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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 72, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 72ª SESSÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

 

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se manifestou: “Sr. Presidente: Estamos chegando ao final deste período turbulento de apreciação de requerimentos de registros de candidatura, e quero aproveitar o ensejo para compartilhar com todos a experiência prática de vivenciar porque a Constituição Federal considera o advogado indispensável à prestação da justiça. Nos últimos dias, a assessoria do meu gabinete tem recebido vários contatos de candidatos aflitos, sempre desassistidos por advogados. É aí que podemos perceber, na prática, quanto faz falta para o candidato a competente assistência jurídica de um advogado. E a orientação que o gabinete sempre passa para esses candidatos aflitos é: procure um advogado; nós não podemos prestar consultoria. Por isso eu aproveito o ensejo para homenagear todos os causídicos presentes, enaltecendo sua importância para o processo eleitoral. Prezados senhores: Nesta bela e ensolarada sexta-feira, espremida entre um duplo feriado e o fim de semana, que o povo costuma prazerosamente chamar de feriadão, é curioso constatar que hoje temos uma concorrida Sessão de julgamento, e é estimulante testemunhar isto, porque se trata de uma manifesta expressão do vigor do processo eleitoral, cuja confiabilidade, transparência, imparcialidade e eficiência são fulcrais para a desejável a solidez da democracia brasileira. Que bom que é assim! Registro também que, de acordo com o artigo 16 da Lei das Eleições, todos os pedidos de registro de candidatura tem que estar julgados até a próxima segunda-feira, dia doze; é o prazo fatal, que não podemos descumprir. É um desafio hercúleo cumprir esse prazo, sobretudo nos casos em que há impugnação, em que há procedimentos a serem cumpridos e os processos acabam sendo ultimados na iminência do prazo. Segundo relatório recebido da Secretaria Judiciária deste Tribunal, foram distribuídos, ao todo, 888 requerimentos de registro de candidatura. Mesmo com esse volume expressivo, esta Corte está na iminência de cumprir mais uma vez, sem sobressaltos, o seu mister. Desses 888 processos, 392 couberam, para azar meu, à minha relatoria. Mesmo assim, de minha parte, estou hoje pautando as últimas ações de impugnação sob a minha relatoria, restarão pouquíssimos processos a serem julgados na segunda-feira. Subtraídos os processos pautados para hoje, restarão dois processos a serem julgados na segunda-feira, e restarão vários, senão todos os requerimentos de registros de candidatura de Deputado Estadual pelo PT, que estão parados. E é importante justificar que isso não exterioriza nenhuma condição originada deste magistrado; esses requerimentos estão parados porque um filiado do próprio PT ajuizou uma ação de impugnação à convenção do partido, que eu recebi como impugnação ao DRAP, e sem liberar o DRAP eu não posso julgar os requerimentos de registros de candidatura. A boa notícia é que essa impugnação também está pautada para hoje, e, a depender do resultado do julgamento, ainda hoje eu concluo meu compromisso de analisar todos os requerimentos de registros de candidatura de Deputado Estadual pelo PT. Dito isso, eu a todos desejo uma boa sessão, e sucesso total na missão de concluirmos a análise dos  requerimentos de registros de candidatura. Bom dia a todos!” Após, o Desembargador Presidente agradeceu a todos os membros, ao Ministério Público Eleitoral e aos servidores envolvidos no esforço conjunto para ultimar o julgamento dos processos relativos a registros de candidatura. Ao final, o Procurador Regional Eleitoral agradeceu as referências elogiosas feitas ao trabalho do Ministério Público Eleitoral, agradecendo aos servidores Cynthia, Wayata, Andressa, Gilberto, Alexandre, Bárbara e aos estagiários pelo excelente trabalho desenvolvido em prol de uma Justiça Eleitoral mais célere e justa.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 253/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600972-21.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 254/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600559-08.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 255/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601187-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 256/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601130-76.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 257/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601148-97.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 258/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601219-02.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 259/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601223-39.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 260/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601226-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 261/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601239-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 262/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601242-45.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 263/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600726-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 264/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601023-32.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 265/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601080-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 266/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600718-48.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 267/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600888-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 268/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600481-14.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 269/2022, relativa à Tutela Antecipada Antecedente (12135) - 0600882-13.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 188/202, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600793-16.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER

ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-44.2021.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RENILDA MARIA SANTOS SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR UMA CIDADE MELHOR PARA TODOS

