TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 83, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 83ª. SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o doutor Renan Sales Vanderlei externou sua satisfação pela nomeação da doutora Luciana Mattar Vilela Nemer, cuja posse ocorrera em 12 de novembro, para a vaga de membro substituto da classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Ato contínuo, S.Exª parabenizou o Doutor Lauro Coimbra Martins pelo recebimento, naquela data, da “Comenda do Mérito Legislativo – Medalha Agesandro da Costa Pereira”, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 132/2021, relativa à Prestação de Contas Anual n. 0000074-33.2017.6.08.0000 (Embargos De Declaração) - Vitória - Espírito Santo; n. 133/2021, relativa à Petição (1338) - 0601826-54.2018.6.08.0000 (Agravo Regimental) - Vitória - Espírito Santo; n. 134/2021, que altera o artigo 13 da Resolução TRE-ES n. 127/2017, que dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo. (SEI n. 0004724-43.2021.6.08.8000); e n. 135/2021, que institui a Política de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. (SEI n. 0004927-05.2021.6.08.8000).
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 156/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601038-18.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e n. 157/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600379-28.2020.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000074-33.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0601038-18.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756
ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829
RECORRIDO: COLIGAÇÃO ANCHIETA FELIZ DE NOVO - PODEMOS, SOLIDARIEDADE, PT
ADVOGADO: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB/ES0029667
ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600582-56.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ELIEZER ORTOLANI NARDOTO PREFEITO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: ELIEZER ORTOLANI NARDOTO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WALECE NEGRIS PEREIRA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: WALECE NEGRIS PEREIRA
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
Processo adiado
PETIÇÃO N 0600125-24.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO N 0601826-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDO: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000052-72.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
INTERESSADO: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO FOLETTO
RESPONSÁVEL: JUAREZ GONCALVES VIEIRA
Retirado de julgamento
RECURSO ELEITORAL N 0000016-36.2019.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA - OAB/ES10656
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0004724-43.2021.6.08.8000:
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL DE 1º GRAU NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0004927-05.2021.6.08.8000:
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO INSTITUIR A POLÍTICA DE INTEGRIDADE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional – APECI.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de novembro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660067 e o código CRC 06F18283. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0660067v2 |