TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 17, E M 15 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 17ª. SESSÃO, E M 15 DE MARÇO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Lauro Coimbra Martins e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente: Não me ocorre um registro que não seja lamentar o que está acontecendo no nosso país, no nosso Estado, com o recrudescimento dos casos de contaminação viral por Covid-19. Tenho de fazer esse registro, pois já tive casos na minha família, já tive perdas, e agora minha cunhada está sendo transferida para Vitória, numa situação grave, com quase 80% de comprometimento nos pulmões, por infecção. E muitas outras pessoas, muitas outras famílias estão sofrendo com essa pandemia que nos assola, seja por imprudência das pessoas, seja por leniência, muitas vezes, nas providências que as autoridades têm que tomar, o mais rápido possível, no sentido de proteger nossa população. Não falo isso somente porque casos assolam as nossas famílias; não. Estou me referindo à preocupação com os nossos juízes, os nossos servidores, os jurisdicionados, os advogados, as famílias, àqueles menos favorecidos, que estão pagando um preço muito alto pela nossa incúria, nossa irresponsabilidade política, muitas vezes na condição de políticas públicas, especialmente, de saúde pública. Vamos esperar que isso se resolva o mais rápido possível e que não tenhamos que estar aqui a repetir. Eu me recordo da primeira sessão virtual inaugurada por V.Exª, aqui neste Tribunal, exatamente neste mesmo período, no ano de 2020, nós já estávamos, em meio à pandemia e não tínhamos a ideia de como poderíamos sair daquela situação. Um ano depois, mais de doze meses depois, ainda estamos na mesma situação, sem saber o que fazer, muitas vezes por irresponsabilidade daqueles que deveriam cuidar mais e se responsabilizar mais pela a população, em vez de ficar cuidando de interesses políticos pessoais. A população é quem paga. Não estou aqui falando como juiz, estou falando como cidadão, que paga os seus impostos e que quer ver um país melhor, independentemente de quem esteja no comando da nação. É preciso que tenhamos muita calma, muita paz, muita tranquilidade e união neste momento. O Brasil precisa de paz e união para que possamos ter uma saúde de qualidade; é preciso deixar as nossas diferenças de lado e trabalhar em prol do bem comum. Essas questões são gravíssimas e já estão chegando ao Poder Judiciário, eu ingresso no meu plantão no dia dezenove, no qual ficarei até a outra semana, e vejo os colegas que também estão nos plantões sendo acionados com medidas liminares de internações. Sabemos que o problema é muito sério. Confiamos que nossas autoridades possam realmente dar uma resposta; esperamos que a população se conscientize, que cada um dê a sua contribuição, e evite ser um fator de propagação e contaminação. A situação é muito séria. Estou aqui fazendo essa reflexão, até meio perplexo, por estarmos há mais de doze meses em pandemia, e voltamos agora à estaca zero, com medidas desagradáveis e restritivas, que têm de ser tomadas, ao lado de outras, pois não adianta isolar as pessoas e não trazer uma solução para que o mal seja combatido pela raiz. De maneira, Senhor Presidente, que esta é a nossa preocupação: as contaminações que já estavam ocorrendo, agora se dão com muito mais frequência, dentro de casa, dentro dos fóruns, dentro dos ônibus, e já começam a atingir uma classe mais elevada da sociedade. Nós, que por termos mais recursos, achávamos que não seríamos atingidos, mas estamos sendo atingidos, sim! A situação é seriíssima, é grave! Precisamos tomar medidas de mais cuidado! Esta sessão é pública e falo aqui em tom de alerta, de preocupação. Que Deus, nosso criador, e Jesus, que nos governa, possam nos iluminar, trazer bênçãos e energias positivas para que possamos achar soluções e sairmos deste “buraco” em que nos metemos, muitas vezes por vaidades humanas e pessoais. Agora é o momento de todos nos darmos as mãos e, juntos, sairmos deste “atoleiro” em que nos metemos e que já está comprometendo muitas famílias. É muito choro, muita dor, muita perda, muita preocupação com o que virá. As faixas mais baixas já estão sendo alcançadas pelas variantes do vírus, de maneira que a situação é muito séria. Peço desculpas pelo meu tom; não é pelo lado emocional, e sim pelo lado racional, de não saber, exatamente, que medidas podemos e devemos tomar. Em conversa com meu irmão, que é oficial de justiça, e cuja esposa que também é servidora da Justiça, eu disse que o Juízo precisa tomar as medidas que precisam ser tomadas, independentemente de recomendações “de cima para baixo”, pois sempre ficamos esperando que alguém vá trazer uma solução. De maneira que nós precisamos passar essas orientações para os juízos, de como proceder, porque são juízes da Justiça Federal, da Justiça Comum, e que exercem, cumulativamente, muitas vezes, as funções de Juízes Eleitorais. E também aos servidores eleitorais, que estão passando dificuldades no interior. Esta minha fala é no sentido de que temos de tomar medidas de orientação para que esses casos não venham acontecer. Essa contaminação da qual falei ocorreu dentro de um cartório, dentro de um fórum, onde uma pessoa, sem saber, contaminou diversas outras. A situação está muito séria. É preciso que nós tenhamos os cuidados necessários e possamos já dar as recomendações para os nossos servidores e juízes e evitarmos a contaminação, pois a rapidez com que a infecção está se espalhando é espantosa; em questão de horas, não é nem mais em questão de dias! Então, fica este alerta, no sentido de que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo possa adotar alguma solução no sentido de proteger nossos servidores, nossos juízes, a nós mesmos e a nossas famílias. Perdoem o tom de desabafo, mas estou realmente muito preocupado, a situação é gravíssima, e não falo porque bateu à porta da nossa família; não é o primeiro caso, já tive perda, recentemente, assim como muitos também tiveram; a situação que preocupa. Precisamos pensar em medidas de solução diante dessa perplexidade que tomou conta do país. O país precisa de calma, paz, compreensão, união e firmeza nas decisões que tem que tomar. A população não pode mais ficar da forma como está, como um bando sem nenhuma orientação. A nossa parte é no sentido de orientar a quem devemos e com quem temos o compromisso, a responsabilidade de orientá-los no exercício das atividades eleitorais. Desejo que Deus olhe com muito carinho para nosso país e para nosso Estado, e que derrame bênçãos de salvação e de cura, e que possamos ter a firmeza e a consciência necessárias para tomar todas as medidas para evitarmos mais dores, mais choro, mais perdas, mais lamentações. Além disso, o que vejo é que as coisas estão começando a chegar ao ponto do desespero, embora ainda haja muita irresponsabilidade da população. É o meu registro, que não é agradável, mas me senti no dever de fazê-lo, e tenho a impressão de que é aquilo o que cada um dos colegas aqui pensa nesse momento. Fica feito o registro.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 19/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601080-89.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 20/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601637-76.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 21/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601321-63.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 22/2021, relativa ao Processo SEI n. 0009511-98.2020.6.08.8017 – 17ª Zona Eleitoral – Anchieta/ES; n. 23/2021, relativa ao Processo SEI n. 0000096-94.2021.6.08.8037 – 37ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Palha/ES; n. 24/2021, relativa ao Processo SEI n. 0009090-62.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES; e n. 25/2021, relativa ao Processo SEI n. 0008253-07.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 25/2021, relativo ao Recurso Eleitoral n. 0600998-15.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601080-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 KAMILA MENEGUITE PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: KAMILA MENEGUITE PINHEIRO
