TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 84, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 84ª. SESSÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a escolha, por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, dos três novos desembargadores daquela egrégia Corte de Justiça estadual, a saber, Doutores Júlio César Costa de Oliveira, Rachel Durão Correia Lima e Helimar Pinto, bem como a escolha do Doutor Éder Pontes da Silva, Desembargador nomeado na vaga proveniente do Ministério Público. Na ocasião, o Desembargador Presidente parabenizou os escolhidos, bem como todos os juízes que concorreram às vagas, notadamente os Doutores Sérgio Ricardo de Souza e Ubiratan Almeida Azevedo, que figuraram entre os mais votados, e os Doutores Josemar Moreira e Maria Clara Perim, que compuseram a lista tríplice proveniente do Ministério Público estadual. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou o que estivera presente à solenidade de outorga da “Comenda do Mérito Legislativo – Medalha Agesandro da Costa Pereira” ao Doutor Lauro Coimbra Martins, ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, parabenizando o homenageado. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.Após, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a eleição, ocorrida no dia anterior, do Doutor José Carlos Rizk Filho para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Por derradeiro, O Doutor Renan Sales Vanderlei registrou que a cidade de Vitória sediaria, nos dias 03 e 04 de dezembro, o “VIII Encontro Nacional do COPEJE – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral”, evento que teria como tema “Reforma Política, Justiça e Defesa da Democracia”, e que contaria com a presença do Ministro Luis Carlos Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao tempo em que convidou a todos a participarem do referido evento.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 158/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601139-55.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993
ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885
RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0601139-55.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES0026756
RECORRIDO: CARLOS WALDIR MULINARI DE SOUZA
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR FABRÍCIO PETRI PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). TAMBÉM À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
PETIÇÃO N 0600005-44.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RESPONSÁVEL: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
RESPONSÁVEL: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600587-30.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO GEIK VEREADOR
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
ADVOGADO: ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI - OAB/ES0024244
RECORRENTE: LEONARDO GEIK
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
ADVOGADO: ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI - OAB/ES0024244
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 19 de novembro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660082 e o código CRC D2C626A2. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0660082v2 |