TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 94, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 94ª SESSÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021

SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DESEMBARGADORES JOSÉ PAULO CALMON NOGEIRA DA GAMA E

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador  Regional Eleitoral. Compuseram ainda a mesa de honra os Excelentíssimos Senhores José Renato Casagrande Governador do Estado do Espírito Santo; Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Deputado Erick Musso, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Lorenzo Pazolini, Prefeito da Cidade de Vitória; Doutor Marcus Felipe Botelho Pereira, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Espírito Santo, e o Doutor Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  Aberta a Sessão, e tendo sido convidados pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior para tal, os Doutores Heloisa Cariello e Lauro Coimbra Martins conduziram ao Plenário os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho Presidente e Vice-Presidente/Corregedor eleitos, para tomarem posse de seus respectivos cargos. Após a execução dos Hinos Nacional e Espiritossantense, na voz do tenor Alessandro Santana, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior proferiu as seguintes palavras: “Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo, é uma grande honra recebê-lo em nosso Tribunal; Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Excelentíssimo Senhor Lorenzo Pasolini, Prefeito de Vitória, é grande prazer recebê-lo em nossa Casa; Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Felipe Botelho Pereira, Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Lemos Vieira, representando o Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Excelentíssimo Senhor Domingos Augusto Taufner, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a quem saúdo e cumprimento por comparecer em nossa Casa;  Excelentíssimo Senhor Doutor Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Tenente Vinícius Henrique Pinho Rúdio, representando o Capitão dos Portos; Major Régis Ribeiro Sales, representando o Comando do 38º Batalhão de Infantaria; Excelentíssimo Senhor Dr. Eugenio Coutinho Ricas, Superintendente da Polícia Federal, a quem eu também cumprimento; Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, minha casa de origem, a quem endereço um cumprimento todo especial e agradeço pela presença neste ato solene em que vamos empossar o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; demais autoridades civis, militares; minhas senhoras e meus senhores: Não irei fazer nenhum discurso, e sim apenas proferir umas brevíssimas palavras de agradecimento e de despedida, pois o momento é de  celebrarmos a posse do Desembargador José Paulo e do Desembargador Namyr. Começo agradecendo aos membros do Tribunal de Justiça, a todos os meus colegas e amigos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que me elegeram e oportunizaram passar esses dois anos neste Tribunal Regional Eleitoral. Agradeço também aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, que confirmaram a indicação feita pelo Tribunal de Justiça e, principalmente, aos membros que estavam aqui quando cheguei e que não mais compõem esta Corte. A eles, o meu efusivo e caloroso cumprimento. Cumprimento todos os membros do Tribunal de Justiça e quero, neste momento de enunciar palavras de despedida, simplesmente dizer que me despeço da função de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, mas não dos amigos que fiz neste Tribunal. E foram muitos: todos os membros da Corte, todos os servidores do Tribunal, todas as autoridades que estiveram neste Tribunal e todos os jurisdicionados. Foi um grande prazer, foi uma grande honra participar do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo nesse período. Foi um período difícil, em que tivemos que enfrentar uma situação desafiadora que foi a pandemia do Covid-19, e, mesmo diante dos desafios e das dificuldades que surgiram, encontrei, Senhor Governador, no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, empenho, vontade, dedicação e criatividade com um único propósito: o de assegurar eleições límpidas, transparentes e legítimas. E, ao fazer referência a V. Exª, agradeço por todo o apoio que sempre encontramos no executivo estadual, nos executivos municipais, na Assembleia Legislativa, em todas as instituições do Estado e no Tribunal de Contas, que desde o início também nos ajudou. Tivemos que vencer muitos desafios e conseguimos oferecer alguns produtos baseados em inovação, com o único propósito de assegurar a legitimidade e manifestação de vontade do eleitor. Procuramos, com o remanejamento e a limitação das urnas eletrônicas, distribuir melhor os locais de votação para diminuir as filas e, ainda assim. assegurar a todos s possibilidade do exercício do direito do voto. Foram eleições em que tivemos de enfrentar uma situação nova, e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo soube responder ao desafio. E faço um agradecimento especial a todos os servidores deste Tribunal, que se dedicaram e se esforçaram além da sua capacidade de trabalho.  