TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 7, EM 29 DE JANEIRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

     ATA DA 7ª. SESSÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 2021

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou o falecimento do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, ocorrido na madrugada do domingo (17/01), ao tempo em que expressou suas condolências à família enlutada. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior expressou de público sua admiração e seu apreço ao Diretor-Geral, Doutor Alvimar Dias Nascimento, ressaltando a atuação exemplar de S.Sa. à frente da administração do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Desembargador Presidente agradeceu, na pessoa do Diretor-Geral, a todos os servidores do TRE/ES pela dedicação demonstrada na resolução dos desafios enfrentados pela administração. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 06-2021, relativa à Prestação de Contas (11531) – 0601095-58.2018.6.08.0000 – Vitória – Espírito Santo; e n. 07/2021, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601571-96.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 10/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600079-36.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601095-58.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JUAREZ VIEIRA DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: OTILA MOLINO SABADINE - OAB/ES15607

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado,à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600079-36.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE

RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601571-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARLOS FREITAS SANTOS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FREITAS SANTOS

ADVOGADO: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES14589

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 29 de janeiro de 2021.

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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/03/2021, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 12/03/2021, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0528933 e o código CRC CD529B47.