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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 66, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 66ª. SESSÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 115/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) - 0600011-17.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 117/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600709-51.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 118/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600450-79.2020.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; e n. 119/2021, relativo ao Representação (11541) - 0600049-64.2021.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600011-17.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

RESPONSÁVEL: LUCIANO SANTOS REZENDE

RESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA SILVA BATTISTI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Dr. Renan Sales Vanderlei.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600450-79.2020.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 VANESSA DE SOUZA LOUZA VEREADOR

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

RECORRENTE: VANESSA DE SOUZA LOUZA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600709-51.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 SANDRA MARIA MARRIEL DA SILVA VEREADOR

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES0018381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES0005215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES0013434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES0016418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES0023237

RECORRENTE: SANDRA MARIA MARRIEL DA SILVA

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES0018381

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES0005215

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES0013434

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES0016418

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES0023237

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

REPRESENTAÇÃO N 0600049-64.2021.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REPRESENTANTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES0011348

REPRESENTADO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 09 de setembro de 2021.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

Digite o texto aqui....


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/10/2021, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 08/10/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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