TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 43, EM 14 DE JUNHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 43ª. SESSÃO, EM 14 DE JUNHO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 82/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas Anual n. 0000048-69.2016.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 83/2021, relativa aos Embargos De Declaração na Prestação de Contas Anual (12377) – 0000047-50.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; en. 84/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601130-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 68/2021, relativo ao Recurso Contra Expedição de Diploma (11533) - 0600455-48.2020.6.08.0012 - Marechal Floriano - Espírito Santo; n. 69/2021, relativo ao Recurso Contra Expedição de Diploma (11533) - 0600575-73.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 70/2021, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000004-39.2019.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 71/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600875-71.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-69.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000047-50.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600455-48.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES23122
ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101
RECORRIDO: JOAO CARLOS LORENZONI
ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895
ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325
ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA, para ainda, por igual votação, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601023-97.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 DETAMAR COITINHO VEREADOR
ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES0008936
ADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES - OAB/RJ0106061
RECORRENTE: DETAMAR COITINHO
ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES0008936
ADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES - OAB/RJ0106061
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601130-18.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 YARA MARINA DA SILVA PAULINO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: YARA MARINA DA SILVA PAULINO
ADVOGADO: RODRIGO ALVES ROSELLI - OAB/ES15687
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601737-31.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JAILSON ANDRADE MENDES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JAILSON ANDRADE MENDES - OAB/ES22603
REQUERENTE: JAILSON ANDRADE MENDES
ADVOGADO: JAILSON ANDRADE MENDES - OAB/ES22603
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600875-71.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Coligação "Unidos Pelo Desenvolvimento"
ADVOGADO: CHESTER MONCERRATH DIAS - OAB/ES28959
ADVOGADO: IGOR DE VASCONCELOS - OAB/ES0015977
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
RECORRIDO: GABRIEL ANTONIO COLI SEIDEL
RECORRIDO: PAULO BUSSULAR
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL N 0000004-39.2019.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: MARCOS PAULO TRISTAO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600575-73.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709
RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
RECORRIDO: CELIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de junho de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/07/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0591856 e o código CRC 39CC4738. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0591856v2 |