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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 37, EM 24 DE MAIO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 37ª. SESSÃO, EM 24 DE MAIO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 62/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601618-70.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 63/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601294-80.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;  n. 64/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601653-30.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 65/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601367-52.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo. 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes acórdãos: n. 61/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600219-73.2020.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; e n. 62/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600707-76.2020.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo. 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600219-73.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364000

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

INTERESSADO: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

INTERESSADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES0012142

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES0010107

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES0007029

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES0010042

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601618-70.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO MENDES NUNES DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: GUSTAVO MENDES NUNES

ADVOGADO: AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - OAB/ES20344

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600707-76.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: PARA PANCAS SEGUIR CRESCENDO 19-PODE / 12-PDT / 51-PATRIOTA / 23-CIDADANIA

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES0031041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES0007431

ADVOGADO: JULIANA MEDIOTE - OAB/ES0032366

RECORRENTE: CIDADANIA - PANCAS ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES0031041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES0007431

ADVOGADO: JULIANA MEDIOTE - OAB/ES0032366

RECORRENTE: JUCIMARIO DE OLIVEIRA LANGAME

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES0031041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES0007431

ADVOGADO: JULIANA MEDIOTE - OAB/ES0032366

RECORRIDO: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162

ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA MACHADO - OAB/ES0023188

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601294-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 BRAZ BERTOCCHI SLOMPO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: BRAZ BERTOCCHI SLOMPO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601653-30.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO

ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO - OAB/ES0007713A

ADVOGADO: GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES5795

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Agravo no(a) ETIÇÃO CÍVEL N 0600004-25.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

AGRAVANTE: JOSE EDILSON SPINASSE

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851

AGRAVANTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: JESSICA SANTOS DE MACEDO - OAB/ES26081

ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO - OAB/ES7782

ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES8035

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA - OAB/ES7851

AGRAVADO: VALDIR DA SILVA

AGRAVADO: ROSIANE COSER CRAVO

AGRAVADO: RAFAEL SOUZA GUASTI

AGRAVADO: JOAO BATISTA TEIXEIRA

AGRAVADO: PAULO ROBERTO MERGEL

AGRAVADO: PAULO FERREIRA SANTIAGO

AGRAVADO: MARIA APARECIDA GONCALVES MONTIBELLER

AGRAVADO: MAGNO DOS SANTOS FERNANDES

AGRAVADO: JOCILEIA DOS SANTOS GAMA RODRIGUES

AGRAVADO: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: FLAVIA SALES DA SILVA

AGRAVADO: CARLOS ROBERTO LOZER CARLESSO

AGRAVADO: CEZAR ROSENDO BARBOSA

AGRAVADO: ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS

AGRAVADO: LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS

AGRAVADO: ANTONIO DE SOUZA PIRES

AGRAVADO: CARLOS ANDRE SILVA FERREIRA

AGRAVADO: ALESSANDRO ANDRE CORDEIRO COUTINHO

AGRAVADO: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

AGRAVADO: INDIANARA SALES DA SILVA

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

 

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601367-52.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE GALVAO BAPTISTA SOARES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JORGE GALVAO BAPTISTA SOARES JUNIOR

ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES5105

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

REPRESENTAÇÃO N 0602006-70.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

Processo adiado

 

 

Embargos de Declaração no(a) EXCEÇÃO N 0600640-41.2020.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: JUVENAL FERREIRA ESTEVO

ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES0020940

EMBARGANTE: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES0020940

EMBARGADO: JUIZ DA 27ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇAO DA BARRA/ES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601147-54.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: GLEICY DOS SANTOS DA VITORIA

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES021117

Processo adiado

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dois minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de maio de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/06/2021, às 19:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 17/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0576172 e o código CRC 141FB8FD.


0001410-89.2021.6.08.8000 0576172v2