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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 86, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 86ª. SESSÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente endereçou uma saudação especial de boas vindas ao Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, membro suplente da classe dos desembargadores e vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a abertura, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, da “XIX Semana Justiça pela Paz em Casa”, evento que contou com a participação de várias autoridades, dentre as quais o supervisor das Varas Criminais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, da Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade e do Prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini. Na ocasião, o Doutor Renan Sales Vanderlei louvou a iniciativa, por parte do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de realização do evento, dizendo que o mesmo constituía uma importante medida de enfrentamento à violência doméstica. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 137/2021, relativa ao Processo Sei n. 0005652-79.2021.6.08.8004 – 4ª Zona Eleitoral – Alegre (Sede) e Jerônimo Monteiro; e n. 138/2021, relativa ao Processo Sei n. 0005806-52.2021.6.08.8019 – 19ª Zona Eleitoral – Muniz Freire (Sede) e Irupi. 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 163/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600587-30.2020.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; e n. 164/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601036-48.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467-A
RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993
ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885
RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECURSO ELEITORAL N 0601036-48.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FABRICIO PETRI PREFEITO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA - OAB/ES0011829
INTERESSADO: VINICIUS CYPRIANO DOELINGER ASSAD
ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137
RECORRIDO: Coligação Anchieta Feliz de Novo
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
ADVOGADO: CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB/ES0029667
ADVOGADO: LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO - OAB/ES0030137
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nos termos do voto da e. Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600587-30.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO GEIK VEREADOR
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
ADVOGADO: ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI - OAB/ES0024244
RECORRENTE: LEONARDO GEIK
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
ADVOGADO: ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI - OAB/ES0024244
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do e. Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-35.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: ERICA ALCANTARA PINHEIRO - OAB/ES0019615
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557-A
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657-A
RESPONSÁVEL: RODNEY ROCHA MIRANDA
RESPONSÁVEL: LUIZ FERREIRA DE LIMA FREITAS NETO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL: NORMA AYUB ALVES
RESPONSÁVEL: LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
Processo adiado

INQUÉRITO POLICIAL N 0600002-50.2020.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - DPF/CIT/ES
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600807-39.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES0025605
RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
ADVOGADO: ALEXANDRO BATISTA - OAB/ES0025605
Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005652-79.2021.6.08.8004

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. LUDIMILA NUNES MANTOVANI, SERVIDORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS VITÓRIA/ES.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LUDIMILA NUNES MANTOVANI, SERVIDORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS VITÓRIA/ES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 4ª ZONA ELEITORAL – ALEGRE (SEDE) E JERÔNIMO MONTEIRO.

SEI nº 0005806-52.2021.6.08.8019

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL – MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. REGINA LUCIA FINOTI, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. REGINA LUCIA FINOTI, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 19ª ZONA ELEITORAL – MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e cinco minutos deu-se por encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de novembro de 2021.

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/12/2021, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 10/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0660119 e o código CRC 2661ED10.


0001410-89.2021.6.08.8000 0660119v3