Seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n°351/2020, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e Violência (CPEADV) tem como objetivo principal o cumprimento da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação de quaisquer natureza no ambiente institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, mediante ações de combate, prevenção e informação quanto a mecanismos e atitudes que configurem desrespeito à dignidade e aos valores profissionais dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas deste Tribunal, promovendo efetiva proteção legal e tratamento adequado a fim de proporcionar um ambiente de trabalho digo, seguro e sustentável, com a disponibilização de canais de comunicação para denúncias, bem como a realização de eventos e divulgação de orientações sobre questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, a discriminação e a violência contra a mulher.
Confira os normativos acerca da comissão e seus membros:
- Ato n°219/2024 - Institui Comissão Única de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-ES.
- Ato nº222/2023 - Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição.
- Ato nº181/2023 - Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição.
- Ato nº256/2022 - Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau de jurisdição.
- Ato nº178/2022 - Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º grau de jurisdição.
- Ato nº175/2021 - Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º grau de jurisdição.
- Ato nº046/2021 - Institui a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º grau de jurisdição.
- Ato n°045/2021 - Institui a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º grau de jurisdição.
- Recomendação CNJ nº 128/2022 - Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Resolução CNJ nº450/2022 - Institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
Eleições: saiba como coibir a violência política contra a mulher
Quem explica é a juíza Gisele Souza de Oliveira, que atua na presidência da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE
Ouvidoria da Mulher: canal do TRE-ES recebe denúncias de violência
A ideia é estimular a prevenção e combate ao assédio, discriminação e demais formas de abusos
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CNJ – Cartilha Assédio Moral, Sexual e Discriminação
A cartilha do CNJ apresenta as definições sobre assédio moral e sexual e discriminação e como denunciar. Traz também informações sobre o trabalho das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual instituídas para apurar os casos nos órgãos do Poder Judiciário.