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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 38, EM 26 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 38ª. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 66/2021, dispondo sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Boa Esperança/ES, 39ª Zona Eleitoral; n. 67/2021, estabelecendo instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Boa Esperança e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; n. 68/2021, relativa ao Processo SEI n. 0001829-12.2021.6.08.8000 – Alternância das funções de Juiz Eleitoral da 38ª Zona – Montanha (sede), Mucurici e Ponto Belo; n. 69/2021, relativa ao Processo SEI Nº 0001810-73.2021.6.08.8010 – Requisição do servidor da Prefeitura Municipal de Brejetuba, Josimar Benício dos Santos, para prestar serviços junto à 10ª ZE; e n. 70/2021, relativa à Petição Cível (241) - 0600004-25.2021.6.08.0000 - Aracruz - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600004-25.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

AGRAVANTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851

AGRAVANTE: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851

AGRAVADO: INDIANARA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623

LITISCONSORTE: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

LITISCONSORTE: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO

LITISCONSORTE: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA

LITISCONSORTE: ANTONIO DE SOUZA PIRES

LITISCONSORTE: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

LITISCONSORTE: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

LITISCONSORTE: CEZAR ROSENDO BARBOSA

LITISCONSORTE: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO

LITISCONSORTE: FLAVIA SALES DA SILVA

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623

LITISCONSORTE: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

LITISCONSORTE: JOCILEIA DOS SANTOS GAMA RODRIGUES

LITISCONSORTE: MAGNO DOS SANTOS FERNANDES

LITISCONSORTE: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER

LITISCONSORTE: PAULO FERREIRA SANTIAGO

LITISCONSORTE: PAULO ROBERTO MERGEL

LITISCONSORTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA

LITISCONSORTE: RAFAEL SOUZA GUASTI

LITISCONSORTE: ROSIANE COSER CRAVO

ADVOGADO: VAGNER DOS SANTOS DA COSTA - OAB/ES18623

LITISCONSORTE: VALDIR DA SILVA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0601038-34.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Dores do Rio Preto - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELEICAO 2020 THIAGO LOPES PESSOTTI VEREADOR

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: THIAGO LOPES PESSOTTI

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000050-05.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO

RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: AMILTON RIBEIRO FILHO

RESPONSÁVEL: Fabiano Gonçalves de Oliveira

RESPONSÁVEL: Welby Sarmento Faria

RESPONSÁVEL: WALCY DOS SANTOS CAMPONEZ

Processo adiado

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600260-02.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Processo adiado

 

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600261-84.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600538-61.2020.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PAULO HENRIQUE COUZI ROSA

ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: MIRIAN SOROLDONI CARVALHO

ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: LUCIANO MANOEL MACHADO

ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

RECORRENTE: Coligação "Compromisso com Nossa Gente, Oportunidades Para o Futuro"

ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES0021186

ADVOGADO: CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/MG0095187

INTERESSADO: MARCIO ROCHA COUZI

ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875

RECORRIDO: Coligação "Guaçuí O Futuro É Agora"

ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ0122875

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0003149-97.2021.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES OBJETIVANDO ESTABELECER INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS NOVAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E APROVAR O RESPECTIVO CALENDÁRIO ELEITORAL, BEM COMO REGULAMENTAR A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL POR PARTIDOS E CANDIDATOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOVAS ELEIÇÕES.

REQUERENTE: Diretoria Geral.

Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.

 

SEI nº 0001829-12.2021.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 38ª ZE - MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMº SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MONTANHA, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 38ª ZE - MONTANHA (SEDE), MUCURICI E PONTO BELO.

 

SEI nº 0001810-73.2021.6.08.8010

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, JOSIMAR BENÍCIO DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – Ibatiba e Brejetuba.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. JOSIMAR BENÍCIO DOS SANTOS, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE – IBATIBA E BREJETUBA.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 26 de maio de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576185 e o código CRC F6CE431A.


0001410-89.2021.6.08.8000 0576185v2