TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 95, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 95ª SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Vargas Simões, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se pronunciou: “Senhor Presidente, tenho alguns registros a fazer: o primeiro deles é sobre a entrega ao Tribunal de Contas da União dos 4.161 Boletins de Urna do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, concretizada pelo TSE na data de ontem, os quais serão, como ordinário, auditados pelo órgão. Trata-se de uma das etapas da auditoria do Tribunal de Contas sobre o pleito que começou em maio de 2021 e vai terminar em 2023. A finalidade é realizar uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contém a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE. Intencionando alcançar um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos boletins de Urna, os auditores do Tribunal de Contas requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 urnas que receberam votos em seções eleitorais no Brasil e no exterior. Dessa forma, para assegurar a realização da ação, foi acordado o envio de 4.577 BUs, para que, caso houvesse intercorrência em alguma urna, o juízo de avaliação não fosse prejudicado, foi o que disse a Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições do TSE. Essa é, de fato, uma importante etapa do nosso processo eleitoral e bem atesta a transparência, a seriedade e confiabilidade e excelência das atividades da nossa Justiça Eleitoral. Reedito, como segundo registro, o registro feito na data de ontem pelo Dr. Fernando Dillen, de que está sendo realizado, neste exato momento, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, por meio do seu presidente e das Comissões de Direito Políticos e Eleitorais e da Mulher Advogada, uma sessão conjunta com o tema ‘Observações Eleitorais – Eleições 2022 e o Compromisso das Conquistas da Mulher’, oportunidade em que ocorrerão palestras e debates com a presença de diversas autoridades. Nessa mesma ocasião, a OAB também assinará o Pacto de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher, mais uma grande iniciativa voltada a combater esse grande mal que vem aumentando sistematicamente e que é efeito consequencial, infelizmente, do aumento da participação e representação política das mulheres, o que, lamentavelmente, afasta também as mulheres da vida política, o que por si só já é uma violação de direitos. Eu e a minha querida colega Gisele Souza de Oliveira recebemos o honroso convite para participar dessa sessão, mas, em razão dos trabalhos nesta Corte no mesmo dia e horário, não me foi possível comparecer. Contudo, de tal evento está participando a colega Gisele, representando o nosso comitê, o que é motivo de grande orgulho, tenho certeza, para todos nós. Parabenizo e aplaudo essa iniciativa importante da OAB/Seção ES, rogando para que seja seguida por outros órgãos da nossa sociedade.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 353/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600162-46.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 354/2022, relativa ao Processo SEI n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601575-36.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600162-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERIDO: ROMULO HENRIQUE LACERDA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO, para ainda, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do voto do e. Relator.
APURAÇÃO DE ELEIÇÃO N 0602113-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
RECLAMANTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECLAMANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECLAMANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão:
PETIÇÃO CÍVEL N 0602294-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão:
PETIÇÃO CÍVEL N 0602295-61.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado.
RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.
RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr . RENAN SALES VANDERLEI.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0002556-34.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 104/2022, QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
REQUERENTE: Assessoria de Gestão Estratégica/Diretoria-Geral
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 25 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852430 e o código CRC CFAB76F4. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0852430v2 |