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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 45, EM 22 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 45ª SESSÃO, EM  22 DE JUNHO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei saudou os alunos do nono período do curso de Direito da FAESA, presentes à sessão plenária. Em seguida, Sua Excelência registrou a participação da EJE/ES no Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, ocorrido nos dias 14 e 15 de junho e promovido pela EJE/TSE com o objetivo de promover ações de fortalecimento do diálogo entre todas as Escolas Judiciárias Eleitorais do país. Disse ainda que o referido encontro teve a participação do diretor da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach; da vice-diretora da EJE/TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri; do ministro do TSE Benedito Gonçalves; do diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJE/RS) e presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), desembargador Jorge Luís Dall’agnol, bem como do Presidente e Vice-Presidente do TSE, ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou sua participação na solenidade de posse dos novos Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo, Doutores Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, Fabiana Fontanella, Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, Marcello Souza Queiroz e Maria Cristina Rocha Pimentel, parabenizando-os e desejando-lhes muito sucesso em suas trajetórias profissionais. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa pela sua colocação em segundo lugar na lista tríplice, elaborada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destinada ao quinto constitucional do Ministério Público para escolha do novo desembargador federal. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Tomei ciência de que, anteontem, na cidade de Registro, São Paulo, no interior da Procuradoria daquele município, a advogada e Procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros foi covarde e violentamente agredida por um homem, colega de trabalho - pasmem! -, também procurador do município. A violência ocorreu porque a vítima, no exercício de suas funções, deu azo à instauração de um procedimento administrativo-disciplinar que visava apurar conduta ilícita daquele procurador com outra servidora do município. A cena do nefasto evento é estarrecedora, inaceitável, inacreditável. Peço perdão àqueles que entenderem inoportuno este registro, mas acredito que todos os poderes, todas as instituições, a sociedade civil e as pessoas de bem devem se unir pelo fim de condutas espúrias como essa. Uma advogada foi violentamente agredida por cumprir o seu dever de ofício, dentro de um órgão público, por um colega de trabalho. Inacreditável! Sendo assim, Sr. Presidente, encerro minha fala, até mesmo para não me exceder e deixar aflorar sentimentos pessoais, dignos daqueles que não aceitam covardia, eu, mais uma vez pedindo vênia aos que discordam do meu posicionamento, solicito a autorização de V.Exª e da Corte para que este TRE emita uma nota de repúdio sobre o ocorrido. Muito obrigado”. Ato contínuo, o Desembargador Presidente discordou do envio de nota de repúdio, mas reputou reprovável e merecedora de repúdio a situação relatada pelo Doutor Renan Sales Vanderlei.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 102/2022, relativa ao Processo Sei n. 0001599-33.2022.6.08.8000 – TRE/ES, que trata da alternância das Funções de Juiz Eleitoral da 25ª ZE- Linhares; n. 104/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000, que estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de IBITIRAMA e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; n. 105/2022, relativa ao Processo Sei n. 0002556-34.2022.6.08.8000, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibitirama/ES, 18ª Zona Eleitoral; n. 106/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601306-94.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 107/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600117-45.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 108/2022, relativa aos Embargos de Declaração - Prestação de Contas (11531) – 0601531-17.2018.6.08.0000.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 75/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600111-71.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 76/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601135-64.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; n. 77/2022, relativo ao Agravo De Instrumento - Recurso Eleitoral (11548) - 0000012-56.2018.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 78/2022, relativo aos Embargos de Declaração - Recurso Eleitoral (11548) - 0000011-14.2015.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 79/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600511-97.2020.6.08.0039 - Boa Esperança - Espírito Santo; n. 80/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600678-31.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 81/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600679-16.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 82/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000024-68.2019.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 83/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000046-56.2017.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANESTOR CUNHA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A

ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A

RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI

ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A

ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A

RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Decisão:

 

RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

Decisão:

 

RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS

INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES

INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA

INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ

INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES

INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA

RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA

RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO

RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601306-94.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEONARDO MARCHEZI DOS REIS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LEONARDO MARCHEZI DOS REIS

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601135-64.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE VEREADOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0000012-56.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: LUCIANA GOUVEIA SOARES - OAB/

ADVOGADO: BRUNNA COSTA FOGOS - OAB/

ADVOGADO: ANA LUIZA REIS GARCIA - OAB/

ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/CE0030086A

RECORRIDO: COLIGAÇÃO "POR AMOR A VILA VELHA"

