TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 75, EM 14 DE SETEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 75ª SESSÃO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se pronunciou: “Senhor Presidente, tenho dois registros a fazer: o primeiro diz respeito aos julgamentos dos registros de candidatura. Cumprindo estritamente o prazo estabelecido na legislação eleitoral, este egrégio Tribunal Regional Eleitoral concluiu, nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, o julgamento de oitocentos e trinta e sete requerimentos relacionados às classes de Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), e Requerimentos de Registros de Candidatura protocolados para as eleições de 2022. Esses dados foram fornecidos pela Secretaria Judiciária deste egrégio Tribunal. De acordo com o Sistema de Divulgação de Candidatura e Contas Eleitorais do TSE, no qual constam dados relativos especificamente aos requerimentos de registros de candidatura, a Justiça Eleitoral deste estado recebeu setecentos e setenta e oito pedidos de registros de candidatos que pretendiam concorrer às eleições gerais do corrente ano aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputado federal e deputado estadual. Comparativamente às eleições gerais de 2018, este número representa um quantitativo menor de requerimentos, haja vista que naquele pleito foram julgados oitocentos e trinta e três registros. Os números mais detalhados, extraídos da atualização do sistema DivulgaCand, revelam que setecentos e treze requerimentos de registros foram deferidos, correspondendo a 94,81% do total, e trinta e seis requerimentos foram indeferidos, totalizando 4,79% do total. Dentre os motivos de indeferimento, 71,11% foi a ausência de requisitos para o registro e 28,89% relacionado à violação da Lei de Ficha Limpa. Detalhados por cargos, tivemos os seguintes quantitativos de requerimentos: governador: sete, 0,9%, igual ao número para vice-governador; senador: nove, 1,16%; primeiro suplente e segundo suplente: dez, 1,29%; deputado federal: duzentos e um, 25,87%; e deputado estadual: quinhentos e trinta e quatro, 68,64%. Desse total, vinte e oito requerimentos trataram de candidaturas levadas a efeito em reeleição. Esses dados constam do sistema DivulgaCand do TSE e podem ser acessados por todos os cidadãos. Nesta oportunidade, gostaria de enfatizar o empenho e a notável atuação dos membros, dos servidores desta Corte, bem como da Procuradoria Regional Eleitoral, dos advogados e de todos os que atuaram efetivamente nesta fase tão importante do processo eleitoral, ressaltando que o êxito alcançado deve ser motivo de destaque e comemoração, pois, como é praxe, a Justiça Eleitoral capixaba atuou com absoluta responsabilidade, eficiência e garra, ensejando a concretização desse resultado positivo. Que prossigamos neste trabalho para que possamos concluí-lo com eleições seguras e transparentes, assegurando a implementação máxima da democracia neste país. Eminente Presidente: O TSE aprovou nesta terça-feira, dia 13, uma resolução que trata de um projeto-piloto com biometria no teste de integridade das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. O procedimento ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após votarem no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em local adjacente ao da votação. A proposta foi levada ao colegiado pelo Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, relator da norma. O Teste de Integridade é uma votação pública, aberta e auditada, realizada em urna já pronta para a eleição. Em processo filmado, votos em papel são digitados na urna, contados, e o resultado comparado à totalização da urna. Eleitores reais não participam do Teste de Integridade. A novidade do projeto-piloto será o emprego de biometria de eleitores voluntários, convidados no local de votação. Será solicitada ao eleitor apenas a sua biometria, e é importante ressaltar que este não