TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 11, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 11ª SESSÃO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou que, no mês de fevereiro, comemoravam-se os noventa anos de criação da Justiça Eleitoral brasileira, que foi instituída pelo primeiro Código Eleitoral (Decreto 21.076), no dia 24 de fevereiro de 1932. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 15/2022, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000051-87.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 16/2022, relativa ao Processo SEI Nº 0005934-32.2021.6.08.8000 – Ouvidoria do TRE/ES – que altera a Resolução TRE-ES nº 147/2010, que dispõe sobre a criação, atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral do Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 06/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601177-15.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000052-72.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
INTERESSADO: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO FOLETTO
RESPONSÁVEL: JUAREZ GONCALVES VIEIRA
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0601177-15.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SAMUEL PEREIRA BARBOZA VEREADOR
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR - OAB/ES0020413A
RECORRENTE: SAMUEL PEREIRA BARBOZA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR - OAB/ES0020413A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para julgar APROVADAS COM RESSALVAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000051-87.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, determinando a devolução da quantia de R$ 31.931,69 (trinta e um mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos) ao Tesouro Nacional, acrescida de multa de 20% (vinte inteiros por cento), nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601277-67.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 VERONICA MOREIRA PERIN VEREADOR
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: VERONICA MOREIRA PERIN
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005934-32.2021.6.08.8000:
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 147/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Ouvidor do TRE/ES.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de fevereiro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 10/03/2022, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 17/03/2022, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0702745 e o código CRC 8B0AEAAE. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0702745v2 |