TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 34, EM 09 DE MAIO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 34ª SESSÃO, EM 09 DE MAIO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Villela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou sua atuação, ocorrida no último fim de semana, como plantonista no primeiro plantão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo às eleições suplementares do município de Itapemirim. Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “Presidente, eu gostaria apenas de registrar que tive a grata satisfação de participar, na quinta e sexta-feira da semana passada, do XVIII CODEJE – Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, na cidade de Porto Alegre. O evento foi preparado e conduzido pelo desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, Presidente do CODEJE e diretor da EJE/RS. Na ocasião, foram debatidas e discutidas importantíssimas e relevantes questões, como a desinformação e papel das EJES no período eleitoral, a defesa reputacional e construção de confiança na era da desinformação, com grande destaque à conferência do Dr. Frederico Franco Alvim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O encontro contou também com a presença dos Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, do TJRS; do vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch; do presidente do TRE-SP, desembargador Sérgio Brant; da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Des. Iris Helena Nogueira, e do ex-presidente do TRE-SP na gestão 2020-2021, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos. Também tivemos a honrar de contar com a participou no evento do Min. Carlos Horbach, do TSE. Foram dias de discussões e análises muito importantes sobre a atual situação pela qual passa esta Justiça Eleitoral, sobre o papel relevantíssimo desta Justiça Especializada na concretização da democracia, e sobre a necessidade urgente de salvaguarda e defesa incansável do processo eleitoral brasileiro, de melhores esclarecimentos sobre a incontestável segurança do nosso sistema eleitoral, em especial das urnas eletrônicas, devendo ser destacada, aqui, a contribuição relevante que as EJE podem e têm dado a isso, por meio de inúmeras ações afirmativas e muito bem sucedidas. Discussões, reflexões e a consequente e posterior adoção de medidas positivas que advém de tais eventos são essenciais para afastar e sepultar discursos dúbios e desprovidos de qualquer fundamento hígido, que visam unicamente causar instabilidade em nossa sociedade, o que certamente não será alcançado. Portanto, Presidente, esse é o registro que gostaria de fazer, agradecendo, uma vez mais, a oportunidade. No mais, desejo uma ótima sessão a todos." Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o fechamento, ocorrido no último dia 04, do cadastro eleitoral, externando sua satisfação pelo sucesso e eficiência dos trabalhos realizados, de regularização de título de eleitor, transferência, revisão cadastral e alistamento eleitoral, por parte dos cartórios eleitorais. Sua Excelência parabenizou a todos servidores do TRE/ES, em especial à servidora Jaqueline Nunes, da Corregedoria, que esteve à frente da logística do fechamento do cadastro. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a realização do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, nos dias 5 e 6 de maio, em São Paulo, evento que contou, dentre os palestrantes, com o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP de 2019 a 2021; o ministro do STJ Mauro Campbell, os corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Acre e Rondônia, e o servidor TSE Júlio Valente da Costa Junior. Disse ainda o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho que, devido à impossibilidade de seu comparecimento, por motivos de saúde, o Juiz Auxiliar Paulo César de Carvalho representara o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no referido evento. Por fim, Sua Excelência procedeu à leitura das deliberações contidas na Carta de São Paulo, a saber: “Comprometimento com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim; reafirmação da confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização: comprometimento com a valorização do 1º grau de jurisdição, adotando ações para capacitação de juízes e servidores e incremento da força de trabalho, com vistas ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça; fomentar nos Cartórios Eleitorais uma cultura de planejamento participativo, integrando magistrados, servidores efetivos, requisitados e estagiários em busca de ideias criativas e concretas para a solução dos problemas das Zonas Eleitorais.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 61/2022, relativa ao Sei n. 0001758-89.2022.6.08.8027 – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário/ES; e n. 62/2022, relativa ao Agravo (1000) - 0601452-38.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 34/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600001-71.2021.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 35/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600002-56.2021.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 36/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600512-46.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; e n. 37/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000004-36.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600001-71.2021.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: DENI MAURA ALMEIDA PINA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva do PTB/ES, ausência de litisconsorte passivo necessário e inadequação da via eleita, para ainda, por igual votação, ACOLHER a preliminar de litispendência para NÃO CONHECER DO RECURSO e JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
RECURSO ELEITORAL N 0600002-56.2021.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: SERENILA BOSCHETTI
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva do PTB/ES, ausência de litisconsorte passivo necessário e inadequação da via eleita, para ainda, por igual votação, ACOLHER a preliminar de litispendência para NÃO CONHECER DO RECURSO e JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
RECURSO ELEITORAL N 0600512-46.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 RENALDO APARECIDO DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
RECORRENTE: RENALDO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL N 0000004-36.2019.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MILTON TRAVAGLIA FILHO
ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES0007591
RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
RECORRIDA: MILTON TRAVAGLIA FILHO
ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES0007591
RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MILTON TRAVAGLIA FILHO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, nos termos do voto da eminente Relatora.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
RECORRIDO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-55.2021.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
RECORRIDO: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Processo adiado
AGRAVO no(a) CumSen N 0601452-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
AGRAVANTE: ELEICAO 2018 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES8994-A
AGRAVADA: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e as Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e ACOLHER A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, DIANTE DA CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001758-89.2022.6.08.8027
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL – CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) E PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, DÉBORA PEREIRA VALENTIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 27ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 27ª ZE – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª DÉBORA PEREIRA VALENTIM, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 27ª ZONA ELEITORAL - Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/06/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 02/06/2022, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740432 e o código CRC F11D6BA0. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0740432v3 |