Tivemos muitas conquistas: o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi o primeiro tribunal do país a fazer uma sessão por videoconferência. Nossa primeira sessão virtual foi assistida por treze tribunais do país e pelo Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral porque era uma grande novidade. Hoje é muito comum, mas na ocasião era algo impensável. Tivemos oportunidade de oferecer assistentes virtuais às quais os eleitores pudessem ter acesso para localizarem seu local de votação sem dificuldade; tivemos também a possibilidade de desenvolver o “Justifica”, sistema de justificativa de ausências às urnas através do telefone celular. Foram muitas as conquistas alcançadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, e o que posso dizer é que para mim foi motivo de muita alegria participar desse período de desafios e de conquistas. Sem desafios não há como superar os obstáculos. Um fato que me deixa muito feliz é compor o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no momento em que o Tribunal passou do Selo Prata para o Selo Ouro, prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça;  para mim é um orgulho muito grande. E eu dedico esse prêmio a todos os servidores, a todos aqueles que se esforçaram para alcançar esse resultado. Isso não teria sido possível sem o trabalho do Desembargador Carlos Simões, da Drª Heloisa, do Dr. Ubiratan, Dr. Renan, Dr. Rogério, Dr. Lauro e dos membros que compuseram esta Corte e que acompanham na torcida: Dr. Fernando Mattos, Dr. Adriano, Dr. Rodrigo. Tivemos uma composição muito boa, muito heterogênea, muito dedicada a apresentar resultados. No mais, o que gostaria de dizer é agradecer, me despedir e desejar as boas-vindas ao meu amigo José Paulo Calmon Nogueira da Gama, em quem todos nós depositamos uma confiança extraordinária de que irá liderar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo com a excelência com que S.Exª sempre se conduziu. Seja muito bem-vindo! São essas as minhas palavras de agradecimento. Muito obrigado!” Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior convidou o eminente Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama para prestar o compromisso regimental e assinar o Termo de Posse como Membro Efetivo e Presidente daquela Corte Eleitoral. Na ocasião, Sua Excelência, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, perante o Colendo Tribunal, proferiu as seguintes palavras: “Prometo desempenhar com fidelidade os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis, distribuindo serena justiça e pugnando sempre pelo seu prestígio e autoridade.” O egrégio Tribunal, de pé, ouviu e aceitou o compromisso prestado, tendo sido o mesmo lavrado em livro próprio e, após, lido pelo Secretário da Sessão e assinado pelos nobres pares, bem como pelo empossado. Em seguida, o ilustre Desembargador Samuel Meira Brasil Junior declarou empossado como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e o convidou para tomar assento na cadeira da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Dando prosseguimento à solenidade, o eminente Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama convidou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho para prestar o compromisso regimental e assinar o Termo de Posse como Vice-Presidente/Corregedor daquele Regional. Na oportunidade, Sua Excelência, o Desembargador  Namyr Carlos de Souza Filho, perante o Colendo Tribunal, proferiu as seguintes palavras: “Prometo desempenhar com fidelidade os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis, distribuindo serena justiça e pugnando sempre pelo seu prestígio e autoridade.” O egrégio Tribunal, de pé, ouviu e aceitou o compromisso prestado, tendo sido o mesmo lavrado em livro próprio e, após, lido pelo Secretário da Sessão e assinado pelos nobres pares, bem como pelo empossado.  Em seguida, o ilustre Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama declarou empossado como Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e o convidou o para tomar assento na cadeira da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Cumpridas as exigências legais, o eminente Doutor Ubiratan Almeida Azevedo, com a incumbência que lhe fora delegada pela presidência, saudou os empossados proferindo as seguintes palavras: “Inicialmente, peço licença a todas as autoridades e amigos aqui presentes, porque teria a imensa alegria em nominar a cada um dos senhores e das senhoras; porém, tomarei a liberdade, privilegiando a sinteticidade, de nominar algumas pessoas, e que em nome delas, todos se sintam saudados. Exmos. Senhores Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior, e Carlos Simões Fonseca, que hoje deixam a presidência e vice-presidência deste Tribunal. Nas pessoas de Vossas Excelências, que definitivamente honraram o cargo que ocuparam, presto minhas homenagens a todos aqueles que já exerceram a administração desta Corte, e em nome de quem saúdo, também, os demais membros deste Regional; Exmo. Sr. