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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 70, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 70ª SESSÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Simões Vargas, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Isabela Rossi Naumann Chaves, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo endereçou uma saudação especial à desembargadora Janete Vargas Simões e às Doutoras Isabela Rossi Naumann Chaves e Luciana Mattar Vilela Nemer, membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou que, naquela data, findava-se o prazo para que as entidades fiscalizadoras impugnassem a indicação de componentes de comissão de auditoria da votação eletrônica, encerrado o prazo de três dias contados da divulgação dos nomes que as comporiam. Após, Sua Excelência registrou que aquele era o último dia para que os partidos políticos e as federações oferecessem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes das juntas eleitorais nomeados, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, de acordo com o artigo 39 do Código Eleitoral, e para que os partidos políticos e as federações recorressem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação das mesas receptoras das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital, de acordo com o artigo 66 da Lei das Eleições. Em seguida, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa endereçou uma saudação especial à Juíza Isabela Rossi Naumann, com quem trabalhara há cerca de duas décadas, em Cariacica, no início de sua na carreira de Promotor de Justiça.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 229/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600626-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 230/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601275-35.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 231/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600876-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 232/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601240-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 233/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601229-46.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 234/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0601163-66.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 235/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600974-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 236/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600481-14.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 237/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600474-22.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 238/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - PC 0000044-32.2016.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 239/2022, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600119-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 240/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601736-46.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n.185 /2022, relativo ao Recurso (15090) - 0600029-42.2022.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; n. 186/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600031-68.2022.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e n. 187/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601117-13.2020.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Pedido de Vista registrado por JURISTA 1 - Doutor RENAN SALES VANDERLEI.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

RECORRIDO: Em segredo de justiça

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601736-46.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 UBIRAJARA NOBRE CARLOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: UBIRAJARA NOBRE CARLOS

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600119-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: LEONARDO PENEDO PREZOTTI

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, por igual votação, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. No mérito, também à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam impedimento os Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Janete Vargas Simões, e suspeição os Exmos. Srs. Drs. Heloisa Cariello, Rogério Moreira Alves e Lauro Coimbra Martins.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0000044-32.2016.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

EMBARGANTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: OTAMIR CARLONI

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: DENEVAL ROCHA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES

ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601117-13.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Força e Fé 51-PATRIOTA / 25-DEM

ADVOGADO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES12606

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365

RECORRIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339

RECORRIDO: LORENA ANTONELLI PIROVANI DE ALMEIDA

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

Determinado o encaminhamento dos autos ao Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA para prolatação de voto.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600778-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: LUCIANO MANOEL MACHADO

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Determinado o encaminhamento dos autos ao Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA para prolatação de voto.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600474-22.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: IVANI COELHO ANDRADE

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207

REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADA: IVANI COELHO ANDRADE

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO EM FAVOR DE IVANI COELHO ANDRADE, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600481-14.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: MARCELINO AYUB FRAGA

REQUERENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: MARCELINO AYUB FRAGA

ADVOGADO: ERICA FRAGA MACHADO - OAB/ES10367

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA para ainda, por igual votação, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO EM FAVOR DE MARCELINO AYUB FRAGA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600974-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: MARLENE PASSAMANI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADA: MARLENE PASSAMANI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR MARLENE PASSAMANI PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do eminente Relator

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601163-66.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: DANIEL SANTOS DA CRUZ

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: DANIEL SANTOS DA CRUZ

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE DANIEL SANTOS DA CRUZ AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601229-46.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ARILDO ELEZIARIO

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374

ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923

ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

NOTICIANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

NOTICIADO: ARILDO ELEZIARIO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR ARILDO ELEZIÁRIO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0600029-42.2022.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

RECORRIDA: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601240-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: WANDERLEY FACO BARBOSA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado:, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR WANDERLEY FACO BARBOSA, PARA CONCORRER AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, PELO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600876-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO

REQUERENTE: AGIR (AGIR) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA FORMULADO POR ANGELA MARILZA DA LUZ PEREIRA SPERANDIO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600031-68.2022.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ILQUIAS JOSE REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601275-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO POR PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600626-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: SERGIO CAMILO GOMES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: SERGIO CAMILO GOMES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, para ainda, por igual votação, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, PLEITEADO EM FAVOR DE SÉRGIO CAMILO GOMES, AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2022, nos termos do voto do e. Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 05 de setembro de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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