TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 49, EM 29 DE JUNHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 49ª. SESSÃO, EM 29 DE JUNHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu aos Doutores Adriano Athayde Coutinho e Heloisa Cariello, dirigentes da EJE/ES, bem como ao Doutor Fernando César Baptista de Mattos, pela qualidade do debate virtual sobre "Tutela de Urgência no Direito Eleitoral”, ocorrido na última quarta-feira. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação, na última sexta-feira, na reunião virtual do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, ao tempo em que parabenizou o Desembargador Presidente e os servidores do TRE/ES pela criação de um aplicativo de justificativa de ausência às urnas. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho louvou a iniciativa do Ministério Público Estadual de realização de uma série de eventos denominados “Encontros Preparatórios Para as Eleições Municipais de 2020”, com acesso franqueado aos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral. Os demais pares aderiram às manifestações efetuadas. Após, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo comunicou a sua participação virtual no Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral, ocorrido na última sexta-feira, no qual se discutiram temas de interesse da Ouvidoria Eleitoral. Ao final, o Desembargador Presidente externou seus agradecimentos pelas palavras elogiosas a ele endereçadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 218/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601493-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 219/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601699-19.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 220/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601434-17.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL Nº 30-63.2018.6.08.0037
ORIGEM: VILA VALÉRIO-ES
RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
RECORRENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB do Município de Vila Valério/ES
ADVOGADOS: PAULO DALMANN EPEFANI e Outro
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2017
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601493-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PALOMA QUEIROZ AREIAS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PALOMA QUEIROZ AREIAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600071-24.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Eduardo Pinto Braga
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601699-19.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE RODRIGUES PINHEIRO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601186-51.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATORA: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: DANIELA VIEIRA DURCO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 DANIELA VIEIRA DURCO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601434-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA - OAB/ES13397
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES29480
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SCARAMUSSA - OAB/ES21876
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0002815-97.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO E RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE OU DE AVALIADOR, MEMBRO DE COMISSÃO AVALIADORA, ORGANIZADOR E EXAMINADOR DE CONCURSO PÚBLICO, POR AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA OU PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO TRE/ES.
REQUERENTE: Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Assistência à Saúde e Programas Sociais (CODES)/SGP e Escola Judiciária Eleitoral/EJE-ES.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI Nº 0003240-27.2020.6.08.8000
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO ANUÊNIO DO EXMO. SR. DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO COMO JUIZ OUVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL DESTE ESTADO, NA DATA DE 03/07/2020.
REQUERENTE: Ouvidoria do TRE/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, RECONDUZIR, PELO PERÍODO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 147/2010, O DOUTOR UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.
SEI Nº 0001963-16.2020.6.08.8019
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL – MUNIZ FREIRE (SEDE) e IRUPI/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, SIRENE NUNES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO ELEITORAL DE IRUPI.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 19ª ZE – Muniz Freire (Sede) e Irupi
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. SIRENE NUNES, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO ELEITORAL DE IRUPI – 19ª ZE.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de junho de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 21:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580361 e o código CRC FEA276BD. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0580361v2 |