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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 45, EM 15 DE JUNHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 45ª. SESSÃO, EM 15 DE JUNHO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu aos Doutores Adriano Athayde Coutinho e Heloisa Cariello, dirigentes da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, pelo trabalho desenvolvido à frente daquela instituição, convocando a todos os membros do TRE/ES a refletir sobre formas de maior proximidade com os juízes eleitorais de primeiro grau. Ato contínuo, o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu as palavras endereçadas à EJE/ES, ao tempo em que informou sobre a existência do projeto denominado “Destaque Eleitoral”, aberto à contribuição de todos os membros. Em seguida, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou seu repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que externou sua esperança de que o referido ataque fosse devidamente investigado e os responsáveis, punidos. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 200/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601196-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e n. 201/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601758-07.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL Nº 36-14.2015.6.08.0025

ORIGEM: LINHARES-ES

RELATOR: JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

RECORRENTE: Isa Transportes e Locações LTDA - ME

ADVOGADA: JÚLIA SOBREIRA DOS SANTOS

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601538-09.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 VERA LUCIA GOMES FARIA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

REQUERENTE: VERA LUCIA GOMES FARIA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601196-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ONOFRE TEIXEIRA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ONOFRE TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - OAB/ES20364

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601133-70.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIO MENELLI ANDRADE DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: FABIO MENELLI ANDRADE

ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES27484

ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - OAB/ES22646

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601758-07.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 BRUNA MARIA BARBIERI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: BRUNA MARIA BARBIERI

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI Nº 0000504-36.2020.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 59ª ZE - SERRA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SERRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 59ª ZE - SERRA, PELO PRAZO BIENAL. ABSTEVE-SE DE VOTAR A EXMª SRª DRª HELOISA CARIELLO.

 

SEI Nº 0002149-15.2020.6.08.8027

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO ELEITORAL DA 27ª ZE – CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) e PEDRO CANÁRIO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. LÍGIA DE OLIVEIRA MACHADO JOSÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 27ª ZE – Conceição da Barra (Sede) e Pedro Canário.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LÍGIA DE OLIVEIRA MACHADO JOSÉ, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS À 27ª ZE – CONCEIÇÃO DA BARRA (SEDE) e PEDRO CANÁRIO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 15 de junho de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/06/2021, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 28/06/2021, às 21:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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