votará uma segunda vez. A iniciativa com biometria em nada muda o calendário eleitoral. Portanto, o projeto é flexível, inovador e concorre para a transparência e segurança do processo eleitoral”. Após, o Doutor Rogério Moreira Alves assim se manifestou: “Senhor Presidente: O Desembargador Namyr acabou de fazer referência ao balanço desta Corte em relação aos pedidos de registro de candidatura, cujo prazo para análise se esgotou, como é notório, na última segunda-feira, dia 12. Eu não sei se consegui captar bem parte dos números mencionados pelo Desembargador Namyr, mas, ao que entendi, foram ao todo setecentos e setenta e oito pedidos de registro de candidatura, dos quais trezentos e oitenta e oito couberam a minha relatoria, ou seja, praticamente metade do acervo, por conta dos reflexos da Resolução do TSE. Sozinho, eu não teria tido condições de processar esse volumoso acervo de processos no prazo tão exíguo que a legislação eleitoral nos impõe, e, por isso, eu quero publicamente agradecer à Dr.ª Heloisa Cariello, ao Dr. Renan Sales Vanderlei e ao Dr. Lauro Coimbra Martins que, solidariamente, colocaram suas respectivas assessorias à disposição do gabinete quatro para nos apoiar nessa empreitada, cujo resultado foi bem sucedido. Também quero, Sr. Presidente, publicamente, agradecer a todos os servidores que estiveram envolvidos nessa jornada. Quero relatar que testemunhei ocularmente o esforço individual de cada um deles. Estive durante dois fins de semana na sede do Tribunal, e acompanhei os trabalhos durante os feriados de sete e oito de setembro. Sem o engajamento de cada um dos servidores dos gabinetes envolvidos eu não teria conseguido cumprir o prazo que a legislação eleitoral impõe. Por esses motivos, Sr. Presidente, acho que o mínimo que posso fazer é reconhecer publicamente esse esforço que testemunhei, e encarecidamente requerer a V. Ex.ª que seja anotado o registro de elogio na ficha funcional dos servidores Giovanna Küster, Isabela Pantaleão, Fernanda Galveas, Rosanna Fernandes, Leonardo Prezotti, Milena Ribeiro e das minhas queridas assessoras do gabinete quatro, Claudia Giestas e Emily Fleischmann. É o que requeiro e peço deferimento, Sr. Presidente.” Ato contínuo, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama deferiu o pedido, parabenizando mais uma vez todos os envolvidos no trabalho, e consultou à Corte sobre o requerimento formulado pelo Juiz Federal. Os demais pares também deferiram o pedido efetuado. Ao final, o douto representante do Ministério Público Eleitoral subscreveu os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 294/2022, relativa ao Agravo Regimental (1321) - Rcand 0600993-94.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 295/2022, relativa ao Prestação de Contas (11531) - 0601189-06.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 191/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Rp 0600439-62.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 192/2022, relativo ao Recurso (15090) - Rp 0601332-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 193/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600001-44.2021.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; n. 194/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600567-94.2020.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; n. 195/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600572-43.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; e n. 196/2022, relativo ao Conflito de Jurisdição (325) - 0600450-91.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Pedido de Vista registrado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-44.2021.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RENILDA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR UMA CIDADE MELHOR PARA TODOS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, para ainda, por igual votação, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do CPC.
