TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 70, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 70ª SESSÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Simões Vargas, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Isabela Rossi Naumann Chaves, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo endereçou uma saudação especial à desembargadora Janete Vargas Simões e às Doutoras Isabela Rossi Naumann Chaves e Luciana Mattar Vilela Nemer, membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou que, naquela data, findava-se o prazo para que as entidades fiscalizadoras impugnassem a indicação de componentes de comissão de auditoria da votação eletrônica, encerrado o prazo de três dias contados da divulgação dos nomes que as comporiam. Após, Sua Excelência registrou que aquele era o último dia para que os partidos políticos e as federações oferecessem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes das juntas eleitorais nomeados, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, de acordo com o artigo 39 do Código Eleitoral, e para que os partidos políticos e as federações recorressem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação das mesas receptoras das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital, de acordo com o artigo 66 da Lei das Eleições. Em seguida, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa endereçou uma saudação especial à Juíza Isabela Rossi Naumann, com quem trabalhara há cerca de duas décadas, em Cariacica, no início de sua na carreira de Promotor de Justiça.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 229/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600626-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 230/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601275-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 231/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600876-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 232/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601240-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 233/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601229-46.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 234/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601163-66.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 235/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600974-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 236/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600481-14.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 237/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600474-22.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 238/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - PC 0000044-32.2016.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 239/2022, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600119-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 240/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601736-46.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n.185 /2022, relativo ao Recurso (15090) - 0600029-42.2022.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; n. 186/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600031-68.2022.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e n. 187/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601117-13.2020.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Pedido de Vista registrado por JURISTA 1 - Doutor RENAN SALES VANDERLEI.
RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
RECORRIDO: Em segredo de justiça
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601736-46.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 UBIRAJARA NOBRE CARLOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: UBIRAJARA NOBRE CARLOS
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600119-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: LEONARDO PENEDO PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, por igual votação, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. No mérito, também à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam impedimento os Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Janete Vargas Simões, e suspeição os Exmos. Srs. Drs. Heloisa Cariello, Rogério Moreira Alves e Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0000044-32.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGANTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601117-13.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Força e Fé 51-PATRIOTA / 25-DEM
ADVOGADO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES12606
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365
RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
RECORRIDO: LORENA ANTONELLI PIROVANI DE ALMEIDA
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
Determinado o encaminhamento dos autos ao Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA para prolatação de voto.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600778-21.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Determinado o encaminhamento dos autos ao Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA para prolatação de voto.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600474-22.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: IVANI COELHO ANDRADE
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADA: IVANI COELHO ANDRADE
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO EM FAVOR DE IVANI COELHO ANDRADE, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600481-14.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: MARCELINO AYUB FRAGA
REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: MARCELINO AYUB FRAGA
ADVOGADO: ERICA FRAGA MACHADO - OAB/ES10367
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA para ainda, por igual votação, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO EM FAVOR DE MARCELINO AYUB FRAGA, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600974-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: MARLENE PASSAMANI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADA: MARLENE PASSAMANI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR MARLENE PASSAMANI PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601163-66.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: DANIEL SANTOS DA CRUZ
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: DANIEL SANTOS DA CRUZ
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE DANIEL SANTOS DA CRUZ AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601229-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ARILDO ELEZIARIO
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
NOTICIANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
NOTICIADO: ARILDO ELEZIARIO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR ARILDO ELEZIÁRIO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO no(a) Rp N 0600029-42.2022.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A
RECORRIDA: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601240-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: WANDERLEY FACO BARBOSA
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado:, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR WANDERLEY FACO BARBOSA, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, PELO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600876-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO
REQUERENTE: AGIR (AGIR) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA FORMULADO POR ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600031-68.2022.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ILQUIAS JOSE REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601275-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, nos termos do voto do eminente Relator.
REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600626-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: SERGIO CAMILO GOMES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
IMPUGNADO: SERGIO CAMILO GOMES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, PLEITEADO EM FAVOR DE SÉRGIO CAMILO GOMES, AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de setembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831344 e o código CRC 7780D879. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0831344v3 |