TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 42, EM 09 DE JUNHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 42ª. SESSÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a aprovação da tese de pós-doutoramento do Doutor Marcelo Abelha na Universidade de Lisboa, com nota máxima, ao tempo em parabenizou o ex-membro daquela Corte Eleitoral pelo êxito alcançado. |Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 67/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600388-53.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600388-53.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848
ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880
ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238
ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974
ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464
ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414
ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181
ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
RECORRENTE: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRENTE: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
RECORRIDO: NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR 11-PP / 40-PSB / 70-AVANTE / 25-DEM / 55-PSD / 19-PODE
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: LUCAS TAKAMATSU GALLI - OAB/DF61880
ADVOGADO: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - OAB/DF42238
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - OAB/DF59848
ADVOGADO: THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - OAB/DF40974
ADVOGADO: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - OAB/DF35464
ADVOGADO: MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - OAB/DF59414
ADVOGADO: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - OAB/DF29181
ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB/DF54244
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA COLIGAÇÃO NOSSO POVO NOSSA MISSÃO. UNIDOS POR UM ITAPEMIRIM MELHOR, reformando-se a sentença para incluir e reconhecer a conduta proscrita tipificada no art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97, que trata da publicidade institucional em período vedado. Ainda à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por THIAGO PEÇANHA LOPES, NILTON CESAR SOARES, PARTIDO REPUBLICANOS e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), mantendo-se as penas cominadas pelo magistrado de 1º grau, com fundamento no art. 22, XIV, da LC nº 64/90, c/c o art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97, determinando o afastamento dos Representados THIAGO PEÇANHA LOPES e NILTON CÉSAR SOARES SANTOS dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, bem como a realização de novas eleições no município de Itapemirim/ES, ressaltando apenas que o cumprimento da decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000047-50.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
INTERESSADO: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Processo adiado
PETIÇÃO N 0600052-18.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
Processo adiado
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600455-48.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: ELIANE MATOS PIRES - OAB/ES23122
ADVOGADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - OAB/ES0024101
RECORRIDO: JOAO CARLOS LORENZONI
ADVOGADO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO - OAB/RJ216895
ADVOGADO: THALYSON SANTOS STEIN - OAB/ES0033325
ADVOGADO: EDUARDO WILSON KIEFER - OAB/ES0018056
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinquenta e três minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de junho de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/07/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 09/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0591850 e o código CRC ECF44D40. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0591850v2 |