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em nome de quem saúdo os demais desembargadores e magistrados que nos honram com as suas presenças; Exmo. Sr. Governador do Estado, José Renato Casagrande. Em seu nome, eu cumprimento todas as autoridades do Poder Executivo. Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Erick Musso. Em seu nome, eu saúdo todos os Deputados Estaduais presentes. Exmo. Sr. Procurador Regional Eleitoral, Dr. Júlio César de Castilhos. Exma. Srª Procuradora-Geral de Justiça, Dr.ª Luciana Gomes de Andrade, em nome de quem cumprimento também os demais promotores e procuradores de Justiça eventualmente presentes; Exmo. Sr. Secretário-Geral da OAB/ES, Dr. Marcus Felipe Botelho Pereira, em seu nome, cumprimento também todas as advogadas e advogados aqui presentes; Exmo. Sr. Diretor-Geral deste Tribunal, Dr. Alvimar Dias Nascimento, em nome de quem saúdo a todos os servidores desta Casa; demais autoridades civis e militares que eventualmente se fazem presentes a essa sessão; senhoras e senhores: Em primeiro lugar, quero externar minha imensa satisfação por ter a honrosa missão de saudar, em nome desta e. Corte, a nova administração que virá com a Presidência e Vice-presidência dos Exmos. Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho. Mas, antes de saudá-los, desejamos manifestar um agradecimento aos Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Carlos Simões Fonseca, pela dedicação e brilhantismo com os quais exerceram os seus mandatos de presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente, e que ora se encerram. E não somos nós, propriamente, que o dizemos, mas as suas ações, premiadas nacionalmente, que alcançaram resultados de excelência no âmbito dessa gestão, que, sem dúvida, representou com distinta eficiência este e. Tribunal. A propósito, destacamos diversos prêmios obtidos pelo Tribunal, dentre os quais, citamos o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, onde este Regional foi finalista em duas categorias, notabilizando-se por projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão, e de metodologias no âmbito da Justiça. E destacamos também que o Tribunal obteve recentemente o selo de ouro conferido pelo Prêmio CNJ de Qualidade, cujas bases da premiação são a governança, produtividade, transparência, e tecnologia. Essas, dentre inúmeras outras ações que mereceriam destaque por sua relevância social, são as razões para afirmarmos, com segurança, que substituí-los será tarefa árdua. Renovamos, com isso, nossos sinceros agradecimentos. Mas, sabemos que a democracia pressupõe alternância de poder. E com isso, é hora de saudar a posse dos escolhidos para reger os destinos desta Casa no próximo biênio, o Exmo. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, na presidência, e o Exmo. Des. Namyr Carlos de Souza Filho, na vice-presidência e corregedoria. Sabemos que será grande a responsabilidade de representar o Tribunal. Mas, também temos a certeza, de antemão, que essa será uma administração profícua, dedicada, e zelosa, pois, isso é o que dita o talento, a competência, e a história dos novos empossados. Vossos currículos são extensos, mas em razão da exiguidade do tempo, vamos nos ater a algumas de suas muitas qualidades. Sua Excelência, o Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama é natural de Muniz Freire; casado com a Sr.ª Cláudia Maria Fonseca Calmon Nogueira da Gama; pai de três filhos, Paulo Vitor, João Felipe e Marina. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo; mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Concluiu cursos de especialização e aperfeiçoamento nas áreas de Direito do Trabalho e Previdência Social (Fundação Getúlio Vargas); Direito Penal; Direito Ambiental; Direito Processual Civil, e Defesa do Consumidor pelo Ministério Público de São Paulo. Além de participações em de vários eventos na área jurídica, é autor de monografias, ensaios e teses (publicadas), versando sobre temas jurídicos. Exerceu a advocacia entre 81 e 83. Nesse mesmo ano, ingressou no Ministério Público Estadual, atuando em diversas comarcas. Dentre outras funções de destaque, exerceu o mais alto posto daquela instituição, o de Procurador-Geral de Justiça. Foi também Subprocurador-Geral de Justiça Judicial; Membro do Conselho Superior do Ministério Público; Chefe da Procuradoria de Justiça Cível; e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos “Promotor Rossini Alves Couto” do CNJ. Em junho de 2009, foi nomeado para o cargo de Des. do e. TJES na vaga destinada ao Quinto Constitucional. Integra a 2ª Câmara Cível e o 1º grupo de Câmaras Cíveis reunidas. Foi supervisor das Varas de Execuções Penais; Membro do Conselho Superior da Magistratura; Presidente da Segunda Câmara Cível; Vice-corregedor geral de Justiça; e atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Já sua excelência, o Des. Namyr Carlos de Souza Filho, é natural de Vitória; casado com a Sr.