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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 18, EM 14 DE MARÇO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 18ª SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 2022

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o lançamento,ocorrido naquela data, do projeto #SerEleitor, com o objetivo de estimular a participação de jovens de 16 a 18 anos no processo eleitoral, ao tempo em que parabenizou o Desembargador Presidente, bem como a Doutora Heloisa Cariello e o Doutor Renan Sales Vanderlei, respectivamente Diretora e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, pela iniciativa. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 25/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000043-13.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 26/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (11531) - 0600063-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 16/2022, relativo ao Agravo Interno no Recurso Eleitoral (11548) - 0600761-90.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo, e n. 17/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600754-83.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600081-14.2021.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: TRABALHO E UNIAO POR BOA ESPERANÇA 11-PP / 15-MDB / 19-PODE / 25-DEM

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRENTE: LAURO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES31257-A

RECORRIDA: BOA ESPERANÇA PARA TODOS 77-SOLIDARIEDADE / 12-PDT / 13-PT / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 40-PSB

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600761-90.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRENTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRENTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

RECORRENTE: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA - OAB/ES34596

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

RECORRIDO: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

RECORRIDO: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851-A

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035-A

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782-A

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081-A

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA CERQUEIRA - OAB/ES27037-A

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES23742-A

RECORRIDO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDA: INDIANARA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDA: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA PIRES

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: FLAVIA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PAULO FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PAULO ROBERTO MERGEL

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: RAFAEL SOUZA GUASTI

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: ROSIANE COSER CRAVO

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623-A

RECORRIDO: CEZAR ROSENDO BARBOSA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: VALDIR DA SILVA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000043-13.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES-11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: WEVERSON VALCKER MEIRELES

RESPONSÁVEL: CLAUDIA MARIA DA SILVA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600754-83.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA PREFEITO

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANTONIO ROBERTE BOURGUIGNON VICE-PREFEITO

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

RECORRENTE: ANTONIO ROBERTE BOURGUIGNON

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES0013314

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600063-18.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES14117-A

ADVOGADO: GYOVANA REZENDE SPADAROTT BULLUS - OAB/ES25846

RESPONSÁVEL: JANETE SANTOS DE SA

RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES DE ALMEIDA

RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO CANAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600075-32.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA

RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES

RESPONSÁVEL: EUZIMAR LIVRAMENTO LAURENTINO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: GIDEAO ENRIQUE SVENSSON

ADVOGADO: GIDEAO ENRIQUE SVENSSON - OAB/ES30985

RESPONSÁVEL: ADANILDO AUGUSTO DA ROCHA

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­dezoito horas e dezesseis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 14 de março de 2022.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/04/2022, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 27/04/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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