TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 37, EM 18 DE MAIO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 37ª SESSÃO, EM 18 DE MAIO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Villela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, no dia seguinte, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ocorreria a solenidade de posse solene dos desembargadores Raphael Americano Câmara e Marianne Júdice de Mattos, bem como a entrega da Medalha do Mérito Judiciário aos referidos desembargadores. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a passagem do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, comemorado em 10 de maio, destacando a entrevista concedida pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Doutor Alvimar Dias Nascimento, na qual Sua Senhoria traçou um retrospecto de sua trajetória profissional no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e frisou o fato de que, antes do advento das urnas eletrônicas, adotadas em 1996, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo enfrentava dificuldades na votação e na apuração dos votos. O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho asseverou que o Doutor Alvimar Dias Nascimento era o Diretor-Geral mais antigo em atividade na Justiça Eleitoral em todo o país, tendo ingressado no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo em 1991 e que, em virtude de sua competência, havia ascendido à função de Diretor-Geral em 2003. Em seguida, Sua Excelência parabenizou o Doutor Alvimar Dias Nascimento pela sua carreira e pela entrevista concedida. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Após, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim se pronunciou: “Eu não poderia deixar de aderir às manifestações dos colegas. De fato, são anos a serviço da Justiça Eleitoral, com reconhecimento nacional. Eu pude vivenciar isso em recente reunião que tivemos em Brasília com o Ministro Fachin. O Doutor Alvimar, de fato, representa o Estado do Espírito Santo de maneira e acima de qualquer tipo de crítica, ou seja, ele é uma referência nacional. É um orgulho e satisfação enormes tê-lo em nossa companhia neste momento pelo qual passa a Justiça Eleitoral, mas, como ele sempre diz, as eleições vêm e temos que enfrentá-las com toda a galhardia. Doutor Alvimar, muito obrigado pelos serviços prestados, que vem prestando e que prestará, sempre releventíssimos.” A seguir, o Doutor Alvimar Dias Nascimento assim se manifestou: “Sr. Presidente, egrégia Corte, douto Procurador Regional Eleitoral: Eu confesso que hoje estou passando por um grande susto. Fui apanhado de surpresa com a gentileza do Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho ao trazer neste momento sua manifestação, muito pelo carinho que eu sei que o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho nutre por nós, assim como os demais membros e membras deste Tribunal. Na verdade, ninguém faz nada sozinho. Nós contamos, neste Tribunal Regional Eleitoral, com um corpo de servidores altamente qualificados, e que em nenhum momento nos desampara. Certamente, se não fosse o apoio irrestrito desses colegas, nós nada poderíamos fazer. Quero agradecer a este colegiado, ao Ministério Público Eleitoral, bem como fazer um agradecimento especial a todo o quadro de servidores desta justiça especializada. Quando eu gravei a entrevista à qual se refere o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, eu já estava no momento de me despedir de minhas atividades laborais. Pedi minha aposentadoria em 28 de maio de 2018, daí então fui convidado a continuar prestando serviços a este Tribunal e fui homenageado pelos colegas que me concederam a oportunidade de dar aquela entrevista. Só temos a agradecer, Sr. Presidente, demais membros e membras da Corte, douto Procurador Regional Eleitoral e todo o corpo de servidores que nunca nos desampararam e estiveram sempre ombro a ombro conosco. Muito obrigado pelas palavras de carinho.” Ao final, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se pronunciou: “Sr. Presidente, egrégia Corte: Peço permissão para fazer um complemento, notadamente após a manifestação do Dr. Alvimar Dias Nascimento, tão emocionante; suas palavras, seu sentimento de emoção tocam todos os nossos corações. Eu desejo dizer ao Dr. Alvimar que ele personifica o melhor do servidor público em nível nacional em todos os tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior. A forma como ele atua, por vocação, por amor, comprometimento, dedicação, empenho, com uma técnica invejável, sempre atualizado, e repassando conhecimentos a todos, além de ser uma pessoa extremamente simples, humilde, solícita, a todos nos contagia. O Dr. Alvimar realmente representa a essência do que deve ser um servidor público. Não tenho dúvidas de que todos nós aqui estamos imbuídos dos melhores propósitos. O corpo de funcionários deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral em especial reúne as maiores qualidades, mas não podemos deixar de reconhecer a pessoa do Doutor Alvimar, que por tantos anos vem perfilhando esta trajetória de vida profissional no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral com tamanha qualidade na prestação do serviço. Se ele hoje é homenageado e reconhecido é porque fez por merecer. Ficam aqui então o meu reconhecimento, o meu respeito, a minha admiração e o meu abraço fraterno, porque nos dias de hoje encontrar um profissional dessa envergadura realmente é para que todos reconheçam e aplaudam esta atuação. Ficam aqui uma vez mais meus parabéns pela entrevista e por tudo o que o Doutor Alvimar representa para este Tribunal. É assim que devemos seguir, tendo como norte um servidor à altura de S.Exª. Muito obrigado, Sr. Presidente.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 70/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601712-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 71/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600110-84.2021.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 44/2022, relativo à Representação (11541) - 0600002-03.2022.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; n. 45/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000028-61.2017.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; e n. 46/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601006-58.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600661-02.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
