TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 55, EM 27 DE JULHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 55ª SESSÃO, EM 27 DE JULHO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial aos alunos do nono período do curso de Direito da FAESA. A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o lançamento da Ouvidoria da Mulher, ocorrido no dia anterior, ressaltando, ressaltando a palestra ministrada pela servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e especialista em Ouvidoria Pública, Anna Carolina Alencar, versando sobre "Ouvidoria da Mulher: Canal de participação social na prevenção e combate à assédio, discriminação e demais formas de abusos". Disse ainda S.Exª que o evento contou com a participação do presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; do juiz-membro e ouvidor do TRE-ES, Ubiratan Almeida Azevedo; da juíza-membra e presidenta da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º grau de Jurisdição, Heloisa Cariello; dos juízes-membros do TRE-ES, Renan Sales e Lauro Coimbra; da juíza e presidenta da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º grau de Jurisdição, Gisele Souza de Oliveira; do diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento; do assistente da Ouvidoria do TRE-ES, Thomaz Cheim Figueiredo; e da juíza ouvidora substituta do TRE-CE e presidente reeleita do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Kamile Moreira Castro. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou o juiz-membro e ouvidor do TRE-ES, Ubiratan Almeida Azevedo, bem como todos os demais envolvidos no lançamento da Ouvidoria da Mulher. Por fim, Sua Excelência registrou a passagem do aniversário natalício do Doutor Lauro Coimbra Martins, ocorrido no dia anterior, ressaltando as qualidades do aniversariante e desejando-lhe muitas felicidades, paz, saúde e harmonia. Os demais pares aderiram ao registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 166/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601687-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 167/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601358-90.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 168/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601609-11.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 169/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - 0600274-83.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 170/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600278-23.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 126/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600112-14.2020.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 127/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600902-54.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; n. 128/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600486-23.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; n. 129/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600020-73.2022.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 130/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000006-90.2018.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; n. 131/2022, relativo aos Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral (11548) - 0601016-08.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 132/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600815-65.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 133/2022, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) – 0600126 04.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 134/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600175-65.2021.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
RECORRENTE: GEOVANI SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713
RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
RECORRIDO: RENILDO ZANETTI
RECORRIDO: MARCELO CHAGAS
RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA
RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS
RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI
RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO
RECORRIDO: ODECIR KRUGER
RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI
RECORRIDO: ELAECI MORELLO
RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600507-63.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRENTE: ATANAEL PASSOS WAGMACKER
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRENTE: TOMAZ TRINDADE
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRIDO: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES0031719
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0600902-54.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: MARCOS ONESIMO D AVILA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: MARIA DA PENHA
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MIGUEL ANGELO GUINZANI CHIEPPE
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COIMBRA ALMEIDA
INTERESSADO: MARIZETE MARQUES DA SILVA
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MARCOS GUERRA
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: ARILSON VALENTIM RAMIRO
INTERESSADO: OSCIMARA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PATIDO SOCIAL CRISTAO DE COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Pedido de vista formulado pelo Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI
ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A
RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601729-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ RICARDO DE REZENDE TINOCO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUIZ RICARDO DE REZENDE TINOCO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600229-05.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: REDE SUSTENTABILIDADE COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
INTERESSADO: GABRIEL SIMOES VIANNA
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
INTERESSADO: RAFAEL PRIMO TURRA
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600486-23.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: ELEICAO 2020 ADILSON VASCONCELOS CONCEICAO VEREADOR
ADVOGADO: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - OAB/ES21506
INTERESSADO: ADILSON VASCONCELOS CONCEICAO
ADVOGADO: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - OAB/ES21506
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601152-76.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANADELSO PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: WAGNER JUNIOR CORREA - OAB/ES19410
REQUERENTE: ANADELSO PEREIRA
ADVOGADO: WAGNER JUNIOR CORREA - OAB/ES19410
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600673-64.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIO JOAO BALDOTTO SARNAGLIA PREFEITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: MARIO JOAO BALDOTTO SARNAGLIA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOAO LUIZ BECCALLI VICE-PREFEITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
RECORRENTE: JOAO LUIZ BECCALLI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600761-90.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRENTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
RECORRENTE: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
RECORRIDO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
RECORRIDO: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
RECORRIDO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDA: INDIANARA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDA: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: FLAVIA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PAULO FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PAULO ROBERTO MERGEL
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: RAFAEL SOUZA GUASTI
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: ROSIANE COSER CRAVO
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDO: CEZAR ROSENDO BARBOSA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: VALDIR DA SILVA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600763-60.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: Ministério Público Eleitoral
INTERESSADO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
INTERESSADO: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA PIRES
INTERESSADO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: CEZAR ROSENDO BARBOSA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ERACI GONCALO FRAGA
INTERESSADO: FLAVIA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
INTERESSADO: INDIANARA SALES DA SILVA
ADVOGADO: ROBERTA ROSSI MASO - OAB/ES18615-A
INTERESSADO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: JOCILEIA DOS SANTOS GAMA RODRIGUES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: MAGNO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PAULO FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PAULO ROBERTO MERGEL
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: RAFAEL SOUZA GUASTI
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ROSIANE COSER CRAVO
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
INTERESSADO: VALDIR SILVA RAMOS
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600555-80.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: LEONARDO PRANDO FINCO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RECORRENTE: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ASSISTENTE: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603
ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600020-73.2022.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: LUCIANO PAULO
ADVOGADO: ALEX SOUZA RIBEIRO - OAB/ES34151
RECORRIDO: UMA NOVA HISTÓRIA 40-PSB / 11-PP
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.
RECORRIDO: ELEICAO SUPLEMENTAR ANTONIO DA ROCHA SALES PREFEITO
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
RECORRIDO: ELEICAO SUPLEMENTAR FABIO DOS SANTOS PEREIRA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600674-82.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RECORRENTE: CARLOS ELIAS MENDONCA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
RECORRENTE: TALLES DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600947-73.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ADALBERTO DIAS VEREADOR
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: ADALBERTO DIAS
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601358-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LENISE MENEZES LOUREIRO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LENISE MENEZES LOUREIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601609-11.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 RICARDO DE REZENDE FERRACO SENADOR
REQUERENTE: RICARDO DE REZENDE FERRACO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCO N 0600274-83.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
EMBARGANTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
EMBARGANTE: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VANILZA MARQUES DA SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600065-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: THIAGO ESTEVES BARBOSA - OAB/DF49975
Processo baixado de pauta a pedido do Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600278-23.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0000006-90.2018.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG /PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN
ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600735-13.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 NEUZA COSTA PELUCHI VEREADOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
RECORRENTE: NEUZA COSTA PELUCHI
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
Pedido de vista formulado pelo DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
RECURSO ELEITORAL N 0601016-08.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAURICIO SOARES LEITE VEREADOR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
RECORRENTE: MAURICIO SOARES LEITE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600815-65.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600126-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
IMPETRANTE: ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
IMPETRANTE: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
IMPETRANTE: MARCOS MANOEL DE LYRIO
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA - OAB/ES11885
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 34 ZONA ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, para ainda, por igual votação, CONCEDER A SEGURANÇA pretendida por ILMA CHRIZOSTOMO SIQUEIRA, OZETI DE LOURDES ARAUJO e MARCOS MANOEL DE LYRIO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600175-65.2021.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ADELINO PINAFFO JUNIOR
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES8994-A
RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de julho de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/08/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/08/2022, às 21:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0783249 e o código CRC D710608A. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0783249v4 |