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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 80, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 80ª SESSÃO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira saudou os estudantes do nono período do curso de Direito da faculdade UNISALES. Em seguida, Doutor Lauro Coimbra Martins assim se manifestou: “Sr. Presidente: O Tribunal Superior Eleitoral liberou, na sexta (13), a nova versão do aplicativo e-Título, que reúne dados de eleitoras e eleitores e é um dos apps mais baixados do país, com mais de 25 milhões de downloads desde o lançamento em 2018. O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso em celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS). O e-Título permite a obtenção da via digital do título de eleitor, que substitui o documento em papel, e a apresentação de justificativa eleitoral. Além disso, o aplicativo oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório. Entre as inovações do aplicativo, estão a redução do impacto nos serviços em períodos de grande procura pelas eleitoras e eleitores e uma nova central de notificações. A versão contempla, ainda, melhoramentos relacionados à acessibilidade, inclusive com alteração das cores do aplicativo, garantindo melhor experiência para os usuários. Uma das novidades implantadas no e-Título é a opção “Cartório Lotado”, funcionalidade de controle do fluxo de acesso aos principais serviços à eleitora e ao eleitor. Por meio da opção, em caso de um grande número de solicitações, a pessoa entrará numa espécie de fila de espera e, quando tentar novamente acessar o serviço, terá preferência no atendimento. Outra inovação no aplicativo é a adaptação das telas e a mudança de cores para cumprir as melhores práticas de acessibilidade. Em especial, a mudança de cor da tela, que passou do verde para o azul para dar maior conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo. A versão apresenta, ainda, evolução na funcionalidade de notificações, que possibilita o registro histórico dos avisos recebidos pelo usuário. Vale ressaltar que não é preciso ter o título de eleitor em mãos, caso a pessoa saiba a seção e o local em que vota. Basta levar no dia das eleições um documento oficial com foto. No entanto, o e-Título é uma ferramenta que ajuda a eleitora e o eleitor a conhecerem o local de votação, além de permitir o acesso a várias informações importantes. É possível entrar no aplicativo com o número do CPF, sem precisar do número do título de eleitor. O app possibilita, ainda, as pessoas se cadastrarem como mesários voluntários.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções:n. 320/2022, relativa ao Processo Sei n. 0005879-47.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que altera a Resolução TRE-ES n. 176/2022, que instituiu o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral – NUCOE, para as Eleições de 2022, para incluir suas diretrizes; n. 321/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) – Rcand 0601282-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 322/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600196-89.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 203/2022, relativo ao Habeas Corpus Criminal (307) - 0600068-98.2022.6.08.0000 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; e n. 204/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000320-33.2016.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de Vista registrado pelo Des. Presidente – JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601168-30.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HERIKSON LOCATELLI DE MATTOS

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Substituto - Des. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Decisão: Acordam Os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em Conformidade com a Ata a Notas Taquigráficas da Sessão, que Integram este julgado, por maioria de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA para trancar o regular prosseguimento da Ação Penal exclusivamente quanto ao crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral, bem como para dar continuidade à demanda relativa ao crime previsto no artigo 268 do Código Penal, no âmbito da competência afeta a esta Justiça Eleitoral, designando a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões para a lavratura do v. acórdão.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR o Requerimento de Regularização de Contas, a fim de ensejar a regularização da inadimplência da Candidata no Cadastro Eleitoral, relativamente às eleições de 2018, com fulcro no artigo 83, § 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017, CONDICIONADO à devolução integral ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais ), em fase de Cumprimento do Acórdão, tramitando nos autos da Prestação de Contas nº 0601937-38.2018.6.08.0000, tidas por não prestadas, acrescida aos valores de origem não identificada, apurados no presente Requerimento de Regularização de Contas julgadas não prestadas, no montante de R$ 84,90 ( oitenta e quatro reais e noventa centavos ), devendo ser reestabelecida a quitação eleitoral da Candidata somente após a quitação do débito, observada, ainda, a vedação de expedição de Certidão de Quitação Eleitoral até o término desta legislatura. Designado o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601100-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 KEYDSON QUARESMA GOMES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

REQUERENTE: KEYDSON QUARESMA GOMES

ADVOGADO: GENESIO MOREIRA FILHO - OAB/ES22324

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601198-65.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO LUCIANO BELISARIO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JOAO LUCIANO BELISARIO

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600660-17.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

INTERESSADO: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

INTERESSADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000320-33.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL N 0000318-63.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: RAQUEL ALVES DO PRADO SANTOS

ADVOGADO: HALEM DA SILVA HABIB - OAB/MG97125

RECORRENTE: HERIVELTON JOSE CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - OAB/ES21053

RECORRENTE: ORLANDO FILETTI FILHO

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRENTE: ROBSON HOTT

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600102-73.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: SERGIO CAMILO GOMES

ADVOGADO: LUCAS CHAGAS LOURENCO - OAB/ES37092

ADVOGADO: MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA - OAB/ES21521

REQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ - OAB/SP273260

ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES0023122

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0601282-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

EMBARGANTE: GEREMIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - OAB/DF31072

ADVOGADO: CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON - OAB/DF50044

ADVOGADO: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - OAB/DF34069

ADVOGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES - OAB/DF66090

ADVOGADO: ANA CAROLINE ACIOLE BRITO - OAB/RO5173

EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

                                                                              

SEI N. 0005879-47.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ALTERADORA DA RESOLUÇÃO TRE-ES N. 176/2022, QUE INSTITUIU O NÚCLEO DE COMBATE AOS CRIMES E À CORRUPÇÃO ELEITORAL – NUCOE, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO PROVIMENTO CNJ Nº 135/2022

REQUERENTE: Diretoria Geral

Ouvidos os nobres pares, a referida minuta de resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de OUTUBRO de 2022, com sessões previstas para os dias 03, 04, 05, 06, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27 e 31, nos seguintes horários e formatos: 03/10: 14 horas - remoto; 04/10: 10 horas - presencial; 05/10: 10 horas - presencial; 06/10: 10 horas - remoto; 10/10: 10 horas - remoto; 11/10: 10 horas - presencial; 17/10: 10 horas - remoto; 18/10: 10 horas - presencial; 19/10: 10 horas - presencial; 20/10: 10 horas – remoto; 24/10: 10 horas – remoto; 25/10: 10 horas – presencial; 26/10: 10 horas – presencial; 27/10: 10 horas – remoto; e 31/10: 10 horas – remoto.

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 28 de setembro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000796-50.2022.6.08.8000 0831377v2