TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 21, EM 24 DE MARÇO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 21ª. SESSÃO, EM 24 DE MARÇO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice agradeceu ao Doutor Alvimar Dias Nascimento, à sua assessora, Giovana Machado Küster, e aos servidores da área de Tecnologia da Informação do TRE/ES, na pessoa do Sr. Danilo Marchiori, pelo empenho dedicado à realização da audiência, ocorrida no dia anterior, em processo de sua relatoria.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 31/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0000031-28.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 32/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600280-90.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 33/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601145-84.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 31/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000501-95.2016.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 32/2021, relativo à Ação Rescisória Eleitoral (12627) - 0600413-35.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 33/2021, relativo aos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível n. 0600412-50.2020.6.08.0000 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 34/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600984-03.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 35/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601143-11.2020.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; e n. 36/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600103-82.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600412-50.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709
EMBARGADO: PAULO LEMOS BARBOSA
EMBARGADO: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0000501-95.2016.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: GEIZA GOMES TAVARES PORTO
ADVOGADO: MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES16505
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000031-28.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: GIZELLY GUSSYE AMARAL RABELLO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Agravo Regimental no(a) AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0600413-35.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AGRAVANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192
AGRAVADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
AGRAVADO: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA
AGRAVADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600984-03.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: CLEBER JOSE FELIX
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG0102318
RECORRIDO: COLIGAÇÃO AVANÇA VITÓRIA 20-PSC / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 19-PODE / 12-PDT / 43-PV / 70-AVANTE
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601143-11.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345
RECORRENTE: GFC COMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345
RECORRIDO: COLIGAÇÃO JUNTOS FAREMOS MAIS
ADVOGADO: SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO - OAB/RJ0152969
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601145-84.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES0007431
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600103-82.2020.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: WANDERSON BORGHARDT BUENO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RECORRENTE: MARIA DA PENHA BORGHARDT
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RECORRIDO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE VIANA - ES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600280-90.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PATRIOTA (PATRIOTA) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de ABRIL do corrente ano, com sessões previstas para os dias 05, 07, 08, 14, 15, 19, 26 e 28.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de março de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/04/2021, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/04/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0547061 e o código CRC 786696B3. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0547061v2 |