TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 32, EM 03 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 32ª. SESSÃO, EM 03 DE MAIO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou a comemoração, naquela data, do Dia do Taquígrafo, ao tempo em que parabenizou todos os profissionais da classe na pessoa da servidora Simone Aquino Vidigal, Taquígrafa do TRE-ES. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos comunicou que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo dera início, naquela manhã, ao curso "Standards Probatórios nos processos eleitorais que acarretam a perda do mandato eletivo", ministrado por Livia Mayer Totola Brito, servidora do TRE/ES e Mestre em Direito Processual, com palestra de abertura ministrada pelo Juiz Federal, Doutor em Direitos pela Faculdade de Direito de Vitória e Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, Américo Bedê Freire Júnior.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 49/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas Anual n. 0000054-13.2015.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 50/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601427-25.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 51/2021, relativa à Petição (1338) - 0600253-44.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 52/2021, relativa à Petição (1338) - 0600223-72.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 53/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600263-54.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 54/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601706-11.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 48/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601034-78.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; n. 49/2021, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600474-73.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 50/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600554-94.2020.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; e n. 51/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600415-33.2020.6.08.0023 - Água Doce Do Norte - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: CLARO S.A.
ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594
ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326
ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300
ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277
ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566
ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878
ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911
ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179
ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719
ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404
ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764
ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160
ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656
ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681
ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962
ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471
ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716
ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978
ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260
ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255
ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469
ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364
ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815
ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678
ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834
ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572
ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082
ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489
ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161
ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578
ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSEC
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000054-13.2015.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA - OAB/ES20405
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0601034-78.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GEOVANE MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0030335
ADVOGADO: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0017594
RECORRENTE: PARTIDO AVANTE do MunicÃpio de Anchieta/ES
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0030335
ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378
RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
EMBARGADO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601427-25.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 WANDERLEY DE MORAES FARIA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA
ADVOGADO: MATEUS DE PAULA MARINHO - OAB/ES10884
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600253-44.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600223-72.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600263-54.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600554-94.2020.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SEBASTIAO GILDO MARES PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032
RECORRENTE: SEBASTIAO GILDO MARES PEREIRA
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601706-11.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601730-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIA PONTES DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARIA PONTES DE SOUZA
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600415-33.2020.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ABRAAO LINCON ELIZEU
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR - OAB/ES0020298A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR A AGUA DOCE DO NORTE
ADVOGADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - OAB/ES0013274
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 03 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576131 e o código CRC F5BA026F. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0576131v2 |