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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 47, EM 28 DE JUNHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

           ATA DA 47ª. SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se pronunciou: “Senhor Presidente: O registro que faço, já com saudade e também com tristeza, é que o nosso colega Dr. Fernando César Baptista de Mattos hoje participa de sua última sessão como Membro desta Corte. Quero aqui deixar registrado que foi um prazer muito grande ter ingressado no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, onde S.Exª já se encontrava. Fiz o discurso de saudação na nova posse de S.Exª, no ano passado. Conheço o Dr. Fernando Mattos há alguns anos, é um carioca-capixaba, que adotou o Espírito Santo no seu coração, e que sempre deu exemplo de retidão, dignidade, correção de atitudes, de competência e, acima de tudo, de lhaneza no trato, pois é um gentleman. Tenha a certeza de que foi um prazer muito grande atuar ao lado de V.Exª nesta Corte. Aprendemos muito com os votos de V.Exª, com suas manifestações, com a experiência que adquiriu ao longo de sua carreira, quer no exercício da judicatura federal, quer como Presidente da Associação dos Juízes Federais, no cargo de assessoria que já exerceu e também no Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, S.Exª empresta sua inteligência e sua capacidade de gestão à frente da Escola Judiciária Eleitoral. Quero dizer ao amigo, ao colega, ao juiz, o que sempre faço questão de dizer: nós nunca deixamos de ser juízes. Na verdade, o Dr. Fernando César Baptista de Mattos é um ícone; um representante da mais alta significação para a magistratura federal e também para este Tribunal Eleitoral capixaba. Que o Dr. Fernando César Baptista de Mattos possa no futuro, quem sabe, retornar ao nosso convívio, para nossa alegria e nossa satisfação. Quero desejar ao amigo, que se despede hoje da judicatura eleitoral, que ele continue nos brindando, na Justiça Federal ou onde estiver, com o descortino de sua inteligência, de seu conhecimento e de sua larga experiência de anos e anos, pois apesar de ainda jovem, transmite a todos nós muita segurança, muita tranquilidade. Foi um prazer muito grande conviver com S.Exª nesta Corte; tivemos aqui um convívio maravilhoso. A divergência de ideias do colegiado faz parte integrante da sua própria existência e da sua razão de ser, e o colega, sempre de maneira muito educada, muito ponderada, com muita sabedoria, nas suas intervenções, em relação às quais jamais tivemos sequer um senão que não fosse o traço de sua personalidade, da sua tranquilidade e da sua experiência de magistrado, que sempre nos tratou com muito carinho, muito respeito, sendo positivo nas suas colocações e na defesa de suas teses jurídicas. Como já foi dito em outras oportunidades, somos um colegiado eclético, e a cada ano que passa aprendemos uns com os outros. O Dr. Fernando César Baptista de Mattos nos deixa um legado de lições de vida e de experiência jurídica no exercício da judicatura. Vai ficar a saudade da convivência com o colega,uma lacuna imensa, mas, certamente, outro colega virá, com igual brilho. Desejo ao amigo, ao colega, muitas felicidades no retorno a suas atividades na judicatura federal. Dr. Fernando: conte sempre com este amigo, apesar de nosso “antagonismo futebolístico”, visto que V.Exª é vascaíno e eu sou flamenguista, continuamos sendo maioria, e tenho certeza de que quem virá engrossará essas fileiras de rubro-negros aqui na Corte! A nossa convivência sempre foi amistosa, e quero dizer ao meu querido amigo Fernando que foi uma honra muito grande tê-lo aqui e que sempre pode contar conosco, estamos sempre juntos em busca do maior ideal que todo juiz tem, que é de fazer justiça, porque ser honesto, ser correto, ser digno da toga que nos foi investida quando tomamos posse é obrigação de todos nós. V. Exª sempre dignificou a toga que veste e é um orgulho da magistratura nacional. Deixo aqui os meus parabéns pelo seu desempenho na Corte Eleitoral e um abraço fraterno! Seja muito feliz!” Os demais pares, bem como a digna presidência e o douto representante do Ministério Público Eleitoral, aderiram à manifestação efetuada. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, boa tarde a V.Exª; boa tarde ao Desembargador Carlos Simões, boa tarde à Drª Heloisa Cariello; boa tarde ao Dr. Ubiratan Almeida Azevedo; boa tarde ao Dr. Renan, ao Dr. Lauro, ao Dr. André, ao Dr. Alvimar, e na sua pessoa a todos os servidores do TRE. Inicialmente, gostaria de agradecer as palavras de cada um, de todos que puderam se manifestar. Eu assumi o Tribunal com muita vontade de participar da Justiça Eleitoral, como disse no dia em que tomei posse. A propósito, agradeço mais uma vez as palavras da Drª Heloisa Cariello proferidas por ocasião da moinha posse, mas também quero agradecer ao Desembargador Annibal, meu primeiro Presidente nesta Corte; agradecer ao Desembargador Ronaldo, ao Dr. Adriano, ao Dr. Rodrigo Júdice, ao Dr. Josmar Pagotto. Queria agradecer também ao Dr. André Pimentel e aos membros do Ministério Público Eleitoral e Federal; à Drª Nadja, que foi a primeira Procuradora Regional Eleitoral com quem trabalhei; e ao Dr Júlio de Castilhos. Agradeço e também aos desembargadores com quem pude trabalhar. Eu me lembro muito do Desembargador Dair, ainda nas minhas primeiras sessões, quando eram presenciais,e também do Desembargador Namyr, então, não poderia deixar de fazer esse registro. Também queria fazer dois agradecimentos muito importantes para mim: Primeiro, tenho que agradecer ao meu Tribunal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela indicação do meu nome; muito embora seja uma indicação em que o Tribunal preserve a antiguidade. E eu lamento profundamente que tenha adiado a minha vinda para cá como membro titular durante quase seis anos, mas o Criador faz tudo no momento certo. Na minha vida profissional, a minha ida para o CNJ, a minha ida para a assessoria do Ministro Ayres Britto, a assunção da Direção do Foro e a vinda para este Tribunal Regional Eleitoral não poderiam ter ocorrido no momento mais feliz da minha vida. Dificilmente eu seria