TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 1, EM 21 DE JANEIRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 1ª SESSÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho desejou a todos um ano profícuo de trabalho, externando também o seu desejo de que, naquele ano eleitoral, a sociedade estivesse ciente de que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo daria o seu melhor para assegurar eleições tranquilas e serenas, em que a vontade do eleitor prevalecesse. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei informou à Corte sobre a sua participação, no último dia treze, em solenidade na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, da qual participara também o Superintendente Regional da Polícia Federal, Doutor Eugênio Coutinho Riccas. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 01/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601551-08.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 02/2022, relativa ao Processo SEI n. 0006070-17.2021.6.08.8004 – 4ª Zona Eleitoral – Alegre (sede) e Jerônimo Monteiro/ES; e n. 03/2022, relativa ao Processo SEI N. 0003954-50.2021.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, que alterou o Código de Ética deste Regional, instituído por meio da Resolução TRE/ES n.º 140/2017, a fim de que guardasse conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601551-08.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANDRE LUIZ MOREIRA GOVERNADOR
REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000073-48.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE - OAB/ES7071
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
RESPONSÁVEL: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600440-41.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABIO NOGUEIRA TELLES VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A
RECORRENTE: FABIO NOGUEIRA TELLES
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0006070-17.2021.6.08.8004
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. CHRISTIANE MARIA DE CASTRO, SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU).
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 4ª – Alegre (Sede) e Jerônimo Monteiro/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. CHRISTIANE MARIA DE CASTRO, SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU), PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.
SEI nº 0003954-50.2021.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DESTE REGIONAL, INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 140/2017, A FIM DE QUE GUARDE CONFORMIDADE COM A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
REQUERENTE: Comissão Permanente de Ética do TRE-ES.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de janeiro de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 04/02/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 04/02/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0686481 e o código CRC B22813CF. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0686481v3 |