TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 123, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 123ª. SESSÃO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Ezequiel Turíbio, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Sr. Presidente, hoje é a última sessão do ano, e eu gostaria de deixar registrado que este foi um ano que, apesar das dificuldades enormes pelas quais nós e toda a sociedade passamos, em nível mundial, devido à pandemia, nós conseguimos superá-las. Eu já disse e vou dizer em mais esta oportunidade: nós vencemos essa pandemia com muita luta, com muita dedicação, com o trabalho e a coragem de todos nós: juízes, servidores, membros do Ministério Público, advogados, e, especialmente, do eleitor que, apesar de todos os problemas, compareceu às urnas, exerceu o seu dever cívico de escolher os seus representantes, que já foram devidamente diplomados e já se encontram habilitados a exercerem os seus mandatos. Sr. Presidente, apesar de este ser um trabalho que nos gratifica, nós chegamos a esta data, 18 de dezembro de 2020, um tanto exaustos, cansados, mas extremamente gratificados, e agradecidos a Deus por Ele ter permitido que nós estivéssemos aqui, hoje, comemorando essa vitória do nosso Tribunal, da nossa Justiça Eleitoral; de todos nós, que aqui militamos, sejam juízes, advogados, servidores do Tribunal e membros do Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual. De maneira que o momento agora é de agradecer a todos pelo trabalho; de reconhecer toda a dedicação que nós tivemos. Eu sempre repito que nós temos, no nosso corpo de servidores, uma qualificação invejável, que é motivo de reconhecimento por todo o país. Os nossos juízes e os nossos promotores sempre mantém um diálogo cordato e respeitoso com os advogados que, aqui, têm a liberdade, sob a presidência de V. Ex.ª, de exercer muito bem o seu múnus. E é sempre bom termos agora as nossas forças renovadas com a presença do mais jovem juiz da Casa, Doutor Renan Sales Vanderlei, que vem substituir o trabalho hercúleo e muito bem desempenhado pelo Doutor Adriano Athayde Coutinho. Nós também temos a felicidade de ter um corpo de juízes da mais alta envergadura, que se respeitam, que são independentes, são firmes em suas decisões, mas, especialmente, devo ressaltar que aqui impera a cordialidade e a camaradagem; e isso é muito bom. É muito bom conviver com colegas desse naipe, com o elevado propósito de prestar bem um serviço público do qual a sociedade pode se orgulhar. Eu vou repetir o que eu já disse: eu me orgulho muito de pertencer a esta Corte. Quero também registrar, Senhor Presidente, a felicidade de termos em V. Ex.ª o nosso comandante, o nosso chefe, porque V. Ex.ª, com a sua competência, a sua serenidade e a sua tranquilidade, nos transmite muita segurança. Nós estamos sempre ombreados uns aos outros e prontos a colaborar. E V. Ex.ª sabe que pode contar conosco. Nós temos que agradecer, também, pelas inovações que V. Ex.ª trouxe, as sessões virtuais e outras iniciativas tecnológicas que partiram de V. Ex.ª, juntamente com a equipe técnica do Tribunal, iniciativas encampadas, inclusive, pelo TSE. E, vamos dizer: elogiados por todos os tribunais do país – V. Ex.ª sabe disso – não só no Colégio de Corregedores, mas também no Colégio de Presidentes. É uma honra muito grande fazer parte desta equipe, Senhor Presidente. Assim, ficam aqui os meus cumprimentos aos colegas; aos juízes eleitorais; aos promotores; aos servidores, que “deram o sangue”, por assim dizer, para que nós pudéssemos superar todas as dificuldades. Ao encerrar, Senhor Presidente, desejo a todos um feliz Natal e um Ano Novo de muita paz, de muita realização. Desejo a todos muita saúde, e peço a Deus que nos abençoe para que logo possamos encontrar a solução, com a colocação de uma vacina no mercado que possa realmente minimizar o sofrimento e a dor dos que perderam seus entes queridos. Todos nós, todas as famílias, eu também, tivemos perdas em razão da Covid-19. Todos nós fomos, de uma forma ou de outra, afetados por esse vírus. Mas Deus é grande, e como nós comemoramos o renascimento de Jesus Cristo, o Cristo Jesus, vamos também pedir a Ele que faça renascer em nós a esperança e a fé de um 2021 bem mais confortável do que foi 2020. Muito obrigado pela oportunidade, Senhor Presidente. Um abraço fraternal a todos aqueles que nos ouvem e nos assistem.” Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 418/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601284-36.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 559/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600304-64.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 560/2020, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600379-25.2020.6.08.0044 - Apiacá - Espírito Santo; n. 561/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601208-35.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 562/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600493-40.20; n. 563/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600067-16.2020.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 564/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600591-78.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 565/2020, relativo ao Protocolo 17.852/2019 - Presidente Prudente – SP; e n. 566/2020, relativo ao Processo Rp n. 128-96.2017.6.08.0000 - Classe 42 - Vitória - ES (Prot. n. 29.505/2017).
