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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 82, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 82ª. SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca externou seu profundo pesar pelo falecimento de Gustavo Grillo Cariello, filho da dos juízes Heloisa Cariello e Gustavo Grillo. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou o passamento do Doutor Cézar Pontes Clark, advogado, Procurador do Estado, e esposo da Doutora Nadja Botelho Pereira, Procuradora Federal e ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Os demais pares subscreveram os registros de pesar efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 131/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0000028-73.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 151/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600079-30.2020.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 152/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600078-45.2020.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 153/2021, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600035-45.2021.6.08.0000 - São Mateus - Espírito Santo; n. 154/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600402-37.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; e n. 155/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600847-18.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600078-45.2020.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600079-30.2020.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600035-45.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

IMPETRANTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRANTE: VALDEMIR ANDRADE DE SANTANA

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRANTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA ELEITORAL DA 21ª ZONA ELEITORAL, SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600402-37.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 OZIEL DA CUNHA PEREIRA VEREADOR

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

RECORRENTE: OZIEL DA CUNHA PEREIRA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000028-73.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: TETON COMERCIO E SERVICOS LTDA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601036-48.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABRICIO PETRI PREFEITO

ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756

INTERESSADO: VINICIUS CYPRIANO DOELINGER ASSAD

ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137

RECORRIDO: Coligação Anchieta Feliz de Novo

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

ADVOGADO: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB/ES0029667

ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601038-18.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756

ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829

RECORRIDO: COLIGAÇÃO ANCHIETA FELIZ DE NOVO - PODEMOS, SOLIDARIEDADE, PT

ADVOGADO: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB/ES0029667

ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0601139-55.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756

RECORRIDO: CARLOS WALDIR MULINARI DE SOUZA

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600847-18.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: ELEICAO 2020 GILBERTO MARDEGAN NEVES VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: GILBERTO MARDEGAN NEVES

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 10 de novembro de 2021.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660059 e o código CRC 8C3C444E.


0001410-89.2021.6.08.8000 0660059v4