TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 42, EM 08 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 42ª SESSÃO, EM 08 DE JUNHO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 88/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601781-50.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 89/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600266-09.2020.6.08.0000 - Pancas - Espírito Santo; n. 90/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601596-12.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 91/2022, relativa ao Agravo Regimental (1321) - 0600119-12.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 92/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601569-29.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 93/2022, relativa ao Processo SEI Nº 0000885-37.2022.6.08.8012 – 12ª Zona Eleitoral - Alfredo Chaves (Sede) e Marechal Floriano/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 61/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600591-18.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; n. 62/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600884-45.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 63/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600070-46.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; n. 64/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600568-81.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo,
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ANESTOR CUNHA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO
ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A
RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI
ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A
RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A
RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA
RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO
RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO
RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS
INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO
INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES
INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA
INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA
INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ
INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO
INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM
INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES
INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA
INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA
RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO
RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601569-29.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 EDMAR MOREIRA CAMATA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: EDMAR MOREIRA CAMATA
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) PA N 0600119-12.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: LEONARDO PENEDO PREZOTTI
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
AGRAVADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se suspeitos os Exmºs. Srs. Drs. Heloisa Cariello e Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600568-81.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: HUMBERTO VIMERCATI
ADVOGADO: ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES - OAB/ES11505-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601596-12.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MITTER MAYER VOLPASSO BORGES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MITTER MAYER VOLPASSO BORGES
ADVOGADO: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - OAB/ES13669
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
ADVOGADO: MATHEUS GARCIA CARVALHO - OAB/ES29847
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600266-09.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ELITON MENDES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - OAB/ES20617
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601781-50.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SANDRA MEDEIROS FREITAS GUZZO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SANDRA MEDEIROS FREITAS GUZZO
ADVOGADO: WESLEY CASTRO DE SOUZA - OAB/ES22619
ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA - OAB/ES16435
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600070-46.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: VALMIR ALVES
ADVOGADO: EVANILDO ALVES DA SILVA - OAB/ES30405
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECURSO ELEITORAL N 0600884-45.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600591-18.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCOS DA CUNHA RUFINO VEREADOR
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: MARCOS DA CUNHA RUFINO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000885-37.2022.6.08.8012
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL – ALFREDO CHAVES (SEDE) E MARECHAL FLORIANO, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, LUNA BOSIO BORGES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 12ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 12ª ZE – Alfredo Chaves (sede) e Marechal Floriano
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª. LUNA BOSIO BORGES, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 12ª ZE - ALFREDO CHAVES (SEDE) E MARECHAL FLORIANO.
Nada mais havendo a tratar, às doze horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 08 de junho de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/07/2022, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762586 e o código CRC A85925A6. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0762586v3 |