TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 72, EM 27 DE SETEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 72ª. SESSÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos Pimentel de Amorim Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente registrou que aquela seria a última sessão da qual o Doutor André Carlos Pimentel de Amorim Filho participaria como representante do Ministério Público Eleitoral junto àquela Corte, oportunidade em que parabenizou Sua Excelência pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral do Espírito Santo. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. A seguir, o Doutor André Carlos Pimentel de Amorim Filho agradeceu aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo pelas palavras a ele endereçadas, bem como ao Diretor Geral e a todos servidores da Casa pelo apoio recebido durante o transcorrer do seu mandato.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 123/2021, relativa ao Processo SEI n. 0005314-20.2021.6.08.8000 – Vitória/ES, referente a requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, membro efetivo do Tribunal – Classe dos Juízes de Direito, no sentido de que fosse autorizado o afastamento de suas funções junto ao TRE/ES no período de 14 a 21/10/2021.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 129/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600522-32.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 130/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600483-35.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 131/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600486-87.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 132/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600499-86.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 133/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600512-85.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 134/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600513-70.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 135/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600523-17.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; e n. 136/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600523-16.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600522-32.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
RECORRENTE: Coligação Majoritária "Sim, Nós Podemos"
Advogado(a): KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB: 0023456/ES
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADA: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR
Advogado(a): KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB: 0023456/ES
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600483-35.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADA: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
INTERESSADO: ODAIR PANCIERI SALLIN
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600486-87.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADA: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
INTERESSADO: ODAIR PANCIERI SALLIN
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600499-86.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADA: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
INTERESSADO: ODAIR PANCIERI SALLIN
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600512-85.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
INTERESSADO: ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO
INTERESSADA: DEUZELIA DA SILVA SOARES
INTERESSADA: SIM, NÓS PODEMOS 10-REPUBLICANOS / 33-PMN / 45-PSDB / 15-MDB / 65-PC do B
Advogado(a): KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB: 0023456/ES
INTERESSADA: UNIDOS POR MONTANHA 40-PSB / 19-PODE / 13-PT / 25-DEM
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600513-70.2020.6.08.0038
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal
INTERESSADO: #-Promotor Eleitoral do Estado do Espírito Santo
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
INTERESSADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO
INTERESSADA: DEUZELIA DA SILVA SOARES
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600523-17.2020.6.08.0038 ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som
REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADA: DEUZELIA DA SILVA SOARES
Advogado(a): FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB: 0021487/ES
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO “SIM, NÓS PODEMOS” E IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, POR INTEMPESTIVO, para ainda, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ARBITRADA, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600523-16.2020.6.08.0006
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato
RECORRENTE: ANDRE FERRARI
Advogado(a): IGOR DE VASCONCELOS - OAB: 0015977/ES
RELATOR: DES. CARLOS SIMOES FONSECA
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005314-20.2021.6.08.8000
ASSUNTO: Requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo, membro efetivo do Tribunal – classe dos juízes de direito, no sentido de que seja autorizado o afastamento de suas funções junto ao TRE/ES no período de 14 a 21/10/2021, para usufruto de abono de folgas de plantões já averbados junto ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado.
REQUERENTE: Exmº Sr. Dr. Ubiratan Almeida Azevedo
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE 14 A 21/10/2021, PARA USUFRUTO DE ABONO DE FOLGAS DE PLANTÕES JÁ AVERBADOS JUNTO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de setembro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 08/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633624 e o código CRC D6B2EC0D. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0633624v2 |