Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 89, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 89ª SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Senhor Presidente, tenho alguns registros a fazer: o primeiro é que mais de seiscentos e cinquenta mil eleitoras e eleitores capixabas baixaram o e-título, o que representa 22,29% do eleitorado total no Estado. O número exato é seiscentos e cinquenta e um, duzentos e setenta e quatro mil eleitores com o aplicativo ‘Justifica’ instalado em seus celulares, dentro do e-título, um quantitativo maior do que no início de setembro, quando o percentual era de apenas quinhentos e dezoito mil e sessenta e sete eleitores, ou seja, 17,73%.  O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo indica as facilidades do aplicativo que substitui o documento em papel e permite, dentre outras facilidades, a consulta do local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral.  É preciso destacar que o Justifica foi criado por este Regional e incorporado pelo TSE; mais um motivo de orgulho para todos nós.  Para baixá-lo, basta acessar o AppStore ou Google Play em seu celular e fazer o cadastro.   O segundo registro que faço é que o TSE promoveu, na tarde de ontem, webinário em atenção ao mês ‘Outubro Rosa’, destacando as ações preventivas que devem ser adotadas por mulheres e homens no combate ao câncer de mama. Os debatedores foram a nutricionista Larissa Lima, fundadora da Associação Canomama, e o médico Márcio Freitas, coordenador de Atenção à Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE. O terceiro registro que faço, Sr. Presidente, já não tão positivo, refere-se à participação feminina na política. Dados fornecidos na data de hoje, por um periódico local, indicam que, conquanto tenha sido essa questão tema de campanhas nacionais e inúmeros debates, e ainda que no Espírito Santo tenha havido um pequeno aumento de candidaturas femininas - foram duzentas e sessenta e oito este ano, contra duzentos e sessenta e uma em 2018, de acordo com o TSE -, nas urnas esse incentivo não surtiu necessário essencial efeito,  já que apenas cinco mulheres foram eleitas no Estado, como bem destacou ontem a Desembargadora Janete Vargas Simões. Esse é um dado lamentável, porque retrata a mais absoluta ausência de um incentivo concreto às candidaturas femininas, já que é de conhecimento de todos que as agremiações não fomentam essa participação, não procuram dar condições concretas às mulheres que manifestam interesse em ingressar na vida pública e, o que é pior, delas fazem uso, muitas vezes, para engendrar as famosas candidaturas fictícias, voltadas apenas ao cumprimento da cota prevista em lei. Os dados são muitos, muito negativos. Do que já se sabe, já existem vários indicativos nesse sentido e inúmeros são os relatos de candidaturas fictícias, ‘laranjas’, nestas eleições. Eu novamente exorto a todos para a necessidade de um olhar atento para essa questão, que é muito séria e que fragiliza sobremaneira a nossa democracia.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 340/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601700-04.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 341/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601552-90.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 212/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600713-52.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601700-04.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS GUERRA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: MARCOS GUERRA

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601552-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ULISSES PINCELLI SENADOR

ADVOGADO: KYM MARCIANO RIBEIRO CAMPOS - OAB/MG176602

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

REQUERENTE: ULISSES PINCELLI

ADVOGADO: KYM MARCIANO RIBEIRO CAMPOS - OAB/MG176602

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600555-80.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

EMBARGANTE: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

EMBARGANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646

ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744

ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634

ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603

ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433

ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327

ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376

ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737

ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502

EMBARGADA: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646

ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327

ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433

ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603

ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376

ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634

ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737

ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502

ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744

EMBARGADA: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

EMBARGADA: LEONARDO PRANDO FINCO

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374

EMBARGADA: TADEU DE SOUSA

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374

Processo adiado.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600713-52.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 RAULINO PINTO DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: RAULINO PINTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

              

                                                                

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 11 de outubro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851716 e o código CRC 89B9013B.


0000796-50.2022.6.08.8000 0851716v5