TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 81, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 81ª. SESSÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou que, naquela data, comemorava-se o Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil, instaurado em 03 de novembro de 1930, ao tempo em que externou o seu desejo de que as conquistas femininas se intensificassem e de que as mulheres alcançassem o princípio da igualdade previsto na Carta Magna. Ao subscrever o registro efetuado pelo Doutor Renan Sales Vanderlei, o Doutor Lauro Coimbra Martins acrescentou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, o Brasil ocupava a nona posição dentre os onze países latino-americanos no que tange à participação política feminina na política, e que, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado Federal, dos setenta mil cargos eletivos existentes no país,  apenas 12,3% eram ocupados por alguém do gênero feminino.  Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 130/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600071-87.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

PARTE JUDICIÁRIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600071-87.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: Nummila Renata Baiôco Ribeiro, Servidora Pública Federal, lotada no Cartório da 6ª Zona Eleitoral.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: DEMOCRATAS

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274

RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: DEMOCRATAS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A

RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT

ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993

ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885

RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000074-33.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

Processo adiado

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600035-45.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

IMPETRANTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRANTE: VALDEMIR ANDRADE DE SANTANA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRANTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA ELEITORAL DA 21ª ZONA ELEITORAL, SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 03 de novembro de 2021.

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660046 e o código CRC 1CA6996A.