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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 35, EM 06 DE MAIO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 35ª. SESSÃO, EM 06 DE MAIO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca comunicou a transmissão pela Internet, às dezenove horas, do evento organizado pela EJE/ES, com apoio da presidência do TRE/ES sobre “Convenções e sua Implicações Jurídicas, com desdobramentos nos subtemas Convenções em Tempos de Pandemia e Política de Gênero”. Disse ainda S.Exa. que o referido evento teria participações do Dr. Joelson Dias, Vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Conselho Federal da OAB; da Dra. Luciana Diniz Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB; e da Sra. Jaqueline Moraes, Vice-governadora do Estado do Espírito Santo, e mediação da Doutora Heloisa Cariello, Vice-presidente da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES. A seguir, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a posse, ocorrida no dia anterior, dos Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi como Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, bem como da Ministra Maria Thereza de Assis Moura como Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Ministro Og Fernandes como Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e do Ministro Benedito Gonçalves com Diretor da Revista do STJ. Após, Desembargador Presidente parabenizou à nova mesa diretora do STJ e desejou aos eleitos muito sucesso no exercício de suas novas funções. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 159/2020, relativa ao Processo Pc n. 31-33.2016.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT n. 13.029/2016); n. 160/2020, relativa ao Protocolo n. 1.124/2020 – 11ª Zona Eleitoral – Santa Teresa/ES (SEI n. 0002193-18.2020.6.08.8000); n. 161/2020, relativa ao Protocolo n. 432/2020 – Secretaria do TRE/ES (SEI n. 0002155-06.2020.6.08.8000); n. 162/2020, relativa ao Protocolo n. 1.104/2020 – 32ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES (SEI n. 0002192-33.2020.6.08.8000); n. 163/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601322-48.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 164/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601210-79.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 165/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601798-86.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 39-10.2016.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

EMBARGANTE(S): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) - ESTADUAL, por seus responsáveis

ADVOGADOS: Rodrigo Fardin e Outros

RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À V. RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 429, DATADA DE 11/11/2019.

Decisão: Pedido de Vista. JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 40-58.2017.6.08.0000

ORIGEM: VILA VELHA-ES

RELATOR: JUÍZA DE DIREITO HELOÍSA CARIELLO

REMETENTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN/ES

ADVOGADA: GYOVANA REZENDE SPADAROTT BULLUS

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.

Decisão: Pedido de Vista. JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601798-86.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SHUELEN SPERANDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
REQUERENTE: SHUELEN SPERANDIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, POR MAIORIA DE VOTOS, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando o Exmo. Sr. Dr. Adriano Athayde Coutinho para a lavratura da v. Resolução.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601322-48.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
REQUERENTE: GIVALDO VIEIRA DA SILVA
REQUERENTE: CELIA LUCIA VIEIRA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601210-79.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAXWEL MOURA NOVAIS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MAXWEL MOURA NOVAIS
ADVOGADO: FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES22682
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0002155-06.2020.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 1ª ZONA ELEITORAL - VITÓRIA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 1ª ZE – VITÓRIA, PELO PRAZO BIENAL.

 

SEI nº 0002192-33.2020.6.08.8000

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO ELEITORAL DA 32ª ZONA ELEITORA – VILA VELHA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA, SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM LOTAÇÃO ATUAL NA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 32ª ZE – VILA VELHA/ES.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 32ª ZE – Vila Velha/ES.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA, SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM LOTAÇÃO ATUAL NA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 32ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 06 de maio de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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