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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 17, EM 09 DE MARÇO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 17ª SESSÃO, EM 09 DE MARÇO DE 2022

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Lauro Coimbra Martins assim se manifestou: “Ontem, dia 8 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data que carrega uma importância histórica na luta delas pela igualdade de direitos civis e em favor do voto feminino, que, neste ano de 2022, completou 90 anos. Um dia que celebra, que consagra as muitas lutas da condição feminina em busca da igualdade de gênero no Brasil. E nós aqui do TRE-ES, coletivamente, prestamos os nossos respeitos a essa luta, que teve muitas vitórias. Em 1932, o Código Eleitoral garantiu a mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Dois anos depois, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Registre-se que, quando o voto feminino foi instituído, o masculino já contava com 400 anos (desde 1532). No entanto, 90 anos depois do voto feminino, as mulheres, apesar de serem a maior parte do eleitorado, aproximadamente 53% (2020), receberam apenas 13,5% dos votos totais, e ainda são a minoria nos cargos eletivos, representando apenas 15% dos eleitos no pleito de 2020. As mulheres encontram grandes dificuldades em ocupar espaços de poder, ser eleitas ou ter voz ativa nas tomadas de decisões políticas. A não ocupação desses espaços deixa as mulheres à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a plena democracia. Assim, o Estado, por meio dos poderes constituídos, deve propiciar o fortalecimento e a efetivação participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, possibilitando uma democracia mais sólida e representativa. É fato que avanços e conquistas significativos têm ocorrido, mas um longo caminho ainda precisa ser percorrido na busca de um cenário mais equilibrado entre homens e mulheres em termos de representatividade. Vale citar a mensagem das peças publicitárias do TSE, que versa “Quando uma mulher tem voz ativa, ela incentiva outras a falarem também. Quando uma mulher lidera, ela incentiva outras a liderarem também. Quando uma mulher ocupa um cargo público, ela incentiva outras a ocuparem também”. Não há como mensurar, mas também não há como negar a importância da mulher na construção de um futuro melhor para nossa sociedade, pelo que se pode dizer que é nas mãos delas que é trazida a esperança que faz com que a cada manhã possamos acordar crendo que o dia valerá a pena. Portanto, neste dia 8 de março homenageamos a quem, por muitos anos, embora carregasse consigo tão grande missão, teve que lutar arduamente para conseguir seu espaço, enfrentando muitas vezes preconceito e injustiça por parte daqueles que a elas devem sua vida, sua criação, e o que aprenderam acerca de amor, justiça, fé, esperança e paz. Nesta oportunidade rendo especial homenagem às mulheres que laboram na Justiça Eleitoral. que, no anonimato, são peças importantíssimas na garantia da democracia, sobretudo que prevalece a vontade do eleitor na escolha de nossos representantes. Concluindo, dirijo-me, então, a todas as mulheres na pessoa da Exma. Juíza Drª Heloisa Cariello, membra deste TRE-ES, exemplo de mulher guerreira, de mãe, de esposa, de brilhante magistrada, que enobrece a justiça capixaba e serve de inspiração para diversas outras mulheres, para cumprimentá-las pelo Dia Internacional da Mulher.” Os demais pares associaram-se à manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 23/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000056-12.2017.6.08.0000 - Vitória – Espírito Santo, e n. 24/2022, relativa ao Processo SEI n. 0000097-50.2022.6.08.8003 – 3ª Zona Eleitoral – Castelo – Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 15/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600635-68.2020.6.08.0043 - Marataízes – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000052-72.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

INTERESSADO: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA

RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO

RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO FOLETTO

RESPONSÁVEL: JUAREZ GONCALVES VIEIRA

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000056-12.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: SERGIO FARIAS FONSECA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: AYRTON SILVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: JAMIR GIBRAIA BULLUS JUNIOR

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: RENATO SOPRANI DEL PIERO

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000055-27.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE

RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

RESPONSÁVEL: WILLIAM GALVAO LOPES

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600635-68.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ALEXANDRO MAGNO COUTINHO GOES

ADVOGADO: JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK - OAB/ES0020185

RECORRIDO: ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA

ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES0026583

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDO: ELEICAO 2020 ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA VEREADOR

ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES0026583

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600761-90.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRENTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

RECORRENTE: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

RECORRIDO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

RECORRIDO: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

RECORRIDO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDA: INDIANARA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDA: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA PIRES

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: FLAVIA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PAULO FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PAULO ROBERTO MERGEL

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: RAFAEL SOUZA GUASTI

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: ROSIANE COSER CRAVO

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDO: CEZAR ROSENDO BARBOSA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: VALDIR DA SILVA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-29.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 TADEU DE SOUSA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: FRANCLIN PIONA MAROTTO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRENTE: GERALDO LOSS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

RECORRIDO: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB

ADVOGADO: GABRIEL SILVA PERES - OAB/MG0139376

ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/DF0049744

ADVOGADO: TALLES SOUSA MUNDIM - OAB/MG0156634

ADVOGADO: JOAO MATHEUS FERREIRA NUNES - OAB/MG0205737

ADVOGADO: FERNANDA DE MOURA COSTA - OAB/MG0167502

ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES27484-A

ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - OAB/ES0017430

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000043-13.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES-11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: WEVERSON VALCKER MEIRELES

RESPONSÁVEL: CLAUDIA MARIA DA SILVA

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600754-83.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA PREFEITO

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANTONIO ROBERTE BOURGUIGNON VICE-PREFEITO

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: ANTONIO ROBERTE BOURGUIGNON

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0000097-50.2022.6.08.8003

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL – CASTELO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. LÁISA ALEXANDRA FERNANDES FERREIRA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 3ª ZE – Castelo

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LÁISA ALEXANDRA FERNANDES FERREIRA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 3ª ZE – CASTELO.

 

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­dezenove horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

Vitória, 09 de março de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/04/2022, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 27/04/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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