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES

ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083

RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A

RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS

RECORRIDO: MILTON NOBRE

RECORRIDO: CHERLE FUGULIM

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: ELIZABETE MORELO

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328

RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

RECORRIDO: Em segredo de justiça

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600972-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: CRISTIANO NOVAES COELHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: CRISTIANO NOVAES COELHO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por CRISTIANO NOVAES COELHO para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600559-08.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR o requerimento de intervenção do partido Podemos na condição de assistente simples, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD para o cargo de DEPUTADO FEDERAL nas eleições 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601106-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERENTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

REQUERENTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 22-PL / 14-PTB

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

IMPUGNADA: CARLA ANDRESA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Pedido de vista registrado por DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601187-94.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

REQUERENTE: JUNTOS POR UM ESPÍRITO SANTO MAIS FORTE Federação PSDB Cidadania(PSDB/CIDADANIA) / 15-MDB / Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / 11-PP / 12-PDT / 19-PODE / 90-PROS / 40-PSB

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADA: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de SOLANGE SIQUEIRA LUBE para concorrer ao cargo de 1º Suplente de Senador nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601130-76.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de GLEICY DOS SANTOS DA VITÓRIA para o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601148-97.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA

REQUERENTE: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ CARLOS NOGUEIRA para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, nas eleições de 2022, pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV), nos termos do voto do eminente Relator.

 

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600882-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ANDRE MONTEIRO LOPES

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERIDO: Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

ADVOGADO: EDILENE LOBO - OAB/MG74557

REQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601219-02.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ROMANO

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por CARLOS EDUARDO ROMANO para concorrer ao cargo de Deputado Federal, nas eleições de 2022, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601223-39.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA para concorrer ao cargo de Deputado Federal, nas eleições de 2022, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB.), nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601226-91.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: CEUMAR LUIZ SEPULCRI

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por CEUMAR LUIZ SEPULCRI para concorrer ao cargo de 2º suplente de senador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES nas eleições de 2022, e INDEFERIR a chapa majoritária, devendo este julgamento ser certificado nos autos de registro de candidatura vinculados, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601239-90.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: SONIA MARIA DE AGUIAR

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por SONIA MARIA DE AGUIAR para concorrer ao cargo de Deputada Estadual pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601242-45.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: MARIA NILZA SOARES

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado por MARIA NILZA SOARES para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/ES, nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600828-47.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES

ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302

ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704

ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458

ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636

ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687

ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157

ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249

ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553

ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306

ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691

ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483

ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES

ADVOGADO: ABNER JEFTER PANTOJA DE OLIVEIRA - OAB/ES33483

ADVOGADO: WANDER FREITAS DA VITORIA - OAB/ES36302

ADVOGADO: THAYNAH PERES CAMPOS - OAB/ES31704

ADVOGADO: STEPHANIE KIEFER SOARES - OAB/ES30458

ADVOGADO: MAYARA FERRAZ LOYOLA - OAB/ES30636

ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS PEREIRA - OAB/ES33249

ADVOGADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - OAB/ES33687

ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO - OAB/ES36157

ADVOGADO: ARTHUR VICENTE DO NASCIMENTO - OAB/ES35553

ADVOGADO: ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO - OAB/ES34306

ADVOGADO: AMANDA GASPAR DUTRA - OAB/ES32691

ADVOGADO: ZADIR DO NASCIMENTO - OAB/ES32509

Processo adiado

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600616-26.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: NILTON GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: NILTON GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600726-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELIAS KIEFER

ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR - OAB/ES10236

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: ELIAS KIEFER

ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR - OAB/ES10236

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Democracia Cristã (DC) em favor de Elias Kiefer, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601023-32.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ANTONIO BELMIRO GONCALVES

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: ANTONIO BELMIRO GONCALVES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem/Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade, julgar PROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em favor de Antonio Belmiro Gonçalves, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual às eleições de 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601080-50.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - OAB/ES35451

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - OAB/ES35451

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em favor de Antonio de Oliveira Neto para concorrer ao cargo de Deputado Estadual às eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600718-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359-A

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR pedido de registro de candidatura formulado pelo Partido Democracia Cristã (DC) em favor de Geralda Fernandes de Freitas, para concorrer ao cargo de Deputada Estadual nas eleições de 2022, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600888-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MANSQUE

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Liberal (PL), em favor de Carlos Augusto Mansque, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual no pleito eleitoral de 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

AGRAVO no(a) RCand N 0600997-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

AGRAVANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600481-14.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

EMBARGANTE: MARCELINO AYUB FRAGA

EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 09 de setembro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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