TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 16, EM 01 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 16ª. SESSÃO, EM 01 DE MARÇO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou a realização, na sexta-feira (05), da mesa-redonda "A Eficácia dos Instrumentos de Equidade de Gênero e o Resultado das Eleições 2020", evento em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal e que contaria com participação das palestrantes Eneida Desiree Salgado, Ana Claudia Santano, Brunela Vicenzi, da juíza federal Cristiane Conde Chimatalik, do Desembargador Carlos Simões Fonseca e da magistrada estadual Marianne Júdice. Na ocasião, a Doutora Heloisa Cariello agradeceu ao Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pelo seu apoio à criação do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 21/2021, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000003-52.2019.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; n. 22/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600379-28.2020.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; n. 23/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600992-08.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; e n. 24/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600081-06.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR REGINALDO DOS SANTOS QUINTA. POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ACOLHER A NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE ARGUÍDA PELO PARQUET ELEITORAL PARA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE REGINALDO DOS SANTOS QUINTA PARA CONCORRER AO CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NAS ELEIÇÕES 2020, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE, designando a Doutora Heloisa Cariello para a lavratura do v. acórdão.

RECURSO ELEITORAL N 0600992-08.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA PREFEITO

ADVOGADO: VITOR NUNES HENRIQUES - OAB/ES33942

RECORRIDO: Coligação "Compromisso Com Guarapari"

ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES0032389

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO CRIMINAL N 0000003-52.2019.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: JOSE ANTONIO MARCONSINI

ADVOGADO: GIOVANNI LIBARDI GOBETTI - OAB/ES0027690

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600079-30.2020.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

Decisão: Aguardando decisão final

RECURSO ELEITORAL N 0600081-06.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

RECORRIDO: A SERRA VAI PRA FRENTE 55-PSD / 12-PDT / 77-SOLIDARIEDADE / 17-PSL / 23-CIDADANIA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000047-50.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601637-76.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 HUDSON DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: HUDSON DOS SANTOS

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 1 de março de 2021.

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0546369 e o código CRC 77B74C51.