TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 45, EM 15 DE JUNHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 45ª. SESSÃO, EM 15 DE JUNHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu aos Doutores Adriano Athayde Coutinho e Heloisa Cariello, dirigentes da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, pelo trabalho desenvolvido à frente daquela instituição, convocando a todos os membros do TRE/ES a refletir sobre formas de maior proximidade com os juízes eleitorais de primeiro grau. Ato contínuo, o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu as palavras endereçadas à EJE/ES, ao tempo em que informou sobre a existência do projeto denominado “Destaque Eleitoral”, aberto à contribuição de todos os membros. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou seu repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que externou sua esperança de que o referido ataque fosse devidamente investigado e os responsáveis, punidos. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 200/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601196-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 201/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601758-07.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL Nº 36-14.2015.6.08.0025
ORIGEM: LINHARES-ES
RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
RECORRENTE: Isa Transportes e Locações LTDA - ME
ADVOGADA: JÚLIA SOBREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601538-09.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 VERA LUCIA GOMES FARIA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
REQUERENTE: VERA LUCIA GOMES FARIA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601196-95.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ONOFRE TEIXEIRA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ONOFRE TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - OAB/ES20364
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601133-70.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIO MENELLI ANDRADE DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: FABIO MENELLI ANDRADE
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES27484
ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601758-07.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 BRUNA MARIA BARBIERI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: BRUNA MARIA BARBIERI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0000504-36.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 59ª ZE - SERRA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SERRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 59ª ZE - SERRA, PELO PRAZO BIENAL. ABSTEVE-SE DE VOTAR A EXMª SRª DRª HELOISA CARIELLO.
SEI Nº 0002149-15.2020.6.08.8027
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO ELEITORAL DA 27ª ZE – CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) e PEDRO CANÁRIO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. LÍGIA DE OLIVEIRA MACHADO JOSÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 27ª ZE – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LÍGIA DE OLIVEIRA MACHADO JOSÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS À 27ª ZE – CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) e PEDRO CANÁRIO.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 15 de junho de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 21:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580346 e o código CRC 0586773A. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0580346v2 |