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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 22, EM 28 DE MARÇO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 22ª SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 2022

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou a divulgação, naquela data, por parte do TSE, do documentário “Voto Feminino completa 90 anos no Brasil”, que poderia ser assistido na TV Justiça ou na plataforma YouTube. Em seguida, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou que o próximo dia 01 de abril seria o último da janela de migração partidária para que os detentores dos cargos de deputado estadual ou federal trocassem de partido a fim de concorrer às eleições de 2022. Registrou ainda Sua Excelência que o dia 02 abril seria a data-limite na qual os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2022 deveriam estar com domicílio eleitoral fixado na circunscrição onde desejassem concorrer, e com a filiação deferida pelo partido pelo qual desejassem concorrer às eleições de 2022, bem como para que governadores e prefeitos renunciassem aos seus mandatos a fim de que pudessem concorrer a outros cargos eletivos nas próximas eleições.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 34/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000052-72.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 35/2022, relativa ao Processo SEI nº 0001503-18.2022.6.08.8000 – Vitória/ES – que dispõe sobre o Plano de Obras do TRE-ES para os exercícios financeiros de 2023 a 2026; n. 36/2022, relativa ao Processo SEI nº 00006511-10.2021.6.08.8000 – Vitória/ES - Alternância das funções de juiz eleitoral da 22ª ZE - Itapemirim (Sede).

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 20/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600848-03.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; n. 21/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600850-70.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; n. 22/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600852-40.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-29.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 TADEU DE SOUSA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: FRANCLIN PIONA MAROTTO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: GERALDO LOSS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376

ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744

ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634

ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737

ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502

ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES27484-A

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000052-72.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

INTERESSADO: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA

RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO

RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO FOLETTO

RESPONSÁVEL: JUAREZ GONCALVES VIEIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600556-65.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: VILSON TEIXEIRA GONCALVES

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: LUIZ ORIONE MEREGUETE

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: ERIVELTO FERRARINI

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: GEAN MARCIEL FRANCA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: SILVANA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: IDAIR JOAO GUERNIERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: PEDRO PAULO FERREIRA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600081-14.2021.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: TRABALHO E UNIAO POR BOA ESPERANÇA 11-PP / 15-MDB / 19-PODE / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: LAURO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRIDA: BOA ESPERANÇA PARA TODOS 77-SOLIDARIEDADE / 12-PDT / 13-PT / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 40-PSB

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600078-79.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Retirado de julgamento

 

RECURSO ELEITORAL N 0600878-26.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: ELIESIO BRAZ BOLZANI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRENTE: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA VEREADOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: JULIANO SOUZA DE SA - OAB/ES12172-A

RECORRIDA: ELEICAO 2020 JOSILENE DE JESUS BOAVENTURA VEREADOR

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

RECORRIDO: CIDADANIA COLATINA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

RECORRIDO: MARLUCIO PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600042-03.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES4896

REQUERIDO: PL - PARTIDO LIBERAL DE COLATINA/ES

ADVOGADO: SANDRO MARCELO GONCALVES - OAB/ES12480

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600659-32.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ - OAB/ES0010151

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

RECORRENTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

RECORRENTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

RECORRIDO: ELEICAO 2020 SABRINA SCHMID VEREADOR

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 ROMULO HENRIQUE LACERDA VEREADOR

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VILA VELHA/ES

ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES25605-A

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600848-03.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GILDASIO DOS SANTOS CAMARGO VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: GILDASIO DOS SANTOS CAMARGO

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600850-70.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LIDIA CANTARYM CARVALHO VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: LIDIA CANTARYM CARVALHO CURITIBA

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600852-40.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALEX PAULINO VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: ALEX PAULINO

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600452-63.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: CIDADANIA - ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

RECORRENTE: JULIO CESAR CARNEIRO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

RECORRENTE: MICHELLE RAPOSO OZORIO DELFINO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

RECORRENTE: ZILDO DAS NEVES BENEVIDES

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

RECORRIDA: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A

Processo adiado.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 SEI nº 0001503-18.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS DO TRE-ES PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023 A 2026.

REQUERENTE: Secretaria de Administração e Orçamento.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

SEI nº 00006511-10.2021.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZE - ITAPEMIRIM (SEDE).

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 22ª ZONA – ITAPEMIRIM (SEDE), PELO PRAZO BIENAL.

 

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­vinte horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 28 de março de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/04/2022, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 01/05/2022, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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