Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 118, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 118ª. SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

                                                                                          

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira comunicou a sua participação, naquela data, em reunião presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral de Justiça, da qual participaram corregedores regionais eleitorais de todo o país, ocasião em que foram discutidos fatos relevantes ocorridos durante o último pleito e em que foi confirmado o êxito das eleições municipais de 2020. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a passagem do aniversário natalício da Doutora Cristiane Conde Chmatalik, magistrada da Justiça Federal da 2ª Região, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e atual Diretora do Foro da Justiça Federal do Espírito Santo. Os demais pares aderiram aos registros efetuados. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei procedeu à leitura de ofício da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, lavrado nos seguintes termos: “De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cumprimentando-o cordialmente, participo a Vossa Excelência que, em Sessão Ordinária do colendo Tribunal Pleno de 19 de novembro de 2020, os excelentíssimos Senhores Desembargadores desta Corte prestaram homenagem ao Doutor Renan Sales Vanderlei. Sendo assim, encaminho cópia das notas taquigráficas colhidas na referida sessão. Por oportuno, renovamos nossos votos de estima e consideração. Cordiais saudações.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 414/2020, relativa à Petição (1338) - 0600291-56.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 547/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600073-29.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 548/2020, relativo à Tutela Antecipada Antecedente (12135) - 0600301-66.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO CRIMINAL Nº 29-12.2018.6.08.0059

ORIGEM: SERRA-ES (59ª ZONA ELEITORAL - SERRA)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: Celso Silva Barcelos

Advogado Dativo: Jonatas Santana de Sousa

RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 39, § 5º, II, DA LEI Nº 9.504/97.

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600213-20.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: ELIESER RABELLO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

INTERESSADO: VARGEM ALTA FELIZ 11-PP / 40-PSB / 15-MDB / 25-DEM / 23-CIDADANIA

INTERESSADO: CIDADANIA - VARGEM ALTA

INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM

INTERESSADO: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO MOV DEMOC BRASILEIRO

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: ELIESER RABELLO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Pedido de vista registrado por Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600073-29.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N 0600301-66.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

REQUERENTE: Coligação "Nova Serra"

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

REQUERIDO: JUIZ DA 53ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinto o processo, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600291-56.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 11 de dezembro de 2020.

 

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 08/10/2021, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0630180 e o código CRC A51D94A9.


0001797-07.2021.6.08.8000 0630180v4