TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 44, EM 20 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de sua Ouvidoria, na II Edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias e idealizada pela Ouvidoria-geral da União em comemoração aos 5 anos da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, cujo objetivo era regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Assinalou ainda o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo que a referida lei constituía a primeira legislação nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil. Por fim, Sua Excelência informou que,que durante o mês de junho, as redes sociais do TRE-ES iriam difundir informações sobre as atividades e serviços da Ouvidoria do Tribunal, levando informação de utilidade pública a toda a sociedade. Em seguida, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo relembrou a todos que, no dia seguinte, às dez horas, dar-se-ia o lançamento do programa de combate à desinformação denominado “Eleitor Capixaba Bem Informado”, com palestra ministrada pelo assessor especial da associação de combate e enfrentamento à desinformação do TSE Dr. Frederico Franco Alvim. Após, Sua Excelência registrou que, na última sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fora escolhida a lista tríplice de juristas, composta pelos Drs. Renan Sales Vanderlei, Márcio Brotto e Paulo Finamore, que seria encaminhada à apreciação do TSE e, posteriormente, para escolha por parte do Exmo. Sr. Presidente da República. Ao final, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo desejou sucesso ao Doutor Renan Sales Vanderlei naquela empreitada. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei agradeceu as palavras a ele endereçadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 98/2022, relativa ao Processo SEI n. 0003688-29.2022.6.08.8000, referente ao afastamento das funções para gozo de férias regulares da Exma. Sra. Juíza-Membro deste TRE-ES, Sra. Isabella Rossi Naumann Chaves; n. 99/2022, relativa aos Embargos de Declaração - Prestação de Contas Anual (12377) - 0000048-35.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 100/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601089-51.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 101/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600014-69.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 72/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000260-94.2016.6.08.0031 - Ponto Belo - Espírito Santo; n. 73/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600780-84.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; e n. 74/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601041-86.2020.6.08.0044 - Dores do Rio Preto - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANESTOR CUNHA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI
ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A
RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS
INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES
INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA
INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ
INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES
INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA
RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO
RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-35.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RESPONSÁVEL: RODNEY ROCHA MIRANDA
RESPONSÁVEL: LUIZ FERREIRA DE LIMA FREITAS NETO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES
RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam suspeição os Exmos. Srs. Drs. Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601306-94.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEONARDO MARCHEZI DOS REIS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LEONARDO MARCHEZI DOS REIS
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600014-69.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601089-51.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - OAB/ES16247
REQUERENTE: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - OAB/ES16247
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601135-64.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE VEREADOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000012-56.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: LUCIANA GOUVEIA SOARES - OAB/
ADVOGADO: BRUNNA COSTA FOGOS - OAB/
ADVOGADO: ANA LUIZA REIS GARCIA - OAB/
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/CE0030086A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "POR AMOR A VILA VELHA"
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601041-86.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ECLAIR LOPES DE SOUZA VEREADOR
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: ECLAIR LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
RECORRENTE: GEOVANI SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL N 0000046-56.2017.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ANA DE CASSIA SANTOS FRANCA
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000260-94.2016.6.08.0031
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
RECORRENTE: IVAN MATEUS PEREIRA
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896
ADVOGADO: AMANDA GIESTAS CARNIELLI - OAB/ES25898-A
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PONTO BELO VAI VOLTAR A SORRIR"
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896
ADVOGADO: AMANDA GIESTAS CARNIELLI - OAB/ES25898-A
RECORRIDO: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: ROZINEIA GUESE
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A
RECORRIDO: CLAUDIA ROCHA JARDIM COELHO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: MARCELO GOMES TRINDADE
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: SIDICLEY ESTEVES CANTAO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: CAMILO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: RODRIGO WANDEL REY VILELA
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: GEORGE ROMMELL MOREIRA COELHO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: EDUARDO DIAS CUNHA
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: ROBSON ROQUE COELHO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: CLAUDIELE PEREIRA DA PENHA
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: VERA LUCIA MOREIRA COELHO
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
RECORRIDO: VANILSON ALVES VILELA
ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM DE PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600780-84.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111
RECORRENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL VICE-PREFEITO
RECORRENTE: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
RECORRENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942-A
RECORRIDA: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111
RECORRIDA: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111
RECORRIDO: ELEICAO 2020 ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL VICE-PREFEITO
RECORRIDO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
RECORRIDO: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, acolher a preliminar de intempestividade suscitada e NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO E ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003688-29.2022.6.08.8000
ASSUNTO: REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXMA. SRA. JUÍZA MEMBRO DESTE TRE-ES, SRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PARA GOZO DE FÉRIAS REGULARES, NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 6 DE JULHO DE 2022.
REQUERENTE: EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS FORMULADO PELA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, JUÍZA-MEMBRA DO TRE-ES, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULARES NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 06 DE JULHO DE 2022.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 20 de junho de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/07/2022, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765395 e o código CRC D4DFDECA. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0765395v2 |