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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 21, EM 24 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 21ª. SESSÃO, EM 24 DE MARÇO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice agradeceu ao Doutor Alvimar Dias Nascimento, à sua assessora, Giovana Machado Küster, e aos servidores da área de Tecnologia da Informação do TRE/ES, na pessoa do Sr. Danilo Marchiori, pelo empenho dedicado à realização da audiência, ocorrida no dia anterior, em processo de sua relatoria.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 31/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0000031-28.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 32/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600280-90.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 33/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601145-84.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 31/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000501-95.2016.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 32/2021, relativo à Ação Rescisória Eleitoral (12627) - 0600413-35.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 33/2021, relativo aos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível n. 0600412-50.2020.6.08.0000 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 34/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600984-03.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 35/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601143-11.2020.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; e n. 36/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600103-82.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600412-50.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709

EMBARGADO: PAULO LEMOS BARBOSA

EMBARGADO: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0000501-95.2016.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: GEIZA GOMES TAVARES PORTO

ADVOGADO: MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES16505

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000031-28.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Agravo Regimental no(a) AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0600413-35.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

AGRAVANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192

AGRAVADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

AGRAVADO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

AGRAVADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600984-03.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: CLEBER JOSE FELIX

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG0102318

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AVANÇA VITÓRIA 20-PSC / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 19-PODE / 12-PDT / 43-PV / 70-AVANTE

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0601143-11.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA

ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345

RECORRENTE: GFC COMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345

RECORRIDO: COLIGAÇÃO JUNTOS FAREMOS MAIS

ADVOGADO: SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO - OAB/RJ0152969

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601145-84.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES0007431

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600103-82.2020.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: WANDERSON BORGHARDT BUENO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

RECORRENTE: MARIA DA PENHA BORGHARDT

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VIANA - ES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600280-90.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de ABRIL do corrente ano, com sessões previstas para os dias 05, 07, 08, 14, 15, 19, 26 e 28.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de março de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0547061 e o código CRC 786696B3.


0001410-89.2021.6.08.8000 0547061v2