RECORRIDO: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600662-84.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRENTE: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de vista registrado por Substituto - Jurista LUCIANA MATTAR VILELA NEMER
RECURSO ELEITORAL N 0600654-10.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: SERENILA BOSCHETTI
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
Pedido de vista registrado por Substituto - Jurista LUCIANA MATTAR VILELA NEMER
RECURSO ELEITORAL N 0600655-92.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: DENI MAURA ALMEIDA PINA
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRIDO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
INTERESSADO: FABIO BARCELLOS
Pedido de vista registrado por Substituto - Jurista LUCIANA MATTAR VILELA NEMER
RECURSO ELEITORAL N 0600656-77.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600658-47.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
RECORRIDO: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0601139-03.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
RECORRENTE: CLEZIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB/ES0031368
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES0009223
ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA - OAB/ES35121-A
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600255-77.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: DEVANIR FERREIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RESPONSÁVEL: TADEU TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600659-32.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB/ES0010151
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
RECORRENTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
RECORRIDO: ELEICAO 2020 SABRINA SCHMID VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: ELEICAO 2020 ROMULO HENRIQUE LACERDA VEREADOR
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VILA VELHA/ES
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600669-60.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Muqui - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS LUPARELLI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE MUQUI DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
RECORRIDO: EDINA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600466-77.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101
ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES0023122
INTERESSADO: JOAO CARLOS LORENZONI
ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895
ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056
ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600002-03.2022.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REPRESENTANTE: FABIANO CONTARATO
ADVOGADO: ROBERTA ARRECHEA - OAB/DF63264-A
REPRESENTADO: LUCAS DA RE POLESE
ADVOGADO: LEONARDO LAMEGO SCHULER - OAB/ES15346-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
RECURSO ELEITORAL N 0000028-61.2017.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: DAIANE MARIA LOPES DA SILVA - OAB/ES24770
ADVOGADO: IZABELA VASCONCELOS GRASSI - OAB/ES22421
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601712-18.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 TIAGO FARIA LEAL DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: TIAGO FARIA LEAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES2689100
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) AJDesCargEle N 0600110-84.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES0023122
ADVOGADO: KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ - OAB/SP273260
EMBARGADA: RODRIGO MARCIO CALDEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600148-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - OAB/SP350934
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: GABRIEL BORGES LLONA - OAB/SP380693
ADVOGADO: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - OAB/SP109889
ADVOGADO: DAYANA RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP453987
ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE FREITAS - OAB/SP440714
ADVOGADO: RAUL ABRAMO ARIANO - OAB/SP373996
ADVOGADO: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - OAB/SP312943
ADVOGADO: NATALIA CAROLINA BORGES - OAB/SP288902
ADVOGADO: MARCELA TOLOSA SAMPAIO - OAB/SP449687
ADVOGADO: MARCELA CALDAS DOS REIS - OAB/SP200674
ADVOGADO: KENNYTI DAIJO - OAB/SP175034
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO BORGES NETO - OAB/SP312023
ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO - OAB/SP401103
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0601006-58.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 NATALIA DA SILVA OLIVEIRA ROCHA VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: NATALIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/06/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 02/06/2022, às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744211 e o código CRC C9135F29. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0744211v7 |