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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 71, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 71ª SESSÃO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 241/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600960-07.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 242/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600968-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 243/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601268-43.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 244/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601270-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 245/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601271-95.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 246/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601272-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 247/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601277-05.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 248/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601278-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 249/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601279-72.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 250/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601079-65.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 251/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600778-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 252/202, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601282-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600960-07.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600968-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: TOBIAS SANTOS COMETTI

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: TOBIAS SANTOS COMETTI

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR TOBIAS SANTOS COMETTI PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600972-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: CRISTIANO NOVAES COELHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: CRISTIANO NOVAES COELHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601268-43.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: JAYME OLIVEIRA HILARIO

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR JAYME OLIVEIRA HILARIO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601270-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: WANDERSON CAZAROTO PORTO

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR WANDERSON CAZAROTO PORTO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601271-95.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: VIVIANE COUTINHO

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR VIVIANE COUTINHO PARA O CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601272-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: SABRINE CECILIA BAZILIO DOS REIS

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR SABRINE CECILIA BAZILIO DOS REIS PARA O CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601277-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: SILVANA DA SILVA CERQUEIRA

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR SILVANA DA SILVA CERQUEIRA PARA O CARGO DE DEPUTADA FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601278-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: DENIVALDO FALCAO FERREIRA

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR DENIVALDO FALCAO FERREIRA PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601279-72.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: CLAUDIO MAYCOM MEIRELES CALMON

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR CLAUDIO MAYCON MEIRELES CALMON PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR EMANUEL DELGADO DA SILVA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, designando o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins para a lavratura da v. Resolução.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600778-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: LUCIANO MANOEL MACHADO

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR LUCIANO MANOEL MACHADO PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de Vista registrado por Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601282-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL FORMULADO POR GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 06 de setembro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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