ª Suely Figueiredo Coutinho Carlos de Souza, e pai de duas filhas, Mayara e Menara. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. E participou de diversos Congressos, Seminários, Simpósios, Cursos e Conferências. Entre 1985 e 2009, foi advogado militante, notadamente nas áreas de direito público, civil, e do trabalho. Foi também Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica do CREA; conselheiro da OAB/ES; Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES; e Membro do Instituto dos Advogados do Estado. No ano de 1994, foi aprovado em concurso público para o cargo de Procurador do Estado. Naquela instituição, dentre outras funções de destaque, foi Procurador-Chefe da Subprocuradora de Consultoria Administrativa; Membro do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado; e Presidente da Comissão de Estágio Probatório. Foi também Vice-Presidente e Diretor Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado. Foi Professor Substituto do Centro Universitário de Vila Velha. Exerceu ainda a função de Juiz Substituto deste e. Tribunal, na classe dos advogados. E em agosto de 2009, tomou posse como Desembargador do TJES na vaga do Quinto Constitucional. No Tribunal, já exerceu as seguintes funções: Vice-Ouvidor; Membro da Comissão de Reforma Judiciária; Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde; e Membro do Conselho Superior da Magistratura. Integra o 1º grupo de Câmaras Cíveis reunidas e também a 2ª Câmara Cível. Foi desembargador suplente desta Corte entre 2015 e 2019. E foi agraciado com diversas comendas e condecorações. Isso é apenas um singelo retrato das contribuições de Vossas Excelências ao Poder Judiciário, que asseguram aos jurisdicionados a esperança de que a Justiça Eleitoral capixaba se manterá firme em seus propósitos inestimáveis. Os próximos anos prometem grandes desafios, não só durante as eleições que se avizinham, mas também, e principalmente, em todo o seu entorno. Desafios esses que serão de suma importância para a consolidação do processo democrático, e para garantir a soberania do povo. Nesse contexto, é preciso que se diga que o Brasil, a quarta maior democracia de massas do mundo, destaca-se internacionalmente por um processo eleitoral eletrônico seguro e confiável, modelo no qual, em 25 anos de existência, não apresentou sequer um caso de fraude. E ao longo de todos esses anos, várias auditorias e perícias já foram feitas. Inclusive, o TSE realiza o Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação, evento fixo no calendário eleitoral, onde investigadores (hackers), podendo ser qualquer pessoa, apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. E até hoje, nunca houve uma evidência sequer de falha na confiança das urnas, o que atesta a transparência e segurança do sistema. São tempos muito difíceis, onde encaramos uma pandemia que levou milhões de vidas, e deixou outras milhões de saudades. É tempo de extrema polarização; de surtos autoritários; e de graves intolerâncias que nos apartam. Por isso, será exigido de todos nós, ainda mais do que já se é, atuar dentro da Lei, com imparcialidade, firmeza, bom-senso, e espírito de ponderação, em prol da Justiça, da legitimidade, e transparência do processo. Precisamos atuar convictos de que a Justiça Eleitoral deve preservar o legítimo propósito da política, e em nome da democracia e do progresso da humanidade, garantir a liberdade e a igualdade de oportunidades. Democracia, pela nossa história, sempre foi sinônimo de liberdade e progresso. Parafraseando um notável filósofo americano, Reinhold Niebuhr, a capacidade humana para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação humana para a injustiça faz a democracia necessária. E, portanto, é semente que deve ser plantada e regada todos os dias. Não obstante tamanhos desafios, sentimo-nos confiantes, também porque sabemos que aqueles que assumirão as rédeas desta Casa, pelo próximo biênio, possuem indubitável qualificação, experiência, e competência, para enfrentá-los. Com essas breves e singelas considerações, desejamos sorte e sucesso aos Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho na administração deste Tribunal Regional Eleitoral. Muito obrigado!” Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama assim se pronunciou: “AGRADEÇO IMENSAMENTE AS GENTIS PALAVRAS PROFERIDAS PELO EMINENTE MAGISTRADO E MEMBRO TITULAR DESTE TRIBUNAL, UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, HOMEM DE RECONHECIDO DENODO E NOTÓRIA COMPETÊNCIA, COMPANHEIRO DE LONGA DATA. "SOMOS TODOS ANJOS COM UMA SÓ ASA; E SÓ PODEMOS VOAR QUANDO ABRAÇADOS UNS AOS OUTROS". ASSIM LUCIANO DE CRESCENZO, EX-PRESIDENTE DA IBM NA ITÁLIA, DEFINIA O ESPÍRITO QUE NORTEAVA AS RELAÇÕES MANTIDAS COM SEUS COLABORADORES NA GIGANTE AMERICANA DA TECNOLOGIA, PAUTADAS PELA SOLIDARIEDADE, INTEGRAÇÃO E INTENSO INTERCÂMBIO DE IDEIAS E OPINIÕES. COM ESSE MESMO ESPÍRITO, INICIO HOJE UMA NOVA JORNADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, REPLETO DE PARCEIROS DE ASAS. E TENHO A FELICIDADE DE AQUI POUSAR ABRAÇADO A UM GRANDE AMIGO, DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, COM QUEM COMPARTILHO RICAS EXPERIÊNCIAS DESDE A ADOLESCÊNCIA. EXÍMIO E PREMIADO ENXADRISTA, DISPONIBILIZA SEU INTELECTO PRIVILEGIADO PRATICAMENTE EM TEMPO INTEGRAL EM FAVOR DO JURISDICIONADO E ESQUADRINHA OS MEANDROS DE UM PROCESSO COMO POUCOS.  CONTANDO COM SUA INDELÉVEL HOMBRIDADE E SUA INESGOTÁVEL FORÇA DE TRABALHO À FRENTE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA DESTA CORTE ELEITORAL, SINTO-ME SEGURO PARA ENCARAR O DESAFIO QUE NOS ESPERA. A PROPÓSITO, AGRADEÇO PENHORADAMENTE AOS EMINENTES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE NOS ELEGERAM E AOS DIGNOS MEMBROS DESTE TRE QUE CONFIRMARAM A MISSÃO A NÓS CONFIADA.  DESTACANDO AINDA A APROVAÇÃO DO INSIGNE MAGISTRADO DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, NA IMPRESCINDÍVEL CONDIÇÃO DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA E QUE CONOSCO EMPREENDERÁ ESSA RELEVANTE JORNADA. OS VOOS QUE AQUI ME TROUXERAM SOMENTE PUDERAM SER ALÇADOS COM O APOIO DAQUELES QUE BATERAM ASAS EM DOBRO ENQUANTO ME TORNAVA ALADO PARA SEGUIR OS PRÓPRIOS DESÍGNIOS.  MEUS SAUDOSOS PAIS, AUGUSTO JOSÉ E HERCÍLIA JOSEPHINA CALMON NOGUEIRA DA GAMA, FORAM MAIS DO QUE ANGELICAIS: TRANSMITIRAM VALORES SÓLIDOS, ME ENSINARAM A SEMPRE AMPLIAR A VISÃO DE MUNDO E ENTENDER A MAGNITUDE DA VIDA, INCUTINDO, SOBRETUDO O SENSO DE COMUNIDADE E IRMANDADE PARA A TODOS TRATAR SEM DISTINÇÃO E COM IGUAL ATENÇÃO. MEU DEDICADO PAI TEVE AINDA A HONRA DE SERVIR A ESTE TRE, EMPOSSADO EM 09 DE JUNHO DE 1976 COMO MEMBRO SUPLENTE NA CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO, PELO PRAZO BIENAL, TENDO SIDO RECONDUZIDO. A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, OFICIOU COMO MEMBRO EFETIVO. DEIXOU ESTE MUNDO MATERIAL EM 1980, EM PLENA JUDICATURA ELEITORAL, O QUE TORNA ESTE MOMENTO AINDA MAIS COMOVENTE E SIGNIFICATIVO. AMOROSOS AGRADECIMENTOS DIRIJO À MINHA FAMÍLIA, A QUEM DEVO O ESTÍMULO PARA, A CADA DIA, PROCURAR SER UM MELHOR PAI, MARIDO, IRMÃO, AMIGO, COMPANHEIRO, CIDADÃO. MINHA DILETA ESPOSA, CLÁUDIA, PARCEIRA DE TODOS OS MOMENTOS, A QUEM OFEREÇO O MEU AMOR E MINHA ETERNA GRATIDÃO, TRADUZIDOS NAS PALAVRAS DE JOSÉ LUIS BORGES: “ESTAR COM VOCÊ OU NÃO ESTAR COM VOCÊ É A MEDIDA DO MEU TEMPO”. MEUS FILHOS PAULO VITOR, JOÃO FELIPE E MARINA, QUE ME ENCHEM DE ORGULHO POR TUDO QUE JÁ REALIZARAM E AINDA REALIZARÃO E, ESPECIALMENTE, MEU NETO KLAUS, RECÉM-CHEGADO PARA TRAZER LUZ E ESPERANÇA AO SEIO FAMILIAR E PERPETUAR NOSSA EXISTÊNCIA NAS NOVAS GERAÇÕES. EM NOME DE TODO POVO ESPÍRITO-SANTENSE, AGRADEÇO AINDA AOS PRECLAROS DESEMBARGADORES SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DESTA CORTE, E CARLOS SIMÕES FONSECA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR, QUE ENCERRAM COGESTÃO MARCADA PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, AUSTERIDADE E IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO E NO EXITOSO ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ELEITORAIS.  A ELES TAMBÉM SOU IMENSAMENTE GRATO PELA GENTILEZA E DISPONIBILIDADE DURANTE ESSE PROCESSO DE TRANSIÇÃO. RENOVAMOS, NESTE ATO, O COMPROMISSO DE DAR CONTINUIDADE ÀS REALIZAÇÕES E AVANÇAR NO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUIR NESSE FRUTÍFERO BIÊNIO.  PASSO A APRESENTAR AGORA OS TÓPICOS QUE MERECERÃO PARTICULARIZADA ATENÇÃO NESTE NOVO CICLO:  - A PRESERVAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO, - O COMBATE ÀS FAKES NEWS E - A GARANTIA DA CIBERSEGURANÇA. HÁ SÉCULOS LECIONAVA ARISTÓTELES: O HOMEM É UM ANIMAL POLÍTICO E O EXERCÍCIO DA POLÍTICA TEM POR PRIMORDIAL OBJETIVO O BEM COMUM, A EUDAIMONIA.  