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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 23, EM 29 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

     ATA DA 23ª. SESSÃO, EM 29 DE MARÇO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca externou sua profunda preocupação com a situação do país devido ao avanço da pandemia, ao tempo em que lamentou a perda de amigos, colegas e familiares devido ao COVID-19.  Disse ainda S.Exa. que o Brasil precisava de união para superar as dificuldades de momento tão difícil, ao tempo em que rogou a Deus e a Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Espírito Santo, para que derramassem suas bênçãos sobre o povo capixaba e sobre todo o povo brasileiro. Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello registrou com pesar o falecimento do Dr. Elzimar Luiz Lucas, magistrado aposentado, vítima do COVID-19. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas. Ao final, o Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho registrou seu pesar pelas mais de trezentas mil vidas perdidas no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 36/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600244-48.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 37/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601697-49.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600244-48.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: AMERICA NET LTDA
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600246-18.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ZENILTON VICENTE VASCONCELOS
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES19063
Processo adiado


RECURSO ELEITORAL N 0600561-86.2020.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: HELIVANDER FERREIRA DE AVILA
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS SCARDINO JUSTO MARCONDI - OAB/ES6967
ADVOGADO: EUGENIA PRISCILLA SCARDINO JUSTO MARCONDI - OAB/ES0030231
Processo adiado


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601697-49.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.


Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601570-14.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 FERNANDA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito e cinco minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 29 de março de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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