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600304-64.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PARA IBITIRAMA AVANÇAR"
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DEPES - OAB/ES22715
ADVOGADO: WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN - OAB/ES20416
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES - OAB/ES0001838
INTERESSADO: UNIÃO, TRABALHO, RESPEITO E PROGRESSO 12-PDT / 10-REPUBLICANOS / 23-CIDADANIA / 55-PSD / 15-MDB / 40-PSB / 45-PSDB
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e indeferir o pedido de registro de candidatura de Paulo Lemos Barbosa, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "g" da LC 64/90.
RECURSO ELEITORAL N 0600471-21.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0600472-06.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0600477-28.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECURSO ELEITORAL N 0601208-35.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Coligação "Um Novo Olhar Para Mudar"
ADVOGADO: VINICIUS ALVES - OAB/ES0009023
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES0010585
RECORRIDO: IBOPE INTELIGENCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - OAB/SP0168804
RECORRIDO: TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO - OAB/ES0010097
ADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES0012033
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600411-56.2020.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
INTERESSADO: I9 - INOVE CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR - OAB/ES0021360
RECORRIDO: Coligação "Castelo Seguindo Em Frente"
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600493-40.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Quem Fez e Faz, Vai Fazer Muito Mais 12-PDT / 55-PSD / 70-AVANTE / 40-PSB
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES0027484
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES0027484
RECORRENTE: MARCIA SUELY BELIQUI AZEVEDO
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES0027484
RECORRIDO: SOU + LINDENBERG 23-CIDADANIA / 10-REPUBLICANOS / 43-PV / 13-PT / 25-DEM
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600067-16.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
RECORRIDO: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600591-78.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: NAMY CHEQUER BOU HABIB FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
RECORRIDO: ORRICO & CALIMAN LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - OAB/ES0004939
RECORRIDO: TELEVISAO VITORIA S/A
ADVOGADO: CAIO ARNAL PERENZIN - OAB/ES13653
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0000037-92.2018.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - DIRETORIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: MARCELO MENDES DE SOUZA - OAB/MG106611
RESPONSÁVEL: NERCI PEREIRA
RESPONSÁVEL: JOSE FERNANDO PEREIRA
RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ CARRETA
RESPONSÁVEL: EDMAR BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO: ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES0015748
RESPONSÁVEL: NEYMARA ROCHA DE CARVALHO
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601284-36.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGANTE: GLICE RIOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 GLICE RIOS DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600379-25.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: DE MÃOS DADAS POR APIACÁ 11-PP / 10-REPUBLICANOS / 22-PL / 33-PMN
EMBARGADO: HUMBERTO ALVES DE SOUZA
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
PROTOCOLO Nº 17.852/2019
PROCEDÊNCIA: Presidente Prudente – SP
RELATOR: DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
ASSUNTO: EMBARGO DE TERCEIRO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (PROCESSO N. 51-55.2016.6.08.0022).
EMBARGANTE: DANILO FONSECA VENCESLAU
Advogados: Telles e Telles Sociedade de Advogados – OAB/SP nº 15.135, Fernando Descio Telles – OAB/SP nº 197.235, Marcelo Manuel Kuhn Telles – OAB/SP nº 263.463, Lucas Fernando Silva – OAB/SP nº 375.722, Murillo Fabri Calmona – OAB/SP nº 348.473 e Aline de Aguiar Koto Telles – OAB/SP nº 271.102.
EMBARGADO: GERALDO ARAÚJO DE FARIAS JÚNIOR
EMBAGADOS: EVANDRO PASSO PAIVA e LORIANE SILVA CALIXTO PAIVA
Advogados: Rodrigo Barcellos Gonçalves – OAB/ES nº 15.053, Larissa Faria Meleip – OAB/ES nº 7.467, Mariana Gomes Aguiar – OAB/ES nº 22.270 e Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro – OAB/ES nº 15.786.
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RATIFICAR A DECISÃO DE FLS. 89/92, A FIM DE SER CONFIRMADA A SUSPENSÃO/RETIRADA DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO QUE DETERMINARA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO BEM, ASSIM COMO A DE BUSCA E APREENSÃO, POSSIBILITANDO AO EMBARGANTE O LEVANTAMENTO DO VEÍCULO DO PÁTIO DO DETRAN/SP, ASSIM COMO DETERMINAR SEJA RETIRADA A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, A FIM DE QUE A PROPRIEDADE DO BEM SEJA TRANSFERIDA PARA O EMBARGANTE, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de dezembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 08/10/2021, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0630463 e o código CRC 6AA38211. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0630463v2 |