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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 81, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

  ATA DA 81ª SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

 

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Vargas Simões, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Senhor Presidente: O registro principal que tenho para fazer hoje é que no próximo domingo, dia 02 de outubro, um número superior a cento e cinquenta e seis milhões de brasileiros e brasileiras exercerão o sagrado direito de votar nas quatrocentas e noventa e seis mil seções eleitorais em todo o país, além de cerca de seiscentos mil brasileiros residentes no exterior.  Serão escolhidos, como se sabe, pelo sistema majoritário, vinte e sete governadores; vinte e sete senadores e um presidente da República, e, pelo sistema proporcional, quinhentos e treze deputados federais para a Câmara dos Deputados; mil e trinta e cinco deputados estaduais e vinte e quatro deputados distritais.  Eu me valho desta oportunidade para salientar e reverenciar uma vez mais a confiabilidade, a higidez e a inquestionável segurança do nosso sistema eleitoral, um sistema informatizado que agrega não só a segurança, mas também uma logística de excelência para o processo, notadamente se considerarmos o passado negativo que tem a história eleitoral brasileira, fundada na era do coronelismo, do voto de cabresto, compra de votos, mapismo e eleição a bico de pena. Tudo isso atingia a integridade e a legitimidade do então vigente sistema eleitoral.  Nosso sistema eleitoral, informatizado que é, pode ser fiscalizado e auditado através de inúmeros eventos públicos realizados antes, durante e após as votações, podendo ser destacados com o término do processo eleitoral.  Existem inúmeras espécies de auditoria das urnas eletrônicas em funcionamento, capazes de testar, de forma absolutamente fidedigna, a segurança na captação e contagem dos votos, não só no aspecto da integridade da urna como no que se refere à verificação de autenticidade dos sistemas nela instalados.  Eu não poderia deixar de destacar, de igual forma, o incontestável compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência de todo o processo. O TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições, o Observatório de Transparência Eleitoral, e aumentou o número de urnas submetidas ao teste de integridade - a votação paralela. É preciso destacar também que mais de setenta países já enviaram delegações para conhecer a solução informatizada no Brasil e que o nosso sistema eleitoral já foi reconhecido como confiável por inúmeras instituições nacionais e internacionais.  É essencial registrar que a Resolução 23. 673/2022, aprovada pelo TSE para as eleições deste ano e que atualizou os procedimentos de controle e auditoria do sistema eletrônico de votação, contempla as entidades fiscalizadoras públicas e da sociedade civil autorizadas a participar de todas as etapas, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal e as Forças Armadas, sendo possível a essas instituições, inclusive desenvolver programas próprios de verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais.  Ou seja, todo esse olhar atento externo fortalece ainda mais o processo eleitoral e dá mais ênfase ainda a sua transparência e integridade, devendo ser louvado e reiteradamente destacado até mesmo como forma de silenciar mais as vozes não comprometidas com o estado democrático de direito, que teimam em tentar desconstituir esse sistema que há anos possibilita dar uma escorreita concretude ao sagrado direito de sufrágio em nosso país.  Outros registros que faço, Senhor Presidente e eminentes pares, são os seguintes: Em 2022, vinte e cinco urnas eletrônicas passarão por auditoria no Espírito Santo, sendo as dezoito primeiras submetidas ao teste de integridade; duas ao projeto piloto, teste de integridade com biometria; três ao teste de autenticidade dos sistemas eleitorais; e duas a uma eventual auditoria futura. No sábado, amanhã, dia 1º, que antecede o pleito do dia 02 de outubro, às 9 horas, no plenário do nosso TRE, as entidades fiscalizadoras poderão indicar as seções para auditoria. E, caso não seja atendido o número total, a escolha do restante passará por sorteio. Já no dia da eleição, dia 02, o teste de integridade acontecerá durante o horário de votação, das 8 às 17 horas. A auditoria das dezoito urnas eletrônicas passará pelo teste de integridade que acontecerá no Shopping Mestre Álvaro. O outro registro que também merece destaque é que nós contaremos com o Disque Eleições funcionando no sábado e no domingo. Esse serviço tirará dúvidas dos eleitores que quiserem saber sobre número do título de eleitor, endereço da seção eleitoral onde vai votar, como fazer para justificar o voto, como votar na urna eletrônica, dentre outras dúvidas. Esse serviço vai funcionar por meio do telefone 0800 9400808, nos seguintes horários: Dia 1.º, amanhã, de 08 às 18h; e no domingo, dia 02, das 6 às 18h.” Em seguida, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou que, no dia anterior, foram eleitos, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, para o biênio 2023/2025, as Desembargadoras Daniele Corrêa Santa Catarina, para o cargo de Presidente; Alzenir Bollesi De Prá Loeffler, para o cargo de Vice-Presidente; e os desembargadores Mário Ribeiro Cantarino Neto, para o cargo de Ouvidor, e Marcello Maciel Mancilha, para o cargo de Vice-Ouvidor. Na oportunidade, Doutor Lauro Coimbra Martins desejou sucesso aos dirigentes empossados, e solicitou que a Corte encaminhasse as notas taquigráficas parabenizando e desejando sucesso às S.Exas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 330/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601198-65.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 331/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600423-79.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 332/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0602115-45.2022.6.08.0000 - Brasília - Distrito Federal.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 207/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600660-17.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 208/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600885-30.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601198-65.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO LUCIANO BELISARIO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JOAO LUCIANO BELISARIO

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600660-17.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

INTERESSADO: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

INTERESSADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

Decisão: ACORDAM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS RECURSOS, nos termos do voto do e. Relator. Averbaram suspeição os Exmº Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600885-30.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MELCHISEDECK DA SILVA RIBEIRO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: MELCHISEDECK DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Decisão: ACORDAM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600423-79.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS

RESPONSÁVEL: MATILDE APARECIDA MARINATO FORTES

Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0602115-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Brasília - DISTRITO FEDERAL

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH

Decisão: RESOLVEM OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 30 de setembro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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