Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 63, EM 24 DE AGOSTO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 63ª SESSÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial de boas vindas ao Doutor Adriano Athayde Coutinho, ex-membro daquela Corte Eleitoral, presente àquela sessão de julgamento. Em seguida, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou o falecimento, ocorrido em 21 de agosto, do senhor Rodrigo Vargas, sobrinho da Desembargadora Janete Vargas Simões, requerendo fosse enviado à família enlutada ofício com as condolências da Corte. Após, Sua Excelência registrou o passamento, ocorrido no dia anterior, do Arcebispo Emérito de Vitória, Dom Luiz Mancilha, salientando, na oportunidade, que Dom Luiz exerceu com muita dignidade e reconhecimento o verdadeiro sacerdócio, ensinando a palavra de Deus e desenvolvendo destacado trabalho social em prol da comunidade religiosa, sempre com notório espírito de fraternidade, paz e união entre as pessoas. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou sua participação, juntamente com a Doutora Heloisa Cariello, Diretora da EJE/ES, na cerimônia de entrega de certificados aos parceiros do programa #sereleitor, parabenizando à presidência, ao Juiz Auxiliar Délio Rocha Sobrinho e aos servidores Vinicius Quintino de Oliveira, Ariany Nichetti e Gustavo Tenório Pinheiro pelo sucesso do referido projeto. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas. Ao final, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama registrou a visita, feita naquela data, do Secretário e do Sub-Secretário de Segurança Pública, Coronéis Celante e Souza Reis, para tratar de assuntos relacionados à segurança do pleito eleitoral.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 204/2022, Processo sei nº 0004419-25.2022.6.08.8000 –TRE/ES, que trata da designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nos moldes do artigo 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021. indicação da Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, para presidir os trabalhos; n. 205/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600032-91.2022.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo (Publicação em Sessão); n. 206/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - 0000059-64.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 207/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600019-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 208/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600021-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 209/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600322-42.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600656-77.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600658-47.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600659-32.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB/ES0010151

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

RECORRIDO: ELEICAO 2020 SABRINA SCHMID VEREADOR

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 ROMULO HENRIQUE LACERDA VEREADOR

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VILA VELHA/ES

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600661-02.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

RECORRIDO: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600662-84.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600654-10.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

RECORRIDO: SERENILA BOSCHETTI

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600655-92.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

RECORRIDO: DENI MAURA ALMEIDA PINA

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

INTERESSADO: FABIO BARCELLOS

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713

RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

RECORRIDO: RENILDO ZANETTI

RECORRIDO: MARCELO CHAGAS

RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA

RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS

RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI

RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO

RECORRIDO: ODECIR KRUGER

RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI

RECORRIDO: ELAECI MORELLO

RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER

ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600774-10.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO MARTINS ARAUJO VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: FABIO MARTINS ARAUJO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

RECORRIDO: Em segredo de justiça

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600934-96.2020.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0000059-64.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO INTERNO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, autorizando o parcelamento da quantia devida em 36 parcelas, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600079-36.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425

ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de Vista registrado pelo Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600020-84.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARE

ADVOGADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES10095-A

ADVOGADO: CELSO CIMADON - OAB/ES1758-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600558-37.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

INTERESSADO: PAULO LEMOS BARBOSA

RECORRIDO: Coligação "União, Trabalho, Respeito e Progresso"

Processo adiado.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600019-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES-26515

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES-26515

RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600021-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES-26515

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES-26515

RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601389-13.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

REQUERENTE: DEJALMA SANTOS MERLO

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600322-42.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: GIVALDO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: JOCIANE OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600032-91.2022.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: RAYCON PROTAZIO NASCIMENTO

ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS SA DE FREITAS - OAB/ES26166

REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0004419-25.2022.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 55 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.673/2021. INDICAÇÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, PARA PRESIDIR OS TRABALHOS.

REQUERENTE: DIRETORIA GERAL.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nos moldes do artigo 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021, ficando a mesma assim constituída: Exmª. Srª. Juíza de Direito Drª. Cláudia Vieira de Oliveira Araújo (Presidente); Sr. Gustavo Henrique Lopes Costa, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação; Srª. Gláucia Ribeiro Cola Dadalto, servidora da Secretaria Judiciária; Srª. Tânia Maria Pavesi Miranda, servidora da Corregedoria Regional Eleitoral; Srª. Leila de Almeida Gomes, servidora da Diretoria Geral, e Sras. Minelvina Martins Coelho Teixeira e Adriana Petersen Saraiva Soares, servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 

                                                                              

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de agosto de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/09/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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