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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 44, EM 20 DE JUNHO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 44ª SESSÃO, EM  20 DE JUNHO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de sua Ouvidoria, na II Edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias e idealizada pela Ouvidoria-geral da União em comemoração aos 5 anos da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, cujo objetivo era regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Assinalou ainda o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo que a referida lei constituía a primeira legislação nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil. Por fim, Sua Excelência informou que,que durante o mês de junho, as redes sociais do TRE-ES iriam difundir informações sobre as atividades e serviços da Ouvidoria do Tribunal, levando informação de utilidade pública a toda a sociedade. Em seguida, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo relembrou a todos que, no dia seguinte, às dez horas, dar-se-ia o lançamento do programa de combate à desinformação denominado “Eleitor Capixaba Bem Informado”, com palestra ministrada pelo assessor especial da associação de combate e enfrentamento à desinformação do TSE Dr. Frederico Franco Alvim. Após, Sua Excelência registrou que, na última sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fora escolhida a lista tríplice de juristas, composta pelos Drs. Renan Sales Vanderlei, Márcio Brotto e Paulo Finamore, que seria encaminhada à apreciação do TSE e, posteriormente, para escolha por parte do Exmo. Sr. Presidente da República. Ao final, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo desejou sucesso ao Doutor Renan Sales Vanderlei naquela empreitada. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei agradeceu as palavras a ele endereçadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 98/2022, relativa ao Processo SEI n. 0003688-29.2022.6.08.8000, referente ao  afastamento das funções para gozo de férias regulares da Exma. Sra. Juíza-Membro deste TRE-ES, Sra. Isabella Rossi Naumann Chaves; n. 99/2022, relativa aos Embargos de Declaração - Prestação de Contas Anual (12377) - 0000048-35.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 100/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601089-51.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 101/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600014-69.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 72/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000260-94.2016.6.08.0031 - Ponto Belo - Espírito Santo; n. 73/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600780-84.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; e n. 74/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601041-86.2020.6.08.0044 - Dores do Rio Preto - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103

ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902

ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889

ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987

ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693

ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674

ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023

ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687

ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714

ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034

ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000612-18.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ANESTOR CUNHA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDO: LEANDRO SANTANA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

RECORRIDA: ELIZANGELA CRISTINA BERNARDES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: CARLOS LUIZ BENVINDO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: DAVI FRANCISCO MACHADO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: GILMAR SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: LUIZ RICARDO BARREIRO ARAUJO

ADVOGADO: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA - OAB/ES0016750

RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO, FORÇA E FÉ

ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600782-51.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MARIA LUZIA ALVARENGA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946-A

RECORRIDO: VALDIR RODRIGUES MACIEL

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES15987-A

ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324-A

RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDA: MARINALVA VIEIRA BRITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

RECORRIDO: SERGIO GABRIEL PESSOTTI

ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937-A

ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES8072-A

RECORRIDA: SILVANA SCHIFFLER

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES26175-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600606-20.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PODEMOS - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: JORCY MIRANDA SANGI

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES22227-A

RECORRIDO: ELIEL PAULA VIEIRA

RECORRIDO: GECINETE PIMENTEL DE CARVALHO

RECORRIDO: ERLON DA SILVA SANTOS FLORINDO

RECORRIDO: JOSMAR AMORIM DE OLIVEIRA

RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA

INTERESSADO: JOSE LUIZ DE DEUS

INTERESSADO: ROSA MARIA DE SIQUEIRA TOLEDO

INTERESSADO: EROMAR DA SILVA SALES

INTERESSADO: JOAO PEDRO CARVALHO ROCHA

INTERESSADO: JOSE PAULO COSTA SILVA

INTERESSADO: SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

INTERESSADO: GEILSON DIAS TOMAZ

INTERESSADO: JOAO BRITO PEREIRA FILHO

INTERESSADO: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA

INTERESSADO: JORGE CANDIDO DE AMORIM

INTERESSADO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO

INTERESSADO: ROBERTO LUIZ CHAVES

INTERESSADO: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

INTERESSADO: EMILIANE RIBEIRO LAZARO

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600870-61.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELA PALADINI DEMARCE VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: MARCELA PALADINI DEMARCE

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

Processo adiado

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600068-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

