TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 12, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 12ª. SESSÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Sr. Presidente, eminentes colegas: Eu quero cumprimentar e parabenizar os eminentes colegas Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dra. Heloísa Cariello pela recondução, ocorrida hoje, em votação no Plenário do Tribunal de Justiça, em reconhecimento aos relevantes serviços que vêm prestando a esta Corte. É uma tradição, nós sabemos. Mas, além de ser uma tradição, foi um prazer ter participado da votação de recondução dos colegas, como reconhecimento pelo trabalho que vêm desempenhando, bem como também pelas qualidades pessoais e intelectuais de S.Exas. São colegas de fino trato, que se integraram a esta Corte e que ainda terão muito a colaborar em mais dois anos de mandato. Ficam aqui o meu abraço, o meu carinho e os meus cumprimentos aos eminentes colegas.” Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, os Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo agradeceram aos Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Carlos Simões pelo apoio recebido em prol de suas reconduções, bem como externaram sua gratidão aos demais Desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Após, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a passagem do aniversário natalício do Doutor Renan Sales Vanderlei, ocorrido no dia anterior, desejando ao aniversariante muita paz, saúde e felicidades. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou com pesar o falecimento, ocorrido naquela data, do Doutor René Ariel Dotti, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná; membro da Comissão para a Reforma do Sistema Eleitoral instituída em 1995 pelo então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, dentre outros títulos que compunham o extenso currículo do falecido. A digna presidência aderiu à nota de pesar pelo passamento do Doutor René Ariel Dotti, determinando o encaminhamento de cópia das notas taquigráficas daquele registro à família enlutada. Os demais pares também subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 08/2021, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000030-14.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 09/2021, relativa ao Processo Sei n. 0001090-39.2021.6.08.8000 – Vitória/ES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 15/2021, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600400-36.2020.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600400-36.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
IMPETRANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
IMPETRADO: JUIZ DA 48ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LITISCONSORTE: Coligação "Pra Frente Cachoeiro"
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000030-14.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0001090-39.2021.6.08.8000
REQUERENTE: Dra Heloisa Cariello, membro titular da classe dos juízes de direito do TRE/ES.
ASSUNTO: Suspensão de férias, já deferidas por este Tribunal, no período de 12/02/2021a26/0212021.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 383/2020, PUBLICADA NO DJe EM 10/11/2020, QUE AUTORIZOU O AFASTAMENTO DA EXMA. SRA. DRA. HELOÍSACARIELLO, JUÍZA-MEMBRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA GOZO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 12/02/2021 A 26/02/2021
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 11 de fevereiro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 10/03/2021, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 11/03/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0533541 e o código CRC 5532A7C6. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0533541v2 |