TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 121, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 121ª. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello, Ubiratan Almeida Azevedo e Ezequiel Turíbio, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou que, naquela data, o Prefeito, a Vice-Prefeita e os vereadores eleitos de Vitória foram diplomados em solenidade virtual, ao tempo em que desejou aos diplomados uma excelente gestão, bem como a aprovação de projetos que atendessem aos interesses da sociedade e melhorassem a qualidade de vida dos habitantes de Vitória. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior também parabenizou o Prefeito diplomado, a Vice-Prefeita e todos os vereadores e suplentes de vereadores diplomados naquela tarde, desejando-lhes muito sucesso e felicidade em seus respectivos mandatos e gestões. Após, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou o falecimento do Dr. Sebastião Marcos Pimentel, médico ortopedista e esposo da magistrada Abiracy dos Santos Pimentel, ocorrido no último dia 11, em decorrência da COVID-19. Os demais pares subscreveram os registros efetuados. Ao final, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo registrou sua participação do “1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário”, nos dias 15 e 16 de dezembro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que contou com as presenças de várias autoridades, dentre as quais o Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Sérgio Kukina. Ato contínuo, o Desembargador Presidente parabenizou o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo pela participação no referido evento, no que foi seguido pelos demais pares. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei saudou todas as advogadas presentes, bem como as Doutoras Heloisa Cariello e Leila de Almeida Gomes, pela passagem do Dia da Mulher Operadora do Direito e do Dia da Advogada, ocorridos em 15 de dezembro.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 417/2020, relativa ao Processo PA n. 34-80.2019.6.08.0000 - Classe 26ª - Vitória - ES (Prot. n. 6.519/2019)
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 552/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600620-90.2020.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo n. 553/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600406-43.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 554/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600391-33.2020.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo; n. 555/2020, relativo ao Processo Re n. 10-52.2019.6.08.0000 - Classe 30 - Vitória - ES (Prot. n. 37.000.491/2009), e n. 556/2020, relativo ao Processo Re n. 126-86.2016.6.08.0057 - Classe 30 - Vila Velha - ES (Prot. n. 83.759/2016).
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600304-64.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PARA IBITIRAMA AVANÇAR"
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DEPES - OAB/ES22715
ADVOGADO: WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN - OAB/ES20416
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES - OAB/ES0001838
INTERESSADO: UNIÃO, TRABALHO, RESPEITO E PROGRESSO 12-PDT / 10-REPUBLICANOS / 23-CIDADANIA / 55-PSD / 15-MDB / 40-PSB / 45-PSDB
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e indeferir o pedido de registro de candidatura de Paulo Lemos Barbosa, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES34193
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600471-21.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600472-06.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600474-73.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600477-28.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É COM O POVO
INTERESSADO: ADONISIO DE JESUS
INTERESSADO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO: Coligação "Ação e Desenvolvimento"
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600620-90.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOCIMAR RODRIGUES SANTANA PREFEITO
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EVANDRO VERMELHO VICE-PREFEITO
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES
ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600475-58.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: ODAIR PANCIERI SALLIN
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: Coligação Majoritária "Sim, Nós Podemos"
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: Coligação "Unidos Por Montanha"
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600721-36.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA RECONSTRUIR CALÇADO (11-PP / 13-PT / 23-CIDADANIA / 40-PSB / 43-PV).
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
RECORRENTE: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
RECORRIDO: ROZ MERE SILVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365
ADVOGADO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES12606
RECORRIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365
ADVOGADO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES12606
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600391-33.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES
ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600406-43.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
IMPETRADO: JUIZ DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
LITISCONSORTE: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES24795
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES29869
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES007364
LITISCONSORTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES-VITORIA
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601605-71.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO Nº 128-96.2017.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: JUÍZA DE DIREITO HELOÍSA CARIELLO
REQUERENTE: Wellington Coimbra
ADVOGADOS: Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva e Outros
REQUERIDO: Frente dos Servidores Federais do Espírito Santo - FSF-ES, através do Sr. Gustavo Silva Telles
ADVOGADOS: Igor Pinheiro de Sant'anna e Outro
REPRESENTADO: Sindicato Nacional dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo - SINDPEF-ES
ADVOGADOS: Jessyca de Oliveira Poncio Rodrigues e Outros
REPRESENTADO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
ADVOGADOS: Rudi Meira Cassel e Outros
REPRESENTADO: Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária do Estado do Espírito Santo
ADVOGADO: Luiz Fernando Franco Nogueira
REPRESENTADO: Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - Delegacia Sindical de Vitória
ADVOGADOS: Gabriel Ferreira Sartório e Outros
REPRESENTADO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL
ADVOGADOS: Vivyanne Paiva Lima e Outra
RESUMO: REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - NEGATIVA
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO INC. VI DO ART. 485 DO CPC, nos termos do voto da eminente Relatora.
PARTE ADMINISTRATIVA
Aprovou-se o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de JANEIRO de 2021, com sessões previstas para os dias 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/01.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de dezembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 08/10/2021, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0630271 e o código CRC C96E2B8D. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0630271v2 |