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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 32, EM 03 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 32ª. SESSÃO, EM 03 DE MAIO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou a comemoração, naquela data, do Dia do Taquígrafo, ao tempo em que parabenizou todos os profissionais da classe na pessoa da servidora Simone Aquino Vidigal, Taquígrafa do TRE-ES. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos comunicou que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo dera início, naquela manhã, ao curso "Standards Probatórios nos processos eleitorais que acarretam a perda do mandato eletivo", ministrado por Livia Mayer Totola Brito, servidora do TRE/ES e Mestre em Direito Processual, com palestra de abertura ministrada pelo Juiz Federal, Doutor em Direitos pela Faculdade de Direito de Vitória e Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, Américo Bedê Freire Júnior.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E  RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 49/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas Anual n. 0000054-13.2015.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 50/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601427-25.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 51/2021, relativa à Petição (1338) - 0600253-44.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;n. 52/2021, relativa à Petição (1338) - 0600223-72.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 53/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600263-54.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 54/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601706-11.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 48/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601034-78.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; n. 49/2021, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600474-73.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 50/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600554-94.2020.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; e n. 51/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600415-33.2020.6.08.0023 - Água Doce Do Norte - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594

ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326

ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300

ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277

ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566

ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878

ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911

ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179

ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719

ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122

ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404

ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764

ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160

ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623

ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656

ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681

ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962

ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471

ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716

ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978

ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260

ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255

ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469

ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364

ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815

ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678

ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834

ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572

ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082

ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489

ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161

ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578

ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSEC

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000054-13.2015.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA - OAB/ES20405

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

RECURSO ELEITORAL N 0601034-78.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GEOVANE MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0030335

ADVOGADO: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0017594

RECORRENTE: PARTIDO AVANTE do Município de Anchieta/ES

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES0030335

ADVOGADO: HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - OAB/ES24378

RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO

ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719

EMBARGADO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601427-25.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 WANDERLEY DE MORAES FARIA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA

ADVOGADO: MATEUS DE PAULA MARINHO - OAB/ES10884

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO N 0600253-44.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO N 0600223-72.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO FRANCO FABRES - OAB/ES0023742

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600263-54.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600554-94.2020.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 SEBASTIAO GILDO MARES PEREIRA VEREADOR

ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032

RECORRENTE: SEBASTIAO GILDO MARES PEREIRA

ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601706-11.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO

ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601730-39.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIA PONTES DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARIA PONTES DE SOUZA

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES0005277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600415-33.2020.6.08.0023

PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ABRAAO LINCON ELIZEU

ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR - OAB/ES0020298A

RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR A AGUA DOCE DO NORTE

ADVOGADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - OAB/ES0013274

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 03 de maio de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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