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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 4, EM 26 DE JANEIRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 4ª. SESSÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 2021

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou seus agradecimentos aos servidores da Casa, na pessoa do Doutor Alvimar Dias Nascimento, pelas ferramentas de trabalho colocadas à disposição dos membros da Corte, dizendo ainda que nada daquilo seria possível sem a existência de uma burocracia profissional, concursada, especializada e composta por servidores altamente capacitados. Os demais pares associaram-se à manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 05/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600471-21.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 06/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600472-06.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 07/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600474-73.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 08/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600477-28.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; e n. 09/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600001-32.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600471-21.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO

ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719

INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS

INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600472-06.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO

ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719

INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS

INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO

ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719

RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600477-28.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO

INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS

INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA para NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Exmo Sr. Des. Carlos Simões Fonseca para a lavratura do v. Acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-32.2019.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RECORRIDO: R. F. RORIZ CONSULTORIA E MARKETING

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

RECORRIDO: PSSP SOLUCAO PESQUISAS DE MERCADO EIRELI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601095-58.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JUAREZ VIEIRA DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JUAREZ VIEIRA DE PAULA

ADVOGADO: OTILA MOLINO SABADINE - OAB/ES15607

Processo adiado

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 26 de janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/03/2021, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 12/03/2021, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001410-89.2021.6.08.8000 0528859v2