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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 30, EM 15 DE ABRIL DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 30ª. SESSÃO, EM 15 DE ABRIL DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trint minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a passagem do aniversário natalício, ocorrido no dia anterior, da Doutora Wilma Chequer Bou-Habib, ex-membro da Corte, desejando a S.Exa muita saúde e muitos anos de convívio com sua família. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 130/2020, relativa ao Processo Rve n. 24-36.2019.6.08.0000 - Classe 44ª - Vitória - ES - (PROT n. 15.184/2019); n. 131/2020, dispondo sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Conceição da Barra, 27ª Zona Eleitoral; n. 132/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601174-37.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 133/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601298-20.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 134/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601414-26.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 135/2020, relativa ao Processo Pc n. 54-13.2015.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT n. 3.904/2015); n. 136/2020, relativa ao Processo Pc n. 960-37.2014.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT n. 9.747/2014); n. 137/2020, relativa ao Processo Pc n. 48-69.2016.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (PROT n. 15.381/2016); n. 138/2020, relativa ao Processo PA n. 33-95.2019.6.08.0000 - Classe 26ª - Serra - Es - (PROT n. 4.880/2018); e n. 139/2020, relativa ao Processo PA n. 13-07.2019.6.08.0000 - Classe 26ª - Vitória - ES - (PROT n. 15.627/2018).

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 09/2020, relativo ao Habeas Corpus (307) - 0600063-47.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 10/2020, relativo ao Processo Rc n. 51-55.2016.6.08.0022 - Classe 31 - Itapemirim - ES (PROT n. 18.253/2016).

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 44-95.2017.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

REMETENTE: Partido da República - PR/ES, por seus responsáveis

ADVOGADOS: Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro e Outra

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.

Decisão: Pedido de Vista. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 74-33.2017.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REMETENTE: Partido Social Liberal - PSL/ES, por seus responsáveis

ADVOGADO: Ben-Hur Brenner Dan Farina

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016

Decisão: Pedido de Vista. JUÍZA DE DIREITO HELOÍSA CARIELLO.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601798-86.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SHUELEN SPERANDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
REQUERENTE: SHUELEN SPERANDIO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601204-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUZIANY SPERANDIO ROSSONI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUZIANY SPERANDIO ROSSONI
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO


HABEAS CORPUS N 0600063-47.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PACIENTE: ALMIR VIEIRA
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601174-37.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
REQUERENTE: PAULO MATTOS JUNIOR
REQUERENTE: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601414-26.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SEBASTIAO ANILTON INOCENCIO NILTINHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JESSICA DE ANDRADE RANGEL - OAB/ES30752
REQUERENTE: SEBASTIAO ANILTON INOCENCIO NILTINHO
ADVOGADO: JESSICA DE ANDRADE RANGEL - OAB/ES30752
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601298-20.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARLETE CORREIA DE LAI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ARLETE CORREIA DE LAI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI Nº 0000401-29.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO dispondo sobre a arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Conceição da Barra/ES.

REQUERENTE: Diretoria Geral – TRE/ES

Ouvidos os nobres pares, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 15 de abril de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0578603v2