TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 86, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 86ª SESSÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial aos estudantes do décimo período do curso de Direito da FAESA. Em seguida, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se manifestou: “Senhor Presidente: Encerrado o primeiro turno das eleições, registro que o Brasil recebeu a sua primeira rodada de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional, em grande escala. Antes tivemos apenas uma missão em 2018, pela OEA, e outra, em 2020, também pela OEA. Neste ano recebemos 16 (dezesseis) missões, aproximadamente de 450 (quatrocentos e cinquenta) observadores e convidados internacionais. Temos o relatório preliminar de várias destas missões, todas atestando a excelência das eleições brasileiras. Temos manifestações do Reino Unido e de algumas embaixadas, reconhecendo internacionalmente o sucesso das eleições. Cito, por exemplo, matéria publicada no portal UOL, em 03 de outubro, relatando que representantes da missão de observação internacional da UNIORE (União Interamericana de Organismos Eleitorais) afirmaram que as urnas eletrônicas foram "fortalezas da democracia durante o primeiro turno das eleições no Brasil”. Salientaram o extraordinário desempenho das urnas eletrônicas, da biometria e da transmissão e totalização de votos coordenada pelo TSE. A organização enviou um relatório ao TSE destacando o reconhecimento do Tribunal como referência regional na implementação do voto eletrônico, ressaltando de forma positiva como este método de votação se consolidou na cultura da cidadania brasileira. A OEA (Organização dos Estados Americanos) também divulgou um relatório parcial dos trabalhos da sua própria missão de observação eleitoral no Brasil, destacando as longas filas registradas no primeiro turno em diversos estados do País. Constatou também que em algumas seções, no momento da identificação biométrica, alguns eleitores tiveram dificuldades na leitura de suas impressões digitais. A demora, porém, não teria impedido os eleitores de votar. A organização também disse que viu com preocupação o temor de violência política, mas as eleições transcorreram de forma tranquila. A atuação de todas essas Missões de Observação Eleitoral foi coordenada por um grupo de trabalho instituído pelo TSE em fevereiro deste ano, e a coordenação deste grupo de trabalho cabe ao servidor deste Tribunal Regional Eleitoral Vinícius Quintino de Oliveira, que merece os nossos elogios pelo destacado trabalho de projeção nacional”. Em seguida, o Desembargador Presidente determinou que a manifestação efetuada fosse encaminhada ao Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Morais. Ao final, o Desembargador Presidente submeteu à Corte um voto de elogio e de congratulações ao servidor Vinicius Quintino de Oliveira pelo trabalho realizado junto ao TSE, o qual foi aprovado pelos demais pares.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 334/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de IBITIRAMA; e n. 335/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600316-35.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 209/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Re 0601021-58.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600316-35.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES
RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0601021-58.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
EMBARGANTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
EMBARGANTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
EMBARGADA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de Retorno dos autos registrado pelo Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0002556-34.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 104/2022, QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM IBITIRAMA/ES.
REQUERENTE: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA/DIRETORIA GER
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851618 e o código CRC 9F7BB4A4. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0851618v6 |