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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 97, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 97ª SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: O primeiro registro que faço é que ontem, 26 de outubro, aniversariou o juiz federal Américo Bedê Júnior, a quem tenho a honra de ter como orientador no mestrado, é um dos mais renomados professores de Direito deste país, magistrado preparado e dedicado. Rogo ao Criador que dê ao aniversariante muita paz, saúde e realizações. Inclusive, lembro que daqui a aproximados dois anos, até aonde sei, S. Ex.ª integrará a esta Corte e, com certeza, contribuirá e muito para a Justiça Eleitoral capixaba. Assim, respeitosamente, peço a V. Ex.ª que encaminhe ao aniversariante os nossos votos de felicitações. Lembro ainda que amanhã se comemora o Dia do Servidor Público, profissional importante para este país. Portanto, saúdo a todos os servidores deste Estado nas pessoas do nosso festejado Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, e também em nome dos meus assessores, os servidores Rosanna Fernandes, Fernanda Galvêas e Leonardo Forattini, bem como também saúdo a todos em nome da servidora Gardênia, minha esposa. Todos, sem exceção, servidores exemplares, probos e dedicados à causa pública. Como cidadão, agradeço-lhes penhoradamente.  Registro também a publicação da obra ‘Justiça Criminal na Ótica dos Juízes Brasileiros’, sob a coordenação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, e dos Juízes Américo Bedê Junior e Guilherme Madeira Dezem. Este livro contempla cinco artigos de magistrados capixabas, sendo eles o Desembargador Fernando Zardini Antonio e os Doutores Graciela de Resende Henriques, Grécio Nogueira Grégio, André Guasti Motta e Américo Bedê Junior. Também registro a publicação da 8.ª edição do livro ‘Sentença Criminal’, de autoria dos Desembargadores Adalto Dias Tristão, ex-presidente desta Corte e decano do egrégio Tribunal de Justiça capixaba, Fernando Zardini Antonio e da Dr.ª Gisele Souza de Oliveira, Juíza Eleitoral. Essa obra terá seu lançamento no dia 03, às 9 horas, no pleno do egrégio Tribunal de Justiça. Peço, de forma muito respeitosa, que V. Ex.ª faça encaminhar aos ilustres magistrados a que me referi, autores da primeira e segunda obra, os parabéns desta Corte. Outro registro é que hoje, última sessão antes do segundo turno das eleições, tenho a alegria de informar a toda população capixaba que V. Ex.ª, juntamente com eminente Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e toda a equipe deste Tribunal Regional capixaba, capitaneada pelo preclaro Diretor-Geral, Dr. Alvimar, tomaram todas as medidas necessárias para que a população capixaba tenha um cenário de votação ainda melhor que no primeiro turno. Ações foram implementadas de forma que a festa da democracia seja ainda melhor, para que a população possa exercer seu direito mais sagrado com muito mais tranquilidade e segurança. Assim, parabenizo V. Ex.ª em nome deste colegiado, bem como nosso vice-presidente e também a todos, sem exceção, a todos os servidores deste Tribunal Regional Eleitoral. Por fim, um registro pessoal: Independentemente da minha recondução, o fato é que o único par de quem eu posso estar junto em outra eleição é o colega Dr. Lauro; quanto aos demais, infelizmente, essa segunda fase será o último momento eleitoral que terei juntamente com os demais pares desta Corte. Em razão disso, quero fazer um registro especial, um registro de agradecimento por tudo o que me ensinaram. Agradeço a V. Ex.ª, Presidente, a quem tive a honra de servir como assessor quando exerceu a função de Procurador-Geral da Justiça. Aqui, V.Exª mostrou ser um gestor preocupado com a coisa pública e com os jurisdicionados. Vocacionado, exerce a presidência com firmeza, sabedoria, nunca deixando de compartilhar democraticamente as decisões com este colegiado. Ao Desembargador Namyr, um exemplo de magistrado que veio da advocacia e hoje atua na judicatura com dedicação ímpar; à colega Heloísa, magistrada íntegra, firme e doce ao mesmo tempo, extremamente preparada, mulher que dá exemplo a todas profissionais capixabas; ao Dr. Ubiratan, juiz probo, dedicado e experiente, com quem aprendo apenas com seu olhar e postura; ao Dr. Rogério, juiz de inteligência invejável, com sua serenidade mostra a todos como exercer a judicatura de forma especial. Enfim, peço desculpas a todos pelos defeitos que tenho e agradeço pela experiência profissional que os colegas me proporcionaram durantes estas eleições. Meu muito obrigado!”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 360/2022, relativa ao SEI nº 0005790-24.2022.6.08.8000, que trata da designação de Juízes de Direito para atuarem como colaboradores no dia da Eleição (30.10.2022), em zonas eleitorais que abrangem mais de um município; n. 361/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601575-36.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 362/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0601322-09.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 220/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600787-58.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

REQUERENTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600902-66.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIEL GOMES PINHEIRO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: EDIEL GOMES PINHEIRO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601575-36.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE LUIZ CARRETA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JORGE LUIZ CARRETA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0601322-09.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA - INAD

ADVOGADO: PIERRE LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ150278

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600583-50.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CIDADANIA - COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602076-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: BRUNO LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

RECURSO no(a) Rp N 0601573-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

RECORRIDA: GUERINO LUIZ ZANON

ADVOGADO: MARIA THEREZA MARGOTTO MARIANELLI - OAB/ES29189

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005790-24.2022.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE JUÍZES DE DIREITO PARA ATUAREM COMO COLABORADORES NO DIA DA ELEIÇÃO (30.10.2022), EM ZONAS ELEITORAIS QUE ABRANGEM MAIS DE UM MUNICÍPIO, OBSERVADO O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, DO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DA GRATIFICAÇÃO DE JUIZ ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, SE FOR O CASO.

REQUERENTE: DIRETORIA GERAL

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar os Exmos. Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados para atuarem no dia 30 de outubro, segundo turno das Eleições 2022, como colaboradores nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município, percebendo a título de pró-labore, o valor de 1/30 (um trinta avos) da gratificação de Juiz Eleitoral, sem prejuízo da percepção de diária, se couber: 02ª Zona Eleitoral - Exmo. Sr. Dr. Miguel Maira Ruggieri Balazs - Atílio Vivacqua; 05ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra. Raphaela Borges Micheli Tolomei – Muqui; 12ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra Mônica da Silva Martins - Marechal Floriano; 17ª Zona Eleitoral - Exma. Sra. Dra. Serenuza Marques Chamon – Anchieta; 35ª Zona Eleitoral Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. José Pedro de Souza Netto - Vargem Alta; e 38ª Zona Eleitoral - Exmo. Sr. Dr. Helthon Neves Farias – Mucurici.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 27 de outubro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 16/11/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/11/2022, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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