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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 32, EM 27 DE ABRIL DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 32ª. SESSÃO, EM 27 DE ABRIL DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/ES pelo apoio dado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo por ocasião da realização da primeira Sessão por videoconferência daquela Corte, expressando também a sua expectativa de adoção do Processo Judicial Eletrônico no âmbito daquela Corte de Justiça estadual. Os demais pares aderiram ao registro efetuado. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou o Doutor Adriano Athayde Coutinho pela sua escolha para exercer o cargo de Vice-Presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, bem como a Dra Heloisa Cariello, desejando-lhes sucesso no exercício das novas funções. Após, o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu as palavras elogiosas a ele endereçadas, e relembrou a todos que, naquela data, às dezenove horas, dar-se-ia o lançamento da série de palestras, conferências e debates com o tema “Eleições de 2020: podem ser adiadas ou canceladas em virtude do novo Coronavírus? Prazos eleitorais, problemas, desafios e soluções”. Disse ainda S.Exa. que o referido evento era uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/ES), cujo palestrante seria o Professor especialista em Direito Eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior, com mediação da Dra. Wilma Chequer Bou-Habib e abertura do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.  Os demais pares subscreveram o registro feito pelo Desembargador Carlos Simões Fonseca.  Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior parabenizou à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/ES, cujo apoio técnico possibilitou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo a realização da sua primeira Sessão por videoconferência, com a participação de vinte e oito desembargadores, na semana anterior.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 145/2020, relativa ao Protocolo n. 1.277/2020 – Secretaria do TRE/ES; n. 146/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601413-41.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 147/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601284-36.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 148/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601638-61.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 149/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601527-77.2018.6.08.0000 -Vitória - Espírito Santo, e n. 150/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601398-72.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 44-95.2017.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

REMETENTE: Partido da República - PR/ES, por seus responsáveis

ADVOGADOS: Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro e Outra

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.

Decisão: Pedido de Vista. JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601798-86.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SHUELEN SPERANDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
REQUERENTE: SHUELEN SPERANDIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601204-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUZIANY SPERANDIO ROSSONI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUZIANY SPERANDIO ROSSONI
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO


Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601527-77.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
EMBARGANTE: MARCELO FIRMINO DE SOUZA 
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 MARCELO FIRMINO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL 
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL 
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do eminente Relator, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601398-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANA MARIA SOUZA RESINENTTI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
REQUERENTE: ANA MARIA SOUZA RESINENTTI
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601638-61.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CARLA REGINA LIMA CIVIDANS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: CARLA REGINA LIMA CIVIDANS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601290-43.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
REQUERENTE: GILSON DANIEL BATISTA
REQUERENTE: WANDERSON BORGHARDT BUENO
Processo adiado


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601284-36.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GLICE RIOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: GLICE RIOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601413-41.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 VALTEIR LOPES PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LEONARDO AMBROZIO VASCONCELOS - OAB/MG166762
ADVOGADO: WASHINGTON DO NASCIMENTO CASTILHO - OAB/MG177280
REQUERENTE: VALTEIR LOPES PEREIRA
ADVOGADO: LEONARDO AMBROZIO VASCONCELOS - OAB/MG166762
ADVOGADO: WASHINGTON DO NASCIMENTO CASTILHO - OAB/MG177280
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 27 de abril de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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