TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 61, EM 18 DE AGOSTO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 61ª SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se pronunciou: “Senhor Presidente: Nesta segunda-feira foi instalado o Nucoe – Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral – instituído no âmbito deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Resolução n. 176/2022, para atuar nas presentes eleições. Destaco o ulterior pronunciamento do eminente e digno Presidente desta Corte, que, perante os veículos de comunicação, reforçou para a sociedade capixaba a mensagem que representa a posição dos membros deste sodalício no que tange à atuação firme e organizada desta Justiça Eleitoral, juntamente com as instituições públicas garantidoras da ordem e segurança pública, no sentido que tenhamos eleições seguras, no compromisso do fortalecimento da democracia em nosso país; que o eleitor possa exercitar o seu livre voto de forma consciente, escolhendo o candidato que irá exercer as funções políticas e executivas no transcorrer do próximo mandato. Registro também que, nos termos da Lei n. 9.504/1997 e Resolução TSE n. 23.609/2019, se encerrou nesta segunda-feira, 15 de agosto, o prazo para os partidos políticos, federações e coligações solicitarem o registro de candidaturas aos cargos da disputa eleitoral de 2022. A teor da previsão contida no calendário eleitoral, a partir de terça-feira foi permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, observados os preceitos legais que norteiam a espécie. As regras de propaganda eleitoral estão contidas na Resolução TSE n. 23.610/2019, que dispõe também sobre o horário eleitoral gratuito, condutas ilícitas na campanha e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral e também na página deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral que disponibilizou um guia sobre a propaganda eleitoral do corrente ano, por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária. Registro também que nesta terça-feira, dia 16 de agosto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral se reuniu pela última vez sob a presidência do Ministro Edson Fachin, em solenidade de posse aos novos Presidente e Vice-Presidente da referida Corte, respectivamente os Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a destacada presença do Presidente deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral, o eminente Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e do nosso Diretor Geral, Dr. Alvimar Nascimento; além de profissionais da imprensa, representante de embaixadas e convidados dos empossados. O novo Presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024, cabendo-lhe a condução dos trabalhos relacionados às eleições gerais de 2022 e o início dos trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O Ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido, na Vice-Presidência pela Ministra Cármen Lúcia. Convém destacar que, em seu discurso, o Ministro Alexandre de Moraes ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no País e a importância do combate à desinformação, visando assegurar, em última análise, a liberdade dos eleitores na manifestação da vontade nas urnas. Desejamos todo êxito e sucesso ao novo presidente do colendo Tribunal Superior Eleitoral em sua gestão, que esperamos seja a mais profícua possível, estando certos de que, irmanados com os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, conduzirá com maestria e competência todos os trabalhos daquela Corte e também as Eleições Gerais que se avizinham, atuando em prol da democracia e do fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral brasileira. Senhor Presidente: Registro que, no dia de hoje, o egrégio Tribunal de Justiça realizará uma sessão solene de despedida em homenagem ao eminente Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que se aposentará. Em toda sua trajetória de vida, Sua Excelência se destacou como advogado militante, e, posteriormente, como juiz e desembargador que inclusive integrou este egrégio Tribunal Regional Eleitoral como Vice-Presidente e Corregedor. O Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa tem uma folha corrida de excelentes serviços prestados ao Poder Judiciário e certamente deixará saudades, porque, além de todo o conhecimento técnico dedicado à magistratura e julgados que ficarão marcados pela excelência da fundamentação e conclusão de seus votos, também sempre foi um colega extremamente amável que integrou o Tribunal de Justiça de forma a ser reconhecido, nesta oportunidade, por ter honrado e dignificado a magistratura capixaba. Este é nosso registro em relação ao eminente Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, desejando que Sua Excelência, por ocasião de sua aposentadoria, possa realizar e concretizar novos projetos, inclusive com a sua digníssima família. Sr. Presidente: Cumpre-me registrar também que, no dia 13 de agosto, última sábado, faleceu a Sr.ª Letícia Tenório de Moraes, mãe do servidor Gustavo Tenório Pinheiro, assessor de comunicação desta Corte. Registro também que no dia 17 de agosto, faleceu o Sr. Eduardo Abelha Rodrigues, irmão do Dr. Marcelo Abelha Rodrigues, advogado, doutor, mestre e ex-integrante deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A todos os familiares registro o nosso profundo pesar e as nossas orações, para que Deus possa confortar e consolar os corações, neste momento de profunda dor.” Ao final, a Doutora Heloisa Cariello registrou a passagem do aniversário natalício do servidor Renato Lucio Jerônymo Motta Magalhães, desejando ao aniversariante muitas felicidades, saúde e bênçãos. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 195/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601689-72.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 196/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601564-07.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 197/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601872-43.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 198/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601269-67.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 199/2022, relativa ao Processo Sei Nº 0003916-05.2022.6.08.8032 – 32ª ZE – Vila Velha/ES; e n. 200/2022, relativa ao Processo Sei Nº 0003916-05.2022.6.08.8032 – TRE/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 157/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600555-80.2020.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; n. 158/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600735-13.2020.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; n. 159/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600674-82.2020.6.08.0005 - Muqui - Espírito Santo; n. 160/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600713-52.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; n. 161/2022, relativo ao Recurso Criminal Eleitoral (14209) - 0000006-84.2018.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 162/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600784-54.2020.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; n. 163/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601235-19.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 164/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600229-05.2020.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600555-80.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: LEONARDO PRANDO FINCO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RECORRENTE: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ASSISTENTE: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603
ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600656-77.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600658-47.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600659-32.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB/ES0010151