PARA ATINGI-LO, INVESTIGOU AS FORMAS DE GOVERNO E AS INSTITUIÇÕES CAPAZES DE ASSEGURAR UMA VIDA FELIZ AO CIDADÃO. NESSE CONTEXTO DE PROFÍCUA PRODUÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO, A DEMOCRACIA SURGE COMO A ALTERNATIVA QUE MELHOR CONGRAÇA OS ANSEIOS DA SOCIEDADE, FAZENDO COM QUE A PRAÇA PÚBLICA SEJA O PALCO IDEAL PARA TOMADA DAS DECISÕES ESSENCIAIS PARA CONSECUÇÃO DA EUDAIMONIA, DO BEM COMUM. MAIS RECENTEMENTE, EM MEADOS DO SÉCULO XX, OS ESTADOS DEMOCRÁTICOS SE CONSOLIDARAM APÓS A HECATOMBE DAS GUERRAS MUNDIAIS, DIANTE DO PREMENTE FORTALECIMENTO DA EFETIVIDADE DOS PACTOS SOCIAIS, AGORA EXPRESSOS NA ESTRUTURAÇÃO GARANTISTA DAS CONSTITUIÇÕES. NO ENTANTO, NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, VIMOS ACOMPANHANDO O ENFRAQUECIMENTO DOS ACORDOS POLÍTICOS NACIONAIS, O QUE AS CIÊNCIAS SOCIAIS CLARAMENTE IDENTIFICAM COMO RETROCESSO DEMOCRÁTICO. EM DIVERSOS PAÍSES, PRATICAMENTE EM TODOS OS CONTINENTES, LEVANTES AUTOCRÁTICOS TÊM BURLADO AS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO, NO MAIS DAS VEZES COM UM PERIGOSÍSSIMO VERNIZ DE LEGALIDADE.  TRISTES EXEMPLOS TEMOS ENCONTRADO POUCO ALÉM DE NOSSAS FRONTEIRAS.  BASTA OLHAR PARA VENEZUELA, PERU E BOLÍVIA. TAMANHA A RELEVÂNCIA NA ORDEM GLOBAL, ESSE FENÔMENO PASSOU A SER ESTUDADO COM ACUIDADE NO MUNDO TODO.  UMA OBRA EM PARTICULAR GANHOU NOTORIEDADE: “COMO AS DEMOCRACIAS MORREM”, DE DOIS RENOMADOS CIENTISTAS POLÍTICOS DE HARVARD, STEVEN LEVITSKI E DANIEL ZIBLATT. (ESTIVEM LEVISKI E DÊNIEL ZÍBLATT) COM MUITA PERSPICÁCIA, ELES DETECTARAM OS PRINCIPAIS ELEMENTOS PRECURSORES DOS COLAPSOS DEMOCRÁTICOS: - A REJEIÇÃO OU O COMPROMISSO DÉBIL COM AS REGRAS DEMOCRÁTICAS, - A NEGAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS OPONENTES POLÍTICOS, -   A TOLERÂNCIA OU ENCORAJAMENTO À VIOLÊNCIA, E -  A PROPENSÃO A RESTRINGIR LIBERDADES CIVIS, INCLUSIVE DA MÍDIA. O PRIMEIRO SINAL TOCA SENSIVELMENTE NO PAPEL EXERCIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL: OS ATAQUES À LISURA DAS ELEIÇÕES E A RECUSA À ACEITAÇÃO DE RESULTADOS DIGNOS DE CRÉDITO. ORA, COMO BEM ACENTUA JOSÉ JAIRO GOMES, CLÁSSICA REFERÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL, A LEGITIMIDADE DO PLEITO DECORRE DO PODER SOBERANO QUE EMANA DO POVO. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOMENTE SE SUBMETE ÀS NORMAS DECORRENTES DA SOBERANIA POPULAR, CONCRETIZADA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO.  NÃO SE PODE FLEXIBILIZAR TAIS PILARES, OU AINDA FRAGILIZÁ-LOS POR MEIO DE PROCESSOS APARENTEMENTE LEGAIS. O SEGUNDO ELEMENTO TAMBÉM LANÇA AOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS TORTUOSA MISSÃO, NA MEDIDA EM QUE CRESCE A DISSEMINAÇÃO MASSIVA DE FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS, GRANDE NÉMESIS CONTEMPORÂNEA, PROPAGANDO MENTIRAS, BOATOS E DESINFORMAÇÃO RELACIONADOS AOS OPONENTES POLÍTICOS. A PROFUNDIDADE DO PROBLEMA É IGNORADA PELO GRANDE PÚBLICO.  COMO PREDISSE O SOCIÓLOGO ESPANHOL MANUEL CASTELLS, VIVEMOS ATUALMENTE UM NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL: A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, QUE TEM COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE NÃO MAIS A PRODUÇÃO INDUSTRIAL, MAS JUSTAMENTE A INFORMAÇÃO, O TRÂNSITO DE DADOS. NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, OS RECURSOS DIGITAIS PROPORCIONAM A DIFUSÃO POLICÊNTRICA E ANÁRQUICA DA COMUNICAÇÃO, CORROENDO A CREDIBILIDADE DOS SISTEMAS FUNCIONAIS TRADICIONAIS: OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, AS EMPRESAS DE MÍDIA, O DIREITO, A CIÊNCIA E A PRÓPRIA POLÍTICA. POR VEZES NÃO ESTAMOS ATENTOS À FLAGRANTE PERDA DO MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO PELA IMPRENSA E AO IMPACTO GERADO NO COTIDIANO. EM ESTUDO DIVULGADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, APUROU-SE QUE 79% DAS PESSOAS TÊM O WHATSAPP COMO PRINCIPAL FONTE DE INFORMAÇÃO, 50% A TELEVISÃO E APENAS 8% OS JORNAIS, EM VERTIGINOSA QUEDA. VALE LEMBRAR AINDA QUE A MASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO NÃO SE RESTRINGE MAIS AO CONSUMO. HOJE ELA OCORRE TAMBÉM NO ÂMBITO DA PRODUÇÃO, UMA VEZ QUE TODOS SOMOS POTENCIALMENTE AUTORES DE INFORMAÇÃO, CUJA PROPAGAÇÃO É MERAMENTE INTERMEDIADA PELAS GRANDES PLATAFORMAS DIGITAIS. ABALROADOS POR UMA AVALANCHE DE INFORMAÇÕES NAS REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE MENSAGERIA, OS USUÁRIOS PERDEM A CAPACIDADE DE FAZER UMA LEITURA DE MUNDO MAIS COMPLEXA, PARA ALÉM DOS “MEMES” E DOS SLOGANS HIPERSIMPLIFICADORES. A DINÂMICA DAS FAKE NEWS SE DESENVOLVE DENTRO DA ROTINA DIGITAL DE CONSTANTE BOMBARDEIO DE INFORMAÇÕES QUE REFLETEM UMA SUBCULTURA ESPECÍFICA, PONDO EM RISCO AS PRÁTICAS ESSENCIAIS DA TOLERÂNCIA, DO DISSENSO E DO DEBATE NO ÂMAGO DA OPINIÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA. VÊ-SE, POIS, A SIMPLIFICAÇÃO EXTREMA DAS INTERPRETAÇÕES, COMO, POR EXEMPLO, FASCISTAS VERSUS COMUNISTAS, CORRUPTOS VERSUS HONRADOS, E A PROPULSÃO DE ALTA CARGA MORAL, RECLAMANDO ADESÃO TOTAL OU BLOQUEIO ABSOLUTO, O POPULAR OITO OU OITENTA, QUE ALIMENTA A POLARIZAÇÃO.  