TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 36, EM 16 DE MAIO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 36ª SESSÃO, EM 16 DE MAIO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Villela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa registrou o nascimento de Téo, filho do Procurador Regional Eleitoral substituto, Doutor Alexandre Senra, desejando muitas felicidades à família e muita saúde para o recém-nascido. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho convidou a todos para assistirem à live sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, que seria transmitida em 20 de maio, às quatorze horas, no canal YouTube da Escola Judiciária Eleitoral – EJE/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 65/2022, relativa ao Processo SEI n. 0003880-30.2020.6.08.8000, designando a composição da Junta Eleitoral da 22ª ZE – Itapemirim, em razão da realização das Eleições Suplementares em 05.06.2022; n. 66/2022, relativa ao Processo SEI n. 0004704-86.2020.6.08.8000, referendando o Ato PRE n. 162/2022, que promoveu, ad referendum do Plenário do TRE-ES, a transferência das atribuições da Setorial Contábil, inseridas na Unidade de Auditoria Interna, para a Secretaria de Administração e Orçamento; n. 67/2022, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600136-82.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 68/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600140-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 69/2022, relativa ao Prestação de Contas (11531) - 0601126-78.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 42/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601129-56.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 43/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601280-22.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600659-32.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB/ES0010151
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
RECORRIDO: ELEICAO 2020 SABRINA SCHMID VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 ROMULO HENRIQUE LACERDA VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VILA VELHA/ES
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Pedido de vista registrado por Substituto - Jurista LUCIANA MATTAR VILELA NEMER
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600136-82.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600140-27.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUGATO
ADVOGADO: JORGE LIRA ARNONI - OAB/ES14502
RESPONSÁVEL: JADILSON LUIZ DAMASCENA
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: ALCEMIR PANTALEAO SOBRINHO
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: ANTONIO OLIMPIO MAGALHAES
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0601129-56.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALVERINA ITELVINA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: ALVERINA ITELVINA FERREIRA
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601280-22.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LETICIA ROZA DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: ALINE ARIDI FERREIRA DE LIMA FREITAS - OAB/ES13272
RECORRENTE: LETICIA ROZA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALINE ARIDI FERREIRA DE LIMA FREITAS - OAB/ES13272
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600466-77.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101
ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES0023122
INTERESSADO: JOAO CARLOS LORENZONI
ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895
ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056
ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325
Pedido de vista registrado por Substituto - Des. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601126-78.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0004704-86.2020.6.08.8000
ASSUNTO: APRECIAÇÃO DO ATO PRE Nº 162/2022, QUE PROMOVEU, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DO TRE-ES, A TRANSFERÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES DA SETORIAL CONTÁBIL, INSERIDAS NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 162/2022, QUE PROMOVEU, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DO TRE-ES, A TRANSFERÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES DA SETORIAL CONTÁBIL, INSERIDAS NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO.
SEI nº 0003880-30.2020.6.08.8000
ASSUNTO: COMPOSIÇÃO DA JUNTA ELEITORAL DA 22ª ZE – ITAPEMIRIM, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM 05.06.2022.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ELEITORAL DA 22ª ZONA ELEITORAL - ITAPEMIRIM, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NAQUELA LOCALIDADE EM 05.06.2022, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: JUIZ PRESIDENTE: Dr. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL. MEMBROS: 01. CLAUDIA DE CASSIA DUARTE MACEDO BUZIN, SERVIDORA PÚBLICA, TÍTULO DE ELEITOR Nº 016459631465 – ES; 02. GRACIANA MENINI PINHEIRO, SERVIDORA PÚBLICA, TÍTULO DE ELEITOR Nº 020777281406 - ES; 03. PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, SERVIDORA PÚBLICA, TÍTULO DE ELEITOR Nº 019358591481 – ES; e 04. RONILDO HILÁRIO GOMES, SERVIDOR PÚBLICO, TÍTULO DE ELEITOR Nº 011663841473 – ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/06/2022, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 02/06/2022, às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740458 e o código CRC 76316D67. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0740458v2 |