RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

PROCESSO SEI Nº 0002769-69.2024.6.08.8000 - TRE/ES

ASSUNTO: Afastamento dos Membros efetivos deste Tribunal, Exmos. Srs. Des. Carlos Simões Fonseca, Des. Dair José Bregunce de Oliveira, Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e o Exmo. Sr. Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, de suas funções regulares na Justiça Comum.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e observadas as disposições da Resolução TSE nº 23.486/2016, alterada pela Resolução TSE nº 23.572/2018;

RESOLVE:

Autorizar o afastamento dos Membros efetivos, Exmos. Srs. Des. Carlos Simões Fonseca, Des. Dair José Bregunce de Oliveira, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e Exmo. Sr. Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, de suas funções regulares junto à Justiça Comum, observado o período compreendido entre 20.07.2024 a 11/10/2024, estendendo-se até 01.11.2024, caso haja segundo turno de votação, submetendo a presente decisão à apreciação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 23, IV c/c art. 30, III do Código Eleitoral.

Des. Carlos Simões Fonseca, Presidente

Des. Dair José Bregunce de Oliveira, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Renan Sales Vanderlei

Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves

Juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza

Juiz Alceu Maurício Junior

Juiz Adriano Sant'Ana Pedra

Dr. Paulo Augusto Guaresqui, Procurador Regional Eleitoral