TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 98, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 98ª SESSÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se pronunciou: “Ontem, domingo, dia 30 de outubro, 2.322.268 eleitores foram às urnas nas 11.239 seções eleitorais em território capixaba. Parabenizo os eleitores capixabas que, de forma ordeira e civilizada, dignamente cumpriram seu dever cívico. Mais uma vez, o Espírito Santo foi o primeiro estado da federação a concluir a apuração em nível nacional. Quero parabenizar ao TRE pelo eficiente planejamento logístico, e aos mesários, que se engajaram num treinamento que aperfeiçoou a votação. As filas e o tempo de espera prolongado constatados no primeiro turno em algumas seções eleitorais não se repetiram. 155 urnas eletrônicas apresentaram problemas e 114 precisaram ser substituídas, problemas técnicos dentro da margem esperada e que em nada comprometeram o sucesso do sufrágio. Polícia Federal, Militar, PRF, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal trabalharam em conjunto sob a coordenação do Comitê Integrado de Segurança das Eleições; foram 7.236 agentes de segurança pública; 1.180 viaturas; foram registradas 12 ocorrências; 27 pessoas foram detidas. A ordem pública e a paz social foram eficientemente garantidas pelas nossas dedicadas forças de segurança. É um regozijo testemunhar o vigor o vigor da democracia brasileira. Lembro também que, por força do artigo 72 da Lei 5.010, amanhã, 1º de novembro, é feriado no Poder Judiciário federal, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e os cartórios eleitorais estarão de plantão para receber as prestações de contas dos candidatos, e este Tribunal reitera o seu compromisso de julgar todas as prestações de contas dos candidatos eleitos até a data da diplomação.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 363/2022, relativa ao Processo SEI n. 0002556-34.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera o Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES n. 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama, especificamente quanto ao horário de início da votação; n. 364/2022, relativa ao Processo SEI n. 0005314-20.2021.6.08.8000, que autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, Membro Efetivo do TRE/ES, no dia 04 de novembro do corrente mês, para usufruir de abono também requerido junto ao TJ/ES; n. 365/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601765-96.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 366/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0600124-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 221/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600902-66.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 222/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600583-50.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 223/202, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Rel 0600761-90.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; e n. 224/2022, relativo aos Embargos de Declaração - Recurso (15090) - 0600763-60.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.
RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600583-50.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: CIDADANIA - COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600124-73.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
INTERESSADO: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
INTERESSADO: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600761-90.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
EMBARGANTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
EMBARGADO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA - OAB/ES25520
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO - OAB/ES25071
ADVOGADO: MARIANA ROSA DO NASCIMENTO - OAB/ES27264
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
EMBARGADO: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: MARIANA ROSA DO NASCIMENTO - OAB/ES27264
ADVOGADO: LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA - OAB/ES25520
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO no(a) REl N 0600763-60.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado
RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0005314-20.2021.6.08.8000
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, POR MEIO DO QUAL SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO TJ/ES.
REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo – Juiz Membro do TRE/ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MEMBRO EFETIVO DO TRE/ES, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO TJ/ES.
SEI N. 0002556-34.2022.6.08.8000
ASSUNTO: Minuta de Resolução objetivando a alteração do Calendário Eleitoral, integrante da Resolução TRE-ES nº 104/2022, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ibitirama, especificamente quanto ao horário de início da votação.
REQUERENTE: Diretoria-Geral
Ouvido o plenário, a referida minuta foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 31 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852433 e o código CRC 2CB01B69. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0852433v2 |