TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 39, EM 31 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 39ª. SESSÃO, EM 31 DE MAIO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou com pesar o falecimento, ocorrido no dia 28 de maio, do Sr. Lucio Renato Magalhães, genitor do servidor Renato Lúcio Jerônymo Magalhães Motta. Os demais pares subscreveram o registro de pesar efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 71/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601729-54.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 72/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601147-54.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 73/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601432-47.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 74/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601599-64.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 75/2021, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600207-21.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 76/2021, relativa ao Processo SEI n. 0002832-02.2021.6.08.8000 – Indicação do Exmo. Sr. Dr. Adriano Correa de Mello, MM. Juiz Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica, para integrar o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas deste TRE/ES, na qualidade de membro suplente, em substituição ao Exmo. Sr. Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, em razão do término de seu biênio.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes acórdãos: n. 63/2021, relativo à Representação (11541) - 0602006-70.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 64/2021, relativo à Exceção (12060) - 0600640-41.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; n. 65/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601038-34.2020.6.08.0044 - Dores do Rio Preto - Espírito Santo, E n. 66/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600538-61.2020.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600207-21.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: WESTCON BRASIL LTDA
ADVOGADO: RALPHY MARTINS DEL SANTO - OAB/ES21925
ADVOGADO: BARBARA BRAUN RIZK - OAB/ES13843
ADVOGADO: CARLA GUSMAN ZOUAIN - OAB/ES7582
ADVOGADO: LAIS MAZIOLI CAMPOREZ - OAB/ES29359
ADVOGADO: NATHALIA CANEDO ROCHA - OAB/ES26882
ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA - OAB/ES22863
ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES11018
ADVOGADO: BRUNO COLODETTI - OAB/ES11376
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601729-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: LUIZ RICARDO DE REZENDE TINOCO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 LUIZ RICARDO DE REZENDE TINOCO DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0602006-70.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) EXCEÇÃO N 0600640-41.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: JUVENAL FERREIRA ESTEVO
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES0020940
EMBARGANTE: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES0020940
EMBARGADO: JUIZ DA 27ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇAO DA BARRA/ES
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601147-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES021117
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601038-34.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 THIAGO LOPES PESSOTTI VEREADOR
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: THIAGO LOPES PESSOTTI
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600538-61.2020.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE COUZI ROSA
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: MIRIAN SOROLDONI CARVALHO
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: Coligação "Compromisso com Nossa Gente, Oportunidades Para o Futuro"
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
INTERESSADO: MARCIO ROCHA COUZI
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
RECORRIDO: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600002-89.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601432-47.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 UBIRAJARA RIBEIRO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: UBIRAJARA RIBEIRO
ADVOGADO: JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE - OAB/ES12168
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601599-64.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 EUNICE BATISTA EVANGELINA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: EUNICE BATISTA EVANGELINA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0002832-02.2021.6.08.8000
ASSUNTO: INDICAÇÃO DO EXMO. SR. DR. ADRIANO CORREA DE MELLO, MM. JUIZ ELEITORAL DA 34ª ZE/ES – CARIACICA, PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRE/ES, NA QUALIDADE DE MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DR. MURILO RIBEIRO FERREIRA, EM RAZÃO DO TÉRMINO DE SEU BIÊNIO.
REQUERENTE: PRESIDÊNCIA TRE-ES
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 11, I, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 240/2016, E AO INCISO I DO ATO PRE 56/2019, INDICAR O EXMO. SR. DR. ADRIANO CORREA DE MELLO, MM. JUIZ ELEITORAL DA 34ª ZE/ES – CARIACICA, PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRE/ES, NA QUALIDADE DE MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DR. MURILO RIBEIRO FERREIRA, EM RAZÃO DO TÉRMINO DE SEU BIÊNIO.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e um minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 31 de maio de 2021.
_______________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576192 e o código CRC F47B229A. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0576192v3 |