TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 42, EM 03 DE JUNHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 42ª. SESSÃO, EM 03 DE JUNHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juízes Federais Doutores Fernando César Baptista de Mattos e Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua satisfação pela presença, naquela Sessão virtual, do Doutor Rogério Moreira Alves, membro suplente da classe dos juízes federais. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou sua participação, juntamente com os presidentes dos vinte e sete Tribunais Regionais Eleitorais, na primeira reunião realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida na segunda-feira (1º/06), por videoconferência. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho convidou a todos a assistirem, naquela quarta-feira, às dezenove horas, no canal do YouTube da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, ao Webnar “Direito Eleitoral Digital – As Novas Tecnologias a Serviço da Democracia”, com a participação de Alexandre Basílio, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e ex-coordenador do Grupo de Estudos para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE - TSE) para o tema Propaganda Eleitoral; de Maria Cláudia Bucchianeri, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ex-assessora-chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito de Estado pela USP, e mediação de Fernanda Queiroz, jornalista e apresentadora da CBN Vitória.Na ocasião, o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu ao Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pela palestra proferida na última quarta-feira, durante a Jornada Jurídica da UNISALES, dizendo que a mesma fora elogiada por todos os que a assistiram. Após, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice teceu elogios ao trabalho desenvolvido pelos Juízes Federais Gionava Teixeira Brantes Calmon, Cristiane Conde Chmatalik e Alexandre Miguel sobre medidas preventivas de retorno à atividade presencial na Justiça Federal, frisando que tal retorno se daria somente após autorização das autoridades sanitárias competentes. Em seguida, o Doutor Fernando César Batista de Mattos registrou a posse do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante uma sessão plenária virtual ocorrida na terça-feira (02/06), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Os demais pares aderiram aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 187/2020, relativa ao Processo PA n. 2-41.2020.6.08.0000 - Classe 26ª - Vitória - ES - (Prot. n. 1.112/2020); n. 188/2020, relativa ao Processo Pc n. 39-10.2016.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (Prot. n. 20.239/2019); n. 189/2020, relativa ao Processo Sei n. 0000240-19.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES; n. 190/2020, relativa ao Processo Sei n. 0000298-22.2020.6.08.8000 – 10ª Zona Eleitoral – Ibatiba/ES; n. 191/2020, relativa à Petição (1338) - 0600065-17.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 192/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601303-42.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 193/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601764-14.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 12/2020, relativo à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) - 0602004-03.2018.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; e n. 13/2020, relativo à Representação (11541) - 0602005-85.2018.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 74-33.2017.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REMETENTE: Partido Social Liberal - PSL/ES, por seus responsáveis
ADVOGADO: Ben-Hur Brenner Dan Farina
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016
Decisão: Por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, designando a Doutora Heloisa Cariello para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601764-14.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORGE CORREIA MACIEL DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JORGE CORREIA MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES29869
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, designando o Desembargador Carlos Simões Fonseca para a lavratura da v. Resolução.
REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
REPRESENTADO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, por igual votação, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM ARGUÍDA. Quanto ao mérito, por maioria de votos, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, designando o Dr. Adriano Athayde Coutinho para a lavratura do v. Acórdão.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N 0602004-03.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REQUERIDO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
REQUERIDO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, por igual votação, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM ARGUÍDA. Quanto ao mérito, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AIJE, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600065-17.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
REQUERIDO: DIRETORIO ESTADUAL PARTIDO SOCIAL LIBERAL - ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601493-05.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PALOMA QUEIROZ AREIAS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PALOMA QUEIROZ AREIAS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601303-42.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LAERTE ALVES LIESNER DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA - OAB/ES13397
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SCARAMUSSA - OAB/ES21876
REQUERENTE: LAERTE ALVES LIESNER
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES29480
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA - OAB/ES13397
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SCARAMUSSA - OAB/ES21876
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0000240-19.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 57ª ZE - VILA VELHA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA SRA DRA INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 57ª ZONA – VILA VELHA, PELO PRAZO BIENAL.
SEI Nº 0000298-22.2020.6.08.8000
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL – IBATIBA (SEDE) e BREJETUBA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, CHARLENE CÔCO DA COSTA LITIG, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO ELEITORAL DE BREJETUBA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – Ibatiba (Sede) e Brejetuba.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. CHARLENE CÔCO DA COSTA LITIG, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO ELEITORAL DE BREJETUBA.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 06 de junho de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 20:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0580331 e o código CRC CDC4BA22. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0580331v2 |