Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 65, EM 29 DE AGOSTO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 65ª SESSÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Janete Vargas Simões, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves endereçou, em nome do colegiado, uma saudação especial de boas vindas à Desembargadora Janete Vargas Simões, membra suplente da classe dos desembargadores. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 214/2022, relativa ao Registro de Candidatura (11532) - 0600798-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 215/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601574-51.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 216/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601354-53.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 217/2022 - Processo Sei n. 0003029-20.2022.6.08.8000 – TRE/ES, referendando o Ato PRE nº 306/2022, que transformou e criou Cargos em Comissão (CJS), sem acréscimo de despesa, com fulcro no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 174/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600774-10.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; e n. 175/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - RE 0600606-20.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0600798-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

IMPUGNANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

IMPUGNADO: JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura para ainda, por igual votação, DEFERIR o pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713

RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

RECORRIDO: RENILDO ZANETTI

RECORRIDO: MARCELO CHAGAS

RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA

RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS

RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI

RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO

RECORRIDO: ODECIR KRUGER

RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI

RECORRIDO: ELAECI MORELLO

RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER

ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600774-10.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO MARTINS ARAUJO VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: FABIO MARTINS ARAUJO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de Vista formulado por JUIZ ESTADUAL 2 – Doutor UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

RECORRIDO: Em segredo de justiça

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600934-96.2020.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425

ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600558-37.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

INTERESSADO: PAULO LEMOS BARBOSA

RECORRIDO: Coligação "União, Trabalho, Respeito e Progresso"

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601574-51.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 IZOLINA MARCIA LAMAS SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

REQUERENTE: IZOLINA MARCIA LAMAS SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601354-53.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

REQUERENTE: WELINGTON COIMBRA

REQUERENTE: LUIZ CARLOS MOREIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600606-20.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

EMBARGANTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

EMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

EMBARGANTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

EMBARGADA: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

EMBARGADA: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADA: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADA: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADA: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A

EMBARGADA: ELIEL PAULA VIEIRA

EMBARGADA: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

EMBARGADA: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

EMBARGADA: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

EMBARGADA: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

EMBARGADA: JOSE LUIZ DE DEUS

EMBARGADA: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

EMBARGADA: EROMAR DA SILVA SALES

EMBARGADA: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

EMBARGADA: JOSE PAULO COSTA SILVA

EMBARGADA: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EMBARGADA: GEILSON DIAS TOMAZ

EMBARGADA: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

EMBARGADA: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

EMBARGADA: JORGE CANDIDO DE AMORIM

EMBARGADA: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

EMBARGADA: ROBERTO LUIZ CHAVES

EMBARGADA: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

EMBARGADA: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: CONHECER em parte do Recurso de Embargos de Declaração para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"

ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

Pedido de Vista formulado por JURISTA 2 – Doutor LAURO COIMBRA MARTINS.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0003029-20.2022.6.08.8000

ASSUNTO: APRECIAÇÃO DO ATO PRE Nº 306/2022 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, TRANSFORMOU E CRIOU CARGOS EM COMISSÃO (CJS), SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.416/2006

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 306/2022, QUE TRANSFORMOU E CRIOU CARGOS EM COMISSÃO (CJS), SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.416/2006.

 

                                                                          

Nada mais havendo a tratar, às quinze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 29 de agosto de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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