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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 85, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 85ª. SESSÃO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a posse dos noveis Desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Doutores Júlio César Costa de Oliveira, Rachel Durão Coreia Lima e Helimar Pinto, ocorrida no último dia 19, bem como a posse do Desembargador Éder Pontes da Silva, ex-Procurador Geral de Justiça, ocorrida no dia 22, desejando a todos os desembargadores muito sucesso em suas novas funções. Em seguida, o Doutor Lauro Coimbra Martins registrou o falecimento da Senhora Mariazinha Velloso Lucas, ex-Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ex-Deputada Estadual. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 136/2021, relativa à Petição (1338) - 0600005-44.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 159/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600865-39.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; n. 160/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601028-87.2020.6.08.0044 - Dores do Rio Preto - Espírito Santo; n. 161/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0000016-36.2019.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; n. 162/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600582-56.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600582-56.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ELIEZER ORTOLANI NARDOTO PREFEITO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: ELIEZER ORTOLANI NARDOTO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WALECE NEGRIS PEREIRA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: WALECE NEGRIS PEREIRA
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0000016-36.2019.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, ACOLHER a preliminar suscitada e determinar o retorno dos autos à zona eleitoral de origem para regular processamento, nos termos do voto do e. Relator.

PETIÇÃO N 0600005-44.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RESPONSÁVEL: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
RESPONSÁVEL: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601479-21.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SOLIVAN ABEL THOMAS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SOLIVAN ABEL THOMAS
ADVOGADO: ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO - OAB/ES0027927
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600688-39.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA VEREADOR
ADVOGADO: GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - OAB/ES31375
RECORRENTE: MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA
ADVOGADO: GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - OAB/ES31375
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0601028-87.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 KRISTINA BLYTH VEREADOR
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: KRISTINA BLYTH
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para aprovar com ressalvas as contas, nos termos do voto do e. Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600865-39.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ADELMA ALMENDO DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: ADELMA ALMENDO OLIVEIRA
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso para julgar aprovadas as contas com ressalvas, nos termos do voto do e. Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 22 de novembro de 2021.

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                      Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0660103v2