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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 96, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 96ª SESSÃO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou a reunião ocorrida, no dia anterior, entre o Desembargador Presidente; pelo Vice-Presidente/Corregedor, Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e os representantes das forças de segurança do Estado, com o objetivo de alinhar o Plano Estratégico de Atuação Integrado Estadual para o 2º turno da Operação Espírito Santo - Eleições 2022, conduzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, com as participações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Disse ainda o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo que estiveram presentes à reunião o Secretário de Estado de Segurança Pública; o Superintendente da Polícia Federal; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal; o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar deste Estado; o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Diretor-Geral do TRE/ES, e também os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, dentre outros. Ao final, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo expressou sua certeza de que as forças de segurança do Estado, integradas com a Justiça Eleitoral, garantiriam a total segurança dos eleitores para que pudessem exercer sua cidadania e seu direito ao voto, a exemplo do que foi feito no primeiro turno das eleições.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 355/2022, relativa ao Processo SEI n. 0006841-70.2022.6.08.8000 – TRE/ES, dispondo sobre a realização de diligências no período de atuação da Comissão de Exame das Prestações de Contas de Campanha das Eleições de 2022, instituída pelo Ato da Presidência do Tribunal n. 422/2022; n. 356/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600080-54.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 357/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0602294-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 358/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0602295-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 359/2022, relativa à Apuração de Eleição (11530) - 0602113-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Pedido de vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601575-36.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600080-54.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do e. Relator.

 

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO N 0602113-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

RECLAMANTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

RECLAMANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECLAMANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar o Relatório Geral apresentado pela Comissão Apuradora, referente à apuração das Eleições Gerais de 2022 - 1º Turno, majoritárias e proporcionais, ocorridas em 02 de outubro próximo passado.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602294-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS CONSTANTES DA RECLAMAÇÃO/IMPUGNAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTES AS ARGUIÇÕES, nos termos do voto do e. Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602295-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS CONSTANTES DA RECLAMAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTES AS ARGUIÇÕES, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189

Pedido de vista registrado por Jurista 1 -  Dr. RENAN SALES VANDERLEI.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0006841-70.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA PELA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DESTE TRIBUNAL ELEITORAL, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NO PERÍODO DE ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CAMPANHA DAS ELEIÇÕES DE 2022, INSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL Nº 422/2022.

REQUERENTE: Unidade de Auditoria de Interna

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 26 de outubro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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