Estabelece que as sessões de julgamento, a partir do dia 20 de julho de 2024 até o mês de dezembro de 2024, serão realizadas no formato presencial.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, auditorias das urnas eletrônicas, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.738/2024 (Calendário Eleitoral), 23.609/2019 (Registro de Candidaturas), 23.736/2024 (Atos Gerais) e 23.673/2021 (Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às seções eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2024, e dá outras providências.

Autoriza o afastamento dos Membros efetivos do TRE-ES, Exmos. Srs. Des. Carlos Simões Fonseca, Des. Dair José Bregunce de Oliveira, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, de suas funções regulares junto à Justiça Comum.