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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 66, EM 30 DE AGOSTO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 66ª SESSÃO, EM 30 DE AGOSTO DE 2022

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

 

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Auxiliar Doutor Marcos Barbosa de Souza, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Lauro Coimbra Martins informou que, na próxima sexta-feira, seria realizado, na Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, evento denominado “Fórum Eleições 2022”, com a participação da Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira; do Jurista Renan Sales Vanderlei; do Procurador Regional Eleitoral, Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, dentre outros palestrantes.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 218/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601380-51.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 219/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601825-69.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 220/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600002-55.2021.6.08.0000 - São José do Calçado - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 176/2022, relativo ao Recurso (15090) - 0601104-78.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo (Publicado Em Sessão); n. 177/2022, relativo ao Recurso (60001) - 0600439-62.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo (Publicado Em Sessão); n. 178/2022, relativo ao Recurso (15090) - 0600408-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo (Publicado Em Sessão); e n. 179/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600934-96.2020.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER

ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648

ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

RECORRIDO: Em segredo de justiça

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600934-96.2020.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601628-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE MARINHO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES8703

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: WAGNER NEUMEG

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A

RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Em segredo de justiça

ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425

ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Retirado de julgamento

 

RECURSO ELEITORAL N 0600558-37.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

INTERESSADO: PAULO LEMOS BARBOSA

RECORRIDO: Coligação "União, Trabalho, Respeito e Progresso"

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-36.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: Coligação "Iúna Não Pode Parar"

ADVOGADO: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF - OAB/ES28260-A

RECORRIDO: ROMARIO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: CLAUDIO DEPS ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

RECORRIDO: EDSON MARCIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601380-51.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES-7364

REQUERENTE: JOAO CARLOS COSER

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601825-69.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

RESPONSÁVEL: ROGERIO PINHEIRO

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO MATIAS FONTOURA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600002-55.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUCINEIA THOMAZ MARQUES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CRISTIANO DIAS FERRERO - OAB/RJ111658

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600031-71.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE

RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR

RESPONSÁVEL: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO

RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO

RESPONSÁVEL: ADAO MOREIRA MARQUES

RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA

Retirado de julgamento

 

REGISTRO DE CANDIDATURA N 0601079-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: EMANUEL DELGADO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

Pedido de Retorno dos autos formulado pelo Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0600408-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

RECORRIDA: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

RECORRIDA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0600029-42.2022.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

RECORRIDA: Ministério Público Eleitoral

Pedido de Vista formulado por Jurista 1 – Doutor RENAN SALES VANDERLEI.

 

RECURSO no(a) Rp N 0600439-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERIDO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO no(a) Rp N 0601104-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

RECORRENTE: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDO: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA e REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA EXTINGUIR O FEITO EM RELAÇÃO À RECORRENTE M.S. PASSOS COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO HOSTILIZADA EM FACE DO RECORRENTE JACKSON RANGEL VIEIRA, nos termos do voto do eminente Relator.

                                                                              

Nada mais havendo a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 30 de agosto de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/09/2022, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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