RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

PROCESSO SEI Nº 0003301-82.2020.6.08.8000 - TRE/ES

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 36 e 37 da Lei n. 8.112/1990, no art. 20 da Lei n. 11.416/2006 e na Resolução TSE n. 23.701/2022,

RESOLVE:

Art. 1. Autorizar o eminente Presidente deste Tribunal a competência para dispor, por meio de ato próprio, sobre remoção de servidores e redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2. Esta Resolução revoga as disposições da Resolução TRE/ES nº 27/2013 e da Resolução TRE/ES nº 214/2013.

Des. Carlos Simões Fonseca, Presidente

Des. Dair José Bregunce de Oliveira, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves

Juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza

Juiz Alceu Maurício Junior

Juiz Adriano Sant'Ana Pedra

Juíza Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela

Dr. Paulo Augusto Guaresqui, Procurador Regional Eleitoral