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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 34, EM 09 DE MAIO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 34ª SESSÃO, EM 09 DE MAIO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Villela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou sua atuação, ocorrida no último fim de semana, como plantonista no primeiro plantão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo às eleições suplementares do município de Itapemirim. Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Presidente, eu gostaria apenas de registrar que tive a grata satisfação de participar, na quinta e sexta-feira da semana passada, do XVIII CODEJE – Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, na cidade de Porto Alegre. O evento foi preparado e conduzido pelo desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, Presidente do CODEJE e diretor da EJE/RS. Na ocasião, foram debatidas e discutidas importantíssimas e relevantes questões, como a desinformação e papel das EJES no período eleitoral, a defesa reputacional e construção de confiança na era da desinformação, com grande destaque à conferência do Dr. Frederico Franco Alvim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O encontro contou também com a presença dos Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, do TJRS; do vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch; do presidente do TRE-SP, desembargador Sérgio Brant; da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Des. Iris Helena Nogueira, e do ex-presidente do TRE-SP na gestão 2020-2021, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos. Também tivemos a honrar de contar com a participou no evento do Min. Carlos Horbach, do TSE. Foram dias de discussões e análises muito importantes sobre a atual situação  pela qual passa esta Justiça Eleitoral, sobre o papel relevantíssimo desta Justiça Especializada na concretização da democracia, e sobre a necessidade urgente de salvaguarda e defesa incansável do processo eleitoral brasileiro, de melhores esclarecimentos sobre a incontestável segurança do nosso sistema eleitoral, em especial das urnas eletrônicas, devendo ser destacada, aqui, a contribuição relevante que as EJE podem e têm dado a isso, por meio de inúmeras ações afirmativas e muito bem sucedidas. Discussões, reflexões e a consequente e posterior adoção de medidas positivas que advém de tais eventos são essenciais para afastar e sepultar discursos dúbios e desprovidos de qualquer fundamento hígido, que visam unicamente causar instabilidade em nossa sociedade, o que certamente não será alcançado. Portanto, Presidente, esse é o registro que gostaria de fazer, agradecendo, uma vez mais, a oportunidade. No mais, desejo uma ótima sessão a todos." Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o fechamento, ocorrido no último dia 04, do cadastro eleitoral, externando sua satisfação pelo sucesso e eficiência dos trabalhos realizados, de regularização de título de eleitor, transferência, revisão cadastral e alistamento eleitoral, por parte dos cartórios eleitorais. Sua Excelência parabenizou a todos servidores do TRE/ES, em especial à servidora Jaqueline Nunes, da Corregedoria, que esteve à frente da logística do fechamento do cadastro. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a realização do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, nos dias 5 e 6 de maio, em São Paulo, evento que contou, dentre os palestrantes, com o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP de 2019 a 2021; o ministro do STJ Mauro Campbell, os corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Acre e Rondônia, e o servidor TSE Júlio Valente da Costa Junior. Disse ainda o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho que, devido à impossibilidade de seu comparecimento, por motivos de saúde, o Juiz Auxiliar Paulo César de Carvalho representara o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no referido evento. Por fim, Sua Excelência procedeu à leitura das deliberações contidas na Carta de São Paulo, a saber: “Comprometimento com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim; reafirmação da confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização: comprometimento com a valorização do 1º grau de jurisdição, adotando ações para capacitação de juízes e servidores e incremento da força de trabalho, com vistas ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça; fomentar nos Cartórios Eleitorais uma cultura de planejamento participativo, integrando magistrados, servidores efetivos, requisitados e estagiários em busca de ideias criativas e concretas para a solução dos problemas das Zonas Eleitorais.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 61/2022, relativa ao Sei n. 0001758-89.2022.6.08.8027 – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário/ES; e n. 62/2022, relativa ao Agravo (1000) - 0601452-38.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 34/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600001-71.2021.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 35/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600002-56.2021.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 36/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600512-46.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; e n. 37/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000004-36.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-71.2021.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

RECORRIDO: DENI MAURA ALMEIDA PINA

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva do PTB/ES, ausência de litisconsorte passivo necessário e inadequação da via eleita, para ainda, por igual votação, ACOLHER a preliminar de litispendência para NÃO CONHECER DO RECURSO e JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600002-56.2021.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

RECORRIDO: SERENILA BOSCHETTI

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva do PTB/ES, ausência de litisconsorte passivo necessário e inadequação da via eleita, para ainda, por igual votação, ACOLHER a preliminar de litispendência para NÃO CONHECER DO RECURSO e JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600512-46.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 RENALDO APARECIDO DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

RECORRENTE: RENALDO APARECIDO DOS SANTOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL N 0000004-36.2019.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MILTON TRAVAGLIA FILHO

ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES0007591

RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

RECORRIDA: MILTON TRAVAGLIA FILHO

ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES0007591

RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MILTON TRAVAGLIA FILHO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

RECORRIDO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-55.2021.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: EDINA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

RECORRIDO: ADDA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: JOSE MARTINS FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Processo adiado

 

AGRAVO no(a) CumSen N 0601452-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

AGRAVANTE: ELEICAO 2018 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

AGRAVANTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES8994-A

AGRAVADA: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ES

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e ACOLHER A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, DIANTE DA CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0001758-89.2022.6.08.8027

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL –  CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) E PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, DÉBORA PEREIRA VALENTIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 27ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 27ª ZE – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª DÉBORA PEREIRA VALENTIM, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 27ª ZONA ELEITORAL - Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 09 de maio de 2021.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/06/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 02/06/2022, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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