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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 37, EM 13 DE MAIO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 37ª. SESSÃO, EM 13 DE MAIO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 168/2020, relativa ao SEI Nº 0002052-15.2020.6.08.8027 – TRE/ES (que trata da suspensão Eleição suplementar Conceição da Barra); n. 169/2020, relativa ao SEI Nº 0000230-72.2020.6.08.8000 – Secretaria o TRE/ES; n. 170/2020, relativa ao Processo Pc nº 44-95.2017.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT nº 8.640/2017); n. 171/2020, relativa ao Processo Pc nº 40-58.2017.6.08.0000 - Classe 25ª - Vila Velha - ES - (PROT Nº 8.225/2017); n. 172/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601191-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 173 /2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601881-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 40-58.2017.6.08.0000

ORIGEM: VILA VELHA-ES

RELATOR: JUÍZA DE DIREITO HELOÍSA CARIELLO

REMETENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN/ES

ADVOGADA: GYOVANA REZENDE SPADAROTT BULLUS

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602004-03.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REQUERIDO: WELINGTON COIMBRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463

REQUERIDO: THIAGO PEÇANHA LOPES

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650

Processo adiado

 

 

REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

REPRESENTADO: THIAGO PEÇANHA LOPES

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650

REPRESENTADO: WELINGTON COIMBRA

ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601191-73.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

REQUERENTE: CARLOS SALVADOR ALVES

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601150-09.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO CESAR GOMES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728

REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES

ADVOGADO: ANDRESSA MEIRA - OAB/ES14568

ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601881-05.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL BARBOZA NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

REQUERENTE: DANIEL BARBOZA NASCIMENTO

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0000230-72.2020.6.08.8000

ASSUNTO: PROCEDIMENTO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 30ª ZE - NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO. REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 30ª ZE - NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO, PELO PRAZO BIENAL.

 

 

SEI nº 0002052-15.2020.6.08.802

ASSUNTO: DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, SUBMETIDA A REFERENDO DO E. PLENÁRIO DO TRE-ES, PELA SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE–PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DESIGNADA NA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 105/2020 PARA OCORRER EM 21.6.2020, ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO POR PARTE DESTA CORTE OU ORIENTAÇÃO DO E. TSE, TENDO EM VISTA QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO POLÍTICO TRABALHISTA BRASILEIRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO, EM VISTA DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES. 

REQUERENTE: Presidência do TRE/ES.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO NO SENTIDO DE SUSPENDER A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE–PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 105/2020 PARA OCORRER EM 21.6.2020, ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO POR PARTE DO TRE/ES OU ORIENTAÇÃO DO E. TSE, EM VISTA DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 13 de maio de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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