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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 43, EM 14 DE JUNHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 43ª. SESSÃO, EM 14 DE JUNHO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 82/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas Anual n. 0000048-69.2016.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 83/2021, relativa aos Embargos De Declaração na Prestação de Contas Anual (12377) – 0000047-50.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; en. 84/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601130-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 68/2021, relativo ao Recurso Contra Expedição de Diploma (11533) - 0600455-48.2020.6.08.0012 - Marechal Floriano - Espírito Santo; n. 69/2021, relativo ao Recurso Contra Expedição de Diploma (11533) - 0600575-73.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 70/2021, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000004-39.2019.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 71/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600875-71.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000048-69.2016.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000047-50.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600455-48.2020.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO

ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES23122

ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101

RECORRIDO: JOAO CARLOS LORENZONI

ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895

ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325

ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA, para ainda, por igual votação, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601023-97.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 DETAMAR COITINHO VEREADOR

ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES0008936

ADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES - OAB/RJ0106061

RECORRENTE: DETAMAR COITINHO

ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES0008936

ADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES - OAB/RJ0106061

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601130-18.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 YARA MARINA DA SILVA PAULINO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: YARA MARINA DA SILVA PAULINO

ADVOGADO: RODRIGO ALVES ROSELLI - OAB/ES15687

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601737-31.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JAILSON ANDRADE MENDES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JAILSON ANDRADE MENDES - OAB/ES22603

REQUERENTE: JAILSON ANDRADE MENDES

ADVOGADO: JAILSON ANDRADE MENDES - OAB/ES22603

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600875-71.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Coligação "Unidos Pelo Desenvolvimento"

ADVOGADO: CHESTER MONCERRATH DIAS - OAB/ES28959

ADVOGADO: IGOR DE VASCONCELOS - OAB/ES0015977

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

RECORRIDO: GABRIEL ANTONIO COLI SEIDEL

RECORRIDO: PAULO BUSSULAR

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL N 0000004-39.2019.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: MARCOS PAULO TRISTAO DOS SANTOS

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600575-73.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: JAVAN DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - OAB/MG0161709

RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: CELIO MARTINS MORAES

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

Vitória, 14 de junho de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/07/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0591856v2