TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 31, EM 22 DE ABRIL DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 31ª. SESSÃO, EM 22 DE ABRIL DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a comemoração do aniversário do país, reiterando sua vontade de trabalhar por um país melhor. Os demais pares aderiram ao registro efetuado. A seguir o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu ao Desembargador Presidente por ter aceito o convite para abrir oficialmente o ciclo de palestras sobre o tema ”Eleições 2020”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais dada OAB/ES, e com a presença do Professor especialista em Direito Eleitoral e ex-Desembargador do TRE/RO, Juacy dos Santos Loura Junior Moura. Na ocasião, o Doutor Adriano Athayde Coutinho convidou a todos para assistirem à referida palestra, a ser transmitida virtualmente no dia 27 de abril, às 19 horas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 140/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601473-14.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 141/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601277-44.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 142/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601383-06.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 143/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601955-59.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 144/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601082-59.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 74-33.2017.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REMETENTE: Partido Social Liberal - PSL/ES, por seus responsáveis
ADVOGADO: Ben-Hur Brenner Dan Farina
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016
Decisão: Pedido de Vista. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601361-45.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 WALDREM MARCELO OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WALDREM MARCELO OLIVEIRA
ADVOGADO: JENNIFER MARTINS BONFANTE - OAB/ES19154
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601473-14.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JUANITA POLIDO FERNANDES CUNHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES - OAB/ES9733
ADVOGADO: CAROLINE SILVA CUCCO - OAB/ES27611
REQUERENTE: JUANITA POLIDO FERNANDES CUNHA
ADVOGADO: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES - OAB/ES9733
ADVOGADO: CAROLINE SILVA CUCCO - OAB/ES27611
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601255-83.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MONICA ALVES DE FARIA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: MONICA ALVES DE FARIA
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PETIÇÃO N 0600034-94.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES8288
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES5879
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES18994
REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - REGIONAL DO ES - PDT/ES
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601527-77.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
EMBARGANTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 MARCELO FIRMINO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601277-44.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS ROBERTO DAMIANI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
REQUERENTE: MARCOS ROBERTO DAMIANI
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601383-06.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ESTADUAL
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES11557
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
REQUERENTE: NORMA AYUB ALVES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601955-59.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO - OAB/ES10851
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601082-59.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SALMO PEREIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SALMO PEREIRA DA SILVA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601398-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANA MARIA SOUZA RESINENTTI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
REQUERENTE: ANA MARIA SOUZA RESINENTTI
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0000497-44.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ATO PRE TRE-ES N° 176/2020, EXPEDIDO “AD REFERENDUM” DO TRIBUNAL, PARA APRECIAÇÃO PELA EGRÉGIA CORTE, ALTERANDO O ATO TRE-ES N° 120/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR A REGULAMENTAÇÃO DE COMO SERÃO FEITAS AS ENTREGAS DE MEMORIAIS ESCRITOS, DESPACHOS ORAIS E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO DURANTE OS JULGAMENTOS POR SESSÕES REMOTAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TRE/ES.
REQUERENTE: Exmo. Sr. Des. Samuel Meira Brasil Júnior – Presidente do TRE/ES.
Ouvido o plenário, o referido Ato foi referendado à unanimidade.
SEI Nº 0001800-93.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 54ª ZE- CARIACICA. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA, CONSIDERANDO QUE É O MAGISTRADO HÁ MAIS TEMPO AFASTADO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: “Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CARIACICA, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 54ª ZONA ELEITORAL – CARIACICA.”
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 22 de abril de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 23/06/2021, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0578613 e o código CRC 88DC2C0D. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0578613v2 |