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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 43, EM 13 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 43ª SESSÃO, EM  13 DE JUNHO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza registrou a instituição, no âmbito do TRE/ES, do programa de combate à desinformação denominado “Eleitor Capixaba Bem Informado”, com o objetivo de adotar medidas de enfrentamento, combate e prevenção da desinformação direcionada à Justiça Eleitoral, aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Disse ainda Sua Excelência que o lançamento oficial do programa dar-se-ia no dia 21 de junho, às dez horas, em formato virtual, e contaria com a participação de representantes de instituições públicas do Estado do Espírito Santo, imprensa, diretórios regionais de partidos políticos, meios de comunicação, membros, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral. Por fim, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, durante o referido evento, seria ministrada palestra pelo Sr. Frederico Franco Alvim, servidor do TSE e assessor especial para assuntos ligados ao combate à desinformação.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 94/2022, relativa ao SEI n. 0001601-03.2022.6.08.8000, que trata da alternância das funções de Juiz Eleitoral da 54ª ZE – Cariacica/ES; n. 95/2022, relativa ao SEI n. 0002301-76.2022.6.08.8000, que trata do afastamento dos Membros efetivos deste Tribunal, Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Des. Namyr Carlos de Souza Filho, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, Dr. Rogério Moreira Alves e a Exma. Sra. Dra. Heloísa Cariello, assim como dos Membros suplentes, designados para a função de Juízes Auxiliares da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2022, Exmos. Srs. Des. Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza e a Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, de suas funções regulares na Justiça Comum; n. 96/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600348-40.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 97/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601138-92.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 65/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600476-04.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; n. 66/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600640-81.2020.6.08.0046 - Águia Branca - Espírito Santo; n. 67/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000035-96.2018.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 68/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600684-38.2020.6.08.0002 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; n. 69/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601133-93.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 70/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601156-39.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 71/202, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601261-16.2020.6.08.0002 -Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANESTOR CUNHA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A

ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A

RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI

ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A

ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A

RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS

INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES

INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA

INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ

INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES

INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA

RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA

RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO

RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-35.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

RESPONSÁVEL: RODNEY ROCHA MIRANDA

RESPONSÁVEL: LUIZ FERREIRA DE LIMA FREITAS NETO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES

RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600348-40.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ELIMARIO GROLA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601306-94.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEONARDO MARCHEZI DOS REIS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LEONARDO MARCHEZI DOS REIS

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600476-04.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 KALEB VIALI GOMES VEREADOR

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

RECORRENTE: KALEB VIALI GOMES

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600640-81.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Águia Branca - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FLORESMIL BARBOSA FIUZA VEREADOR

ADVOGADO: LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES0007180

RECORRENTE: FLORESMIL BARBOSA FIUZA

ADVOGADO: LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES0007180

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600653-25.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: VILA VELHA NO RUMO CERTO 45-PSDB / 11-PP / 27-DC / 40-PSB / 25-DEM / 20-PSC

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239

RECORRIDO: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

RECORRIDO: VICTOR GAROZI LINHALIS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

RECORRIDO: IVAN CARLINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601138-92.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS DAMASCENO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARCOS DAMASCENO

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0000035-96.2018.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

RECORRIDO: SAULO LOPES ROSSETTO

ADVOGADO: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - OAB/ES0027368

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600684-38.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ANTONIA FREITAS ULTRAMAR VEREADOR

ADVOGADO: GUSTAVO COELHO MARINS - OAB/ES0024014

RECORRENTE: MARIA ANTONIA FREITAS ULTRAMAR

ADVOGADO: GUSTAVO COELHO MARINS - OAB/ES0024014

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601133-93.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 RENATA FIORIO VEREADOR

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

RECORRENTE: RENATA FIORIO

ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601156-39.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOAQUIM SOARES MANTUAN VEREADOR

ADVOGADO: GUSTAVO COELHO MARINS - OAB/ES0024014

RECORRENTE: JOAQUIM SOARES MANTUAN

ADVOGADO: GUSTAVO COELHO MARINS - OAB/ES0024014

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601261-16.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAYRON AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: GEOVANA GALITO DE OLIVEIRA - OAB/ES27148

RECORRENTE: MAYRON AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: GEOVANA GALITO DE OLIVEIRA - OAB/ES27148

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001601-03.2022.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZE - CARIACICA/ES.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 54ª ZE – Cariacica.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CARIACICA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZE – CARIACICA, PELO PRAZO BIENAL.

 

SEI nº 0002301-76.2022.6.08.8000

ASSUNTO: Minuta de Resolução relativa ao afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Des. Namyr Carlos de Souza Filho, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, Dr. Rogério Moreira Alves e a Exma. Sra. Dra. Heloísa Cariello, assim como dos Membros suplentes, designados para a função de Juízes Auxiliares da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2022, Exmos. Srs. Des. Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza e a Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, de suas funções regulares na Justiça Comum, observadas as disposições da Resolução TSE nº 23.486/2016.

REQUERENTE: Presidência - TRE/ES

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 13 de junho de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/07/2022, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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