TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 89, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 89ª SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Senhor Presidente, tenho alguns registros a fazer: o primeiro é que mais de seiscentos e cinquenta mil eleitoras e eleitores capixabas baixaram o e-título, o que representa 22,29% do eleitorado total no Estado. O número exato é seiscentos e cinquenta e um, duzentos e setenta e quatro mil eleitores com o aplicativo ‘Justifica’ instalado em seus celulares, dentro do e-título, um quantitativo maior do que no início de setembro, quando o percentual era de apenas quinhentos e dezoito mil e sessenta e sete eleitores, ou seja, 17,73%. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo indica as facilidades do aplicativo que substitui o documento em papel e permite, dentre outras facilidades, a consulta do local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral. É preciso destacar que o Justifica foi criado por este Regional e incorporado pelo TSE; mais um motivo de orgulho para todos nós. Para baixá-lo, basta acessar o AppStore ou Google Play em seu celular e fazer o cadastro. O segundo registro que faço é que o TSE promoveu, na tarde de ontem, webinário em atenção ao mês ‘Outubro Rosa’, destacando as ações preventivas que devem ser adotadas por mulheres e homens no combate ao câncer de mama. Os debatedores foram a nutricionista Larissa Lima, fundadora da Associação Canomama, e o médico Márcio Freitas, coordenador de Atenção à Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE. O terceiro registro que faço, Sr. Presidente, já não tão positivo, refere-se à participação feminina na política. Dados fornecidos na data de hoje, por um periódico local, indicam que, conquanto tenha sido essa questão tema de campanhas nacionais e inúmeros debates, e ainda que no Espírito Santo tenha havido um pequeno aumento de candidaturas femininas - foram duzentas e sessenta e oito este ano, contra duzentos e sessenta e uma em 2018, de acordo com o TSE -, nas urnas esse incentivo não surtiu necessário essencial efeito, já que apenas cinco mulheres foram eleitas no Estado, como bem destacou ontem a Desembargadora Janete Vargas Simões. Esse é um dado lamentável, porque retrata a mais absoluta ausência de um incentivo concreto às candidaturas femininas, já que é de conhecimento de todos que as agremiações não fomentam essa participação, não procuram dar condições concretas às mulheres que manifestam interesse em ingressar na vida pública e, o que é pior, delas fazem uso, muitas vezes, para engendrar as famosas candidaturas fictícias, voltadas apenas ao cumprimento da cota prevista em lei. Os dados são muitos, muito negativos. Do que já se sabe, já existem vários indicativos nesse sentido e inúmeros são os relatos de candidaturas fictícias, ‘laranjas’, nestas eleições. Eu novamente exorto a todos para a necessidade de um olhar atento para essa questão, que é muito séria e que fragiliza sobremaneira a nossa democracia.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 340/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601700-04.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 341/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601552-90.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 212/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600713-52.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES
ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601700-04.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS GUERRA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: MARCOS GUERRA
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601552-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ULISSES PINCELLI SENADOR
ADVOGADO: KYM MARCIANO RIBEIRO CAMPOS - OAB/MG176602
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
REQUERENTE: ULISSES PINCELLI
ADVOGADO: KYM MARCIANO RIBEIRO CAMPOS - OAB/MG176602
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG0131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600555-80.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGANTE: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
EMBARGANTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603
ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
EMBARGADA: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327
ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433
ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
EMBARGADA: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
EMBARGADA: LEONARDO PRANDO FINCO
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
EMBARGADA: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
Processo adiado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600713-52.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 RAULINO PINTO DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
EMBARGANTE: RAULINO PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 11 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851716 e o código CRC 89B9013B. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0851716v5 |