TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 1, EM 21 DE JANEIRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 1ª SESSÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2022

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho desejou a todos um ano profícuo de trabalho, externando também o seu desejo de que, naquele ano eleitoral, a sociedade estivesse ciente de que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo daria o seu melhor para assegurar eleições tranquilas e serenas, em que a vontade do eleitor prevalecesse. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei informou à Corte sobre a sua participação, no último dia treze, em solenidade na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, da qual participara também o Superintendente Regional da Polícia Federal, Doutor Eugênio Coutinho Riccas. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 01/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601551-08.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 02/2022, relativa ao Processo SEI n. 0006070-17.2021.6.08.8004 – 4ª Zona Eleitoral – Alegre (sede) e Jerônimo Monteiro/ES; e n. 03/2022, relativa ao Processo SEI N. 0003954-50.2021.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, que alterou o Código de Ética deste Regional, instituído por meio da Resolução TRE/ES n.º 140/2017, a fim de que guardasse conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

PARTE JUDICIÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601551-08.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANDRE LUIZ MOREIRA GOVERNADOR

REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOREIRA

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000073-48.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE - OAB/ES7071

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

RESPONSÁVEL: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECURSO ELEITORAL N 0600440-41.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO NOGUEIRA TELLES VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

RECORRENTE: FABIO NOGUEIRA TELLES

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

Processo adiado

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0006070-17.2021.6.08.8004

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. CHRISTIANE MARIA DE CASTRO, SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU).

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 4ª – Alegre (Sede) e Jerônimo Monteiro/ES.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. CHRISTIANE MARIA DE CASTRO, SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU), PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.

SEI nº 0003954-50.2021.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DESTE REGIONAL, INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 140/2017, A FIM DE QUE GUARDE CONFORMIDADE COM A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

REQUERENTE: Comissão Permanente de Ética do TRE-ES.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 21 de janeiro de 2021.

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 04/02/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 04/02/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0686481 e o código CRC B22813CF.