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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 70, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 70ª. SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos Pimentel de Amorim Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 119/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601432-47.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 120/2021, relativa ao Processo SEI n. 0004791-08.2021.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, que altera a Resolução TRE/ES n. 122/2006, alterada pela Resolução n. 143/2006, que dispõem sobre a Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, homologada por meio da Resolução TSE n. 22.484/2006; e n. 121/2021, relativa ao Processo SEI n. 0004791-08.2021.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, que altera a Resolução TRE/ES n. 705/2007, que dispõe sobre o Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, observando a disposição trazida nas Resoluções CNJ 308 e 309/2020 e na Resolução TRE-ES 323/2020.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 127/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) – 0601104-43.2020.6.08.0002.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0601104-43.2020.6.08.0002

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato

RECORRENTE: SAGIANO DE SOUZA SANTANA

Advogado(a): CAROLINA GONCALVES SANTOS - OAB: 0031368/ES

Advogado(a): IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB: 0009223/ES

RELATORA: DRª. HELOISA CARIELLO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS  N. 0601432-47.2018.6.08.0000

ASSUNTO: Cargo - Deputado Federal

EMBARGANTE: UBIRAJARA RIBEIRO

Advogado(a): JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE - OAB: 12168/ES

RELATOR: DR. LAURO COIMBRA MARTINS

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0004791-08.2021.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 122/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 143/2006, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HOMOLOGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.484/2006, e MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 705/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OBSERVANDO A DISPOSIÇÃO TRAZIDA NAS RESOLUÇÕES CNJ 308 E 309/2020 E NA RESOLUÇÃO TRE-ES 323/2020

REQUERENTE: Diretoria Geral.

Ouvido o plenário, ambas as Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 20 de setembro de 2021.

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/10/2021, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 08/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0633604v2