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES021117
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601637-76.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUDSON DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: HUDSON DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: CLARO S.A.
ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594
ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326
ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300
ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277
ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566
ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878
ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911
ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179
ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719
ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404
ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764
ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160
ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656
ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681
ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962
ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471
ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716
ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978
ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260
ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255
ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469
ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364
ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815
ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678
ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834
ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572
ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082
ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489
ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161
ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578
ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600486-72.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: DORLEI FONTAO DA CRUZ
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
RECORRIDO: ALUIZIO CARLOS CORREA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
RECORRIDO: FATIMA AGRIZZI CECCON
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600998-15.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601321-63.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO (PTC) - ESTADUAL
ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286
RESPONSÁVEL: SALATIEL BARBOSA JUNIOR
RESPONSÁVEL: MARIA ELIANA DADALTO MELO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600085-51.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
ADVOGADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES32440
RECORRIDO: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
INTERESSADO: Para Ibitirama Avançar 11-PP / 25-DEM
INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - IBITIRAMA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600086-36.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
ADVOGADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES32440
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: ADEMILSON EUGENIO DA COSTA
INTERESSADO: Para Ibitirama Avançar 11-PP / 25-DEM
INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - IBITIRAMA
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0009511-98.2020.6.08.8017
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL – ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, DENIA DE OLIVEIRA ALMEIDA BACKER, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 17ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 17ª ZE – Anchieta (Sede) e Piúma /ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. DENIA DE OLIVEIRA ALMEIDA BACKER, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 17ª ZE - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA/ES.
SEI nº 0000096-94.2021.6.08.8037
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL – SÃO GABRIEL DA PALHA (SEDE) E VILA VALÉRIO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RAYANE GOBBI CRATZ, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 37ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 37ª ZE – São Gabriel da Palha (Sede) e Vila Valério /ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. RAYANE GOBBI CRATZ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 37ª ZE - SÃO GABRIEL DA PALHA (SEDE) E VILA VALÉRIO /ES.
SEI Nº 0009090-62.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 32ª ZE - VILA VELHA/ES. PEDIDO DE RENÚNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS APRESENTADO PELA EXMA. SRA. DRA. ABIRACI SANTOS PIMENTEL. DESIGNAÇÃO DO EXMO. DR. MARCELO SOARES CUNHA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL JUNTO À 32ª ZONA, AD REFERENDUM DO TRIBUNAL, CONFORME ATO Nº 14/2021, PUBLICADO NO DJE DE 18/01/2021.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO Nº 14/2021, PUBLICADO NO DJE DE 18/01/2021, QUE DESIGNOU O EXMO. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 32ª ZONA – VILA VELHA, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DE 18/01/2021.
SEI nº 0008253-07.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 9ª ZE – SANTA LEOPOLDINA (SEDE) E SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. DESIGNAÇÃO DO EXMO. DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL JUNTO À 9ª ZONA, AD REFERENDUM DO TRIBUNAL, CONFORME ATO Nº 53/2021, PUBLICADO NO DJE DE 02/03/2021.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO Nº 53/2021, PUBLICADO NO DJE DE 02/03/2021, QUE DESIGNOU O EXMO. SR. DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 9ª ZE – SANTA LEOPOLDINA (SEDE) E SANTA MARIA DE JETIBÁ, PELO PRAZO BIENAL, A PARTIR DE 02/03/2021.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e treze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 15 de março de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0546982 e o código CRC 87E68641. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0546982v2 |