TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 35, EM 17 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 35ª. SESSÃO, EM 17 DE MAIO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou com pesar o falecimento do Sr. Bruno Covas, Prefeito de São Paulo. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 59/2021, relativa à Petição (1338) - 0600239-60.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 60/2021, relativa aos Embargos de Declaração à Prestação de Contas n. 0601789-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 61/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601605-71.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 54/2021, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600410-80.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 55/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600445-81.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; n. 56/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600676-59.2020.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; n. 57/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601248-17.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 58/2021, relativo ao Recurso Eleitoral n. 127-71.2016.6.08.0057 - Classe 30 -Vila Velha – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: CLARO S.A.
ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594
ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326
ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300
ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277
ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566
ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878
ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911
ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179
ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719
ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404
ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764
ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160
ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623
ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656
ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681
ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962
ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471
ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716
ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978
ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260
ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255
ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469
ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364
ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815
ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678
ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834
ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572
ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082
ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489
ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161
ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578
ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASI LEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0600445-81.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO PREFEITO
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398
RECORRENTE: EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398
INTERESSADO: ELEICAO 2020 ERISTEU GIUBERTI VICE-PREFEITO
INTERESSADO: ERISTEU GIUBERTI
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600219-73.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795
INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600676-59.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR ICONHA
ADVOGADO: FERNANDA MORELLI BIANCHINE - OAB/ES0033204
INTERESSADO: COLIGAÇÃO NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO TEMPO
ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591
RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEDSON BRANDAO PAULINO PREFEITO
ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591
RECORRIDO: ELEICAO 2020 FERNANDO CAPRINI VOLPONI VICE-PREFEITO
ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000059-64.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RESPONSÁVEL: DARY ALVES PAGUNG
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RESPONSÁVEL: SIRLONEI OHNESORGE MORAES
RESPONSÁVEL: ADSON PINTO NOGUEIRA
RESPONSÁVEL: RENATO PASSOS PONTINI
INTERESSADO: MARCUS ALVES DE SOUZA
INTERESSADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
INTERESSADO: LEANDRA FERREIRA DE SOUZA BEZERRA
INTERESSADO: LILIA APARECIDA DO CARMO MARTINS
ADVOGADO: VALBER JOSE MARTINS - OAB/ES15836
RESPONSÁVEL: RAFAEL FAVATTO GARCIA
RESPONSÁVEL: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: VANILZA MARQUES DA SILVA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601248-17.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SORAYA BRUNHARA CANUTO DE ANDRADE VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
RECORRENTE: SORAYA BRUNHARA CANUTO DE ANDRADE
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600239-60.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601789-27.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: ANTONIO CARVALHO
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES2940000
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARVALHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600207-21.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: WESTCON BRASIL LTDA
ADVOGADO: RALPHY MARTINS DEL SANTO - OAB/ES21925
ADVOGADO: BARBARA BRAUN RIZK - OAB/ES13843
ADVOGADO: CARLA GUSMAN ZOUAIN - OAB/ES7582
ADVOGADO: LAIS MAZIOLI CAMPOREZ - OAB/ES29359
ADVOGADO: NATHALIA CANEDO ROCHA - OAB/ES26882
ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA - OAB/ES22863
ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES11018
ADVOGADO: BRUNO COLODETTI - OAB/ES11376
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Recurso Eleitoral Nº 127-71.2016.6.08.0057 - CLASSE 30 -VILA VELHA - ES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÕES 2016
RECORRENTE: Rafael Favatto Garcia
Advogados: Mariana Gomes Aguiar - OAB: 22270/ES e Outro
RELATOR: DR. RENAN SALES VANDERLEI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de maio de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 09/06/2021, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576153 e o código CRC F0122EFB. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0576153v2 |