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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 61, EM 16 DE AGOSTO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

           ATA DA 61ª. SESSÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 2021

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 110/2021, relativa à Petição (1338) - 0600261-21.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 103/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600986-70.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e n. 104/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600470-96.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600470-96.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 AILTON DA COSTA SILVA VEREADOR

ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261

RECORRENTE: AILTON DA COSTA SILVA

ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600986-70.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: CLEBER JOSE FELIX

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/MG0102318

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AVANÇA VITÓRIA 20-PSC / 17-PSL / 23-CIDADANIA / 19-PODE / 12-PDT / 43-PV / 70-AVANTE

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600396-96.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: PATRICIA SILVA LEMOS PRATA

ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709

IMPETRADO: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600670-18.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALOIR PIOL VEREADOR

ADVOGADO: GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - OAB/ES0031375

RECORRENTE: ALOIR PIOL

ADVOGADO: GABRIEL BIONDES NASCIMENTO - OAB/ES0031375

Processo adiado

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

PETIÇÃO N 0600261-21.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES-11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dois  minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 16 de agosto de 2021.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/09/2021, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 01/10/2021, às 23:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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