TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 45, EM 22 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 45ª SESSÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei saudou os alunos do nono período do curso de Direito da FAESA, presentes à sessão plenária. Em seguida, Sua Excelência registrou a participação da EJE/ES no Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, ocorrido nos dias 14 e 15 de junho e promovido pela EJE/TSE com o objetivo de promover ações de fortalecimento do diálogo entre todas as Escolas Judiciárias Eleitorais do país. Disse ainda que o referido encontro teve a participação do diretor da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach; da vice-diretora da EJE/TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri; do ministro do TSE Benedito Gonçalves; do diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJE/RS) e presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), desembargador Jorge Luís Dall’agnol, bem como do Presidente e Vice-Presidente do TSE, ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou sua participação na solenidade de posse dos novos Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo, Doutores Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, Fabiana Fontanella, Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, Marcello Souza Queiroz e Maria Cristina Rocha Pimentel, parabenizando-os e desejando-lhes muito sucesso em suas trajetórias profissionais. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa pela sua colocação em segundo lugar na lista tríplice, elaborada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinada ao quinto constitucional do Ministério Público para escolha do novo desembargador federal. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Tomei ciência de que, anteontem, na cidade de Registro, São Paulo, no interior da Procuradoria daquele município, a advogada e Procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros foi covarde e violentamente agredida por um homem, colega de trabalho - pasmem! -, também procurador do município. A violência ocorreu porque a vítima, no exercício de suas funções, deu azo à instauração de um procedimento administrativo-disciplinar que visava apurar conduta ilícita daquele procurador com outra servidora do município. A cena do nefasto evento é estarrecedora, inaceitável, inacreditável. Peço perdão àqueles que entenderem inoportuno este registro, mas acredito que todos os poderes, todas as instituições, a sociedade civil e as pessoas de bem devem se unir pelo fim de condutas espúrias como essa. Uma advogada foi violentamente agredida por cumprir o seu dever de ofício, dentro de um órgão público, por um colega de trabalho. Inacreditável! Sendo assim, Sr. Presidente, encerro minha fala, até mesmo para não me exceder e deixar aflorar sentimentos pessoais, dignos daqueles que não aceitam covardia, eu, mais uma vez pedindo vênia aos que discordam do meu posicionamento, solicito a autorização de V.Exª e da Corte para que este TRE emita uma nota de repúdio sobre o ocorrido. Muito obrigado”. Ato contínuo, o Desembargador Presidente discordou do envio de nota de repúdio, mas reputou reprovável e merecedora de repúdio a situação relatada pelo Doutor Renan Sales Vanderlei.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 102/2022, relativa ao Processo Sei n. 0001599-33.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que trata da alternância das Funções de Juiz Eleitoral da 25ª ZE- Linhares; n. 104/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de IBITIRAMA e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; n. 105/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibitirama/ES, 18ª Zona Eleitoral; n. 106/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601306-94.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 107/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600117-45.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 108/2022, relativa aos Embargos de Declaração - Prestação de Contas (11531) – 0601531-17.2018.6.08.0000.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 75/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600111-71.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 76/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601135-64.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; n. 77/2022, relativo ao Agravo De Instrumento - Recurso Eleitoral (11548) - 0000012-56.2018.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 78/2022, relativo aos Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral (11548) - 0000011-14.2015.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 79/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600511-97.2020.6.08.0039 - Boa Esperança - Espírito Santo; n. 80/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600678-31.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 81/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600679-16.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 82/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000024-68.2019.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 83/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000046-56.2017.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANESTOR CUNHA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI
ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A
RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS
INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES
INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA
INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ
INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES
INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA
RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO
RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601306-94.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEONARDO MARCHEZI DOS REIS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LEONARDO MARCHEZI DOS REIS
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601135-64.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE VEREADOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0000012-56.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: LUCIANA GOUVEIA SOARES - OAB/
ADVOGADO: BRUNNA COSTA FOGOS - OAB/
ADVOGADO: ANA LUIZA REIS GARCIA - OAB/
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/CE0030086A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "POR AMOR A VILA VELHA"
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
RECORRENTE: GEOVANI SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO CRIMINAL N 0000046-56.2017.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ANA DE CASSIA SANTOS FRANCA
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas CONCEDER HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL, REDUZINDO AS PENAS PARA 1 ANO DE RECLUSÃO E 5 DIAS-MULTA, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600117-45.2020.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PEDRO BENTO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601531-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS PAULO ETIENE FURTADO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
REQUERENTE: MARCOS PAULO ETIENE FURTADO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0000011-14.2015.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: PALAZZO E RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337
ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI - OAB/ES7958
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES0005647
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, em relação ao tópico conhecido, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES
ADVOGADO: SARITA BAYERL SOARES - OAB/ES14486-A
ADVOGADO: BRENDA FIGUEIREDO LIMA - OAB/ES26525
ADVOGADO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES13218
EMBARGADO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
EMBARGADO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES17274
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600626-97.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
RECORRIDO: É NÓS DE NOVO COM A VOZ DO POVO 11-PP / 33-PMN / 45-PSDB / 55-PSD
ADVOGADO: FRANCIELI ANGELI - OAB/ES23713
ADVOGADO: THAINANN SESANA MARCHESINI - OAB/ES20078
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA SIMONASSI - OAB/ES0020376
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600679-14.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Coligação "Juntos Por Iconha"
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
RECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO TEMPO
ADVOGADO: LORENA CYPRIANO MARIN - OAB/ES0032386
RECORRIDO: GEDSON BRANDAO PAULINO
RECORRIDO: FERNANDO CAPRINI VOLPONI
RECORRIDO: FERNANDO JOSE TRAVISANI
ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - OAB/ES0014700
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600921-97.2020.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239
RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713
RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
RECORRIDO: RENILDO ZANETTI
RECORRIDO: MARCELO CHAGAS
RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA
RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS
RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI
RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO
RECORRIDO: ODECIR KRUGER
RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI
RECORRIDO: ELAECI MORELLO
RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600511-97.2020.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 RONALDO ADRIANO DOS REIS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
RECORRENTE: RONALDO ADRIANO DOS REIS SANTOS
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600678-31.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOELCI FRANCEZ VEREADOR
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
RECORRENTE: JOELCI FRANCEZ
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600679-16.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES VEREADOR
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001599-33.2022.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 25ª ZE - LINHARES.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE LINHARES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 25ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0003690-96.2022.6.08.8000
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXMO. SR. DR. LAURO COIMBRA MARTINS, JUIZ-MEMBRO DO TRE-ES, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NESTA CORTE, NO PERÍODO DE 30.06 A 08.07.2022, EM VIRTUDE DE GOZO DE FÉRIAS.
REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins – Juiz-Membro do TRE/ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DR. LAURO COIMBRA MARTINS, JUIZ-MEMBRO DO TRE-ES, NO PERÍODO DE 30.06 A 08.07.2022, EM VIRTUDE DE GOZO DE FÉRIAS.
SEI nº 0002556-34.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO ESTABELECER INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS NOVAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA (18ª ZE/ES), COM APROVAÇÃO DO RESPECTIVO CALENDÁRIO ELEITORAL, BEM COMO DISCIPLINAR A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOVAS ELEIÇÕES.
Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.
Foi aprovado à unanimidade o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de JULHO de 2022, com sessões previstas para os dias 04, 06, 11, 13, 18, 20, 25 e 27/07, às dez horas.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 22 de junho de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/07/2022, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765461 e o código CRC 988B62A2. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0765461v2 |