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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 95, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 95ª SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Vargas Simões, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se pronunciou: “Senhor Presidente, tenho alguns registros a fazer: o primeiro deles é sobre a entrega ao Tribunal de Contas da União dos 4.161 Boletins de Urna do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, concretizada pelo TSE na data de ontem, os quais serão, como ordinário, auditados pelo órgão. Trata-se de uma das etapas da auditoria do Tribunal de Contas sobre o pleito que começou em maio de 2021 e vai terminar em 2023. A finalidade é realizar uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contém a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE.  Intencionando alcançar um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos boletins de Urna, os auditores do Tribunal de Contas requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 urnas que receberam votos em seções eleitorais no Brasil e no exterior. Dessa forma, para assegurar a realização da ação, foi acordado o envio de 4.577 BUs, para que, caso houvesse intercorrência em alguma urna, o juízo de avaliação não fosse prejudicado, foi o que disse a Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições do TSE. Essa é, de fato, uma importante etapa do nosso processo eleitoral e bem atesta a transparência, a seriedade e confiabilidade e excelência das atividades da nossa Justiça Eleitoral.  Reedito, como segundo registro, o registro feito na data de ontem pelo Dr. Fernando Dillen, de que está sendo realizado, neste exato momento, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, por meio do seu presidente e das Comissões de Direito Políticos e Eleitorais e da Mulher Advogada, uma sessão conjunta com o tema ‘Observações Eleitorais – Eleições 2022  e o Compromisso das Conquistas da Mulher’, oportunidade em que ocorrerão palestras e debates com a presença de diversas autoridades.  Nessa mesma ocasião, a OAB também assinará o Pacto de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher, mais uma grande iniciativa voltada a combater esse grande mal que vem aumentando sistematicamente e que é efeito consequencial, infelizmente, do aumento da participação e representação política das mulheres, o que, lamentavelmente, afasta também as mulheres da vida política, o que por si só já é uma violação de direitos.  Eu e a minha querida colega Gisele Souza de Oliveira recebemos o honroso convite para participar dessa sessão, mas, em razão dos trabalhos nesta Corte no mesmo dia e horário, não me foi possível comparecer. Contudo, de tal evento está participando a colega Gisele, representando o nosso comitê, o que é motivo de grande orgulho, tenho certeza, para todos nós. Parabenizo e aplaudo essa iniciativa importante da OAB/Seção ES, rogando para que seja seguida por outros órgãos da nossa sociedade.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 353/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600162-46.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 354/2022, relativa ao Processo SEI n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601575-36.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600162-46.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERIDO: ROMULO HENRIQUE LACERDA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO, para ainda, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do voto do e. Relator.

 

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO N 0602113-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

RECLAMANTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

RECLAMANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECLAMANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão:

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602294-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão:

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602295-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: FEDERAÇÃO PSOL-REDE

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado.

 

RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189

RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de Vista registrado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr . RENAN SALES VANDERLEI.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0002556-34.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 104/2022, QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

REQUERENTE: Assessoria de Gestão Estratégica/Diretoria-Geral

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 25 de outubro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852430 e o código CRC CFAB76F4.


0000796-50.2022.6.08.8000 0852430v2