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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 26, EM 06 DE ABRIL DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 26ª SESSÃO, EM 06 DE ABRIL DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA 

 

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama cumprimentou o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice, presente àquela Sessão de julgamento, pelo artigo intitulado "As Fake News: o impacto no processo eleitoral", integrante da obra "Questões atuais de Direito Público", coordenada pelo Magistrado e Professor Doutor Augusto Passamani Bufulin. Os demais pares associaram-se às manifestações efetuadas. Após, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa registrou que a Procuradoria Geral Eleitoral, através do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinha promovendo debates institucionais com vistas às Eleições de 2022, ocasião em que estariam sendo abordados diversos assuntos, tais como "Como aprimorar a política familiar comunitária de base da política partidária, criando mecanismos de efetiva participação feminina"; "A preservação de provas digitais e periciais"; "As candidaturas 'laranjas': os aspectos investigativos" e "Aspectos cíveis sobre a política de gênero". A seguir, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa ressaltou a existência de manual intitulado "Desinformação e Eleições: Guia Prático de Investigação na Internet", disponível no site da Procuradoria Geral Eleitoral, bem como de palestra sobre as melhores práticas do enfrentamento, constante no sítio eletrônico da Procuradoria Geral Eleitoral. Na ocasião, Sua Excelência ressaltou a importância da aplicação efetiva de tais normas para se obter a equidade de gênero.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 44/2022, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0001290-34.2014.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 45/2022, relativa à Petição (1338) - 0600211-58.2020.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo, e n. 46/2022, relativa ao Processo SEI n. 0005314-20.2021.6.08.8000 – Vitória/ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600104-77.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
IMPETRADO: JUIZ DA 46ª ZONA ELEITORAL - ÁGUIA BRANCA/ES
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECURSO ELEITORAL N 0600539-29.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 TADEU DE SOUSA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: FRANCLIN PIONA MAROTTO
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRENTE: GERALDO LOSS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744
ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634
ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737
ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES27484-A
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000043-47.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PETIÇÃO N 0600211-58.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: JULIANA FELIX CARDOSO
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0001290-34.2014.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: DARLI MANOEL MANENTI DE SOUZA
ADVOGADO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - OAB/ES15864
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005314-20.2021.6.08.8000

ASSUNTO: Memorando nº 191, de lavra do Exmo. Sr. Juiz Membro Efetivo - Classe dos Juízes de Direito, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, por meio do qual solicita autorização para afastamento no dia 12 do corrente mês, para usufruir de abono também requerido junto ao egrégio TJ/ES.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Juiz Membro Efetivo - Classe dos Juízes de Direito, Dr, Ubiratan Almeida Azevedo.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO DOUTOR UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO DO TRE/ES, NO DIA 12 DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO EGRÉGIO TJ/ES.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

Vitória, 06 de abril de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 03/05/2022, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 04/05/2022, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000796-50.2022.6.08.8000 0729173v3