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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 98, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 98ª SESSÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se pronunciou: “Ontem, domingo, dia 30 de outubro, 2.322.268 eleitores foram às urnas nas 11.239 seções eleitorais em território capixaba. Parabenizo os eleitores capixabas que, de forma ordeira e civilizada, dignamente cumpriram seu dever cívico. Mais uma vez, o Espírito Santo foi o primeiro estado da federação a concluir a apuração em nível nacional. Quero parabenizar ao TRE pelo eficiente planejamento logístico, e aos mesários, que se engajaram num treinamento que aperfeiçoou a votação. As filas e o tempo de espera prolongado constatados no primeiro turno em algumas seções eleitorais não se repetiram. 155 urnas eletrônicas apresentaram problemas e 114 precisaram ser substituídas, problemas técnicos dentro da margem esperada e que em nada comprometeram o sucesso do sufrágio. Polícia Federal, Militar, PRF, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal trabalharam em conjunto sob a coordenação do Comitê Integrado de Segurança das Eleições; foram 7.236 agentes de segurança pública; 1.180 viaturas; foram registradas 12 ocorrências; 27 pessoas foram detidas. A ordem pública e a paz social foram eficientemente garantidas pelas nossas dedicadas forças de segurança. É um regozijo testemunhar o vigor o vigor da democracia brasileira. Lembro também que, por força do artigo 72 da Lei 5.010, amanhã, 1º de novembro, é feriado no Poder Judiciário federal, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e os cartórios eleitorais estarão de plantão para receber as prestações de contas dos candidatos, e este Tribunal reitera o seu compromisso de julgar todas as prestações de contas dos candidatos eleitos até a data da diplomação.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 363/2022, relativa ao Processo SEI n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama, especificamente quanto ao horário de início da votação; n. 364/2022, relativa ao Processo SEI n. 0005314-20.2021.6.08.8000, que autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, Membro Efetivo do TRE/ES, no dia 04 de novembro do corrente mês, para usufruir de abono também requerido junto ao TJ/ES; n. 365/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601765-96.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 366/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0600124-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 221/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600902-66.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 222/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600583-50.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 223/202, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Rel 0600761-90.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; e n. 224/2022, relativo aos Embargos de Declaração - Recurso (15090) - 0600763-60.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600583-50.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CIDADANIA - COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600124-73.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

INTERESSADO: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

INTERESSADO: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

INTERESSADO: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600761-90.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

EMBARGANTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

EMBARGADO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA - OAB/ES25520

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO - OAB/ES25071

ADVOGADO: MARIANA ROSA DO NASCIMENTO - OAB/ES27264

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

EMBARGADO: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: MARIANA ROSA DO NASCIMENTO - OAB/ES27264

ADVOGADO: LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA - OAB/ES25520

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO no(a) REl N 0600763-60.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0005314-20.2021.6.08.8000

ASSUNTO: COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, POR MEIO DO QUAL SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO TJ/ES.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo – Juiz Membro do TRE/ES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MEMBRO EFETIVO DO TRE/ES, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO TJ/ES.

 

 

SEI N. 0002556-34.2022.6.08.8000

ASSUNTO: Minuta de Resolução objetivando a alteração do Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES nº 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama, especificamente quanto ao horário de início da votação.

REQUERENTE: Diretoria-Geral

Ouvido o plenário, a referida minuta foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 31 de outubro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852433 e o código CRC 2CB01B69.


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