TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 97, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 97ª SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: O primeiro registro que faço é que ontem, 26 de outubro, aniversariou o juiz federal Américo Bedê Júnior, a quem tenho a honra de ter como orientador no mestrado, é um dos mais renomados professores de Direito deste país, magistrado preparado e dedicado. Rogo ao Criador que dê ao aniversariante muita paz, saúde e realizações. Inclusive, lembro que daqui a aproximados dois anos, até aonde sei, S. Ex.ª integrará a esta Corte e, com certeza, contribuirá e muito para a Justiça Eleitoral capixaba. Assim, respeitosamente, peço a V. Ex.ª que encaminhe ao aniversariante os nossos votos de felicitações. Lembro ainda que amanhã se comemora o Dia do Servidor Público, profissional importante para este país. Portanto, saúdo a todos os servidores deste Estado nas pessoas do nosso festejado Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, e também em nome dos meus assessores, os servidores Rosanna Fernandes, Fernanda Galvêas e Leonardo Forattini, bem como também saúdo a todos em nome da servidora Gardênia, minha esposa. Todos, sem exceção, servidores exemplares, probos e dedicados à causa pública. Como cidadão, agradeço-lhes penhoradamente. Registro também a publicação da obra ‘Justiça Criminal na Ótica dos Juízes Brasileiros’, sob a coordenação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, e dos Juízes Américo Bedê Junior e Guilherme Madeira Dezem. Este livro contempla cinco artigos de magistrados capixabas, sendo eles o Desembargador Fernando Zardini Antonio e os Doutores Graciela de Resende Henriques, Grécio Nogueira Grégio, André Guasti Motta e Américo Bedê Junior. Também registro a publicação da 8.ª edição do livro ‘Sentença Criminal’, de autoria dos Desembargadores Adalto Dias Tristão, ex-presidente desta Corte e decano do egrégio Tribunal de Justiça capixaba, Fernando Zardini Antonio e da Dr.ª Gisele Souza de Oliveira, Juíza Eleitoral. Essa obra terá seu lançamento no dia 03, às 9 horas, no pleno do egrégio Tribunal de Justiça. Peço, de forma muito respeitosa, que V. Ex.ª faça encaminhar aos ilustres magistrados a que me referi, autores da primeira e segunda obra, os parabéns desta Corte. Outro registro é que hoje, última sessão antes do segundo turno das eleições, tenho a alegria de informar a toda população capixaba que V. Ex.ª, juntamente com eminente Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e toda a equipe deste Tribunal Regional capixaba, capitaneada pelo preclaro Diretor-Geral, Dr. Alvimar, tomaram todas as medidas necessárias para que a população capixaba tenha um cenário de votação ainda melhor que no primeiro turno. Ações foram implementadas de forma que a festa da democracia seja ainda melhor, para que a população possa exercer seu direito mais sagrado com muito mais tranquilidade e segurança. Assim, parabenizo V. Ex.ª em nome deste colegiado, bem como nosso vice-presidente e também a todos, sem exceção, a todos os servidores deste Tribunal Regional Eleitoral. Por fim, um registro pessoal: Independentemente da minha recondução, o fato é que o único par de quem eu posso estar junto em outra eleição é o colega Dr. Lauro; quanto aos demais, infelizmente, essa segunda fase será o último momento eleitoral que terei juntamente com os demais pares desta Corte. Em razão disso, quero fazer um registro especial, um registro de agradecimento por tudo o que me ensinaram. Agradeço a V. Ex.ª, Presidente, a quem tive a honra de servir como assessor quando exerceu a função de Procurador-Geral da Justiça. Aqui, V.Exª mostrou ser um gestor preocupado com a coisa pública e com os jurisdicionados. Vocacionado, exerce a presidência com firmeza, sabedoria, nunca deixando de compartilhar democraticamente as decisões com este colegiado. Ao Desembargador Namyr, um exemplo de magistrado que veio da advocacia e hoje atua na judicatura com dedicação ímpar; à colega Heloísa, magistrada íntegra, firme e doce ao mesmo tempo, extremamente preparada, mulher que dá exemplo a todas profissionais capixabas; ao Dr. Ubiratan, juiz probo, dedicado e experiente, com quem aprendo apenas com seu olhar e postura; ao Dr. Rogério, juiz de inteligência invejável, com sua serenidade mostra a todos como exercer a judicatura de forma especial. Enfim, peço desculpas a todos pelos defeitos que tenho e agradeço pela experiência profissional que os colegas me proporcionaram durantes estas eleições. Meu muito obrigado!”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 360/2022, relativa ao SEI nº 0005790-24.2022.6.08.8000, que trata da designação de Juízes de Direito para atuarem como colaboradores no dia da Eleição (30.10.2022), em zonas eleitorais que abrangem mais de um município; n. 361/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601575-36.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 362/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0601322-09.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 220/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600787-58.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601575-36.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO CÍVEL N 0601322-09.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA - INAD
ADVOGADO: PIERRE LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ150278
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600583-50.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: CIDADANIA - COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI.
RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado
RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005790-24.2022.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE JUÍZES DE DIREITO PARA ATUAREM COMO COLABORADORES NO DIA DA ELEIÇÃO (30.10.2022), EM ZONAS ELEITORAIS QUE ABRANGEM MAIS DE UM MUNICÍPIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.
REQUERENTE: DIRETORIA GERAL
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar os Exmos. Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados para atuarem no dia 30 de outubro, segundo turno das Eleições 2022, como colaboradores nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município, percebendo a título de pró-labore, o valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se couber: 02ª Zona Eleitoral - Exmo. Sr. Dr. Miguel Maira Ruggieri Balazs - Atílio Vivacqua; 05ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra. Raphaela Borges Micheli Tolomei – Muqui; 12ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra Mônica da Silva Martins - Marechal Floriano; 17ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra. Serenuza Marques Chamon – Anchieta; 35ª Zona Eleitoral Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. José Pedro de Souza Netto - Vargem Alta; e 38ª Zona Eleitoral - Exmo. Sr. Dr. Helthon Neves Farias – Mucurici.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de outubro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852432 e o código CRC FC83A994. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0852432v2 |