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
RECORRIDO: ELEICAO 2020 SABRINA SCHMID VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 ROMULO HENRIQUE LACERDA VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VILA VELHA/ES
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600661-02.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600662-84.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600654-10.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: SERENILA BOSCHETTI
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600655-92.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: DENI MAURA ALMEIDA PINA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
INTERESSADO: FABIO BARCELLOS
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713
RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
RECORRIDO: RENILDO ZANETTI
RECORRIDO: MARCELO CHAGAS
RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA
RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS
RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI
RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO
RECORRIDO: ODECIR KRUGER
RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI
RECORRIDO: ELAECI MORELLO
RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600016-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600229-05.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: REDE SUSTENTABILIDADE COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
INTERESSADO: GABRIEL SIMOES VIANNA
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
INTERESSADO: RAFAEL PRIMO TURRA
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Dr. Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600196-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: EVA MARIA FRASSON FINCO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601189-06.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCIO FABIANO ALVES XAVIER DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
REQUERENTE: MARCIO FABIANO ALVES XAVIER
ADVOGADO: THAÍS GOMES DE BEDIAGA - OAB/ES15648
ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES - OAB/ES14139
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600735-13.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 NEUZA COSTA PELUCHI VEREADOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
RECORRENTE: NEUZA COSTA PELUCHI
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600674-82.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RECORRENTE: CARLOS ELIAS MENDONCA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RECORRENTE: TALLES DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600713-52.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 RAULINO PINTO DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: RAULINO PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601689-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CARLOS HUMBERTO MANNATO GOVERNADOR
REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601564-07.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CARLA SILVA XAVIER DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: CARLA SILVA XAVIER
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0000059-64.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Processo adiado.
RECURSO ELEITORAL N 0600774-10.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO MARTINS ARAUJO VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: FABIO MARTINS ARAUJO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600793-16.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600079-36.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600567-94.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
RECORRIDO: Em segredo de justiça
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601872-43.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAURO RIBEIRO SENADOR
REQUERENTE: MAURO RIBEIRO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600527-56.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO PREFEITO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO - OAB/ES14420-A
RECORRENTE: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO - OAB/ES14420-A
INTERESSADO: ELEICAO 2020 IVAN DA SILVA SA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: IVAN DA SILVA SA
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000011-51.2017.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: HERIVELTO RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
RECORRIDA: Ministério Público Eleitoral
Retirado de julgamento
RECURSO ELEITORAL N 0000017-23.2015.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Em segredo de justiça
ADVOGADO: JULIA BORIN PEIXOTO DE REZENDE MEGA - OAB/ES17425
ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO - OAB/ES12825
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600934-96.2020.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239
RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000006-84.2018.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ANA MARIA ROSA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600784-54.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CESAR GOMES SOARES VEREADOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
RECORRENTE: CESAR GOMES SOARES
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601269-67.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIANGELA ZACCHE DE AGUIAR BRINCO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: MARIANGELA ZACCHE DE AGUIAR BRINCO
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600708-30.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MATEUS ERAILTON TONON VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
RECORRENTE: MATEUS ERAILTON TONON
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600870-25.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOELMA DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
RECORRENTE: JOELMA DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601235-19.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601055-76.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: CLOVES RIBEIRO MACHADO - OAB/ES10855
REQUERENTE: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
ADVOGADO: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - OAB/ES13286
ADVOGADO: CLOVES RIBEIRO MACHADO - OAB/ES10855
Pedido de Retorno dos autos feito pelo Relator – Jurista 2 Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601445-46.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEILA CRISTINA HONORIO BAYER PINA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - OAB/ES21041
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
REQUERENTE: LEILA CRISTINA HONORIO BAYER PINA
ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - OAB/ES21041
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0003916-05.2022.6.08.8032
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ANDRÉ PUPPIN, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 32ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 32ª ZE - Vila Velha
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ANDRÉ PUPPIN, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 32ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA.
SEI N. 0003577-45.2022.6.08.8000
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE, ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTA CORTE ELEITORAL NO PERÍODO DE 15 DE AGOSTO A 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE, ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A ESTA CORTE ELEITORAL NO PERÍODO DE 15 DE AGOSTO A 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de agosto de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/09/2022, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 12/09/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805911 e o código CRC 45560E59. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0805911v3 |