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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 62, EM 18 DE AGOSTO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 62ª. SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2021

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou que, naquela sessão, seria julgado o último processo físico em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ao tempo bem que cumprimentou o Sr. Diretor Geral, Alvimar Dias Nascimento; o Sr. Secretário Judiciário, José Maria Miguel Feu Rosa Filho, em como todos os servidores da Casa pelos esforços envidados para que aquela meta fosse alcançada. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do Dia do Estagiário, cumprimentando a todos os estagiários da Casa nas pessoas de Fernanda e Suellen, estagiárias de seu gabinete.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 111/2021, relativa ao Inquérito n. 31-62.2018.6.08.0000 - Classe 18 - Vitória – ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 105/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600388-53.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0601043-56.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ARILSON LIMA DE OLIVEIRA VEREADOR

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: ARILSON LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

Processo adiado

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600011-17.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

RESPONSÁVEL: LUCIANO SANTOS REZENDE

RESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA SILVA BATTISTI

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600287-80.2020.6.08.0033

PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: GRACIELE SILVA RAMOS

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192

RECORRIDO: ELIAS DAL COL

ADVOGADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB/ES0018957

RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

ADVOGADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB/ES0018957

Processo adiado

 

Inquérito Nº 31-62.2018.6.08.0000 - CLASSE 18 -VITÓRIA - ES

ASSUNTO: INQUÉRITO - ARTIGO 350 DO CÓDIGO ELEITORAL - INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL Nº 482/2011

REMETENTE: Polícia Federal

RELATOR: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 18 de agosto de 2021.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/09/2021, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 01/10/2021, às 23:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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