TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 33, EM 04 DE MAIO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 33ª SESSÃO, EM 04 DE MAIO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou seu comparecimento à solenidade de posse, ocorrida na última segunda-feira, da Doutora Luciana Gomes Ferreira de Andrade no cargo de Procuradora-Geral de Justiça, ocasião em que a empossada destacou a importância da Justiça Eleitoral para o estado democrático de direito, enaltecendo, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; a Doutora Heloisa Cariello e o Diretor-Geral da Casa, Alvimar Dias Nascimento, pelo apoio dado, por parte da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorreria no período de 02 a 06 de maio. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei informou que, em fevereiro de 2022, o Espírito Santo possuía 10.846 eleitores na faixa etária de 15 anos incompletos, 16 e 17 anos; em março de 2022, esse número havia subido para 13.257, e, até o dia 27 de abril de 2022, o número era de 41.149 eleitores nessa mesma faixa etária. Informou ainda Sua Excelência que, do início da campanha #sereleitor até 27 de abril de 2022, haviam se cadastrado 30.303 eleitores. Na ocasião, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, a Doutora Heloisa Cariello, Diretora da EJE/ES, os servidores da EJE/ES, Ariany Nichetti e Vinicius Quintino de Oliveira; o Doutor Alvimar Dias Nascimento e todo o colegiado pelos números alcançados. Por fim, a Doutora Heloisa Cariello registrou a passagem do aniversário natalício, ocorrido no dia 02 de maio, do Doutor Adriano Athayde Coutinho, ex-membro da Corte e ex-Diretor da EJE/ES, ressaltando que o aniversariante compusera com muita dignidade, extremo profissionalismo e notável dedicação aquela Corte Eleitoral, e desejando-lhe muitas felicidades, saúde e sucesso. Os demais pares aderiram aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 57/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601244-54.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 58/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0601295-65.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 59/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600118-27.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 60/2022, relativa ao Processo Sei 0007903-19.2020.6.08.8000, que implantou o "Juízo 100% Digital" em toda a Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601244-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ CARLOS BEZERRA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BEZERRA
ADVOGADO: ADNERIA RESENDE DA SILVA NEVES - OAB/MG126431
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601295-65.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
INTERESSADO: ELEICAO 2018 JOSE DE OLIVEIRA LIMA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO DO ROSARIO MARTINS - OAB/ES13814
ADVOGADO: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - OAB/ES27358
INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: MARCELO DO ROSARIO MARTINS - OAB/ES13814
ADVOGADO: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - OAB/ES27358
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600118-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
REQUERIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICADA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0007903-19.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO "JUÍZO 100% DIGITAL" EM TODA A JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 04 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 03/06/2022, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/06/2022, às 20:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0747898 e o código CRC 1514C27F. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0747898v3 |