RECURSO ELEITORAL N 0600719-75.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600720-60.2020.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MARCELO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JAGUARE - ES
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES12083
RECORRIDO: RICARDO COSTA BARROS
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO NUNES QUEIROZ - OAB/ES31965-A
RECORRIDO: VALDECIR DA SILVA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ROMERITO SANTOS CAMILO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: JOSE ROBERTO LAUREANO BARCELOS
RECORRIDO: MILTON NOBRE
RECORRIDO: CHERLE FUGULIM
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS JUNIOR
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDO: EDIMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: ELIZABETE MORELO
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: GRAZIELE ANGELIM DE SOUZA
ADVOGADO: ELAINE BRANDAO GOMES - OAB/ES31328
RECORRIDA: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601455-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUMBERTO MILEIP DUARTE MACHADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
RECORRIDO: Em segredo de justiça
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO ao Recurso, para julgar IMPROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO, nos termos do voto do e. Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER
ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-58.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ORGAO PROVISORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - NOVA VENECIA-ES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDA: VALDESSANDRA CUSTODIA DE MACEDO RIVAS
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO MACEDO
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
RECORRIDO: VANDERLEI BASTOS GONCALVES
ADVOGADO: DENNER ALVES DE AGUIAR - OAB/ES0024149
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600444-19.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "MUDANÇA COM TRANSPARÊNCIA"
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - COMISSAO PROVISORIA - ALFREDO CHAVES
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: ORGAO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRENTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - DIRETORIO MUNICIPAL - ALFREDO CHAVES - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI - OAB/ES0020931
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600660-17.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
INTERESSADO: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
INTERESSADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600804-94.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRENTE: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES0008051
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES0013297
RECORRIDO: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
Retirado de julgamento
RECURSO ELEITORAL N 0600792-80.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRENTE: OTAMIR CARLONI
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: DENEVAL ROCHA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: ANDRE NETO ZEN
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
ADVOGADO: LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO - OAB/ES20784
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO - OAB/ES7850
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: LUANA CEZARI GUIDI
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: LUCIANO MARCIO NUNES - OAB/ES29868
Retirado de julgamento
RECURSO ELEITORAL N 0600793-65.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDA: GLEICIELE DA SILVA TEODORO
RECORRIDO: RENATO PAZITO SILVA
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
RECORRIDO: GLAUCIANO MATTOS DA SILVA
RECORRIDO: JHONNY PATRICK HOFFMAN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA
RECORRIDO: LAUDEMILSON MOURA DE JESUS
RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA
RECORRIDO: EDNILSON ANTONIO ZOTELLE
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
RECORRIDO: GILCELIO GELTNER
RECORRIDO: BRAZ VERVICAL
RECORRIDA: LUANA CEZARI GUIDI
RECORRIDO: GILDO MARTINS BELMIRO
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE PESTANA GONCALVES
RECORRIDA: SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITAL
RECORRIDA: SELY DE FREITAS OLIVEIRA
RECORRIDO: EDIMAR BATISTA DOS REIS
RECORRIDO: VALDEIR LOPES VICENTE
RECORRIDA: NAIARA KNAAKE
RECORRIDO: LEANDRO VAN DEL REI PACHECO
RECORRIDO: GILVANDRO BOLDRIN BONOMO
RECORRIDA: SAMARA FRANCISCHETTO CESAR
RECORRIDO: PODEMOS - NOVA VENECIA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: JOSE CARNIELI JUNIOR - OAB/ES22509
Retirado de pauta.
RECURSO ELEITORAL N 0000320-33.2016.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600572-43.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ORLIETE FERREIRA DA SILVA CARVALHO VEREADOR
ADVOGADO: JAQUELINE DIAS - OAB/ES28509
RECORRENTE: ORLIETE FERREIRA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DIAS - OAB/ES28509
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600903-54.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 IRINEIA HENRIQUES MOREIRA VEREADOR
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: IRINEIA HENRIQUES MOREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N 0600450-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
SUSCITANTE: JUIZ DA 48ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SUSCITADO: JUÍZO DA 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 02ª ZONA ELEITORAL DESTE ESTADO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA NOTÍCIA DE FATO OBJETO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do voto do e. Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600439-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
EMBARGADA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO no(a) Rp N 0601332-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: CHEGOU A HORA DO POVO 20-PSC / 51-PATRIOTA / 44-UNIÃO / 10-REPUBLICANOS
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
RECORRIDA: TELEVISAO VITORIA S/A
ADVOGADO: CAIO ARNAL PERENZIN - OAB/ES13653
ADVOGADO: JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO - OAB/ES24927
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura da v. Resolução. Declarou-se impedido o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) RCand N 0600993-94.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
AGRAVANTE: JOSE ALOISIO CANEVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, designando a Exmª Srª Juíza de Direito Heloisa Cariello para a lavratura da v. Resolução.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de setembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/10/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/10/2022, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831355 e o código CRC B9F9A6CE. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0831355v4 |