TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 72, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se manifestou: “Sr. Presidente: Estamos chegando ao final deste período turbulento de apreciação de requerimentos de registros de candidatura, e quero aproveitar o ensejo para compartilhar com todos a experiência prática de vivenciar porque a Constituição Federal considera o advogado indispensável à prestação da justiça. Nos últimos dias, a assessoria do meu gabinete tem recebido vários contatos de candidatos aflitos, sempre desassistidos por advogados. É aí que podemos perceber, na prática, quanto faz falta para o candidato a competente assistência jurídica de um advogado. E a orientação que o gabinete sempre passa para esses candidatos aflitos é: procure um advogado; nós não podemos prestar consultoria. Por isso eu aproveito o ensejo para homenagear todos os causídicos presentes, enaltecendo sua importância para o processo eleitoral. Prezados senhores: Nesta bela e ensolarada sexta-feira, espremida entre um duplo feriado e o fim de semana, que o povo costuma prazerosamente chamar de feriadão, é curioso constatar que hoje temos uma concorrida Sessão de julgamento, e é estimulante testemunhar isto, porque se trata de uma manifesta expressão do vigor do processo eleitoral, cuja confiabilidade, transparência, imparcialidade e eficiência são fulcrais para a desejável a solidez da democracia brasileira. Que bom que é assim! Registro também que, de acordo com o artigo 16 da Lei das Eleições, todos os pedidos de registro de candidatura tem que estar julgados até a próxima segunda-feira, dia doze; é o prazo fatal, que não podemos descumprir. É um desafio hercúleo cumprir esse prazo, sobretudo nos casos em que há impugnação, em que há procedimentos a serem cumpridos e os processos acabam sendo ultimados na iminência do prazo. Segundo relatório recebido da Secretaria Judiciária deste Tribunal, foram distribuídos, ao todo, 888 requerimentos de registro de candidatura. Mesmo com esse volume expressivo, esta Corte está na iminência de cumprir mais uma vez, sem sobressaltos, o seu mister. Desses 888 processos, 392 couberam, para azar meu, à minha relatoria. Mesmo assim, de minha parte, estou hoje pautando as últimas ações de impugnação sob a minha relatoria, restarão pouquíssimos processos a serem julgados na segunda-feira. Subtraídos os processos pautados para hoje, restarão dois processos a serem julgados na segunda-feira, e restarão vários, senão todos os requerimentos de registros de candidatura de Deputado Estadual pelo PT, que estão parados. E é importante justificar que isso não exterioriza nenhuma condição originada deste magistrado; esses requerimentos estão parados porque um filiado do próprio PT ajuizou uma ação de impugnação à convenção do partido, que eu recebi como impugnação ao DRAP, e sem liberar o DRAP eu não posso julgar os requerimentos de registros de candidatura. A boa notícia é que essa impugnação também está pautada para hoje, e, a depender do resultado do julgamento, ainda hoje eu concluo meu compromisso de analisar todos os requerimentos de registros de candidatura de Deputado Estadual pelo PT. Dito isso, eu a todos desejo uma boa sessão, e sucesso total na missão de concluirmos a análise dos requerimentos de registros de candidatura. Bom dia a todos!” Após, o Desembargador Presidente agradeceu a todos os membros, ao Ministério Público Eleitoral e aos servidores envolvidos no esforço conjunto para ultimar o julgamento dos processos relativos a registros de candidatura. Ao final, o Procurador Regional Eleitoral agradeceu as referências elogiosas feitas ao trabalho do Ministério Público Eleitoral, agradecendo aos servidores Cynthia, Wayata, Andressa, Gilberto, Alexandre, Bárbara e aos estagiários pelo excelente trabalho desenvolvido em prol de uma Justiça Eleitoral mais célere e justa.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 253/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600972-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 254/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600559-08.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 255/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601187-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 256/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601130-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 257/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601148-97.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 258/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601219-02.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 259/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601223-39.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 260/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601226-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 261/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601239-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 262/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601242-45.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 263/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600726-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 264/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601023-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 265/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601080-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 266/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600718-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 267/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600888-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 268/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600481-14.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 269/2022, relativa à Tutela Antecipada Antecedente (12135) - 0600882-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 188/202, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600793-16.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER
ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0600001-44.2021.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RENILDA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR UMA CIDADE MELHOR PARA TODOS
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
RECORRIDO: Em segredo de justiça
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600972-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: CRISTIANO NOVAES COELHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: CRISTIANO NOVAES COELHO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por CRISTIANO NOVAES COELHO para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600559-08.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR o requerimento de intervenção do partido Podemos na condição de assistente simples, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD para o cargo de DEPUTADO FEDERAL nas eleições 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601106-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
REQUERENTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 22-PL / 14-PTB
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
IMPUGNADA: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601187-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
REQUERENTE: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 15-MDB / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / 11-PP / 12-PDT / 19-PODE / 90-PROS / 40-PSB
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADA: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de SOLANGE SIQUEIRA LUBE para concorrer ao cargo de 1º Suplente de Senador nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601130-76.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de GLEICY DOS SANTOS DA VITÓRIA para o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601148-97.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA
REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ CARLOS NOGUEIRA para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, nas eleições de 2022, pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV), nos termos do voto do eminente Relator.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600882-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ANDRE MONTEIRO LOPES
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERIDO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
ADVOGADO: EDILENE LOBO - OAB/MG74557
REQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601219-02.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ROMANO
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por CARLOS EDUARDO ROMANO para concorrer ao cargo de Deputado Federal, nas eleições de 2022, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601223-39.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA para concorrer ao cargo de Deputado Federal, nas eleições de 2022, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB.), nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601226-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: CEUMAR LUIZ SEPULCRI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por CEUMAR LUIZ SEPULCRI para concorrer ao cargo de 2º suplente de senador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES nas eleições de 2022, e INDEFERIR a chapa majoritária, devendo este julgamento ser certificado nos autos de registro de candidatura vinculados, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601239-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: SONIA MARIA DE AGUIAR
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por SONIA MARIA DE AGUIAR para concorrer ao cargo de Deputada Estadual pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601242-45.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: MARIA NILZA SOARES
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por MARIA NILZA SOARES para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES, nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600828-47.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302
ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704
ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458
ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636
ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687
ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157
ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249
ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553
ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306
ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691
ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483
ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302
ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704
ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458
ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636
ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249
ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687
ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157
ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553
ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306
ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691
ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509
Processo adiado
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600616-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: NILTON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600726-25.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELIAS KIEFER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR - OAB/ES10236
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: ELIAS KIEFER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR - OAB/ES10236
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Democracia Cristã (DC) em favor de Elias Kiefer, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601023-32.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ANTONIO BELMIRO GONCALVES
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: ANTONIO BELMIRO GONCALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade, julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em favor de Antonio Belmiro Gonçalves, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual às eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601080-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - OAB/ES35451
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - OAB/ES35451
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em favor de Antonio de Oliveira Neto para concorrer ao cargo de Deputado Estadual às eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600718-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359-A
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado pelo Partido Democracia Cristã (DC) em favor de Geralda Fernandes de Freitas, para concorrer ao cargo de Deputada Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600888-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MANSQUE
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Liberal (PL), em favor de Carlos Augusto Mansque, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual no pleito eleitoral de 2022, nos termos do voto do e. Relator.
AGRAVO no(a) RCand N 0600997-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGRAVANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600481-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: MARCELINO AYUB FRAGA
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de setembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831349 e o código CRC FB2EE426. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0831349v2 |