TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 4, EM 26 DE JANEIRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 4ª. SESSÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou seus agradecimentos aos servidores da Casa, na pessoa do Doutor Alvimar Dias Nascimento, pelas ferramentas de trabalho colocadas à disposição dos membros da Corte, dizendo ainda que nada daquilo seria possível sem a existência de uma burocracia profissional, concursada, especializada e composta por servidores altamente capacitados. Os demais pares associaram-se à manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 05/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600471-21.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 06/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600472-06.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 07/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600474-73.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 08/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600477-28.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; e n. 09/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600001-32.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600471-21.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600472-06.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600477-28.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600001-32.2019.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: R. F. RORIZ CONSULTORIA E MARKETING
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
RECORRIDO: PSSP SOLUCAO PESQUISAS DE MERCADO EIRELI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601095-58.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JUAREZ VIEIRA DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JUAREZ VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: OTILA MOLINO SABADINE - OAB/ES15607
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 26 de janeiro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/03/2021, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 12/03/2021, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0528859 e o código CRC 8DE8406D. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0528859v2 |