RESOLUÇÃO Nº 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.

CONSIDERANDO a possibilidade de realização de auditoria complementar nas urnas preparadas para as eleições, além daquelas destinadas ao procedimento de Votação Paralela;

CONSIDERANDO que, no Estado do Espírito Santo, no Segundo Turno de votação, haverá eleições apenas nos municípios de Vitória (1ª, 52ª e 56ª Zonas), Vila Velha (32ª, 55ª e 57ª Zonas) e Cariacica (34ª e 54ª Zonas), abrangendo um total de oito Zonas Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação dos artigos 35 e 36 da Resolução TRE/ES nº 140/2012 , que passam a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO VI
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO PARALELA

Art. 35. O TRE/ES publicará, com antecedência mínima de vinte dias da data das eleições, Edital (ANEXO X) com o intuito de notificar o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos e coligações acerca da realização do sorteio das duas urnas de Seção que participarão da Votação Paralela e das duas urnas de Seção destinadas a eventual auditoria futura, da preparação das urnas eletrônicas que substituirão as sorteadas, do transporte das urnas eletrônicas sorteadas para a Votação Paralela e do procedimento de Votação Paralela propriamente dito.

§ 1º. O TRE/ES publicará, ainda, com antecedência mínima de três dias da data das eleições, Edital (ANEXO XXIV) com o intuito de notificar o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e os partidos políticos e coligações acerca da realização, na mesma cerimônia de sorteio da Votação Paralela, do sorteio de uma urna de Seção em cada uma das oito Zonas Eleitorais que realizarão Segundo Turno de votação, que serão destinadas a eventual auditoria futura de Segundo Turno, bem como da preparação das urnas eletrônicas que substituirão as sorteadas e do transporte das urnas eletrônicas sorteadas.

§ 2º. Além das publicações de que tratam o caput e o parágrafo 1º deste artigo, o TRE/ES, através da Comissão de Votação Paralela, enviará correspondência registrada para a Seccional da OAB/ES, bem como para os representantes regionais dos partidos políticos e coligações, convidando-os a comparecer à Sede do TRE/ES, no dia anterior ao pleito, às 9h00, a fim de acompanharem o sorteio das duas urnas da Votação Paralela, das duas urnas destinadas a eventual auditoria futura, bem como das oito urnas da eventual auditoria futura de Segundo Turno, e, no dia do pleito, das 8h00 às 17h00, para acompanharem o procedimento de Votação Paralela propriamente dito.

§ 3º. Visando ampla divulgação, o TRE/ES, através da Comissão de Votação Paralela, publicará o calendário dos procedimentos da Comissão na página do Tribunal na internet.

Art. 36. A Comissão de Votação Paralela promoverá, às 9h00 da véspera do pleito, na Sede do TRE/ES, o sorteio de duas urnas de Seção a serem submetidas à Votação Paralela ( arts. 53 e 54 da Resolução TSE nº 23.365/2012 ).

§ 1º. Nesta Circunscrição, conforme disposto no art. 54 da Resolução TSE nº 23.365/2011, uma das urnas de Seção sorteadas para a Votação Paralela deverá ser da capital, Vitória (1ª, 52ª ou 56a ZEs), e a outra de qualquer das demais ZEs do Estado.

§ 2º. A seguir, a Comissão de Votação Paralela efetuará o sorteio das duas urnas de Seção destinadas a eventual auditoria futura, bem como das oito urnas de Seção destinadas a eventual auditoria futura de Segundo Turno, sendo, no segundo caso, uma urna de Seção referente a cada uma das oito Zonas Eleitorais que realizarão segundo turno de votação no Espírito Santo.

§ 3º. Encerrado o sorteio, o Presidente da Comissão de Votação Paralela comunicará o resultado aos Juízes Eleitorais das ZEs correspondentes às Seções Eleitorais sorteadas, que deverão providenciar, imediatamente, o recolhimento das urnas originais sorteadas para a Votação Paralela, bem como a lacração das caixas dessas urnas.

§ 4º. A seguir, os Juízes Eleitorais das ZEs correspondentes às Seções Eleitorais sorteadas para a Votação Paralela deverão providenciar sua remessa para a sede do TRE/ES, juntamente com a respectiva cópia da Ata de Carga relativa à Cerimônia de Preparação das Urnas (Principal e/ou Complementar) para as Seções sorteadas.

§ 5º. Os Juízes Eleitorais das ZEs correspondentes às duas seções sorteadas para a eventual auditoria futura e das oito seções sorteadas para a eventual auditoria futura de Segundo Turno deverão providenciar o armazenamento e a guarda, sob sua responsabilidade direta, das urnas sorteadas, no próprio ambiente do Cartório Eleitoral, até que as urnas sejam solicitadas pelo TRE/ES, ou, se não o forem, até o dia 15 de janeiro de 2013 (terça-feira).

§ 6º. Com vistas à substituição das urnas sorteadas para a Votação Paralela, para a eventual auditoria futura e para a eventual auditoria futura de Segundo Turno, os Juízes Eleitorais providenciarão a preparação e a lacração de novas urnas eletrônicas, procedimento que deverá ser registrado em ata circunstanciada (ANEXO XI).

§ 7º. A preparação das urnas eletrônicas que substituirão as urnas sorteadas para Votação Paralela, para eventual auditoria futura e para eventual auditoria futura de Segundo Turno ocorrerá nos Cartórios Eleitorais das ZEs contempladas pelo sorteio, a partir das 9h00 dos dias 6 (sábado) e 27 (sábado) de outubro de 2012.

§ 8º. Encerrada a preparação das novas urnas eletrônicas que substituirão as que forem sorteadas, a ZE providenciará novo envio da Tabela de Correspondências, através do GEDAI-UE.

§ 9º. Encerrada a preparação das novas urnas eletrônicas que substituirão as que forem sorteadas, a ZE fará publicar, na página do TRE/ES na internet, a ata de preparação dessas novas urnas com os seus respectivos comprovantes de carga. A etiqueta numerada, pertencente ao jogo de lacres utilizado na urna correspondente, deverá estar colada a cada comprovante de carga.

Art. 2º. Alterar o Anexo XI e inserir o Anexo XXIV na Resolução TRE/ES nº 140/2012 , conforme anexos que constituem parte integrante da presente Resolução.

Art. 3º. Permanecem inalteradas todas as disposições da Resolução TRE/ES nº 140/2012 não expressamente alteradas pela presente Resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

DOUTORA RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
MEMBRO

DOUTOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
MEMBRO

DOUTOR MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MEMBRO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO XI

ANEXO XXIV