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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 42, EM 09 DE JUNHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 42ª. SESSÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a aprovação da tese de pós-doutoramento do Doutor Marcelo Abelha na Universidade de Lisboa, com nota máxima, ao tempo em parabenizou o ex-membro daquela Corte Eleitoral pelo êxito alcançado. |Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 67/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600388-53.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

RECORRENTE: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRENTE: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

RECORRIDO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

RECORRIDO: NILTON CESAR SOARES SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880

ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848

ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974

ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464

ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414

ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181

ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR, reformando-se a sentença para incluir e reconhecer a conduta proscrita tipificada no art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97, que trata da publicidade institucional em período vedado. Ainda à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por THIAGO PEÇANHA LOPES, NILTON CESAR SOARES, PARTIDO REPUBLICANOS e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), mantendo-se as penas cominadas pelo magistrado de 1º grau, com fundamento no art. 22, XIV, da LC nº 64/90, c/c o art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97, determinando o afastamento dos Representados THIAGO PEÇANHA LOPES e NILTON CÉSAR SOARES SANTOS dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, bem como a realização de novas eleições no município de Itapemirim/ES, ressaltando apenas que o cumprimento da decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000047-50.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Processo adiado

 

PETIÇÃO N 0600052-18.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

Processo adiado

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600455-48.2020.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO

ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES23122

ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101

RECORRIDO: JOAO CARLOS LORENZONI

ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895

ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325

ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056

Processo adiado

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinquenta e três minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 09 de junho de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/07/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0591850 e o código CRC ECF44D40.


0001410-89.2021.6.08.8000 0591850v2