TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 38, EM 26 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 38ª. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 66/2021, dispondo sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Boa Esperança/ES, 39ª Zona Eleitoral; n. 67/2021, estabelecendo instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Boa Esperança e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; n. 68/2021, relativa ao Processo SEI n. 0001829-12.2021.6.08.8000 – Alternância das funções de Juiz Eleitoral da 38ª Zona – Montanha (sede), Mucurici e Ponto Belo; n. 69/2021, relativa ao Processo SEI Nº 0001810-73.2021.6.08.8010 – Requisição do servidor da Prefeitura Municipal de Brejetuba, Josimar Benício dos Santos, para prestar serviços junto à 10ª ZE; e n. 70/2021, relativa à Petição Cível (241) - 0600004-25.2021.6.08.0000 - Aracruz - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PETIÇÃO CÍVEL N 0600004-25.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
AGRAVANTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851
AGRAVANTE: JOSE EDILSON SPINASSE
ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851
AGRAVADO: INDIANARA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623
LITISCONSORTE: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
LITISCONSORTE: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO
LITISCONSORTE: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA
LITISCONSORTE: ANTONIO DE SOUZA PIRES
LITISCONSORTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
LITISCONSORTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
LITISCONSORTE: CEZAR ROSENDO BARBOSA
LITISCONSORTE: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO
LITISCONSORTE: FLAVIA SALES DA SILVA
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623
LITISCONSORTE: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA
LITISCONSORTE: JOCILEIA DOS SANTOS GAMA RODRIGUES
LITISCONSORTE: MAGNO DOS SANTOS FERNANDES
LITISCONSORTE: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER
LITISCONSORTE: PAULO FERREIRA SANTIAGO
LITISCONSORTE: PAULO ROBERTO MERGEL
LITISCONSORTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA
LITISCONSORTE: RAFAEL SOUZA GUASTI
LITISCONSORTE: ROSIANE COSER CRAVO
ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623
LITISCONSORTE: VALDIR DA SILVA
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601038-34.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 THIAGO LOPES PESSOTTI VEREADOR
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: THIAGO LOPES PESSOTTI
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000050-05.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: AMILTON RIBEIRO FILHO
RESPONSÁVEL: Fabiano Gonçalves de Oliveira
RESPONSÁVEL: Welby Sarmento Faria
RESPONSÁVEL: WALCY DOS SANTOS CAMPONEZ
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600260-02.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600261-84.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742
RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES
RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600538-61.2020.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE COUZI ROSA
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: MIRIAN SOROLDONI CARVALHO
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
RECORRENTE: Coligação "Compromisso com Nossa Gente, Oportunidades Para o Futuro"
ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186
ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187
INTERESSADO: MARCIO ROCHA COUZI
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
RECORRIDO: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"
ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003149-97.2021.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES OBJETIVANDO ESTABELECER INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS NOVAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E APROVAR O RESPECTIVO CALENDÁRIO ELEITORAL, BEM COMO REGULAMENTAR A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL POR PARTIDOS E CANDIDATOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOVAS ELEIÇÕES.
REQUERENTE: Diretoria Geral.
Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.
SEI nº 0001829-12.2021.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 38ª ZE - MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMº SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MONTANHA, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 38ª ZE - MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO.
SEI nº 0001810-73.2021.6.08.8010
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, JOSIMAR BENÍCIO DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – Ibatiba e Brejetuba.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. JOSIMAR BENÍCIO DOS SANTOS, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE – IBATIBA E BREJETUBA.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 26 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576185 e o código CRC F6CE431A. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0576185v2 |