tão feliz e sairia tão realizado profissionalmente como neste período em que estive aqui, na companhia de V.Exªs. e das duas composições desta Corte com quem pude, respeitosamente, trabalhar.Também quero fazer outro registro: Tenho certeza de que um elemento que facilitou profundamente a minha participação no Tribunal, no plenário, nos julgamentos e nas sessões foi o trabalho da Dra. Aline Boscaglia Regatieri de Medeiros, servidora do gabinete, que gentilmente trabalhou comigo. Sem o trabalho de S.Sª, certamente, eu não poderia desempenhar a função eleitoral em sua plenitude, como pude desempenhar, e por isso, eu queria fazer este agradecimento. Eu também gostaria de fazer um agradecimento muito especial ao Dr. Alvimar, e a todos os servidores do Tribunal, indistintamente; sei que aqui estão representados pela Simone e pelo Renato, mas quero agradecer a todos. Os colegas disseram ser este um momento misto de tristeza, mas devo dizer que eu não vejo nada de tristeza neste momento. Eu fui muito feliz aqui. Pude exercer plenamente a minha função, pude debater francamente todos os temas, pude trazer as minhas ideias, e até quero pedir desculpas se, eventualmente, em algum momento, eu tenha me excedido um pouco. Mas, se o fiz, foi sempre com o objetivo de trazer as minhas ideias, trazer o meu ponto de vista, sempre com muita insistência, às vezes com um eventual excesso. Talvez este seja um marco da minha personalidade, ou que eu tenha trazido também do Conselho Nacional de Justiça, que tem representantes de todas as carreiras e, por isso, quero pedir desculpas se em algum momento eu me excedi, mas fui muito feliz aqui. Senhor Presidente, Desembargador Samuel Meira, que já conhecia há tantos anos, foi uma alegria para mim atuar sob a sua Presidência na maior parte do meu mandato, e poder ver a forma como conduz a Corte, de uma maneira moderna, dinâmica, e de trabalhar numa Justiça que é extremamente dinâmica; essa é uma grande oportunidade que nós, da Justiça Federal, temos. Como digo sempre, não existe a Justiça “a” ou a Justiça “b”; a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral. Somos todos membros do Poder Judiciário. Cada um tem a sua história, cada um tem a sua origem e nenhuma Justiça é melhor ou pior que a outra. Cada uma tem as suas características, e isso eu pude constatar ao longo de toda a minha vida profissional. Por isso, gostaria de fazer o registro, em primeiro lugar, do profundo respeito que tenho pelo Poder Judiciário, pela Justiça dos estados, que é a Justiça que tem a maioria da composição desta Corte e, especialmente, pelo Tribunal e pela Justiça Eleitoral.  Aqui temos um ramo do Poder Judiciário que é composto por magistrados transitórios, mas que tem um corpo permanente de servidores, que é essencial para o funcionamento da Justiça Eleitoral. Tantas vezes vamos colher experiências estrangeiras, quando na verdade a Justiça Eleitoral é algo de que o Brasil deveria se orgulhar, porque é uma Justiça que entrega uma eleição em que a vontade do eleitor é aquela que está traduzida na urna eletrônica, com muita qualidade e num tempo que, eu iria, nem é socialmente aceitável, num tempo quase inimaginável, de tão rápido que é! Fazer a totalização de uma eleição que acaba às 17 horas e ver, imediatamente, o resultado já divulgado. Eu participei da Comissão de Votação Paralela e percebi como a urna eletrônica é segura, é transparente, é o melhor e mais seguro mecanismo - claro que sempre podem ser propostos aperfeiçoamentos -, de aferição da vontade do eleitor. O que posso dizer é que tenho saudades daqueles nossos encontros presencias. Infelizmente, tivemos essa hecatombe que foi a pandemia do Covid-19, que já levou mais de 500 mil brasileiros, é uma tristeza que a todos nós deixa sentidos e com o coração arrebentado! Mas sinto muitas saudades daquele nosso convívio presencial, que infelizmente não podemos mais ter. Eu levo uma vida bastante restrita, então, poder conviver com V.Exªs, mesmo que remotamente, foi para mim, durante estes dois anos, motivo de muita alegria, um bálsamo! Era isso o que gostaria de dizer; em primeiro lugar, agradecer a todos pelas manifestações, irei guardar todas no meu coração. E dizer também da felicidade que tive de poder participar nesta Corte durante estes dois anos e poder conhecer mais profundamente a Justiça Eleitoral. Muito obrigado a cada um de Vossas Excelências, a todos os servidores do Tribunal, e faço aqui também o registro da participação dos senhores advogados, a todos que pude receber em meu gabinete e conversar. Sempre fui muito feliz por participar aqui deste colegiado. Deixo este plenário com muita alegria e felicidade, e com a sensação de que não é um adeus. Estamos vivos e com saúde, e ainda iremos nos encontrar muitas vezes. Será sempre um prazer reencontrar todos. Senhor Presidente, gostaria, ainda, de fazer um último agradecimento, e não poderia deixar de fazê-lo, ao Vinícius Quintino de Oliveira, servidor da Escola Judiciária Eleitoral que trabalha com muita proficiência, com muito profissionalismo, e que nos representa muitas vezes junto ao TSE. A Drª. Heloisa Cariello conhece muito bem o trabalho dele, então, como esta é minha última participação no plenário, eu não poderia deixar de externar esse agradecimento, ainda como membro do Tribunal. Assim como agradeci à Drª Aline, também quero agradecer ao Dr. Vinícius. Agradeço também pelo presente que este Tribunal me deu de ter sido o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral; queria deixar isso bem registrado. Muito obrigado.” Em seguida, fez uso da palavra o Doutor Helio Deivid Amorim Maldonado, representando os advogados eleitoralistas, que proferiu algumas palavras elogiosas em relação ao Doutor Fernando César Baptista de Mattos.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 93/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601691-42.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 94/2021, Processo SEI n. 0003953-02.2020.6.08.8000, dispondo sobre o Planejamento Estratégico para o Período 2021-2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, dentre outras providências.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-009266

