TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 98, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 98ª SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se de forma híbrida o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a sua satisfação por estar presente àquela última Sessão antes do início recesso forense. A seguir, S.Exª registrou que o TJ/ES procedera, naquela tarde, à escolha da lista tríplice para preencher a vaga ao cargo de Desembargador, sagrando-se mais votados os Doutores Vinicius Santanna, Rapahel Câmara e Alexandre Pupim. Na oportunidade, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, bem como os candidatos mais votados. Em seguida, desejou a todos os presentes um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bênçãos divinas, felicidades, saúde, paz, amor e harmonia nos lares, ao tempo em que parabenizou todos os magistrados, cartorários e servidores da Justiça Eleitoral pelo empenho despendido durante o ano de 2021 na realização dos trabalhos em prol do interesse maior dos cidadãos capixabas, e expressou o desejo de que, no ano vindouro, tal empenho fosse redobrado, a fim de assegurar eleições tranquilas e que possibilitassem aos eleitores o voto livre e consciente na escolha de seus candidatos. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou o encerramento do processo de inscrição para escolha do novo gestor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o qual tivera como única candidata inscrita a Doutora Luciana Gomes Ferreira de Andrade, atual Procuradora Geral de Justiça. Disse ainda S.Exª que tal fato demonstrava o exitoso trabalho desenvolvido por S.Exª à frente do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou que, no primeiro turno das eleições de 2020, num trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal e Estadual, funcionaram sessenta e seis Promotores de Justiça; sessenta veículos e motoristas do Ministério Público Estadual; quarenta e cinco policiais da reserva lotados naquela instituição e cento e vinte servidores e assessores, o que totalizara duzentas e sessenta pessoas. Prosseguindo, S.Exª informou também que, no segundo turno das eleições de 2020, atuaram onze Promotores de Justiça, vinte e cinco servidores, onze motoristas, onze policiais vigilantes e vinte e dois policiais militares, o totalizando oitenta pessoas envolvidas. Ao final, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou que, naquela data, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama fora agraciado com a medalha comemorativa do aniversário de 130 anos do Ministério Público Estadual (MPES), ao tempo em que parabenizou o Desembargador Presidente pelo recebimento de tal honraria. Os demais pares aderiram ao registro efetuado. Após, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: nº 162/2021, relativa à Prestação de Contas anual (12377) - 0000066-56.2017.6.08.0000 - Vitória – Espírito Santo; e n. 163/2021, relativa à Prestação de Contas anual (12377) - 0000041-43.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 183/2021, relativo ao Habeas Corpus Criminal (307) - 0600101-25.2021.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo, e n. 184/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600111-71.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993
ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885
RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRIMEIRA, A SEGUNDA E A TERCEIRA PRELIMINARES e ACOLHER A QUARTA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, agora por maioria de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Designada a Exmª Srª Drª Heloisa Cariello para a lavratura do v. Acórdão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000066-56.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: THIAGO LOPES PIEROTE - OAB/ES14845
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000041-43.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA NALI - OAB/ES0015050
RESPONSÁVEL: WILLIAN DE SA LESSA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS ELIAS
RESPONSÁVEL: JONAS LORENCINI
RESPONSÁVEL: GEOVANE CARVALHO FERREIRA
RESPONSÁVEL: SERGIO LUIZ FERREIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601551-08.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANDRE LUIZ MOREIRA GOVERNADOR
REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000038-25.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985-A
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600101-25.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
PACIENTE: MAGNO GOES MOREIRA
IMPETRADO: JUIZ DA 59ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000073-48.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE - OAB/ES7071
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES18277-A
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
RESPONSÁVEL: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Ao final, o Desembargador Presidente assim se manifestou: “Eu gostaria, nesta que é a última sessão do ano, de agradecer penhoradamente a todos os eminentes pares, aos servidores da Casa, a todos que colaboram com esta sessão, aos advogados que aqui militam, e dizer que é muito gratificante trabalhar nesta Casa, que é uma Corte de excelência. Desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, de muita paz juntamente com as respectivas famílias. Que tenhamos de fato um próspero ano novo, com muita saúde; que, a partir do dia 21 de janeiro, com o retorno de nossas atividades, possamos continuar usando a tecnologia que está à nossa disposição, para a realização de sessões híbridas, sessões virtuais e sessões presenciais, dependendo das condições e do consenso da Corte. Mais uma vez eu agradeço a presença de todos os membros, dos servidores e do representante do Ministério Público, a quem externamos nosso agradecimento sincero pelo auxílio prestado durante as eleições, tanto pelo Ministério Público Estadual quanto pelo Ministério Público Federal, sem os quais não teríamos eleições como as realizadas. Esse auxílio e essa disponibilidade de força de trabalho e de bens materiais em muito fortalecem o êxito das eleições; inclusive conversarei com a Doutora Luciana Andrade para que S.Exª prossiga nos auxiliando no ano que vem, tendo em vista a próxima eleição, que, acredito, será uma das mais difíceis. Vamos nos unir e nos organizar para que tenhamos eleições limpas e seguras, que possam mais uma vez representar a vontade do cidadão, do eleitor, do jurisdicionado, com a soberania e a democracia respeitadas. E assim, com essas singelas palavras, eu me despeço, agradecendo a presença de todos e dando por encerrada a presente sessão.”
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de dezembro de 2021.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/02/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/02/2022, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0685268 e o código CRC 1DA0251B. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0685268v2 |