Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 41, EM 06 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 41ª SESSÃO, EM  06 DE JUNHO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou a realização, no dia anterior, da eleição suplementar para o cargo de Prefeito do município de Itapemirim, que transcorrera sem registros de intercorrências e que tivera apuração rápida dos resultados, renovando o compromisso da Justiça Eleitoral com a celeridade, dinamismo e respeito à democracia. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou à Doutora Heloisa Cariello, que, no dia da eleição, atuou como plantonista, bem como a todos os servidores da Justiça Eleitoral e eleitores do município de Itapemirim pela eleição tranquila e ordeira. Após, o Doutor Rogério Moreira Alves informou aos advogados interessados que os processos de cota de gênero para o cargo de vereador no município de Vila Velha nas eleições de 2020, de relatoria do Doutor Ubiratan Almeida Azevedo, dos quais havia pedido vista, haviam deixado de constar da pauta de julgamento a seu pedido, por não haver perspectiva iminente de julgamento, justificando a demora no julgamento dos mesmos devido à complexidade da matéria, bem como devido ao fato de que seu objetivo era a conclusão dos processos em tramitação há mais tempo no seu gabinete. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do aniversário natalício do Doutor Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral da Casa, ocorrido em 28 de maio, desejando ao aniversariante muitas felicidades, saúde e muitos anos de vida. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 84/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601175-22.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 85/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601105-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 86/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600117-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 87/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600103-92.2021.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 59/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600712-06.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 60/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600522-29.2020.6.08.0039 - Boa Esperança - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA

RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA

RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO

RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANESTOR CUNHA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A

ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A

RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI

ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A

ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A

RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS

INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES

INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA

INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ

INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES

INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601569-29.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 EDMAR MOREIRA CAMATA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: EDMAR MOREIRA CAMATA

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600103-92.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942-A

REQUERIDO: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600117-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: LUIZ PAULO RODRIGUES DE AMORIM

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

REQUERIDO: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601105-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO ARTHUR FILHO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ANTONIO ARTHUR FILHO

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601175-22.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JAQUELINE ARNALDO LOPES DE LIMA

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600522-29.2020.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ELIENE LOPES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

RECORRENTE: ELIENE LOPES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600712-06.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO ANDRADE DE MELO VEREADOR

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

RECORRENTE: FABIO ANDRADE DE MELO

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) PA N 0600119-12.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: LEONARDO PENEDO PREZOTTI

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611

AGRAVADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 06 de junho de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/07/2022, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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