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-009266

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-009266

INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-009266

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601691-42.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAGNO PEREIRA MALTA SENADOR

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES-015786

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600839-41.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 IZABEL CARVALHO MARTINS VEREADOR

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

RECORRENTE: IZABEL CARVALHO MARTINS

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600775-59.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: VALDIR RODRIGUES MACIEL

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - OAB/ES0015987

ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES0008072

ADVOGADO: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - OAB/ES12937

RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES0026175

RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600541-16.2020.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Pedro Paulo Viana

ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA - OAB/ES0006881

ADVOGADO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - OAB/ES0013116

ADVOGADO: LUCAS AZEVEDO ROSA - OAB/ES0024028

RECORRENTE: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"

ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875

RECORRIDO: MARCOS LUIZ JAUHAR

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0003953-02.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PERÍODO 2021-2026, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENTE: APECI/Diretoria Geral.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Após, foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de JULHO do corrente ano, com sessões previstas para os dias 05, 07, 12, 14, 19, 21, 26 e 28.

 

Ao final, deliberou-se sobre a ESCALA DE PLANTÃO DOS MEMBROS relativa às eleições no município de Boa Esperança, tendo sido decidido que, nos dias 03 e 04/07, ficaria de plantão o Desembargador Carlos Simões Fonseca; nos dias 10 e 11/07, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo; nos dias 17 e 18/07, o Doutor Renan Sales Vanderlei; nos dias 24 e 15/07, a Doutora Heloisa Cariello. Também deliberou-se que o nome do plantonista dos dias 31/07 e 01/08 seria definido posteriormente.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 28 de junho de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/07/2021, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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