TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 36, EM 11 DE MAIO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 36ª. SESSÃO, EM 11 DE MAIO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou a todas as mães na pessoa da colega Heloisa Cariello. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Ato contínuo, a Dra Heloisa Cariello agradeceu as palavras a ela endereçadas. A seguir, o Doutor Adriano Athayde Coutinho convidou a todos para assistirem, na quarta-feira (13/05), às 19 horas, no canal do YouTube da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, à palestra sobre o tema “Pré-campanha, Condutas Vedadas e Propaganda Eleitoral Antecipada”, promovida Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/ES). O Doutor Adriano Athayde Coinformou ainda que seria o mediador da referida palestra, e que a mesma contaria com as participações da Dra. Marilda Silveira, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF, e do Dr. André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador da República, Mestre em Direito e Procurador Regional Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 166/2020, relativa à Petição (1338) - 0600034-94.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo, e n. 167/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601204-72.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 44-95.2017.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS
REMETENTE: Partido da República - PR/ES, por seus responsáveis
ADVOGADOS: Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro e Outra
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601204-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUZIANY SPERANDIO ROSSONI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUZIANY SPERANDIO ROSSONI
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Dr. Adriano Athayde Coutinho para a lavratura da v. Resolução.
PETIÇÃO N 0600034-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - REGIONAL DO ES - PDT/ES
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, agora por maioria de votos, REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUÍDA. Quanto ao mérito, por maioria de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601216-86.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARMANDO NOLASCO RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ARMANDO NOLASCO RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES15147
ADVOGADO: VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO - OAB/ES8865
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e doze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 11 de maio de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580287 e o código CRC D118BCD0. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0580287v2 |