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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 41, EM 27 DE MAIO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 41ª. SESSÃO, EM 27 DE MAIO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a passagem do aniversário natalício, ocorrida no dia vinte e três de maio, do Desembargador Manoel Alves Rabelo, ex-Presidente daquele Tribunal e membro do Tribunal de Justiça do Estado. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a realização, naquela quarta-feira, às dezenove horas , no canal do Youtube da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, do Webinar “Registro de Candidaturas na Prática - passo a passo”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/ES), e que contaria com a participação de Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, advogado especialista em Direito Eleitoral e Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, e mediação de Alexandre Zamprogno, advogado e Diretor da Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo. Após, o Doutor Adriano Athayde Coutinho convidou a todos para assistirem à palestra sobre o tema “Algoritmos inteligentes e a Ponderação dos Princípios Constitucionais”, a ser proferida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior durante a “Jornada Jurídica do Centro Universitário Eurico Salles”, naquela data, às dezenove horas e vinte minutos. A seguir, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou a passagem do aniversário natalício do Doutor Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES, ao tempo em que desejou ao aniversariante muita saúde, felicidades e paz. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 185/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601487-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 186/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601644-68.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-41.2020.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Alarmes Vitoria Segurança Eletrônica LTDA, através do Sr. Rafael Christ.

RESUMO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 115 PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA IMPOSTA À RECORRENTE, EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 39-10.2016.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

EMBARGANTE(S): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) - ESTADUAL, por seus responsáveis

ADVOGADOS: Rodrigo Fardin e Outros

RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À V. RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 429, DATADA DE 11/11/2019.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601644-68.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LIBERINA GOMES BARBOSA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LIBERINA GOMES BARBOSA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601487-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO MARCOS CUNHA FILHO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

REQUERENTE: JOAO MARCOS CUNHA FILHO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601764-14.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE CORREIA MACIEL DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JORGE CORREIA MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES29869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 27 de maio de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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