TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 18, EM 17 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 18ª. SESSÃO, EM 17 DE MARÇO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou sua participação, no dia anterior, na cerimônia de adesão ao programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o objetivo de promover colaboração entre os tribunais brasileiros para implantação de novas tecnologias e da inteligência artificial, ampliando o acesso dos cidadãos à Justiça. Disse ainda S.Exa que várias autoridades estiveram presentes à solenidade, que ocorreu ma sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, dentre elas o Presidente do TJ/ES, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza; o Desembargador Marcelo Mancilha, Corregedor Regional do Trabalho, e a Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Doutora Trícia Navarro. Em seguida, a Doutora Heloisa frisou que, por ocasião da solenidade, havia salientado o compromisso e o empenho incondicionais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na concretização do referido projeto. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou a Doutora Heloisa Cariello pela participação no referido evento, no que foi seguido pelos demais pares. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a implantação, no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo, do “Balcão Virtual”, ferramenta de comunicação em tempo real entre os advogados e a unidade de atendimento e que funcionaria durante o horário de atendimento ao público em dias úteis, sem necessidade de agendamento prévio. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou a Doutora Heloisa Cariello pela sua participação, no dia anterior, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na reunião ordinária da Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais da OAB/ ES, ocasião em que proferira palestra sobre a participação feminina nas Eleições de 2020. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 26/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601098-13.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 26/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600995-60.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo, e n. 27/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600980-91.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: CLARO S.A.
ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594
ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326
ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300
ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277
ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566
ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878
ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911
ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179
ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719
ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404
ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764
ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160
ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656
ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681
ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962
ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471
ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716
ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978
ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260
ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255
ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469
ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364
ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815
ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678
ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834
ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572
ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082
ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489
ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161
ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578
ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600486-72.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
RECORRIDO: ALUIZIO CARLOS CORREA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
RECORRIDO: FATIMA AGRIZZI CECCON
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600980-91.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942
RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600995-60.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ELEICAO 2020 GEDSON QUEIROZ MERIZIO PREFEITO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
RECORRIDO: 70 - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA - MUNICIPAL - GUARAPARI/ES
ADVOGADO: IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA - OAB/ES0031548
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600536-91.2020.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MARCIO CLAYTON DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
INTERESSADO: MARCIO ROCHA COUZI
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
RECORRIDO: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601098-13.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DALTON PERIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656
REQUERENTE: DALTON PERIM
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600412-50.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709
IMPETRADO: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES
LITISCONSORTE: PAULO LEMOS BARBOSA
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de março de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0546988 e o código CRC 8037BB29. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0546988v2 |