TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 37, EM 13 DE MAIO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 37ª. SESSÃO, EM 13 DE MAIO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 168/2020, relativa ao SEI Nº 0002052-15.2020.6.08.8027 – TRE/ES (que trata da suspensão Eleição suplementar Conceição da Barra); n. 169/2020, relativa ao SEI Nº 0000230-72.2020.6.08.8000 – Secretaria o TRE/ES; n. 170/2020, relativa ao Processo Pc nº 44-95.2017.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT nº 8.640/2017); n. 171/2020, relativa ao Processo Pc nº 40-58.2017.6.08.0000 - Classe 25ª - Vila Velha - ES - (PROT Nº 8.225/2017); n. 172/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601191-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 173 /2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601881-05.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 40-58.2017.6.08.0000
ORIGEM: VILA VELHA-ES
RELATOR: JUÍZA DE DIREITO HELOÍSA CARIELLO
REMETENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN/ES
ADVOGADA: GYOVANA REZENDE SPADAROTT BULLUS
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602004-03.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
REQUERIDO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
REPRESENTADO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601191-73.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA
REQUERENTE: CARLOS SALVADOR ALVES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601150-09.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO CESAR GOMES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728
REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES
ADVOGADO: ANDRESSA MEIRA - OAB/ES14568
ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601881-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL BARBOZA NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
REQUERENTE: DANIEL BARBOZA NASCIMENTO
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000230-72.2020.6.08.8000
ASSUNTO: PROCEDIMENTO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 30ª ZE - NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO. REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 30ª ZE - NOVA VENÉCIA (SEDE) E VILA PAVÃO, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0002052-15.2020.6.08.802
ASSUNTO: DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, SUBMETIDA A REFERENDO DO E. PLENÁRIO DO TRE-ES, PELA SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE–PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DESIGNADA NA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 105/2020 PARA OCORRER EM 21.6.2020, ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO POR PARTE DESTA CORTE OU ORIENTAÇÃO DO E. TSE, TENDO EM VISTA QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO POLÍTICO TRABALHISTA BRASILEIRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO, EM VISTA DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
REQUERENTE: Presidência do TRE/ES.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO NO SENTIDO DE SUSPENDER A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE–PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 105/2020 PARA OCORRER EM 21.6.2020, ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO POR PARTE DO TRE/ES OU ORIENTAÇÃO DO E. TSE, EM VISTA DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de maio de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580294 e o código CRC 6E28D452. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0580294v2 |