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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 18, EM 17 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 18ª. SESSÃO, EM 17 DE MARÇO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou sua participação, no dia anterior, na cerimônia de adesão ao programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o objetivo de promover colaboração entre os tribunais brasileiros para implantação de novas tecnologias e da inteligência artificial, ampliando o acesso dos cidadãos à Justiça. Disse ainda S.Exa que várias autoridades estiveram presentes à solenidade, que ocorreu ma sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, dentre elas o Presidente do TJ/ES, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza; o Desembargador Marcelo Mancilha, Corregedor Regional do Trabalho, e a Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Doutora Trícia Navarro. Em seguida, a Doutora Heloisa frisou que, por ocasião da solenidade, havia salientado o compromisso e o empenho incondicionais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na concretização do referido projeto. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou a Doutora Heloisa Cariello pela participação no referido evento, no que foi seguido pelos demais pares. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a implantação, no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo, do “Balcão Virtual”, ferramenta de comunicação em tempo real entre os advogados e a unidade de atendimento e que funcionaria durante o horário de atendimento ao público em dias úteis, sem necessidade de agendamento prévio. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou a Doutora Heloisa Cariello pela sua participação, no dia anterior, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na reunião ordinária da Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais da OAB/ ES, ocasião em que proferira palestra sobre a participação feminina nas Eleições de 2020. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 26/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601098-13.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 26/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600995-60.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo, e n. 27/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600980-91.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594

ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326

ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300

ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277

ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566

ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878

ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911

ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179

ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719

ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122

ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404

ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764

ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160

ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623

ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656

ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681

ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962

ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471

ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716

ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978

ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260

ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255

ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469

ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364

ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815

ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678

ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834

ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572

ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082

ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489

ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161

ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578

ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600486-72.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: DORLEI FONTAO DA CRUZ

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

RECORRIDO: ALUIZIO CARLOS CORREA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

RECORRIDO: FATIMA AGRIZZI CECCON

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

RECURSO ELEITORAL N 0600980-91.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942

RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600995-60.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEDSON QUEIROZ MERIZIO PREFEITO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

RECORRIDO: 70 - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA - MUNICIPAL - GUARAPARI/ES

ADVOGADO: IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA - OAB/ES0031548

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600536-91.2020.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: MARCIO CLAYTON DA SILVA

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186

INTERESSADO: MARCIO ROCHA COUZI

ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875

RECORRIDO: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"

ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601098-13.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DALTON PERIM DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656

REQUERENTE: DALTON PERIM

ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600412-50.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709

IMPETRADO: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES

LITISCONSORTE: PAULO LEMOS BARBOSA

Processo adiado

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 17 de março de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0546988v2