TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 66, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 66ª. SESSÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 115/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600011-17.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 117/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600709-51.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 118/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600450-79.2020.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; e n. 119/2021, relativo ao Representação (11541) - 0600049-64.2021.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600011-17.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
RESPONSÁVEL: LUCIANO SANTOS REZENDE
RESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA SILVA BATTISTI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Renan Sales Vanderlei.
RECURSO ELEITORAL N 0600450-79.2020.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 VANESSA DE SOUZA LOUZA VEREADOR
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
RECORRENTE: VANESSA DE SOUZA LOUZA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600709-51.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SANDRA MARIA MARRIEL DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES0018381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES0005215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES0013434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES0016418
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES0023237
RECORRENTE: SANDRA MARIA MARRIEL DA SILVA
ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES0018381
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES0005215
ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES0013434
ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES0016418
ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES0023237
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
REPRESENTAÇÃO N 0600049-64.2021.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REPRESENTANTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES0011348
REPRESENTADO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de setembro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
Digite o texto aqui....
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/10/2021, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 08/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633473 e o código CRC A2285A1A. |
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