TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 51 SESSÃO, EM 13 DE JULHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 51ª SESSÃO, EM 13 DE JULHO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo parabenizou a Doutora Heloisa Cariello, cujo aniversário natalício ocorreria no dia seguinte, desejando à aniversariante muita saúde, paz, muitos anos de vida e sucesso em sua carreira. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello agradeceu a todos pelas felicitações a ela endereçadas, ao tempo em que externou sua honra por fazer parte daquela Corte Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 140/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601587-50.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 141/2022, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600135-97.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 142/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600050-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 143/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601690-57.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 144/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600122-06.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 145/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600426-34.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 146/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601536-39.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 110/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600606-20.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; n. 111/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600361-19.2020.6.08.0039 - Pinheiros - Espírito Santo; n. 112/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601099-21.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 113/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600695-41.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; e n. 114/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0000023-56.2014.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
RECORRENTE: GEOVANI SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713
RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
RECORRIDO: RENILDO ZANETTI
RECORRIDO: MARCELO CHAGAS
RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA
RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS
RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI
RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO
RECORRIDO: ODECIR KRUGER
RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI
RECORRIDO: ELAECI MORELLO
RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600507-63.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: AÇÃO E DESENVOLVIMENTO 15-MDB / 17-PSL
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRENTE: ATANAEL PASSOS WAGMACKER
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRENTE: TOMAZ TRINDADE
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
RECORRIDO: NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO 11-PP / 40-PSB
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES0031719
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI
ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A
RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS
INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES
INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA
INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ
INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES
INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600902-54.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
INTERESSADO: MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: MARCOS ONESIMO D AVILA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: MARIA DA PENHA
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MIGUEL ANGELO GUINZANI CHIEPPE
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS COIMBRA ALMEIDA
INTERESSADO: MARIZETE MARQUES DA SILVA
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN
ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - OAB/ES17405-A
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: MARCOS GUERRA
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES15610-A
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES31405-A
ADVOGADO: TIAGO BENEZOLI - OAB/ES11549-A
ADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - OAB/ES8831-A
INTERESSADO: ARILSON VALENTIM RAMIRO
INTERESSADO: OSCIMARA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PATIDO SOCIAL CRISTAO DE COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECURSO ELEITORAL N 0600761-90.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRENTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
RECORRENTE: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
RECORRIDO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
RECORRIDO: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A
RECORRIDO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDA: INDIANARA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDA: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA PIRES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: FLAVIA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PAULO FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PAULO ROBERTO MERGEL
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: RAFAEL SOUZA GUASTI
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: ROSIANE COSER CRAVO
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
RECORRIDO: CEZAR ROSENDO BARBOSA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: VALDIR DA SILVA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600763-60.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: Ministério Público Eleitoral
INTERESSADO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
INTERESSADO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
INTERESSADO: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA PIRES
INTERESSADO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: CEZAR ROSENDO BARBOSA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ERACI GONCALO FRAGA
INTERESSADO: FLAVIA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
INTERESSADO: INDIANARA SALES DA SILVA
ADVOGADO: ROBERTA ROSSI MASO - OAB/ES18615-A
INTERESSADO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: JOCILEIA DOS SANTOS GAMA RODRIGUES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: MAGNO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PAULO FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PAULO ROBERTO MERGEL
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: RAFAEL SOUZA GUASTI
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: ROSIANE COSER CRAVO
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A
INTERESSADO: VALDIR SILVA RAMOS
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600486-23.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: ELEICAO 2020 ADILSON VASCONCELOS CONCEICAO VEREADOR
ADVOGADO: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - OAB/ES21506
INTERESSADO: ADILSON VASCONCELOS CONCEICAO
ADVOGADO: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - OAB/ES21506
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600361-19.2020.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MUDAR É PRECISO 12-PDT / 13-PT
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRENTE: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES20389-A
RECORRIDO: ARNOBIO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532-A
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: ANDERSON ELER
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532-A
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: ARLINDO LOPES DE ASSIS
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532-A
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: WANDERLEI LACERDA FERNANDES
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532-A
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: ALOISIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532-A
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600877-41.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-PEN 51-COLATINA/ES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: WAGNER NEUMEG
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS FLORES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: ELISANGELA ROMANHA RAMOS
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES31475-A
RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRENTE: OLIMAR GERALDO DADALTO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELIESIO BRAZ BOLZANI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601536-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 VICENTE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601587-50.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIO MARCELO DAL COL DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARIO MARCELO DAL COL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600135-97.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: RESOLVE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600050-77.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: AGOSTINO CREMONINI FILHO - OAB/ES19458-A
ADVOGADO: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - OAB/ES26508-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600882-39.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 KARLA IGNACIO DOS ANJOS RODRIGUES VEREADOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
RECORRENTE: KARLA IGNACIO DOS ANJOS RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - OAB/ES0010386
ADVOGADO: MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES13280
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000004-22.2015.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: RAUL CEZAR NUNES
ADVOGADO: REGYS BORGES SCAQUETTI - OAB/ES17281
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600081-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600555-80.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: LEONARDO PRANDO FINCO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RECORRENTE: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES0022374
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES0008622
ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES0017923
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ASSISTENTE: CIDADANIA - GOVERNADOR LINDENBERG ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: KAREN BARBIERI SOBREIRA - OAB/ES33603
ADVOGADO: FRANCO FACHETTI FELISBERTO - OAB/ES31433
ADVOGADO: GABRIEL LEMOS CAPELINI - OAB/ES29327
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601099-21.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO CAMPANA VIANA VEREADOR
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: LEONARDO CAMPANA VIANA - OAB/ES0033691
ADVOGADO: DIEGO LIBARDI LEAL - OAB/ES2398700-A
RECORRENTE: LEONARDO CAMPANA VIANA
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: LEONARDO CAMPANA VIANA - OAB/ES0033691
ADVOGADO: DIEGO LIBARDI LEAL - OAB/ES2398700-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601690-57.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SERGIO DE ASSIS LOPES SENADOR
REQUERENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O REQUERIMENTO INCIDENTAL DE LEVANTAMENTO DE PENDÊNCIAS NO CADASTRO ELEITORAL DOS REQUERENTES para ainda, por igual votação, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600695-41.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: JOAO BATISTA BARBOSA PINTO
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDO: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES
ADVOGADO: SARITA BAYERL SOARES - OAB/ES14486-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600122-06.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO - OAB/ES10851
RESPONSÁVEL: RAPHAEL GOES FURTADO
RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
RESPONSÁVEL: LARA NEGREIROS GOBIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600426-34.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA
RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RC N 0000023-56.2014.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ALDAIR GOMES DOS SANTOS
EMBARGADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de julho de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 08/08/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/08/2022, às 21:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0783021 e o código CRC 372DB495. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0783021v4 |