, saiu na frente, fazendo do ES o primeiro Estado a concluir a apuração das urnas no país, às 20h42min. Trata-se de claro demonstrativo do alto nível de aparelhamento, estrutura, e organização, deste Tribunal. Aproveito, também, para registrar especial agradecimento pelo desempenho, esforço, e total dedicação, de todos os servidores deste Tribunal e dos Cartórios eleitorais, e de todos os colaboradores (foram mais de 35 mil mesários), que se envolveram, direta e indiretamente, no processo eleitoral, permitindo o pleno exercício do nosso direito inalienável de escolher nossos representantes. Não posso deixar de agradecer, pessoalmente, aos meus assessores, Cristina Robers, Lucas de Oliveira e Nadia Riter, que me auxiliaram em todo esse período, destacando que recebemos mais de 200 registros de candidatura em nosso Gabinete, todos julgados a tempo, e solicitando as devidas anotações nos assentamentos funcionais desses servidores. Registro, por fim, que de acordo com o último boletim divulgado pelo TSE, até às 16h de ontem, apenas 0,6% das urnas eletrônicas precisaram ser substituídas, no Brasil inteiro. Isso ratifica o aperfeiçoamento tecnológico que garante ao cidadão a certeza de um sistema eleitoral ágil, confiável, seguro e transparente, que fazem do Brasil uma referência para o mundo. Estou certo, Sr. Presidente, eminentes pares, colegas servidores, e a quem nos assiste, de que a Justiça Eleitoral cumpriu, com louvor, sua missão constitucional de garantir que o fundamental exercício do voto estivesse ao alcance de todas e de todos. E que o segundo turno será conduzido com igual competência, agilidade, seriedade, e total transparência na apuração e divulgação dos votos. Esses eram os registros que havia de fazer, Sr. Presidente. E no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 334/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama; e n. 335/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600316-35.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 209/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Re 0601021-58.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600031-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
RESPONSÁVEL: ADAO MOREIRA MARQUES
RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851584 e o código CRC CCB925CE. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0851584v4 |