TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 62, EM 18 DE AGOSTO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 62ª. SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou que, naquela sessão, seria julgado o último processo físico em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ao tempo bem que cumprimentou o Sr. Diretor Geral, Alvimar Dias Nascimento; o Sr. Secretário Judiciário, José Maria Miguel Feu Rosa Filho, em como todos os servidores da Casa pelos esforços envidados para que aquela meta fosse alcançada. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a passagem do Dia do Estagiário, cumprimentando a todos os estagiários da Casa nas pessoas de Fernanda e Suellen, estagiárias de seu gabinete.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 111/2021, relativa ao Inquérito n. 31-62.2018.6.08.0000 - Classe 18 - Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 105/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600388-53.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244
ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181
ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414
ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464
ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848
ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238
ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880
EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244
ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181
ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414
ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464
ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848
ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238
ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880
EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
EMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
EMBARGADO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
EMBARGADO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244
ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181
ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414
ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464
ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848
ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238
ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880
EMBARGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR THIAGO PEÇANHA LOPES, PSDB/ITAPEMIRIM E REPUBLICANOS/ITAPEMIRIM, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NILTON CESAR SOARES SANTOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO OCORRIDA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601043-56.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ARILSON LIMA DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: ARILSON LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600011-17.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
RESPONSÁVEL: LUCIANO SANTOS REZENDE
RESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA SILVA BATTISTI
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600287-80.2020.6.08.0033
PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: GRACIELE SILVA RAMOS
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192
RECORRIDO: ELIAS DAL COL
ADVOGADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB/ES0018957
RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
ADVOGADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB/ES0018957
Processo adiado
Inquérito Nº 31-62.2018.6.08.0000 - CLASSE 18 -VITÓRIA - ES
ASSUNTO: INQUÉRITO - ARTIGO 350 DO CÓDIGO ELEITORAL - INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL Nº 482/2011
REMETENTE: Polícia Federal
RELATOR: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de agosto de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 23/09/2021, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 01/10/2021, às 23:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0623778 e o código CRC E363F3B0. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0623778v3 |