TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 73, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 73ª SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou que faltavam apenas vinte dias para as eleições, destacando também o número recorde de voluntários que iriam trabalhar nas eleições de 2022, totalizando 830 mil, número 93% superior ao das eleições gerais de 2018. Em seguida, o Sua Excelência registrou que, no dia 11 de setembro, comemoraram-se os 131 anos de emancipação do município de Ibiraçu, ocasião em que o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho fora agraciado com o título de “Cidadão Ibiraçuense”, como homenagem pelos relevantes serviços prestados por Sua Excelência ao Poder Judiciário. Após, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou a presença, no plenário da Casa, dos advogados Fernando Dillen e Felipe Souza Andrade, integrantes da Comissão de Direito Político-Eleitoral da OAB, enaltecendo, na oportunidade, o excelente trabalho desenvolvido pela referida comissão. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 270/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601106-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo n. 271/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600828-47.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 272/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600616-26.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 273/2022, relativa ao Embargos de Declaração (1327) - 0601105-63.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 274/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601001-71.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 275/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601200-93.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 276/2022, relativa ao Agravo (1000) - Rcand 0600997-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 277/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0601275-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 278/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600531-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 279/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600613-71.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 280/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600838-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 281/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600983-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 282/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600988-72.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 283/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601057-07.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 284/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601110-85.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 285/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600778-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 286/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600968-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 287/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0601282-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 288/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601090-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 289/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600729-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 290/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601251-07.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 291/2022, relativa ao Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600835-39.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 292/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0601277-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 293/2022, relativa ao Processo Sei n. 0005579-85.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania do Jovem, mediante o Alistamento Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 189/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600014-88.2022.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
RECORRIDO: Em segredo de justiça
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601106-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
REQUERENTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 22-PL / 14-PTB
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
IMPUGNADA: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR o requerimento de intervenção da Coligação Compromisso com a Vida na condição de assistente simples, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA para concorrer ao cargo de Vice-Governadora, sob o número 18, com a seguinte opção de nome de urna: Tenente Bombeira Andresa, nos termos do voto do e. Relator
AGRAVO no(a) RCand N 0600997-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600828-47.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302
ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704
ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458
ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636
ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687
ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157
ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249
ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553
ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306
ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691
ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483
ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302
ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704
ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458
ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636
ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249
ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687
ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157
ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553
ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306
ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura pleiteado em favor de JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600616-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na IMPUGNAÇÃO e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de NILTON GOMES OLIVEIRA ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0601105-63.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601001-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE ao Cargo se Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601200-93.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: JOAO BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA DE FREITAS para concorrer ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2022 pelo partido AVANTE, nos termos do voto do e. Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0601275-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para DEFERIR o pedido de registro de candidatura de PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO para o cargo de DEPUTADA ESTADUAL pelo partido PROS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600531-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de REGINALDO DOS SANTOS QUINTA ao cargo se Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou impedimento o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600613-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por WANDERLEY DA SILVA FERREIRA para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600838-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: JOSUE PEREIRA PERPETUA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: JOSUE PEREIRA PERPETUA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura de JOSUÉ PEREIRA PERPETUA ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600983-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: FERNANDO CEZAR MIRANDA DE CASTRO DAVID
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: FERNANDO CEZAR MIRANDA DE CASTRO DAVID
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA e DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura pleiteado em favor de FERNANDO CESAR MIRANDA DE CASTRO DAVID ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600988-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA e DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura pleiteado em favor de HENRIQUE ZANOTELLI VARGAS ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601057-07.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: SOLANGE FERNANDES MORAES
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADA: SOLANGE FERNANDES MORAES
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), em favor de Solange Fernandes Moraes, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600014-88.2022.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MARINATO FORTES DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar prejudicado o pedido de tutela de urgência, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter incólume a decisão que cancelou as filiações da Recorrente, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601110-85.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MARINATO FORTES DA SILVA
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em favor de Maria das Graças Marinato Fortes da Silva, nos termos do voto do e. Relator,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0601277-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: SILVANA DA SILVA CERQUEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600778-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600968-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0601282-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA CAROLINE ACIOLE BRITO - OAB/RO5173
ADVOGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES - OAB/DF66090
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - OAB/DF34069
ADVOGADO: CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON - OAB/DF50044
ADVOGADO: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - OAB/DF31072
EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601090-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435
ADVOGADO: JULIA NERY DOS SANTOS - OAB/ES35755
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIA NERY DOS SANTOS - OAB/ES35755
ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, Julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em favor de José Carlos de Oliveira, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600729-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: MOACYR DA SILVEIRA PINTO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359-A
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de Registro de Candidatura de Moacyr da Silveira Pinto ao cargo de Deputado Estadual, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601251-07.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ILDINEIA BOROTO MERLIN
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR o pedido de Registro de Candidatura pleiteado em favor de Ildineia Boroto Merlin ao cargo de Deputada Federal pelo PTB, para o pleito de 2022, condicionando à utilização da foto de urna apresentada por ocasião do Requerimento inicial, sem a utilização do chapéu, nos termos do voto do e. Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600835-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ILQUIAS JOSE REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600444-19.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO " MUDANÇA COM TRANSPARÊNCIA"
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - COMISSAO PROVISORIA - ALFREDO CHAVES
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: ORGAO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - DIRETORIO MUNICIPAL - ALFREDO CHAVES - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600660-17.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
INTERESSADO: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
INTERESSADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0005579-85.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA DO JOVEM, MEDIANTE O ALISTAMENTO ELEITORAL - PROGRAMA #SERELEITOR.
REQUERENTE: Diretoria Geral – Assessoria de Planejamento e Gestão
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de setembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831351 e o código CRC 134F06A8. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0831351v2 |