TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 81, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 81ª. SESSÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou que, naquela data, comemorava-se o Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil, instaurado em 03 de novembro de 1930, ao tempo em que externou o seu desejo de que as conquistas femininas se intensificassem e de que as mulheres alcançassem o princípio da igualdade previsto na Carta Magna. Ao subscrever o registro efetuado pelo Doutor Renan Sales Vanderlei, o Doutor Lauro Coimbra Martins acrescentou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, o Brasil ocupava a nona posição dentre os onze países latino-americanos no que tange à participação política feminina na política, e que, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado Federal, dos setenta mil cargos eletivos existentes no país, apenas 12,3% eram ocupados por alguém do gênero feminino. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 130/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600071-87.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600071-87.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Nummila Renata Baiôco Ribeiro, Servidora Pública Federal, lotada no Cartório da 6ª Zona Eleitoral.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993
ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885
RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000074-33.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600035-45.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
IMPETRANTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
IMPETRANTE: VALDEMIR ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
IMPETRANTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA ELEITORAL DA 21ª ZONA ELEITORAL, SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de novembro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660046 e o código CRC 1CA6996A. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0660046v2 |