A RESPEITO, LEMBRO-ME DA SÁBIA CONSTATAÇÃO DE GANDHI: OLHO POR OLHO, E O MUNDO ACABARÁ CEGO. NESSE PANORAMA, A CONTINGÊNCIA DO RESULTADO ELEITORAL SE POTENCIALIZA PELO USO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO NÃO REGULADAS PELA LEGISLAÇÃO AINDA CENTRADA NA PROPAGANDA ELEITORAL “ANALÓGICA”. OS AVANÇOS LEGISLATIVOS NA ÁREA AINDA SÃO INCIPIENTES, POR VEZES CONSIDERADOS DEMASIADAMENTE PRINCIPIOLÓGICOS.  DE TODO MODO, DISPOMOS DE IMPORTANTES INSTRUMENTOS LEGAIS, TAIS COMO O MARCO CIVIL DA INTERNET, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, EM VIGOR DESDE SETEMBRO DE 2020.  AINDA SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO O PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS, CONQUANTO JÁ VENHA RECEBENDO CRÍTICAS NO MESMO SENTIDO. NESSE CONTEXTO, ASSUME CURIAL IMPORTÂNCIA O DEBATE PÚBLICO E QUALIFICADO PARA A ASSIMILAÇÃO E A CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE EFETIVAÇÃO DOS VETORES DA  LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMUNICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO,  DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS, DA PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DA NEUTRALIDADE, DA ESTABILIDADE, DA SEGURANÇA E DA NATUREZA PARTICIPATIVA DA REDE. ESMIUÇADOS OS DOIS PRIMEIROS TÓPICOS, O TERCEIRO A ELES ESTÁ UMBILICALMENTE LIGADO. A PREOCUPAÇÃO COM A CIBERSEGURANÇA TEM SIDO RAPIDAMENTE ELEVADA A NÍVEIS ALARMANTES.  A VIGENTE PANDEMIA ACELEROU TODOS OS PROCESSOS TECNOLÓGICOS, INTENSIFICANDO SOBREMANEIRA A INTERAÇÃO DIGITAL E EXPONDO A VULNERABILIDADE DO MODELO. EM NOVO PARADIGMA, A EVOLUÇÃO VIRTUAL NOS TROUXE A INTERNET, A UBIQUIDADE, A DERRUBADA DAS FRONTEIRAS EM DIREÇÃO À ALDEIA GLOBAL, E O NEONATO PROJETO DO METAVERSO, QUE PERMITE AO HOMEM NÃO APENAS AFIRMAR A COEXISTÊNCIA DE OUTROS PLANOS, MAS ELE MESMO CRIAR DIMENSÃO VIRTUAL, REPRODUZINDO  INTEGRALMENTE O MUNDO FÍSICO. PARA QUE ISSO SEJA POSSÍVEL, INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS SERÃO OFICIALMENTE COMPARTILHADOS EM ESCALA PLANETÁRIA E SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CADA VEZ MAIS CENTRALIZADA. ANTES, PORÉM, É PRECISO UM ENGAJAMENTO HERCÚLEO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS GOVERNOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESSES PROCESSOS, PARA QUE OS VALORES E O MODO COMO CONCEBEMOS A VIDA EM SOCIEDADE NÃO SE PERCAM VIRTUALMENTE, COMO NOS DESFECHOS DAS DISTOPIAS RETRATADAS NOS CINEMAS E NA LITERATURA. PORTANTO, ERIGE-SE, DE UM LADO, A INCESSANTE DISCUSSÃO EM TORNO DO TEMA E A GARANTIA DA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DOS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA.  DE OUTRO, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM O MAIS ALTO PADRÃO DE SEGURANÇA CONTRA TODO O TIPO DE CIBERATAQUES. QUESTÃO DE ÚLTIMA HORA SE APRESENTA DE FORMA IRREVERSÍVEL E COM POTENCIAL EFEITO DELETÉRIO: A PROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA.  ASSUNTO QUE, DE MODO GERAL, MUITA GENTE ENTENDE, MAS NINGUÉM SABE EXATAMENTE O QUE É.  O ALGORITMO NÃO É UM CÁLCULO, É UM MÉTODO. É UM CONJUNTO DE PASSOS PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E TOMADA DE DECISÕES. NOS DIAS ATUAIS, A ARQUITETURA SOCIAL ESTÁ PAUTADA NA RACIONALIDADE ALGORÍTMICA. EM TERMOS CONCRETOS, NENHUMA DE NOSSAS ESCOLHAS ESCAPA A ELA.  QUEM NÃO SE ACOSTUMOU A VER ANÚNCIOS NO CELULAR SOB VARIADAS FORMAS SOBRE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE ACABÁRAMOS DE COMENTAR COM ALGUÉM, OU NOS QUAIS SIMPLESMENTE PENSAMOS HÁ POUCOS MINUTOS? YUVAL HARARI, DOUTOR EM HISTÓRIA MAIS LIDO DO MUNDO CRAVA SEM TITUBEIO: PELA PRIMEIRA VEZ NA TRAJETÓRIA HUMANA, AS MÁQUINAS NOS CONHECEM MELHOR QUE NÓS MESMOS. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATUA PESADA E INCONSCIENTEMENTE PARA DITAR NOSSO COMPORTAMENTO E PRESCREVER NOSSOS DESEJOS.  SEM FALAR QUE AINDA NEM ENTROU EM OPERAÇÃO O SISTEMA 5G, QUE PROMETE REVOLUCIONAR NÃO APENAS AS RELAÇÕES SOCIAIS COMO TAMBÉM NOSSA INTERAÇÃO COM OS OBJETOS, QUE ESTARÃO TODOS CONECTADOS À WEB. CABE, ENTÃO, O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: SERÁ QUE AS PESSOAS REALMENTE SABEM POR QUE VOTAM EM DETERMINADO CANDIDATO? PENSANDO NA REALIDADE BRASILEIRA, COM O ENORME DÉFICIT EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO, INDAGO:  DE FATO SABEMOS DISTINGUIR O VERDADEIRO DO FALSO, A REALIDADE DA FANTASIA, O DISCURSO PROPOSITIVO DO MARKETING ELEITORAL? OU SÃO OS ALGORITMOS QUE DITAM A POLÍTICA, QUE ELEGEM NOSSOS REPRESENTANTES SEGUNDO O INTERESSE DE QUEM MELHOR MANIPULA A INFORMAÇÃO E UTILIZA DISPAROS DE MENSAGEM EM MASSA NAS REDES SOCIAIS, REPLICADOS DIARIAMENTE POR MILÍCIAS DIGITAIS E POR NÓS MESMOS NOS GRUPOS DE WHATSAPP? POSTO ESSE CENÁRIO E FEITAS ESSAS REFLEXÕES, O QUE SE PODE ESPERAR DO JUDICIÁRIO NAS ELEIÇÕES QUE SE AVIZINHAM? PRECIPUAMENTE, O MÁXIMO ESFORÇO PARA QUE ESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SEJA PORTO SEGURO PARA A CHECAGEM DE INFORMAÇÕES E PROPALAÇÃO DE VERDADES QUE ENVOLVAM O PLEITO ELEITORAL. AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DEVEM TRABALHAR PARA  ATINGIR GRAU MÁXIMO DE ALCANCE E CONFIABILIDADE, COMO VERDADEIRO ANTEPARO PARA O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA. 2) A MANUTENÇÃO DE CONSTANTE DIÁLOGO COM AS PLATAFORMAS QUE HOSPEDAM A MÍDIA ELETRÔNICA, SOBRETUDO COM OS APLICATIVOS E EMPRESAS QUE DOMINAM O MERCADO DAS REDES SOCIAIS. A REUNIÃO DE FORÇAS PARA EFETIVO COMBATE DA PROPAGAÇÃO DAS FAKE NEWS E DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS É IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A DEMOCRACIA PÓS-MODERNA. 