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RECORRENTE: GEOVANI SILVA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

RECURSO CRIMINAL N 0000046-56.2017.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ANA DE CASSIA SANTOS FRANCA

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas CONCEDER HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL, REDUZINDO AS PENAS PARA 1 ANO DE RECLUSÃO E 5 DIAS-MULTA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600117-45.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PEDRO BENTO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601531-17.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS PAULO ETIENE FURTADO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

REQUERENTE: MARCOS PAULO ETIENE FURTADO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0000011-14.2015.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDO: PALAZZO E RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME

ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337

ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430

ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232

ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552

ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI - OAB/ES7958

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES0005647

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, em relação ao tópico conhecido, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600111-71.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES

ADVOGADO: SARITA BAYERL SOARES - OAB/ES14486-A

ADVOGADO: BRENDA FIGUEIREDO LIMA - OAB/ES26525

ADVOGADO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES13218

EMBARGADO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

EMBARGADO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES17274

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600626-97.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

RECORRENTE: ADEMAR STORCH FILHO

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

RECORRIDO: É NÓS DE NOVO COM A VOZ DO POVO 11-PP / 33-PMN / 45-PSDB / 55-PSD

ADVOGADO: FRANCIELI ANGELI - OAB/ES23713

ADVOGADO: THAINANN SESANA MARCHESINI - OAB/ES20078

ADVOGADO: ANDRE FERREIRA SIMONASSI - OAB/ES0020376

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600679-14.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Coligação "Juntos Por Iconha"

ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389

RECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO TEMPO

ADVOGADO: LORENA CYPRIANO MARIN - OAB/ES0032386

RECORRIDO: GEDSON BRANDAO PAULINO

RECORRIDO: FERNANDO CAPRINI VOLPONI

RECORRIDO: FERNANDO JOSE TRAVISANI

ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - OAB/ES0014700

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600921-97.2020.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES0014239

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600922-49.2020.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PPS-PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES7713

RECORRIDO: DEM-ES-DEMOCRATAS DO ES

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDO: LUIZ INACIO LAUERS

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

RECORRIDO: RENILDO ZANETTI

RECORRIDO: MARCELO CHAGAS

RECORRIDO: ALIS DOMINGOS DA SILVA

RECORRIDO: ALCIONY BUENO DIAS

RECORRIDO: EUCLIDES PANSINI

RECORRIDO: CARLOS ROBSON TONIATO

RECORRIDO: ODECIR KRUGER

RECORRIDA: ADRIANA ALVES VENDRAMINI

RECORRIDO: ELAECI MORELLO

RECORRIDA: RENILDA RAMOS DA CRUZ

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRIDA: LUZIA PEREIRA SANTANA

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600511-97.2020.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 RONALDO ADRIANO DOS REIS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

RECORRENTE: RONALDO ADRIANO DOS REIS SANTOS

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600678-31.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOELCI FRANCEZ VEREADOR

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

RECORRENTE: JOELCI FRANCEZ

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600679-16.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES VEREADOR

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001599-33.2022.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 25ª ZE - LINHARES.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE LINHARES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 25ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

 

SEI nº 0003690-96.2022.6.08.8000

ASSUNTO: COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXMO. SR. DR. LAURO COIMBRA MARTINS, JUIZ-MEMBRO DO TRE-ES, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DAS SUAS ATIVIDADES NESTA CORTE, NO PERÍODO DE 30.06 A 08.07.2022, EM VIRTUDE DE GOZO DE FÉRIAS.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins – Juiz-Membro do TRE/ES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DR. LAURO COIMBRA MARTINS, JUIZ-MEMBRO DO TRE-ES, NO PERÍODO DE 30.06 A 08.07.2022, EM VIRTUDE DE GOZO DE FÉRIAS.

 

SEI nº 0002556-34.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO ESTABELECER INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS NOVAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA (18ª ZE/ES), COM APROVAÇÃO DO RESPECTIVO CALENDÁRIO ELEITORAL, BEM COMO DISCIPLINAR A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOVAS ELEIÇÕES.

Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.

 

Foi aprovado à unanimidade o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de JULHO de 2022, com sessões previstas para os dias 04, 06, 11, 13, 18, 20, 25 e 27/07, às dez horas.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 22 de junho de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/07/2022, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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