Altera o artigo 58 da Resolução TRE-ES 24/2024.

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia e da fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 no âmbito do TRE/ES e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral - NUCOE, para as Eleições de 2024, com suas diretrizes.

Altera a Resolução TRE/ES nº 110/2014, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Dispõe sobre o Plano de Obras do TRE-ES para os exercícios financeiros de 2023 a 2026.

Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, auditorias das urnas eletrônicas, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.738/2024 (Calendário Eleitoral), 23.609/2019 (Registro de Candidaturas), 23.736/2024 (Atos Gerais) e 23.673/2021 (Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às seções eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle de identidade, de acesso e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo e dá outras providências.