PACIENTE: JORGE GABRIEL MENEGHEL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

IMPETRADO: JUIZ DA 12ª ZONA ELEITORAL DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600617-38.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: AUGUSTO ASTORI FERREIRA

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRENTE: WARLEY ARRIVABENI

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203-A

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600548-32.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX VEREADOR

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

RECORRENTE: LUIS AUGUSTO BERTONCELI FELIX

ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A

Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600696-52.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA ELIZETE MION QUINTINO VEREADOR

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

RECORRENTE: MARIA ELIZETE MION QUINTINO

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES23237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0000024-68.2019.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

RESPONSÁVEL: CLEBERSON JOSE DE SOUSA

RESPONSÁVEL: EDMAR FRANCISCO DE SOUZA

RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GUZZO

RESPONSÁVEL: ANTONIO LENITO LEMOS

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-35.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A

RESPONSÁVEL: RODNEY ROCHA MIRANDA

RESPONSÁVEL: LUIZ FERREIRA DE LIMA FREITAS NETO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES

RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam suspeição os Exmos. Srs. Drs. Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601306-94.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEONARDO MARCHEZI DOS REIS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LEONARDO MARCHEZI DOS REIS

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601687-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

REQUERENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600014-69.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELIELCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601089-51.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - OAB/ES16247

REQUERENTE: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES

ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD FILHO - OAB/ES16247

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601135-64.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE VEREADOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRENTE: MARIA DA PENHA CORREIA ANDRADE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000012-56.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: LUCIANA GOUVEIA SOARES - OAB/

ADVOGADO: BRUNNA COSTA FOGOS - OAB/

ADVOGADO: ANA LUIZA REIS GARCIA - OAB/

ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/CE0030086A

RECORRIDO: COLIGAÇÃO "POR AMOR A VILA VELHA"

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601041-86.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ECLAIR LOPES DE SOUZA VEREADOR

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: ECLAIR LOPES DE SOUZA

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600112-14.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEOVANI SILVA VEREADOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RECORRENTE: GEOVANI SILVA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL N 0000046-56.2017.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ANA DE CASSIA SANTOS FRANCA

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0000260-94.2016.6.08.0031

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

RECORRENTE: IVAN MATEUS PEREIRA

ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896

ADVOGADO: AMANDA GIESTAS CARNIELLI - OAB/ES25898-A

RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PONTO BELO VAI VOLTAR A SORRIR"

ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896

ADVOGADO: AMANDA GIESTAS CARNIELLI - OAB/ES25898-A

RECORRIDO: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: ROZINEIA GUESE

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A

RECORRIDO: CLAUDIA ROCHA JARDIM COELHO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A

ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487

RECORRIDO: MARCELO GOMES TRINDADE

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A

ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487

RECORRIDO: SIDICLEY ESTEVES CANTAO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES0013175A

ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487

RECORRIDO: CAMILO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487

RECORRIDO: RODRIGO WANDEL REY VILELA

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487

RECORRIDO: GEORGE ROMMELL MOREIRA COELHO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: EDUARDO DIAS CUNHA

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: ROBSON ROQUE COELHO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: CLAUDIELE PEREIRA DA PENHA

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: VERA LUCIA MOREIRA COELHO

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

RECORRIDO: VANILSON ALVES VILELA

ADVOGADO: RAIANY MACIEL KRETLI - OAB/ES26434

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM DE PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600780-84.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111

RECORRENTE: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL VICE-PREFEITO

RECORRENTE: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL

RECORRENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942-A

RECORRIDA: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111

RECORRIDA: FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111

RECORRIDO: ELEICAO 2020 ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL VICE-PREFEITO

RECORRIDO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL

RECORRIDO: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, acolher a preliminar de intempestividade suscitada e NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO E ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0003688-29.2022.6.08.8000

ASSUNTO: REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXMA. SRA. JUÍZA MEMBRO DESTE TRE-ES, SRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PARA GOZO DE FÉRIAS REGULARES, NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 6 DE JULHO DE 2022.

REQUERENTE: EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS FORMULADO PELA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, JUÍZA-MEMBRA DO TRE-ES, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULARES NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 06 DE JULHO DE 2022.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 20 de junho de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 07/07/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/07/2022, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000796-50.2022.6.08.8000 0765395v2