3) A INTERLOCUÇÃO COM OS DEMAIS PODERES PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E APRIMORAR A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SUPRINDO LACUNAS E ASSEGURANDO A EFETIVIDADE NORMATIVA. SOBRE O TEMA, FLÁVIO CHEIM JORGE E MARCELO ABELHA RODRIGUES BRADAM EM SUAS OBRAS SEMINAIS, MULTICITADAS EM TODO O PAÍS, A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA SUPERAÇÃO DA CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. IGUALMENTE RESSALTAM A SITUAÇÃO DE VERDADEIRA BALBÚRDIA LEGISLATIVA EM QUE AINDA SE ENCONTRA O DIREITO ELEITORAL. A MEU SENTIR, URGE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL, A FIM DE SUBSTITUIR O CASUÍSMO JURISPRUDENCIAL E AMENIZAR OS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA TÃO DESEJADA REFORMA POLÍTICA.  UM SOPRO DE ESPERANÇA VEM DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO, QUE COLMATA MUITAS LACUNAS PROCESSUAIS. DE QUALQUER FORMA, NÃO SERÃO MEDIDOS ESFORÇOS PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL EXISTENTE, SOBRETUDO DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 111, QUE EM BOA HORA AJUSTOU REGRAS PARA PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E INSTITUIU MEDIDAS PARA ESTIMULAR A CANDIDATURA DE MULHERES E NEGROS. NÃO SE OLVIDAM AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES LEVADAS A EFEITO NESTE ANO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM FEDERAÇÕES, ATUANDO COMO AGREMIAÇÃO ÚNICA, E A MUDANÇA DAS REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS “SOBRAS” ELEITORAIS, OU SEJA, DAS VAGAS NÃO PREENCHIDAS PELOS CRITÉRIOS DO SISTEMA PROPORCIONAL. 4) DE CRUCIAL RELEVÂNCIA É O DEVER DE INFORMAR E CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS, ACLARANDO DÚVIDAS SOBRE O COMPLEXO SISTEMA DE QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO, DANDO AO ELEITOR A NOÇÃO EXATA DA IMPORTÂNCIA DE EXERCER O DIREITO DE VOTO, ANALISAR ATENTAMENTE AS PROPOSTAS, FISCALIZAR OS MANDATOS E PARTICIPAR DO PROCESSO POLÍTICO DIUTURNAMENTE. DEFINIDO EM BREVES LINHAS NOSSO PLANO DE ATUAÇÃO, DEVO CONFESSAR ALGO QUE TEM ME INCOMODADO ULTIMAMENTE:  QUASE TODOS OS DIAS OUÇO QUE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SERÃO AS MAIS DIFÍCEIS DA ERA REPUBLICANA, QUE OS ÂNIMOS ESTARÃO EXALTADOS COMO NUNCA. MAS PARA QUEM SE ORGANIZA COM DETERMINAÇÃO, NÃO HÁ DESAFIO INSUPERÁVEL, E PARA QUEM AMA A PÁTRIA, NÃO HÁ TEMOR.  JÁ DIZIA NIETZSCHE: SEJA O VOSSO TRABALHO UMA LUTA! SEJA VOSSA PAZ UMA VITÓRIA! ENFIM, DA GESTÃO QUE ORA SE INICIA, PODE-SE ESPERAR ENERGIA POSITIVA, SUOR, TRABALHO ÁRDUO E CONTÍNUA VIGÍLIA, COM O IRRESTRITO APOIO DA EQUIPE ALTAMENTE QUALIFICADA QUE INTEGRA OS QUADROS DESTA CORTE ELEITORAL.  ATÉ PORQUE, SOZINHO, COM UMA SÓ ASA, NINGUÉM CHEGA AO CUME. E SE O SISTEMA REPRESENTATIVO ESTÁ EM XEQUE E A LIBERDADE PARECE FUGIR DO CONTROLE, IMPINGINDO NO REGIME DEMOCRÁTICO CRÍTICAS E INCERTEZAS, FICO COM O VELHO ADÁGIO: PARA CURA DOS MALES DA DEMOCRACIA, É PRECISO MAIS DEMOCRACIA! QUE DEUS NOS ILUMINE E NOSSA SENHORA DA PENHA NOS PROTEJA. MUITO OBRIGADO.” Após, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama convidou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior para acompanhar a inauguração de seu retrato na galeria de ex-pesidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ocasião em que foram ladeados pelas respectivas esposas. Na oportunidade, a Senhora Anna Lara Ferreira Brasil, esposa do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, ofertou à Senhora Cláudia Maria Calmon Nogueira da Gama, esposa do Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, um buquê de flores. Por fim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama encerrou a solenidade, não sem antes agradecer a presença de todos e desejar-lhes um feliz Natal e um próspero ano novo.

Nada mais havendo a tratar, às ­­­­­dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 10 de dezembro de 2021.

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                 Presidente

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 02/02/2022, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/02/2022, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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