TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 71, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 71ª SESSÃO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 241/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600960-07.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 242/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600968-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 243/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601268-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 244/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601270-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 245/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601271-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 246/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601272-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 247/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601277-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 248/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601278-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 249/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601279-72.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 250/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601079-65.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 251/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600778-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 252/202, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601282-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600960-07.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600968-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: TOBIAS SANTOS COMETTI
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR TOBIAS SANTOS COMETTI PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600972-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: CRISTIANO NOVAES COELHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: CRISTIANO NOVAES COELHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601268-43.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: JAYME OLIVEIRA HILARIO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR JAYME OLIVEIRA HILARIO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601270-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: WANDERSON CAZAROTO PORTO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR WANDERSON CAZAROTO PORTO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601271-95.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: VIVIANE COUTINHO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR VIVIANE COUTINHO PARA O CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601272-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: SABRINE CECILIA BAZILIO DOS REIS
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR SABRINE CECILIA BAZILIO DOS REIS PARA O CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601277-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: SILVANA DA SILVA CERQUEIRA
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR SILVANA DA SILVA CERQUEIRA PARA O CARGO DE DEPUTADA FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601278-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: DENIVALDO FALCAO FERREIRA
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR DENIVALDO FALCAO FERREIRA PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601279-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: CLAUDIO MAYCOM MEIRELES CALMON
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR CLAUDIO MAYCON MEIRELES CALMON PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR EMANUEL DELGADO DA SILVA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, designando o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600778-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR LUCIANO MANOEL MACHADO PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de Vista registrado por Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601282-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 06 de setembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831348 e o código CRC 905D97A5. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0831348v2 |