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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 71, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 71ª. SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos Pimentel de Amorim Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello assim se manifestou: “O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é finalista em duas categorias do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que tem a relevantíssima tarefa de reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão e de novas metodologias no âmbito da Justiça, assim como as soluções criadas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da COVID-19. O nosso Presidente, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior é finalista na categoria "Liderança: Tribunal Federal Eleitoral e Superiores" e concorre com o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, e com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda Clementino. A Justiça Eleitoral do Espírito Santo também concorre com dois projetos na categoria "Inovação Tecnológica": o Justifica Brasil e a Bel, a ferramenta de Assistência Virtual Eleitoral, ambos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do TRE-ES. A escolha dos vencedores em cada categoria acontecerá por meio de votação popular no dia 05 de outubro, de 10h30 às 17 horas. O resultado será anunciado ao vivo, durante a cerimônia, às 20h30. Eu não poderia deixar de destacar que, para mim, e tenho certeza de que para todos os membros deste colegiado, essa escolha e esse reconhecimento não é nenhuma surpresa, considerando o perfil inovador e sempre à frente do seu tempo do Desembargador Samuel, que, por onde passa, deixa sempre um legado de notáveis inovações, aquisições e modernidade. Eu, de forma muito especial, parabenizo o Desembargador Presidente e todos os competentíssimos, dedicadíssimos e diferenciados servidores deste Tribunal, que tanto contribuíram para que essa conquista se concretizasse. Meus parabéns a todos!” Os demais pares aderiram ao registro efetuado. Ato contínuo, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior agradeceu as referências a ele endereçadas, parabenizando também os servidores do TRE/ES pelo resultado alcançado. O Desembargador Presidente expressou ainda a sua honra por disputar um prêmio com o Ministro Luis Roberto Barroso, por quem nutria profunda admiração. Registrou ainda o Desembargador Presidente que o fato de o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ser finalista num prêmio de âmbito nacional apenas ressaltava a excelência de seus servidores, frisando ainda ser o TRE/ES o único dentre os tribunais do país a ter uma solução apontada na referida premiação.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 122/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600010-32.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 128/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600682-32.2020.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600078-45.2020.6.08.0055

ASSUNTO: Calúnia na Propaganda Eleitoral

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

Advogado(a): FERNANDA VARELA SERPA - OAB: 0020259/ES

Advogado(a): MARCELO SOUZA NUNES - OAB: -9266/ES

Advogado(a): NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB: 0029739/ES

RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO

Advogado(a): ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB: 0015786/ES

Advogado(a): GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB: 0016046/ES

Advogado(a): LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB: 0028526/ES

RELATOR: DR. LAURO COIMBRA MARTINS

Decisão: PEDIDO VISTA. DRª. HELOISA CARIELLO

 

 

- RECURSO ELEITORAL N 0600079-30.2020.6.08.0055

ASSUNTO: Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO

Advogado(a): FERNANDA VARELA SERPA - OAB: 0020259/ES

Advogado(a): MARCELO SOUZA NUNES - OAB: -9266/ES

Advogado(a): NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB: 0029739/ES

RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO

Advogado(a): ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB: 0015786/ES

Advogado(a): GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB: 0016046/ES

Advogado(a): LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB: 0028526/ES

RELATOR: DR. LAURO COIMBRA MARTINS

Decisão: PEDIDO VISTA. DRª. HELOISA CARIELLO

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAçãO DE OMISSãO DE PRESTAçãO DE CONTAS ELEITORAIS 0600010-32.2021.6.08.0000 -

ASSUNTO: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

REQUERENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA

Advogado(a): RAFAEL HENRIQUE LUBE RIBEIRO - OAB: 18991/ES

RELATOR: DR. RENAN SALES VANDERLEI

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600682-32.2020.6.08.0014 –

ASSUNTO: Cargo - Vereador

RECORRENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(a): GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - OAB: 0031375/ES

RELATOR: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 22 de setembro de 2021.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/10/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 08/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0633623v2