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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 35, EM 17 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 35ª. SESSÃO, EM 17 DE MAIO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou com pesar o falecimento do Sr. Bruno Covas, Prefeito de São Paulo. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E  RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 59/2021, relativa à Petição (1338) - 0600239-60.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 60/2021, relativa aos Embargos de Declaração à Prestação de Contas n. 0601789-27.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 61/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601605-71.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 54/2021, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600410-80.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 55/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600445-81.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; n. 56/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600676-59.2020.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; n. 57/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601248-17.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 58/2021, relativo ao Recurso Eleitoral n. 127-71.2016.6.08.0057 - Classe 30 -Vila Velha – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594

ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326

ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300

ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277

ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566

ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878

ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911

ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179

ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719

ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122

ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404

ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764

ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160

ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623

ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656

ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681

ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962

ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471

ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716

ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978

ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260

ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255

ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469

ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364

ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815

ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678

ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834

ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572

ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082

ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489

ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161

ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578

ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASI LEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600445-81.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO PREFEITO

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

RECORRENTE: EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

INTERESSADO: ELEICAO 2020 ERISTEU GIUBERTI VICE-PREFEITO

INTERESSADO: ERISTEU GIUBERTI

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600219-73.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600676-59.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR ICONHA

ADVOGADO: FERNANDA MORELLI BIANCHINE - OAB/ES0033204

INTERESSADO: COLIGAÇÃO NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO TEMPO

ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591

RECORRIDO: ELEICAO 2020 GEDSON BRANDAO PAULINO PREFEITO

ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591

RECORRIDO: ELEICAO 2020 FERNANDO CAPRINI VOLPONI VICE-PREFEITO

ADVOGADO: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO - OAB/ES0030591

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000059-64.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RESPONSÁVEL: DARY ALVES PAGUNG

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RESPONSÁVEL: SIRLONEI OHNESORGE MORAES

RESPONSÁVEL: ADSON PINTO NOGUEIRA

RESPONSÁVEL: RENATO PASSOS PONTINI

INTERESSADO: MARCUS ALVES DE SOUZA

INTERESSADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL

INTERESSADO: LEANDRA FERREIRA DE SOUZA BEZERRA

INTERESSADO: LILIA APARECIDA DO CARMO MARTINS

ADVOGADO: VALBER JOSE MARTINS - OAB/ES15836

RESPONSÁVEL: RAFAEL FAVATTO GARCIA

RESPONSÁVEL: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: VANILZA MARQUES DA SILVA

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0601248-17.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 SORAYA BRUNHARA CANUTO DE ANDRADE VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006

RECORRENTE: SORAYA BRUNHARA CANUTO DE ANDRADE

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600239-60.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601789-27.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: ANTONIO CARVALHO

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES2940000

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARVALHO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600207-21.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: WESTCON BRASIL LTDA

ADVOGADO: RALPHY MARTINS DEL SANTO - OAB/ES21925

ADVOGADO: BARBARA BRAUN RIZK - OAB/ES13843

ADVOGADO: CARLA GUSMAN ZOUAIN - OAB/ES7582

ADVOGADO: LAIS MAZIOLI CAMPOREZ - OAB/ES29359

ADVOGADO: NATHALIA CANEDO ROCHA - OAB/ES26882

ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA - OAB/ES22863

ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES11018

ADVOGADO: BRUNO COLODETTI - OAB/ES11376

Processo adiado

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Recurso Eleitoral Nº 127-71.2016.6.08.0057 - CLASSE 30 -VILA VELHA - ES

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÕES 2016

RECORRENTE: Rafael Favatto Garcia

Advogados: Mariana Gomes Aguiar - OAB: 22270/ES e Outro

RELATOR: DR. RENAN SALES VANDERLEI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 17 de maio de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 09/06/2021, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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