Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 21, EM 23 DE MARÇO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 21ª SESSÃO, EM 23 DE MARÇO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou      o lançamento do curso “Novas competências penais, processo penal eleitoral e sentença condenatória penal eleitoral à luz da jurisprudência atual do TSE”, ao tempo em que parabenizou a Doutora Heloisa Cariello, Diretora, e os servidores da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, pela iniciativa Após, o Doutor Renan Sales Vanderlei informou sobre a participação do servidor da EJE/ES, Sr. Vinicius Quintino de Oliveira, no Programa de Combate à Desinformação do TSE, bem como na missão de observação eleitoral que atuaria no segundo turno das eleições presidenciais da Costa Rica, a ocorrer em 03 de abril de 2022. A seguir, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou a passagem do aniversário de noventa anos da OAB/ES, a ocorrer em 26 de março, frisando que, ao longo do referido período, a referida instituição vinha prestando relevantes serviços em prol da sociedade capixaba. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 30/2022, relativa ao Processo SEI Nº 0005314-20.2021.6.08.8000 – Vitória/ES; n. 31/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601601-34.2018.6.08.0000 - Vitória – Espírito Santo; n. 32/2022, relativa à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) - 0600110-84.2021.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e n. 33/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000049-20.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600081-14.2021.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: TRABALHO E UNIAO POR BOA ESPERANÇA 11-PP / 15-MDB / 19-PODE / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: LAURO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRIDA: BOA ESPERANÇA PARA TODOS 77-SOLIDARIEDADE / 12-PDT / 13-PT / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 40-PSB

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600556-65.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: VILSON TEIXEIRA GONCALVES

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: LUIZ ORIONE MEREGUETE

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: ERIVELTO FERRARINI

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: GEAN MARCIEL FRANCA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: SILVANA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAMPI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: IDAIR JOAO GUERNIERI

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: PEDRO PAULO FERREIRA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600331-35.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MONICA PEREIRA CONCEICAO PREFEITO

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

RECORRENTE: MONICA PEREIRA CONCEICAO

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600078-79.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES30612-A

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000049-20.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO                                

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO (PTC) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: MARIA ELIANA DADALTO MELO

RESPONSÁVEL: GILCELIA BERALDO MATURANO

RESPONSÁVEL: JOERLEI MOREIRA BAPTISTA

RESPONSÁVEL: RONALDO DE ALMEIDA CAMPOS

RESPONSÁVEL: ANGELO CESAR LUCAS

RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA

RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS CABRAL DA SILVA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600110-84.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: RODRIGO MARCIO CALDEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

REQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES0023122

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601601-34.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARLENE MENELLI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARLENE MENELLI

ADVOGADO: ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO - OAB/ES0027927

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005314-20.2021.6.08.8000

ASSUNTO: Memorando nº 169, de lavra do Exmo. Sr. Juiz Membro Efetivo - Classe dos Juízes de Direito, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, por meio do qual solicita autorização para afastamento no dia 25 do corrente mês, para usufruir de abono também requerido junto ao egrégio TJ/ES.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Juiz Membro Efetivo - Classe dos Juízes de Direito, Dr, Ubiratan Almeida Azevedo.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO DOUTOR UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO DO TRE/ES, NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, PARA USUFRUIR DE ABONO TAMBÉM REQUERIDO JUNTO AO EGRÉGIO TJ/ES.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­dezoito horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 23 de março de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/04/2022, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 01/05/2022, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724886 e o código CRC 1954FADA.


0000796-50.2022.6.08.8000 0724886v2