ATO Nº 531, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- O disposto na Resolução TSE nº 23.627/2020 , que aprovou o calendário para as eleições de 2020, e na Resolução TSE nº 23.632/2020 ;

- O disposto na Resolução TSE nº 23.368/2011 , que dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral, bem como o disposto nas Resoluções TSE nº 23.628/2020 e 23.630 /2020 ;

- O disposto nas Resoluções TSE nº 22.901/2008 e as alterações trazidas pelas Resoluções TSE nºs 23.629/2020 ;

- A necessidade de alguns setores de determinadas unidades da Secretaria do TRE-ES desenvolverem suas atividades em regime de plantão para o cumprimento dos normativos legais;

- A limitada disponibilidade orçamentária para pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário neste exercício de 2020:

RESOLVE :

Art. 1º Aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre a publicação deste Ato e até 13/12/2020, os Cartórios de municípios que tiveram eleição em segundo turno, bem como a Secretaria Judiciária, a Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte e a Seção de Protocolo, deverão funcionar, em regime de plantão, no horário das 16 às 19 horas.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE