TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 118, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 118ª. SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira comunicou a sua participação, naquela data, em reunião presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral de Justiça, da qual participaram corregedores regionais eleitorais de todo o país, ocasião em que foram discutidos fatos relevantes ocorridos durante o último pleito e em que foi confirmado o êxito das eleições municipais de 2020. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a passagem do aniversário natalício da Doutora Cristiane Conde Chmatalik, magistrada da Justiça Federal da 2ª Região, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e atual Diretora do Foro da Justiça Federal do Espírito Santo. Os demais pares aderiram aos registros efetuados. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei procedeu à leitura de ofício da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, lavrado nos seguintes termos: “De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cumprimentando-o cordialmente, participo a Vossa Excelência que, em Sessão Ordinária do colendo Tribunal Pleno de 19 de novembro de 2020, os excelentíssimos Senhores Desembargadores desta Corte prestaram homenagem ao Doutor Renan Sales Vanderlei. Sendo assim, encaminho cópia das notas taquigráficas colhidas na referida sessão. Por oportuno, renovamos nossos votos de estima e consideração. Cordiais saudações.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 414/2020, relativa à Petição (1338) - 0600291-56.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 547/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600073-29.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 548/2020, relativo à Tutela Antecipada Antecedente (12135) - 0600301-66.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO CRIMINAL Nº 29-12.2018.6.08.0059
ORIGEM: SERRA-ES (59ª ZONA ELEITORAL - SERRA)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: Celso Silva Barcelos
Advogado Dativo: Jonatas Santana de Sousa
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 39, § 5º, II, DA LEI Nº 9.504/97.
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600213-20.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ELIESER RABELLO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
INTERESSADO: VARGEM ALTA FELIZ 11-PP / 40-PSB / 15-MDB / 25-DEM / 23-CIDADANIA
INTERESSADO: CIDADANIA - VARGEM ALTA
INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM
INTERESSADO: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO MOV DEMOC BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: ELIESER RABELLO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Pedido de vista registrado por Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RECURSO ELEITORAL N 0600073-29.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600301-66.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
REQUERENTE: Coligação "Nova Serra"
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
REQUERIDO: JUIZ DA 53ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinto o processo, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600291-56.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 11 de dezembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 08/10/2021, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0630180 e o código CRC A51D94A9. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0630180v4 |